Nesta
última quarta-feira, dia 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o
texto-base do projeto que amplia a possibilidade
de terceirização no mercado de trabalho brasileiro. Foram 231 votos a favor
e 188 contra.
Assim,
com a nova lei, não apenas atividades-meio (como limpeza e segurança) poderão
ser terceirizadas, mas atividades-fim também (a principal atividade
desenvolvida pela empresa). Além disso, a responsabilidade trabalhista torna-se
subsidiária, de modo que deverá responder, a princípio, a empresa contratada.
Antes
de tudo, vale enfatizar o básico e repetir o que já foi dito aqui: permitir a terceirização nada
mais é do que permitir que uma pessoa
tenha maior liberdade para contratar outra pessoa para fazer um trabalho. Trata-se,
em suma, do direito de alguém poder negociar livremente com outra pessoa. Apenas
isso.
Qual
exatamente seria um argumento racional e respeitável contra esse acordo
voluntário e livremente firmado entre duas partes?
Infelizmente,
por cegueira ideológica ou simplesmente ignorância, muitos deputados e
comentaristas de notícias dizem que a terceirização irá prejudicar o
trabalhador. Isso é mentira.
E
aqui estão cinco razões para se apoiar a terceirização:
1. Combate ao desemprego
De
acordo com os dados
mais recentes, o número de desempregados no Brasil atingiu quase 13 milhões
de brasileiros. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), esse
número ainda deve
crescer bastante, de modo que, em 2017, de cada 3 novos desempregados no
mundo, um será brasileiro, totalizando 13,6 milhões de trabalhadores
desempregados no Brasil, com uma taxa de desemprego projetada
em 12,4%.
E
essa catástrofe empregatícia, iniciada pela crise criada e gerida pelo
governo de Dilma Rousseff, tende a demorar mais para se recuperar, dado o
engessamento das instituições econômicas brasileiras, como a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), que regula o mercado de trabalho brasileiro.
Com
o crédito artificial provido pelo governo petista, muitos empresários e agentes
econômicos, reagindo aos incentivos que lhes foram colocados, acabaram
investindo e expandindo a produção em uma proporção que jamais ocorreria sob
condições reais de demanda (veja todos os detalhes deste processo aqui).
Por
isso, hoje, todos esses “investimentos equivocados” precisam se realocar para
áreas onde há, de fato, demanda real. E isso implica a demissão de
trabalhadores em certos setores da economia para que, posteriormente, possa
haver sua recolocação no mercado.
Mas
o problema é que, com tantos custos derivados da contratação de um trabalhador
sob o regime da CLT, essa recolocação no mercado de trabalho pode demorar ainda
mais.
Portanto,
a terceirização de atividades surge como uma possibilidade para as empresas e
os negócios que, ainda receosos, têm medo de contratar alguém sob o regime da
CLT, mas suspeitam que já poderiam recolocar novos empregados no mercado.
Assim, esses agentes podem contratar uma empresa que terceiriza o trabalho e,
caso o negócio não esteja progredindo como esperavam, basta romper o contrato.
E
o trabalhador, por sua vez, continuará empregado, pois terá vínculo
empregatício com a empresa que terceiriza, e pode, por conseguinte, ser
prontamente realocado para uma nova empresa contratante. Haverá muito mais oportunidades de trabalho para essa pessoa. Há algum argumento contra?
2. Informalidade
Por
motivos bastante similares ao desemprego causado pelos altos custos
trabalhistas, outro grande problema para o trabalhador brasileiro é a
informalidade.
Segundo
dados do IBGE, há
44 milhões de pessoas na informalidade. Estas pessoas contribuíram com 16%
do PIB em 2015. Foram R$ 956,8 bilhões de riqueza gerados pela
informalidade no ano passado.
Com
leis trabalhistas rígidas e custosas, fica mais caro para que o empregador
possa contratar funcionários. Segundo um
estudo da FGV sobre o custo do trabalho no Brasil (2012), “o custo do
trabalhador, em média, pode chegar a 2,83 vezes — ou 183% — o salário que ele
recebe da empresa, no caso de vínculo de 12 meses de duração de um contrato de
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso
quer dizer que, em vínculos empregatícios de 12 meses, se o trabalhador recebe
um salário de R$ 1.000, o seu empregador está desembolsando, na verdade, R$ 2.830
para poder manter esse funcionário.
Com
isso, considerando o salário mínimo de 2017, que é equivalente a R$ 937, o
empregador precisa pagar, na verdade, R$ 2.651. E isso quer dizer que, para
compensar sua contratação, o trabalhador precisa de uma produtividade de, no
mínimo, R$ 2.651 para poder trabalhar sob um contrato à luz da lei.
Na
prática, o salário mínimo criminaliza todos os trabalhadores com produtividade
menor do que esse valor. Isto é, se o sujeito não teve a oportunidade de
desenvolver habilidades profissionais que sejam suficientes para render, ao
menos, R$ 2.651 para quem o está contratando, não valerá a pena contratá-lo. E
aí, restam ou o desemprego ou a informalidade.
