Desde que existem, os governos sempre se ocuparam basicamente de uma atividade: encontrar novas maneiras de intervir nas relações humanas, inventando novas formas de gerenciar a sociedade e suas interações sociais e econômicas. Quando não estão fazendo isso, as legislaturas se ocupam de tentar reformar os sistemas que eles próprios criaram no passado.

Apenas pense na saúde pública, na educação pública, em toda a fraude criada pela Previdência Social, na injustiça da tributação, na infindável incapacidade de gerenciar a moeda e as finanças públicas, na maneira como o governo emperra a economia ao tornar o empreendedorismo proibitivo, além de todas as outras áreas da sociedade e da economia em que o governo se arvora a responsabilidade de gerir, e responda: por que tais áreas são uma bagunça?

Políticas públicas devem ser abolidas

Alguns liberais creem que a liberdade que desejam pode ser imposta da mesma forma que os sistemas socialistas antigos eram impostos sobre as sociedades. A ideia é a de que caso sejam eleitos um Congresso e um presidente iniciados na teoria libertária, eles poderiam corrigir tudo o que está errado em um piscar de olhos. Assim, seria necessário apenas eleger políticos versados na Escola de Chicago e um presidente treinado nos méritos dos incentivos de mercado, e tudo começaria a se resolver.

Porém, infelizmente, não é simples assim. Mais ainda: se de fato fossemos capazes de fazer isso, estaríamos apenas substituindo uma forma de planejamento central por outra. A genuína liberdade não advém de uma dada forma de gerenciamento governamental. A genuína liberdade significa ausência de gerenciamento governamental. 

Todas as reformas em todas as áreas da política, da economia e da sociedade deveriam se dar em apenas uma direção: mais liberdade para os indivíduos e menos poder para o governo.  Indivíduos devem exercer seu direito de usufruir a maior liberdade possível, e o governo, o dever de exercer o menor poder possível.

Sim, essa é a posição que qualifica um indivíduo como libertário. Porém, essa palavra não possui o poder explanatório que já teve em outros tempos. Há uma tendência de ver o libertarianismo como uma espécie de política pública, ou apenas mais um emaranhado de propostas políticas, que enfatiza a importância da livre iniciativa e das liberdades pessoais em oposição à arregimentação burocrática.

Essa perspectiva, porém, é totalmente errada, e possui perigosas consequências. Imagine se Moisés houvesse procurado conselhos de burocratas governamentais e especialistas em políticas públicas quando estava em busca de meios para libertar o povo judeu da escravidão egípcia. Eles teriam lhe dito que marchar até o Faraó para pedir a ele que "liberte o meu povo" seria uma atitude altamente imprudente e inútil. A mídia não iria gostar e ele estaria exigindo muita coisa muito rapidamente. O que os israelitas deveriam fazer seria utilizar o sistema judicial. Fora isso, o governo deveria conceder-lhes incentivos de mercado, mais escolhas por meio de vouchers e subsídios, e uma maior participação na estrutura de regulamentações impostas pelo Faraó. Ademais, senhor Moisés, criticar o sistema é antipatriótico e extremista.

Em vez disso, Moisés adotou uma posição de princípios, e exigiu que seu povo fosse imediatamente libertado da opressão de todos os controles políticos -- uma completa separação entre governo e a vida dos israelitas. Esse é o meu tipo de libertarianismo. O libertarianismo não é uma agenda política detalhando um melhor método de governança. Antes, trata-se da moderna incorporação de uma visão radical e singular que está acima de todas as ideologias políticas existentes.

O libertarianismo não propõe nenhum plano para reorganizar o governo; ele requer que planos desse tipo sejam abandonados. Ele não propõe que incentivos de mercado sejam empregados na formulação de políticas públicas; ele deseja uma sociedade na qual não haja políticas públicas no sentido em que tal termo é normalmente conhecido.

O verdadeiro liberalismo

Se essa ideia soa radical e até mesmo maluca hoje, ela era comum entre os pensadores dos séculos XVII e XVIII, dentre eles John Locke e Thomas Jefferson. A marca distintiva dessa teoria política é a de que a liberdade é um direito natural. Ela antecede a política e antecede o estado.  O direito natural à liberdade não precisa ser concedido ou ganhado ou outorgado. Ele deve apenas ser reconhecido como um fato. É algo que existe naturalmente na ausência de um esforço sistemático para aboli-lo. O papel do governo não é nem o de conceder direitos, nem o de oferecer a eles algum tipo de permissão para existir, mas simplesmente se restringir de violá-los.

