Aproximadamente quarenta e nove milhões de pessoas participaram das festividades do carnaval brasileiro neste ano, que se estenderam por cinco dias, de 9 a 13 de fevereiro. Originalmente um feriado de caráter católico, o carnaval evoluiu e passou a contar com inúmeras festas de rua, conhecidas em português como “blocos”. Assim como outros grandes eventos, como o Super Bowl, há uma pressão constante por financiamento público. O governo brasileiro, conhecido por sua longa história de elevados gastos públicos, subsidia regularmente as festas de carnaval por meio de diversos canais, incluindo repasse direto de recursos, reduções tributárias e orçamentos de publicidade.
Os defensores desses subsídios argumentam que eles funcionam como investimentos, estimulando a economia e gerando arrecadação tributária futura. Conforme já afirmou um ex-ministro da Cultura, esses defensores sustentam que o aumento do consumo durante o período do carnaval eleva os lucros das empresas, resultando em maiores retornos fiscais. Além disso, alegam que, sem incentivos governamentais, o investimento nessas festividades seria excessivamente arriscado.
No entanto, esse raciocínio ignora falácias econômicas, que serão explicadas com mais detalhes adiante. Embora os subsídios possam estabilizar temporariamente a demanda, eles não eliminam a incerteza. Ademais, distorcem os sinais do mercado, dificultando uma alocação eficiente de recursos. A retirada dos subsídios poderia levar a ajustes de mercado, promovendo uma alocação de recursos mais eficiente e um crescimento sustentável.
A Falácia do “estado empreendedor”
A teoria do chamado estado empreendedor sustenta que investimentos governamentais realizados no passado teriam impulsionado grandes inovações tecnológicas, das quais empresas privadas posteriormente se aproveitaram. Entre os exemplos comumente citados estão os aviões, a internet e o GPS. Além dos erros presentes nesses exemplos apontados pelos defensores dessa visão, já discutidos em outras obras, essa abordagem também ignora erros conceituais fundamentais relacionados ao empreendedorismo.
De acordo com a perspectiva da economia austríaca, os empreendedores capitalistas investem em bens de capital com o objetivo de obter lucros em meio à incerteza do mercado.
Para que haja lucratividade, o valor do produto final deve exceder os custos dos bens de capital, acrescidos da taxa de juros vigente. Essa incerteza surge porque prever a valoração dos consumidores é uma tarefa complexa. Murray Rothbard descreveu o papel do empreendedor capitalista como aquele que investe e vende produtos finais buscando um retorno mais elevado.
Considere um exemplo prático durante a temporada de carnaval: um vendedor de fantasias espera um retorno de 20% sobre os custos de produção. Se a valoração dos consumidores estiver alinhada com essas expectativas, obtém-se um lucro líquido de 10%. No entanto, se as preferências dos consumidores se alterarem, reduzindo o valor atribuído às fantasias, o empreendedor enfrenta um prejuízo líquido.
A incerteza decorre da imprevisibilidade do comportamento individual ao longo do tempo, para além dos dados do passado. Apesar de os subsídios governamentais aumentarem a participação no carnaval e a demanda por fantasias, a incerteza permanece. Os empreendedores continuam arcando com o risco e desempenhando um papel crucial na entrada em mercados e na criação de valor.
Embora os subsídios possam aumentar a previsibilidade do público, eles não eliminam a incerteza. Mesmo que o aumento da demanda eleve os preços e a eficiência da produção, os empreendedores continuam centrais no processo econômico. Eles antecipam a demanda futura e criam valor. Isso ocorre porque, mesmo com dados sobre valorações e decisões passadas, não há como prever a conduta humana fora dos axiomas da ação humana.Mesmo que o fim dos subsídios aumente a incerteza e reduza as expectativas de lucro, de modo que o empreendedor capitalista decida investir menos no processo de produção de fantasias ou até opte por não alocar recursos nesse setor, escolhendo outros investimentos que considere mais lucrativos, isso ainda beneficiaria a economia. Isso ocorre porque essa renda não foi “perdida”; ela apenas foi deslocada de uma área menos eficiente para outra mais eficiente — isto é, mais valorizada pelos consumidores, conforme descrito por Rothbard:
“O subsídio governamental cria um processo de distribuição separado (e não ‘redistribuição’, como alguns poderiam ser tentados a dizer). Pela primeira vez, os rendimentos são dissociados da produção e da troca e passam a ser determinados separadamente. Na medida em que essa distribuição ocorre, a alocação dos rendimentos é distorcida, afastando-se do serviço eficiente aos consumidores. Portanto, podemos dizer que todos os casos de subsídio penalizam coercitivamente os eficientes em benefício dos ineficientes”.
Consumo x Produção
Outro argumento comum entre os defensores do uso de dinheiro público nas festividades de carnaval é o apelo à criação de riqueza por meio do consumo. Essa visão — embora proeminente na mídia e em estimativas oficiais do governo, que calculam a contribuição do consumo do carnaval em US$ 143,5 milhões em 2024 — apresenta graves problemas conceituais sob a perspectiva da economia austríaca.
