O estado é o grande gerador da criminalidade que ele tenta combater

Nota da edição:

O artigo a seguir sobre os problemas da segurança pública no Brasil foi publicado em abril de 2014. Mais de doze anos depois, a republicação se faz ainda mais necessária visto que o tema ainda preocupa – com toda razão – grande parte dos brasileiros.

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O brasileiro vive com medo. Sair à rua gera medo. Ficar em casa gera medo. Todo esse medo graças aos enormes números do crime no Brasil. De quem é a culpa disso tudo?

Só no ano de 2012, mais de 50 mil pessoas foram assassinadas no país, e tivemos registro de mais de 556 mil casos de roubos e furtos a residências e comércios. Mas os números podem ser ainda maiores, pois o desânimo é tanto que a maioria dos crimes nem sequer vira ocorrência policial.

Ocupamos hoje a perigosa posição de 11º pais em número de homicídios a cada 100 mil habitantes [segundo os dados disponíveis na data de publicação original do artigo, 2014]. Segundo a Pesquisa Nacional de Vitimização, 21% dos entrevistados foram vítimas de algum tipo de crime nos últimos 12 meses. Das 50 cidades mais violentas do mundo, o Brasil tem 16 delas no ranking [segundo os dados disponíveis na data de publicação original do artigo, 2014].

Uma área da ciência econômica chamada de Economia do Crime trata a ação criminosa da mesma forma que trata a ação econômica: como um ato racional de empreendimento que leva em consideração o custo e o retorno que, nesse caso, incide sobre o ato de cometer um crime.

Como dito por Mises em Ação Humana, toda ação consciente efetuada por um indivíduo tem o objetivo de retirá-lo de uma situação de menor conforto e levá-lo para uma situação de maior conforto em relação à situação atual. Um investidor ou empreendedor sempre toma por base, para validar seus investimentos, o risco e o retorno esperado da ação. Da mesma forma, um criminoso avalia o cenário para cometer o crime, seja um assalto a banco ou, simplesmente, estacionar em local proibido. É isso mesmo: você empreendedor pensa da mesma forma que um assaltante.

Ícones da esquerda brasileira defendem que o aumento da criminalidade é resultado da desigualdade social e econômica do país, ou, ainda, que a culpa é da vítima. Repito: da vítima. A solução seria uma reforma do sistema capitalista ou a implantação do socialismo. O que parece ser uma contradição quando se compara os resultados que o governo se vangloria de ter atingido e os grandes números na criminalidade.

Já o pessoal da direita diz que a causa da criminalidade é que todo criminoso é um pervertido, e que esse comportamento é intrínseco a pessoa.

O fato é que não existe uma causa única no fenômeno da criminalização, muito menos existe uma única solução, ou uma solução simples. Como liberal, gostaria de parafrasear Bastiat e chamar a atenção para aquilo que não se vê: se existe algum “sistema” que deve ser reformado ou substituído, com certeza este seria o sistema de intervenção estatal ao qual estamos submetidos.

Seguindo a lógica da Economia do Crime podemos, facilmente, visualizar que o estado é o grande responsável pelo aumento da criminalidade.

Como?

Agindo de duas formas: diminuindo os riscos e os custos de se cometer um crime, e aumentando os riscos e os custos de se empreender uma atividade lícita e moralmente aceita.

Promovendo a sensação de impunidade

Muitos liberais defendem a existência do estado para cuidar do sistema judiciário, do policiamento e da segurança. Mas esses são setores em que o governo falha mais miseravelmente.

As leis — sendo que algumas até preveem penas severas — sofrem fortes interveniências a favor do condenado. A maioria dos criminosos dos ditos “crimes mais leves” não chega sequer a ir para prisão; e, quando vão, é com a certeza de que é por pouco tempo, devido à grande quantidade de brechas jurídicas que existem.

Sabendo disso, a pessoa que se aventura pelo crime o faz com ciência de que o custo de praticar a atividade ilegal (que nesse caso é a prisão) é reduzido.

