A luta contra a carne cultivada em laboratório ganhou força considerável no último ano, com diversos estados agora proibindo sua fabricação, venda e distribuição. A Flórida tornou-se o primeiro estado a proibir a carne cultivada quando o governador Ron DeSantis sancionou o projeto de lei SB 1084 em 1º de maio de 2024. O Alabama rapidamente seguiu o exemplo, implementando sua própria proibição ainda naquele mês.

Com esse precedente estabelecido, muitos outros estados estão avançando com proibições semelhantes. Em março deste ano, o Mississippi tornou-se o terceiro estado a proibir carne cultivada. E, no início de maio, Montana e Indiana também promoveram projetos em relação ao tema: o primeiro proibiu sua fabricação, venda e distribuição, enquanto o segundo impôs uma moratória de dois anos sobre esses produtos.

A lei da Flórida está sendo contestada judicialmente pelo think tank libertário Institute for Justice (IJ), que argumenta que ela representa uma forma de protecionismo econômico, violando a Cláusula de Comércio (Commerce Clause) e a Cláusula de Supremacia (Supremacy Clause) da Constituição dos Estados Unidos. “Essa lei não tem a ver com segurança; ela tem a ver com sufocar a inovação e proteger interesses estabelecidos às custas da escolha do consumidor”, disse Paul Sherman, advogado sênior do IJ. Mais especificamente, o objetivo da lei parece ser proteger os interesses agrícolas já estabelecidos diante de uma nova tecnologia emergente que tem o potencial de causar uma disrupção significativa no setor.

Surpreendentemente, os políticos nem estão se esforçando muito para esconder o caráter protecionista da legislação. No comunicado de imprensa sobre a sanção da lei da Flórida, DeSantis fez uma declaração vaga sobre combater as elites globais, e em seguida falou de forma bastante direta sobre a proteção aos agricultores.

“Hoje, a Flórida está reagindo contra o plano da elite global de forçar o mundo a comer carne cultivada em placas de Petri ou insetos para alcançar seus objetivos autoritários”, disse ele. “Nossa administração continuará focada em investir em nossos agricultores e pecuaristas locais, e nós vamos salvar a nossa carne bovina”.

“Precisamos proteger nossos incríveis agricultores e a integridade da agricultura americana”, acrescentou Wilton Simpson, Comissário de Agricultura da Flórida. “(...) Juntos, manteremos a indústria agrícola da Flórida forte e próspera”.

Caso isso não tenha sido claro o suficiente, considere o que DeSantis declarou em seu discurso no dia da assinatura da lei:

“Acho que é muito importante que apoiemos nossa indústria agrícola. Acho que é importante que apoiemos nossos criadores de gado, e é exatamente isso que estamos fazendo aqui hoje. Por isso, parabenizo a legislatura por ter essa visão de futuro. Isso não está sendo feito de maneira aleatória; eles querem desenvolver essas coisas em laboratório para eliminar do mercado as pessoas que estão sentadas aqui hoje. Nós não vamos deixar que isso aconteça no grande estado da Flórida”.

Ele falou, sem surpresa, para uma sala cheia de agricultores.

Dinamismo econômico e interesses estabelecidos

É difícil dizer se a carne cultivada em laboratório será a próxima grande revolução, mas é fácil entender por que tantas pessoas se interessam por essa tecnologia. O bem-estar animal é uma preocupação significativa para muitos, e os defensores afirmam que também há benefícios ambientais e de segurança alimentar a serem considerados.

Infelizmente, ao proibir esses produtos de forma categórica, estados como a Flórida estão privando os consumidores do direito de experimentar novos tipos de alimentos. Em vez de permitir que novas tecnologias prosperem em uma economia dinâmica, os legisladores optaram por ficar do lado de interesses especiais que consideram essa concorrência inconveniente.

Mises era categórico ao afirmar que a lei jamais deveria servir para defender indústrias já estabelecidas. “Uma característica essencial da sociedade de livre mercado é que ela não respeita interesses estabelecidos”, escreveu em Ação Humana. “Em uma economia de mercado sem restrições, a ausência de segurança, ou seja, a ausência de proteção para interesses estabelecidos, é o princípio que promove uma melhora contínua no bem-estar material”.

Imagine se os automóveis tivessem sido proibidos no início do século XX por serem vistos como uma ameaça à indústria de carruagens puxadas por cavalos. O desenvolvimento tecnológico teria sido impedido. As pessoas estariam em pior situação. A economia teria crescido em um ritmo mais lento. E os consumidores teriam sido privados da possibilidade de escolha.

Para ser mais claro, não tiro nenhum prazer da ideia de que agricultores possam perder seu sustento. Essa é uma situação difícil, e é perfeitamente compreensível que eles tentem preservar os negócios que construíram.

Mas o que os agricultores e seus simpatizantes precisam entender é que ninguém tem direito garantido a um negócio de sucesso. Não é justo privar seus concidadãos da liberdade de escolha apenas para que você continue tendo lucro. Pessoas em todos os outros setores da economia enfrentam constantemente a concorrência de novas tecnologias e, muitas vezes, não recebem proteção especial do governo para evitar serem superadas. Por que justamente você deveria ter o direito de proibir sua concorrência, quando ninguém mais tem esse privilégio? Por que você deveria manter seu meio de vida para sempre, enquanto milhões de outras pessoas precisam se adaptar às mudanças do mercado?

Proibir as pessoas de comprarem os produtos dos seus concorrentes não é uma forma justa de manter seu negócio. Isso demonstra desrespeito ao consumidor, prejudica empreendedores inovadores e representa um grande obstáculo ao progresso econômico.

Eu entendo que você queira preservar seu sustento. Mas, em uma sociedade capitalista, isso deve ser feito vencendo uma disputa justa, e não manipulada.

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Protecionismo é riqueza para poucos e pobreza para todos

Defender o protecionismo é defender a escassez - defender o livre comércio é defender a abundância

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.