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Déficits orçamentários não devem ser corrigidos com aumentos de impostos

Alguns
economistas, como o ganhador do Nobel Paul Krugman, afirmam que, durante uma
recessão econômica, o governo tem de aumentar os gastos e incorrer em déficits orçamentários.  Segundo eles, tal ativismo governamental
ajudaria a economia a voltar a crescer.

Por
trás dessa teoria está a noção de que o que realmente governa o crescimento
econômico é a “demanda agregada”.  Sendo
assim, se a demanda geral enfraquece em decorrência de uma menor propensão das
pessoas a gastar com bens de consumo, então o governo deve intervir e turbinar
seus gastos para impedir que a demanda geral caia.

Por
isso, tais economistas, dentre eles Krugman, afirmam que um aumento dos
déficits do governo em decorrência de maiores gastos governamentais é uma ótima
notícia para a economia.

No
que mais, esses economistas afirmam que há poucas evidências empíricas de que
os déficits orçamentários afetem o crescimento econômico.  Mais ainda: eles dizem que os déficits só
podem gerar benefícios caso a economia esteja crescendo abaixo do seu
potencial.

[Nota
do IMB: o aumento no
déficit orçamentário do governo brasileiro
não apenas não ajudou a aditivar a economia, como, ao contrário, aumentou as
incertezas, reduziu a
confiança dos empreendedores e reduziu o investimento privado
.  Afinal, um aumento nos déficits significa mais inflação monetária,
mais carestia
e futuros aumentos de impostos.]

O
grande problema é que, além da inflação e de um iminente aumento de impostos, um
aumento nos gastos e nos déficits orçamentários do governo também gera o efeito do “crowding out”, um
termo técnico que significa que o setor privado está sendo suplantado pelo
setor público.  E isso é fácil de
entender.

Se
o governo aumenta seus gastos, os incentivos para o empreendimento privado são
reduzidos.  Por que você vai abrir uma
padaria, um restaurante, um comércio ou uma atividade de serviços se você pode
se tornar um burocrata bem pago trabalhando em uma repartição pública?  Por que uma pessoa qualificada vai querer
fazer algum estágio em uma firma de engenharia se o governo abriu vários
concursos públicos que prometem salários nababescos e estabilidade no
emprego?  Enfim, por que se arriscar no
setor privado, sofrendo cobranças e tendo de apresentar eficiência, se você
pode simplesmente ganhar muito no setor público, tendo estabilidade no emprego
e sem ter de apresentar resultados?

[Nota
do IMB: Quanto maiores os gastos do governo, mais atraente se torna o setor
público, e menos recompensador é o setor privado.  E é justamente o setor privado quem tem de
sustentar a farra do setor público.  Daí
os baixos salários pagos na iniciativa privada. 
Toda a carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos
salariais na iniciativa privada, existe justamente para sustentar o setor
público e seus funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos
trabalhadores da iniciativa privada, os quais ganham pouco justamente porque
têm de bancar os membros do setor público.]

Tendo
em mente todos esses fenômenos, é essencial que um governo genuinamente
preocupado com uma retomada do crescimento econômico não caia na tentação de
aumentar seus déficits.  Mais ainda: ele
não deve contrabalançar eventuais aumentos nos déficits elevando impostos. 

Por
isso, muito embora um orçamento equilibrado seja importante, ainda mais essencial
é não haver aumento de gastos.  E isso
não é bem compreendido nem mesmo por economistas liberais, que se concentram
mais na exigência do equilíbrio orçamentário do que na redução de gastos.  E esse é o ponto: o objetivo de se equilibrar
o orçamento do governo pode ser uma
política errônea.

O
que realmente importa para uma economia não é o tamanho do déficit orçamentário
do governo, mas sim o total dos gastos do
governo
— ou seja, a quantidade de recursos que o governo retira do setor
privado e desvia para suas próprias atividades. 
Se for para escolher entre um déficit grande com um gasto pequeno ou um
déficit pequeno com um gasto grande, a primeira opção causa menos danos.  Um aumento nos gastos do governo é a notícia
genuinamente ruim para a economia.

Dado
que o governo não é uma entidade geradora de riqueza, quanto mais ele gasta
mais recursos ele retira das atividades que genuinamente geram riqueza.  Consequentemente, isso solapa todo o processo
de geração de riqueza da sociedade. 
Sendo assim, o que realmente importa para a economia é o total de gastos
do governo. 

