Vocês se lembram de quando a Uber chegou ao Brasil?
Nos primeiros meses, os grandes tubarões dos outros
meios de transporte pressionaram os governos por uma efetiva proibição.
Ou, ao menos, pela regulamentação do setor.
Muitas pessoas, inclusive liberais, fizeram coro a
esta exigência regulatória, acreditando que uma eventual regulamentação do
aplicativo seria encarada como uma autorização
para sua existência e operação — e que, portanto, seria positiva.
O resultado foi que, em muitas cidades, o aplicativo
é tão regulado que possui taxas, impostos e encargos excepcionais que encarecem
o serviço e prejudicam o consumidor a ponto de tornar sua prestação
desvantajosa.
Libertários sabem que o ideal seria que não houvesse
nenhuma regulamentação, e que a empresa pudesse ter a liberdade de decidir com
seus parceiros e consumidores os melhores métodos e tarifas, sempre correndo o
risco de perder seus clientes para uma boa concorrência.
Mas há alguns libertários, no entanto, que acreditam
que esse mesmo raciocínio não se aplica a um ambiente
global.
A recente polêmica do TPP
(Trans-Pacific Partnership) é um bom exemplo.
Para vários libertários, dentre os quais eu me
incluo, o TPP é o oposto de livre comércio. Trata-se de um calhamaço de mais de
mil páginas que especificam inúmeras regulamentações para os participantes. Há
capítulos específicos para nada menos que 22 assuntos, dentre eles leis
ambientais, patentes, compras governamentais, novas regulamentações para o
e-commerce, políticas específicas para o setor de têxteis, políticas
específicas para o setor de remédios, regras sobre a origem de produtos,
exigências de verificação e a imposição de leis trabalhistas (o Vietnã seria
obrigado a criar sindicatos).
Acordos de “livre comércio” como a TPP nada mais são
do que acordos que implantam um comércio regulado e dirigido pelos governos em
prol de grupos de interesse poderosos (grandes empresários ligados ao governo e
grandes sindicatos). Acordos comerciais apenas ampliam o poder regulatório dos
governos e sua capacidade de conceder mais privilégios.
Um genuíno acordo de livre comércio, caso dependesse
de aprovação do governo, precisaria apenas de uma ínfima legislação, declarando que:
Por
meio desta, o governo [insira o nome do gentílico] elimina todas as vigentes
barreiras, restrições e proibições à livre e irrestrita exportação e
importação, compra e venda, de todos os bens e serviços entre [nome do país] e
toda e qualquer nação do mundo. O
governo [insira o nome do gentílico] declara que todas as formas pacíficas e
não-fraudulentas de comércio e troca são questões exclusivas do foro privado de
cada indivíduo, e dizem respeito apenas aos cidadãos do [insira o nome do país]
e do resto do mundo envolvidos na transação.
Esta lei entra em vigor imediatamente.
Pois bem.
O governo Trump rejeitou
o TPP, ainda que por outros motivos. Muitos liberais e
libertários estão defendendo que o acordo, por ser um “acordo comercial”, teria
ao menos um ponto positivo, sendo na verdade um impulso na direção do livre
mercado.
Tal raciocínio se assemelha àquele que defende a
regulação do Uber e de outros aplicativos de transporte individual privado como
símbolo de aceitação governamental e do mercado.
A globalização é a personificação do livre comércio,
o qual todos consideramos essencial para o mercado verdadeiramente capitalista.
O grande problema é que governos, empresários corporativistas e políticos
enxergaram na globalização e nas inovações de mercado a oportunidade perfeita
para beneficiarem suas próprias “panelinhas”.
O mercado aberto cria riqueza, aproxima pessoas e
culturas distantes, incentivando um mundo mais próspero e seguro. O argumento
anarcocapitalista de que as guerras seriam reduzidas ao mínimo na ausência de
governos reside justamente na certeza de que o comércio e a movimentação de
riquezas livremente acordados podem ser mais vantajosos para diferentes pessoas do que o conflito da guerra em si. Sabendo disso, nada mais desejável a
governos e burocratas que, de um lado, sejam providenciadas regulações específicas
que aparentemente resguardem a boa operacionalização desta liberdade de
mercado, e, de outro, que essencialmente visem a manipular diversos aspectos
das negociações para favorecer seus políticos, empresários amigos e esquemas de
recompensa.
Ao fim e ao cabo, são inseridas tantas regras,
taxas, condições e arbitrariedades, que se evidencia não haver qualquer
preocupação com a preservação real da liberdade de quem mais importa — o
indivíduo, o consumidor final nesta cadeia econômica.
Se a regulamentação de um governo é capaz de
engessar uma economia, imagine a combinação da regulamentação de diversos
governos ao mesmo tempo? Isso não é liberalização, é centralização de poder.
Temos como exemplo o NAFTA — North American Free
Trade Agreement.
