Anarquismo, razão e história

Pode
algum estado ter um “direito de existir”? 
Essa pergunta é feita repetidamente pelo professor Hans-Hermann Hoppe em
seu livro Democracia: O Deus que
Falhou.  Sua resposta é um
retumbante Não.

Hoppe
é apenas o mais recente pensador na tradição do anarquismo filosófico.  Seu mentor, o falecido Murray Rothbard, era
outro.  Ambos devem suas ideias a um
grande, porém muito pouco conhecido, americano do século XIX, Lysander Spooner.

A
posição de Spooner era simples.  Existe
uma lei moral, cuja essência aprendemos desde a nossa infância, mesmo antes de
decorarmos a tabuada.  Basicamente é
essa: não faça o mal a outras pessoas; não as agrida gratuitamente.  O princípio é simples, ainda que suas
aplicações possam ocasionalmente ser difíceis.

Disso,
raciocinou Spooner, conclui-se que nenhum estado pode existir.  Ninguém pode reivindicar o poder de alterar a
lei moral; ninguém pode reivindicar o monopólio da autoridade para colocar essa
lei moral em vigor.  Porém, o estado reivindica para
si o direito de fazer ambos.  Ele tenta
alterar a lei moral por meio de legislações, as quais ele (erroneamente) crê
serem capazes de aprimorar a moral e a ética de seus súditos; e ele insiste que
apenas ele, o estado, pode definir, criminalizar e punir os errados.

Dentre
os resultados dessas reivindicações do estado estão as guerras, a tirania, a
escravidão e a tributação.  A sociedade
humana estaria em melhor situação sem o estado.

O
melhor argumento para uma sociedade sem estado (anarquia) foi o próprio século
XX.  Um estudioso do assunto, o professor
R.J. Rummel (clique no link para ver uma lista de seus trabalhos),
calcula que os governos daquele século assassinaram aproximadamente 177 milhões
de seus próprios cidadãos — e esse número sequer contabiliza as guerras
internacionais.  É inconcebível imaginar
que criminosos privados pudessem matar esse mesmo tanto.  Seria interessante saber também o quanto de
riqueza os estados já confiscaram e desperdiçaram.  O valor iria deixar o mundo apoplético.

Porém,
sempre fica a pergunta: a sociedade poderia existir sem o estado?  Seria o estado um mal necessário para a
existência humana?  Poderia ele até mesmo
ser um bem positivo?

Aristóteles
dizia que o homem é um animal político; porém, sua concepção de comunidade, ou polis, era muito
diferente da concepção do estado moderno. 
Ele imaginava que a comunidade deveria ser pequena o bastante para que
todos os seus membros pudessem se conhecer uns aos outros.  Isso se parece com algum estado que você
conheça hoje?

Santo
Agostinho via o estado, junto com a escravidão, como uma consequência do Pecado
Original.  Embora jamais pudesse ser uma
coisa boa, o estado era tido como algo inescapável para os homens, todos
pecadores e desgraçados (destituídos da graça) por natureza.  Mas devemos nos perguntar se é preciso ser
assim mesmo; na época de Agostinho, a escravidão parecia ser um malefício
necessário da vida social, e um mundo sem escravidão era difícil de ser
imaginado.  Ninguém da época poderia se
lembrar de como era — e poucos podiam imaginar como seria — uma economia sem
escravos.

Será
possível que nós tenhamos, da mesma forma, assumido que o estado é inevitável
apenas porque já nos acostumamos a ele, e, por isso, dificilmente conseguimos
imaginar um mundo sem estado?  Assim como
as tarefas domésticas antes executadas por escravos são hoje distribuídas
distintamente entre homens livres, talvez, como argumentam os anarquistas, as
funções do estado poderiam também ser distribuídas entre agências voluntárias.

O
filósofo renascentista Thomas Hobbes imaginava que a anarquia — o “estado da
natureza” — seria “uma guerra de todos contra todos”, tornando a vida humana
“solitária, pobre, desagradável, brutal e curta”.  Sua solução para evitar tudo isso era o
estado, o qual iria reprimir as intermináveis batalhas entre os homens.  Hobbes entretanto não anteviu que o próprio
estado poderia agravar esses conflitos e fazer com que a ordem social fosse
ainda mais miserável do que a anarquia jamais poderia lograr fazer.

John
Locke, um quase contemporâneo de Hobbes, ofereceu uma alternativa mais
atraente: o estado limitado, o qual teria o poder de assegurar ao homem seus
direitos naturais, porém sem ter o poder de violá-los.  Mas tal estado nunca existiu por muito tempo.  Uma vez que o monopólio do poder passa a
existir, ele tende a se degenerar em tirania; os anarquistas argumentam que tal
declínio é inevitável, pois a tirania é inerente à própria natureza do estado. 

Por
incrível que pareça, o grande conservador Edmund Burke (1729 – 1797)
começou sua carreira com um tratado anarquista, argumentado que o estado era
naturalmente e historicamente destrutivo para a sociedade humana, para a vida e
para a liberdade.  Mais tarde ele viria a
dizer que sua intenção havia sido apenas fazer uma ironia, mas muitos ainda
hoje duvidam disso.  Seu argumento em
favor da anarquia era poderoso demais, apaixonado demais e persuasivo demais
para ser apenas uma piada.  Tempos
depois, já um político profissional, Burke pareceu ter ficado de bem com o
estado, acreditando que, não importa quão sangrenta sua origem, o estado sempre
poderia ser domado e civilizado, como na Europa, pelo “espírito de um
cavalheiro e pelo espírito da religião”. 
Porém, ao mesmo tempo em que ele escrevia, a velha ordem que ele amava
já estava se desintegrando.

Qualquer
que seja a verdade, o fato é que os anarquistas têm a razão ao seu lado.  E a história.

Últimos Artigos

Keynes e a economia keynesiana

Richard Ebeling

A máquina de reeleição: populismo, inflação e o socialismo eleitoral

Antonio Vladika

Keynes, o Homem: O Teórico Político Burkeano e a Arrogância e a Pseudo-originalidade

Murray N. Rothbard