Por
exemplo, se o governo planeja gastar $3 trilhões e planeja financiar esses
gastos por meio de $2 trilhões em impostos, haverá um déficit de $1
trilhão.  Considerando que todos os gastos
do governo têm de ser financiados de alguma maneira, isso significa que, além
dos impostos de $2 trilhões, o governo terá de arrumar outros meios para
financiar o $1 trilhão restante, e ele normalmente o fará por meio de
endividamento (o que
gera inflação
).

Dado
que o governo certamente irá obter esse $1 trilhão restante, pode-se concluir
que o que realmente importa são os gastos de $3 trilhões, e não o déficit de $1 trilhão.

Se
o governo elevar impostos e consequentemente conseguir obter receitas de $3
trilhões, isso o deixaria com um orçamento equilibrado.  Mas isso seria positivo?  Isso por acaso alteraria o fato de que ele
ainda está se apossando de $3 trilhões em recursos do setor produtivo? 

Um
aumento nos gastos do governo desencadeia um aumento no confisco de recursos do
setor produtivo, desviando esses recursos para as atividades não-geradoras de
riqueza do governo.  Isso gera
empobrecimento econômico.

Por
isso, um aumento nos gastos do governo com o intuito de estimular a demanda é
uma péssima notícia para o setor produtivo da economia.  Consequentemente, é uma péssima notícia para toda a economia.

Contrariamente
às recomendações de Krugman — que quer mais déficits — e do FMI — que quer
menos déficits via mais impostos –, o que realmente seria uma boa notícia para
o setor produtivo da sociedade é uma redução nos gastos do governo.  Tal notícia, no entanto, seria péssima para
todos os empregos artificiais e improdutivos que surgiram em decorrência de um
aumento nos gastos do governo.

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53 comentários em “Déficits orçamentários não devem ser corrigidos com aumentos de impostos”

  1. Sempre achei estranho as notícias do ciclo econômico e pra mim isso não fazia sentido numa economia capitalista até ver a explicação da mesma com vocês.

    Desde então sempre acompanho os artigos publicados neste instituto, abrindo-me muito a mente, e portanto gostaria de agradecer os colaboradores por estar veiculando estas informações ao público.

    Porém com todas estas informações ainda quero ser empreendedor mas acabo me desanimando quando temos que sustentar tais burocratas e usurpadores da economia genuína do livre mercado. Será que temos, ainda, uma luz no fim do túnel ?

  2. Concordo com esta abordagem, trabalho no setor público e é evidente que alguns servidores, inclusive com salários acima dos 10 mil, dada a proteção, ou paternalismo do setor público via estabilidade, passam a ter uma postura retrógrada pensando apenas na aposentadoria e trabalhar o mínimo possível. Não vou generalizar, pois existem muitos servidores comprometidos com sua função.

    Mas tem os dois lados da questão, também quando o setor público contrata empresas privadas para fazer determinados trabalhos percebe-se pouco compromisso com redução de custos, ou seja, o objetivo principal é o lucro, quanto mais melhor. Neste caso está enraizada a ideia de tirar o máximo de vantagem o mais tempo possivel.

    Dada essa questão, gostaria de sua opinião Leandro, se um dos nossos principais problemas é cultural ou de cunho educacional, a ideia perniciosa de astúcia nos negócios e manipulação para tirar vantagens. Não que eu seja contra o lucro, sou contra a ineficiência sob pretexto de manter vantagens e lucros no longo prazo.

    Obrigado

  3. Com a queda da LRF e da não existência do amanhã, ocorre nessas IMBECILIDADES caras e de uma cultura míope. Estadismo foi para o léu. Uma NAÇÃO sem limiar no horizonte, gerações sem perspectivas de progresso e moral. Quem são os nossos cooperadores ? Itamaraty ? Relações comercias saudáveis ? Parafraseando o DITADOR russo, levará 2(dois) anos e sim décadas…

  4. O que aqueles que gostam de elevar impostos não percebem, ou parafraseando Bastiat, o que eles não veem, é que um setor produtivo em crescimento resulta em maior arrecadação mesmo sem aumentar a porcentagem de impostos. Vou alem, reduzir impostos pode resultar em maior arrecadação no longo prazo. Economia mais rica como um todo gera maior arrecadação. Exemplificando, um país pobre que cobre 40% de impostos não vai arrecadar o mesmo que um país rico que cobre 15% de impostos. E muito dessa pobreza se deve a elevada taxa de impostos.

