Uma resposta austríaca sobre a Teoria Monetária Moderna

29/08/2025

Uma resposta austríaca sobre a Teoria Monetária Moderna

Nota da edição:

Este artigo é a tradução do décimo sétimo (e último) capítulo do livro do economista Robert P. Murphy, Understanding Money Mechanics [“Entendendo a mecânica do dinheiro”, em tradução livre]. Nas últimas semanas, publicamos seções traduzidas do livro no site do Instituto Mises Brasil, com o objetivo de trazer ao nosso público a oportunidade de acessar o rico conteúdo sobre teoria monetária produzido por Bob Murphy. No último capítulo, o autor busca analisar e responder, a partir da perspectiva da Escola Austríaca de Economia, os pontos levantados no livro The Deficit Myth: Modern Monetary Theory and the Birth of the People’s Economy [O mito do déficit: a teoria monetária moderna e o nascimento da economia popular, em tradução livre] de uma das maiores proponentes da Teoria Monetária Moderna, a economista Stephanie Kelton.

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Tenho uma boa notícia e uma má notícia. A boa notícia é que que Stephanie Kelton, professora de economia na Stony Brook University e assessora da campanha de Bernie Sanders em 2016, escreveu um livro sobre a Teoria Monetária Moderna (MMT, na sigla em inglês) que é bastante acessível e que muitos leitores considerarão persuasivo e inteligente. A má notícia é que Stephanie Kelton escreveu um livro sobre MMT que é bastante acessível e que muitos leitores considerarão persuasivo e inteligente.

Para ilustrar o estilo do livro, podemos revisar as lembranças de Kelton ao atuar como economista-chefe da equipe democrata no Comitê de Orçamento do Senado dos Estados Unidos. Quando foi inicialmente selecionada, jornalistas noticiaram que o senador Sanders havia contratado uma “coruja do déficit”, um novo termo cunhado por Kelton. Diferente de um falcão do déficit [do inglês deficit hawk, termo utilizado para pessoas com grande preocupação e desejo de limitar o déficit americano] ou de uma pomba do déficit [do inglês déficit dove, termo utilizado para aqueles que não se preocupariam tanto em controlar as contas públicas], a coruja do déficit de Kelton era “uma boa mascote para a MMT porque as pessoas associam corujas à sabedoria e também porque a habilidade das corujas de girar a cabeça em quase 360 graus lhes permitiria olhar para os déficits sob uma perspectiva diferente” (p. 76 do livro The Deficit Myth: Modern Monetary Theory and the Birth of the People’s Economy de Stephanie Kelton).

Logo após ingressar no Comitê de Orçamento, Kelton, a coruja do déficit, fez perguntas aos assessores. Primeiro, ela perguntava se eles usariam uma varinha mágica que tivesse o poder de eliminar a dívida nacional. Todos respondiam que sim. Em seguida, Kelton perguntava: “Suponha que essa varinha tivesse o poder de livrar o mundo dos títulos do Tesouro dos EUA. Você a usaria?” Essa pergunta, embora fosse equivalente a pedir para apagar a dívida nacional, “provocava olhares confusos, cenhos franzidos e expressões pensativas. Eventualmente, todos decidiam não usar a varinha” (p. 77 do livro The Deficit Myth: Modern Monetary Theory and the Birth of the People’s Economy de Stephanie Kelton).

Esse é o espírito do livro de Kelton, The Deficit Myth. Ela conduz o leitor por linhas de raciocínio que viram de cabeça para baixo o senso comum sobre déficits orçamentários federais. Kelton faz afirmações absurdas, que o leitor provavelmente pensará que não podem ser verdadeiras… mas então ela parece justificá-las ao recorrer a tautologias contábeis. E, como utiliza analogias apropriadas e anedotas relevantes, Kelton consegue manter a fluidez da leitura, apesar do tema tecnicamente difícil. Ela promete ao leitor que a MMT abre novas e grandiosas possibilidades para o governo federal ajudar os desempregados, as pessoas sem seguro de saúde e até mesmo o próprio planeta… se apenas estivermos dispostos a abrir nossas mentes para uma mudança de paradigma.

Então por que isso é uma má notícia? Porque as propostas concretas de política econômica de Kelton seriam um desastre absoluto. Sua mensagem pode ser resumida em duas frases (e estas são minhas palavras, não uma citação literal): como o Federal Reserve possui a capacidade legal de imprimir um número ilimitado de dólares, devemos parar de nos preocupar em como o governo vai “pagar pelos” diversos programas de gastos desejados pela população. Se imprimirem dinheiro demais, teremos inflação alta, mas o Tio Sam não precisa se preocupar em “arranjar dinheiro” da mesma forma que uma família ou uma empresa.

Essa é uma mensagem incrivelmente perigosa para ser injetada no discurso público norte-americano. Se fosse apenas inflacionismo, poderíamos esperar que parte suficiente da população e dos formuladores de políticas confiassem no senso comum e a rejeitassem. No entanto, como Kelton reveste sua mensagem com equações e experimentos mentais, ela pode acabar convencendo um número alarmante de leitores de que a MMT realmente pode transformar projetos governamentais inviáveis em investimentos sensatos, apenas mudando a maneira como pensamos sobre eles.

Justamente porque o livro de Kelton é tão inesperadamente impressionante, eu recomendaria aos críticos veteranos da MMT que resistissem à tentação de descartá-lo com zombarias. Embora seja divertido satirizar a “Teoria Monetária Mágica” nas redes sociais e perguntar “Por que vocês não se mudam para o Zimbábue?”, tais atitudes apenas servirão para aumentar a credibilidade da MMT aos olhos daqueles que estão abertos a ela. Consequentemente, nesta resenha elaborarei uma crítica extensa que leva Kelton muito a sério, a fim de mostrar aos leitores o quão equivocada sua mensagem realmente é, apesar de sua aparente sofisticação e até mesmo de seu charme.

