Entrevista
publicada originalmente na edição impressa da revista Vila Nova, em dezembro de 2012
O
advogado e professor André Luiz Ramos é autor dos best-sellers “Direito
Empresarial Esquematizado” e “O Direito
de Empresa no Código Civil“, publicados pela Editora Método. André é
Procurador Federal da Advocacia Geral da União (AGU) e atualmente assessora um
Ministro do STJ. Na conversa que teve com a Revista, o advogado falou sobre sua
carreira, opiniões políticas e também, é claro, sobre Direito.
1.
Conte-nos um pouco sobre você: quem é André Luiz Santa Cruz Ramos?
Tenho
34 anos, sou pernambucano, formado na vetusta Casa de Tobias Barreto, a
Faculdade de Direito do Recife (UFPE), e há aproximadamente uma década me
dedico às ciências jurídicas, mais especificamente ao direito empresarial, como
advogado, professor e autor. Moro atualmente em Brasília, em razão do cargo
público que ocupo. Como jurista, tenho me preocupado em difundir o pensamento
liberal no direito, por entender que essa área do conhecimento está, sobretudo
no Brasil, muito dominada por uma cultura estatista/coletivista que é, na minha
modesta opinião, extremamente nociva ao desenvolvimento econômico e social do
país, ao contrário do que pensam os seus defensores, os quais pautam os debates
no mainstream acadêmico.
2.
Como era o seu trabalho na Advocacia Geral da União?
Estou
afastado das minhas funções de Procurador Federal há pouco mais de um ano,
desde que fui cedido ao Superior Tribunal de Justiça. Na AGU, atuei na
assessoria do Advogado-Geral da União em 2005/2006, na Procuradoria do INSS de
Pernambuco em 2007/2008 e na Procuradoria do CADE (Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, a autoridade antitruste brasileira) em 2009/2011. A advocacia
pública é muito parecida com a advocacia privada, com a diferença de que o
cliente do advogado público é o estado, o que traz vantagens (prazos
processuais mais longos, por exemplo) e desvantagens (necessidade de defender
em juízo ações estatais com as quais você, muitas vezes, não concorda pessoalmente).
O
estado é um litigante contumaz, e o professor Hans-Hermann Hoppe, autor que
tenho lido muito ultimamente, tem uma explicação muito convincente para esse
fenômeno: se o estado tem o monopólio jurisdicional, sendo o julgador de última
instância em qualquer litígio, inclusive naqueles em que o próprio estado é
parte, ele não tem incentivos para reduzir conflitos, mas para criar conflitos,
na expectativa de que sejam decididos em seu favor. Essa é a principal causa do
assoberbamento do Poder Judiciário e da morosidade da justiça estatal. E o pior
é que, para corrigir esse problema, o estado oferece que solução? Supressão de
direitos e garantias processuais do jurisdicionado. O estado, “empresário
monopolista” da jurisdição, cria o problema e propõe resolvê-lo, sempre de
forma ineficiente, prejudicando o “consumidor” dos serviços judiciários. Por
isso eu tenho defendido tanto a arbitragem, que felizmente tem crescido e
funcionado, sobretudo para as empresas, como um eficiente meio alternativo de solução
de litígios. Somente com a quebra efetiva do monopólio da jurisdição estatal,
de tal forma que o Poder Judiciário se veja obrigado a competir com tribunais
arbitrais privados nos mais variadas ramos do direito, é que o cidadão terá
acesso a serviços judiciários baratos e eficientes. É preciso que a arbitragem
deixe de ser privilégio das grandes empresas e se torne acessível também aos
pobres, especialmente em ramos como o direito do trabalho e o direito do
consumidor.
3.
Você é também assessor de um Ministro do STJ. Deve ser uma experiência
interessante estar em um dos centros de poder do país, não?
O
STJ é conhecido como “Tribunal da cidadania”. Por ser responsável pela
uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional, decide
cotidianamente lides que envolvem os mais variados assuntos, de simplórias
questões de vizinhança a complexas questões ambientais, de conflitos familiares
a grandes contratos administrativos, de relevantes litígios societários a
intrincadas discussões tributárias. As decisões do Supremo Tribunal Federal têm
mais visibilidade, mas eu me arrisco a dizer que as decisões do STJ são muito
mais impactantes na vida das pessoas e das empresas. No meu caso, como
assessoro um Ministro que atua numa das Turmas da Segunda Seção, que cuida das
questões de direito privado (direito civil e direito empresarial, basicamente),
é um trabalho muito gratificante e prazeroso, porque lido exatamente com os
ramos do direito que são objeto de minha investigação acadêmica.
4.
Fale-nos sobre sua posição política?
Quem
me conhece há muito tempo sabe que nunca fui de esquerda. Quem me conhece há
pouco tempo sabe que não sou direita. Antes que pensem que sou o Kassab
(risos), explico: há alguns anos eu conheci o libertarianismo e rapidamente me
tornei um libertário.
