O
dia da liberdade de impostos foi realizado ontem, dia 25 de maio, em várias
cidades, dentre elas São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília e Vitória. No Rio de Janeiro, o evento foi realizado no
dia 22 de maio. O IMB participou
exclusivamente do evento de São Paulo, em parceria com o Movimento Endireita Brasil.
Nas
outras cidades, ao serem entrevistados, alguns organizadores, aparentemente
encabulados por estarem incomodando o governo, soltaram aquela frase
tristemente típica, que mais parece um pedido de desculpas:
Nós não somos contra o pagamento
do imposto, somos contra a criação de novos impostos e que esses impostos não
revertam para sociedade. Você continua tendo má educação, saúde ruim, estrada
péssima etc.
Tal
raciocínio, que também foi copiosamente empregado na edição do ano anterior,
não apenas traz em seu cerne vários erros conceituais, como também revela um
desconhecimento básico da ciência econômica e de como funciona o mundo.
Primeiro, abordemos o aspecto mais técnico: se o objetivo é
protestar contra “a criação de novos impostos”, então esse pessoal
está se estressando à toa. Não precisa
reclamar de nada. Não houve aumento nem
criação de impostos. Todo o aumento da
arrecadação adveio do aumento da oferta monetária. E isso quase ninguém, principalmente a
imprensa, entende. (Para entender melhor
a relação entre aumento da oferta monetária e aumento da arrecadação, clique aqui).
Qualquer governista com mínimos conhecimentos
macroeconômicos pode desarmar esse discurso contra “aumento de impostos” em
poucas linhas. Basta pedir para que os
reclamantes citem qual imposto foi aumentado (ou criado). Como ninguém terá resposta, o governista
poderá, então, citar o aumento da oferta monetária e mostrar que ela anda pari passu com o aumento da
arrecadação. Aí todo o argumento contra
o aumento de impostos ficará desmoralizado. (Muito mais lógico, portanto, seria fazer um
protesto contra o Banco Central e sua voraz criação de dinheiro.)
Mas isso ainda é o de menos, pois, como dito,
trata-se de um aspecto técnico que pouca gente entende. A coisa vai mais além.
Vários libertários, inclusive nós do IMB,
defendem sem qualquer restrição ou comedimento a ideia de que “todo imposto é imoral
e equivalente a um roubo” e que “toda e qualquer forma de governo monopolista é
uma máquina tirana, compulsória e violenta”.
Simples e direto assim. Já
outros, mais moderados, sustentam a tese de que bandeiras como “imposto é roubo”
não funcionariam atualmente, tendo inclusive o efeito oposto: fazer com que
muita gente inclinada ao liberalismo debande para o lado de lá.
Para estes, já é suficiente a luta para
conscientizar o povo do quanto ele paga de impostos e do fato de que ele está
sendo roubado quando se considera a magnitude da carga e os péssimos serviços
básicos dados em troca (lembrando que muitos liberais aceitam governo em saúde,
educação e segurança). Muitos reconhecem
que apenas isso não é o ideal, mas enfatizam: nesta fase, o mais importante (e
viável) é mostrar quanto cada um paga de imposto. Esta seria “uma maneira de despertar a conscientização
popular”, fazendo com que as massas percebam “o quanto entregam para os safados
de Brasília e o que recebem em troca”.
Afinal, o povo não sabe que paga tanto imposto.
Entendemos tal posicionamento, mas
respeitosamente divergimos. E o motivo é
simples. Uma abordagem desse tipo
inevitavelmente leva ao seguinte raciocínio: “Pagamos tudo isto de impostos!
Queremos serviços bons em troca!”. Ou
seja: “Vamos ‘votar direito’, vamos eleger ‘políticos bons e comprometidos com
as necessidades da população’, e voilà!,
tudo estará resolvido”
Tal postura, enfatizamos, é um enorme desserviço
à causa da liberdade. Afinal, se você é
obrigado a pagar por um serviço, então resta óbvio que afirmar ou crer que o
serviço possa ser “bom” ou “de qualidade” deriva de um grave distúrbio
patológico — ou você seria meramente uma figura foto-realista daquele servo do
governo que racionaliza a tirania, sem ganhar nada em troca. Algo bizarro.