Soberania monetária

Em seu capítulo introdutório, Kelton atrai o leitor com a promessa da MMT e também esclarece o título de seu livro:

“[E] se o orçamento federal for fundamentalmente diferente do orçamento da sua família? E se eu mostrasse a você que o bicho-papão do déficit não é real? E se eu pudesse convencê-lo de que podemos ter uma economia que coloque as pessoas e o planeta em primeiro lugar? Que encontrar o dinheiro para fazer isso não é o problema?” (p. 2 do livro The Deficit Myth: Modern Monetary Theory and the Birth of the People’s Economy de Stephanie Kelton, ênfase adicionada pelo autor).

O primeiro capítulo do livro estabelece a distinção fundamental para a MMT, entre emissores de moeda e usuários de moeda. Nosso discurso político, segundo Kelton, é prejudicado pela falácia de tratar emissores de moeda, como o Tio Sam, como se fossem meros usuários de moeda, como eu, você e o Walmart.

Nós, meros usuários de moeda, precisamos nos preocupar em financiar nossos gastos; precisamos conseguir o dinheiro, o que inclui contrair empréstimos de outros, antes de podermos comprar algo. Em contraste completo, um emissor de moeda não enfrenta tais restrições e não precisa se preocupar com arrecadação de receitas ao decidir quais projetos financiar.

Na realidade, a situação é um pouco mais sutil. Para realmente colher as vantagens liberadas pela MMT, um governo deve desfrutar de soberania monetária. Para isso, ser um emissor de moeda é uma condição necessária, mas insuficiente. Há outras duas condições, como Kelton explica:

“Para tirar pleno proveito dos poderes especiais que se acumulam ao emissor de moeda, os países precisam fazer mais do que apenas conceder a si mesmos o direito exclusivo de emitir a moeda. Também é importante que eles não prometam converter sua moeda em algo que possa se esgotar (por exemplo, ouro ou a moeda de outro país). E eles precisam abster-se de contrair empréstimos… em uma moeda que não seja a sua. Quando um país emite sua própria moeda não conversível (fiat) e só toma empréstimos em sua própria moeda, esse país alcançou a soberania monetária. Países com soberania monetária, portanto, não precisam administrar seus orçamentos como uma família faria. Eles podem usar sua capacidade de emissão de moeda para perseguir políticas voltadas à manutenção de uma economia de pleno emprego” (pp. 18–19 do livro The Deficit Myth: Modern Monetary Theory and the Birth of the People’s Economy de Stephanie Kelton, ênfase adicionada pelo autor).

Países com “alto grau de soberania monetária” incluem “os EUA, Japão, Reino Unido, Austrália, Canadá e muitos outros” (p. 19). (E note-se que mesmo esses países não eram “soberanos” nos tempos do padrão-ouro, porque precisavam ser cautelosos na emissão de moeda para não ficarem sem ouro). Em contraste, países hoje como Grécia e França não são monetariamente soberanos, porque já não emitem a dracma e o franco, mas adotaram o euro como sua moeda.

A insistência em emitir dívida em sua própria moeda ajuda a explicar casos embaraçosos, como o da Venezuela, que sofre com hiperinflação e, ainda assim, possui a capacidade de emitir sua própria moeda. A resposta (do ponto de vista da MMT) é que a Venezuela tinha uma grande proporção de sua dívida externa denominada em dólares americanos, em vez de bolívares, e, portanto, o governo venezuelano não poderia simplesmente imprimir dinheiro para sair do buraco[i]. Em contraste, segundo o argumento da MMT, o governo dos Estados Unidos deve suas dívidas em dólares americanos e, por isso, nunca precisa se preocupar com uma crise fiscal.

Sim, Kelton conhece a inflação

Neste ponto do argumento, a réplica óbvia de qualquer leitor pós-adolescente será: “Mas e a inflação?!” E é aqui que o crítico da MMT precisa ter cautela. Kelton enfatiza repetidamente ao longo de seu livro, e eu a vi fazer isso em entrevistas e até no Twitter, que imprimir dinheiro não é uma fonte de riqueza real ilimitada. Ela (e Warren Mosler também, como explicou quando o entrevistei em meu podcast[ii]) entende e alerta seus leitores de que, se o governo federal imprimir dólares demais numa vã tentativa de financiar programas em excesso, a economia atingirá sua verdadeira restrição de recursos, resultando em aumento acelerado de preços. Como coloca Kelton:

“Podemos simplesmente imprimir nosso caminho para a prosperidade? Absolutamente não! A MMT não é um almoço grátis. Existem limites muito reais, e falhar em identificar, e respeitar, esses limites pode trazer grandes danos. A MMT trata de distinguir os limites reais das restrições autoimpostas que temos o poder de mudar” (p. 37 do livro The Deficit Myth: Modern Monetary Theory and the Birth of the People’s Economy de Stephanie Kelton, ênfase adicionada pelo autor).

Em outras palavras, quando alguém como Alexandria Ocasio-Cortez propõe um Green New Deal, do ponto de vista da MMT as perguntas relevantes não são: “O Congresso pode bancar um projeto tão caro? Isso nos afogará em déficits? Estaremos legando aos nossos netos uma enorme fatura no cartão de crédito?” Ao contrário, as perguntas relevantes são: “Há folga suficiente na economia para implementar um Green New Deal sem reduzir outros tipos de produção? Se aprovarmos esse gasto, a nova demanda absorverá em grande parte trabalhadores desempregados? Ou desviará trabalhadores de empregos já existentes, pressionando os salários para cima?”

O problema fundamental da MMT

Agora que já preparamos o terreno, podemos afirmar de forma sucinta o problema fundamental da visão de Kelton: independentemente do que aconteça com o “nível de preços”, a inflação monetária transfere recursos reais do setor privado para as mãos de autoridades políticas. Se um projeto governamental é considerado inviável de acordo com a contabilidade convencional, então ele também deve ser negado quando a tentativa de financiá-lo ocorre por meio da “impressora de dinheiro”.

O que torna a MMT atrativo é que ela estaria (supostamente) baseada em um insight inovador, mostrando como todos os economistas e contadores tradicionais estariam presos a velhos hábitos de pensamento. Ora, esses antiquados insistem em tratar o Tio Sam como uma grande corporação, que precisa fechar as contas e sempre satisfazer o resultado final. Em contraste, os teóricos da MMT entendem que o governo federal pode imprimir quantos dólares desejar. Não é a receita, mas sim a inflação (de preços), que limita a capacidade de gastos do governo.