    A relativa liberdade do passado dos EUA resultou em um estado poderoso, mesmo que os impostos lá sejam, por porcentagem, mais baixos que os nossos, isso não representa menor arrecadação.

    Me corrijam por qualquer equivoco que eu tenha cometido, eu agradeço

  5. O que nos indigna, não é o fato da carga tributária ser elevada, varios paises possuem carga tributária mais elevadas do que o Brasil, mas sim o fato de o retorno para os cidadãos desse montante tributado no Estado ser nulo, pagamos tributos de paises de primeiro mundo para obtermos serviços de paises africanos. Entendo o ponto do IMB à respeito da livre iniciativa, que mesmo paises desenvolvidos deveriam reduzir suas cargas tributárias para que o setor privado possa tomar suas própias direções de acordo com as necessidades de mercado, porém mesmo que esse seja um ponto a ser discutido, o fato é que não temos absolutamente nenhum retorno, ou melhor além de não termos benefícios, ainda surgem esses esquemas dignos de terroristas que deixariam máfias italianas no “chinelo”. Sinceramente, não acredito mais que esse país tenha solução, espero que algum dia esteja errado.

  6. Gostaria de fazer uma pergunta aos leitores e ao Leandro.

    Se a democracia se baseia em que os governados concordem em efetivamente serem governados. O que traria de consequências se nos deixassemos de reconhecer o governo.

    Parariamos de pagar impostos e estes não teriam mais como se financiar. O que vocês acreditam que aconteceria?

    Obrigado ao Leandro os leitores e o Instituto.

  7. Eufrásia Teixeira Leite

    Bem, um artigo como esse é sempre muito oportuno, tem validade para todas as ocasiões e deve ser apoiado incondicionalmente por qualquer pessoa que tenha alguma decência.

    Entretanto dessa vez, para o atual momento do Brasil, está difícil ficar de total acordo com ele. Porque agora que a “festa” acabou – e um evento um evento dessa magnitude organizado pelo governo inevitavelmente irá causar estragos -, chegou a hora de pagar a conta. Apesar de a economia já estar vivendo os efeitos negativos dos excessos cometidos anteriormente pelo governo, este por sua vez ainda não começou a colocar seu orçamento em ordem. É lógico que seria a oitava maravilha se ele fizesse isso simplesmente reduzindo os seus gastos. Mas infelizmente ele não vai fazer isso, e a despesa será dividida com o contribuinte.

    Por outro lado, talvez não seja tão ruim que para resolver o problema do déficit orçamentário (só dessa vez) se aumentem impostos também. Estou procurando a melhor forma de dizer isso – porque sei que isso significa moer o setor produtivo e, além dele, indiretamente o cidadão brasileiro -, mas eu sei que não que não há muitas justificativas que respaldem essa opinião. Mas o que eu quero dizer é que pode ser bom, se o país sentir pesadamente na pele agora as consequências de se ter um governo com tanta liberdade para manipular e aumentar a sua gastança. Quem sabe se assim, essa situação contrastante não nos inspira a dar um basta definitivo nessa situação.

    Mas isso é só uma suposição (um sonho), e para o caso específico do Brasil agora. Portanto reafirmo enfaticamente o que disse no início do comentário, e é até perverso pensar diferente (principalmente com quem produz e gera riqueza de verdade). Longe de mim querer que alguém seja moído para que o governo coloque suas contas em dia.

    Grande abraço!

  8. Olá!
    Gostaria de parabenizá-los pelos textos publicados e, além, avisa-los que a Pesquisa do Google acusa o site de que “Este site pode ter sido invadido.”