Primeiro de tudo, é de se esperar que qualquer
diminuição de impostos irá melhorar a prosperidade de uma economia e,
consequentemente, a qualidade dos serviços — aqueles que vierem a se tornar
privados. Entendido isso, não é nem
necessário mencionar que “imposto é roubo” ou coisas similares.
Ademais, se o serviço pode ser “bom”, seja em
que lugar do mundo for, por que precisaria ser obrigatório e
monopolístico? Esse discurso moderado é
falacioso e falido intelectualmente. Não
deixa de ser deplorável que a “zelite” ainda estejam nesse
medievalismo intelectual.
Entretanto, há ainda outra alternativa que pode
explicar esse comportamento. É aquilo
que chamamos de “negociar contra si próprio”.
O raciocínio funciona assim: “já que não vão diminuir os impostos ou
acabar com vários e falidos programas estatais, como principalmente a educação
pública, vamos então brigar para não aumentarem impostos.”
Ora, como dito logo no início, se a preocupação
é o aumento de impostos, esse pessoal pode ficar descansado. Melhor ir manifestar contra o Banco
Central. Estão reclamando contra algo
que não está ocorrendo, ao mesmo tempo em que o esbulho está vindo de uma
instituição que sequer é considerada.
Não há melhor exemplo de “ignorância negocial”
do que esse.
Não fosse o suficiente, esse discurso do
“queremos serviços de qualidade em troca de impostos” pode ensejar uma
consequência ainda mais pavorosa: como ele aparentemente dá a entender que o
problema não está nos impostos, mas, sim, na qualidade dos serviços, então, por
uma questão de lógica, não haveria problema algum em se implementar uma carga
tributária de 100%, permitindo ao governo — desde que guiado por políticos
sabiamente eleitos — escolher por nós onde e como gastar. Assim, “com mais dinheiro, os serviços teriam
qualidade bem superior”.
Tal raciocínio é típico de gente que não tem a
menor ideia de como funciona o sistema de preços e o mecanismo de lucros e
prejuízos, os quais só funcionam eficientemente em um mercado livre e
desimpedido. Sem ambos, é simplesmente
impossível haver uma oferta de serviços de qualidade. Basta ver o estado lastimável das medicinas
canadense e britânica, totalmente geridas por governos ricos.
Por fim, sobra aquele típico argumento
economicamente neoclássico: certos serviços governamentais são indispensáveis,
pois ocorrem naqueles setores chamados de ‘bens públicos’ — isto é, serviços
cuja oferta é conjunta e não há rivalidade de consumo. Por exemplo, iluminação pública. É algo ofertado para todos, e o usufruto de
uma pessoa não implica a privação de outra pessoa. Esse tipo de bem público geraria
externalidades e estimularia o ‘problema do carona’ (pessoas que podem usar um
serviço sem pagar por ele).
O problema do carona (o qual será abordado em um
artigo futuro) não se sustenta. Afinal,
se você resolve limpar a sua calçada ou a sua rua, você obrigaria seu vizinho a
pagar à força?
Já a fajuta, amadora e intervencionista teoria das
externalidades negativas e dos bens públicos foi sepultada por ninguém menos
que Ronald Coase, oriundo da Universidade de Chicago, berço intelectual de tais
teorias.
Ademais, não é necessário falar em acabar com o
governo, tampouco tal ideia deve ser propagandeada com vigor. Não obstante nós do IMB acreditemos que este
de fato seria o melhor arranjo, não é essa a nossa principal bandeira. O que realmente defendemos é a seguinte ideia:
se há um serviço obrigatório e monopolístico, este certamente será pior do que
um serviço livre de coerção e ofertado concorrencialmente pelo livre mercado.