Sobre ele, Rothbard escreveu:
O
NAFTA é mais do que um acordo comercial dirigido pelas grandes corporações. Ele
é parte de uma longa campanha para integrar e cartelizar os governos com o
intuito de fomentar uma economia intervencionista. […] As negociações do
NAFTA têm inovado ao centralizar o poder governamental para todo o continente,
diminuindo ainda mais a capacidade dos pagadores de impostos de oporem alguma
resistência às ações dos seus governantes.Assim,
o canto da sereia que os defensores do NAFTA utilizam é a mesma melodia
sedutora que os eurocratas socialistas usaram para tentar fazer os europeus se
renderem ao estatismo gigantesco da Comunidade Européia: não seria maravilhoso
fazer com que a América do Norte fosse uma vasta e poderosa “unidade de
livre comércio” como a Europa?A
realidade é bem diferente: intervenção socialista e planejamentos feitos por
uma Comissão supra-nacional do NAFTA ou por burocratas de Bruxelas que não
precisam prestar contas a ninguém.
O verdadeiro livre comércio é espontâneo; é feito
entre indivíduos de comum acordo, ainda que estes estejam em diferentes nações.
A partir do momento em que apoiamos que governos endossem,
por meio de sua coerção, a suposta existência de um livre comércio, estamos nos
rendendo à lógica estatista.
Embora a conclusão (livre mercado) seja um objetivo
claramente libertário, o raciocínio que busca legitimá-lo por meio de canetadas
do governo é intervencionista e, portanto, capaz de distorcer a economia e
comprometer o verdadeiro capitalismo.
Para continuar estudando o assunto:
* O que realmente está por trás do acordo de ‘livre comércio’ entre EUA e países do pacífico?
* Acordos de Livre
Comércio envolvem muito mais ‘acordos’ do que ‘livre comércio
* “Commanding
Heights” (episódio 3)
* Trans-PacificPartnership Trade Pact: Yes, No, and
Maybe“
* Read Cato Trade’s Comprehensive Analysis of the Trans-Pacific
Partnership
* Should free traders support the trans-Pacific
Partnership?
* We Need Actual Free Trade, Not the TPP
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Como lidar com países como a China cujos preços são absurdamente baixos pq a mão de obra tem baixíssimo custo por que são praticamente escravos?
“Segundo a Casa Branca [ainda sob Obama], o TPP estabelece os mais rigorosos padrões ambientais e trabalhistas da história dos acordos de livre comércio. Essas regras costumam ser combatidas por países em desenvolvimento, que as consideram uma forma de favorecimento das empresas americanas e de restrição disfarçada de acesso ao mercado dos EUA.”
economia.estadao.com.br/noticias/geral,eua-fecham-maior-acordo-comercial-da-historia-com-paises-do-pacifico,1774671
Uma dúvida: sempre dizem que os carros são caros por causa do protecionismo, que carro importado tem que pagar 35% de imposto de importação, etc.
Só que o que acontece é isso:
bestcars.uol.com.br/bc/informe-se/noticias/mini-countryman-cooper-s-nacional-mantem-precos/
ou seja, a empresa alega que está sendo ”tremendamente” prejudicada por causa do protecionismo, que fica dificil vender os seus carros com uma tarifa de importação tão alta, etc….aí eles passam a montar o carro no brasil, e adivinhem só…..o preço continua o mesmo! mesmo sem ter que pagar os 35% de tarifa, o preço não muda!!
fora o mini countryman, os seguintes carros eram importados, começaram a ser feitos no brasil e o preço não mudou:
mitsubishi asx
bmw série 3
audi a3
golf
e futuramente o land rover evoque
conclusão: o fato de montar o carro no brasil seria um motivo para abaixar os preços já que não tem mais o imposto de importação. Na verdade, a fabricação nacional apenas serviu para as empresas aumentarem ainda mais a margem de lucro.
Leandro,
Nos últimos tempos, tanto EUA quanto Japão tem praticados taxas de juros extremamente baixas. Como sou seu leitor já há algum tempo, eu sei que as suas análises vão MUITO além de olhar apenas para essa viarável.
O que eu gostaria de entender é o seguinte: o que a política macro-econômica desses dois países tem de realmente diferente em se tratando principalmente do período pós-2008?
Obrigado!
Oi Leandro, muito obrigado pela excelente explicação!
Podemos dizer que o resultado final para o tomador de empréstimo acabou sendo muito parecido, muito embora eles se originem de mecanismos completamente diferente em cada um dos casos?
Leandro, estive pesquisando sobre Cingapura e me deparei com isso:
Competition Act, medida promulgada em 2004 que visa “proteger os consumidores e as empresas de práticas anticompetitivas de entidades privadas”. Basicamente se resume em três pontos principais:
“Artigo 34.º – Acordos anticoncorrenciais”
“Artigo 47.º – Proibição de abuso de posição dominante”
“Artigo 54 – Fusões que diminuem substancialmente a concorrência”
Link para a medida no site do governo: https://www.ccs.gov.sg/legislation/key-prohibitions
Não seriam medidas autoritárias e anti-mercado? Chega ao ponto de proibir fusões e aquisições que garantam uma boa fatia do mercado, vetar recomendações de preços por associações e a tão afamada “precificação predatória”.
