Graduar-se
em direito, no Brasil, é o mesmo que dizer estar a formar-se, em um período de cinco
anos, em um curso cujo título bem mais apropriadamente poderia ser “formação em Estado de Bem-Estar Social”.
Se,
sob a ótica da Escola Austríaca, entendemos as consequências das ações do estado
e das frustradas ideologias políticas sobre os caminhos incorruptíveis da
economia, não há como, para o bacharelando em direito que se julga sério em
seus estudos, simplesmente ignorar uma realidade fática e diária tão forte tal
qual esta: a de que a ciência econômica precede o direito público.
Em
todos os ramos do direito brasileiro sabe-se que há um entrelaçamento cada vez
maior dos direitos público e privado. E esse cruzamento costumeiro chegou a tal
ponto que o corpo docente jurídico simplesmente declara a seus discentes, logo
de início, que a definição atual dos conceitos de direitos público e privado é
apenas uma questão de mera curiosidade, dado que já não é possível discernir
exatamente — mesmo em determinado ramo do direito que é, para fins
classificatórios, tradicionalmente privado — onde termina o direito privado e
começa o direito público.
No
direito civil — que regula as disposições gerais dos contratos civis e dos
direitos reais — fala-se de direito civil constitucional, que está em busca da
concretização do estado de bem-estar social.
Essa
publicização no curso de direito brasileiro funda-se e firma-se, com mais
ênfase, nas promessas sociais da Constituição Federal de 1988, as quais
receberam status de cláusula pétrea, o que significa que é impossível sofrerem
reformas no que tange até mesmo à mera tendência de tentar diminuí-las ou
enfraquecê-las indiretamente na contextualização da Constituição.
Historicamente,
tem-se, com a Constituição de 1988, o marco inicial da imposição de supostos
direitos sociais baseados em ideias e práticas políticas profundamente
retrógradas. Esse atraso ideológico é percebido, sensivelmente, até antes do
advento do Plano Real, quando, para sustentar o tamanho da máquina pública à
época, o governo hiperinflacionava a quantidade de dinheiro a fim de que
pudesse pagar as próprias contas. Era um
governo economicamente quebrado e que, paradoxalmente, se comprometia a
fornecer aos seus cidadãos serviços sociais paradisíacos, conforme o que prega
a letra da Lei Maior.
Essa
contradição entre ideologia política e ciência econômica foi explicitada, de
maneira mais concreta, nos primeiros quatro anos do governo do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso, quando este, timidamente, por intermédio do
Congresso Nacional, começou a privatizar determinados serviços públicos, no
sentido de conceder o exercício da atividade pública — que até então era
prestado exclusivamente pela administração do estado — a empresas jurídicas de
direito privado, tudo por meio de emendas constitucionais, dado que, em sua
origem, a Constituição Federal não permitia.
Desnecessário
dizer que, embora tímida a reforma estatal, esse pouco foi fundamental para o
desenvolvimento de importantes setores econômicos do país, sendo talvez o que
mais nos chama a atenção o de telecomunicações — que hoje lamentavelmente se
encontra regulamentado
pela ANATEL, uma agência que tem o intuito de manter protegido o cartel das
empresas desse ramo, gerando tarifas salgadas, qualidade de serviço duvidosa e
quase nenhuma opção de melhor consumo aos pagadores de impostos, que são os
coagidos a sustentar essas mesmas agências reguladoras que tolhem sua liberdade
de escolha.
Em
que pese terem havido essas mudanças nos direitos constitucional e
administrativo brasileiro na segunda metade de década dos anos noventa, não é costume
questionar o estudante, em tom crítico, sobre os motivos das mesmas.
Ao
contrário: formam-se, consciente ou inconscientemente, defensores incansáveis
da burocracia, pois a estrutura mestra da Constituição Federal de 1988 continua
com o aspecto de uma administração pública cujas competências das atividades
econômicas estão monopolisticamente centradas nas mãos dos entes políticos
(União, Distrito Federal, estados-membro e municípios), impedindo que a livre
iniciativa aflore, sem amarras, em setores como o de transporte público, o
de saneamento, o de
distribuição de água, o de geração e distribuição de energia elétrica, o setor petrolífero etc.
Um
exemplo clássico de como a presença do governo na atividade econômica pode ser
letal a toda uma sociedade é o que se passa com parte da sociedade paulista e a
SABESP. A Constituição Federal prescreve que a promoção de programas de
saneamento básico é de competência comum dos entes políticos (União, Distrito
Federal, estados-membro e municípios), e que os serviços e instalações de
energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água podem ser
explorados diretamente pela União ou mediante autorização, concessão ou
permissão.
A
SABESP é uma estatal, porquanto se trata de uma sociedade de economia mista, em
que parte do seu capital é constituída pela administração pública. Noutros
termos: seus serviços são prestados pela própria administração pública
indireta.
Ora,
se se deixam ovelhas nutridas aos cuidados dos lobos famintos, insaciáveis e
inconsequentes, naturalmente que não se pode esperar, no decurso do tempo, nada
além de uma verdadeira sangria por todo o pasto, o que, justamente, é o que se
passa com a escassez de água em
São Paulo.
A
meteorologia não cede aos caprichos humanos. Desde toda a história sabe-se que
há fases de incidência de maior estiagem. Sob uma empresa de controle
totalmente privado, e sem a intervenção estatal, naturalmente que o manancial da
Cantareira não teria chegado a menos de dez por cento de sua capacidade — na
pior das hipóteses, não pelo menos em um tão curto período. Isto porque, como se sabe, ocorreria um
aumento do preço do serviço de consumo de água, conforme a oferta desse bem
fosse diminuindo.
Com
o tempo, essa comunicação harmônica entre o mercado e a sociedade civil
desestimularia o desperdício de água, de modo que ocorreria um
racionamento consciente muito mais eficiente. Adicionalmente, surgiriam
ideias e oportunidades novas de empreender nesse setor.
Mas
o governo do Estado de São Paulo jamais permitiria tal ato, ainda mais em
épocas de véspera de reeleição. No
Brasil, o que se faz não é política econômica, mas política partidária —
sempre!
Mesmo
com esse exemplo cristalino e com os escândalos de cifras bilionárias da
estatal Petrobras, os quais só se avolumam já no findar de 2014, fala-se, na
esquerda, de mais estatização, de mais regulamentação, de mais tributação para
financiar o orçamento trilionário da União, e de mais uma — como disse a
excelentíssima presidente da República Dilma Rousseff em sua campanha de
reeleição — “nova lei de combate à corrupção”.