Os
libertários, em sua maioria, rejeitam a divisão esquerda x direita, tal qual
difundida por Norberto Bobbio, e preferem a classificação baseada no diagrama
de Nolan, que leva em conta a defesa das liberdades econômicas e
individuais. O esquerdista geralmente é um defensor da liberdade individual,
rejeitando a intromissão excessiva do estado quanto aos costumes. O direitista,
por outro lado, defende mais a liberdade econômica, criticando a excessiva
intervenção estatal no mercado. O libertário, por sua vez, defende tanto a
liberdade individual quanto a liberdade econômica, de forma ainda mais radical
que esquerdistas e direitistas. Assim, o libertário rejeita a esquerda e a
direita porque ambas padecem do mesmo mal: põem o estado acima do indivíduo.
Para
o libertarianismo, que tem como princípio fundamental a não-iniciação de
agressão, o problema do estado não se resume à sua ineficiência (sim, o mercado
pode fornecer qualquer bem ou serviço de forma mais eficiente que o estado),
mas tem a ver, sobretudo, com a sua ilegitimidade, já que o estado se sustenta
no uso sistematizado da coerção, instrumentalizada especialmente via
tributação. A existência do estado é incompatível, portanto, com uma sociedade
livre, a qual deve ser construída sob os pilares da propriedade privada, do
livre mercado e da ordem espontânea decorrente da interação voluntária entre as
pessoas.
E,
para que fique claro, libertários não gostam de desordem, mas apenas entendem
que o mercado pode fornecer, de forma mais eficiente e mais ética, qualquer
produto ou serviço demandado pelas pessoas, inclusive os serviços de segurança
e justiça, que tanto preocupam aqueles liberais que ainda ficam “com um pé
atrás” em relação ao libertarianismo.
Libertários
também não são libertinos. Eu, por exemplo, sou católico e comungo de muitos
valores da pauta dos chamados conservadores. Apenas não entendo legítimo o uso
do estado para impor tais valores à sociedade. A difusão de tais valores deve
ser feita pacificamente, por meio da livre persuasão, e tal tarefa cabe aos
grupos familiares, às igrejas, às associações civis etc., e jamais ao estado.
5.
E quais os reflexos de uma posição deste tipo no Direito? Há espaço para ela,
especialmente aqui no Brasil?
Não
apenas no direito, mas em todas as áreas das ciências humanas e sociais o
libertarianismo é pouquíssimo conhecido, e mesmo assim muito criticado (talvez
até por não o conhecerem corretamente). Em minhas obras, aulas e palestras
tenho defendido idéias libertárias, e a reação, na maioria das vezes, é de
espanto. Algumas pessoas até dizem: “André, eu concordo com muita coisa que
você fala, mas acho que você peca pelo radicalismo”. Ora, mas eu não vejo o
radicalismo como um defeito per se, sobretudo se o radical tem
convicção do acerto das idéias que defende.
No
direito, o pensamento liberal/libertário ou é solenemente ignorado ou é
impunemente agredido, nos mais variados ramos. O estado é endeusado. O binômio
função social/justiça social é uma espécie de mantra. O primado liberal da
igualdade formal (igualdade perante a lei) foi substituído pela defesa da
igualdade material, e o estado é visto como o instrumento para a imposição
desse inatingível igualitarismo, o qual, como bem disse Murray Rothbard, é uma
revolta contra a natureza.
Até
no direito privado o pensamento estatista é dominante. Toda a doutrina
contratualista, por exemplo, foi revista, e os princípios da autonomia privada
e da força obrigatória das avenças (pacta sunt servanda) foram
submetidos a uma perniciosa relativização. O contrato agora tem que atingir sua
função social, seja lá o que isso signifique, e o tal dirigismo contratual está
na moda: “a lei liberta e a liberdade escraviza”, bradam os artífices dessa
nova teoria geral dos contratos, a qual se baseia na intervenção estatal para
suposta proteção dos contratantes mais fracos. É um absurdo. Até no direito
empresarial, em que os contratantes são empresários, é difícil defender a
liberdade negocial hodiernamente.
6.
Muito se tem falado no Direito sobre Neoconstitucialismo. Você poderia nos
explicar o que é?
Vou
falar como um leigo, porque o direito constitucional nunca foi objeto de minhas
pesquisas acadêmicas. Não vejo o neoconstitucionalismo com bons olhos. Li
recentemente um bom artigo do Daniel Sarmento sobre o tema, no qual ele diz que
há quem aplauda entusiasmadamente as mudanças no direito trazidas pelo
neoconstitucionalismo, e há quem as critique com veemência. Eu me incluo no
segundo grupo. O neoconstitucionalismo, grosso modo, significa a
constitucionalização de todo o direito (fala-se até na constitucionalização do
direito civil, um absurdo descomunal!). Ora, como liberal, não gosto da nossa
Constituição socialista de 88, então jamais poderia apoiar um movimento que
visa a espalhar os valores socialistas de nossa Carta Magna a todo o
ordenamento jurídico.
