A guerra estatal contra as drogas, assim como a Guerra Contra a Pobreza ou a
Guerra Contra o Terror, é um fracasso abjeto.
Ela atravanca o sistema judiciário, incha desnecessariamente a população carcerária, estimula a violência, corrompe a polícia, corroi as liberdades
civis e acaba com a privacidade financeira.
Ela também estimula buscas e apreensões ilegais, arruína inúmeras vidas,
desperdiça centenas de bilhões em impostos, obstrui o avanço de
técnicas de tratamento medicinal e não produz impacto algum no uso ou na
disponibilidade das drogas.
Como consequência dessa fracassada guerra, gente oriunda de todos os lados
do espectro ideológico já começou a clamar – em modo e intensidade nunca antes
vistos – por algum grau de descriminalização ou legalização.
Um recente exemplo disso é o filósofo político britânico John Gray. Em um artigo intitulado “O
Argumento a Favor da Legalização de Todas as Drogas é Irrefutável“, Gray
faz uma forte defesa da descriminalização total das drogas. A guerra mundial contra as drogas deveria ser
abolida porque:
- A guerra às drogas já mutilou, traumatizou ou
desalojou um incontável número de pessoas.
- Apesar disso, o uso de drogas permanece
entranhado em nosso modo de vida.
- Os custos incorridos pela proibição das drogas
já excederam enormemente qualquer possível benefício.
- Penalizar o uso de drogas acaba por levar
pessoas que em outro contexto seriam cumpridoras da lei à economia do submundo.
- A proibição expõe os usuários de drogas a
enormes riscos de saúde.
- Drogas ilegais não podem ter sua qualidade e
toxicidade facilmente testadas.
- Inúmeros usuários de drogas viveram vidas
produtivas em épocas passadas antes das drogas serem proibidas.
- Os usuários de drogas têm de lidar com preços
inflacionados, riscos de saúde e a ameaças de cadeia.
- Políticos que já utilizaram drogas não sofreram
qualquer tipo significativo de efeito colateral em suas carreiras.
- Os enormes lucros obtidos com as vendas de
drogas ilegais corrompem instituições e destroem vidas.
- A cruzada antidrogas recentemente iniciada pelo
governo do México acabou se agravando e se transformando em uma miniguerra. (Pense no Rio de Janeiro).
- Alguns estados já foram, de uma forma ou de
outra, inteiramente capturados pelo dinheiro das drogas.
Ele também poderia ter falado, como vários outros já o fizeram, que certas
drogas ilegais já se comprovaram muito eficazes como analgésicos, que pessoas
que fumam maconha têm menor risco de sofrer de certas doenças, ou que o abuso
de remédios controlados mata pessoas (Elvis, Heath Ledger, Michael Jackson) da mesma forma que as overdoses de drogas ilegais. Ele
poderia ter mencionado que o abuso de álcool é um problema social maior do que
o uso de drogas ilegais, ou que apenas nos EUA ocorreram 1.702.537 prisões no
ano passado, sendo que quase metade foi por causa de uma simples posse de
maconha.
O problema com o argumento “irrefutável” de Gray é que ele é utilitarista. Ele não faz um argumento em nome da
liberdade. Ele não argumenta que as
pessoas devem ter a liberdade de usar drogas simplesmente porque elas são
livres. Assim, se a guerra às drogas
parar de mutilar, traumatizar e desalojar as pessoas, se os custos da proibição
tornarem-se menores que os benefícios, se as drogas ilegais puderem ter sua
qualidade e sua toxicidade testadas, se a miniguerra mexicana acabar, etc. –
então, de acordo com Gray, a guerra às drogas poderia ser uma coisa boa.
O único argumento irrefutável é o argumento do ponto de vista da
liberdade. Mais ainda: da imoralidade que
é a intromissão governamental na vida pessoal de cada indivíduo. Em nenhum lugar do seu artigo Gray sequer
considera que não é papel do governo e nem é direito de qualquer pessoa
proibir, regular, restringir ou controlar o que um indivíduo deseja comer,
beber, fumar, absorver, cheirar, aspirar, inalar, engolir, ingerir ou injetar
em seu corpo.
Se as drogas serão para uso médico ou recreativo é algo que não
importa. E também não importa se o uso
de drogas irá aumentar ou diminuir. Um
governo que tem o poder de proibir substâncias nocivas ou práticas imorais é um
governo que tem o poder de banir qualquer substância e qualquer prática. Sequer deveria existir algo como ‘substância
controlada’.
Conservadores que reverenciam leis deveriam apoiar tanto a liberdade de se
utilizar drogas para qualquer propósito quanto um livre mercado para as
drogas. Não é minimamente racional
autorizar o governo federal a se intrometer nos hábitos alimentares, alcoólicos
ou tabagistas dos indivíduos. Com efeito,
até o início do século XX inexistiam leis contra as drogas em praticamente todo
o mudo. (Clique aqui
para ver algumas curiosidades sobre esse período de drogas livremente
comercializadas).
| Não é papel do governo e nem é direito de qualquer pessoa proibir, regular, restringir ou controlar o que um indivíduo deseja comer, beber, fumar, absorver, cheirar, aspirar, inalar, engolir, ingerir ou injetar em seu corpo. |
John Gray chega a alertar contra uma “utopia libertária na qual o estado se
abstém de qualquer preocupação em relação à conduta pessoal”. Mas não é com esse seu alerta ridículo que
temos de nos preocupar. O verdadeiro
problema são os puritanos, os moralistas, os intrometidos, os totalitários, os
estatistas e todos os outros reformadores sociais idealistas – dentro e fora do
governo.
As drogas de John Gray são regulamentadas, licenciadas, tributadas,
monitoradas e controladas. Mas sem um
livre mercado para as drogas, sua legalização nada mais é do que um controle
estatal do mercado de drogas, como o professor e psiquiatra Thomas
Szasz já demonstrou.
O argumento de John Gray a favor da legalização de todas as drogas é
facilmente refutável; já a defesa da liberdade é absolutamente irrefutável.