Proclamar
pela desestatização e pelo acesso da livre iniciativa aos serviços públicos é
querer ser fulminado de ódio no Brasil — mas isso não é de surpreender;
afinal, em um país em que o rei emprega mais do que o setor empresarial, sem
disso cobrar resultados efetivos, à custa do dinheiro dos pagadores de
impostos, melhor mesmo é ser o amigo do rei e garantir a famosa “boquinha”.
É
possível, portanto, constatarmos que os membros da máquina pública brasileira
são e estão fortemente armados, juridicamente, de uma alta dose de
fundamentação para defender a manutenção de serviços públicos — o que não
passa, em verdade, de uma atividade econômica. Trata-se daquele velho direito
administrativo ideológico, enraizado e sobejado na vigente Constituição
Federal, contraditório por natureza na prática vivida dia após dia, uma vez que
ele despreza a ciência econômica e os fenômenos da natureza humana, que vão
muito além de questões teleológicas e causais, e que estão acima de qualquer
pretensão ideológica.
Uma
sociedade fundamentada na cultura do diploma e na da burocratização terminará seus
dias lúgubres a comercializar apenas dois únicos itens que ela soube expandir e
valorizar a rodo: certificados e papel-moeda. Só que ambos estarão desprovidos
de qualquer utilidade. Descobrir-se-á, então, em uma elucidação tardia, que com
dinheiro não se nutre nem se constroem moradias, e que com diplomas não se
fazem empresas, nem máquinas e nem tecnologia.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
A teoria marxista domina os cursos de Direito. Para todo e qualquer problema na sociedade, os “operadores do direito” clamam por mais soluções estatais e regulamentações. A estatolatria é a doutrina nas escolas jurídicas. Os professores mais respeitados são os agentes de estado (promotores, juízes, procuradores….) que acabam de pavimentar e sedimentar a grande importância do “estado”. Por favor, me diga algum livro de doutrina liberal? Exceto nosso prezado André Luiz, e seu importante trabalho, não conheço nenhum realmente que siga as premissas da Escola Austríaca, por exemplo. Abraços
No brasil, falta lucidez econômica em TUDO. País complicado!
Lucidez e Direito dificilmente caem bem numa mesma frase.
Diego, primeiramente meus parabéns pelo seu artigo.
Eu tinha em meus planos de futuramente cursar Direito, mas como você apontou, esse curso está ignorando a ciência econômica e cada vez mais legitimando as ações incoerentes do Estado. Na ótica libertária, como é possível atuar num ramo como esse sem que você seja levado por tal fluxo e acabar diminuindo mais ainda as nossas liberdades?
Impressionante como pessoas de razoável nível intelectual tiveram o cérebro extirpado nos bancos das universidades e hoje acham que o PT fez um grande bem ao país quando criou trocentas universidades federais. É a grande “tara” da esquerda: distribuir diplomas universitários a todos. Universidades Públicas é um dos principais entraves para o país desenvolver ciência e tecnologia.
Parabéns caro Diego, à despeito de você ser funcionário público expressa posição isenta de corporativismo, lúcida e bem fundamentada isto revela honestidade intelectual, coisa rara no Brasil dos dias correntes. Sou estudante da USP do Largo São Francisco e testemunho o que você expõem.
De fato Diego, é isto o que ocorre neste país. Sou advogado, com onze anos de formado e, para minha infelicidade, lidar com o leviatã estatal é o meu ganha pão.
Como você apontou, a “constitucionalização do direito privado”, expressão encontrada diversas vezes nos textos jurídicos (em especial naqueles livros caríssimos que o pobre aluno é persuadido a comprar) é uma expressão vazia de sentido, mas serve como bom alerta para entendermos como a vida privada, ou, mais tecnicamente, o âmbito das ações humanas não reguladas pelo Estado, é espancado e vilipendiado dia após dia.
Com o manancial infindável de leis, decretos, instruções normativas, portarias, etc. é absolutamente impossível a qualquer indivíduo estar a salvo da potestade estatal. Se me permite uma piada é como se nós, indivíduos, estivéssemos trancados em uma sala e forçados a dançar segundo o ritmo ditado pelo instrutor, mas ele faz, propositadamente, uma miscelânea de lambada com valsa, merengue com tango, bee-bop e fox-trot de tal forma que não nos resta outra alternativa senão ficarmos pasmos e inertes diante de tal espetáculo grotesco e aterrador: não temos a menor ideia do que fazer. Sequer sabemos se podemos fazer qualquer coisa, tamanha foi a lavagem cerebral e cultural operada ao longo dos séculos.
E, como disse o Roberto Campos já lá se vão mais de 20 anos, a nossa Constituição não merece outro apelido que aquele dado pelo falecido economista: “Constituição Besteirol”.
Aliás, com mais de oitenta emendas constitucionais em pouco mais de um quartel de século, alguém em sã consciência ainda tem a coragem de dizer que a nossa constituição é “rígida”?
Lei, nessas terras, só a de Gérson e só para os estatistas, bem entendido!
Excelente artigo. A mentalidade de estatizar é o principal objetivo dos juristas brasileiros. Conheço muitos estudantes de Direito que desconhecem totalmente o que é o livre mercado e muito menos sobre Economia. Eles são adeptos do bem estar social, se revoltam quando escutam que o serviço prestado por entes privados superam os públicos. No final, como disse Lopes de forma brilhante, só teremos certificados e papel-moeda e nada de empresas, máquinas e tecnologia.
Existe uma corrente jurídica que, embora incipiente, começa a se contrapor a essas velhas ideologias. Pra quem se interessar por ela, recomendo a leitura da obra “Direito Administrativo para Céticos”, de Carlos Ari Sundfeld.
O discurso do Ministro do STF, Dr. Luis Roberto Barroso na XXII Conferência dos advogados também mostra o início de uma luz no fim do túnel (íntegra aqui: s.conjur.com.br/dl/discurso-barroso-conferencia-oab.pdf)
O artigo está de parabéns em perceber que o nosso fracasso é perfeitamente legítimo, constitucional e certo, com um adendo: sem uma mutação do direito positivo para o natural e uma nova constituinte liberal, o país vai continuar sofrendo com o fantasma fascista de vargas que voava em 88.
As vezes até creio que o design foi esse, a de agradar burocratas e políticos mais que clientes, a de legalizar o roubo e desmoralizar a população, mas o brasil vem de uma longa confusão de burocracia, ética e ordem.
Eu discordo, data venia, da sua tese e da sua argumentação. Eu sou estudante de Direito e não sou muito versado em economia mas, pelo pouco que conheço da ciência econômica, penso que seu objetivo não seja apenas proporcionar crescimento econômico mas sim bem-estar para a população. Veja que o Brasil teve várias Constituições consideradas liberais; todavia, é com a CF88 que obtivemos um guinada mais radical para o bem-estar de uma parcela da população pouco favorecida. Nessa perspectiva, a Constituição atual tem objetivos consoantes com a da ciência econômica.