O livre mercado também poderia possuir algumas regras, como a proibição de subsídios, proibição de corrupção, proibição de dívidas, proibição de burocracia, proibição de calotes, etc. Não acho legal eu competir com uma empresa estatal de outro país. Isso é fake market.
Por mais que o livre mercado esteja longe da realidade, se houvesse impostos iguais, regras iguais, burocracias iguais, já haveria muito menos dor de cabeça para o comércio em geral.
Um meio livre mercado já seria uma avanço gigantesco. Nossa situção atual é de controle total dos governos. É um mercado controlado por regimes autoritários.
Nos dias de hoje, se algum país quer exportar, a melhor política de comércio internacional é a “política do espelho”.
Imagine se a gente submeter os burocratas dos outros países as regras que eles mesmos criaram ?
Acho que seria uma tortura contra eles mesmos. Seria uma auto-tortura dos burocratas.
Nós teríamos apenas que traduzir as legislações de outros países e aplicar as mesmas regras contra eles mesmos.
Isso até poderia ter um ponto positivo, porque estaríamos submetendo nossos “clientes” as regras que eles mesmos criaram.
Isso pode parecer burocrático, mas os outros países iriam escolher como eles querem importar nossos produtos. Nós iremos deixar nossos clientes escolherem como eles querem negociar.
Essa política do espelho deve ter dois resultados. Os países fechados serão isolados e os países abertos serão mais abertos.
Já falei várias vezes para conhecidos meus que a solução para um país melhorar não é entrar na política ou militar sua posição nas redes sociais, a melhor solução é simplesmente “todo mundo” ir embora do país para um outro país (de preferência melhor) com leis que mais lhe agradam.
Se isso for feito, a elite política irá perceber que precisa ser feito algo para melhorar o país senão todos os seus escravos vão ir embora.
Ora, falta e muito por aqui é a devida qualificação. Iniciativas privadas que nos tirariam desse atraso como o sisutec são logo tolhidas pela ignorancia dos nossos governos e ainda aplaudidas pela populacao.
Todo o ser humano tem os mesmos direitos civis. Então um indivíduo que more na China tem tanto direito de me vender um produto quanto outro que more em São Paulo. Negar isso seria discriminar pessoas, seria negar a igualdade de direitos civis.
E eu tenho o direito de livremente escolher de quem compro o quê.
Ou seja: por essa lógica simples nota-se que nem ou governo nem a maioria têm o direito de discriminar pessoas, nem de tributar, nem de proibir ou criar empecilhos à livre importação.
E isso é uma questão de lógica e, portanto, não sujeita à vontade da maioria, nem ao alcance de quaisquer que sejam os tiranos da vez eleitos por ela.
Conclusão: não é necessária lei nenhuma para reafirmar positivamente a lógica. E todas as leis que a violem serão automaticamente inválidas.
E para quem acha pesado demais afirmar que leis que violam a lógica são automaticamente inválidas, sugiro que tentem aprovar uma lei que diga que 2 + 2 = 5. Ou outra que revogue a lei da gravidade. Em seguida usem quanta força quiserem para obrigar as pessoas a cumpri-las…
Abcs
Eu acho bem complicado mesmo, ficarmos esperando que o governo tome uma atitude. Se for pra vender a alma pra multinacionais, nao vejo problema, sou o primeiro a dizer Ok Google
Eu acho bem complicado mesmo, ficarmos esperando que o governo tome uma atitude. Se for pra vender a alma pra multinacionais, nao vejo problema, sou o primeiro a dizer Ok Google
O salário médio chinês já passou o brasileiro e milhões de chineses saíram da pobreza e foram elevados a classe média.
www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/02/1862186-trabalhador-brasileiro-ja-ganha-menos-do-que-um-chines-aponta-estudo.shtml
https://www.youtube.com/watch?v=wll-QVGgHlY
Lá pelos 7 min e 50 segundos o Karnal fala que o capitalismo tirou 400 milhões de pessoas da miséria…
Um socialista nunca entende pq o capitalismo enriquece pessoas
segundo ele próprio o capitalismo tirou 1/3 dos chineses da miséria e elevou até a classe média.
Quer ajudar a humanidade? Comece a produzir algo e dê emprego as pessoas! Só quem produz fera riquezas.
O estado natural da humanidade é a pobreza agradeça ao capitalismo por hoje nó vivermos melhor do que a meio século atrás.
Ótimo artigo:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2672&ac=196226
Como chegar ao Livre Mercado então?
Difícil mesmo aguardar uma mudança dessas, especialmente quando muitos creem que os indicadores econômicos, taxa selic, IPCA, estão indicando melhoras na economia brasileira. :/