A tradição liberal do século XVIII em diante percebeu que era o governo a entidade que praticava os mais sistemáticos esforços para roubar as pessoas de seus direitos naturais -- o direito à vida, à liberdade e à propriedade --, e é por isso que um estado deve existir apenas se tiver a expressa permissão de todos os membros de uma sociedade, estando limitado a realizar apenas aquelas tarefas que toda a população julgar essenciais. Era com relação a essa agenda que todo o movimento liberal estava comprometido.

Os liberais não estavam lutando para que certos direitos fossem dados ou impostos sobre as pessoas. Não se tratava de uma forma positiva de liberdade, a ser imposta sobre a sociedade.  Tratava-se de algo não positivo, mas sim negativo, no sentido de que delineava aquilo que não deveria ser feito. Os liberais queriam acabar com a opressão, arrebentar os grilhões, livrar-se do jugo do estado, libertar as pessoas. O objetivo era acabar com o domínio do estado e iniciar uma governança feita pelas pessoas, as quais eram as únicas que deveriam controlar suas associações privadas e voluntárias. A sociedade não precisa de qualquer tipo de gerenciamento social. A sociedade se mantém coesa não pelo estado, mas sim pelas ações diárias e cooperativas de seus membros.

A nação não precisa de um ditador, nem de um presidente, e nem de atos de boa vontade para impor as bênçãos da liberdade. Essas bênçãos advêm da própria liberdade em si, a qual, como escreveu Benjamin Tucker, é a mãe da ordem, e não sua filha. 

Um bom exemplo do princípio da auto-organização -- isto é, a capacidade das pessoas de se organizarem voluntariamente por meio do comércio e do respeito mútuo -- pode ser visto nas modernas organizações tecnológicas. A internet é amplamente uma rede que se organiza sozinha, sem nenhum gerenciamento. As comunidades comerciais que se formaram na rede [Amazon, eBay, Mercado Livre etc.] já são maiores e mais vastas do que muitas nações já o foram. São comunidades formadas por indivíduos que se organizam voluntariamente e autonomamente, interagindo sob regras, fiscalizações e imposições amplamente privados. As inovações disponíveis em nossa era são tão espantosas que vivemos em uma época considerada revolucionária. E é verdade.

A vida moderna se tornou tão imbuída dessas pequenas esferas de administração -- esferas de administração nascidas da liberdade --, que ela se assemelha em muitos aspectos a comunidades sociais anárquicas. Todas as grandes instituições de nossa época -- desde grandes e inovadoras empresas tecnológicas, passando por redes varejistas até enormes organizações benevolentes internacionais -- são organizadas na base do voluntarismo e do comércio. Elas não foram criadas pelo estado e não são gerenciadas em suas operações diárias pelo estado.

Um louvor à anarquia ordenada

Isso nos transmite uma lição e um modelo a ser seguido. Por que não permitir que esse bem sucedido modelo de liberdade e ordem seja a base de toda a sociedade? Por que não expandir tudo aquilo que funciona e eliminar tudo aquilo que não funciona? Tudo o que precisaria ser feito seria remover o governo do cenário.

Nem é preciso ressaltar que tal ideia não é amplamente aceita. Qualquer indivíduo que habita os quadros da burocracia estatal, de qualquer país, acredita que é o governo quem, de alguma forma, mantém a sociedade coesa, quem a faz funcionar, quem inspira grandeza, quem torna a sociedade justa e pacífica, e quem permite a liberdade e a prosperidade decretando e implantando toda uma cornucópia de leis e políticas.

Tal pensamento advém diretamente do antigo mundo dos faraós e imperadores romanos, em que os direitos de uma pessoa eram definidos e ditados pelo estado, o qual era visto como a expressão orgânica das vontades da comunidade, incorporadas na sua classe de líderes. Não havia fronteiras claras entre indivíduos e a sociedade, o estado e a religião. Todos eram vistos como parte da mesma unidade orgânica; daquela mesma coisa amorfa chamada ordem civil.