E
vale notar que, na informalidade, a média salarial é também rebaixada pelo fato
de que o empregador passa a correr o risco de pagar multas por empregar alguém
por um salário menor do que o estipulado pela lei do salário mínimo. E,
consequentemente, estando mais exposto a riscos, esse contratante buscará um
lucro maior, pois, como nos ensina a disciplina de finanças, investimentos com
mais riscos devem ter rendimentos maiores para motivar investidores.
Na
prática, mais uma vez, a legislação trabalhista acarreta uma redução do
bem-estar do trabalhador e reduz seu salário.
3. Contratação de grupos
marginalizados
No
Brasil, como bem sabemos, o acesso à qualificação profissional e ao ensino não
são verdadeiramente universais. Pessoas mais pobres, por exemplo, tendem a
obter uma qualificação profissional pior do que pessoas mais ricas, uma vez que
o sistema educacional provido pelo governo é de baixa qualidade e, com metade
da renda confiscada pelos impostos, fica ainda mais difícil colocar os filhos
em uma escola particular.
E,
considerando que há um maior percentual de pessoas negras nas camadas mais
pobres da população, aqueles que defendem com unhas e dentes a CLT como meio de
inclusão social acabam, na prática, marginalizando ainda mais aqueles a quem
pretendem ajudar.
Mulheres,
jovens e negros tendem a ser mais prejudicados com a vigente legislação
trabalhista e podem, portanto, ser beneficiados com a possibilidade de
terceirização.
Segundo
o Instituto Mercado Popular (IMP), enquanto um homem no mercado formal
ganha 68% a mais do que um homem empregado no mercado informal, uma mulher no
mercado formal ganha 92% a mais do que uma mulher que vende sua força de
trabalho informalmente. Jovens têm mais chance de estarem na informalidade que
adultos. E a taxa de informalidade entre negros é mais de 40% maior do que
aquela existente entre brancos.
Logo,
é possível perceber que, por melhores que sejam as intenções das pessoas que
defendem a CLT como instrumento de inclusão social, na realidade, os resultados
são bastante diferentes e, na maioria das vezes, contrários a tais intenções.
É
clichê, mas segue válido: o caminho para o inferno está pavimentado de boas
intenções.
4. Aumento da especialização e
produtividade
Em
1776, Adam Smith publicou sua famosa obra Uma
investigação sobre a natureza e a causa da riqueza das nações,
conhecida também como, apenas, A riqueza
das nações.
Nela,
Smith demonstrou como a especialização do trabalho gera ganhos de produtividade
que, em última instância, é o que realmente melhora o padrão de vida das
pessoas. Mas o que isso quer dizer?
Eu
vou ao mercado para comprar tomates e salame porque, simplesmente, eu levaria
alguns meses para conseguir montar um sanduíche se tivesse de produzir todos
seus ingredientes. E, como não sou um especialista em agricultura ou pecuária,
provavelmente eu conseguiria produzir apenas uma pequena quantidade de cada
bem. Sairia muito mais caro fazer isso do que simplesmente ir ao mercado e
comprar um sanduíche pronto. Em troca, escrevo textos e sou remunerado, pois
minhas habilidades são melhores para comentar política e economia do que
plantar tomate e criar suínos.
Ampliando
essa lógica, para que se construa um prédio, por exemplo, faz muito mais
sentido contratar uma empresa especializada em demolição, outra especializada
em limpeza, outra especializada em construção e outra especializada em
fornecimento de materiais. Cada empresa torna-se uma especialista no que faz,
aumentando sua produtividade e podendo fazer mais coisas e cobrar menos por
cada coisa.
Se
uma mesma empresa tivesse de fazer tudo isso — ou seja, se uma mesma empresa
tivesse de se especializar em várias áreas que extremamente distintas entre si
— certamente sua eficiência seria menor. Consequentemente, seus custos de produção
seriam maiores, os salários seriam menores, e a própria capacidade de
investimento futuro desta empresa estaria em risco.
Vamos
agora para um exemplo ainda mais prático: imagine uma empresa que produz comida
de bebê e vende em lojas próprias.
Essa
empresa tem de fazer três coisas: ela tem de produzir a comida em instalações
industriais, tem de cuidar da logística de distribuição (transportar a comida
das instalações industriais para os pontos comerciais), e tem de administrar os
próprios pontos comerciais.
Por
fazer várias coisas ao mesmo tempo, ela inevitavelmente será ineficiente em ao
menos uma área.
