A ideia de um sistema universal de saúde, como aqueles que vinculam o sistema português, britânico e brasileiro, parece justa e confortável, mas é compulsória (o seu financiamento com dinheiro público é obrigatório) e ineficiente por uma razão econômica lógica: os recursos são escassos e as necessidades são infinitas.

Ao contrário do que tem sido vendido à população pelos governos, não existe falta de médicos. Portugal tem muitos médicos, por exemplo. No entanto, legitimamente e como qualquer cidadão livre em outros setores, eles buscam trabalhar onde possuem as melhores condições, donde se justifica a sua migração para o setor privado.

Portugal possui 578,3 médicos por 100 mil habitantes, sendo que, destes, apenas 220,7 pelos mesmos 100 mil habitantes se encontram no SNS. A perspectiva é que esta realidade se mantenha, se considerarmos que, de acordo com dados da ANEM (Associação Nacional de Estudantes de Medicina), 43% dos médicos desejam fazer carreira no setor privado após um ano de internato.

O problema do Sistema de Saúde em Portugal é crônico, porque é um sistema configurado de um modo insustentável, canalizado unicamente para as estruturas públicas que acabam por congestionar o Sistema Único para o qual todos descontamos, sem que haja resposta. 

Cerca de 3,6 milhões de portugueses recorrem a seguros de saúde e acabam por pagar duplamente a saúde, tanto pelos impostos para o SNS quanto pela compra de seguro privado.

O peso do monopólio da saúde estatal também é facilitador de situações de corrupção por parte dos governantes, como pudemos observar em situações como o recente caso de intervenção presidencial e governamental junto de hospitais públicos, com o objetivo de favorecer pessoas com quem existe uma relação pessoal.

Na realidade, o reconhecimento da insustentabilidade de uma saúde exclusivamente pública é feito de forma indireta pelos governos socialistas, que, no caminho para providenciar as condições mínimas para se manterem no poder, avançam e recuam entre a ideologia e o pragmatismo.

O poder central extingue as PPPs, e autarcas socialistas (como em Loures) querem-nas de volta, porque a realidade é crua e não perdoa quando colide com a ideologia, relembrando novamente que a saúde não pode ser monopolizada pelo estado.

Finalmente, que solução?

De um ponto de vista que coloca os cidadãos no centro da ação, a fórmula não reside em nenhuma fábula de Marx, ou em sistemas que não funcionam. Deste modo, convido o leitor a observar os sistemas europeus.

De acordo com os dados do Eurostat, em 2022, verificamos que a porcentagem da população com necessidades insatisfeitas de cuidados médicos foi muito reduzida em países como a Alemanha (0,3%) ou os Países Baixos (0,2%) em relação a Portugal (2,9%) e a países com sistemas idênticos ao nacional.

Os sistemas alemão e holandês, com eficiência comprovada e elevadas taxas de satisfação, não estão condicionados apenas à oferta pública, mas sim à existência de subsistemas (público, privado, social), que entre si têm a missão de garantir a eficácia do atendimento.

Adaptando esta ideia a Portugal, seria necessário um ajuste fiscal que permitisse uma redução de impostos, dando aos cidadãos a opção de aderir a um subsistema de saúde da sua preferência, sem que na prática tivessem de arcar com mais custos. À semelhança do que acontece na Alemanha, cidadãos em situação de desemprego e emergência social, bem como as crianças, continuariam a ser asseguradas pelo sistema público.

Esta fórmula, que tem sido vencedora onde já foi tentada, continua a ser arrasada pela narrativa da esquerda, para quem as necessidades são secundárias, já que é a ideologia o primeiro critério a preencher no discurso e na ação política: o estado deve providenciar tudo, mesmo que seja incapaz, mesmo que custe mais às pessoas. O estado acima de tudo, custe o que custar.

Neste momento de acentuada viragem política, é necessário ambição para apresentar um projeto para Portugal e podermos ser tão bons como os melhores, quebrando as correntes e amarras ideológicas que nos vêm agrilhoando desde que a esquerda tomou conta de todos os setores da vida dos cidadãos e a “direita” deixou.

*Este artigo foi originalmente publicado em Folha Nacional.

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.