“Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio.
Dignidade não é lucro”, afirmou, em julho passado, a ministra Cármen Lúcia,
quando ainda presidia o STF, ao
suspender a resolução da ANS sobre coparticipação
em novos contratos de planos de saúde.
É nisso que dá ministros do STF se tornarem
celebridades da TV. Começam a falar banalidades fofas e frases de efeito só
para fortalecer a aura de santidade e ganharem elogios na internet.
É claro que saúde é mercadoria — e Cármen Lúcia
sabe muito bem disso. Quando precisa de um médico, ela não recorre a uma ONG de
médicos que trabalham de graça, a um hospital público ou a um curandeiro sem
fins lucrativos, mas sim a gente que oferece serviços de saúde em troca de dinheiro.
Sem a ambição de médicos, negociantes e
empreendedores, de grandes laboratórios e empresas listados na Bolsa, Cármen
Lúcia não conseguiria tratar nem sequer uma apendicite.
Citareis apenas três entre milhares de
exemplos:
– A ultrassonografia
médica, que entre outras coisas salva milhares de bebês ao detectar
malformações de forma rápida e barata, surgiu nos anos 1980 durante uma corrida
tecnológica travada por grandes empresas de tecnologia. A Acuson saiu na frente — em
2000, foi vendida por 700 milhões de dólares para a Siemens, que hoje divide
o mercado com GE e Philips.
– Até 1989, quem tivesse problemas de estômago
precisava fazer como Nelson Rodrigues: “alimentar a úlcera” com mingau durante
a madrugada. Tudo isso se resolveu com a invenção do omeprazol pelo laboratório
Astra AB, hoje parte do AstraZeneca,
o maior conglomerado farmacêutico do mundo.
– Em favelas, periferias e ao redor de terminais de
ônibus, clínicas
populares atraem pobres cansados da fila e do mau atendimento do SUS.
Cobram desde 20 reais por consultas sem fila e com direito a retorno.
É verdade que a saúde é um bem essencial à dignidade
— por isso mesmo deve ser tratada
como uma mercadoria. Não convém confiar uma atividade tão fundamental somente à
bondade e ao altruísmo.
A possibilidade de lucrar resolvendo problemas
alheios é um ato que costuma alinhar o egoísmo ao altruísmo. Como um professor
escocês de filosofia moral nos ensinou no século 18, o lucro é um incentivo a
mais para que as pessoas se dediquem a solucionar problemas de desconhecidos.
Ele transforma a ganância
em benevolência.
É interessante imaginar um mundo em que saúde não
fosse mercadoria. Nada de equipamentos e remédios inovadores, já que, se
“dignidade não é lucro”, não seria possível lucrar nessa área. O número de
médicos despencaria — do que adiantaria estudar tantos anos para ganhar o
mesmo que um cobrador de ônibus?
A saúde no Brasil precisa ser tratada mais como
mercadoria e menos como um direito sagrado. Está submersa em um lodaçal de
regulações que criam reservas
de mercado, barreiras de entrada a concorrentes e incentivos perversos a
pacientes, hospitais e planos de saúde.
O país exige a presença de médicos até para um
simples exame de vista. Conselhos
de medicina têm muitas semelhanças com cartéis: fixam preços e proíbem
anúncios, promoções e descontos. E o famigerado controle de preços ocorre sem controvérsia
nos planos de saúde — como no tabelamento dos tempos do Sarney, o
resultado é o desabastecimento de planos para pessoa física.
Serviços de saúde são regidos pelo lucro e pela lei
da oferta e procura — e sempre será assim, por mais bonitas que sejam as
frases de efeito da ex-presidente da Suprema Corte.
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Leia
também:
A saúde é um bem, e não um
direito
Como Mises explicaria a
realidade do SUS?
Como o intervencionismo
estatal está destruindo o mercado de saúde privado brasileiro
O sistema de saúde
universal no Canadá: um colossal fracasso estatal
Na “invejada” saúde
estatal britânica, os pacientes estão morrendo nos corredores dos hospitais
Um breve manual sobre os
sistemas de saúde – e por que é impossível ter um SUS sem fila de espera
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
É lindo dizer que “todos têm direito à saúde”.
Porém, a contrapartida dessa afirmação é que todos são obrigados a financiar a saúde de todos. E a progressão lógica é que todos devem satisfação a todos quanto a como levam suas vidas.
* * *
Trabalho em uma empresa fornecedora de produtos hospitalares aqui no Brasil. Posso apenas dizer que a medicina é regulada de modo tão extraordinariamente violento pelos governos federal, estaduais e municipais, que a maioria das decisões tomadas pelos administradores desses hospitais tem mais a ver com o cumprimento das regulamentações do que com a oferta lucrativa de serviços ao pacientes/clientes. E é o lucro, obviamente, o que possibilita que os hospitais do setor privado tenham os meios para ofertar seus serviços de saúde.