Um ponto a ser contra argumentado no seu texto é o que diz respeito à estatização de empresas e às agências reguladoras. Nos últimos anos, o Estado brasileiro mudou sensivelmente os seus moldes de atuação, passando de um órgão de prestação direta para o Estado regulador (um exemplo muito velado disso e que ninguém da esquerda percebe é o financiamento estudantil -FIES- que na prática delega o dever do estado de educação ao particular). Compreendo a crítica feita, mas a considero alienada em relação à realidade brasileira. Um exemplo: A Nestlé, que é uma marca de confiança dos brasileiros, certamente Top of Mind, usa produtos transgênicos de maneira sorrateira em terras tupiniquins, ao passo que a mesma conduta não é observada em países desenvolvidos. Ora, a mesma empresa com condutas diferentes a depender do grau de instrução dos respectivos nacionais. Tendo isso em vista, pergunto: como esse problema seria resolvido sem um estado regulador? Vc poderia responder que as pessoas puniriam a empresa por não consumir mais seus produtos. Mas isso encontra dois empecilhos: 1) no Brasil não há sociedade civil organizada (desculpe se não revelaram isso pra vc na faculdade); 2) para que a população deixe consumir os produtos é necessário informação, mas sabemos qual é a escolha feita pelas emissoras quando estão em lados opostos o interesse público e o interesse do anunciante.
Sobre o que vc falou da Anatel. Concordo que as empresas de telecomunicação sejam medíocres e cobrem tarifas altas. No entanto, a Anatel é um órgão crucial para a universalização do acesso a esse tipo de serviço. Sem regulamentação não haveria sequer a existência do serviço em muitas regiões do país onde não existe interesse econômico. Novamente repito, acredito que o objetivo da ciência ecônomica seja o bem-estar e não o desenvolvimento econômico pura e simplesmente.
Por fim, a questão do livre mercado. Volto a afirmar certo grau de alienação em relação à realidade brasileira. Vejamos. Sei que o protecionismo pode gerar um sistema com baixa produtividade e produtos de baixa qualidade, mas como expor a indústria nacional e o trabalhador brasileiro à concorrência desleal dos chineses. Ora, num cenário de livre mercado o Brasil apostaria na sua vantagem comparativa: Exportaríamos soja, milho e suco de laranja. Acharia muito bom viver num cenário de livre comércio aqui no Brasil, por questões patrimoniais pessoais. No entanto, apesar da minha bonança, haveria o estupro da indústria nacional.
Gostei do artigo. Estou no 5º período de Direito em uma faculdade privada, já li vários livros do IMB e constantemente me pergunto o que estou fazendo nesse curso. Essa dúvida me martelou com força durante a semana da Conferência Nacional da OAB.
A palestra inaugural do Barroso não foi lá grandes coisas. Muito blábláblá para fazer o tempo correr. Lembro que quando ele entrou no mérito do empreendedorismo o silêncio foi total e quando discursava sobre a necessidade do Deus estado intervir a comoção era rápida como a transmissão do vírus Ebola (todos aplaudindo por longos minutos, em pé).
Na palestra sobre o novo código penal foi falado sobre uma lei mais rígida para usuários de drogas, com aumento de pena e sem o “abrandamento” de pequenas quantidades. Realmente tudo o que nós necessitamos!
Ao conversar com um amigo no translado da Conferência, perguntei se a atuação estatal era realmente necessário sobre o mercado e a resposta foi precisa: “Claro! Sem estado não teríamos regras, seria horrível.O estado nos protege”. Esse pensamento é exatamente o que vejo nas doutrinas, nas salas de aula, na vida.
A frase de Miguel Reale elucida o pensamento reinante que vivemos “Se não houve a vitória do socialismo, houve o triunfo da “socialidade”, fazendo prevalecer os valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundante da pessoa humana”. (Frase citada, inclusive, na Doutrina de Volia Bomfim)
É difícil expor uma ideia liberal no curso. Me sinto uma ovelha solitária.
Apenas um pequeno desabafo da vida de um estudante de direito.
Vou tentar responder meu interlocutor.
Leandro, primeiramente a questão da ciência econômica e seus objetivos. A ciência, sobretudo as sociais, não são neutras ou desprovidas de um olhar obtuso do sujeito. Como assevera Ferdinand Saussure, o objeto não preexiste ao sujeito mas é criado por ele. Tendo isso em mente, qualquer pretensão de neutralidade é ingênua. Eu concordo quando você diz que a ciência econômica explica causas e consequências, mas nós das ciências socias aplicadas não permanecemos em um laboratório observando matéria como o fazia Isaac Newton. Nós temos um olhar enviesado, obtuso, que é um fado carregado inexoravelmente por pesquisadores de ciências sociais. O que quero dizer é que a relação de causalidade não é meramente A -> B, mas primordialmente temos um sujeito que seleciona esse evento e enxerga-o como A -> B. Portanto, expor os seus interesses ao estudar um objeto é salutar e demonstra dignidade intelectual.
Você diz: A ciência econômica tem a função de explicar, por exemplo, o que aconteceria se o salário mínimo fosse elevado para R$ 3.000 ou o que ocorreria caso o seguro-desemprego fosse abolido, mas ela não tem a função de vaticinar se tal valor salarial (mesmo considerando suas consequências) ou se a abolição do seguro-desemprego seriam desejáveis. Isso é função da filosofia, da sociologia e de outras ciências humanas.
Isso é epistemologicamente jurássico! Observe que nós atualmente vivemos uma mudança epistemológica que visa a deixar o cartesianismo de lado e estudar os objetos de maneira mais holística com o fim de dar conta de realidades mais complexas e que engoblam um maior número de variáveis. É o que faz o pensador Edgar Morin que desenvolveu o conceito de complexidade.
(Quem estuda Direito sabe o que o positivismo jurídico justificou (quem leu ‘Eichmann em Jerusalém’ de Hannah Arendt sabe o teor da gravidade do ponto em questão). Parece que o raciocínio positivista aplicado ao Direito no passado é ainda aplicado aqui na ciência ecônomica.)