Suponha que estes sejam os gastos dela em suas instalações industriais (onde a comida é fabricada):
Custos
trabalhistas (salários mais encargos) = $ 100
Custos
operacionais (energia elétrica, aluguel de
máquinas, aluguel de armazéns para estocagem de alimentos, conta de telefone,
gás, custo de depreciação, peças de reposição etc.) = $100
Custos
totais: $ 200
Agora,
suponha que surja uma empresa especializada exclusivamente em produzir as
comidas de bebês. Essa empresa não faz nada além de produzir as comidas. Ela
não tem de se preocupar com a logística do transporte e nem em operar os pontos
de venda comerciais. Ela é especializada apenas em fazer a comida de bebê.
Por
ser especializada, seus custos operacionais serão menores.
David
Ricardo e sua Lei das Vantagens Comparativas já havia explicado por que é
assim. A especialização reduz custos.
Por definição.
Por
conseguinte, eis a planilha de gastos desta empresa em suas instalações
industriais:
Custos
trabalhistas (salários mais encargos) = $ 100
Custos
operacionais (energia elétrica, aluguel de
máquinas, aluguel de armazéns para estocagem de alimentos, conta de telefone,
gás, custo de depreciação, peças de reposição etc.) = $ 80
Custos
totais: $ 180
Observe
que os salários são rigorosamente os mesmos, mas os custos operacionais, apenas
em decorrência da maior especialização, caem 20%. Reduções de 20% nos custos
operacionais são comuns quando se há maior especialização. Essa é a
consequência direta da especialização: maior eficiência. O empreendedor, por
estar concentrado exclusivamente em uma área, adquire ganhos de eficiência
nesta área.
Com
custos totais de $ 180 (em comparação aos custos totais de $ 200 da primeira
empresa), esta segunda empresa pode buscar um lucro de até $ 19 e ainda assim
será lucrativo para a primeira empresa terceirizar sua produção de alimentos
para esta segunda empresa.
Aliás,
sejamos sinceros, mesmo que esta segunda empresa busque um lucro de $ 20 (o que
fará com que seu custo de contratação pela primeira empresa seja igual ao custo
de produção desta primeira empresa), ainda assim valerá a pena para a primeira
empresa terceirizar: no mínimo, ela terá menos dor de cabeça com ameaças de
processos trabalhistas de empregados de suas fábricas de alimentos.
Pode
brincar com os números acima como quiser (por exemplo, aumentando os salários
dos terceirizados e mantendo os custos operacionais) e você verá que ainda
assim será possível a terceirizada pagar salários maiores, ter lucro e fazer
com que valha a pena a primeira empresa terceirizar sua atividade de fabricação
de alimentos.
Com
o aumento da especialização, a sociedade recebe mais bens produzidos, e cada
trabalhador pode consumir mais de cada item.
5. A proposta atual melhora a
segurança jurídica
Uma
grande mentira que tem sido espalhada pelos opositores ao projeto de
terceirização no mercado de trabalho brasileiro é que os direitos trabalhistas
de cada empregado seriam suprimidos caso a nova lei fosse aprovada. Mas isso é
besteira.
Com
a aprovação da terceirização, os trabalhadores terceirizados não perderão seus
ditos direitos trabalhistas, porque ainda terão vínculo empregatício com a
empresa contratada para a prestação de serviços. E isso significa que,
eventuais irregularidades trabalhistas deverão ser cobradas da empresa
contratada e, caso esta não tenha recursos para arcar com a multa estabelecida,
subsidiariamente, deverá arcar a empresa que contratou a prestação de serviços.
Atualmente,
ambas podem ser processadas, o que acaba trazendo um maior receio por parte da
empresa contratante, com a respectiva redução em sua disposição a pagar por
cada serviço contratado.
Mas
a segurança jurídica aumenta também para o próprio trabalhador. Afinal,
considerando um cenário de taxas absurdas de informalidade no mercado de
trabalho no Brasil, com a flexibilização da legislação trabalhista a tendência
é que esses números sejam reduzidos. Consequentemente, mais trabalhadores
poderão estar legais em seu regime de contratação, e não na informalidade. Isso
ajuda a pessoa a, por exemplo, conseguir empréstimos mais facilmente no banco
(porque o trabalhador passa a ter renda formal), dentre tantas outras
burocracias que acabam penalizando quem está na informalidade.
Considerações finais
As
novas normas referentes à terceirização do trabalho são boas. Reduzindo o
engessamento do mercado de trabalho brasileiro, quiçá o país consiga reduzir um
pouco a sua taxa de desemprego e seus níveis de informalidade na economia.
E
a principal lição é: não adianta falar de boas intenções e bons sentimentos
para com os trabalhadores enquanto, na prática, os efeitos das políticas
defendidas são negativos.
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Leia também:
Terceirização? Sim, por
favor. E obrigado
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Leandro
Roque contribuiu para este artigo
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Leandro, meio OFF com o tópico mas tudo a ver com o que vc costuma publicar:
The History of the Modern International Monetary System
Terceirização é a solução… O legal deste sistema é que as empresas poderão contratar temporariamente mão de obra das empresas intermediárias, portanto poderão reduzir custos e fazer pacotes customizados para seus clientes. Exemplo: as empresas de bufêt não mais precisarão manter um corpo fixo de funcionários e ao terceirizar sua atividade-fim ela repassará para seus preços finais este abatimento de custos. Conclusão: mais festas poderão ser agendadas, pois a clientela potencial é enorme.