Lamento desapontar Kelton e os outros gurus da MMT, mas os economistas, particularmente aqueles da tradição de livre mercado, vêm ensinando isso há décadas (e talvez há séculos). Por exemplo, eis Murray Rothbard em seu tratado de 1962, Man, Economy, and State:

“Neste momento, enfatizemos o ponto importante de que o governo não pode ser, de forma alguma, uma fonte de recursos; tudo o que gasta, tudo o que distribui em benesses, ele deve primeiro adquirir em receita, ou seja, deve primeiro extrair do ‘setor privado’. A grande massa das receitas do governo, o verdadeiro núcleo de seu poder e de sua essência, é a tributação, para a qual nos voltaremos na próxima seção. Outro método é a inflação, a criação de novo dinheiro, que discutiremos mais adiante. Um terceiro método é o endividamento público(…)” (Rothbard, 1962, p. 913–14, ênfase adicionada pelo autor do capítulo).

Repetindo: isso é o básico no repertório da economia de livre mercado. Depois de explicar que os programas de gastos governamentais apenas devolvem ao setor privado recursos que antes haviam sido retirados dele, o economista informará ao público que existem três métodos pelos quais essa retirada ocorre: tributação, endividamento e inflação. O economista muitas vezes acrescentará que o endividamento governamental pode ser considerado simplesmente tributação diferida, enquanto a inflação nada mais é do que tributação oculta.

E não se trata apenas de que a inflação seja equivalente à tributação. Não, porque é mais difícil para o público compreender o que está acontecendo quando a emissão de dinheiro pelo governo os torna mais pobres, existe um certo sentido em que a tributação tradicional é “honesta”, enquanto a inflação é insidiosa. É por isso que Ludwig von Mises considerava o financiamento inflacionário como “essencialmente antidemocrático”[iii]: a impressora de dinheiro permite que o governo se safe de realizar gastos que o público jamais concordaria em pagar explicitamente, por meio de simples aumentos de impostos.

Kelton e outros teóricos da MMT argumentam que a inflação não é um problema atualmente nos Estados Unidos e em outras economias avançadas e, portanto, não precisamos ter receio de acionar a impressora de dinheiro. Mas, independentemente de o Índice de Preços ao Consumidor estar ou não subindo a uma taxa considerada “inaceitavelmente” alta, é um fato simples que, quando o governo imprime US$ 1 milhão adicional para financiar gastos, os preços (cotados em dólares) ficam mais altos do que estariam de outra forma, e as pessoas que possuem ativos denominados em dólares ficam mais pobres do que estariam de outra forma. Suponha que, na ausência da emissão de dinheiro pelo governo, os preços teriam caído. Nesse caso, todos os detentores de ativos em dólares veriam sua riqueza real aumentar por causa da deflação de preços. Se o governo apenas imprime dólares suficientes para manter os preços estáveis, ainda assim ocorre que esses detentores originais de dólares acabam mais pobres em relação ao que teria acontecido sem a impressão.

Agora, é claro, Kelton e outros teóricos da MMT objetariam neste ponto do meu argumento. Eles afirmam que, se ainda houver alguma “folga” na economia, no sentido de trabalhadores desempregados e fábricas operando abaixo da capacidade, então um surto de inflação monetária pode colocar esses recursos ociosos em uso. Mesmo que os preços em alta levem a redistribuições, se a produção total for maior, então a produção per capita também deve ser maior. Assim, em média, as pessoas ainda se beneficiariam da inflação, certo?

Nesse ponto, temos simplesmente uma discordância sobre como a economia funciona, e, nessa disputa, acredito que os austríacos estão certos enquanto os teóricos da MMT estão errados. De acordo com a teoria do ciclo econômico de Mises[iv], a existência de “capacidade ociosa” na economia não surge do nada, mas é resultado dos maus investimentos realizados durante o boom anterior. Assim, se seguirmos o conselho de Kelton e acionarmos a impressora de dinheiro na tentativa de colocar esses recursos desempregados de volta em uso, isso apenas colocará em marcha outro ciclo insustentável de expansão e recessão. De qualquer forma, no mundo real, projetos governamentais financiados por inflação não apenas recorrerão a recursos atualmente ociosos, mas também desviarão pelo menos alguns trabalhadores e matérias-primas de outras atividades do setor privado, como explico em outro lugar[v].

Em resumo, a “sacada” fundamental da MMT, a saber, que governos emissores de moedas fiduciárias precisam temer apenas a inflação de preços, não a insolvência, é algo que outros economistas já reconheciam há décadas. Onde os teóricos da MMT realmente dizem algo diferente é quando afirmam que imprimir dinheiro só acarreta um custo de oportunidade quando a economia está em pleno emprego. Mas, nesse ponto, os teóricos da MMT, assim como seus primos mais ortodoxos, os keynesianos, estão simplesmente errados[vi].

Perguntas difíceis para a MMT

Um recurso retórico padrão dos defensores da MMT é afirmar que ela não é ideológica, mas apenas descreve como um sistema financeiro baseado em moeda fiduciária realmente funciona. (Por exemplo, esse foi o principal argumento usado por Mike Norman quando ele e eu travamos um duelo de debates em vídeos no YouTube[vii]). No entanto, como tanta coisa depende de saber se um governo possui ou não “soberania monetária”, é surpreendente que os teóricos da MMT nunca pareçam perguntar por que alguns governos desfrutam desse status enquanto outros não.

Por sua vez, Kelton critica certos governos não soberanos monetariamente por determinadas ações, como aderir a uma união monetária (p. 145), mas ela não levanta a questão básica: uma vez que um economista da MMT explica os benefícios, por que todos os governos do mundo não seguem os critérios para se tornarem soberanos monetários? De fato, por que nós, como indivíduos, não emitimos nossas próprias notas de papel (no meu caso, eu imprimiria RPMs, o que parece ser um nome legal para uma moeda) e, além disso, só tomaríamos empréstimos de credores em nossas próprias moedas pessoais? Assim, se você ficasse atrasado no pagamento da hipoteca, poderia simplesmente imprimir mais de suas próprias notas pessoais para ficar em dia com o banco.