Em segundo lugar, quando vc diz que a Constituição é uma folha de papel, eu recordo nitidamente de Lassale que diferencia Constituição “real” de constituição de “papel”. Vc envereda pelo pensamento de Lassale, mas inconscientemente desconsidera o que esse autor deixou também de lado: as constituições são de papel, mas, mais do que isso, são um projeto que vincula as ações do estado frente à sociedade; isto é, elas não representam fidedignamente a sociedade mas influenciam o seu posterior desenrolar. Contextualizando o que expus no que vc afirmou, acredito que o bem-estar seja decorrente do capitalismo, mas as constituições, a nossa em especial, não são um mero pedaço de papel coadjuvante nesse processo. O Estado não é inimigo da sociedade, ele pode ser. Em termos econômico, o exemplo da Alemanha é muito elucidativo, já que esse país consegue aliar os pólos antitéticos Estado-capitalismo de uma maneira que leva bem-estar à população.
Com relação à regulamentação do setor de telecomunicação. Claro está que as empresas têm interesse em vender celular, todavia, até onde eu sei, pouco adianta um aparelho celular se não houver sinal. O meu argumento é nesse sentido, pois a regulamentação obriga as empresas a universalizarem o serviço, isto é, devem construir torres de sinal onde não haja lucro para a empresa, mas há pessoas que precisam do serviço.
Com relação ao protecionismo, eu não faço referência aos anos recentes somente (inclusive, concordo com o estupro da indústria por parte do atual governo, embora a política econômica do PT tenha se alterado ao longo desses anos, o que não permite uma generalização) mas parto de uma análise diacrônica. A década que separa o fim da Segunda Guerra Mundial (1945) e a eleição de Juscelino Kubitschek à Presidência da República (1955) assistiu, na economia mundial, à lenta transição na direção dos princípios liberais acordados em Bretton Woods (1944). No entanto, as sucessivas crises de balanço de pagamentos por que passaria o Brasil nos primeiros anos do pós-Guerra acarretaram o abandono do modelo liberal e deram lugar a um modelo de desenvolvimento industrial com crescente participação do Estado. Esse pequeno dado histórico prova que o protecionismo tupiquinim não é a planejado ao belprazer do Estado, mas tem origens históricas com fundamentos relevantes.
Sei que a queda do volume total de comercial é motivo pelo qual os economistas quase sempre se opõem a políticas protecionistas e que um volume de comércio maior aumenta, em tese, o bem-estar da população, mas o Brasil tem suas especificidades que precisam ser entendidas antes de alardear qualquer teoria estrangeira.
Por fim, gostaria de dizer que é um grande privilégio ter como interlocutor vc, Leandro. Obrigado pela resposta de bom nível e pela indicação de leitura. Espero, obviamente, os contra argumentos. Abraço.
Texto de grande mérito, vez que todo alerta é insuficiente ante a bomba relógio em que se constitui a cultura bacharelesca e cartorial, dia a dia insuflada (como se mais fosse possível) pela ação do estado brasileiro. Digna de nota a síntese operada pelo último parágrafo — profética, diga-se.
Outrossim, gostaria de registrar entusiásticos louvores aos comentários tecidos pelo colega Carlos, acima, que acrescentaram muitas novas dimensões a tema tão pungente.
Fato é, e de notória ciência, que o ensino jurídico brasileiro abdicou há muito qualquer pretensão de cultivar por objeto o Direito. Trata-se de via de acesso pura e simples às carreiras estatais, a advocacia sendo, mais das vezes, função temporária dos que buscam o emprego público. Bem dizer, a advocacia mesma, em suas mais frequentes demandas, tem se passado por função estatal delegada, ou para-estatal, em busca do direcionamento do erário a seus clientes, ou em contendas pró e contra o sistema financeiro cartelizado e fascistóide (corporativista).
Como católico e entre católicos, costumo expor (ou, ao menos, procuro fazê-lo) que a atual vivência jurídica constitui risco à alma, e gravíssimo, tanto quanto à sanidade. Do modo como está, vivendo de abstratismos que se retroalimentam e, impingidos pela força pública, sustentam, durante razoável tempo, a aparência de validade, o construto juspolítico hodierno pode conduzir seus estudantes e seus operadores a uma experiência de descolamento radical para com o real. Máxime quando observadas as afluências ideológicas que expressamente se valem dos tribunais e da legislação (alternativamente, segundo as resistências sociais que encontram em cada realidade política) para reengendrar a experiência humana, do berço ao túmulo, à mercê dos planejadores estatais e globais.
A verdade é que não optaria pela área, fosse-me dada hoje a escolha. Mesmo consciente de que nosso afastamento porventura facilitasse a tomada de poder pelos malintencionados. Os que vierem a se lançar sobre a seara necessitam, desde o princípio, tomar consciência de que enfrentarão terra arrasada, onde as leis da física respondem por universos os mais distópicos, e mesmo a gravidade parecerá revogada. Arriscarão ao martírio suas reputações. Precisarão colher o máximo instrumental disponível — econômico, sim, mas também filosófico, antropológico, sociológico, até teológico, face aos delírios de potência do estado contemporâneo, cujas pretensões englobam o alfa e o ômega do homem. Todas as suas forças, todo o seu intelecto, deverão estar devotados a se aferrar à realidade, e a recordar que a toga dos tribunais não é concessão do poder instituído, senão privilegiado espaço onde evocar os valores civilizacionais que se realizam unicamente na pessoa, livre e completa em si, que é capaz de conhecer e reproduzir os grandes da História contra as ameaças inafastáveis da tirania e do oblio.
Eis as liberdades. Eis o Direito, para além de todas as cártulas. Papel que tencione revogar os princípios universais do bom direito, como "ad impossibilia nemo tenetur" e "suum cuique tribuere" de nada vale. Chamá-los de Direito é aberração, que apenas o arbítrio poderia impor. Infelizmente, toda a [anti]sistemática atualmente em voga, quer nas academias, quer nas cortes, resume-se a jurar, por ‘a’ mais ‘b’, que a glória está em negar vigência a tais princípios, e que toda a prosperidade futura advirá de sua democrática abolição. Veremos se, sem eles, algum futuro restará por registrar para a História.
O texto se esqueceu de lembrar, que de nada adianta um sujeito ter um diploma de advogado. Depois tem o exame da OAB, o exame de ordem, sem o qual o diploma de advogado, não vale nada. Mais de 95% dos diplomados em direito, são reprovados no tal exame de ordem. E a OAB, nos últimos 50 anos é apenas uma filial da PC do B. Diante de tal realidade, as faculdades de direito ficam produzindo cerca de 200 mil graduados, não em direito, mas em marxismo e gramscismo.
Olá, Diego, vim ler o artigo por causa do título. Achei se tratar de uma coisa e acabou que não era. Peço, então, que você escreva um outro artigo sobre como os cursos de direito estão dominados pelas ideologias de esquerda. Isso tem um impacto profundo, pois vê-se claramente vários advogados e juízes patrocinando causas, como o próprio ministro do STF Barroso. Acompanhei um pouquinho dos cursos de direito aqui em Brasília e vejo que há muita doutrinação ideológica e praticamente zero de ensinamento econômico. (nota: não sou formado em direito, nem nunca frequentei. Só tive amigos de lá).