Enfim quem viver verá essa transformação para a melhor no mercado de trabalho…
OBS:Estou falando de negócios e custos, pois quanto ao stress, cansaço, remuneração aí a conversa já é outra, mas terceirização eu aprovo…
Apesar da medida ser boa para reduzir o desemprego e aumentar a competitividade das nossa empresas a longo prazo, sabemos que para trabalhadores pouco qualificados a medida trará uma queda salarial. Então como poderia argumentar com alguém que esteja nessa situação?
Existe um projeto tramitando no senado que se aprovado e sancionado, poderá dar um grande passo atrás na PL da terceirização. Alem disso, lamentavelmente existe boa chance do presidente não sancionar esse PL, ao menos na integra. Quero muito estar sendo pessimista e no fim estar completamente errado, mas quando se trata de agentes do estado, não consigo ser otimista. Abs.
Estou saindo de um trabalho informal pra um como terceiro, pra ganhar mais e ter mais benefícios… Se fosse pra ser pela própria empresa não rolava.
Na situação atual econômica onde vc é demitido pq seu salário custa 2x mais pra empresa, devido a dezenas de impostos e taxas que os governo cobra, não sei porque o alarde. Vc vai virar terceiro, mas seria demitido se não fosse isso.
Até onde sei os direitos a boas condições de trabalho, e demais direitos que garantem o bem estar e segurança do trabalhador não foram alterados e valem também para terceirização.
Sobre sindicatos… tenho dó de quem acha que eles são a favor do trabalhador. Trabalhei 4 anos numa metalúrgica e pelos menos o sindicato dos metalúrgicos só que ganhar em cima de vc. Só.
A terceirização não resolve muita coisa. Para começar a gerar resultados sólidos de aumento de renda, precisaria também diminuir ou abolir as burocracias inúteis para empreender no Brasil.
Mas os funcionários públicos não querem largar a mamata geradas pela burocracia.
Muito bom como sempre. Parabéns ao André e ao Leandro. De grão em grão…
“permitir que uma pessoa tenha maior liberdade para contratar outra pessoa para fazer um trabalho. Trata-se, em suma, do direito de alguém poder negociar livremente com outra pessoa. Apenas isso.
No Brasil não é apenas isso, é incentivo aos sub-empregos, exploração da mão de obra
se um funcionário produtivo não aceitar tal salário, os patrões os trocaram por um
que produza menos e então aceite aquele valor.
É difícil discutir terceirização com impostos trabalhistas, e consumo em níveis tão altos.
É claro que é uma vitória liberal, e dos empreendedores, mas num país como é o Br
n parece algo tão benéfico, Bom se tivéssemos o mesmo poder de compra
de Canadá, Austrália, ai poderíamos comemorar bem mais. Mas como não somos, quem
mais sai ganhando com isso são os empreendedores.
No meu entender, o melhor benefício que pode existir é o cenário no qual as pessoas sejam capazes de constituir CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI) e oferecer seus serviços às empresas através de contrato direto entre as partes, extinguindo assim o atravessador que é a empresa “terceirizadora” e a gigantesca burocracia estatal. O que impede uma empresa de contratar mão de obra diretamente com a pessoa, através de um contrato de prestação de serviços? Seria a liberdade de vez do trabalhador, mais ou menos como são feitos os trabalhos de consultores de empresas, contadores, advogados etc.
Ué ….mas no boom da economia na era LULA o desemprego estava em 4 % …quase pleno emprego……CLT nunca foi problema para empresário. Esse papo de terceirização aumentar emprego é MENTIRA. …..Empresário não pensa em empregar, botem na cabeça isso….só pensa em embolsar lucro da diferença entre o que pagava no contrato formal e quanto vai pagar com o novo terceirizado …esse lucro vai para bolsa de valores, carro novo ,amante mais nova e não para expandir fábrica.
Cadê a Infraestrutura, cadê Selic baixa , Redução de impostos, carga tributária, Gastos públicos , cadê a competividade com diminuição das barreiras de importação e exploração de novos mercados ,novos acordos bilaterais.etc…..isso é mais importante do que a CLT.
É muito glamour para o empresário brasileiro como se fossem anjos celestiais….menos Mises Brasil,menos.
se um funcionário produtivo não aceitar tal salário, os patrões os trocaram por um
que produza menos e então aceite aquele valor.
Você está de zoeira, né? Por que alguém, em mais santa consciência, iria trocar um bom empregado de confiança do empreendedor por um empregado menos produtivo e destreinado? (treinamento requer tempo e custo) Esse cara vai quebrar, pois vai sofrer uma perda significante na eficiência dos seus serviços, que vai refletir na qualidade para o consumidor, consequentemente, o consumidor vai migrar para outro lugar.