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Leia também:
Drogas, adultério e a guerra
sem fim
Criminalidade, drogas e proibição
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
“Assim, se a guerra às drogas parar de mutilar, traumatizar e desalojar as pessoas, se os custos da proibição tornarem-se menores que os benefícios, se as drogas ilegais puderem ter sua qualidade e sua toxicidade testadas, se a miniguerra mexicana acabar, etc. – então, de acordo com Gray, a guerra às drogas poderia ser uma coisa boa. O único argumento irrefutável é o argumento do ponto de vista da liberdade.” Defender, em nome da liberdade ou qualquer outra ideia, que a liberação das drogas deve acontecer independentemente de suas consequencias não me parece certo. O nome disso eu acho que é fanatismo. Levando ao extremo: Se se prevesse, em decorrência da liberação, um mal nunca antes visto na sociedade, ainda assim, valeria à pena tomar tal decisão? Não acredito que a liberação de entorpecentes seja prejudicial à sociedade, mas defender esta posição por esse prisma não considero inteligente nem lógico. Mudei minha opinião sobre essa questão das drogas lendo alguns artigos neste site, mas obviamente não este acima.
Este texto foi mesmo publicado no Mises.org? Os argumentos são tão patéticos e irrelevantes que sequer eu poderia distinguir uma frase como “O verdadeiro problema são os puritanos, os moralistas, os intrometidos, os totalitários, os estatistas e todos os outros reformadores sociais idealistas – dentro e fora do governo” com qualquer clichê esquerdista, que se limita a conceder adjetivos que são em si mesmos o fundamento para a liberação de outras práticas decadentes. Substitua “drogas” por “aborto”, ou qualquer ato imoral de vício degradante, e temos uma mágica que não exito em afirmar que se trata de uma releitura muito fraca das teses de Gramsci acerca da manipulação dos termos gramaticais para a explicação de qualquer que seja o conceito a ser defendido.
Nada novo sob o sol.
Certos liberais parecem religiosos exaltados, seguindo à risca seus “dogmas” em todas as circunstâncias. Ridículo isso. Há certos assuntos que a Economia deve entrar e há certos outros que ela deve ficar de fora – esse é um deles.
Sou a favor da liberação ampla e irrestrita. Contudo o artigo parece que acabou no “meio”.
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O texto de Gray citado a seguir, na minha opinião, é verdadeiro:\r
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“A guerra às drogas já mutilou, traumatizou ou desalojou um incontável número de pessoas.\r
Apesar disso, o uso de drogas permanece entranhado em nosso modo de vida.\r
Os custos incorridos pela proibição das drogas já excederam enormemente qualquer possível benefício.”\r
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Pensando-se unicamente em termos práticos unilaterais as drogas deveriam ser permitidas livremente.\r
Mas, nem tudo que é verdadeiro é possível de ser feito uma vez que a sociedade humana não é perfeita, dentro da sociedade humana atuam humanos imperfeitos, humanos dominados pelas mais variadas formas de traumas e desejos, aos quais as drogas multiplicam por 10, e ai tais pessoas saem pelas ruas muito doidas achando que tem superpoderes, que são lindos, e que podem comer (ou dar para) quem bem entenderem.\r
\r
A humanidade, qdo vivia na era das bestas, era livre, mas, os humanos não viviam mais que 30 anos em média, com a evolução cultural da humanidade os humanos foram percebendo que precisavam de regras para viverem com um mínimo de dignidade, e isso foi feito gradativamente, foi assim que a humanidade chegou a civilização e conseguiu sair das era das bestas.\r
Mas, ainda existem bestas pelo mundo…\r
E elas em virtude da bestialidade que tem dentro da cabeça querem voltar ao passado.\r
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Vejamos o que diz o besta Laurence Vance:\r
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“O único argumento irrefutável é o argumento do ponto de vista da liberdade.\r
Mais ainda: da imoralidade que é a intromissão governamental na vida pessoal de cada indivíduo.”\r
…..\r
“Não é minimamente racional autorizar o governo federal a se intrometer nos hábitos alimentares, alcoólicos ou tabagistas dos indivíduos.”\r
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O besta se esquece de uma coisa básica, que vivemos em sociedade e não isolados em uma caverna.\r
Vivemos em casas uma ao lado da outra e nossos vizinhos não podem ter liberdade total para “viverem do jeito que acharem melhor”…\r
\r
Porque se um vizinho achar que pode encher a cara as 3 da manhã e ligar o som no ultimo porque está alegrão e perdeu a noção do que faz, a liberdade total dele irá afetar a liberdade que as demais pessoas tem de querer dormir.\r
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Se esquece de algo fundamental – que a liberdade de uma pessoa termina onde começa a liberdade do outro.\r
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Não é verdade que cada um pode fazer o que quiser com seu corpo.\r
Se isso fosse verdade teríamos que admitir que um terrorista pode fazer o que quiser com seu corpo e se explodir em praça pública.\r
As pessoas podem fazer o que quiserem com o corpo – desde que com isso não afetem o corpo das demais pessoas.\r
\r
Se esquece que existem humanos que quando cheiram cocaina passam a achar que são o Superman e que podem voar e são indestrutíveis… e ai saem com seus carros a 200 por hora pela cidade, e vão matar inocentes.\r
Ou então ficam doidões e estupram a primeira mulher que veem na rua.\r
Ou qualquer outra doideira que normalmente pinta na cabeça fraca dos que precisam de drogas para viver e que podem causar mal aos outros.\r
\r
Se a sociedade humana chegar a conclusão que deve deixar livremente as pessoas se drogarem abolindo leis que regulam isso, a sociedade também deveria abolir o direito de um drogado ir a um hospital público gastar dinheiro público para se tratar dos males que apenas ele causou a si próprio, ele deveria ser deixado com a liberdade de morrer sozinho também.\r
Uma vez que a sociedade teria concluído que o estado não deve se entremeter na vida dos outros cada um que sofra sozinho as consequências de seus atos sem que quando a barra fique pesada ir pedir ajuda ao estado para trata-lo de graça.\r
\r
A sociedade humana civilizada necessita de regras pois sem elas a humanidade voltaria a barbárie do passado.\r
E só não sabem disso as bestas humanas como o autor do texto.\r
Os libertários são os anarquistas modernos que serão massacrados pelos marxistas revolucionários.