Colocadas dessa forma, essas perguntas têm respostas óbvias. A razão pela qual a Grécia adotou o euro, a Venezuela contraiu tantas dívidas denominadas em dólares americanos, e eu utilizo dólares em vez de realizar transações em RPMs “murphyanos”, é que o restante da comunidade financeira desconfia muito da dracma grega, do bolívar venezuelano ou da nota de RPM. Consequentemente, os governos da Grécia e da Venezuela, assim como eu pessoalmente, todos acabamos por subordinar nossa liberdade técnica de sermos “soberanos monetários” e violamos um ou mais dos critérios de Kelton.

Em resumo, a razão pela qual a maioria dos governos do mundo (incluindo os governos estaduais nos EUA) não são “soberanos monetários” é que os membros da comunidade financeira temem que eles abusem da impressora de dinheiro. O governo grego sabia que sua economia receberia mais investimentos, e que poderia contrair empréstimos em condições mais baratas, se abandonasse a dracma e adotasse o euro. O governo venezuelano sabia que poderia obter empréstimos “reais” muito maiores se fossem denominados em uma moeda relativamente forte como o dólar americano, em vez da moeda venezuelana, que poderia ser facilmente desvalorizada (como a história mostrou). E eu, pessoalmente, não consigo interessar ninguém em transações financeiras envolvendo minhas autênticas notas de RPM e, por isso, tenho de me juntar, a contragosto, à zona do dólar.

Agora que cobrimos esse terreno básico, tenho uma pergunta de acompanhamento para o campo da MMT: o que seria necessário para que um governo perdesse sua soberania monetária? Em outras palavras, entre os governos que atualmente são soberanos monetários, o que teria de acontecer para que esses governos começassem a contrair dívidas em moedas estrangeiras, ou atrelar sua própria moeda a uma promessa de conversão, ou até mesmo abandonar sua moeda e adotar uma emitida por uma entidade estrangeira?

Aqui, novamente, a resposta é clara: um governo que se engajasse de forma excessivamente imprudente em inflação monetária levando, assim, investidores a rejeitar aquela moeda “soberana” em particular, seria forçado a aceitar uma ou mais dessas concessões para permanecer parte da comunidade financeira global. Ironicamente, os atuais soberanos monetários correriam o risco de perder esse status tão cobiçado se realmente seguissem os conselhos de política econômica de Stephanie Kelton.

A MMT está, na verdade, errada sobre o dinheiro

Para uma abordagem que se orgulha de descrever de forma neutra o funcionamento real do dinheiro e do sistema bancário desde que o mundo abandonou o padrão-ouro, é constrangedor que a MMT esteja simplesmente errada sobre o dinheiro. Nesta seção, resumirei três dos principais erros que Kelton comete a respeito da moeda.

Erro Monetário nº 1 - o Tesouro precisa de receita antes de gastar

Uma afirmação fundamental do campo da MMT é que, ao contrário de indivíduos e do Walmart, o Tesouro dos Estados Unidos não precisa ter dinheiro antes de gastá-lo. Eis um exemplo de Kelton apresentando a descrição da MMT sobre o financiamento do governo:

“Tomemos os gastos militares. Em 2019, a Câmara e o Senado aprovaram uma legislação que aumentou o orçamento militar, autorizando US$ 716 bilhões(…) Não houve debate sobre como pagar por esse gasto(…) Em vez disso, o Congresso se comprometeu a gastar dinheiro que não possuía. Ele pode fazer isso por causa de seu poder especial sobre o dólar americano. Uma vez que o Congresso autoriza o gasto, agências como o Departamento de Defesa recebem permissão para firmar contratos com empresas como Boeing, Lockheed Martin e assim por diante. Para se abastecer com caças F-35, o Tesouro dos EUA instrui seu banco, o Federal Reserve, a realizar o pagamento em seu nome. O Fed faz isso aumentando os números na conta bancária da Lockheed. O Congresso não precisa ‘encontrar o dinheiro’ para gastá-lo. Ele precisa encontrar os votos! Uma vez que tenha os votos, pode autorizar o gasto. O resto é apenas contabilidade. À medida que os cheques são emitidos, o Federal Reserve liquida os pagamentos creditando a conta dos vendedores com a quantidade apropriada de dólares digitais, conhecidos como reservas bancárias. É por isso que a MMT às vezes descreve o Fed como o marcador de pontos do dólar. O marcador de pontos não pode ficar sem pontos” (Kelton, p.29, ênfase adicionada pelo autor).

Para um tratamento mais rigoroso e técnico, os leitores avançados podem consultar o artigo de Kelton publicado em periódico acadêmico revisado por pares no final da década de 1990, sobre os mesmos temas[viii]. No entanto, seja que confiemos no livro popular de Kelton ou em seu artigo técnico, o problema para os teóricos da MMT permanece: nada em sua descrição é exclusivo do Tesouro dos EUA.

Por exemplo, quando eu emito um cheque pessoal de US$ 100 para Jim Smith, que também utiliza o meu banco, poderíamos explicar o que acontece da seguinte maneira: “Murphy pediu ao Bank of America para que ele simplesmente adicionasse 100 dólares digitais à conta de Jim Smith.” Note que essa descrição é exatamente a mesma coisa que Kelton disse sobre o Tesouro comprando equipamentos militares, na citação reproduzida anteriormente.

Agora, é claro que eu não posso gastar uma quantia ilimitada de dólares, já que sou um usuário de moeda, não alguém com soberania monetária. Em particular, se eu “instruo” o Bank of America a aumentar o saldo da conta corrente de Jim Smith em mais dólares do que eu possuo em minha própria conta, o banco pode simplesmente ignorar minhas instruções. Ou, se meu cheque especial não for excessivamente grande, o banco pode honrar a transação, mas então registrar que eu tenho um saldo negativo (e ainda me cobrar uma taxa por fundos insuficientes).

