O estado, quando analisado despido de toda a
retórica daqueles que o defendem, nada mais é do que uma máquina de confisco e
transferência de dinheiro. O velho
adágio segue impávido: não há nada que o estado possa fornecer sem que, antes,
ele não tenha tomado de alguém.
O estado é redistribuição. Há aqueles que pagam mais do que recebem, e há
aqueles que recebem mais do que pagam.
Sendo assim, se você defende um estado provedor, isto
é, se você acredita que o estado deve ajudar os mais pobres, prover saúde e educação para todos, previdência
social, lazer e subsídios para empresas, então você inevitavelmente incorre
nestas nove contradições (que podem ser divididas, de acordo com sua importância,
em três grupos):
Contradições
básicas
1.
Não faz sentido ajudar a todos cobrando impostos de todos.
Mesmo os mais pobres que recebem transferências do
governo também pagam impostos — os quais estão embutidos em qualquer bem ou serviço
que consomem — para sustentar todo esse esquema de redistribuição.
2.
Se você acredita que é possível ajudar a todos cobrando impostos apenas dos
ricos, então você desconhece a realidade do mundo.
Não há, em nenhuma sociedade, um número grande o
bastante de ricos que possam custear sozinhos os gastos efetuados pelos estados
assistencialistas ocidentais. É ingenuidade crer que as pessoas mais
ricas irão simplesmente quedar inertes e aceitar pagar alíquotas mais altas. No mínimo, sairão do país.
3.
Programas sociais e de redistribuição universal de renda geram incentivos
perversos: entre os recebedores, desestimulam as pessoas a trabalhar, a poupar
e a se precaverem para o futuro; entre os pagadores, a maior carga tributária desestimula
a geração de riqueza.
Quanto mais “generosos” os programas, piores os efeitos
colaterais sobre os beneficiados: maiores os custos para os produtores de
riqueza e piores os efeitos sobre a moral e a ética dos beneficiados.
4.
As políticas, por piores que sejam, são julgadas muito mais por suas intenções do
que por seus resultados.
“Ajudar os pobres” é algo que soa bem; “estimular a
cultura” é algo bonito; “educação e saúde para todos” é algo ao qual só
desumanos se oporiam. Já uma expressão
como “incentivos perversos” soa desagregadora e reacionária.
E dado que os seres humanos se concentram muito mais
na sonoridade e na beleza dos nomes dos programas, e não em seus reais
resultados, governos se tornam inerentemente propensos a adotar e manter
programas que não passariam em um simples teste de custo-benefício. Veja a saúde pública, a educação pública e o
cinema nacional.
Contradições
médias
5.
É bem possível articular uma defesa da obrigação moral de se ajudar todas
aquelas pessoas que são extremamente pobres por motivos alheios às suas
responsabilidades. Por exemplo, pessoas
cegas e pessoas nascidas com alguma grave deficiência mental.
Por outro lado, é impossível articular uma defesa ética
sólida de outros tipos de redistribuição.
Se um você está passando fome porque nasceu cego ou
tem deficiência mental, isso é moralmente problemático. Se você está passando fome porque bebe
demais, isso é problema exclusivamente seu.
Da mesma forma que eu não posso roubar o carro do
meu vizinho só porque ele tem dois e eu não tenho nenhum, eu também não posso
roubar uma fatia do salário dele só porque ele tem um emprego bom e eu não tenho
nenhum e nem quero ter.
No entanto, os programas sociais dos estados de bem-estar
modernos se concentram exatamente nestes últimos casos. No atual estado de riqueza do Ocidente,
pessoas “extremamente pobres” são poucas.
E nem todos os pobres o são por motivos totalmente alheios às suas
responsabilidades. Há muitos que possuem
comportamentos irresponsáveis (embora seja politicamente incorreto falar isso).
6.
Paradoxalmente, o estado de bem-estar é utilizado como justificativa, pelos
seus próprios defensores, para restringir a imigração de pobres oriundos de países
miseráveis. “Eles estão vindo para se
aproveitar de nossa saúde pública, de nossa educação gratuita, de nosso
seguro-desemprego!”.
Pior ainda são aqueles que dizem querer ajudar os
pobres, mas são contra a imigração destes porque “eles irão roubar nossos
empregos!”. Dizem ser a favor da ajuda aos
pobres, mas querem impedir que eles cresçam por conta própria com um emprego
assalariado.
Contradições
principais
7.
Toda e qualquer ambiguidade nos termos “pobreza absoluta” e “comportamento
irresponsável” deveria sempre ser resolvida em prol dos pagadores de impostos,
e não dos beneficiados. Nenhuma coerção pode
ser aceita quando sua justificativa é discutível. Princípio da liberdade: in dubio, pro libertate.
No entanto, ao não se permitir esse debate, muitos
trabalhadores pobres seguem sendo espoliados para sustentar quem não quer
trabalhar.
8.
Se a caridade privada pode se ocupar daquelas pessoas que estão em pobreza
absoluta por motivos totalmente alheios às suas responsabilidades, então não há
motivos para que o governo faça esse serviço. Este é o princípio básico da subsidiariedade.