Essa regra vale em todos os casos — a violência
não leva a uma “sociedade melhor”. É por
isso que achamos extremamente perigoso esse papel de “advogado do diabo” a que
muitos liberais se prestam — acaba-se inadvertidamente defendendo algo que
pode gerar um arranjo ainda mais nefasto que o atual. Se você defende ou racionaliza um serviço
feito à base de violência, está defendendo a violência.
Portanto, nós do IMB somos contra “acabar” com o
governo — defendemos apenas que ele deixe de ser obrigatório e monopolístico, tornando-se
uma associação voluntária. Só utiliza e
paga por seus serviços quem quer. Adicionalmente,
se você quiser mandar alguma doação para Brasília, é livre para tal. Apenas não obrigue terceiros a fazer o mesmo.
Não temos nada contra o governo; temos tudo
contra o monopólio e as obrigatoriedades impostas pelo governo. Estamos de acordo com todos os outros aspectos
do governo, exceto esses dois.
Se o governo é bom na prestação de serviços,
então ele pode competir livremente no mercado com outras empresas, sem qualquer
monopólio. Há
algo de radical nisso?
Por fim, há três maneiras na qual uma sociedade
pode ser organizada:
1) Todo mundo rouba todo mundo;
2) Algumas pessoas roubam outras pessoas;
3) Ninguém rouba ninguém.
Hoje, a opção 2 é tida como a ideal, como o
supra-sumo da ética, a única maneira na qual os seres humanos podem interagir entre
si.
Já os defensores da opção 3 — nós! — são tidos
como extremistas malucos e ridículos.
Mas nos orgulhamos de nossa escolha.
P.S.:
para uma lista atualizada sobre o quanto você paga de imposto embutido nos preços
dos produtos básicos, eis uma amostra da lista criada pelo Instituto Brasileiro
de Planejamento Tributário (IBPT)
–
Absorvente Higiênico 34,48%
–
Achocolatado 38,06%
–
Açúcar 32,33%
–
Adoçante 37,19%
–
Água 37,88%
–
Água mineral 43,91%
–
Água sanitária 26,05%
–
Agulha 33,78%
–
Álcool (material de limpeza) 32,77%
–
Almoço em restaurante 32,31%
–
Aparelho de barbear 40,78%
–
Aparelho de Pressão Digital 33,83%
–
Aparelho de som 36,80%
–
Aparelho MP3 ou iPod 49,45%
–
Bicicleta 45,93%
–
Biscoito 37,30%
–
Bola de futebol 46,49%
–
Bolsa de Couro 41,52%
–
Borracha 43,19%
–
Brinquedos 39,70%
–
Bronzeador 49,08%
–
Cachaça 81,87%
–
Cachecol 34,13%
–
Caipirinha 76,66%
–
Caneta 47,78%
–
Casa Popular 48,30%
–
CD 37,88%
–
Cerveja (lata) 54,80%
–
Cerveja garrafa 54,80%
–
Champagne 59,49%
–
Cigarro 80,42%
–
Conta de luz 47,08%
–
Conta de telefone 46,12%
–
DVD (aparelho) 50,39%
–
DVD (cartucho) 44,20%
–
Esponja de Aço (pacote com 4
unidades) 40,62%
–
Jogos Vídeo 72,18%
–
Juros bancários 26,39%
–
Moto (acima de 250 cc) 64,65%
–
Moto até 125 cc 43,81%
–
Muleta 39,59%
–
Refrigerante (lata) 45,80%
–
Refrigerante garrafa 43,91%
–
Telefone celular 39,80%
–
Telefonia 46,17%
–
Televisor 44,94%
Veja
a lista completa aqui.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Nada a acrescentar. Perfeito.