Um exemplo são as políticas sociais, defendidas com unhas e dentes durante os cinco anos de graduação. Coitado daquele que ousar levar uma planilha com os custos de tais programas! Passa-se cinco anos empurrando para todos os alunos que essas políticas são necessárias (não são nem boas; são necessárias!) e nunca, absolutamente NUNCA!, discutem questões de impacto econômico.
Além do exemplo do STF, desse exemplo curricular brasiliense, que tem um buraco enorme na parte econômica, há inúmeros casos da OAB, de advogados e membros patrocinando causas.
Por isso, acho que seria interessante um artigo que fale sobre esse lado dos cursos de direito, realmente sobre “falta lucidez econômica nos cursos de direito do Brasil”. Parabéns pela primeira postagem.
Apenas corrigindo Dalton. Quem se forma em direito detém o título apenas de bacharel em Direito e não de advogado. Será advogado apenas quando lograr êxito no exame de ordem da OAB Ok.
Detalhe, hoje no Brasil são mais de 1250 faculdades de direito e se somarmos o “resto” do mundo, não chegaremos a esse número alarmante!. Quem está errado o Brasil ou o Mundo?. Na verdade se pratica um verdadeiro estelionato educacional, pois se cria um expectativa que dificilmente se realizará para aquele que optar por se formar em Direito, sendo apenas mais um idiota útil da esquerda, com diploma debaixo do braço, mal formado e com um ganho miserável, devido o aviltamento da advocacia. Um triste cenário para uma profissão tão nobre. Há sim uma tara da esquerda em dar diploma universitário para todos,a la cuba, onde um pipoqueiro tem que ter o diploma de “doto”. Triste é esse Pais que não prioriza o ensino fundamental/médio e tecnológico para aumentar a produtividade, mas a Esquerda bolivariana prefere investir na falácia da “universidade” para todos, no conto do vigário do diploma de “doto”. Seria mais honesto a dificuldade de se entrar em verdadeira faculdade de direito ( que fossem poucas) do que a facilidade da porta larga e pegar um diploma de idiota doutrinado no marxismo tupiniquim.
Sobre o texto, achei bastante pertinente, sou servidor público de agência reguladora e cheguei a conclusão que é difícil uma defesa do Estado na atual forma que se apresenta no Brasil – mastodôntico/centralizado
A ideia de um ente regulador até tem lógica ante as assimetrias de mercado, o problema maior a meu ver é o aparelhamento político/lobby econômico que não deixam as agências funcionarem a contento,tendo se tornado em apenas um apêndice burocrático ineficiente e que são cooptadas/capturadas para a “defesa” de interesses de setores econômicos, justamente a quem a existência deveriam minimizar. Diante da absurda carga do Estado nos ombros da parte da população que produz, concordo com a premissa liberal de que do Estado Brasileiro precisa de um choque, para reduzir seu gigantismo, principalmente no poder executivo.
"Uma sociedade fundamentada na cultura do diploma e na da burocratização (…)”
Esse fragmento do artigo descreve muito bem um processo de inventário no Brasil, dentre os procedimentos destacam-se:
a) Eleição da via procedimental (inventário judicial ou extrajudicial) – contratação de ADVOGADO para uma simples assinatura no caso de divisão amigável. (tem que ter o "dotô" em tudo que se faz atualmente)
b) "Escolha do CARTÓRIO" – mera formalidade, pois os preços são tabelados. (Cartórios = máquina caça-níqueis).
c) Pagamento de impostos (ITCMD) – o ESTADO coloca preço em sua herança e ainda entra de herdeiro na partilha.
d) Despesas com Cartório – não bastassem os valores pagos, todas as certidões que você leva no início do processo terão que ser substituídas por outras "atualizadas", pois provavelmente não haverá tempo hábil para encerrar o formal de partilha antes que elas vençam. Inclusive certidão de óbito.
e) Cartório de Registro de Imóveis – ao fim da Via Crucis você chega ao Calvário, onde enfim, pagando por mais um documento(certificado) e esperando mais um mês você poderá ser dono do que já é seu.
No ano passado, eu escrevi um longo escrito (uma resposta ao Típico Filósofo), disponível na seção de comentários do artigo “As Lições Econômicas de Game of Thrones” (http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1628) e aqui novamente reproduzido. Boa leitura!
Típico Filósofo, eu sei que você é um fake criado pelo internauta Lopes com a finalidade de mostrar — com perfeição, frise-se — aos demais internautas que navegam pelo site do IMB o "pensamento" dominante (majoritário) no meio universitário ("acadêmico") brasileiro, bem como na mídia, nos "círculos políticos" e na sociedade em geral. Mas escrevo esta resposta com a intenção de me dirigir a todos estes pretensos e autoproclamados "intelectuais".
