Assim como nunca seguiram os ensinamentos de Ludwig von Mises no que tange à ciência econômica, os governos atuais também se recusam a prestar a atenção aos discernimentos de Mises sobre a guerra às drogas.  O resultado não deveria ser surpresa nenhuma.

A guerra às drogas é um fracasso.  Ela fracassou em impedir o abuso de drogas.  Ela fracassou em manter as drogas fora do alcance dos viciados.  Ela fracassou em manter as drogas longe dos adolescentes.  Ela fracassou em reduzir a demanda por drogas.  Ela fracassou em acabar com a violência associada ao tráfico de drogas.  Ela fracassou em ajudar os viciados a conseguir tratamento.  Ela fracassou em ter algum impacto sobre a disponibilidade de drogas dentro de um país.

É óbvio que nada disso significa que haja necessariamente algo de positivo em relação às drogas ilícitas. Como Mises explicou,

É fato notório que o alcoolismo, o cocainismo e o morfinismo são inimigos mortais da vida, da saúde e da capacidade de trabalho e de lazer; e o usuário deveria, por conseguinte, considerá-los vícios.  

No entanto, como Mises afirma, o fato de algo ser um vício não é motivo para que seja suprimido e nem que sua comercialização seja proibida.

Nem é de modo algum evidente que tais intervenções do governo sejam de fato capazes de suprimir tais vícios; e, mesmo que este objetivo fosse atingido, não é nada evidente que tal intervenção não irá abrir uma caixa de Pandora de outros perigos não menos nocivos que o alcoolismo e o morfinismo. 

Os outros efeitos perniciosos gerados pela guerra às drogas são numerosos.  A guerra às drogas congestiona e paralisa o sistema judiciário, aumenta desnecessariamente a população carcerária, gera ainda mais violência, corrompe policiais, diminui as liberdades civis, acaba com a privacidade financeira, estimula buscas e apreensões ilegais, destrói inúmeras vidas inocentes, desperdiça bilhões em impostos, atrasa o desenvolvimento legítimo de analgésicos e de outros remédios contra dores, transforma cidadãos cumpridores da lei em criminosos meramente pelo que injetam em seu corpo, e irracionalmente cria obstáculos para o comércio varejista.  Os custos da proibição às drogas excedem sobremaneira seus possíveis benefícios.

Mas isso ainda não é tudo.  A partir do momento em que o governo assume o controle e passa a decidir o que um indivíduo pode ou não colocar em sua boca, em seu nariz e em suas veias, ou passa a regular as circunstâncias sob as quais um indivíduo pode de maneira legítima introduzir algo em seu corpo, não há mais quaisquer limitações sobre seu poder.  Não há mais como restringir seu alcance e domínio.

De novo, como Mises deixa claro,

O ópio e a morfina certamente são drogas nocivas que geram dependência. No entanto, uma vez que se admita que é dever do governo proteger o indivíduo contra sua própria insensatez, nenhuma objeção séria pode ser apresentada contra outras intromissões estatais à privacidade. 

E prossegue:

Ao abrirmos mão do princípio de que o estado não deve interferir em quaisquer questões relacionadas ao modo de vida do indivíduo, a inevitável consequência será a regulamentação e a restrição do comportamento de cada indivíduo aos seus mínimos detalhes.  

Mises também nos diz exatamente aonde esse caminho tortuoso da proibição irá nos levar.  Ele pergunta por que aquilo que é válido para a morfina e para a cocaína não pode ser válido para a nicotina e para a cafeína. Com efeito:

Por que não deveria o estado prescrever, de um modo geral, quais alimentos devem ser permitidos e quais alimentos devem ser proibidos por serem nocivos? 

E tudo ainda pode piorar, pois:

Ao se abolir a liberdade de um homem em determinar o seu próprio consumo, todas as outras liberdades já estão, por definição, abolidas.

E completa:

E por que limitar a benevolente providência do governo apenas à proteção do corpo? Por acaso os males que um homem pode infringir à sua mente e à sua alma não são mais graves do que os danos corporais? Por que não impedi-lo de assistir a filmes e a demais espetáculos de mau gosto?  Por que não impedi-lo de ouvir músicas de baixa qualidade?  Mais ainda: por que não proibi-lo de ler livros ruins?  As consequências causadas por ideologias nocivas são, certamente, muito mais perniciosas, tanto para o indivíduo como para a sociedade, do que as causadas pelo uso de drogas.

Para Mises, no que dizia respeito a maus hábitos, a vícios e a comportamentos imorais de terceiros, a tolerância e persuasão deveriam ser as regras.  Tal atitude contrasta totalmente com a do estado, que faz tudo por meio da "compulsão e da aplicação da força".

A propensão de nossos conterrâneos em exigir uma proibição autoritária sempre que veem algo não lhes agrade, bem como sua solicitude em submeter-se a tais proibições mesmo que o proibido lhes seja agradável, mostra o quanto ainda permanece profundamente arraigado neles o espírito de servilismo.  Serão necessários muitos anos de autodidatismo até que o súdito possa transformar-se em cidadão.  Um homem livre deve ser capaz de suportar que seu conterrâneo aja e viva de modo diferente de sua própria concepção de vida.  Precisa livrar-se do hábito de chamar a polícia sempre que algo não lhe agrada. 

Para Mises, há um caminho para a reforma social:

Aquele que quer reformar seus conterrâneos deve recorrer à persuasão.  Esta é a única maneira democrática de se fazer mudanças.  Se um indivíduo não é capaz de convencer outras pessoas a respeito de suas ideias, então ele deve culpar apenas a sua própria incapacidade.  Ele não deveria exigir a criação de uma lei -- ou seja, ele não deveria pedir para o estado utilizar suas forças policiais com o intuito impor a compulsão e a coerção.

Em uma sociedade genuinamente livre, tal postura deveria ser inegociável.

Este artigo foi originalmente publicado em 27/10/2013.

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