A única diferença entre a minha situação e a do Tesouro dos EUA é que eu realmente posso ter minha conta corrente no negativo, enquanto o Tesouro dos EUA não tem essa opção legal desde 1981, e mesmo antes disso, o Tesouro só recorria a essa prática raramente, e por conveniência, não por necessidade[ix]. De fato, o próprio artigo acadêmico de Kelton[x] mostra que o Tesouro mantinha consistentemente (na época de sua pesquisa) um saldo de conta corrente em torno de US$ 5 bilhões, e que o valor de fechamento diário nunca caía muito abaixo desse nível.

De fato, o próprio Tesouro certamente age como se precisasse de receita antes de gastar. É por isso que o Secretário do Tesouro recorre a todo tipo de manobra elaborada[xi], como adiar contribuições para os planos de aposentadoria de funcionários públicos, sempre que há um impasse em torno do teto da dívida e o Tio Sam enfrenta um aperto de caixa.

Os teóricos da MMT partem do pressuposto de que, se o Tesouro algum dia realmente tentasse gastar mais do que possui em saldo em sua conta corrente no Fed, o Fed honraria a solicitação. Talvez sim, talvez não; John Carney, da CNBC (que moderou o debate na Universidade Columbia entre o “padrinho” da MMT, Warren Mosler, e eu [Modern Money Network 2013]), considera que esta é uma questão em aberto em termos dos requisitos legais propriamente ditos, embora acredite que, na prática, o Fed seguiria em frente e cobraria o cheque.

Ainda assim, para reiterar: pelo menos desde 1981, o Tesouro não gastou dinheiro que não tivesse previamente depositado em sua conta corrente. O campo da MMT gostaria que acreditássemos que ocorre algo especial, dia após dia, em relação aos gastos do Tesouro, mas estão simplesmente enganados: até agora, pelo menos, o Tesouro nunca ousou desafiar o Fed sacando mais do que havia em sua conta.

De fato, a própria Kelton, em seu artigo técnico do final da década de 1990, implicitamente entrega o jogo quando defende a visão de mundo da MMT da seguinte forma:

“[D]ado que o balanço patrimonial do governo pode ser considerado de forma consolidada, resultante da soma dos balanços patrimoniais do Tesouro e do Federal Reserve, com ativos e passivos compensatórios simplesmente se anulando… a venda de títulos pelo Tesouro ao Fed é simplesmente uma operação contábil interna, fornecendo ao governo um saldo disponível para gastos construído por ele mesmo. Embora restrições autoimpostas possam impedir o Tesouro de criar todos os seus depósitos dessa forma, não há limite real para sua capacidade de fazê-lo” (Kelton, 1998, p. 16, itálico no original).

O que Kelton escreve aqui é verdade, mas, pelo mesmo raciocínio, também podemos considerar os balanços do Federal Reserve e do Goldman Sachs de forma consolidada. Se fizermos isso, então o Goldman Sachs poderia gastar agora uma quantia infinita de dinheiro. Claro, seus contadores ainda poderiam elaborar demonstrativos de lucros e perdas e alertar sobre maus investimentos, mas esses seriam apenas limites autoimpostos; enquanto o Fed, na prática, honrar qualquer cheque emitido pelo Goldman Sachs, todos os descobertos seriam automaticamente cobertos por um empréstimo interno do Fed ao banco de investimentos. A única razão pela qual isso não funcionaria seria se o Fed realmente enfrentasse o banco Goldman Sachs e dissesse “não”. Mas essa é exatamente a mesma situação em relação ao Tesouro.

Sempre que discuto os méritos da MMT, fico na dúvida se devo ou não levantar essa questão em particular. Na prática, seria muito ingênuo pensar que o Fed realmente goza de “independência” em relação ao governo federal, que concede ao banco central seu poder. E eu, pessoalmente, acredito que as diversas rodadas de afrouxamento quantitativo (QE) não foram apenas impulsionadas por um desejo de minimizar o hiato do produto, mas, em vez disso, foram necessárias para ajudar a monetizar a montanha de dívida contraída durante os anos Obama. (Naturalmente, Trump e Powell estão repetindo uma dança semelhante).

Ainda assim, considero importante que o público perceba que os heróis da MMT os estão induzindo ao erro quando afirmam que existe algo único na forma como o Tio Sam interage com seu banqueiro. Até agora, isso tecnicamente não é o caso. Mesmo quando o Fed claramente esteve monetizando novas emissões de dívida, como durante as guerras mundiais, todos os agentes envolvidos passaram, em termos formais, pelo processo de o Tesouro primeiro emitir títulos para encher seus cofres com fundos emprestados e, somente então, gastar o dinheiro. O leitor desavisado não saberia disso se confiasse apenas nas explicações padrão da MMT sobre como o mundo funciona.

Erro Monetário nº 2 - os impostos não sustentam as moedas

Outro erro central na abordagem da MMT é sua teoria sobre a origem e o valor do dinheiro[xii]. Para contextualizar, eis Kelton explicando como Warren Mosler tropeçou na visão de mundo que eventualmente seria chamada de Teoria Monetária Moderna:

“Mosler é considerado o pai da MMT porque trouxe essas ideias a um pequeno grupo de nós na década de 1990. Ele diz… que isso simplesmente lhe ocorreu depois de anos de experiência trabalhando nos mercados financeiros. Ele estava acostumado a pensar em termos de débitos e créditos porque vinha negociando instrumentos financeiros e observando transferências de fundos entre contas bancárias. Um dia, ele começou a pensar de onde todos aqueles dólares deveriam ter vindo originalmente. Ocorreu-lhe que, antes de o governo poder subtrair (debitar) quaisquer dólares de nós, ele deve primeiro adicioná-los (creditá-los). Ele raciocinou que o gasto deve ter vindo primeiro; caso contrário, de onde alguém teria conseguido os dólares de que precisava para pagar o imposto?” (Kelton, p. 24)

Esse entendimento da MMT conecta-se à sua visão sobre a origem do dinheiro e sobre como os impostos dão valor à moeda. Kelton explica, continuando a resumir o que aprendeu com Mosler:

“[U]m governo emissor de moeda quer algo real, não algo monetário. Não é o nosso dinheiro de impostos que o governo quer. É o nosso tempo. Para nos levar a produzir coisas para o Estado, o governo inventa os impostos (…) Essa não é a explicação que você encontrará na maioria dos livros-texto de economia, onde se prefere uma história superficial sobre o dinheiro ter sido inventado para superar as ineficiências associadas ao escambo (…) Nessa história, o dinheiro é apenas um dispositivo conveniente que surgiu organicamente como uma forma de tornar as trocas mais eficientes. Embora os estudantes sejam ensinados de que o escambo foi um dia onipresente, uma espécie de estado natural de existência, estudiosos do mundo antigo encontraram poucas evidências de que sociedades tenham sido realmente organizadas em torno da troca direta.