Você, antes de qualquer coisa, deve ler com atenção (com grande concentração) as seguintes sete listas de textos:
(1) Sobre quem você realmente é:
mises.org.br/Article.aspx?id=1487 (Por que os intelectuais odeiam o capitalismo);
mises.org.br/Article.aspx?id=1418 (O pensamento econômico na Grécia Antiga);
mises.org.br/Article.aspx?id=1554 (Intelectuais e raça — o estrago incorrigível);
mises.org.br/Article.aspx?id=1587 (Pensar está se tornando algo obsoleto);
mises.org.br/Article.aspx?id=1592 (Lugares comuns que substituem o raciocínio crítico);
mises.org.br/Article.aspx?id=1149 (O intelectualismo anti-intelectual);
library.mises.org/books/Ludwig%20von%20Mises/The%20Anti-Capitalistic%20Mentality.pdf (The Anti-capitalistic Mentality) ou mises.org.br/files/literature/A%20Mentalidade%20Anticapitalista%20-%20WEB.pdf (A Mentalidade Anticapitalista);
mises.org.br/Article.aspx?id=1360 (Riqueza e pobreza ao longo da história);
mises.org.br/Article.aspx?id=1352 (Falácia e grosseria — o homeshooling segundo dois "izpessialistas");
(2) Sobre o fantástico exemplo intelectual e moral que foi LUDWIG VON MISES, o homem que dá nome a este site:
mises.org.br/Article.aspx?id=1118 (Ludwig von Mises — defensor da liberdade e do capitalismo);
mises.org.br/Article.aspx?id=1476 (O brilhantismo e a bravura de Mises);
(3) Sobre a ideologia que você tanto difunde:
mises.org.br/Article.aspx?id=1341 (O socialismo na prática — o laboratório da morte);
mises.org.br/Article.aspx?id=1584 (Marxismo: a máquina assassina);
mises.org.br/Article.aspx?id=1190 (A história soviética);
mises.org.br/Article.aspx?id=94 (A China Comunista e os seus campos de morte);
mises.org.br/Article.aspx?id=1396 (A verdadeira doutrina defendida por Karl Marx);
mises.org.br/Article.aspx?id=1405 (Karl Marx e o seu caminho escatológico para o comunismo);
mises.org.br/Article.aspx?id=1408 (Socialismo e retrocesso da civilização);
mises.org.br/Article.aspx?id=773 (Os verdadeiros amigos e inimigos dos assalariados — um desafio intelectual para a esquerda);
mises.org.br/Article.aspx?id=1206 (O igualitarismo é uma revolta contra a natureza);
(4) Sobre a medicina estatal que é tão defendida — com enorme ardor — por você (que, muito sabiamente, nem chega perto dos estabelecimentos públicos de saúde):
mises.org.br/Article.aspx?id=1344 (O que a medicina soviética nos ensina);
mises.org.br/Article.aspx?id=923 (Como Mises explicaria a realidade do SUS);
mises.org.br/Article.aspx?id=349 (A medicina socializada e as leis econômicas);
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1115 (Mitos versus fatos no sistema de saúde sueco: O direito de esperar);
(5) Sobre o tal "Estado Democrático de Direito" que você advoga, principalmente através da expressão "Bem Comum":
http://www.mises.org.br/Subject.aspx?id=11 (Artigos sobre o assunto 'Democracia');
mises.org.br/Article.aspx?id=1626 (Explicando o que é o governo para um "forasteiro");
(6) Sobre o estado — que é o aparato de coerção e compulsão (i.e., força física, violência, agressão, opressão) que exerce soberania sobre os indivíduos que vivem em determinado território —, a "instituição" que você mais venera:
mises.org.br/Article.aspx?id=226 (O estado, o agressor);
mises.org.br/Article.aspx?id=75 (A natureza do estado);
(7) Sobre o que realmente são os direitos humanos (já que você usa a expressão "direitos humanos" para justificar as maiores atrocidades, principalmente as dos socialistas de todas as vertentes — comunistas, nazistas e fascistas):
mises.org.br/Article.aspx?id=619 (Os "direitos humanos" como direitos de propriedade).
Eu frequentei o curso de Direito da UFRGS. Lá encontrei muitos tipos iguais a você, Típico Filósofo. Trata-se de pessoas arrogantes e autoritárias, que se consideram donas da verdade e da razão, com quem não é sequer possível debater e argumentar (sob pena de sofrer represálias graves — perseguição, diminuição de nota e reprovação); ademais, já que nas provas é preciso reproduzir no papel aquilo que é professado pelo (pela) Grande Mestre, então "uma discussão em sala de aula" é, na prática, algo inútil de ser feito. Trata-se de gente que considera ter alcançado o máximo de inteligência a que a humanidade pode chegar; que pensa que, se não dessem "aulas", se não cobrassem presença (fizessem chamada), os seus alunos jamais conseguiriam aprender aquele conteúdo específico. Trata-se de pessoas que poderiam viver muito bem sem um salário de professor (são ricos advogados, ricos juízes/desembargadores, ricos promotores/procuradores…), mas que se tornam docentes para satisfazerem a vaidade, para obterem o "prestígio" (status) de professores universitários, para poderem colocar nos seus livros esse título ("Professor Titular da Cátedra X", por exemplo), para tentarem transformar os infelizes alunos em discípulos das suas brilhantíssimas "ideias" e "concepções". Trata-se, pura e simplesmente, de verdadeiros babacas nojentos (não há, infelizmente, expressão mais branda). Trata-se de indivíduos que jamais seriam professores num ambiente em que imperasse um genuíno livre mercado (i.e., sem intervenção estatal, sem violência/coerção governamental) no setor educacional — enfim, num ambiente em que os alunos não fossem obrigados a adquirir um diploma; em que eles fossem às aulas para justamente obter os conhecimentos que julgam necessários e importantes, não para cumprir o script impingido por políticos e burocratas; em que eles pudessem de fato escolher os professores, as matérias, o método de ensino, etc. Como toda regra geral, há exceções (existem professores bons e decentes); mas elas, lamentavelmente, são bem poucas.
Um professor dava as notas aos alunos conforme "o que o seu coração sentia" — esse, aliás, é o mesmo raciocínio/critério do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que uma vez proferiu a seguinte pérola: "Justiça não é algo que se aprende, justiça é algo que se sente. O juiz sente o que é justo." Outro, numa das suas tantas "aulas" (que tinham plateia praticamente absoluta por causa do seu terrorismo com a chamada), falou mal das seguradoras (parecia que ele estava realmente falando do demônio em pessoa) porque teve uma experiência ruim com uma delas numa viagem que fez para um "país frio da Europa" (ele não disse qual era o país — mas é bem provável que tenha ido para a Rússia), professando que o estado deve regular bastante o setor para proteger os clientes das seguradoras. Outro docente "lecionava" com este método extremamente científico (passos "a" e "b"): (a) pegar uma apostila e ficar dizendo, por uma hora e meia, numa voz praticamente inaudível, todos os detalhes que nela estavam; (b) nas provas, perguntar exatamente esses "detalhes dos detalhes". Tal método obrigou a turma a gravar e degravar todas as suas "aulas". Numa breve conversa particular comigo, um famoso e eminente professor disse que a prática das reservas fracionárias por parte dos bancos não é fraude, que ela é algo comum, normal e até vital. Uma ínclita docente, falando do caso de uma família sendo importunada pelos burocratas estatais por causa do fato de educar os seus filhos em casa (homeschooling), passou-nos o entendimento de que a educação domiciliar é ruim porque “cria as pessoas num ambiente fechado". Outro professor chegou até a dizer que Hitler foi um herói para os judeus (sic). Abundam exemplos com todas essas notáveis características — arbitrariedade, imposição de falácias e opiniões cretinas, didática terrível, terrorismo… Eu apenas mencionei alguns.