Lembrando que Lenin, Stalin e Hitler massacraram vcs no passado …
Um Argumento Liberal CONTRA a Legalização das Drogas.
Imagine um estabelecimento que cobrasse ingresso para a entrada, uma casa de shows, por exemplo: você paga a entrada, entra, vê o show, se diverte, e na hora de ir embora – você é impedido de sair. Isso é um absurdo, você diria, isso é violação do direito de ir e vir, sequestro mesmo.
Tá. Agora, imagine que, na porta do estabelecimento, estivesse escrito, em letras garrafais: AVISO, QUEM ENTRA NÃO SAI MAIS, ou PROIBIDA A SAÍDA ou CAMINHO SEM VOLTA ou algo que os valham. Então, você entra na intenção de não sair mais, de passar o resto da vida curtindo os shows daquela casa e tal.
Bom, um dia, ou porque você enjoou do lugar, ou porque o desregramento daquela vida está fazendo mal à sua saúde, ou porque está acabando com ou seu dinheiro, ou porque sente falta da sua família, ou por qualquer outro motivo, você resolva sair do estabelecimento. Entretanto, você não pode sair – e você sabia disso quando entrou.
É óbvio que isso também é um absurdo, é óbvio que seu direito de ir e vir estará sendo violado e que, a a partir do momento em que você decida sair do local e isso lhe seja impedido, você estará sequestrado.
É óbvio que o funcionamento de tal tipo de estabelecimento deve ser proibido.
Pois bem, penso que com as drogas se dá algo análogo: não importa se você sabe que tal substância – não me interessa aqui focar em nenhuma específica, embora eu saiba diferenciá-las – vicia ou não, pois a questão não está na conhecimento do sujeito, mas na ação da droga sobre ele. Se ela afeta a capacidade de escolhas livres do indivíduo – e narcóticos não afetam apenas a capacidade de escolher entre parar de drogar-se ou não, nós sabemos – ela atenta contra a liberdade dele (pois, se alguém quer parar de utilizar determinada substância e não pode [e com não pode eu não quero dizer NÃO CONSEGUE por falta de esforço ou persistência mas, NÃO PODE porque isso lhe está quimicamente determinado, impedido]) e deve ser condenada e proibida. Ou sequestros consentidos devem ser legalizados.
postado emoburricodebalaao.blogspot.com/2011/04/argumento-liberal-contra-legalizacao.html
Arnaldo Arnolde,\r
\r
Uma sociedade liberal depende, em todas esferas, da justiça para funcionar. Um cara “alegrão que liga o som às 3 horas” vai ser punido pelo que fez se você acionar a justiça para isso. E, te garanto, não fará isso de novo, sob risco de ser punido novamente. Esse é o ciclo esperado numa sociedade livre e liberal, que as pessoas passem a tomar decisões individuais considerando como vai afetar o outro, porque isso vai afetar a si mesmo no final. Uma idéia parecida com o Eq. de Nash. \r
\r
Em qualquer cirscunstância, mais liberdade é preferível a menos liberdade. Se você acredita que algo não deve ser legalizado ou deva ser proibido, parabéns. Utilize esse conhecimento e tome suas decisões, agora, não pense que o seu pensamento (mesmo se for igual da maioria) deva ter qualquer direito sobre como eu vou tomar minhas decisões e viver minha vida. Se a sua causa me gera uma externalidade negativa por imposição, então, me desculpe, terei todo direito de refuta-lá. E aí, o argumento da liberdade é, sim, irrefutável.\r
\r
Em suma, discutir legalização das drogas, do aborto e outros assuntos “imorais” da forma que esta sendo feita é ridículo. Meus direitos não deve se sobrepor aos seus e vice-versa. A discussão deve ser feita em torno da justiça, da sua eficiência e praticidade necessárias para acabar com as externalidades negativas, ou diminuir substancialmente, na sociedade.\r
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\r
Liberdade é tolerância.
Luiz Renato,\r
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Argumento bisonho (não tem outra palavra pra ele).
“A proibição expõe os usuários de drogas a enormes riscos de saúde.”
Como assim?!
Creio que quem defende a legalização das drogas está preocupado com os reflexos da proibição em sua vida, sendo usuário ou não, já que o tráfico, única “entidade” disposta a comercializar a mercadoria, dispõe apenas da violência e da corrupção policial para resolver seus conflitos, o que acaba gerando baixas entre inocentes, inclusive entre os filhos de não usuários.
Também creio que os defensores da legalização não desejam que a lei isente os drogados das penas que derem causa por seus desvios comportamentais. Se o drogado atropelar alguém sob o efeito de drogas deve ser preso, morto, esquartejado etc, assim como deveria acontecer para todos os consumidores de alcool que comentem delitos sob seu efeito.
A pergunta que normalmente é feita pelos defensores da legalização das drogas é: se o alcool, droga lícita com efeito psicoativo e grande gerador de dependência é permitido, porque são proibidas outras drogas, principalmente a maconha?
Creio que o debate está envolto em preconceito e moralismo…
Além disso, não estou disposto a pagar um centavo em tributos para continuar com essa “guerra às drogas” que é um saco sem fundo e que não gera qualquer efeito no consumo destas substâncias. As pessoas sempre consumiram drogas e sempre vão consumir, e nenhuma política pública vai funcionar se não considerar essa realidade.
“E o que que te garante que uma droga legal será “limpa”, sem nenhum efeito colateral? Pelo argumento de que uma droga legal é uma droga “limpa”, quando legalizarem a cocaína, o cara pode cheirar a vontade, que nada vai lhe acontecer, o cara pode fumar suas pedras de crack a vontade e manter a saúde de ferro. E ainda quando legalizarem as drogas ninguém mais vai ter overdose. Enfim, fique doidão e mais saudável que nunca.”
Você fala como se cocaína fosse uma coisa incrível, e não uma substância como são quaisquer substâncias que você encontra numa farmácia.