"A MMT rejeita essa narrativa ahistórica do escambo, apoiando-se em vez disso em um vasto corpo de estudos conhecido como chartalismo, que mostra que os impostos foram o veículo que permitiu a governantes antigos e aos primeiros Estados-nação introduzir suas próprias moedas, que só mais tarde circulariam como meio de troca entre indivíduos privados. Desde a origem, a obrigação tributária gera pessoas em busca de trabalho remunerado (…) na moeda do governo. O governo (…) então gasta sua moeda ao colocá-la em circulação, dando às pessoas acesso aos tokens de que precisam para quitar suas obrigações com o Estado. Obviamente, ninguém pode pagar o imposto até que o governo forneça primeiro seus tokens. Como questão simples de lógica, Mosler explicou que a maioria de nós havia invertido a sequência. Não eram os contribuintes que financiavam o governo; era o governo que financiava os contribuintes” (Kelton, pp. 26–27, ênfase adicionada pelo autor).

Incluí essas longas citações para garantir que o leitor compreenda o apelo superficial da MMT. Não é intrigante? Mosler argumenta que é o governo quem financia os contribuintes! E, quando se reflete sobre seu ponto simples a respeito de débitos e créditos, parece que ele não apenas provavelmente está certo, mas que ele precisa estar certo.

Mais uma vez, é uma demonstração elegante; o único problema é que é demonstravelmente falsa. Simplesmente não é verdade que os dólares foram inventados quando algum governante autocrático, do nada, impôs impostos sobre uma população, pagáveis apenas nessa nova unidade chamada “dólar”. A explicação da MMT sobre a origem do dinheiro não se aplica ao dólar, ao euro, ao iene, à libra… Pensando bem, não acredito que a explicação da MMT se aplique sequer a uma única moeda emitida por um soberano monetário. Todos os países que atualmente desfrutam de soberania monetária construíram sua força econômica e credibilidade junto aos investidores baseando-se em uma história de moeda forte.

Numa resenha do livro de Kelton, não entrarei nos problemas com as supostas evidências antropológicas que alegadamente mostram que civilizações antigas usavam um dinheiro inventado por decreto político, em vez de um dinheiro que emergiu espontaneamente do comércio de mercadorias. Para esse tema, remeto o leitor interessado à minha resenha do livro de David Graeber[xiii].

Ainda antes de encerrar esta subseção, vale mencionar que a narrativa da MMT, na melhor das hipóteses, apenas explica por que uma moeda tem um valor diferente de zero; ela não explica a quantidade real de seu poder de compra. Por exemplo, se o IRS declara que todo cidadão americano deve pagar US$ 1.000 em um imposto per capita a cada ano, então é verdade que os cidadãos americanos precisarão obter a quantidade necessária de dólares. Mas eles poderiam fazê-lo tanto se a taxa salarial média fosse de US$ 10 por hora quanto de US$ 10.000 por hora, e tanto se um pão custasse US$ 1 quanto US$ 1.000.

Além disso, mantidas as demais condições, se o governo reduz as alíquotas de impostos, isso fortalece a moeda. Essa é certamente parte da razão pela qual o dólar americano subiu cerca de 50% em relação a outras moedas após as reduções de impostos no início do governo Reagan[xiv]. Assim, a alegação da MMT de que os impostos são necessários não para arrecadar receita (para isso temos a impressora de dinheiro), mas para sustentar o valor da moeda, é, na melhor das hipóteses, gravemente enganosa.

Erro Monetário nº 3 - dívida não é dinheiro

Surpreendentemente, embora seu sistema alegue explicar como o dinheiro funciona, os teóricos da MMT aparentemente não conhecem a simples diferença entre dinheiro e dívida. Eis Kelton tentando desfazer a histeria sobre a dívida nacional:

“A verdade é que estamos bem. O relógio da dívida na Rua 43 Oeste simplesmente exibe um registro histórico de quantos dólares o governo federal acrescentou aos bolsos das pessoas sem subtraí-los (via impostos). Esses dólares estão sendo poupados na forma de títulos do Tesouro dos EUA. Se você tem a sorte de possuir alguns, parabéns! Eles fazem parte da sua riqueza. Enquanto outros podem chamá-lo de relógio da dívida, ele é, na realidade, um relógio da poupança em dólares americanos” (Kelton, pp. 78–79).

Para reforçar a equivalência entre os títulos do Tesouro dos EUA e os dólares, pouco depois Kelton afirma:

“Ora, nem mesmo acho que deveríamos nos referir à venda de títulos do Tesouro dos EUA como endividamento ou rotular os próprios papéis como a dívida nacional. Isso apenas confunde a questão e causa sofrimento desnecessário.” (p. 81)

Para uma ilustração ainda mais clara da confusão da MMT entre dívida e dinheiro, considere as citações aprovadoras de Kelton a um experimento mental de Eric Lonergan, que perguntou: “E se o Japão monetizasse 100% dos JGBs [títulos do governo japonês] em circulação?” Ou seja, e se o Banco do Japão emitisse novo dinheiro para comprar cada um dos títulos do governo japonês existentes no mundo? Lonergan argumenta que “nada mudaria”, porque a riqueza do setor privado permaneceria a mesma; o Banco Central do Japão teria apenas realizado uma troca de ativos. Na verdade, como sua renda de juros agora seria menor enquanto sua riqueza se manteria, as pessoas no setor privado gastariam menos após a monetização total da dívida, segundo Lonergan.