Também
não me agrada essa moda da “principialização” de tudo e da consequente idéia de
que o choque entre princípios se resolve pela tal “ponderação de interesses”.
Isso tem dado margem para que os princípios liberais, como autonomia privada,
força obrigatória dos contratos, livre iniciativa, livre concorrência,
propriedade privada, etc., sejam relativizados ou mesmo solapados de forma
quase despercebida. Quando quaisquer desses princípios se chocam com outros
princípios ditos sociais, estes vencem com larga folga. Mostrei isso
recentemente num artigo intitulado “a mentalidade anticapitalista do STF”,
publicado no site do Instituto Ludwig von Mises Brasil, no qual analisei alguns
julgados da nossa Suprema Corte.
7.
E o ativismo judicial? A seu ver, é um movimento benéfico?
Essa
me parece ser outra característica nociva desse movimento denominado
neoconstitucionalismo: a excessiva judicialização da política e das relações
econômicas e sociais. Isso acarreta um aumento do poder do estado sobre os
indivíduos, algo que, para um liberal, é muito preocupante.
8.
Você tem se dedicado a divulgar as noções de liberdade e propriedade pelo país.
É um desafio hoje?
É
um trabalho hercúleo. Vivemos numa sociedade estatólatra, que acredita em
soluções de cima pra baixo. Como disse Bastiat, todos querem viver às custas de
todos. E erra feio quem pensa que o estatismo é uma característica restrita às
classes mais baixas da população, educadas e mantidas na estado-dependência.
Aliás, o que o estado gasta para sustentar grupos privilegiados é
impressionante: de artistas a atletas, de empreiteiras a bancos, a
estado-dependência é um mal quase universal.
Em
palestras recentes pelo Nordeste, defendi a ideia de que nós, liberais, temos
que mostrar que o capitalismo beneficia principalmente os pobres e fugir desse
rótulo de que somos elitistas e sem “consciência social”. Ao contrário! Os
pobres, sim, serão os maiores beneficiários de uma real abertura da economia
brasileira.
Protecionismo,
regulamentação de profissões, salário mínimo, etc., são imposições estatais que
só impedem que pobres ascendam social e economicamente. Para provar isso, os
liberais têm a seu favor a boa teoria econômica e a experiência prática:
afinal, os países que ostentam os melhores índices de liberdade econômica são
também os que apresentam os melhores índices de desenvolvimento social.
9.
Parece que as pessoas se acostumaram a ter suas vidas mais presas… Você tem
essa impressão? O que fazer?
Sim,
eu compartilho dessa opinião. É a cultura do estado-babá que se impregnou em
nossa sociedade. Em vez de os cidadãos vigiarem o estado, é o estado quem os
vigia. Trata-se de uma inversão de valores perigosíssima.
O
que fazer? Travar uma verdadeira guerra no campo das idéias, como Mises sempre
defendeu: a única forma de combater idéias ruins é com idéias boas. E essa
guerra deve ser travada em um front estratégico: o sistema
educacional. O controle do estado sobre a educação é sua principal arma. É
assim que ele consegue manter a maior parte da população numa eterna “servidão
voluntária“, para lembrar o famoso ensaio de Étienne de La Boétie. Formas
alternativas de educação, que fujam ao controle estatal (como ohomeschooling,
por exemplo, hoje muito mais viável por causa da internet), podem contribuir
muito para que num futuro próximo as pessoas comecem a sair do “caminho da
servidão“.
10.
Há um crescimento do intervencionismo no Brasil e no mundo como um todo?
Eu
não conheço a realidade do mundo todo, mas no Brasil acho que esse maior
intervencionismo é visto com facilidade. Além do aumento exponencial da
intervenção estatal na economia nos últimos anos, estamos vendo uma excessiva
intromissão do estado na vida privada. Grupos de pressão barulhentos tomam conta
do aparelho estatal e o usam para impor a todos um modo de vida: são os
eco-chatos, que querem ruas sem carros e supermercados sem sacolas plásticas;
os devotos de Dráuzio Varela, que querem controlar nossos hábitos sociais e
alimentares; os desarmamentistas, que querem os cidadãos de bem reféns da
bandidagem; os politicamente corretos, que querem criminalizar a expressão de
pensamentos e idéias. É isso o que vejo, e a reação, na minha opinião, não tem
sido satisfatória.
11.
E como ficam as liberdades individuais e os direitos fundamentais, conquistados
a tão duras penas?
Para
um liberal, direitos fundamentais são a vida, a liberdade e a propriedade, isto
é, “direitos negativos”, que não exigem um fazer estatal. Aprendi lendo Bastiat
que a verdadeira e genuína lei é a que protege o indivíduo contra ataques a
esses direitos. Hoje, porém, a lei foi pervertida, e o estado, que para os
liberais clássicos deveria existir apenas para garantir esses direitos, é o seu
maior agressor.