E foi justamente essa visão que passou a ser rejeitada pelo ideário cristão que afirmava que o estado não era o senhor da alma do indivíduo -- a qual possui valor infinito --, e não podia se pretender o dono da consciência de todos. Mil anos depois, começamos a ver esse princípio sendo expandido. O estado já não era mais visto como o senhor nem da propriedade e nem da vida dos indivíduos. Quinhentos anos mais tarde, vimos o nascimento da ciência econômica e a descoberta dos princípios do comércio -- através da obra dos escolásticos espanhóis e portugueses --, além da miraculosa constatação de que as leis econômicas funcionam independentemente do governo.

Tão logo a cultura ideológica começou a absorver a lição do quão desnecessário era o estado para o funcionamento da sociedade -- uma lição que claramente, e atualmente mais do que nunca, deve ser reaprendida a cada geração --, a revolução liberal não mais podia ser contida. Déspotas caíram, o livre comércio reinou e as sociedades cresceram e se tornaram mais ricas, pacíficas e livres.

É natural que as pessoas que trabalham no governo e para o governo imaginem que, sem seus esforços, haveria a total calamidade. Porém, essa atitude é onipresente na política atual. Praticamente todos os lados do debate político querem utilizar o governo para impor sua visão de como a sociedade deve funcionar.

Governos não podem ser refreados

A pergunta é constante: qual emenda constitucional eu defenderia para pôr em prática a agenda misesiana? Você defenderia uma lei que proibisse impostos de serem aumentados acima de um certo nível? Uma lei impondo o livre comércio? Uma lei garantindo a liberdade de contratos?

No entanto, a resposta seria uma outra pergunta: por que deveríamos crer que novas leis e emendas funcionariam? O problema com leis e emendas é que elas pressupõem, paradoxalmente, um governo grande e poderoso o suficiente para implantá-las e fiscalizá-las. Mais ainda: um governo que está mais interessado no bem dos indivíduos do que em seu próprio bem. Afinal, leis e emendas nada mais são do que um mandato para o governo intervir, e não uma restrição sobre sua capacidade de intervir. Por que acreditar que "desta vez vai funcionar para o bem"?

Não necessitamos que o governo faça mais coisas, mas sim menos, cada vez menos, até o ponto em que a genuína liberdade possa triunfar. A única coisa positiva que um governo pode fazer é definhar permanentemente até finalmente deixar que a sociedade prospere, cresça e se desenvolva por conta própria. 

Ou seja, um governo não deve e nem pode impor a liberdade; ao contrário, ele deve apenas permitir que a liberdade continue existindo, cresça e se torne cada vez mais robusta perante todas as tentativas de transgressão e usurpação despóticas. Tal ideia, prevalecente no passado, encontra-se hoje totalmente perdida, e, como resultado, todos estão completamente confusos quanto ao papel do estado, o qual passou a ser visto por muitos como possuidor do toque de Midas, a única entidade capaz de impor e garantir a liberdade e o bem-estar de todos.

Esquecida, portanto, ficou a ideia de que a liberdade não deve ser imposta, mas sim apenas ter sua ocorrência permitida, sendo desenvolvida naturalmente desde o âmago da sociedade.

O fato é que, hoje, as pessoas nutrem um profundo temor quanto às consequências de apenas deixar as coisas correrem por si sós -- laissez faire, na antiga frase francesa. A esquerda diz que, sob a genuína liberdade, as crianças, os idosos e os pobres sofreriam abusos, negligências, discriminação e privações. Já a direita diz que as pessoas cairiam no abismo da imoralidade, permitindo que movimentos revolucionários dominassem a sociedade. Economistas dizem que o colapso financeiro seria inevitável (mas não explicam por que ele de fato foi inevitável sob a tutela do estado); ambientalistas afirmam que haveria uma nova era de insuportáveis mudanças climáticas, ao passo que especialistas em políticas públicas de todos os tipos evocam falhas de mercado de todos os tipos, tamanhos e formas.