Em resposta a essas observações, faço dois pontos simples: primeiro, não se pode gastar títulos do Tesouro ou títulos do governo japonês no supermercado. É por isso que dinheiro e dívida são coisas diferentes.

Segundo, se Kelton estivesse certa e a dívida nacional dos EUA fosse apenas uma contagem de quantos dólares líquidos o governo “colocou em existência” por meio de gastos, então, quando Andrew Jackson quitou a dívida nacional, o povo americano teria ficado sem dinheiro, o último dólar teria sido destruído. E, no entanto, nem mesmo Kelton afirma que os dólares foram temporariamente banidos da Terra. Ela apenas sustenta que a política de Jackson causou uma depressão[xv].

Déficits governamentais são iguais à poupança privada?

No Capítulo 4, Kelton apresenta o argumento da MMT de que os déficits do governo, longe de “expulsarem” a poupança do setor privado, são, na verdade, a única fonte de ativos líquidos privados. Usando tautologias contábeis simples, Kelton parece demonstrar que a única maneira de o setor não governamental obter um superávit fiscal é se o setor governamental tiver um déficit fiscal.

Na direção contrária, quando o governo é “responsável” e executa um superávit orçamentário, começando a quitar sua dívida, pela própria contabilidade vemos que isso necessariamente reduz os ativos financeiros líquidos detidos pelo setor privado. (É por isso que não deveria causar surpresa, argumenta Kelton, que todo grande superávit governamental tenha levado a uma forte recessão [p. 96]).

Nesta resenha, não vou revisar nem criticar minuciosamente esse argumento em particular, já que fiz isso anteriormente[xvi]. Basta dizer que se poderia substituir “governo” no argumento da MMT por qualquer outra entidade e chegar ao mesmo resultado. Por exemplo, se o Google toma emprestado US$ 10 milhões emitindo títulos corporativos e depois gasta o dinheiro, então os ativos financeiros líquidos detidos por “O-Mundo-Exceto-o-Google” aumentam em exatamente US$ 10 milhões. (Ou melhor, a forma como alguém definiria os termos para tornar essas afirmações verdadeiras é a mesma forma que Kelton usa para sustentar as alegações da MMT sobre o Tio Sam). Então, será que acabei de provar algo realmente importante sobre as finanças do Google?

Obviamente, há algo de estranho aqui. Usando definições padrão, as pessoas no setor privado podem poupar e até acumular riqueza financeira líquida sem considerar o setor governamental de forma alguma. (Tudo isso está detalhado em meu artigo de 2020[xvii]). Por exemplo, Robinson Crusoé em sua ilha deserta pode “poupar” sua renda de cocos para financiar seu investimento de futuras horas de trabalho em um barco e uma rede. Mesmo que insistamos em um contexto financeiro moderno, indivíduos podem emitir ações de novas empresas, adquirindo assim ativos que não correspondem a “dívida” de mais ninguém.

É um uso artificial e seriamente enganoso da terminologia quando os defensores da MMT argumentam que déficits governamentais são uma fonte de riqueza financeira para o setor privado. Esqueça a contabilidade e olhe para o quadro geral: mesmo que o banco central crie US$ 1 milhão novos e os entregue a Jim Smith, isso não tornou a comunidade US$ 1 milhão mais rica, exceto no sentido em que todos poderíamos ser milionários com essa prática. Não há mais casas, carros ou hectares de terras agricultáveis disponíveis. Imprimir novo dinheiro não torna a comunidade mais rica, no máximo é um jogo de soma zero com redistribuição, e, na prática, torna a comunidade mais pobre ao distorcer a capacidade dos preços de guiar as decisões econômicas.

A garantia de emprego da MMT

O último ponto que desejo discutir é a garantia de emprego da MMT. Estritamente falando, essa proposta é distinta do arcabouço geral da MMT, mas, na prática, acredito que todo grande teórico da MMT apoie alguma versão dela.

Na proposta de Kelton, o governo federal teria uma oferta permanente de empregos para qualquer trabalhador no valor de US$ 15 a hora (p. 68). Isso estabeleceria um piso para todos os outros empregos; Kelton compara essa medida ao Federal Reserve definir a taxa básica de juros, que então se torna a taxa de referência para todas as demais taxas de juros na economia.

Kelton argumenta que sua proposta eliminaria a folga desnecessária em nosso sistema econômico, onde milhões de trabalhadores permanecem em desemprego involuntário. Além disso, ela afirma que sua garantia de emprego elevaria a produtividade de longo prazo da força de trabalho e até ajudaria as pessoas a encontrar melhores colocações no setor privado. Isso porque, atualmente, “os empregadores simplesmente não querem arriscar contratar alguém que não tenha um histórico recente de emprego” (p. 68).

Existem vários problemas com essa proposta. Em primeiro lugar, por que Kelton presume que ela apenas atrairia trabalhadores entre os desempregados? Por exemplo, suponha que Kelton fixasse o pagamento em US$ 100 por hora. Certamente até ela veria o problema aqui, certo? Trabalhadores seriam desviados de empregos produtivos no setor privado para o âmbito governamental, oferecendo, na melhor das hipóteses, serviços duvidosos sob a direção de autoridades políticas.

Em segundo lugar, por que os empregadores estariam interessados em contratar alguém que passou, digamos, os últimos três anos trabalhando no setor de empregos garantidos? Este seria, por definição, o trabalho mais cômodo dos Estados Unidos. A própria Kelton admite isso quando diz que a taxa salarial básica seria o piso para todos os outros empregos.

Olhando de outra forma, não se trata realmente de uma “garantia de emprego” se for difícil manter a posição. Em outras palavras, se as pessoas que administram o programa federal de empregos tiverem permissão para demitir funcionários que compareçam embriagados ou que sejam simplesmente péssimos trabalhadores, então já não se trata de uma garantia.

