No Brasil, não há o direito de firmar contratos
livremente. E isso emperra toda a nossa economia, afetando o empreendedorismo,
a livre iniciativa e a criação de riqueza.
Foi isso o que o professor André
Luiz Santa Cruz Ramos, …
Murray
Rothbard considerava as regulamentações estatais, de forma geral, como uma
intervenção triangular, isto é, aquela em que o governo “obriga ou proíbe as
pessoas de realizarem trocas”.[1]
Isso ocorre, por exemplo, quando o estado exige requisitos mínimos para …
A história aponta que a primeira legislação antitruste do mundo foi editada no Canadá, em
1889. Tratava-se do Act for the prevention and
supression of combinations formed in restraint of trade. Nesse sentido:
…O pioneirismo do direito da concorrência
A legislação antitruste americana, inspiração de
todas as demais leis antitruste, inclusive a brasileira, sempre foi usada
contra as empresas mais eficientes dos EUA. Standard Oil, ALCOA, IBM, Microsoft,
entre outras, foram atacadas não por outro motivo, senão pelo fato …
Recentemente, a legislação
antitruste brasileira foi reformulada, e a nossa autoridade antitruste ganhou
mais dinheiro e mais poder. Desde então, é notória a maior intervenção nos
mercados levada a cabo pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Veja dois exemplos …
Entrevista
publicada originalmente na edição impressa da revista Vila Nova, em dezembro de 2012
O
advogado e professor André Luiz Ramos é autor dos best-sellers “Direito
Empresarial Esquematizado” e “O Direito
de Empresa no Código Civil“, …
Nunca se prestou tanta atenção a um julgamento
do Supremo Tribunal Federal, a nossa mais alta Corte de Justiça, do que agora,
quando os onze magistrados mais poderosos do país estão decidindo se condenam
ou absolvem os envolvidos no escândalo …
No
dia 26 de outubro de 2010, Leandro Roque, editor e tradutor do site do
Instituto Ludwig von Mises Brasil, escreveu um texto intitulado “A urgente necessidade de se
desestatizar os Correios“, o qual foi republicado no dia …
Introdução
Uma
das melhores formas de analisar o grau de intervencionismo estatal numa
sociedade é avaliar o respeito do ordenamento jurídico aos contratos e aos seus
princípios fundamentais — autonomia da vontade e força obrigatória
–, o que pode ser …