O que o Laurence disse, e o Rhyan desenhou (e você não entendeu), é que a substância que você comprar, cocaína por exemplo, vai ser mesmo a substância, e não o monte de solventes e outras porcarias que são adicionadas à droga para adulterá-la. Ninguém tá dizendo que cocaína é a mesma coisa que farinha de trigo e que não tem efeitos, ou que se usada de forma inconsequente não é prejudicial ao usuário.
“Quanto a associação da legalização das drogas com a liberdade, o Arnaldo já explanou tudo. O argumento de que o cara faz com o corpo dele o que quiser é furado para o caso da lgalização das drogas, já que um cara doidão não causará danos somente ao corpo dele, mas também será uma potencial ameaça a integridade dos outros. Já imaginou o terror que é um cara cheirado pegar um carro pra dirigir? A droga também afeta o controle moral do indivíduo, assim um cara que tem tendências violentas, poderia libertar essa violência ainda mais com o uso de drogas, podendo causar danos a outros, fora que a violência urbana, roubos e assaltos aumentaria assustadoramente, já que aumentaria e muito o número de drogados.”
Mulher de TPM, pessoas psicóticas sem tratamento, homens estressados no meio do trânsito ou sonolentos ao volante etc… tudo isso é perigo potencial, vamos colocar mulheres de TPM e doentes mentais numa jaula? E proibir a doença e o sono?
“E o pior de tudo, os traficantes seriam perdoados. Eles, que são seres desprezíveis, que cometeram as maiores atrocidades, simplesmente teriam eus crimes apagados da ficha, já que foi tudo legalizado.”
Perdoados pelo comércio das drogas, condenados pelos crimes de verdade: assassinatos, roubos, sequestros…
Arnaldo Arnolde,
Perguntas…
1 – Com a proibição, o consumo de drogas, principalmente o crack, tem diminuído ou aumentado?
2 – O que faz você pensar que o Estado consegue cumprir o papel de reprimir uma escolha individual?
3 – O que te fez pensar que legalização significa consumo?
4 – Por que as pessoas que consomem, pagadores de impostos, tem que se sujeitar a marginalização imposta pelo Estado?
5 – A guerra as drogas têm tido resultados efetivos? Qual o custo dessa guerra (todos custos monetários e de oportunidade)?
6 – É irresponsabilidade querer reduzir danos com a legalização e conscientização ao invés da proibição pura? O que é ser mais irresponsável dado que o consumo só aumenta e drogas pesadas surgem?
7 – Qual o motivo do surgimento de novas drogas extremamente nocivas as saúde, como crack e oxi? (uma dica, é econômico!)
Se toca cara, eu não vou perder meu tempo como você. Responda essas perguntas para si mesmo.
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Vou colocar a seguir o trecho de Mises em seu livro “Liberalism” onde ele dá a sua opinião com respeito as idéias da SEITA (termo usado por ele) anarquista e diz a frase – “LIBERALISMO NÃO É ANARQUISMO”.\r
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Eis o texto de Mises que parece que muitos aqui não conhecem:\r
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“What concerns us here is something quite different, namely, the question whether people whose actions endanger the continued existence of society should be compelled to refrain from doing so. \r
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– The alcoholic and the drug addict harm only themselves by their behavior; the person who violates the rules of morality governing man’s life in society harms not only himself, but everyone. \r
– Life in society would be quite impossible if the people who desire its continued existence and who conduct themselves accordingly had to forgo the use of force and compulsion against those who are prepared to undermine society by their behavior. \r
– A small number of antisocial individuals, i.e., persons who are not willing or able to make the temporary sacrifices that society demands of them, could make all society impossible. \r
– Without the application of compulsion and coercion against the enemies of society, there could not be any life in society.\r
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We call the social apparatus of compulsion and coercion that induces people to abide by the rules of life in society, the state; the rules according to which the state proceeds, law; and the organs charged with the responsibility of administering the apparatus of compulsion, government.\r
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There is, to be sure, a sect that believes that one could quite safely dispense with every form of compulsion and base society entirely on the voluntary observance of the moral code. The anarchists consider state, law, and government as superfluous institutions in a social order that would really serve the good of all, and not just the special interests of a privileged few. \r
Only because the present social order is based on private ownership of the means of production is it necessary to resort to compulsion and coercion in its defense. If private property were abolished, then everyone, without exception, would spontaneously observe the rules demanded by social cooperation.\r
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It has already been pointed out that this doctrine is mistaken in so far as it concerns the character of private ownership of the means of production. But even apart from this, it is altogether untenable.\r
The anarchist, rightly enough, does not deny that every form of human cooperation in a society based on the division of labor demands the observance of some rules of conduct that are not always agreeable to the individual, since they impose on him a sacrifice, only temporary, it is true, but, for all that, at least for the moment, painful. \r
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But the anarchist is mistaken in assuming that everyone, without exception, will be willing to observe these rules voluntarily. \r
There are dyspeptics who, though they know very well that indulgence in a certain food will, after a short time, cause them severe, even scarcely bearable pains, are nevertheless unable to forgo the enjoyment of the delectable dish. \r
\r
Now the interrelationships of life in society are not as easy to trace as the physiological effects of a food, nor do the consequences follow so quickly and, above all, so palpably for the evildoer. \r
Can it, then, be assumed, without falling completely into absurdity, that, in spite of all this, every individual in an anarchist society will have greater foresight and will power than a gluttonous dyspeptic? In an anarchist society is the possibility entirely to be excluded that someone may negligently throw away a lighted match and start a fire or, in a fit of anger, jealousy, or revenge, inflict injury on his fellow man? Anarchism misunderstands the real nature of man. It would be practicable only in a world of angels and saints.\r