Só que na questão da saúde, não existe isso de “soberania do consumidor”. O indivíduo que está doente e precisa de uma operação urgente, não tem o poder de escolher o médico/plano, tudo o que precisa é de serviços e cuidados médicos. A saúde tem que ser muito bem regulada. É um setor onde o consumidor não tem poder de escolha. Ou ele recorre a um médico, ou morre….
Se saúde é um direito, ou alguém será coagido a pagar ou alguém será coagido a prestar o serviço. Em ambos os casos, há a violação de liberdade/propriedade. Logo, saúde não pode ser um direito. Simples.
E, caso se importe tanto com os pobres quanto diz, permita que o mercado, com sua dinâmica mais eficiente que a estatal, possa fornecer esse serviço à eles.
Essa medida que a Cármen Lúcia vetou representava um sopro de lucidez no mercado de seguros de saúde.
É óbvio que o sistema de consultas e exames ilimitados, sem franquia, é insustentável, pois leva segurados e médicos a abusar do uso do seguro, inclusive de forma fraudulenta, em alguns casos. Com a lei, tendência é que os custos e os preços dos prêmios cairiam (ou deixariam de subir).
O tipo de contrato que vigora majoritariamente no Brasil incentiva de forma absurda a utilização dos serviços pelos usuários, que, apesar de pagarem prêmios mensais fixos, estão praticamente livres para utilizar os serviços cobertos (consultas e exames) de forma ilimitada.
Não por acaso, muita gente corre para o hospital logo no primeiro espirro e de lá não sai enquanto não constatar, via exames caríssimos, que não está com alguma doença gravíssima. Os médicos, clínicas e hospitais conveniados, por seu turno, também não demonstram o menor pudor de pedir exames detalhados, ainda que o exame físico do paciente, em princípio, não demonstre a necessidade de tantos cuidados.
Já imaginaram se, a exemplo do que ocorre no setor de saúde, existissem seguros com direito a serviços ilimitados de barbeiro, cabeleireiro, manicure, mecânico de automóvel ou corrida de taxi? Provavelmente, quem costuma cortar o cabelo uma vez por mês, sentir-se-ia impelido a ir ao salão toda semana. O dono de um carro não pensaria duas vezes em recorrer à oficina ao primeiro barulhinho estranho no veículo e qualquer um deixaria de caminhar um quilômetro para tomar um taxi.
Não há nada de errado nesse tipo de comportamento. O problema está nos incentivos que tais seguros gerariam. Pensando nisso, as seguradoras de automóveis criaram as franquias e os bônus de descontos para aqueles usuários com poucos sinistros no currículo. São maneiras de incentivar os segurados não só a dirigir com mais cuidado, como também evitar deixar seus veículos estacionados em locais de risco.
O problema com os seguros de saúde é que os regulamentos do governo não permitem que eles façam o mesmo. E a tendência, na esfera judicial, é ainda pior: descartar o teor dos contratos e julgar todo e qualquer caso de acordo com a necessidade do segurado, afinal "a saúde é um direito humano".
Quando surgiram, os primeiros seguros de saúde cobriam apenas internações emergenciais, deixando de fora consultas e exames. Pode ser que eu esteja enganado, mas ou reformamos o modelo atualmente vigente ou daqui a pouco não teremos mais nada, além do sistema público e de um sistema privado tão ruim quanto.
Juro que não entendo como os mesmos que acham que a medicina deve ser estatal, mas os alimentos não.
Se a saúde não é mercadoria, por que a necessidade mais básica de sobrevivência é?
Artigo irmão desse: A educação como mercadoria , da Andrea Faggion
Só que temos alguns problemas, o excesso de profissionais e diga-se de passagem mal qualificados, também destrói o mercado, excesso de cursos de fisioterapia, enfermagem, ondontologia, enfim, me faz lembrar o excesso da oferta de caminhões, os profissionais já não querem, mas muitos com essa mente petista, esquerdista, que saúde é universal e um direito, se sujeita a trabalhar em tais condições, os conselhos, funcionam muito mais como comitê político do que qualquer outra coisa. Sou a favor sim da redução da oferta dos cursos, infeliszmente, os próprios profissionais da área não enxergam assim, banalizaram o ensino superior, nivelando-o por baixo, pode parecer clichê, mas quem não conhece hoje um profissional formado sem atuar? Tais decisões não cabe ao governo e sim ao mercado, Ah que não enxerguem o que escrevo como uma reserva de mercado
Nao e o excesso de curso que destroi o mercado,e sim,a falta de empresas privadas para absorver essa mao de obra,que por causa de lixos esquerdistas se torna dificil abrir mais empresas na area,pois demanda para o servico de saude tem,o que falta sao empresas,ou no caso hospitais privados. As pessoas tem que aprender que o curso superior e um curso como qualquer outro,ou voce faz por paixao e nescessidade para trabalhar na area independente do salario ou para ganhar dinheiro,de resto e perder tempo.