Sim, várias pessoas continuam utilizando a retórica da liberdade. Políticos e legisladores aplaudem o termo e juram fidelidade à ideia. Porém, quantos hoje de fato acreditam nesse essencial postulado da antiga revolução liberal, de que a sociedade pode se gerenciar a si própria, sem um planejamento central, com seus éditos e regulações? Muito poucos. Em vez da liberdade, as pessoas acreditam em burocracia, bancos centrais, sanções, guerras, regulamentações, ditames, limitações, ordens, contenção de crise, "medidas macroprudenciais" e, principalmente, no financiamento de tudo isso por meio de impostos, endividamento e criação de dinheiro.

O governo sempre cresce

Ludwig von Mises já havia observado:

Há uma tendência inerente a todo poder governamental em não reconhecer empecilhos às suas operações e em ampliar a esfera de seu domínio o máximo possível.  Controlar tudo, não deixar espaço para que nada aconteça espontaneamente fora do âmbito de interferência das autoridades -- essa é a meta perseguida incansavelmente por todos os governantes.

O problema que ele identificou era como limitar o estado uma vez que ele começasse a se envolver com algo. Assim que você permite que o estado comece a gerenciar um aspecto da economia e da sociedade, você cria as condições que irão, no fim, fazer com que ele controle todo aquele setor. Dado que a tendência do governo é se expandir, é melhor nunca permitir que ele adquira uma participação majoritária na vida econômica e cultural da sociedade.

Uma objeção a essa tese é a de que medidas que impõem uma forma de liberdade pelo menos nos levam à direção correta. É verdade que mesmo um sistema parcialmente livre é melhor do que um completamente socialista. Entretanto, o problema é que vitórias parciais sempre são instáveis. Elas facilmente, e quase sempre, retrocedem ao completo estatismo, como comprovam todos os setores da economia que foram 'privatizados' e passaram a ser controlados por agências reguladoras.

A liberdade não pode ser imposta

A esquerda acredita que, ao restringir a liberdade de associação nos mercados de trabalho, ela está protegendo a liberdade dos marginalizados, ajudando-os a obter empregos. Porém, essa suposta liberdade é adquirida à custa de terceiros. O empregador não mais possui o direito de contratar e demitir. Como resultado, a liberdade de contrato passa a valer para apenas uma das partes envolvidas. O empregado é livre para aceitar as propostas do empregador e de sair do emprego quando quiser, mas o empregador não é livre para contratar de acordo com seus próprios termos e para demitir quando achar necessário.

O mesmo se aplica para uma ampla gama de atividades essenciais às nossas vidas. Na educação, dizem que o estado deve impor o ensino compulsório a todas as crianças, caso contrário seus pais serão negligentes. Apenas o estado pode garantir que nenhuma criança seja deixada para trás. A única divergência passa a ser os meios empregados: vamos utilizar sindicatos e burocracias defendidas pela esquerda, ou os incentivos de mercado e o sistema de vouchers defendidos pela direita. Não quero aqui entrar em um debate sobre qual meio é o melhor, mas apenas chamar a atenção para a realidade de que ambas as medidas são formas de planejamento que solapam a liberdade das famílias de gerenciar suas próprias vidas.

O catastrófico erro da esquerda foi o de subestimar o poder do livre mercado em gerar prosperidade para as massas. Porém, tão perigoso quanto é o erro que a direita comete ao imaginar que o mercado pode ser utilizado a seu bel-prazer para fazer gerenciamentos sociais e morais, como se o governo pudesse manusear uma série de alavancas para tal fim. Se um lado quer criar burocracias maiores e melhores, o outro prefere terceirizar serviços governamentais ou colocar empresas privadas na folha de pagamento do governo, tentando domar o mercado e canalizar seu poder para o 'bem comum'.

A primeira visão nega o poder da liberdade, mas a segunda é tão perigosa quanto, pois vê a liberdade puramente em termos instrumentais, como se ela fosse algo a ser orientada em prol da visão que um seleto grupo de pessoas considera ser do interesse nacional ou da moralidade geral.

Tal formulação implica a concessão de que cabe ao estado -- seus governantes e intelectuais apoiadores -- decidir como, quando e onde a liberdade deve ser permitida. Mais ainda: implica que o propósito da liberdade, da propriedade privada e do próprio mercado é permitir um melhor gerenciamento da sociedade, ou seja, permitir que o regime opere com mais eficiência.