\r
Liberalism is not anarchism, nor has it anything whatsoever to do with anarchism. \r
\r
The liberal understands quite clearly that without resort to compulsion, the existence of society would be endangered and that behind the rules of conduct whose observance is necessary to assure peaceful human cooperation must stand the threat of force if the whole edifice of society is not to be continually at the mercy of any one of its members. \r
One must be in a position to compel the person who will not respect the lives, health, personal freedom, or private property of others to acquiesce in the rules of life in society.” \r
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TRADUÇÃO\r
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“A questão da compulsão realmente responde o propósito, nestes casos, deve reservar para posterior consideração. \r
O que nos interessa aqui é algo completamente diferente, ou seja, a questão de saber se as pessoas cujas ações põem em perigo a sobrevivência da sociedade devem ser compelido a se abster de fazê-lo. \r
\r
– O alcoólatra e viciado em drogas prejudicam apenas a si mesmos pelo seu comportamento, a pessoa que viole as regras da moralidade que regem a vida do homem na sociedade, não só prejudica a si mesmo, mas todos. \r
– Vida em sociedade seria impossível se as pessoas que desejam a sua existência e que têm uma conduta em conformidade teve de renunciar ao uso da força e da coação contra aqueles que estão dispostos a minar a sociedade pelo seu comportamento. \r
– Um pequeno número de indivíduos anti-sociais, ou seja, pessoas que não desejam ou são capazes de fazer os sacrifícios temporários que a sociedade exige delas, poderia fazer toda a sociedade impossível. \r
– Sem a aplicação de compulsão e coerção contra os inimigos da sociedade, não poderia haver qualquer vida em sociedade.\r
\r
Chamamos o aparato social de compulsão e coerção que induz as pessoas a respeitar as regras da vida em sociedade, ao Estado, as regras segundo as quais as receitas do Estado, Direito e os órgãos com a responsabilidade de administrar o aparelho de compulsão, governo. \r
\r
Há, com certeza, uma seita que acredita que se pode com bastante segurança dispensar toda a forma de compulsão na sociedade e base inteiramente no cumprimento voluntário do código de moral. \r
[b]Os anarquistas consideram o estado, direito e instituições do governo como supérfluos em uma ordem social que serve realmente o bem de todos, e não apenas os interesses especiais de uns poucos privilegiados. \r
Só porque a atual ordem social baseada na propriedade privada dos meios de produção é necessário recorrer a compulsão e coerção em sua defesa. \r
Se a propriedade privada fosse abolida, então todos, sem exceção, teriam espontaneamente observar as normas exigidas pela cooperação social. \r
\r
Já foi apontado que esta doutrina é errada na medida em que se trata do caráter da propriedade privada dos meios de produção. \r
Mas, mesmo para além deste, é completamente insustentável. \r
O anarquista, com razão não nega que toda forma de cooperação humana em uma sociedade baseada na divisão do trabalho exige a observância de algumas regras de conduta que nem sempre são agradáveis ao indivíduo, pois impõe-lhe um sacrifício, só temporária, é verdade, mas, para todos os que, pelo menos para o momento, doloroso. \r
\r
Mas o anarquismo está enganado ao supor que todos, sem exceção, estarão dispostos a observar essas regras voluntariamente. \r
Há dispépticos que, embora saibam muito bem que a indulgência de um determinado alimento irá, após um curto período de tempo, causar-lhes graves, até mesmo dores mal suportável, são, todavia, incapaz de renunciar à fruição do prato delicioso. \r
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Agora, as inter-relações da vida em sociedade não são tão fáceis de rastrear como os efeitos fisiológicos de um alimento, nem as consequências daí tanta rapidez e, acima de tudo, de modo palpável para o malfeitor. \r
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Pode, então, ser assumida, sem cair completamente no absurdo, que, apesar de tudo isso, cada indivíduo em uma sociedade anarquista terá maior visão e força de vontade que um dispépticos gulosa? \r
Em uma sociedade anarquista é a possibilidade de ser inteiramente de excluir que alguém possa negligência jogar fora um fósforo aceso e iniciar um incêndio, ou, num acesso de raiva, inveja ou vingança, infligir ferimentos em seu companheiro? \r
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O ANARQUISMO NÃO ENTENDE A VERDADEIRA NATUREZA DO HOMEM. \r
SERIA POSSÍVEL APENAS EM UM MUNDO DE ANJOS E SANTOS. \r
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LIBERALISMO NÃO É ANARQUISMO, NEM TEM ABSOLUTAMENTE NADA A VER COM O ANARQUISMO. \r
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O LIBERAL ENTENDE CLARAMENTE QUE, SEM RECORRER À COMPULSÃO, A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE ESTARIA EM PERIGO E QUE POR TRÁS DAS REGRAS DE CONDUTA CUJA OBSERVÂNCIA É NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A COOPERAÇÃO HUMANA PACÍFICA DEVE PERMANECER A AMEAÇA DA FORÇA, SE TODO O EDIFÍCIO DA SOCIEDADE NÃO ESTÁ A SER CONTINUAMENTE À MERCÊ DE QUALQUER UM DOS SEUS MEMBROS. \r
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ELE DEVE ESTAR EM UMA POSIÇÃO PARA OBRIGAR A PESSOA QUE NÃO RESPEITA A VIDA, A SAÚDE, A LIBERDADE PESSOAL OU A PROPRIEDADE PRIVADA DOS OUTROS A CONCORDAR COM AS REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE. \r
Ludwig von Mises, Liberalism.\r
Quem vai produzir as drogas? O governo? O empresário lá do bairro chique? Qual traficante vai abrir mão do seu poder porque a droga foi legalizada? Se a polícia não consegue desmanchar o PCC, o CV e sendo as FARC coleguinha de certo partido político, quem acredita que isso vai mudar com a legalização das drogas? Aliás, colocando as drogas legalmente no jogo, o poder dessas organizações não irão aumentar indefinidamente? Se o poder deles aumentar, então o poder de sequestrar, roubar e matar não será aindo maior?
Qual empresário tem culhão para enfrentar os traficantes se esses mesmos empresários cedem covardemente ao poder burocrático?
Enfim, é irrefutável que eu faça da minha vida, minha saúde e do meu corpo aquilo que eu julgar conveniente! Antes de eu ser livre eu preciso da garantia da minha liberdade, da minha vida e da minha propriedade, as três provavelmente estarão ameaçadas com a legalização das drogas.