Abaixo, reproduzo um fantástico trecho de A Revolta de Atlas, de Ayn Rand:
Ela revivia a sua infância toda vez em que encontrava os dois filhos da moça que era dona da padaria. Via-os com frequência perambulando pelas trilhas do vale: dois seres destemidos, de 7 e 4 anos. Pareciam encarar a vida tal como ela a encarava quando criança. Não havia neles a expressão que costumava ver nas crianças do mundo exterior — uma expressão de medo, de segredo misturado com zombaria, de proteção contra os adultos, de um ser que descobre que está ouvindo mentiras e aprendendo a odiar. Os dois meninos tinham a confiança aberta e alegre de dois garotinhos que não se sentem ameaçados; tinham uma consciência inocente e natural, sem arrogância ou vaidade, do próprio valor, com uma certeza igualmente inocente de que qualquer estranho seria capaz de reconhecer o seu valor. Tinham aquela curiosidade ansiosa de quem se aventura a ir a qualquer lugar com a certeza de que na vida não há nada que não mereça nem possa ser descoberto. Parecia que, se encontrassem o mal, o rejeitariam com desprezo, não por ser perigoso, mas por ser algo estúpido; que não o aceitariam, resignados, como a lei da existência.
— Eles representam a minha escolha de profissão, Srta. Taggart. — Disse a jovem mãe em resposta ao comentário de Dagny, enquanto embrulhava um pão, sorridente. — Representam a profissão pela qual optei, a qual, apesar de tanta bobagem que se fala sobre a importância de ser mãe, lá fora é impossível praticar. Creio que a senhorita já conheceu o meu marido; é o professor de economia que trabalha para Dick McNamara. A senhorita sabe, é claro, que neste vale não há compromissos coletivos, que aqui não podem entrar parentes a menos que cada indivíduo faça o juramento do grevista por convicção individual. Vim para cá não apenas por causa da profissão do meu marido, mas por causa da minha. Vim aqui para criar os meus filhos como seres humanos. Eu não seria capaz de entregá-los a sistemas educacionais que têm por objetivo impedir o desenvolvimento do cérebro da criança, convencê-la de que a razão é impotente, de que a existência é um caos irracional que ela é incapaz de enfrentar, e reduzi-la a um estado de terror crônico. A senhorita se surpreende com a diferença que há entre os meus filhos e as crianças do mundo exterior? Mas o motivo é muito simples. É porque aqui no vale de Galt não há quem não considere monstruoso apresentar a uma criança a mais leve insinuação do irracional. (São Paulo: Sextante, 2010, v. 3, p. 96 e 97)
O relativismo intelectual e moral — o qual, inclusive, é a essência do politicamente correto — é a norma dessa vasta quantidade de pretensos e autoproclamados "intelectuais" (como você, Típico Filósofo), a qual defende todas as obscenidades estatais (segurança péssima; medicina horrorosa; educação compulsória e imbecilizante; intervenção na economia e consequente destruição da riqueza criada e da divisão do trabalho; financiamento estatal — portanto, coercivo — do escatológico cinema brasileiro; e por aí vai), mas usufrui do bom e do melhor que a economia de mercado produz e oferta (hospitais privados bons; restaurantes excelentes; vestimentas finas; caríssimos óculos de grau; incríveis produtos tecnológicos; etc.). Gente como o Típico Filósofo se proclama defensora dos oprimidos, dos humildes, dos necessitados, mas apresenta uma conduta diametralmente oposta, comportando-se como opressores e sentindo profundo prazer com o sofrimento alheio e com os estragos que as suas ideias estatistas de diversos matizes causam à economia e à moralidade (em suma, à civilização humana).
Por exemplo, o holocausto que ocorreu na boate Kiss — no fatídico dia 27.01.2013, em Santa Maria, uma cidade do interior do Rio Grande do Sul — deve, com absoluta certeza, ter causado orgasmos múltiplos nesses indivíduos idênticos ao Típico Filósofo, já que tal tragédia é, precisamente, uma consequência direta do sistema por eles defendidos.
Exibo, a seguir, o excelente escrito Sensação de segurança, de
ROBERTO RACHEWSKY, publicado em 30.01.2013 (mises.org.br/Article.aspx?id=1513):
O vício de nos evadirmos da realidade cobra sempre o seu preço.
Muitas vezes, impõe perdas incalculáveis, como ocorreu agora, em Santa Maria, com mais uma tragédia causada pela desídia.
Uma lição deve ser aprendida de uma vez por todas:
O estado não pode ser o fiscal da segurança. Nem das pessoas, nem das propriedades, pois nunca perde nada em caso de sinistro.
Apenas seguradoras privadas poderiam atestar se um determinado local tem a devida e esperada segurança para o público que a frequenta.
Não podemos nos guiar apenas pela sensação de segurança porque um determinado estabelecimento cumpriu com a burocracia estatal para funcionar.
Devemos nos certificar de que estamos em um lugar efetivamente seguro e de que, em caso de alguma ocorrência com danos pessoais ou materiais, seremos devidamente indenizados por seus responsáveis.
Ocorrendo qualquer sinistro, os prejuízos das vítimas serão cobertos pela empresa seguradora.
Para minimizar a possibilidade de que tenha de arcar com sinistros inesperados, qualquer seguradora responsável incentivará ou exigirá que condições ótimas de redução de riscos sejam aplicadas, o que trará, efetivamente, maior segurança às pessoas e às coisas que a elas pertencem.
Alvarás ou laudos emitidos por órgãos do governo servem apenas para assegurar o recolhimento de taxas pelo poder público. Quando instados a assumir responsabilidade civil, pecuniária ou criminal, não demoram para se esquivar. Muitas vezes, culpando as próprias vítimas.
O livre-mercado e as instituições privadas podem e devem ser as fiadoras das condições oferecidas ao público por estabelecimentos como a casa noturna de Santa Maria, através de contratos de seguro bem feitos.
Imaginarmos que o estado se responsabilizará pelos danos que causar, seja por omissão ou por incompetência, nada mais é do que seguirmos agindo sob efeito do vício da negação da realidade.
Caso houvesse um genuíno livre mercado de certificadoras e seguradoras privadas, tal catástrofe certamente teria sido evitada. Para mais explicações, devem ser lidos os ótimos comentários de vários internautas na página em que está publicado o texto acima.