Murray Rothbard já havia observado, ainda na década de 1950, que os economistas, mesmo aqueles pró-mercado, haviam se tornado "peritos em organizar eficientemente o estado". Eles haviam se especializado em ensinar os planejadores centrais a empregar incentivos de mercado para fazer com que o governo funcionasse melhor. Essa visão hoje já se disseminou e passou a ser dominante entre todos os economistas, principalmente aqueles que seguem a Escola de Chicago. 

É essa mesma visão que aparece em algumas propostas liberais, como a "privatização da Previdência Social" (que se resume à aquisição compulsória de ações por meio de corretoras favoritas do governo), vouchers escolares, mercados de crédito de carbono, e outras medidas "mercadológicas". Eles não cortam os grilhões e nem acabam com o jugo; eles simplesmente forjam o aço com materiais diferentes e afrouxam um pouco o jugo para torná-lo mais confortável.

(Em particular, medidas como "privatização" da Previdência, vouchers escolares e vouchers para a saúde poderiam acabar tornando o atual sistema ainda menos livre, pois gerariam novos gastos apenas para cobrir novas despesas necessárias para fornecer voucher e contas previdenciárias privadas.)

Há vários outros exemplos atuais dessas ideias maléficas. Nos atuais círculos políticos, utiliza-se a palavra 'privatização' não para denotar uma completa retirada do governo de um determinado aspecto da vida social e econômica, mas meramente para denotar uma terceirização de atividades estatistas para algumas empresas privadas com boas conexões políticas. 

O pior erro que os defensores da livre iniciativa podem cometer é vender nossas ideias como meios mais eficientes para se obter os fins desejados pelo estado. Em vários países ao redor do mundo, a ideia de capitalismo está desacreditada não porque já foi tentada e fracassou, mas simplesmente porque um falso modelo de capitalismo foi imposto pelas autoridades. Isso não quer dizer que tais países vejam o socialismo como uma alternativa, mas há neles uma procura em vão por uma mítica terceira via.

Não é necessário o governo fazer muito para distorcer completamente o mercado: basta um controle de preços em alguma área, um subsídio para um derrotado à custa de um vencedor, uma limitação ou restrição ou um favor especial. Todas essas medidas podem criar enormes problemas que acabam desacreditando o capitalismo por completo.

A única solução é abdicar

Qual seria a atitude correta a ser tomada por especialistas em políticas públicas e analistas do governo? A única coisa que o governo pode fazer bem feito (além de destruir a economia): não fazer nada. O papel apropriado para o governo seria simplesmente o de se retirar da sociedade, da cultura, da economia e de toda a política internacional. Deixe que tudo se governe por si só. O resultado não será um mundo perfeito, mas ao menos será um mundo que não poderá ser piorado pela intervenção do estado.

O livre mercado não é um arranjo que se resume a gerar lucros, produtividade e eficiência. O livre mercado não é apenas para gerar inovações e concorrência. O livre mercado diz respeito ao direito de indivíduos de tomarem decisões autônomas e de fazerem contratos voluntários, de buscarem uma vida que preencha seus sonhos, mesmo que tais sonhos não sejam aqueles aprovados pelos seus senhores governamentais.

Portanto, que ninguém se iluda com a crença de que é possível ter ambos; que liberdade e despotismo possam conviver pacificamente lado a lado, com o primeiro sendo imposto pelo último. Fazer uma transição do estatismo para a liberdade significa uma completa revolução na economia e na vida política, saindo de um sistema em que o estado e seus grupos de interesse dominam, para um sistema em que o poder estatal não tenha função alguma.

A liberdade não é uma política pública; ela não é um plano. Ela é o fim da própria política.  Quem quiser tê-la terá de agir menos como gerenciadores de burocracias e mais como Moisés.

*Este artigo foi originalmente publicado em 17 de maio de 2017.

_____________________________________________

Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.

Continue a leitura:

O estado na saúde – a arrogância fatal do socialismo

Um retrato da saúde brasileira - um desabafo de dois médicos

Injustiças e penitência social

A educação estatal - e como ela seria em um livre mercado