Gostaria de esclarecer que esta carga tributária está substancialmente subestimada.\r
\r
Tome como exemplo o caso da gasolina, cuja carga conforme o IBPT é 112% de alíquota (R$2,499 por litro de preço cheio, contra R$1,18, líquido de certos impostos).\r
\r
Esta carga de 112% se refere meramente ao PIS/Cofins, CIDE, e ICMS. Se estes impostos fossem totalmente zerados, ainda assim o preço de R$1,18 conteria uma grande carga tributária, tais como:\r
\r
a) o IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) pago pela Petrobrás (34% sobre o lucro antes de impostos)\r
b) o IR e CSLL da distribuidora (BR, Ipiranga, etc.) – 34% do lucro antes de impostos\r
c) o IR e CSLL do posto de gasolina – 34% do lucro antes de impostos\r
d) o PIS/Cofins pago por todos os fornecedores de materiais e serviços para a Petrobras, distribuidora e posto de gasolina (que estão embutidos no preço de tal material ou serviço).\r
e) o IPI pago por todos os fornecedores de materiais para a Petrobras, distribuidora e posto de gasolina (embutidos nos preços de tais materiais).\r
f) a soma dos IPTU pagos pela Petrobras, distribuidora, e posto de gasolina (que estão embutidos nos preços dos combustíveis).\r
g) a soma dos IPVA pagos pela Petrobras, distribuidora, e posto de gasolina (embutidos nos preços dos combustíveis).\r
h) a soma dos ISS pagos pelos fornecedores de serviços para a Petrobras, distribuidora e posto de gasolina (que estão embutidos nos preços dos serviços contratados).\r
i) a soma do IR/CSLL de todos os fornecedores para a Petrobras, distribuidora e posto de gasolina (embutido nos preços dos produtos comprados).\r
\r
Há certamente outros que não estou lembrando. Certamente o preço líquido de impostos é substancialmente abaixo de R$1,00 por litro.\r
\r
Sad, but true.
Muito bom artigo, e parabéns pelo trabalho que o instituto vem fazendo.
“Não temos nada contra o governo; temos tudo contra o monopólio e as obrigatoriedades impostas pelo governo. Estamos de acordo com todos os outros aspectos do governo, exceto esses dois.”
Essa frase é absurdamente genial! É impossível uma pessoa discordar dela sem que isso implique sua defesa aberta da tirania.
Uma ótima armadilha!
Parabéns e obrigado pela iniciativa! O brasão do IMB ficou show de bola nas faixas de divulgação.
Em relação a esse dia da liberdade de impostos. O governou não se manifestou, não se justificou? Queria ver qual é a desculpa que elas dariam.
Assino em baixo. Estou com vocês.
É incrível como os impostos encarecem os produtos. E pensar que a gasolina poderia ser menos de 1 real, como o Helio falou. \r
Se não fosse o estado, tudo seria mais barato e haveria menos pobreza. \r
São absurdos assim que me deixam com raiva.\r
Parabéns ao IMB por participar da organização desse evento e que ano que vem outras cidades também tenham seu dia da liberdade de impostos. Precisamos disso.\r
Um motoboy falou após abastecer: “Se fosse sempre esse preço ia sobrar R$450 por mês pra mim”.
E isso só considerando os impostos diretos sobre o preço que ele paga na gasolina, imagine os inderetos e sobre todo o resto de seu consumo.
Sem os impostos ele teria muito dinheiro para gastar em coisas como um plano de saúde ou a educação dele ou de seus possíveis filhos.
Sem contar que tudo que ele consumir seria mais barato e melhor, ou seja, é até difícil imaginar o quanto a vida de todo trabalhador iria melhorar sem o governo!
Em primeiro lugar preciso me desculpar pela falta de acentos, mas estou usando um teclado novo e nao sei ainda onde estao. Em segundo lugar, e antes de comecar a comentar o artigo, gostaria de esclarecer que venho aqui por indicacao de um grande amigo, defensor das ideias de Mises e que nao sei porque ainda acha que pode me convencer. Dito isso, comecemos. Eh interessante como aqui ninguem vem polemizar, ne? Todo mundo esta de acordo, mesmo sendo um artigo incompleto… Comecaria por perguntar quais seriam os outros aspectos do governo com os quais o autor esta de acordo, e qual o segundo, porque aparentemente so falou da cobranca de impostos. DIsse algo sobre o monopolio da violencia, mas sem se aprofundar, entao alguem que nao conhece sua ideologia pode ficar no ar.
