Nota da edição:
Com a estreia da Alemanha na Copa do Mundo hoje, aproveitamos a ocasião para homenagear Antony Mueller, que há mais de duas décadas escreveu um texto que continua extremamente relevante para explicar como o país foi gradualmente dominada pelo estado de bem-estar social
A implementação de sistemas de previdência social e a promoção do chamado bem-estar e da justiça social como objetivos governamentais tornaram-se as características predominantes do estado desde o final do século XIX.
A Alemanha, em particular, é um caso que vale a pena estudar. Esse país foi pioneiro na criação de um sistema abrangente de política social e é hoje um dos principais exemplos em que um emaranhado de regulamentações e a carga fiscal que acompanham esse tipo de política paralisam a economia. Uma análise histórica do estado de bem-estar social alemão também revela a estreita ligação entre o estado de bem-estar social e o estado de guerra.
Quando o chanceler alemão Otto von Bismarck concebeu um sistema de seguridade social para os trabalhadores industriais no final do século XIX, ele tinha um objetivo muito claro em mente. Além de consolidar a posição geoestratégica do Reich, ele se propôs a colocar os trabalhadores industriais sob o controle do estado. Integrar as massas ao corpo do recém-formado estado alemão unificado era o objetivo, e um sistema abrangente de seguro social forneceu os meios para alcançar essa meta.
A política social era, antes de tudo, uma política nacional[1] e o sistema de previdência social era, principalmente, um instrumento para atrair os trabalhadores, afastando-os dos sistemas privados e comunitários e levando-os para os braços do estado. Aos olhos de Bismarck, foi o estado que criou a unidade nacional, e esse mesmo agente era necessário para a manutenção da unidade social por meio de um sistema de obrigações mútuas entre o estado e seus cidadãos.
Originalmente, a previdência social foi concebida para ter um alvo específico, alcance limitado e carga financeira leve para o setor produtivo da economia. Quando foram dados os primeiros passos para o estabelecimento de um sistema de previdência social em 1883, com a criação de um sistema de seguro saúde e sua expansão para cobrir a velhice, acidentes de trabalho e desemprego, a contribuição máxima para a previdência social foi fixada em não mais do que um total de 6% do salário bruto.
A previdência social deveria restringir-se à nova classe dos trabalhadores industriais. Pensões regulares por aposentadoria seriam pagas apenas a pessoas com mais de 70 anos de idade, e o valor raramente ultrapassaria o nível de subsistência.
Mas, como previsto desde cedo por Adolph Wagner — que foi um dos pais intelectuais da política social e autor da “lei do aumento da atividade estatal” —, a expansão das funções do estado para a “área social” mudaria o caráter do governo e levaria a uma expansão financeira maciça da atividade governamental.[2] Ele também previu claramente que a nova “época social” seria a era do intervencionismo, com os governos “corrigindo” ativamente o processo capitalista de produção e distribuição.
Embora as práticas e as formas institucionais variem de país para país, a ideia de que o estado deve proteger e promover a justiça social e o progresso tornou-se a ideologia moderna predominante em todo o mundo. Seguindo os passos de Bismarck, a construção de sistemas de políticas sociais surgiu como a característica distintiva do estado moderno.
Períodos de guerra, depressão e prosperidade foram os principais impulsionadores da expansão do sistema, quando a política social se tornou o meio preferido para oferecer a “cenoura” juntamente com o “bastão” de um maior controle governamental. A política social abriu caminho para a era do crescimento irrestrito da tributação, dos gastos e da burocracia, tornando o estado de bem-estar moderno inerentemente totalitário.
De acordo com suas raízes históricas, a política social, até os dias de hoje, manteve seus objetivos nacionalistas, seus esquemas paternalistas e sua prática autoritária. Como tal, a política social representa o complemento moderno ao papel tradicional do estado como agência de guerra. A previdência social tem servido como um instrumento formidável nas mãos dos governos para obter a lealdade popular e a fidelidade de grupos específicos. Tanto sob governos democraticamente eleitos quanto sob ditaduras, a tentação tem sido a mesma: a expansão dos esquemas de previdência social tem sido o instrumento eficaz na busca pelo poder político e pela suposta legitimidade.
