Author name: Diversos Autores

Direito

O devido processo legal morreu?

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear as contas da Starlink no Brasil para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, de propriedade de Elon Musk, levanta sérias preocupações

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