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Direito

Armas, drogas, distintivos e cartéis

17/06/2023

Armas, drogas, distintivos e cartéis

"Será que existe alguém que realmente acredita que indivíduos que estão preparados para desobedecer às leis contra o homicídio irão obedecer às leis de desarmamento?" -- Thomas Sowell

Sempre observo com grande interesse todos os debates sobre desarmamento e controle de armas, e venho fazendo isso há praticamente 50 anos.  Já ouvi os oponentes do desarmamento invocarem este argumento de Sowell.  Não me lembro de ter ouvido nenhuma resposta a ele.  Nenhum desarmamentista jamais forneceu uma resposta.  Eles simplesmente ignoram o desafio.  Eles fingem que ninguém fez uma pergunta.

Curiosamente, eleitores contrários ao desarmamento seguem votando em políticos desarmamentistas, políticos que não respondem ao desafio de Sowell.  Os eleitores nem sequer questionam essa postura fugidia dos políticos.  É verdade que, no geral, os eleitores defendem algum tipo de controle de armas.  A maioria não defende o desarmamento completo, mas eles defendem severas restrições à venda de armas e aos modelos que podem ser comercializados.  E, com isso, políticos desarmamentistas seguem sendo reeleitos, e sem jamais serem questionados acerca de sua postura racionalmente contraditória.

A lei do desarmamento é tão eficaz quanto as leis anti-drogas: ninguém realmente espera que leis anti-drogas irão eliminar o uso de drogas ilegais.  Porém, como os eleitores não querem admitir que a intervenção estatal no mercado de drogas é uma ilusão mais delirante do que a provocada pelo LSD, o ataque estatal a este mercado segue impávido, com a mesma eficiência de um gelo sendo enxugado.  E o mesmo raciocínio é válido para o desarmamento. 

Os eleitores não querem admitir que a intervenção estatal em ambos estes mercados só faz destruir ainda mais a liberdade dos indivíduos, a qual é diariamente sacrificada em nome do aumento do poder e do controle do estado.  A crença é a de que o estado é paradoxalmente capaz de deter o poder de controlar atividades que, em privado, as pessoas aceitam, mas que, em público, são obrigadas a condenar.

Sendo assim, reformulo a pergunta de Sowell:

Será que existe alguém que realmente acredita que indivíduos que estão preparados para desobedecer às leis contra o consumo de maconha irão obedecer às leis que os proíbem de utilizar um papel para enrolarem por conta própria um baseado?

Defensores das leis anti-drogas -- pessoas que normalmente são contra o desarmamento -- respondem a esta pergunta da mesma maneira que os defensores do desarmamento respondem à pergunta de Sowell: com silêncio.

Resultados: mais leis, mais intrusão estatal, mais gastos governamentais, orçamentos mais polpudos para os burocratas, menos liberdade, e mais discussões vápidas.

No final, tudo se reduz a isso: traficantes de drogas não irão obedecer às leis que supostamente restringem o uso de armas.

Se você quiser que traficantes de drogas parem de comprar armas, então é melhor você acabar com os traficantes, defendendo a descriminação das drogas.  Porém, os progressistas querem criminalizar as armas e os conservadores querem criminalizar as drogas.

E, se você pensa que este argumento não faz sentido, então não espere que os progressistas respondam ao argumento de que "indivíduos que estão preparados para desobedecer às leis contra o homicídio não irão obedecer às leis de desarmamento".

Você por acaso já parou para pensar na cronologia das leis anti-drogas?  Ela se assemelha à criação de licenças para médicos, uma regulamentação que criou um cartel extremamente rentável.  O cartel dos médicos é justificado com este argumento: "Não queremos que o público em geral saia comprando remédios (que são drogas).  Portanto, é necessário que o estado imponha leis e regulamentações para que apenas médicos diplomados possam prescrever receitas".

Tudo se resume a cartéis.  Se você quer criar um cartel extremamente rentável, é fácil.  Eleja um político influente, faça lobby, consiga que o estado torne ilegal um bem ou serviço que a maioria das pessoas quer, e então estipule que apenas um determinado grupo de especialistas tenha a licença para vender este bem ou serviço.  Pronto.

O problema é que tal medida levará à criação de um cartel paralelo, não-autorizado e ilegal, o qual também venderá o bem ou serviço em questão.  E isso gerará um inevitável conflito: o primeiro cartel, ávido para defender sua reserva de mercado, irá enviar funcionários públicos com distintivos e armas para atacar este segundo cartel, o qual, por conseguinte, irá comprar armas para defender seu terreno e se proteger dos ataques do primeiro cartel.

Cartéis querem uma renda artificialmente elevada em decorrência de restrições colocadas sobre o livre mercado.  Cartéis querem uma renda artificialmente elevada em decorrência de uma reserva de mercado protegida pelo estado.  O verdadeiro debate gira em torno de quem irá portar armas legalmente e quem irá portá-las ilegalmente.

 

Artigo originalmente publicado em 06/09/2013.

Sobre o autor

Gary North

é Ph.D. em história, ex-membro adjunto do Mises Institute, e autor de vários livros sobre economia, ética, história e cristianismo. Visite http://www.garynorth.com

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