Na Alemanha, foi primeiro durante a Primeira Guerra Mundial e seu período pós-guerra e, posteriormente, sob o Terceiro Reich na década de 1930, que o estado de bem-estar social experimentou suas maiores expansões. Sob o regime nacional-socialista, em particular, o apelo à “justiça social” e a expansão dos sistemas de segurança social e proteção floresceram juntamente com a construção do estado de guerra. Nos primeiros anos da ditadura, a política social foi um dos principais projetos legais de codificação.[3]
A sistematização da política social foi tão profunda que quase todos os principais textos legislativos que regem o atual sistema de previdência social da Alemanha remontam à sua formulação original na era nacional-socialista. Embora tenham sido feitas pequenas adaptações para melhor atender às necessidades atuais, o espírito original das leis de política social persiste, com suas raízes nas distinções de classe e nos esquemas paternalistas-autoritários do passado.
Sob o Terceiro Reich, as medidas de política social foram ampliadas para proteger e promover padrões ideologicamente definidos de reprodução, saúde e meio ambiente. A “cenoura” da política social serviu como principal meio para facilitar a aplicação do “bastão” da repressão. Foi também nesse período que o mercado de trabalho ficou sob controle quase total do estado totalitário, tornando a demissão e a contratação de mão de obra dependentes de autorização governamental (emitida pelo Departamento de Trabalho ou Arbeitsamt).
Juntamente com os privilégios concedidos aos funcionários públicos, as restrições impostas a um mercado de trabalho livre continuaram a atormentar a Alemanha do pós-guerra assim que a era do pleno emprego, após o período de reconstrução, chegou ao fim na década de 1970. Na Alemanha democrática moderna, as questões sociais em todas as suas ramificações têm dominado o jogo político, reunindo os partidos e grupos de interesse relevantes sob o consenso ideológico comum de lutar por um suposto equilíbrio social fictício.
Depois de privilegiar políticas de livre mercado durante os primeiros anos da reconstrução pós-guerra, já no final da década de 1950 teve início a terceira onda de expansão da política social, desta vez como resultado da prosperidade da Alemanha e como forma de competir com os regimes socialistas durante a era da Guerra Fria. A partir daí, passo a passo, a política social transformou-se em uma verdadeira avalanche, particularmente na década de 1970. Ao adotar explicitamente os critérios do “progresso social” como função do estado, quase todos os aspectos da existência humana passaram a ser considerados um problema social e uma razão aparentemente legítima para a ação estatal em prol do bem.
Desenvolvidos ao longo de mais de cem anos, os diversos ramos do sistema de previdência social obrigatória colocaram toda a população sob intensa tutela burocrática. A política social tornou-se um labirinto formado por leis e regulamentos, decisões judiciais individuais e casos de considerações especiais que tornam impossível determinar quem são os contribuintes líquidos ou quem são os beneficiários líquidos, mesmo de forma aproximada.[4]
A cobertura do seguro de velhice, doença e desemprego, juntamente com a assistência social, o seguro por invalidez e todos os inúmeros ramos especiais da política social, transformaram a Alemanha em um Eldorado para aqueles que buscam um benefício sem contrapartida. Frequentemente descrito como “generoso”, o sistema de bem-estar social alemão, na verdade, oferece uma infinidade de incentivos para se tornar desempregado intencionalmente, buscar a aposentadoria antecipada e cumprir os requisitos necessários para se tornar elegível à assistência social e aos pagamentos por invalidez.
A atual situação econômica da Alemanha, caracterizada por um desemprego persistentemente elevado, custos salariais exorbitantes e uma população economicamente ativa em drástica redução, clama por uma mudança; no entanto, reformar um sistema de bem-estar social que se transformou em um verdadeiro monstro — após ter sido alimentado e mimado por todos os grupos políticos que estiveram no poder neste país desde o final do século XIX — representa um esforço gigantesco.
Com a promoção do “progresso social”, o moderno estado de bem-estar social dissolveu todos os limites do governo. Juntamente com os objetivos tradicionais de proteção e justiça social, a extensão ao progresso social abriu caminho para todo tipo de absurdos, abusos e intervenções.
À medida que a política social se tornou cada vez mais abrangente, ela se transformou em um fardo pesado e sufocante para a economia. O benefício — por maior ou menor que tenha sido em seus estágios iniciais para um grupo específico — transformou-se em uma praga gigantesca. Agora, o desmantelamento do estado de bem-estar social surge como o principal desafio político do século XXI.
[1] Heimann, E.: Soziale Theorie des Kapitalismus. Theorie der Sozialpolitik, Tübingen 1929.
[2] Wagner, A.: Über sociale Finanz- und Steuerpolitik, in: Archiv für Soziale Gesetzgebung und Statistik , Vol. 4, Berlin 1891, pp. 1–81.
[3] Seidte, F. : Sozialpolitik im Dritten Reich 1933 bis 1938 , München and Berlin 1938.
[4] Mueller, A. P.: Sozialpolitik und Wirtschaftsordnung , Frankfurt 1983, p. 141.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
