PGPMBio: Recebendo para não trabalhar!

O que você anda fazendo por estes dias? Hum, deixe-me
ver: está colocando na ponta do lápis as sobras das festas ou férias de fim de
ano, os materiais escolares “pendurados” nos cartões, o IPTU, o IPVA, e se for
possível para este ano, o seguro do carro?

Como dizem no Nordeste, “rapadura é doce mas não é mole”,
certo? Provavelmente você deve estar pensando em como ralar um pouco mais para
colocar estas e outras contas em dia, não? Então o que você acharia de saber
que há gente que recebe para não trabalhar?

Quer saber o tamanho da bolada? 24 milhões de reais para
o ano de 2011! Agora me diga: o que um administrador público poderia fazer com
tamanha verba? Que tal, por exemplo, reformar as nossas inoperantes delegacias
de polícia? Isto me veio à mente por lembrar de uma recente reportagem do
programa Fantástico, exibido pela Rede Globo, no qual se exibiu uma matéria
para demonstrar o estado de completo abandono de várias destas unidades pelo
Brasil afora.

Pensemos no seguinte: vamos colocar em cada uma um carro
novo, um telefone, um computador com impressora e vamos reformar as celas para
que estas propiciem o encarceramento com um mínimo de segurança e dignidade ao
preso. Estas foram as principais deficiências encontradas pela reportagem. Ah,
e vamos dotar estas delegacias com um orçamento para custear todas estas
despesas ao longo de um ano. Que tal?

Então vamos lá: um carro de passeio com isenção de IPI
alcança R$ 25.000,00, que adicionado de um orçamento anual para gasolina e
manutenção pelo valor de R$ 24.000,00 e R$ 6.000,00, respectivamente, totaliza
R$ 55.000,00; adicionemos um computador com impressora, no valor de R$
1.500,00, mais um orçamento de R$ 1.200,00 para aquisição de cartuchos de impressão
ou toner; um telefone no valor de R$ 30,00 mais um orçamento anual de R$
6.000,00 para ligações. Quanto temos até o momento? R$ 63.730,00. Enfim,
adicionemos às reformas das celas uma previsão de R$ 56.270,00, para prover a
separação das celas masculina e feminina, a colocação de latrinas novas, a
reforma do telhado, a dotação com colchões e uma pintura fresquinha, e assim
arredondamos nossa previsão para R$ 120.000,00. Dá ou não dá?

Pois bem, desta forma, são duzentas, atenção (!),
duzentas delegacias prontinhas para começar a funcionar! Em quatro anos, o
tempo de gestão de um mandato executivo, serão oitocentas delegacias
operativas! Daria pra cobrir o Brasil inteiro? Não sei, mas acho que pelo menos
chegaria perto, hein? (Bom, acumulando as despesas de custeio das unidades já
dotadas, de ano pra ano, talvez seria mais certo descer o total para umas
seiscentas unidades, mas ainda assim temos um feito, ou não?)

Pois bem, vamos à notícia, conforme divulgada pela Agência
Brasil, de que o governo irá pagar preços maiores do que os de mercado para
onze tipos de atividade extrativista, a saber: açaí, babaçu, baru (fruto),
borracha natural extrativa, castanha-do-Brasil, cera (tipo 4) e pó cerífero
(tipo b) da carnaúba, mangaba, pequi, piaçava e umbu. Em tempo, soa-me um tanto
estranha a opção do governo em subsidiar o açaí, o babaçu, a carnaúba e a
castanha-do-Brasil (mais legitimamente conhecida por “castanha-do-Pará), isto
porque estes produtos constam inclusive da pauta de exportações e alcançam
preços significativos no mercado internacional.

Trata-se de um Programa de Garantia de Preços Mínimos
para proteção da biodiversidade (PGPMBio). Por meio deste programa, o governo
há de pagar a diferença entre o preço de mercado e o preço mínimo por ele (o
governo) estipulado diretamente ao produtor extrativista, bastando para tanto
que ele preencha um cadastro no Pronaf e apresente a nota fiscal de venda a um
posto da Conab — Companhia Nacional de Abastecimento do estado, que pagará a
subvenção.