Antes que bens ou serviços se tornem disponíveis, é necessário que ocorram produção e investimento, de modo a ampliar o estoque de capital. O consumo segue as valorações individuais dos bens produzidos. Como os recursos são escassos e os desejos variam, as valorações dos consumidores são infinitas. Assim, o principal desafio econômico não é estimular o consumo, mas promover a produção.
Retomando o exemplo utilizado, qual deve ser a interpretação correta da economia do carnaval? A produção de bens e a prestação de serviços ocorrem a partir de investimentos iniciais realizados para satisfazer as diferentes necessidades do público durante o período. O consumo e os montantes gastos são apenas parte da história e representam a etapa final de todo o processo.
Também é importante perguntar de onde vem a renda gasta em bens e serviços e como os consumidores obtêm os recursos para satisfazer suas necessidades. Os consumidores, por meio da renda obtida como capitalistas, trabalhadores e proprietários de terra, utilizam esses recursos para adquirir bens e serviços no mercado de acordo com sua escala subjetiva de valoração pessoal.
O consumo também enfrenta um dilema temporal, no qual bens presentes são preferidos a bens futuros (o que compõe a taxa de juros pura discutida na seção anterior), fenômeno conhecido como alta preferência temporal. Essa predileção pelo presente, contudo, cria incentivos para maior consumo imediato e para menor investimento em processos produtivos mais longos, que só criariam valor no futuro. Para que a taxa de preferência temporal diminua e os empreendedores capitalistas passem a considerar mais vantajoso investir do que consumir, é necessária uma mudança comportamental nos indivíduos por meio de incentivos, como um aumento do valor real da moeda. Portanto, menos consumo e mais poupança direcionada a investimentos é o que gera riqueza.
Além disso, se apenas o consumo do carnaval promovesse riqueza, bastaria garantir que uma grande parte do ano fosse dedicada às festividades, com consumidores — que também são produtores e empreendedores capitalistas em outros processos produtivos — gastando indefinidamente seus recursos. O comportamento incentivado seria o do imediatismo e do consumismo, o que não conduziria ao investimento nem à produção de riqueza na economia como um todo.
O que se vê e o que não se vê
Os subsídios governamentais redirecionam recursos por meio da tributação ou da expansão do crédito, o que provoca efeitos Cantillon na economia. O que é inicialmente visto é a utilização desses subsídios e as consequências imediatas que eles geram sobre as celebrações do carnaval.
Os defensores destacam os benefícios iniciais, mas ignoram os resultados na ausência de subsídios. Sem um contrafactual, é difícil prever exatamente como os indivíduos utilizariam seus recursos; no entanto, é possível afirmar que as alocações de mercado refletiriam efetivamente as valorações individuais.
Se os impostos fossem devolvidos às mãos dos indivíduos, seria possível, por exemplo, investir em outros processos produtivos capazes de satisfazer necessidades diferentes. Além disso, a ausência de subsídios poderia levar alguns empreendedores a deixar o mercado do carnaval, reduzindo o número de empresas ineficientes que não conseguiriam suportar os riscos associados.
O não perceptível
O que permanece não perceptível à primeira vista, neste caso, são as oportunidades perdidas em decorrência da intervenção estatal. Essas oportunidades possibilitariam a criação de outros bens e serviços mais alinhados à valoração dos indivíduos, conforme explica o economista austríaco Per Bylund em seu livro introdutório sobre economia.
Retomando o exemplo da redução do número de empreendedores que investiriam no carnaval, é possível deduzir que empreendedores mais eficientes — mais aptos a lidar com a incerteza e também a criar valor para os participantes do evento — seriam recompensados em uma situação sem subsídios. Com a intervenção, porém, perde-se a oportunidade de um financiamento privado mais eficiente do evento, resultando em uma menor geração de valor percebida pelos consumidores. Além disso, os investimentos realizados em outros processos produtivos — criando empregos e valor em outros mercados, para além das celebrações do carnaval, o que traria benefícios à economia — seriam possíveis se os recursos governamentais utilizados nos subsídios fossem devolvidos aos pagadores de impostos, constituindo mais um exemplo de como a tributação coercitiva também inibe inovações em outros campos.
Conclusão
Embora os subsídios governamentais para festas e outros eventos possam parecer uma boa ideia à primeira vista, é necessário considerar os custos envolvidos. Quando agentes do governo interferem na economia, enxergando-se como agentes empreendedores que atuam em nome do estado, eles distorcem o processo de mercado como um todo, como ocorre no caso dos subsídios ao carnaval no Brasil e a outros eventos.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
Recomendações de leitura:
Os gastos do governo são o grande inimigo do crescimento econômico
Os subsídios e suas distorções
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Excelente artigo!
O carnaval ja e ruim o suficiente e o dinheiro do governo so o piora ainda mais.
Excelente conteúdo.