Abaixo, transcrevo outros três geniais trechos de A Revolta de Atlas:
— Eu parei e aderi à greve dele — acrescentou Hugh Akston — porque não podia me considerar colega de profissão de homens que afirmam que o intelectual é aquele que nega a existência do intelecto. Ninguém daria trabalho a um bombeiro encanador que tentasse provar a sua excelência profissional afirmando a inexistência dos canos. Porém parece que esses padrões não são considerados necessários entre os filósofos. Mas aprendi com o meu próprio aluno que fui eu que tornei possível esse estado de coisas. Quando os pensadores aceitam como colegas de profissão aqueles que negam a existência do pensamento, como membros de uma outra escola de pensamento, então são eles os responsáveis pela destruição da mente. Eles concedem ao inimigo a sua premissa básica, e assim a razão aprova a demência formal. Uma premissa básica é um absoluto que não admite a cooperação com a sua antítese nem tolera a tolerância. Do mesmo modo e pelo mesmo motivo que o banqueiro não pode aceitar nem fazer circular o dinheiro falso como uma mera diferença de opinião, assim também não posso conceder o título de filósofo ao Dr. Simon Pritchett nem entrar em competição com ele. O Dr. Pritchett não possui nada depositado no banco da filosofia, nada senão a sua intenção declarada de destruí-lo. Ele tenta faturar em cima do poder de que a razão goza entre os homens, negando-o. Ele tenta gravar o selo da razão nos planos dos saqueadores a quem serve. Tenta usar o prestígio da filosofia para conseguir a escravização do pensamento. Mas esse prestígio é uma conta que só pode existir enquanto eu estiver lá para assinar os cheques. Ele que se vire sem mim. Dou a ele e àqueles que lhe confiam a formação dos seus filhos exatamente o que exigem: um mundo sem intelecto, com pensadores que afirmam não serem capazes de pensar. Estou fazendo o que pedem. Estou obedecendo. E, quando virem a realidade absoluta do seu mundo sem absolutos, não estarei lá e não serei eu quem pagará o preço das suas contradições. (São Paulo: Sextante, 2010, v. 3, p. 51 e 52)
— Jim — disse ela certa vez, após uma reunião à qual estiveram presentes os homens considerados os líderes intelectuais da nação —, o Dr. Simon Pritchett é um velho falso, mesquinho e assustado.
— Ora, o que é isso? — Perguntou ele. — Você se acha em condição de julgar filósofos?
— Acho que tenho condição de julgar vigaristas. Já vi muito vigarista e sei reconhecer um quando o vejo.
— É por isso que eu digo que você nunca vai conseguir deixar para trás as suas origens. Se já tivesse conseguido, você seria capaz de apreciar a filosofia do Dr. Pritchett.
— Que filosofia?
— Se você não consegue entender, não posso explicar.
Cherryl não deixou que Taggart encerrasse a conversa com aquela frase da qual ele tanto gostava.
— Jim, ele é um impostor, ele, o Balph Eubank e todo aquele pessoal. Acho que você foi enganado por todos eles.
Ela achou que ele fosse ficar zangado. Em vez disso, viu um rápido lampejo de humor em seus olhos quando ele levantou de leve as pálpebras.
— Isso é o que você pensa. — Respondeu ele. (São Paulo: Sextante, 2010, v. 3, p. 190)
Dagny caiu na gargalhada.
Era este, pensou ela, o objetivo final de toda aquela conversa mole, acadêmica, que os empresários ignoravam havia anos, o objetivo de todas as definições improvisadas, de todas as generalizações vagas, das abstrações aéreas, de tudo aquilo que afirmava que obedecer à realidade objetiva é a mesma coisa que obedecer ao Estado, que não há diferença entre uma lei natural e um decreto emitido por um burocrata, que um homem com fome não é livre, que é preciso libertar o homem da tirania da casa, da roupa e da comida — tudo isso, durante anos, para que um dia se pedisse a Nat Taggart, o realista, que encarasse a vontade de Cuffy Meigs como um fato natural, irrevogável e absoluto como o aço, os trilhos e a gravidade, que aceitasse o mundo feito por Meigs como uma realidade objetiva e imutável e que, então, continuasse a produzir a abundância neste mundo. Este era o objetivo de todos esses vigaristas das bibliotecas e das salas de aula, que vendiam as suas revelações como se fossem a razão, os seus instintos como se fossem ciência e os seus desejos como se fossem conhecimento. Este era o objetivo de todos os selvagens do não objetivo, do não absoluto, do relativo, do provisório, do provável, de todos os selvagens que, ao verem um agricultor fazendo a sua colheita, só podem encarar o fato como um fenômeno místico desvinculado da lei da causalidade e criado pela vontade onipotente do agricultor — selvagens estes que, em seguida, apossam-se do agricultor, acorrentam-no, roubam-lhe os instrumentos de trabalho, as sementes, a água, a terra, para depois empurrá-lo até uma rocha nua e lhe dar a ordem: "Agora faça uma plantação e nos dê alimentos!" (São Paulo: Sextante, 2010, v. 3, p. 233)
Você, por fim, deve compreender que ideias têm consequências, que elas podem ser — e são — materializadas no mundo real, fático. O ilustre LUDWIG VON MISES disse que ideias são mais poderosas do que exércitos. Você, Típico Filósofo, deve aperceber-se do fato de que você, antes de tudo, é um propagador de ideias. Você, portanto, deve assumir a responsabilidade de estudar com profundidade as ideias corretas (tanto do ponto de vista moral quanto do ponto de vista lógico) e de difundi-las entre as pessoas com quem convive. Você, enfim, deve assumir a responsabilidade de deixar de ser um vigarista.
Espero que você, Típico Filósofo, reflita profundamente sobre o conteúdo da minha resposta. Se, de fato, pensar com seriedade — e, principalmente, com humildade, com honestidade e com responsabilidade — sobre o conteúdo dos artigos listados por mim e dos trechos que escrevi e exibi, você poderá pavimentar o seu caminho rumo ao elevado cognome de Sábio Verdadeiramente Respeitável e Moralmente Correto.
Um amplexo!
Cursar Direito significa passar anos estudando leis intervencionistas e absorvendo uma filosofia social-democrata ou marxista. E o pior é que parece que todos os cursos superiores estão contaminados.
Quem estuda Administração (que era pró livre mercado) aprende keynesianismo; estudantes de Engenharia têm aulas de “função social da propriedade” e psicólogos são treinados para serem militantes das “minorias”.
Mas a doutrinação ocorre desde que a criança entra na escola – e a partir de 2016 será obrigatório matricular filhos desde os quatro anos.
* * *
Excelente artigo! Parabéns.
“caminho incorruptível da economia”. Não foi o que mostrou a crise de 2008.
Olá Diego,
Gostei muito do seu texto. É uma discussão que precisa ser feita mesmo.
Apesar de concordar com todos os pontos, será que seria possível colocar talvez algumas citações aos livros usados em cursos de direito no Brasil de modo que haja mais referências diretas aos pontos que menciona?
Isto seria bom para divulgar o texto entre pessoas que tem uma formação incompleta kelseniana.
Caro Diego,
Lhe felicito pela lucidez da abordagem dentro de um meio onde a autocrítica não é uma característica. Há que se chamar a atenção que muitos Doutos Causídicos são responsáveis diretos pela sentença condenatória com que embretaram a Sociedade Brasileira, com seus excessos ideológicos e desinteligências econômicas.