Ou você continua comprando de lugares que te oferecem péssimos serviços e te tratam mal? Você só compra assim de setores protegidos pelo governo e por falta de opção (telefonia, por exemplo).
Fiz o desafio no outro artigo, farei neste também:
Aos que são contra a terceirização, por favor, façam uma lista de tópicos contra a terceirização para uma pessoa de meia idade, com família e sem qualificação técnica alguma, cuja carteira não é assinada há uma década. Convença-o de que a terceirização é um mau negócio, e que o melhor é continuar como ele está.
Lógica do brasileiro médio:
-Impedir a livre contratação de desempregados protege o trabalhador;
-Combater a corrupção prejudica a economia;
-Monopolizar os serviços em estatais vai melhorar a qualidade do serviço;
-Fechar a economia do país vai estimular a economia;
-Se aposentar sem poupar um único tostão na vida inteira;
-Colocar filho pra ser educado por professores que geram menos valor que um mendigo vai instruir a criança;
-Empresário é malvado, mas emprego é maravilhoso.
Adicionem outras lógicas
Ixi, vamos virar um EUA, todos do continente querendo vir para o Brasil buscando a liberdade rss
Trump nem vai mais precisar criar muro, os mexicanos vão vir para o Brasil também
Ué, mas um empregado que tem uma empresa como intermediária vai custar menos? Como?A CLT não foi revogada e a responsabilidade e subsidiária.
Não comentaram nada sobre como vai funcionar se um trabalhador com MEI simplesmente for numa empresa e pedir emprego… Ele mesmo estaria se terceirizando, certo? Ele tem direito a férias, 13º e essas coisas? Só pra entender mesmo.
A meu ver, essa “desregulamentação” estatal sobre a terceirização não passa de uma intervenção, de feição “liberal”, que não implicará nos efeitos desejados e previstos.
Basicamente, pelo que eu entendi, a intenção do governo é gerar mais empregos que de fato paguem salários realmente vinculados à riqueza produzida pelo empregado. Com isso, busca se mover a economia, através de poupanças, maior capital do empregador para investimento e consumo real dos empregados. Desse modo, o Estado pode arrecadar mais, pois, na análise de Smith que é complementanda pelo autor do artigo, a especialização (terceirização) gera riqueza e prosperidade. Fugindo, portanto, do ideal keynesiano de que quanto maior o consumo de quem produz maior o progresso, negligenciando a possível artificialidade dessa troca.
Minha objeção consiste em afirmar que a regulamentação do modo que foi feita não é benéfica para o Estado, logo, como tudo no Brasil, querendo ou não, está ligado à esse ente, não torna se benéfica ao indivíduo.
Primeiro, pelo fato de que, as empresas que contratam outras empresas terceirizadas podem ter um elo empregatício direito com os empregados dessa última. Nessa perspectiva, caso uma terceirizada, receba os repasses do contratante, porém não esteja pagando os benéfícios/ salários dos seus empregados em dia, sob alegações diversas, iniciará se um processo judicial entre a empresa contratada e o contrante para solucionar esse caso, haja vista que é do interesse do terceirizado receber o que lhe é devido. Consequentemente, o tempo depreendido, os custos humanos e financeiros são extremamente onerosos para a empresa contratante, de modo que, sua produtividade e poder de concorrencia no mercado é reduzida. Ou seja, a continuidade do desrespeito aos contratos firmados e a morosidade da Justiça, práticas comuns no país, muitas vezes, anulam a ação estatal que visa gerar mais empregos e melhorar a produtividade das empresas. O que afeta principalmente os empreeendedores com um capital menor e que operam em mercados menos regulados. Logo, busca se intervir para corrigir um problema, sendo que o corolário dessa nova intervenção é exaurido por uma ação feita anteriormente
Outro ponto pouco abordado por vocês é que as terceirizações beneficiam também os empresários oriundos de reservas de mercado. Logo, uma ação estatal que, a posteriori privilegia os amigos dos políticos, não pode implicar nas consequências previstas a priori. Isso porque, a possibilidade contratação de terceirizados a partir de salários menores do que de fato seriam em um contexto natural/equilibrado torna se muito mais viável para os corporativistias, pelo simples fato de que seus acordos com agências e orgãos públicos influenciam também nas decisões judiciárias que envolvem a sua empresa e a empresa terceirizada. Desse modo, o megaempresário contrata a empresa terceirizada e estabelece um acordo onde há um repasse menor da grande empresa para a terceirizada e, na sequência, apenas uma parte muito pequena, não correspondente ao valor gerado, desse repasse para a empresa terceirizada é convertida em salários para os terceirizados, onde a empresa terceirizada acaba lucrando mais, ao ter menos gastos. Portanto, um terceirizado que trabalha para uma empresas monopolística (no sentido austríaco) possui maiores chances de ser ludibriado e não lhe resta muitas opções de mudança de nicho, haja vista que infelizmente inúmeros setores do mercado brasileiro sofrem regulação e intervenção constante do governo.