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Quais seriam as consequencias legais da liberalização das drogas ?\r
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Se as drogas forem legalizadas deixa de existir a ilegalidade e o motivo para punição.\r
Isso na prática implica em que se uma pessoa cometer um crime qdo estiver sob efeito de drogas ele não poderá ser condenado com esse agravante, uma vez que consumir drogas não será crime. \r
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Mas, no processo legal a pessoa terá uma cota de perdão por ser dependente de drogas e como estava drogado no momento do crime não era responsável pelos próprios atos.\r
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Será uma imunidade adquirida por drogados para praticarem crimes sem serem punidos.\r
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“Se as drogas forem legalizadas deixa de existir a ilegalidade e o motivo para punição. \r
Isso na prática implica em que se uma pessoa cometer um crime qdo estiver sob efeito de drogas ele não poderá ser condenado com esse agravante, uma vez que consumir drogas não será crime. “\r
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Sério, a pessoa que se utiliza deste tipo de argumento ou tem problemas serios de cognição, ou simplesmente é desonesta.\r
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È obvío que o fato da não ilegalidade de uma determinada substância não implica que a sua legalização isente o usario de qualquer ato cometido por este na sociedade, princpalmente o roubo e o assasinato.\r
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Da mesma forma, que o alcool é liberado em toda esquina, é probido ao usario por exemplo, andar de carro alcolizado, mesmo que isto seja uma quantidade minima estipulada (se isto em certa medida pode ser considero um certo abuso do poder do estado é outra coisa).\r
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A descriminalização das drogas NÃO SIGINIFCA que o usuário, ou o agente racional é isento de qualquer dano ou perjúrio em relação ao outro na suas bases mais fundamentais, como já foi falado, O ROUBO E O ASSASINATO.\r
Tirando isso, aparti da medida que a droga é algo auto-referente a um desejo próprio do sujeito e da sua liberdade em relação ao SEU CORPO ele pode fazer o que se bem entende, pois não implica numa relação causal de dano a um outro, a não ser danos morais SUBJETIVOS que a primeira instância não podem e não DEVEM ser reprimidos numa sociedade liberal.\r
Qualquer coisa entedida fora disso é SIM uma OPRESSÂO por parte de parcelas da sociedade que através de meio politicos se utilizam do poder coercitivo(pautada quase sempre em bases meramente moralistas com premissas metafisicas).\r
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Um exemplo análogo, é a LEGALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS, principalmente em pais que tem uma “certa” tradição liberal como os EUA.\r
A Arma em sí mesmo não é um objeto passivel de condenação moral, ela é algo neutro, o que caracteriza o seu poder destruidor é o seu uso por algun agente que cometido por algum comportamento prejudique o outro, agindo coercetivamente sobre o CORPO\r
do outro.\r
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Mais uma vez as pessoas tem a tendência de confudir, principalmente pautada na pura\r
IGNORÂNCIA, a concepção liberal com a concepção conservadora da sociedade e suas instituições em todos os seus ambitos.\r
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O liberalismo de Von Mises é um liberalismo que no meu entendimento não pode ser entendido isolando apenas a esfera ecônomica da sociedade com suas consequências retroativas nos individuos que a compoê.\r
A prerrogativa da liberdade é primeiramente e única a liberdade DO INDIVIDUO, o resto se tira através de suas consequências logicas e práticas na sociedade.
Essa idéia de que o combate não funciona é mito: http://www.foreignaffairs.com/articles/54401/herbert-d-kleber-and-mitchell-s-rosenthal/drug-myths-from-abroad-leniency-is-dangerous-not-compassionate funciona onde é aplicado direito, como na suécia e japão, aqui no Brasil o PT tem aliança com FARC, Venezuela e Bolívia que é por onde a droga é fabricada e importada para cá.
Tráfico não acaba, ainda traficam cigarros na fronteira do paraguai e por aí vai…
Gostaria de saber: essa legalização também serviria para pessoas que querem usar medicamentos tarja preta (e sem receita)? E as que quisessem ingerir drogas afim de se suicidar? Se alguém puder me responder, obrigado. Conheci recentemente Thomas Sowell e estou seriamente pensando em mudar de lado, concordando com a legalização pretendida por esse site, mas preciso ler mais sobre o assunto. Vejo que tem muitos textos só nesse blog que eu nem sabia que existiam. Até mais.
Gostaria de tecer alguns comentários especificamente em relação ao ponto que foi colocado, consistente na afirmação sobre a responsabilidade do usuário de drogas que comete crime sob efeito destas. Na realidade, ocorre por expressa determinação legal um benefício para aquele que, sob efeito de drogas e sem possibidade de controlar sua ação, comete um crime. Basta ler a lei 11.343, de 2006:
Art. 45. É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Parágrafo único. Quando absolver o agente, reconhecendo, por força pericial, que este apresentava, à época do fato previsto neste artigo, as condições referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado.
Art. 46. As penas podem ser reduzidas de um terço a dois terços se, por força das circunstâncias previstas no art. 45 desta Lei, o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
A lei é categórica: em havendo total comprometimento da capacidade de entendimento e/ou vontade do agente, este será beneficado com a isenção de pena, qualquer que tenha sido o crime praticado. Mesmo que mate, se o juiz entender que pelo efeito da droga o agente não entendia o caráter de sua ação, ou se entendia não conseguiu evitar o crime, ficará isento de pena. Se houver ainda alguma capacidade de entendimento e controle da vontade, a pena será reduzida de um a dois terços.
Portanto, uma pessoa sob efeito de drogas que venha a cometer um homicídio, poderá ficar imune a uma pena, se tal efeito retirou-lhe por completo a capacidade de ententendimento e determinação. O máximo que o juiz poderá fazer será encaminhá-lo para tratamento.
Assim, uma pessoa que tenha escolhido por sua livre vontade utilizar, digamos, crack, e venha a matar alguém quando estiver sob efeito da droga, se o juiz entender que esta não tinha controle sobre seus atos no momento da prática do crime não lhe imporá pena, apenas o encaminhará a tratamento médico.
Comprou um vinho no supermercado e colocou no banco do passageiro enquanto dirige para casa? Então em breve você será um criminoso.
Deputados aprovam multa de R$ 191 para quem leva bebida em carro
Quer acabar com o tráfico de Drogas? Fácil, libere o consumo.
1° Como pode o estado dizer o que eu posso ou não fazer com o meu corpo?