Conclusão

O novo livro de Stephanie Kelton, The Deficit Myth, faz um trabalho muito bom ao explicar a MMT para novos leitores. Devo admitir que fiquei agradavelmente surpreso com a quantidade de tópicos diferentes que Kelton conseguiu abordar sob uma nova perspectiva, de uma forma que foi, ao mesmo tempo, absurda e ainda assim aparentemente convincente.

O problema é que o livro divertido de Kelton está totalmente equivocado. Os engravatados entediantes, com sua contabilidade padrão, estão certos: de fato, custa algo quando o governo gasta dinheiro. O fato de, desde 1971, termos uma impressora de dinheiro sem restrições não nos oferece mais opções. Isso apenas concede ao Fed maior liberdade para provocar ciclos de expansão e recessão (boom/bust) e redistribuir riqueza para os politicamente conectados.

Notas:

[i] Ver, por exemplo, Ellen Brown, “O mito da Venezuela que nos impede de transformar nossa economia”. Postagem no blog Truthdig, 7 de fevereiro de 2019. https://www.truthdig.com/articles/the-venezuela-myth-keeping-us-from-revolutionizing-our-economy/ (2019).

[ii] Ver Robert P. Murphy, “Episódio 18: Warren Mosler defende as ideias essenciais da Teoria Monetária Moderna (MMT)”. The Bob Murphy Show, 22 de fevereiro (2019). https://www.bobmurphyshow.com/episodes/ep-18-warren-mosler-defends-the-essential-insights/. (2019b).

[iii] Ludwig von Mises, Omnipotent Government (New Haven, CT: Yale University Press. [1944] 2010), p. 252.

[iv] Ver Robert P. Murphy, “A Teoria do Ciclo Econômico do ‘Crédito Circulante’ de Ludwig von Mises”. Mises Wire, 14 de maio (2020). https://mises.org/wire/ludwig-von-misess-circulation-credit-theory-trade-cycle . (2020b).

[v] Ver Robert P. Murphy, “Episódio 18: Warren Mosler defende as ideias essenciais da Teoria Monetária Moderna (MMT)”, The Bob Murphy Show, 22 de fevereiro (2019). https://www.bobmurphyshow.com/episodes/ep-18-warren-mosler-defends-the-essential-insights/.

[vi] “A ‘economia da depressão’ muda as regras?” Mises Daily, 12 de janeiro (2009). https://mises.org/library/does-depression-economics-change-rules.

[vii] Ver, por exemplo, Robert P. Murphy, “É como se Mike Norman nunca tivesse aparecido neste vídeo.” YouTube. 1 de outubro de 2013. https://www.youtube.com/watch?v=ETPhXVME5Gs&feature=youtu.be.

[viii] Stephanie Bell, “Os impostos e os títulos financiam os gastos do governo?” Journal of Economic Issues 34, n.º 3 (2000): 603–20, é o artigo publicado na revista, mas futuras referências a este trabalho remeterão para Bell “Os impostos e os títulos podem financiar os gastos do governo?” Levy Economics Institute Working Paper Collection 244, Annandale-on-Hudson, N.Y.: Levy Economics Institute (1998), um rascunho anterior que não está protegido por paywall.

[ix] Para conhecer a história dos privilégios de saque a descoberto do Tesouro, consulte: George Selgin, “On Empty Purses and MMT Rhetoric” (Sobre bolsas vazias e retórica MMT), Alt-M, 5 de março de 2019, https://www.alt-m.org/2019/03/05/on-empty-purses-and-mmt-rhetoric/.

[x] Bell, “Os impostos e os títulos podem financiar os gastos do governo?” p. 11, figura 4.

[xi] Ver Erika Gudmundson, “Secretário Geithner envia carta sobre o limite da dívida ao Congresso”, Treasury Notes, 2011, Washington, D.C.: Departamento do Tesouro. https://www.treasury.gov/connect/blog/Pages/letter-to-congress.aspx.

[xii] Se você quiser conhecer a visão austríaca, consulte Robert P. Murphy, “The Origin of Money and Its Value” (A origem do dinheiro e seu valor), Mises Daily, 29 de setembro (2003), https://mises.org/library/origin-money-and-its-value , sobre as contribuições de Menger e Mises.

[xiii] Robert P. Murphy, “Origin of the Specie” (A origem da espécie), American Conservative, 11 de abril (2012). https://www.theamericanconservative.com/articles/origin-of-the-specie/.

[xiv] Consulte FRED, “Índice do dólar americano ponderado pelo comércio: principais moedas, bens” (DTWEXM): https://fred.stlouisfed.org/series/DTWEXM.

[xv] Para conhecer a visão austríaca sobre esse episódio histórico, consulte Dan Sanchez, “The 19th-Century Bernanke” (O Bernanke do século XIX), Mises Daily, 1º de setembro de 2009, https://mises.org/library/19th-century-bernanke-0.

[xvi] Robert P. Murphy, “The Upside-Down World of MMT” (O mundo invertido da MMT), Mises Daily, 23 de janeiro (2019). https://mises.org/library/upside-down-world-mmt.

[xvii] Robert P. Murphy, “As falácias keynesianas não são apenas erradas, mas perigosas”, Mises Wire, 1º de maio de 2020. https://mises.org/wire/keynesian-fallacies-are-not-just-wrong-dangerous.

Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.

Recomendações de leitura:

Capítulo 1: A teoria e uma breve história do dinheiro e dos bancos

Capítulo 2: Uma breve história do padrão ouro, com um foco no caso americano

Capítulo 3: A história e a estrutura do Federal Reserve

Capítulo 4: Operações padrão de mercado aberto: como o Fed e os bancos comerciais “criam dinheiro”

Capítulo 5: Além do Fed: "sistema bancário paralelo" e o mercado global de dólares

Capítulo 6: Políticas dos bancos centrais desde a crise financeira de 2008

Capítulo 7: A Política do Fed desde o Pânico do Coronavírus de 2020

Capítulo 8: A teoria do ciclo econômico baseada no crédito circulante de Ludwig von Mises

Capítulo 9: Inflação Monetária e Inflação de Preços

Capítulo 10: A curva de juros invertida e a recessão