No mais, ótimo artigo.
Essa lei não vai gerar um super cartel de empresas de terceirizaçao, com uma reserva de mercado bancada pelo governo? Se o governo ganha com isso, as empresas terceirizadas ganham com isso e as empresas que contratam mão de obra terceirizada ganham com isso, como é possivel dizer que o trabalhador vai ganhar com isso? Me parece que vocês do mises
estão cegos pra realidade desse País , o governo não via criar uma lei pra prejudicar a si mesmo. Vocês estão propondo que o mesmo que o mesmo valor que era usada pra pagar um funcionario agora vai ser dividido com mais um intermediario e mesmo assim vai ser melhor pro trabalhador. O que deveria ser feito é acabar com a CLT não esse puxadinho de terceirização.
E a “pejotização” continua proibida. O que de fato vai mudar para quem quer trabalhar sem ser estuprado pela CLT nesse país de chimpanzés?
Ao que parece, a única coisa que vai mudar é o relaxamento do “vínculo empregatício”, o que sem dúvidas ajudará na geração de empregos, mas os ganhos continuaram a mesma merda porque o trabalhador ainda continuará pagando pelos “direitos”.
Esperava poder operar como freelancer, prestar serviços e receber por eles. Mas pelo visto precisarei fazer isso através de um atravessador (a tercerizadora) e o salário será menor, não?
OFF-TOPPIC: pessoal do IMB, seria possível vocês redigirem um artigo refutando as teorias conspiratórias sobre o Nióbio que abundam desde a época do Enéias? Quinta-feira o Instituto Liberal reiniciou o debate, e seria ótimo se vocês dessem continuidade. Eis o que comentei no website do IL, é o que resumidamente penso do assunto:
“Se há indícios concretos ou, ao menos, motivos para crer que as empresas autorizadas pelo Estado brasileiro a retirarem do solo e comercializarem este metal estão cometendo fraudes de qualquer natureza, em conluio com grupos estrangeiros ou não, a solução é, em se confirmando as irregularidades, rescindir os contratos de permissão em vigor e abrir este mercado para mais empresas interessadas no empreendimento – seja lá de onde elas forem. A que oferecer a melhor barganha leva as jazidas – e paga impostos sobre tudo o que produzir. Elevar o preço na marra? Claro, abusar desta condição de quase monopolista pode funcionar no começo, mas no médio prazo surgirão alternativas de melhor custo-benefício para atender a demanda daqueles insatisfeitos com a situação. Deixar de vender o Nióbio como comodittie e agregar valor ao mineral em nossa indústria da transformação? Seria ótimo, se nosso parque industrial não estivesse parado no tempo desde meados do século passado. Só falta criarem a estatal NIOBRÁS no Brasil, que dará origem ao escândalo do NIOBRÃO. O brasileiro não aprende mesmo: sempre achando que vai encontrar um bilhete premiado no chão e poderá passar o resto da vida bebendo e sambando.”
Faltou incluir o custo administrativo, o lucro e os impostos da empresa terceirizada.
Lembremos que os custos sempre são repassados ao consumidor (nesse caso, seria a empresa contratante).
Com isso o custo de se terceirizar torna-se maior. E mesmo se a terceirizada conseguir ser mais eficiente (pois isso depende da área de atuação), a empresa contratante não vai economizar em nada, somente na dor de cabeça com a justiça do trabalho.
Fui orçamentista em uma terceirizada da construção civil. Como nossas atividades tinham que acompanhar as demais atividades, tínhamos que manter nossos operários até o final da obra. Com isso os custos eram os mesmos da empresa contratante se ela tivesse contratado diretamente os operários. Na verdade eram até maiores, porque no nosso preço final estavam embutidos o nosso custo administrativo, o lucro e os impostos.
Portanto não vejo vantagem na ideia de terceirização para a empresa contratante. Não muda nada o custo de cada funcionário de quase 3 vezes o valor do salário. E consequentemente não há nenhuma mudança no quadro que leva ao desemprego.
Aí, cês tão fazendo barulho. Olhem o gráfico:
politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-maquina-barulhenta-da-direita-na-internet,70001714254
Leandro,
O que a Nova Escola Clássica (Expectativas Racionais) acha sobre os ciclos econômicos? Como ela é uma escola liberal não coloca a culpa no capitalismo (acredito eu).
Os Monetaristas de Chicago creditam a deflação a causa das crises, junto com a má política dos Bancos Centrais, mas quanto a Nova Escola Clássica eles acreditam na super neutralidade da moeda e que as políticas expansionistas não geram efeito nem no curto prazo. Se a expansão do crédito não gera ciclos e os agentes conseguem prever as variações na economia mesmo no longo prazo, o que essa escola acredita ser a causa das crises?? Dívida pública? Recusa dos agentes ao investimento?