Usar drogas faz parte do direito de liberdade. Se o indivíduo rouba para comprar
drogas, ele cometeu um crime: o roubo. Roubar é crime, assaltar é
crime, sequestrar é crime, atropelar é crime, desviar dinheiro público
é crime hediondo. Usar drogas não.
Quem mantém o tráfico é o estado, que ao perseguir os traficantes, mantém elevado o preço das drogas.
Uma carteira de cigarro custa 4 reais e vêm 20 cigarros dentro, sendo que as indústrias de cigarros pagam impostos absurdos e geram emprego e renda.
Um cigarro de maconha custa em torno de 2 reais. Os traficantes ganham rios de dinheiro pq o estado mantém os preços altos, e com esse dinheiro eles corrompem juízes, deputados, policiais, jornalistas, etc. A população só perde com o combate as drogas.
Fora que se o uso de drogas fosse liberado seria mais fácil de controlar. 1° pq o usuário de drogas seria visto como um paciente, como os alcoolatras e fumantes, e não como bandido. 2° empresas legalmente constituídas explorariam essa atividade econômica, gerando emprego e renda, a produção aumentaria, os preços cairiam, diminuiriam os roubos pelos os usuários e a força policial que é usada no combate as drogas seria usada para proteger a população dos verdadeiros criminosos, ou seja os que ameaçam nossas vidas e nossas propriedades, os ladrões, assaltantes, sequestradores, corruptos, etc.
Eu tenho uma dúvida. Eu gostaria de saber qual a vossa opinião em relação ‘à liberdade de morrer’ ou ‘suicidar-se’.. Será que uma pessoa deva ter a liberdade de se suicidar? (suicidar-se não é interfere com a liberdade dos outros)… É que a nossa sociedade lida com a morte como se fosse algo que nos levasse directamente para o inferno, e portanto deve-se fugir dela o máximo possível. Mas isso é apenas uma questão moral, e não existem verdades morais. Não será que uma pessoa deva ter o direito de se suicidar? Ou será que não e deva tratar-se este assunto como uma doença que retira a capacidade de consciência das pessoas em causa?…
Da mesma forma a liberdade religiosa. Será que um grupo de pessoas pode praticar a circuncisão nas crianças de forma livre com a desculpa de liberdade religiosa?! (se sim, também podíamos argumentar que uma dada religião poderia praticar ‘sacrifícios’ como muitas religiões do passado o fizeram). Será que as crianças devam ter liberdade de escolha, mesmo estas sendo seres humanos bastante susceptíveis àquilo que lhes é ensinado (não poderíamos pensar que a educação das crianças poderia ser posta totalmente em causa, já que não existem verdades morais?! Sendo assim, que tipo de educação as crianças devem ter?)
Agradecia que dessem a vossa opinião..
Obrigado,
Randalf
O problema é que as drogas não prejudicam apenas o usuário, mas também a sociedade. Disseram que roubar, agredir é crime, mas usar drogas não. Ora, mas é fato que em decorrência dos efeitos da droga, o indivíduo se torna violento, pois se vocês não sabem, pois drogas como o crack provocam alterações químicas no cerebro no indivíduo, fazendo com que ele perca a razão. Outra coisa: é difícil você ver alguém roubar para comprar bebidas alcoolica, como os usuários de drogas fazem. Tudo isso prejudica a ordem social.
Achei que isso merecia uma menção por aqui:
Outrageous HSBC Settlement Proves the Drug War is a Joke
Decepção total com o site do Instituto Mises em ter colocado um texto em defesa da liberação das drogas. Eu sempre tomo os textos deste site como aprendizado sobre a economia e as idéias libertárias mas vi nestas idéias amalucadas sobre a liberação do uso de drogas uma deturpação do conceito de liberdade. Defender as liberdades individuais não pode chegar ao anarquismo, ao Estado de Hobbes. Se a liberdade individual não tem limites então vamos defender o direito do indivíduo de roubar, matar, incendiar, de abortar, a invadir e tomar a propriedade privada. Existe um contrato social que garante um mínimo de organização e segurança a todos.
Por outro lado, se o uso indiscriminado de álcool e fumo já nos traz problemas enormes, pessoais, à sociedade e ao Estado, imaginem agora adicionado com o uso livre das drogas. Eu já perdi dois parentes próximos por conta do excesso de uso de álcool (acidente de carro e doença) e mais quatro por câncer de pulmão devido ao fumo. O Estado mal dá conta dos problemas já existentes, os planos de saúde já estão em seu limite, agora querem adicionar mais esse fardo, de cuidar dos viciados em droga que se multiplicarão, afora os problemas sociais e de violência que surgirão.
Vocês só olham para a questão do comércio e da repressão, mas esquecem do lado do indivíduo e da sociedade. A lei seca tenta diminuir os problemas pelo uso do álcool, como seria com o consumo de drogas? Nem o bafômetro serviria. Imaginem loucos e alucinados ao volante de um carro. Pode até ser uma ótima pessoa, mas a droga encarregar-se-á de deixá-la amalucada. E o vício não tem controle. Não existe liberdade de escolher em usar ou não, pois o vício já tomou conta da pessoa.
Porque será que sempre quem defende a liberação das drogas são sujeitos leite com pêra, que nunca conviveram com drogados?
Quero ver esses filhos da puta tendo vizinho traficante como eu tive uma vez… vão virar os maiores anti-drogas do mundo!
Um liberal pode utilizar argumentos utilitaristas como argumentos secundários, pois uma ideia melhor do que outra em geral produz melhores resultados.
* * *
Um questionamento pertinente:
Permitir a comercialização e o uso de drogas pesadas (como esta) que transformam as pessoas em monstros não viola o PNA?
“Nos casos ‘1’ e ‘2’ não houve violação de PNA,”
Em TODOS casos, houve violação do PNA. Pois estamos tratando aqui de drogas que provocam comportamento violentos. Se o efeito do uso de uma droga é a violência gratuita, em qualquer hipótese viola o PNA.
“Culpar as drogas por violar o PNA seria o mesmo que legitimar as armas como violação. Objetos não agridem pessoas, pessoas agridem pessoas.”