Digo isso porque sem o monopolio da violencia – os cidadaos nao podem criar exercitos ou milicias – e o financiamente atraves de impostos, nao vejo muita razao para o Estado existir. E como voces pretendem que o Estado tenha fundos para levar a cabo sua missao, seja ela qual for, e a pergunta que sempre fica no ar.
Outro ponto a discutir. Impostos e taxas sao duas formas distintas de tributos. Os impostos nao tem uma destinacao especifica e servem para financiar o Estado e pagar os servicos publicos universais – que esteja mal feito eh outra historia. J’a as taxas sao a cobranca de um servico especifico. Na Espanha, a TAXA de recolha de lixo vem junto com o IMPOSTO sobre a propriedade. Mas se voce leva seu lixo reciclavel ao deposito um certo numero de vezes ao ano, esta isento dessa taxa anual. O autor falou sobre a limpeza da calcada. Bom, a limpeza da calcada em frente da sua casa ja eh responsabilidade do dono da casa, assim como a sua conservacao! Agora, quem vai pagar pela limpeza das areas publicas? Ah, deve ser a associacao do bairro, ne?
Ultima pergunta, se o objetivo de voces nao eh acabar com o governo? Qual eh?
Muita sorte com o instituto e espero realmente que todos voces aprendam a escrever e argumentar corretamente.
Um abraco,
Naive:\r
\r
“…e o financiamente atraves de impostos, nao vejo muita razao para o Estado existir.”\r
\r
Nós também não.\r
\r
“E como voces pretendem que o Estado tenha fundos para levar a cabo sua missao, seja ela qual for”\r
\r
Não pretendemos.\r
\r
“Agora, quem vai pagar pela limpeza das areas publicas? “\r
\r
Ninguém, se tais áreas não existirem.\r
\r
“Ultima pergunta, se o objetivo de voces nao eh acabar com o governo? Qual eh?”\r
\r
A visão de alguns de nós, assim como eu, esse é sim o objetivo.\r
\r
Caro Naive, obrigado pelo seu comentário. O artigo é realmente incompleto, mas me parece que todos os artigos curtos são incompletos por definição. Há artigos aqui que respondem cada um de seus questionamentos. O Leandro fornecerá a lista. Tentarei \r
\r
Embora eu não seja o autor do artigo, me sinto capaz de comentar. Os aspectos do governo que estamos de acordo (desde que não sejam monopolísticos ou compulsórios) são justiça, polícia, emissão de moeda, e todos os outros nos quais o governo presta um serviço qualquer considerado de valor pelo público consumidor. Caso o governo preste qualquer desses serviços com baixa qualidade ou preço alto, os competidores capturarão os clientes do governo.\r
\r
Discordo sobre sua questão do exército ou milícia. Não é necessário monopólio da violência algum para os cidadãos formarem milícia ou exército. Da mesma forma como os moradores de uma rua podem pagar pelos serviços de proteção da rua, a empresa ou governo que prestar serviço similar levantará recursos de acordo com a qualidade do serviço prestado.\r
\r
Para todos os efeitos do artigo, impostos e taxas são de mesma natureza, caso sejam compulsórios. Se a taxa do lixo for voluntária (quem não pagar não terá o lixo recolhido, lembrando também que não deve haver impedimento para novos entrantes no mercado de coleta), terá uma natureza distinta. Será uma “taxa” pela cobrança dos serviços, com caráter não-obrigatório.\r
\r
Em tese a calçada na frente de sua casa seria de sua responsabilidade (imagino que quis dizer que a propriedade da calçada seja sua, e não pública). Sua pergunta sobre quem deve ser responsável pela limpeza da parte “comum” da rua é boa. Imagino alguns cenários:\r
\r
a) a rua é de propriedade de um indivíduo;\r
b) a parte da rua na frente da sua casa é sua propriedade, e assim para cada morador\r
c) a rua não é propriedade de ninguém, ou é “do governo”.\r
\r
No primeiro caso a), fica claro que a limpeza será feita pelo proprietário, que terá interesse em deixá-la limpa e certamente cobrará um certo valor pelo serviço.\r
\r
Em b) você provavelmente procurará deixar sua propriedade limpa, imagina-se. Mas se não deixar, é possível que alguém seja gentil e limpe aquele trecho. Mas jamais poderá fazer você pagar por essa gentileza.\r
\r
No caso de c) ocorre o caos que temos hoje. Como não é de ninguém, e como o governo é monopolístico e compulsório, temos ruas esburacadas e sujas.\r
\r
Sobre esse assunto recomendo o livro de Walter Block – Privatization of Roads and Highways.\r
\r
Nosso objetivo não é acabar de forma alguma com o governo. Nosso objetivo está descrito na seção “Sobre Nós” acima.\r
\r
Grande abraço\r
\r
Naive disse: “… Muita sorte com o instituto e espero realmente que todos voces aprendam a escrever e argumentar corretamente.”