  9. Quero ajudar o Claudionor. Os fundos bancários são regulados pelo Banco Central. Nesses regulamentos você poderá encontrar os percentuais dos ativos que compõem determinado fundo. Normalmente, os fundos (salvo alguns muito específicos) estão obrigados a carregar um percentual de títulos públicos. Se você investiu em um fundo de renda fixa qualquer, sendo, portanto, detentor de uma fração do fundo, muito provavelmente seu dinheiro estará majoritariamente aplicado em papéis do governo, simples assim. Resumindo, o governo tem compradores cativos de seus títulos. Pode esculhambar à vontade que haverá sempre financiamento para a esbórnia. Talvez 99% dos investidores em fundos bancários de renda fixa não saibam que são credores do governo.

  10. Infelizmente o governo não dará ouvidos ao Frank Shostak. Trabalho para o leviatã e sei bem o que se passa na cabeça do funcionalismo público. Funcionários públicos estão sempre reivindicando mais verbas e mais regalias, não importa o quanto já tenham. Sempre querem mais.
    Afinal de contas, a fonte parece mesmo ser inesgotável e de fácil acesso.

    O governo pode até fazer algum corte pontual, mas será coisa pra inglês ver. O ajuste das contas será por meio de aumento de impostos mesmo. O rombo é grande demais, pra saná-lo o governo teria que cortar a própria carne. E sabemos que ele não fará isso. É aquela velha história: entre chorar a minha mãe e a mãe deles, que chore a mãe deles. Pimenta nos olhos do contribuinte é refresco pro governo.

  11. Olá pessoal,

    Boa tarde.

    Sou leitor frequente do site e, particularmente, partilho das linhas gerais dos pensamentos apresentados nos artigos postados, principalmente no que se refere ao fato de que, a priori, ninguém deveria, deliberadamente ou não, depender de ninguém para sobreviver ou mesmo para ter a vida que deseja.
    Aqui, contudo, peço ajuda ou indicação de textos para o trato de uma questão. Não são posicionamentos diversos, mas dúvidas para as quais gostaria de entender a visão da escola austríaca.
    É o seguinte: se por um lado, é melhor que tenhamos um Estado o menos intervencionista possível, com maior liberdade individual para os cidadãos, por outro (porque, antes de tudo, isso é uma questão moral, de justiça), é sabido que as desigualdades das condições econômicas dos cidadãos(independentemente de suas causas, ainda que derivadas de condutas dos próprios cidadãos) são fator que implica constante tensão social, podendo comprometer, inclusive, a estabilidade e a unidade de um povo.
    Sei que a proposta esquerdista de acudir indefinidamente este “injustiçado” não funciona, às vezes, nem mesmo, no curto prazo.
    Contudo, por outro lado, qual seria a forma, de um país como Brasil, passar do modelo atual (de tensões sociais decorrentes das desigualdades, com o aprofundamento de um perfil de acomodados que acham que o governo tem o dever de garantir a qualidade de sua vida, como se dinheiro se desse em árvore) para uma realidade em que teríamos, não uma ausência de desigualdades, mas patamares menos díspares que pudessem aliviar as tensões sociais? Para perfis com uma verdadeira classe média maior, em que os cidadãos fossem menos dependentes da ação estatal para o suprimento de suas necessidades básicas?
    Desde já agradeço os comentários e indicações de leitura.
    Bom natal a todos.

  12. Leandro,
    você acredita que é possível que exista de fato um desconhecimento tão arraigado da visão austríaca e das críticas devastadoras à demanda agregada como fator preponderante no crescimento, ou será que os economistas do mainstream como Paul Krugman sabem perfeitamente disso e estão apenas se dedicando desonestamente à rentável atividade de “fundamentar teoricamente” o que os burocratas querem?

  13. Emerson Luis, um Psicologo

    Deveria ser óbvio que o endividamento só pode produzir uma prosperidade instável de curto prazo e um empobrecimento no longo prazo. Quem defende o endividamento:

    (a) é extremamente desinformado ou mal informado

    (b) é extremamente doutrinado

    (c) é um caso grave de autoengano

    (d) finge acreditar nisso para justificar sua demagogia

    (e) todas as anteriores

    * * *

  14. Eu escrevi um texto de Lei tentando regular a voracidade do Estado Brasileiro e devolvendo a nós, pessoas físicas e jurídicas do Brasil, um pouco de cidadania.
    Chama-se Lei Cidadã, e tem muito a ver com tudo que leio neste site, e que gosto muito.
    Eu posso mandar para vocês uma cópia desse meu projeto de Lei, para sua leitura e apreciação?

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