A Escola Austríaca já refutou a ideia de crises da Nova Clássica, seja ela qual for? ou há alguma concordância sobre os ciclos entre as escolas?
Se não tiver um artigo sobre isso, não querendo pedir muito, mas já pedindo kk Poderiam escrever um artigo sobre? kk
Pergunta sincera àqueles que estão com medo de serem terceirizados e transformados em Pessoa Jurídica, tornando-se assim empresários: dado que, segundo vocês próprios, empresários sempre se dão bem e trabalhadores sempre se dão mal, por que então vocês não querem virar empresários?
A nova: brasil.elpais.com/brasil/2017/03/24/internacional/1490317618_877585.html?rel=cx_articulo#cxrecs_s
Venezuela fica sem gasolina
E pelo que eu estou acompanhando, a fuga de capitais na China está se tornando ainda mais sombria e preocupante para o PCC.
https://www.pressreader.com/brazil/valor-econ%C3%B4mico/20161202/281689729428252
https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2016/10/11/fuga-de-capital-da-china-pode-ser-pior-do-que-parece-goldman.htm
https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2016/01/28/fuga-de-us-1-tri-da-china-nao-tem-a-ver-com-controle-de-capital.htm
https://www.dinheirovivo.pt/economia/china-diz-fuga-capitais-abrandou-no-inicio-do-ano/
Só relembrando o quinto motivo,pois ao contratar uma empresa terceirizada o empreendedor estará subsidiariamente comprometido com os direitos trabalhistas dos empregados terceirizados,portanto consequentemente ele só irá contratar empresas terceirizadas sérias e que estão com seus passivos trabalhistas em dia,pois qual é o empreendedor que vai querer compartilhar um processo trabalhista por pura omissão…Enfim a empresa terceirizada desonesta não terá prosperidade com esta regulamentação e como diz o artigo aumenta a segurança jurídica de ambas as partes,empreendedor e trabalhador e aumenta a responsabilidade da empresa terceirizada.
Off topic
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Acho que eu estou em uma realidade paralela, acabei de ouvir o Delfim Netto citar Milton Friedmann em tv aberta [no canal livre [Band]] e um pouco antes ou depois “admitir” [implicitamente] que até o estado é limitado pela escassez e tem que escolher em como alocar fundos.
O que me leva a pergunta Keynesiano é canalha ou ingênuo?
Desculpe por poluir os comentários.
Aliás quando eu vou poder ver um economista austríaco dando entrevista/ indo em um programa de Tv ou Tv aberta?
Terceirização funciona assim:
Uma empresa X gasta R$100.000,00 com o setor técnico (sem contar tributos trabalhistas).
O setor técnico possui 100 funcionários ganhando R$ 1.000,00 cada um.
A X contrata a empresa Y, que é uma firma “terceirizada” através de uma licitação.
A licitação é vencida porque essa empresa terceirizada lançou o valor de R$60.000,00.
A empresa terceirizada Y demite 50% dos funcionários e passa a pagar R$500,00 para os que ficaram, ou seja, sua folha de pagamento é de R$25.000,00.
Os funcionários remanescentes dobram o seu trabalho recebendo apenas metade. Os funcionários que reclamam são demitidos, afinal, a empresa tem 3 meses para demiti-los por estarem em período probatório.
A X economiza R$40.000,00 (lucro), dinheiro que será embolsado pelo empresário.
A Y tem lucro de R$35.000,00, que é embolsado pelo empresário.
Quanto aos trabalhadores:
50% demitidos e 50% ganhando metade do que ganhavam trabalhando em dobro.
E ai, acham mesmo que tem defesa?
Bem vida sim, mais ainda se vier acompanhada da abertura de nossa economia.
Assim teremos realmente o início de um mercado livre, onde as força dos mais aptos trará o verdadeiro capitalismo a terras tupiniquins.
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O texto exemplifica bem a questão central da terceirização, que são os altos custos envolvidos na contratação de um empregado. Se os custos de manter alguém não fossem tão caros essa discussão nem teria que entrar em pauta.
Porém, um dos argumentos me chama a atenção que é a ideia dos vários técnicos em sua área. A questão complicada da técnica é que quando não sabemos das outras áreas, também não conseguimos resolver os possíveis problemas de outras áreas. Todas as áreas de conhecimento são interdisciplinares, uma pessoa formada em engenharia precisa entender mais sobre a questão ambiental para entender quais os efeitos do que ele vai construir no meio ambiente.
O grande problema é que isso está cada vez mais escasso deviso a pessoas que pensam bem sobre dividir cada compartimento do conhecimento e obter vários especialistas em várias áreas que não sabem nada sobre os efeitos de suas ações sobre as demais. Foi assim que aconteceu com o desastre de Chernobyl, vários dos melhores especialistas em instalações e nas diversas áreas de mecânica e engenharia da unidade não conseguiram prever quais os efeitos de um possível vazamento. Hoje sabemos os efeitos.