Não digo que é o seu caso, mas normalmente é assim que acontece: pessoas que vem com tudo para cima de um artigo curto, cheias de certeza de suas próprias convicções, têm pouca disposição para a leitura de livros. Elas estão mais interessadas em expor as suas próprias opiniões ao invés de entender a motivação de outros ao escreverem artigos curtos.
Como não o conheço, não posso dizer que esse é o seu caso, portanto aqui vão as minhas sugestões de leituras, nessa ordem:
mises.org.br/Ebook.aspx?id=16
http://www.bastiatinstitute.org/wp-content/uploads/2009/08/anatomy_of_the_state.pdf
mises.org/rothbard/boetie.pdf
mises.org.br/Ebook.aspx?id=17
mises.org.br/Ebook.aspx?id=12
Para quem estiver interessado, aqui está uma lista de artigos que respondem às perguntas dos interessados no (possível) funcionamento de uma sociedade sem estado.
Pode servir também à Naive, que assim pode aprender a escrever e a argumentar corretamente.
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=300
complementando o comentário sobre o preço da gasolina do Helio, tudo isto não conta com mais 2 impostos invisíveis, que são a expansão monetária da moeda e o sistema de reservas fracionárias dos bancos, que juntos, dependendo do ano, podem bater fácil todos estes até então citados.
[]’s
E tem também o monopólio de facto da Petrobrás, blindada com as verbas e regulamentações estatais…
A gasolina poderia até voltar a seus R$0,50 o litro, como era em 94 logo da criação do Real… 🙂
Estou de acordo com o artigo.
Mas algo ficou no ar, sem resposta.
Ainda que o Estado chegue muito perto de desaparecer, sobra o governo propriamente dito: o monopolista da violência, encarregado da defesa contra agressores externos e de prevenir, julgar e punir o cometimento de crimes. Há também a diplomacia (aqui pode haver discordância).
De todo modo, como custear a dispendiosa operação do monopólio da violência sem recorrer à tributação?
Quando o nome do instituto será mudado para IRB, Instituto Rothbard Brasil?
Para os anarcocapitalistas: Vocês acham que numa sociedade sem governo, deva existir proteção incondicional de propriedade privada, vida das pessoas e dos contratos?
A questão é a seguinte: se não defendem governo, qualquer tentativa de dizerem como a sociedade deveria funcionar ou como as pessoas se deveriam comportar em relação a certos valores (propriedade privada, vida e contratos) cai por terra. Um anarcocapitalista não pode dizer que a propriedade privada deva ser defendida na sociedade em anarquia, nem a vida das pessoas. Como garantiram, vocês indivíduos, que a propriedade privada é protegida, se não existe nenhum sistema (governo) para o (supostamente) garantir. Simplesmente não há representação colectiva, da vossa parte, para fazer uma afirmação dessas.
E só queria acrescentar: se o roubo se tornar habitual e se espalhar pela sociedade, o que o senhor, com a sua arma fará? Que mecanismo tem para se assegurar que a propriedade privada de toda a sociedade é protegida? Simplesmente não tem.
“The maintenance of a government apparatus of courts, police officers, prisons, and of armed forces requires considerable expenditure. To levy taxes for these purposes is fully compatible with the freedom the individual enjoys in a free market economy.” Ludwig von Mises.