Os idealizadores do programa entendem que assim
conseguirão fazer com que o produtor extrativista não precise “buscar
atividades alternativas para garantir o sustento da família, mantendo a
floresta preservada”. Pelo que entendi, o programa é mais arrojado até do que o
supercultuado indian way of life, já que pelo menos os nossos índios
costumam plantar umas macaxeiras e criar uns patos e galinhas…

A concepção socialista confunde o homem com formigas ou
máquinas, ao concebê-lo como um ser pertencente a uma determinada categoria à
qual está inexoravelmente amarrado. Desta forma, segundo entendem, um coletor
de açaí passará os seus dias na terra sem saber como tecer uma rede, plantar
uma roça, ou criar um porco ou ainda, 
praticar a piscicultura, como tem muito caboclo sabido aprendendo a ter
lucro com pirarucus e tambaquis criados diretamente em gaiolas no meio dos
rios. Será que ele saberá fazer filhos?

Da forma como anunciado, o programa parece incorporar
elementos dos programas de preços mínimos aos grandes agricultores e dos
programas de defeso, como é o caso do caranguejo e da pesca. Todos estes
representam iniciativas estatais destinadas ao fracasso, à corrupção
desenfreada, ao empobrecimento relativo de toda a sociedade e enfim, a
resultados completamente opostos aos pretendidos.

Quando pagamos por um bem mais do que devemos, deixamos
de aplicar o nosso dinheiro em um leque de oportunidades mais bem escolhidas e
que poderiam patrocinar um emprego mais digno do que o extrativismo de
subsistência para esta gente, inclusive a oferecer-lhes um emprego com maior
valor agregado na cidade. Logo, o programa incentiva o consumo de bens
extrativistas, antes do que os inibe. Ademais, ao serem recompensados em mais
do que deveriam, surge o incentivo para que estes produtores esgotem as fontes
de extração ou que plantem estes produtos no meio do mato mesmo, de forma que
esta se expanda de uma forma não natural, a invadir outros subsistemas, quando
não a forjar notas falsas com o único objetivo de receber a subvenção estatal.
É isto o que desejam os ecoplanejadores estatais?

Agora pensemos naquele dispositivo constitucional um
tanto relegado às notas de rodapé…qual mesmo? Ah, sim, o artigo 5º, que nos
impõe a “igualdade de todos perante a lei”. Será justo e constitucional pagar
um preço mais alto do que o mercado estipula a alguém em desfavor de todos os
outros cidadãos, quer sejam pobres ou ricos? Então vejamos: quem trabalha em um
emprego sazonal (em um hotel de verão ou de inverno, por exemplo), mereceria
receber uma subvenção do governo para se sustentar sem trabalhar durante toda a
baixa estação?

Só pra terminar: o governo incentiva (patrocina) o
programa de agricultura familiar, a fábrica de favelas rurais extremamente
ineficiente do ponto de vista da produtividade do solo, e não poucas vezes
apenas lavador da imagem dos terroristas do MST recém-assentados em terras
invadidas (e até então produtivas). Considerando que, conforme reconhecido pelo
próprio governo Lula, os integrantes do MST são os maiores depredadores da mata
amazônica, devemos concluir que o governo paga aos extrativistas para que não
façam o que ele paga aos “agricultores familiares” para fazer? Qual a parte que
eu não entendi?

Programas de preços mínimos não são outra coisa que não
um confisco, ou no popular, roubo mesmo, pelos quais o dinheiro eficientemente
conseguido pela população é desviado para incentivar a produção ineficiente de
produtores rurais ou a sua armazenagem para além do necessário, a suscitar
especulações não produtivas.

Os programas de defeso, por sua vez, são fábricas de
desvios de dinheiro, eternamente condenados aos escândalos coordenados por
sindicalistas barbudinhos de carteirinha. São também grilhões que aprisionam as
pessoas humildes em atividades de subsistência, inibidoras do desenvolvimento
de know-how para a produção em regime de cultura em larga escala e não menos, o
décimo-quarto salário de fiscais mal-intencionados.

E nós? Pagando a farra…

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