Uma
série de supostos “direitos positivos”, que exigem um fazer estatal, foram
criados do nada (moradia, saúde, educação, emprego etc.), como se não
vivêssemos num mundo de escassez, como se tais “direitos” pudessem ser criados
com uma canetada, e não por meio de acordos consensuais. Para dar esses novos
“direitos” a todos, o estado se agiganta e tem que agredir aqueles direitos
fundamentais verdadeiros, fazendo uso cada vez mais intenso da regulação e da
tributação, por exemplo.
12.
Quem são seus autores preferidos e suas maiores influências?
Há
aproximadamente três anos sigo a linha do que se tem chamado de
austro-libertarianismo, numa alusão à tradicional escola austríaca de economia
(Mises, Hayek etc.) e à filosofia política libertária (Rothbard, Hoppe etc.).
Considero-me um neófito ainda, mas se tivesse que apontar um autor preferido,
diria que é o Murray Rothbard. Atualmente, como estou escrevendo minha tese de
doutorado, que é na área do direito antitruste, estou lendo autores como
Dominick Armentano e Thomas DiLorenzo, ambos ligados à nova geração de
“austríacos” do Mises Institute, sediado no Alabama, que tive o prazer imenso
de conhecer ano passado, quando fui bolsista de um programa de intercâmbio
deles chamado Mises University.
13.
Por que escolheu o Direito?
Sinceramente,
não sei dizer. Meu pai e meus dois irmãos são engenheiros, mas acho que eu não
tinha inteligência o bastante para seguir a mesma carreira que eles, então me
restou o Direito (risos).
14.
Arrepende-se de algo nessa jornada em defesa da liberdade?
Um
arrependimento que tenho é de ter conhecido tarde demais as idéias liberais e
libertárias. Queria ter feito o curso de direito com o conhecimento do
liberalismo e libertarianismo que tenho hoje. É muito ruim ter que correr
contra o tempo.
Outro
arrependimento é o de ter entrado para o serviço público. Se pudesse voltar no
tempo, não teria tomado essa decisão. Enquanto não sair, terei que ouvir calado
as justas críticas de que a defesa radical e intransigente de minhas idéias é
incoerente com minha atuação. Isso me perturba, não posso negar. Para
compensar, tento exercer minhas atribuições atuais sempre em defesa da
liberdade, na medida do possível.
15.
Você é autor de um best-seller sobre Direito Empresarial, o livro “Direito
Empresarial Esquematizado”. Por que esse ramo? Qual sua importância e o que se
pode esperar do Direito Empresarial hoje, na conjuntura política que vivemos?
Meu
mestrado foi na área do direito processual civil, mas o primeiro emprego de
professor que me foi oferecido, numa faculdade privada de Recife, foi na área
do direito empresarial, e eu aceitei. Coisas do destino. Um ano depois, fui
morar em Brasília e o destino voltou a me aproximar do direito empresarial, já
que meu chefe não pôde aceitar um emprego de professor nessa área e me indicou.
Mergulhei de cabeça nesse ramo do direito, fiz duas pós-graduações na FGV e
iniciei o doutorado na PUC-SP. Nesse ínterim, percebi que o mercado editorial
carecia de um manual de direito empresarial com linguagem mais simples e
didática. Pelo fato de a editora que aceitou publicar a primeira edição ser
voltada para as pessoas que se preparam para concursos públicos, o livro vendeu
muito bem. Mais uma vez, o destino me ajudou.
O
direito empresarial vive um momento delicado. A tentativa de unificação do
direito privado levada a efeito pelo Código Civil de 2002 não foi boa para ele.
A onda “socializante” e “publicizante” das ciências jurídicas atingiu o direito
empresarial em cheio; logo ele, o regime jurídico dos empresários, que precisa,
pois, ser mais liberal e menos intervencionista.
No
momento, um projeto de lei em trâmite na Câmara prevê a instituição de um novo
Código Comercial brasileiro, que revogaria todas as regras do Código Civil de
2002 que cuidam da matéria, bem como as regras remanescentes do Código Comercial
de 1850. A idéia de um novo Código Comercial, em si, é boa, mas traz consigo o
perigo de que regras ainda mais intervencionistas sejam aprovadas. Por isso, o
meio empresarial e os defensores do livre mercado devem acompanhar com bastante
atenção a tramitação desse projeto de lei. Como eu escrevi em artigo recente, o
novo Código Comercial é a “última trincheira” em defesa do livre mercado em
nosso ordenamento jurídico.
16.
Que dizer a quem está um pouco decepcionado com os rumos do país?
Que
vale a pena lutar pela liberdade, como tantos grandes homens e mulheres fizeram
ao longo de toda a história. E lutar pela liberdade é, em última instância,
defender o indivíduo contra a opressão estatal. Não pode haver luta mais nobre
e glorificante.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Quase não acreditei no que li! Um procurador federal com esse pensamento! Sinceramente eu acreditava que uma pessoa assim não existisse. Felizmente existe.