Muitas pessoas percebem os males da falta de liberdade e querem fazer algo a respeito, mas falta-lhes uma boa compreensão de quais exatamente são os problemas e as soluções. Não podemos expressar com clareza para os outros aquilo que é obscuro para nós mesmos.
* * *
Buenos Dias, sei que estou comentando em um tópico bem antigo e faço uma pergunta meio que desviada do tema, mas foi a página mais próxima ao tema da pergunta que encontrei…
Enfim, os Deputados aprovaram recentemente um aumento nos impostos sobre importações sob a desculpa de “Beneficiar o Mercado Nacional” (Sendo que seria muito mais fácil acabar com as leis que dificultam criar empresas, só para constar) e gostaria de saber se a Alínea “e” do Inciso VI do Artigo 150 da Constituição Federal de 1988 também poderia aplicar-se a videogames dublados/traduzidos por Brasileiros. Os jogos poderiam beneficiar-se desta emenda?
Grato a quem responder-me
Eu até entendo quanto o que se fala de “retirar o monopólio e a obrigatoriedade estatal”, e concordo com isto; entendo ainda que o artigo quis dizer que ambos os atributos das medidas do Estado compõem na verdade toda a estrutura do Estado. Porém, acho válido ressaltar também que deve haver liberdade moral, ou seja, ausência de leis também no círculo moral, que também tem caráter obrigacional e monopolista.
E isto se faz necessário porque eu acredito que o artigo possui o caráter universal sobre a atuação monopolista estatal, por isto deve ser combativo tanto na esfera econômica quanto na moral, sendo esta a qual muitas vezes subjuga a economia e influencia diretamente os resultados do mercado. Se os números dos preços e das receitas dizem sobre o bom ou mau andamento dos negócios, antes, o moralismo define os números.
A exemplo de como isto deveria se extinguir, há no Código Penal, Art 121, o termo “matar alguém”, que engloba não só o assassinato como a legítima defesa sendo passível de punição, nem que seja por boicote ou por crítica, como acontece nos dias de hoje.
Isto é importante, pois a frase abrangente(“matar alguém”) do CP que promete punição a quem cometer o ato de “matar alguém” influencia na decisão individual de compra ou não de uma arma de fogo para a sua defesa, visto que matar alguém inflige responsabilidade tanto a quem mata em iniciação violenta quanto quem mata por legítima defesa ou em represália a uma violência inicial.
Ainda que seja descriminalizada pelo CP a conduta “matar alguém” por via de legítima defesa, o artigo do próprio CP ainda permite, em sua interpretação, a retaliação moral que um indivíduo possa fazer à pessoa que matar alguém, ainda que em legítima defesa.
Para refrear esta conduta retaliativa (que, em um cenário hipotético poderia vir a gerar contendas morais entre as pessoas, e que na prática, no Brasil, gera de fato retaliação moral), o termo deveria constar no artigo “assassinar alguém”, o que acabaria com qualquer possibilidade de confusão jurídica quanto à vontade de “não iniciação de agressão” querida de fato por todas as pessoas de boa conduta libertária. Nisto, não haveria dúvidas sobre as condutas belas e morais de se comprar uma arma de fogo ou de comprar uma cerca elétrica, nem interferência estatal sobre estas condutas.
Entendo que é proposto também pelo artigo o fim do monopólio Estatal sobre criação de regramentos sociais que resultaria neste tipo de mudança proposta. Mas ao não adentrar nos quesitos morais e apenas criticar o viés econômico do Estado, o artigo abre brecha para que os demais vejam o Estado como competente definidor e protetor universal do moralismo social ao passo de o artigo dizer que “concorda com todo o resto”; caindo no mesmo resultado abrangente do artigo 121 que o CP comete.
Assim, defendendo liberdade tanto econômica quanto moral, há real liberdade econômica com liberdade para descobrir o que há de moralmente funcional ou de moralmente não-funcional na sociedade.
No demais, excelente artigo!