Reajustes abusivos, negativas de procedimentos, cancelamentos de contrato unilateralmente e sem aviso prévio. As operadoras de saúde não são tão santas assim. Com relação a ANS, não deveria existir. Só serve pra fazer concentração de mercado e tornar o mercado da saúde suplementar corrupto. Quem se lasca nessa história é o consumidor, que paga a conta 3 vezes, a primeira por meio dos impostos, mas pela ineficiência do SUS precisa recorrer aos planos de saúde, neste momento o consumidor paga pela segunda vez, e a terceira é quando consumidor precisa usar o plano, mas o plano se nega a arcar com os custos, o hospital precisa mandar a conta pra alguém. Advinha quem?
Falando em banalidades, eu acrescentaria uma infantilidade também:
Essa mulher é a mesma que numa edição recente da revista feminina “Claudia” estava reclamando de tratamento machista contra ela na reforma de sua residência simplesmente porque um pedreiro pediu uma informação da obra para um amigo seu.
Há vários erros conceituais no texto.
1) Os 3 exemplos dados tem impacto nulo na saúde. Vários estudos já demonstram que o ultrassom como rotina no pré-natal é dispensável e não altera desfecho. As úlceras são causadas majoritariamente por H. pylori, que se combate com antibióticos. Clínicas populares servem para substituir as avós, que tratam doenças que se resolveriam com o tempo. Qualquer coisa mais complexa que isso ela não vai resolver por uma questão de custo.
2) O que realmente fez diferença na saúde humana foi saneamento básico, promovido majoritariamente pelo estado. Depois vieram antibióticos, imunização e combate à desnutrição. O resto foi supérfluo.
3) o SUS não funciona adequadamente por subfinanciamento. Seu orçamento de 240 bilhoes para 200 milhoes de pessoas dá um custo médio de 100 reais mensais. Não existe plano ou seguro de saúde que cubra o que o SUS cobre por esse preço. Nem perto disso.
4) Principais países do mundo utilizam sistema coletivo com controle estatal porque é o mais eficiente financeiramente. A exceção, Estados Unidos, o faz porque produz quase tudo que consome e essa ineficiência na saúde faz girar a indústria farmacêutica local. Mas ao mesmo tempo o FDA promove protecionismo brutal contra medicamentos de patentes extra-EUA. Lá não tem dipirona, cloranfenicol ou teicoplanina.
Ideologias são burras porque pressupoe resolver todas as questões humanas com uma mesma fórmula. O liberalismo e o socialismo são os maiores exemplos.
Parabéns pelo texto, resumiu bem o tema! Vi que você também escreveu na Folha esse artigo. Porém os comentários lá me deram vontade de chorar por ver quão bem a democracia consegue fazer sua lavagem cerebral.
Sem falar naquelas teorias conspiratórias (não sei até que ponto são verdadeiras ou mentirosas) no sentido de que a cura, ou mesmo a redução drástica dos males, de algumas patologias só não está no mercado ainda por interesses financeiros maiores e escusos, já que causaria um colapso na arrecadação farmacêutica substituir o eficaz pelo paliativo.
Não só a saúde é mercadoria, como a educação também é!!!!
Do lado de lá ou de cá, as teorias são lindas. Mas no mundo real sem que TODO trabalho seja valorizado via renda para que todo indivíduo tenha dignidade na sociedade que faz parte não pelo discurso mas na possibilidade de ter e dar a sua família os recursos básicos de vida, não há sociedade funcional de fato (e são todas extremamente liberais) que não garanta saúde e educação em algum nível como direito. Podemos discutir formatos mais eficazes, mas substituir este sistema atual por algo pior por egoísmo não dá.
Mas o STF suspendeu a resolução da ANS… uma agencia reguladora… Qual o problema? Qualquer coisa que venha de uma agência reguladora não deve ser bom.
Apesar que eu li a resolução e parece que pela primeira vez a ANS estava fazendo algo que preste. Pelo o que eu entendi, teríamos mais possibilidades de escolher a forma de contratação do nosso plano de saúde.
Alguém poderia informar, por favor, se essa resolução seria finalmente para o bem do povo?
Saúde é bem, não mercadoria.
Juiz nesse país é Deus.
1- podem não cumprir lei alguma se desejarem
2- mandam político pra cadeia
3- ganham 60 mil de salário
4- possuem escolta policial
5- podem dar uma decisão fora da lei
6- podem te prender sem provas concretas
7- podem te prender por causa de emails falsos
8- em meia hora lendo teu processo, decidem por sua vida.
9- podem fazer qualquer coisa.
10- os cães do estado vão obedecer qualquer ordem.
Só na Bahia deram uma prensa numa juíza uma vez. Meteram bala em uma que gostava de perseguir PM. Foi a única vez que inverteram a pirâmide. Tudo é feito pra gerar renda pro estado.
Dá gosto de ler Leandro Narloch, artigo irrefutável!