Eu sou contra terceirização e flexibilização das leis trabalhistas. Por isso lá em casa comecei dando exemplo. Só contrato com carteira assinada: pedreiro, pintor, torneiro mecânico, empregada doméstica (diarista jamais), técnico de refrigeração, marceneiro, eletricista, técnico em eletrônica e informática, etc. E não só isso, profissionais de nível superior também: médico, advogado, personal trainer, contador, nutricionista, fisioterapeuta, engenheiro, etc.
Já coloquei anúncio procurando um cozinheiro profissional e um garçom. Assim que contratá-los(as) deixarei de terceirizar meus almoços de fim de semana na rua e terei mais 2 profissionais felizes à minha disposição!
Sigam-me os bons!
1. Combate ao desemprego: “…basta romper o contrato… O trabalhador…continuará empregado …prontamente realocado”. Quer dizer que, sobre essa ótica, a empresa tercerizada continuará com condições financeiras de manter esse funcionário tendo perdido o contrato?
2. Informalidade:”o custo é 183%maior”. Então, para um trabalhador receber 1000,00, a empresa gastará 2830,00. Quer dizer que a empresa contratarnte preferirá pagar 2830,00 para a tercerizada do que 1000,00 para o funcionário com vínculo direto. Tá! Então, acreditando que isso ocorrerá, a tercerizada, que terá as mesmas custas que a contratante receberá 2830,00 e pagará 1830,00 de encargos + 1000,00 de salário ficando com 0,00. Ou parece mais razoáverl que, recebendo 2830,00 pague menos que 1000,00 para sobrar algum pra si?
Ainda sobre esse tópico: entre os trabalhadores informais encontramos pedreiros, ambulantes, diaristas, Uberes, catadores de latinha, donos de buteco… Esses estão na informalidade por NÃO existirem vagas formais. Qual a contribuição da terceirização para esse grupo? Não está dito no post.
3. Contratação de grupos marginalizados: O contratante terceirizado terá duas opções: a) pagar ao grupo marginalizado um valor maior, equivalente ao grupo bem formado; b) pagar ao trabalhador bem formado um valor menor, equivalente ao grupo com baixa formação.
Nem preciso dizer qual a resposta.
4. Aumento da especialização e produtividade: Números aleatórios. Não vale comentar.
5. A proposta atual melhora a segurança jurídica: opositores da terceirização (mentirosos) Maurício Godinho – ministro do TST-, MPT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), DIEESE, professor e especialista em Administração Pública José Wilson Granjeiro…
Esse pessoal humanista prefere que os pobres e inexperientes fiquem desempregados do que trabalharem voluntariamente como informais ou terceirizados.
Esse pessoal realmente não é fácil.
Primeiramente parabéns ao André e ao Leandro pelo ótimo artigo, mas me restam algumas dúvidas.
No meu entendimento, o maior problema com a terceirização seria a não-desestatização da empresa contratante. Posso estar enganado (e se estiver, por favor corrijam-me), mas entendo que o pagamento destinado à empresa contratada virá, da mesma forma, de nosso impostos, uma vez que a empresa contratante será uma entidade estatal. Com isso, o dinheiro uma vez destinado àquele serviço, que passava pelo alto escalão da empresa estatal até seus funcionários, agora passará pelo alto escalão da empresa estatal, pelo alto escalão da empresa contratada e finalmente chegará aos seus funcionários. Dessa forma, haverá necessariamente uma diminuição do salário dos trabalhadores terceirizados, certo? Além disso, como o serviço prestado não depende de recebimento proveniente dos seus clientes diretos ( e sim do dinheiro proveniente do Estado), não há forma real de saber se o serviço prestado é ou não eficiente, já que a remuneração da empresa virá de uma forma ou de outra.
Dado esse aspecto, ao meu ver, a terceirização sem desestatização da empresa proporciona, mais do que qualquer outra coisa, a possibilidade de empresários corruptos sugarem mais do dinheiro de nossos impostos fazendo um simples acordo de “10%” com membros do Estado para serem beneficiadas pela concessão da prestação de dado serviço.
Muito obrigado pela atenção, aguardo ansiosamente uma resposta!
Instituto Mises Brasil me explique por favor: se um empregado tem o salário de R$ 1.000,00, o que levaria o empregador a demiti-lo e contratar um MEI pagando mais do que R$ 1.000,00? Consciência?? Pra mim, a vantagem é justamente você pagar metade ou menos do que pagava antes por causa dos tributos e ter o mesmo funcionário executando a mesma atividade. Eu sendo empregador enxergaria essa oportunidade e executaria. Claro que assim, poderia contratar 2 pelo preço de um, diminuiria o desemprego, mas a renda individual reduziria, ou entendi errado?