É dificultado o direito à legítima defesa

“Dificultado” é uma palavra muito branda. Negado é o correto.

Graças ao estatuto do desarmamento (de dezembro de 2003), que praticamente proibiu o brasileiro de ter uma arma, o cidadão está cada dia mais vulnerável à ação criminosa. Todos sabem que os bandidos andam armados, e fortemente armados, enquanto o brasileiro de bem não pode portar arma de fogo, spray de pimenta ou arma branca para se defender, e defender sua família dos milhares de assaltos que ocorrem diariamente.

Dificultando o acesso ao mercado de trabalho

Com um salário mínimo em um valor elevado, principalmente em relação à produtividade do trabalhador, o governo lança uma grande barreira de entrada ao mercado de trabalho para os mais jovens, para os que têm menos experiência e para os que têm menos qualificação.  Não é à toa que o número de ocupados está estagnado há um ano [segundo os dados disponíveis na data de publicação original do artigo, 2014].

Com diversas leis e encargos sociais e trabalhistas, um funcionário que executaria uma função repetitiva e simplória tem seu custo de mão-de-obra artificialmente aumentado, não compensando assim a contratação por parte do empresário. E aqueles que arriscam trabalhar na clandestinidade sofrem severas sanções.

O ideal seria que os salários fossem determinados pela oferta e demanda, permitindo assim que os menos favorecidos tivessem uma chance de iniciar sua carreira, e que os salários médios fossem melhorados pela competição dos empregadores pelos empregados.

Dificultando a atividade empresarial

É notável a importância das pequenas empresas para a sociedade. Além de gerar empregos e renda, as pequenas empresas são uma ótima oportunidade para aquelas pessoas que querem desenvolver uma atividade legalmente lícita como forma de vida.

O grande problema é que os dados nos mostram que 24,4% das empresas brasileiras fecham em até dois anos [segundo os dados disponíveis na data de publicação original do artigo, 2014], 22% dos empresários dizem que o principal motivo para o encerramento da empresa é a carga tributária e outros 3% dizem que é a burocracia.

Temos aí dois motivos ligados diretamente à interferência estatal na atividade econômica.

Outra pesquisa mostra que o tempo médio para se abrir uma empresa é de 119 dias contra a média de 20 dias de outros países do G-20, bem como são gastas 2.600 horas para resolver questões tributárias no Brasil contra 347 horas do mesmo grupo.

Péssimo exemplo

Aqueles em quem o povo confia a função de governar o país, dando-lhes seu voto, em geral não servem como bons exemplos para a sociedade com os inúmeros casos de corrupção que fazem parte.

Guerra às drogas

O motivo óbvio para cessar o combate estatal às drogas é que isso, simplesmente, não impede as pessoas de comprar e de usar drogas.

Se isso não for o suficiente, posso citar alguns dos efeitos colaterais do combate às drogas: congestionamento e morosidade do sistema judiciário; aumento desnecessário da população carcerária; aumento da violência entre vendedores, e entre vendedores e compradores; aumento da corrupção entre policiais; diminuição das liberdades civis; surgimento de novas e mais potentes drogas em função da facilidade de porte e de uso; surgimento de drogas mais danosas e mais baratas, como o crack; estímulo ao aumento do número de traficantes devido aos altos retornos gerados pela proibição.

A intenção deste texto não é esgotar o assunto, mas sim chamar a atenção para o fato de que não existe uma única causa do aumento da criminalidade no Brasil, assim como não existe uma única solução.

É necessário um projeto que possibilite às pessoas o acesso ao mercado, que permita que as oportunidades sejam mais equacionadas, e que faça com que aqueles que, tendo à disposição várias alternativas lícitas e eticamente válidas, sejam efetivamente punidos ao escolherem o caminho do crime.

Para a criminalidade diminuir é necessário que o crime não compense.

 Recomendações de leitura:

A produção privada de serviços de segurança

Criminalidade, drogas e proibição

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