– Correto, a arma não mata, são os indivíduos que matam. Mas a arma também não mexe com o cérebros dos indivíduos como as drogas fazem. A droga mexe com o cérebro, de forma que o usuário perde totalmente a razão. O indivíduo sob o efeito de drogas nem sabe o que faz. Essa é a diferença.
Vc acha que uma droga que transforma o indivíduo em canibal não viola o PNA? Vc não acredita que um indivíduo sob efeito de drogas não fica violento? Então caminhe pela cracolandia e depois relate o que viu.
Quem violou o PNA foi o usuário que praticou o canibalismo, tomando para si todas as responsabilidades pelos seus atos, cabendo aqui o exercício da lei de acordo com a agressão (eu, particularmente, sou grande adepto da Lei de Talião).
Entenda, o PNA ocorre entre indivíduos. Não importa se um indivíduo ingeriu algo voluntariamente sabendo de seus efeitos, este se responsabilizará por quaisquer atos que venham a agredir outros indivíduos.
Então vc concorda q o usuário de uma droga que provoca comportamentos violentos deve ser responsabilizado e punido, já que ele sabe de seus efeitos. Ok.
Mas e o fabricante e o comerciante dessas drogas? O fabricante que fabrica uma droga que transforma o usuário em canibal e o comerciante que vende esta droga não devem ser responsabilizados também? Eles também não sabem dos efeitos das drogas que fabricam e comercializam? Eles não devem ser punidos também pela Lei de Talião?
O que vejo em fotos e vídeos (não moro em São Paulo) são indivíduos arcando com as consequências de seus atos. Desistiram de poupar, de trabalhar, de acumular bens de capital para apenas consumir. Não é nenhuma surpresa estes viverem na miséria a base da caridade e/ou das regalias do Estado.
E quem foi que te disse que cracolândia só existe em São Paulo? Em qualquer cidade grande existe cracolândias? No Rio de Janeiro tem. Em Belo Horizonte também tem. Em Porto Alegre também tem cracolândias. Em Salvador, Refice…. Se vc mora em cidade grande, na sua cidade também tem cracolândias. Então, caminhe pela cracolândia da sua cidade e veja que não são apenas “indivíduos arcando com as consequências de seus atos”. Vc vai ver indivíduos tremendamente violentos, que cometem violência gratuita contra pessoas na rua, sem nem saber o que estão fazendo, devido ao uso de drogas pesadas como o crack. Vai dizer que isso não viola o PNA?
Quem defende as drogas é bandido.
Pessoal, sou novo aqui, e o texto, juntamente com todos os comentários, foi muito bom. O tema é o seguinte… As drogas existem e isso é fato. Quem quiser comprar, já o faz, independente de que esteja a mesma proibida ou não proibida. A proibição não faz e nunca fez quem quiser consumir seja intimidado. Sendo muito prático, quem quer realmente vai lá e compra… simples assim, logo sou a favor da liberação, pois vendo os argumentos acima mostra que com isso acabamos com a guerra as drogas e todas as suas consequências e sequelas. Hoje essa dita guerra acaba matando pessoas inocentes que nunca sequer quis chegar perto das drogas.
Vamos somente separar outro ponto que é a apologia as drogas. Acredito que ninguém aqui é a favor de seu consumo, e que a liberação das mesmas serve para garantir o direito individual que o consumidor tem de comprar sem maiores problemas e mais, garante quem não quer usar não seja pego no fogo cruzado da dita “guerra as drogas”. O que deve ser feito é a conscientização das consequências de seu uso. Assim como é feito com o cigarro, o problemas das drogas é um problema de saúde, não de polícia.
Só pra agregar…
spotniks.com/guerra-drogas-em-quadrinhos/
O seguinte texto não deveria acrescentar muito no debate ético, já que o que ele indica deveria ser irrelevante para qualquer pessoa ética, mas ainda assim acho interessante o suficiente para merecer ser mencionado aqui. O problema do vício pouquíssimo tem a ver com as substâncias em si:
The Likely Cause of Addiction Has Been Discovered, and It Is Not What You Think
Nisso vocês cagaram, é impossível liberar geral as drogas, imagina só vendendo crack na venda, cocaína, heroína, vocês piraram??? Vocês são loucos???Nunca pensaram na devastação de uma atitude insana dessas???
Uma mudança de verdade na política de drogas
Já nos acostumamos a ver crescer o número de estados americanos que, após consulta popular, avançam na legalização da maconha, seja para uso recreacional, seja para tratar doenças. Este ano não foi exceção. Nova Jersey, Arizona, Montana e Dakota do Sul entraram para o grupo que permite o uso recreacional da droga. Hoje, são apenas dois de 50 os estados em que ela permanece inteiramente proibida.
A novidade, contudo, veio de Oregon, que resolveu dar passos mais largos, descriminalizando a posse de pequenas quantidades de drogas como heroína, cocaína e metanfetamina. Ela deixa de ser um crime punível com prisão para tornar-se infração cuja multa máxima é de US$ 100.
Sempre defendi que, para mudar o fracassado paradigma da guerra às drogas, não basta facilitar a vida do pessoal que gosta de fumar maconha; é preciso ter a coragem não só de descriminalizar, mas de legalizar todos os entorpecentes. É que, sem essa mudança radical, não se elimina a figura do traficante, conhecida fonte de violência e corrupção.
É claro que não precisa ser tudo de uma vez. É razoável optar por uma estratégia de mudanças paulatinas, pela qual se começa com a descriminalização de uma ou duas drogas e depois se avança para uma legalização mais generalizada.
É um jeito de sinalizar para as pessoas que o consumo de drogas está deixando de ser uma questão a ser tratada pela justiça penal, mas que isso não significa que o poder público o esteja recomendando ou mesmo sancionando. Entorpecentes não são bons para a saúde de ninguém que os utiliza e, para um pequeno contingente de pessoas com maior suscetibilidade à dependência, podem ter consequências devastadoras.
No fundo, a questão é filosófica. Num mundo perfeitamente racional, ninguém usaria drogas, já que os riscos superam os benefícios, mas essa é uma decisão pessoal e intransferível, não algo que deva ser imposto pelo Estado.
Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de “Pensando Bem…”.
www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2020/11/uma-mudanca-de-verdade-na-politica-de-drogas.shtml