É muito reconfortante ver um procurador reconhecendo que nossa constituição é socialista, que o direito está subvertido, que o neoconstitucionalismo e o ativismo judicial são coisas ruins.
Com esse pensamento ainda é assessor de ministro do STJ. Esse entrevistado é mesmo uma lenda!
E concordo com uma de suas sugestões de que o um sistema de educação alternativo, como o homeschooling é uma das melhores maneiras de se reverter a estatolatria.
O problema é: existe chance de o homeschooling deixar de ser criminalizado no Brasil? Gostaria de acreditar que sim, mas estou perdendo a esperança.
Sem querer mudar de assunto a estatolatria está tão arraigada em nossos corações que ficamos torcendo para o Brasil se tornar potência mundial,paìs de primeiro mundo,etc. Tudo isto fruto desse ensino público imbecilizante e idiotizante e mais e mais adjetivos de maneira que os professores fingem que educam e os alunos fingem que aprende e ai eu pergunto até quando aguentaremos essa farsa,graças a Deus pratico o homeschooling paralelo com meus filhos ou seja eles frequentam a meu contragosto a escola(Podre)pùblica e aprendem em casa comigo posso dizer que o desempenho deles é acima da média fico com dó dos outros alunos que não tem assistência dos pais iludidos por essa farsa.
Quanto ao sonho de Brasil potência graças a Deus já acordei desse pesadelo,dessa idéia ridícula e nonsense,pois desde quando um povo precisa de governo para enriquecer, na realidade o que precisamos é de trabalho e menos governo para prosperarmos e ter paz…
Gostei desta parte:
“Essa me parece ser outra característica nociva desse movimento denominado neoconstitucionalismo: a excessiva judicialização da política e das relações econômicas e sociais.”
É um problema trazido por toda imposição do “direito” legislativo que temos. Ele concebe meios para que acordos voluntários sejam revogados e cooperações harmoniosas seja quebrada. A ingerência de toda a besta jurídica que temos fomenta uma sociedade cada vez mais litigiosa.
O bom senso e justiça não têm vez nesse nauseante assunto comumente chamado “direito”.
Uma luz na escuridão!
* * *
“O esquerdista geralmente é um defensor da liberdade individual, rejeitando a intromissão excessiva do estado quanto aos costumes”
Um parêntese do tipo “exceto no caso dos defensores do politicamente correto” seria interessante já nesse trecho e não posteriormente, como foi feito. É muita bondade com a esquerda. Fora isso ótima entrevista.
Parabéns pelo artigo, André Luiz.
Lindo isso aqui:
“Um arrependimento que tenho é de ter conhecido tarde demais as idéias liberais e libertárias. Queria ter feito o curso de direito com o conhecimento do liberalismo e libertarianismo que tenho hoje. É muito ruim ter que correr contra o tempo.
Outro arrependimento é o de ter entrado para o serviço público. Se pudesse voltar no tempo, não teria tomado essa decisão. Enquanto não sair, terei que ouvir calado as justas críticas de que a defesa radical e intransigente de minhas idéias é incoerente com minha atuação. Isso me perturba, não posso negar. Para compensar, tento exercer minhas atribuições atuais sempre em defesa da liberdade, na medida do possível.”
Quantos não são os leitores do Mises que devem ter a mesma tristeza e arrependimento do professor André…
Entretanto, vejam isso como oportunidades:
– não é culpa nossa não ter conhecido o pensamento libertário antes. Sempre tentaram escondê-lo. Será culpa nossa não levá-lo adiante. Não introduzi-lo o quanto antes na vida das pessoas (cursos em geral, graduações, mestrados, doutorados, ambiente de trabalho, família, papo de bar…). Tenho certeza que o André está tendo essa chance em suas aulas;
– obviamente, estar do lado de cá (serviço público) é um tanto quanto incoerente. Ficar aqui, recebendo bons salários, com muitos benefícios, não sendo cobrados por resultado, acomodando-nos, exigindo aumentos imerecidos, mais regalias, pedindo mais contratações (para diminuir o trabalho per capita e fortalecer o sindicato) é, evidentemente, um paradoxo enorme.
Entretanto, se tentarmos, assim como o André vem fazendo, agir de acordo com o pensamento libertário (pedindo e trabalhando por mais meritocracia, avaliações de desempenho, racionalização e maximização do uso dos recursos, redução do número de servidores, diminuição das exigências cartoriais/burocráticas, menor intromissão estatal na economia e na vida das pessoas…) podemos almejar bons resultados.
Talvez, seja mais fácil mudar as coisas daqui de dentro do que de fora (ainda mais em cargos influentes como o do André). Além disso, é menos uma vaga para um estatista/coletivista, não podemos esquecer disso…
Força, André! E força a todos os demais que se encontram na mesma situação (com certeza, funcionários públicos têm mais tempo para ler o Mises do que o resto das pessoas): tentem ingressar na carreira acadêmica e levar o Libertarianismo às pessoas mais jovens e tentem mudar o sistema de dentro. Diminuir o estado de dentro.
Saudações libertárias.
Aos interessados, o Paulo Kogos(Autor do artigo “Meia-Entrada, inteira estupidez e nenhuma vergonha”) lançou um canal no YouTube no qual está discutindo conceitos relacionados ao direito natural(Incluindo a pena de morte) sob uma clareza admirável:
http://www.youtube.com/watch?v=9ZrBAynhxmM (Seu canal no YouTube)
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1595 (Seu excelente artigo supra-mencionado)
Considerando que o tópico é a entrevista com um libertário no jurídico, é bastante proveitoso divulgar o estudo do direito natural.
“O esquerdista geralmente é um defensor da liberdade individual, rejeitando a intromissão excessiva do estado quanto aos costumes. O direitista, por outro lado, defende mais a liberdade econômica, criticando a excessiva intervenção estatal no mercado. O libertário, por sua vez, defende tanto a liberdade individual quanto a liberdade econômica, de forma ainda mais radical que esquerdistas e direitistas.”
Excelente síntese didática.
Agradeço também as dicas de vídeo do Paulo Kogos.
Excelente entrevista. Cita exemplos e descreve um pouco da teoria libertária de forma mais clara, para leigos como eu. Sofro do mesmo problema. Tenho dois concursos públicos na área da Saúde, uma das áreas mais estatizadas…é uma aberração e inacreditável o quanto todos os profissionais de saúde (qualquer área) são doutrinados na sua formação a idolatrarem um sistema de saúde público que nunca deu ou dará certo. O SUS já nasceu morto…A luta é dura diariamente para colocar na cabeça de pessoas que o socialismo não pode dar certo. Concorrer com sindicalistas paternalistas (redundância), servidores públicos improdutivos e a falta de conhecimento da população em geral sobre as atrocidades do estado não é fácil. Infelizmente tive acesso a idéias libertárias recentemente. E como várias pessoas que dependem do estado pra levarem suas vidas fico numa “sinuca de bico”… mas logo empreenderei em alguma coisa privada e poderei defender minhas idéias com mais afinco!!! O sonho de milhares de brasileiros é passar em concursos públicos e é um sentimento terrível vc realizá-lo, como no meu caso, e descobrir que tudo que se faz é contrário a liberdade e prosperidade das pessoas!!
Me desejem sorte e antes de me criticarem por “estar do outro lado” vejam que ninguém pode comer (literalmente) idéias!
Sei que minha pergunta nada tem a ver com o tema mas dentro dos assuntos que o Mises aborda o que voces tem a me dizer sobre o Codigo de Defesa do Consumidor ?
Sabe quando eu vejo Celso Russomano lendo aquilo no seu programa e intimidando empresas com leis e decretos absurdos parece ate o Julgamento de Nuremberg.
Qual a posiçao do Mises sobre este assunto ?
Eu prefiro muito mais um libertário que não acredita no estado e/ou sabe que seu trabalho é deletério do que um adepto/crente/apaixonado estatista ocupando um cargo público
Citando C.S. Lewis:
"Of all tyrannies, a tyranny sincerely exercised for the good of its victims may be the most oppressive. It would be better to live under robber barons than under omnipotent moral busybodies. The robber baron’s cruelty may sometimes sleep, his cupidity may at some point be satiated; but those who torment us for our own good will torment us without end for they do so with the approval of their own conscience."
Creio eu que não me encaixo em nenhuma das definições do mundo moderno. Se ser de “direita” é ser capitalista, liberal ou neoliberal, então eu não sou de direita. Se ser de “esquerda” é ser comunista, marxista, materialista, “politicamente correto”, republicano, abortista e igualitário, então eu não sou de esquerda.
Minha classificação política está além da idéia de esquerda e de direita. Essa classificação é moderna e baseada em pressupostos puramente econômicos.
Era o Império Romano antigo de “esquerda” por ter feito a reforma agrária? Era o feudalismo medieval “de direita” com a isenção de impostos financeiros sobre a nobreza? Era a Índia ariana, com suas castas independentes de qualquer circunstância financeira, de “direita” ou de “esquerda”? E os muçulmanos que desejam a reinstauração do Califado Islâmico e lutam contra os EUA e Israel, são de “esquerda” ou de “direita”? São eles “esquerda” monarquista? Rsrsrs…
Minhas opiniões são baseadas em valores transcendentais e metafísicos e não em posições cristalizadas pelo interesse de um bloco ou de outro.
Para mim, esquerda e direita são deformações da verdadeira política.
Esquerda e Direita precisam ser destruídas para que o governo verdadeiro seja realmente instalado.
Para mim, tanto esquerdistas quanto direitistas reduzem a vida a um conglomerado de interesses e relações financeiras. Nenhum dos lados se importa com o aspecto mais importante da vida. Estão tão ocupados pensando em dinheiro e nas relações com o dinheiro que passam por cima de tudo e de todos em nome disso.
Um belo texto
A questão do funcionalismo público no Brasil é preocupante. Vivo em cidade pequena (cerca de 40 mil hab.) e simplesmente não existem muitas opções de trabalho que não no governo, já que os empresários empregam os próprios filhos ou então conhecidos (100% clientelismo 0% meritocracia). Os pais ou não tem dinheiro para pagar os estudos fora ou querem logo que você faça concurso. Meu primeiro emprego foi no IBGE, como agente de pesquisas por contrato temporário de dois anos… a corrupção é escancarada e a preguiça de alguns funcionários em fazer o trabalho direito é absurda… e ainda tem muita gente ignorante que nem sabe o que está dizendo. Não existe futuro para jovens de cidade pequena. O Brasil é um país pra pessoas ricas e quem não é uma delas precisa arrumar dinheiro rápido e juntar o máximo que puder porque o futuro é incerto.
Sou um novo entusiasta da escola austríaca, e fico feliz como o Rodrigo do primeiro post, que citou a respeito de existir um procurador federal com essa mentalidade e visão.
O triste disso tudo é que estamos muito longe de reverter essa escravidão que nos é imposta no dia do nosso nascimento até a morte, porem enquanto isso vou divulgar e estudar mais sobre o assunto…
Parabéns ao mises.org.br e ao André Luiz Santa Cruz Ramos excelente entrevista
Caro doutor André Luiz. É realmente impressionante que haja alguém com pensamento liberal como o senhor no campo do direito, e ainda mais entrincheirado no próprio coração das trevas, servindo de procurador federal.
Pude notar que o senhor disse que gostaria de ter sido libertário quando cursou sua faculdade de direito, este é precisamente o meu caso, e por conta disto estou trancando o meu curso de direito enquanto aguardo os documentos para pedir transferência da minha faculdade.
Adianto que fiz isto por que o curso foi reformulado para ser modular, e este semestre eu estudaria apenas os direitos sociais, com um professor que, se trocasse o “Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito…” por “Querido Papai Noel” de suas petições, o resto do texto caberia direitinho.
Gostaria de ter tido um professor como o senhor na minha faculdade… Seria um alento num ambiente tão corroído pelo socialismo.
Atuo no serviço público e não vejo contradição. O estado não vai desaparecer se eu deixar de ser func. público. Aliás, o estado ainda vai demorar mto a desaparecer. Sendo assim, há mto trabalho para um libertário no setor público. Meu leimotif enquanto agente estatal tem sido reduzir os danos estatais. Faço isso desde antes de ter conhecido o libertarianismo (há dois anos, apesar de já ter lido Economia numa lIção em 2004) . Creio haja mto a ser desconstruído no estado, já que não temos lei (aquela que surge espontaneamente na sociedade para proteger os direitos naturais, ou negativos), mas legislação (conjunto de normas esdrúxulas emanadas de políticos e burocratas para ferir frontalmente os direitos naturais). Tb atuo paralelamente na iniciativa privada, o que me dá noção exata do mal estatal.
Lado outro, o estado está tão grande que é quase impossível viver da iniciativa privada hj no Brasil. Tenho tentado. Inclusive já deveria ter saído do estado se meus negócios tivessem saído como imaginava. Dessa forma, vc acaba tendo de trabalhar para o estado para recuperar um pouco do que lhe é extraído. Acho tenho contribuído mto para divulgar a EA no governo; trabalho que acho altamente impactante no longo prazo.
Veja que Reagan era presidente e afirmava que o governo era o problema, e não a solução. Isso era contraditório? Não. Isso fê-lo fazer um governo melhor, ainda que acabou por expandir o tamanho do estado. Em parte pq as forças estatistas são mto gdes, mas tb em função do momento histórico, que era o da guerra fria. Contraditório seria defender e trabalhar por mais estado, mais burocracia, mais controle sobre a economia e individualidade pessoal, mais normas perversas.
Além disso, não acho que funcionário público trabalha pouco. A burocracia é uma coisa infinita, gera trabalho infindável. A questão é que o esforço na maior parte do tempo não é bem direcionado, geralmente é desperdiçado ou acaba por obstruir mais ainda a iniciativa privada. Então, há mto espaço para o libertário diminuir toda essa obstrução estatal à criação de riqueza e cerceamento da liberdade.
“O esquerdista geralmente é um defensor da liberdade individual, rejeitando a intromissão excessiva do estado quanto aos costumes.”
Ou ele é ingênuo, mal informado ou militante do PCdoB. Prefiro acreditar que é ingênuo mesmo. Vê-se muito bem o quanto Lênin, Stalin, Pol Pot, Mao Tse-Tung e Fidel Castro respeitam a liberdade individual! Não podemos esquecer as “experiências de laboratório” do Socialismo, como Hitler e Mussolini! São quase uns Libertários! hehehehe!
“O que fazer? Travar uma verdadeira guerra no campo das idéias, como Mises sempre defendeu: a única forma de combater idéias ruins é com idéias boas.”
Os fatos das últimas décadas mostram o quão ineficiente foi essa “guerra no campo das idéias”. O Marxismo está dominando totalmente o mundo, seja na forma de Socialismo Fabiano(Social-Democracia), seja na forma de Socialismo Leninista(Comunismo). É ingenuidade demais pro meu gosto! Eles sabem perfeitamente que perdem no campo das idéias, mas estão se lixando pra isso! É como dialogar com um chimpanzé!
“Outro arrependimento é o de ter entrado para o serviço público. Se pudesse voltar no tempo, não teria tomado essa decisão. Enquanto não sair, terei que ouvir calado as justas críticas de que a defesa radical e intransigente de minhas idéias é incoerente com minha atuação. Isso me perturba, não posso negar.”
Pelo menos ele tentou se redimir nesse parágrafo. Eu já estava ficando incomodado com esse artigo.
Muito bom ver alguém do mundo do Direito saindo da meia dúzia de autores adorados pela comunidade acadêmica, tal qual deuses pagãos. Dificilmente suas idéias são contestadas, como é o caso do neoconstitucionalismo e dirigismo contratual. As pessoas tendem a repeti-las sem parar cinco minutos para pensar se elas realmente são justas.
Entretanto, o entrevistado ainda me parece um tanto ingênuo. Cai direitinho no truque de considerar a esquerda como defensora das liberdades individuais. Nada pode ser mais falso. Esquerdistas são os responsáveis pelas maiores restrições as liberdades individuais. São eles que levantam bandeiras como proibição de armas de fogo, dieta “saudável” imposta pelo estado, criminalização de pensamentos religiosos e filosóficos, intervenção estatal nas famílias, proibição de propagandas, cotas para empresas, dentre inúmeras outras iniciativas.
Acredito que seja a hora do autor buscar conhecer melhor seus adversários. Eles são muito piores do que ele pensa. Ou ele percebe isso por conta própria, ou será engolido cedo ou tarde. É urgente começar a estudar mais sobre a esquerda e suas táticas.
O fato dele se ressentir de sua profissão também é um problema. Como exatamente ele acha que as idéias libertárias serão implantadas se os liberais se recusam a ocupar os espaços que lhes dariam poder de fazer alguma coisa? Isso não é contradição, a não ser que o indivíduo se negue a abdicar desse poder quando chegada a hora.
Sinceramente, penso que a única forma de acabar com o estado é implodindo ele.Minando-o
membro a membro.
Ninguém tem uma fórmula pronta para atingir este objetivo…
Mas penso que poderia por exemplo um libertário que tivesse muito estômago entrar para a política TENTAR,promover projetos de leis que contribuíssem para uma sociedade mais libertária, como reforma tributária, diminuição de funcionários públicos, número de políticos e etc…
Seria como uma voz gritando no deserto…
Então acho de grande valia o que o André vem fazendo nos círculos acadêmicos,ou onde ele estiver difundindo o libertarianismo e a EA.
Devemos fazer também o máximo possível para que trabalhar na iniciativa privada seja mais vantajoso e benéfico.
A cada um cabe aproveitar as oportunidades onde apareçam, seja no setor privado ou público.
Eu não passaria nescessidade por orgulho por ser libertário.
Embora deseje viver uma vida coerente com os pensamentos libertários.
Nem todo mundo é empreendedor, ou tem talento para ser um.
Embora essa seja uma das a condição que tenha uma maior probabilidade de assegurar uma estabilidade financeira.
PS:Espero que isto tenha se enquadrado como um comentário inteligente e educado.
kkkkk
Eu também sou servidor do STJ, achava que era o único servidor do país que pensava assim. Fico feliz em saber que há outros.
Gostaria de saber se os radicais libertários, que acham que um funcionário público libertário deveria recusar a receber seus vencimentos, também concordam que um funcionário libertário das empresas do grupo X ou de um grande banco deveriam também recusar o salário? Já que essas são empresas que recebem grandes benefícios do estatismo.
Não sei se poderá me responder, visto que esse post é antigo… Porém, André Luiz Santa Cruz Ramos:
“Um arrependimento que tenho é de ter conhecido tarde demais as idéias liberais e libertárias. Queria ter feito o curso de direito com o conhecimento do liberalismo e libertarianismo que tenho hoje. É muito ruim ter que correr contra o tempo.”
Estou no 7º semestre com algum conhecimento no ramo, pretendo ler alguns livros sobre.
“Outro arrependimento é o de ter entrado para o serviço público. Se pudesse voltar no tempo, não teria tomado essa decisão. Enquanto não sair, terei que ouvir calado as justas críticas de que a defesa radical e intransigente de minhas idéias é incoerente com minha atuação. Isso me perturba, não posso negar. Para compensar, tento exercer minhas atribuições atuais sempre em defesa da liberdade, na medida do possível.”
Faço estágio no TST, queria saber o que você faria com o curso de direito e ideias libertárias, agora que estou terminando o curso, não sei o que fazer. Toda essa burocracia me dá um leve desânimo.