A melhor maneira para se mensurar a eficácia da
caridade privada é abolindo os programas sociais existentes e observar como a
caridade fará o serviço. No entanto, os
defensores do estado provedor proíbem que tal experimento seja sequer
mencionado.
9.
Ajudar a todos os desconhecidos pode ser uma virtude moral (ato super-rogatório),
mas não é uma obrigação jurídica (ato obrigatório). Há pessoas que, por motivos sensatos, têm objeções
éticas e morais a serem forçadas a ajudar pessoas que têm um estilo de vida que
não aprovam ou programas com os quais não concordam.
No entanto, esse tipo de debate foi proscrito pelos
defensores do estado provedor.
Em quais desses posicionamentos você se encontra?
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Juan Ramón Rallo:
“Contra La Renta Básica”:
https://www.amazon.es/Contra-Renta-B%C3%A1sica-Sin-colecci%C3%B3n/dp/8423420957?ie=UTF8&adid=1VCGXP2AB7XTTR0AG1PR&camp=3598&creative=24794&creativeASIN=8423420957&linkCode=as1&redirect=true&tag=juanramonrall-21
A questão número 2 é fundamental.
“Se você acredita que é possível ajudar a todos cobrando impostos apenas dos ricos, então você desconhece a realidade do mundo.”
No caso recente das primárias das eleições americanas, Bernie Sanders atacou os “1% mais ricos” dizendo que a taxação sobre eles seria usada para pagar pelos “programas sociais” que ele propõe. Entretanto, calculando-se o custo astronômico que os programas teriam, nem que fosse utilizada a totalidade da riqueza dos 1% seria possível pagar pelas promessas de Bernie Sanders sequer por 6 meses.
Isso deixa claro que o discurso e as propostas de “distribuição de renda” por meio de “programas sociais” não são apenas imorais em essência na medida em que dependem de roubo alheio, mas também completamente fora da realidade prática, visto que as riquezas existentes não seriam suficientes para satisfazer tais desejos megalomaníacos.
A caridade é uma virtude. Já o roubo, pelo governo, para fazer uma caridade forçada ou para transformar a caridade em um imperativo legal, é algo totalmente absurdo e sua aceitação como coisa normal mostra bem o nível de deformidade moral a que chegamos.
Algo que ninguém nunca me respondeu:
Por que as pessoas adoram debater sobre assistencialismo (contra ou a favor), mas quase ninguém (com a rara exceção deste site) fala sobre as políticas governamentais que empurraram as pessoas para a pobreza?
Muito bom o texto. Fiquei pensando na frase “Se você está passando fome porque bebe demais, isso é problema exclusivamente seu.”. O pensamento liberal, não apenas nas questões econômicas, mas em todos os aspectos da vida, defende a não proibição de drogas, de qualquer espécie, certo? Fico sempre em dúvida quando penso nas drogas sintéticas, nas que apenas uma dose causa dependência física ou química (não domino o assunto).
Enfim, como um libertário trataria essa questão?
Ex.: um adolescente, bem criado, suficientemente educado, entra naquela fase de rebeldia e descontentamento com tudo e com todos. Ele resolve experimentar uma dessas drogas sintéticas. Fica viciado e não consegue mais largar esse vício.
O Sanders parece um psicopata político. O Bill O´Reylle (comentarista político conservador do canal Fox)lançou, semana passada, um dados interessante. Um milhão e trezentos mil americanos pagam 48% de todos os tributos! Ou seja, cerca de metade da carga fiscal esmaga menos de meio por cento da população. E o Bernie quer sangrar essa minoria ainda mais. Fico impressionado com o despudor com que o Bernie Sanders olha para as câmeras, como se estivesse enxergando a sua vítima predileta do outro lado, para dizer, sem nenhuma cerimônia que, ser for eleito, tomará o dinheiro dessas pessoas. Atua como se fosse um assaltante.
A maioria das pessoas em dificuldade econômica possui alguma capacidade de trabalhar e não há razão para que não o façam. Mas para isso é necessário que a economia flua, gerando demanda por trabalhadores e criando riqueza.
Aqueles não conseguem trabalho ou que têm salários baixos em grande são vítimas das dificuldades que o governo cria com o pretexto de “ajudar os pobres”, mas que só ajudam alguns favorecidos super-ricos e só aumentam a pobreza geral em um círculo vicioso.
Bastaria que o governo deixasse de obstruir a criação de riqueza para que a situação de grande parte dos pobres melhorasse substancialmente. Então eles passariam de “recebedores de caridade” (potenciais ou de fato) para “doadores de caridade”. Seria um círculo VIRTUOSO.
* * *
2. Se você acredita que é possível ajudar a todos cobrando impostos apenas dos ricos, então você desconhece a realidade do mundo.
Sobre esse item tem um vídeo que é o golpe definitivo nessa sugestão de sobretaxar os ricos:
Se TODO O LUCRO das 500 maiores empresas americanas fosse integralmente taxado, daria 357 bilhões de dólares, o que cobriria pouco mais de UM MÊS de gastos do governo americano.
Não importa o quanto se decida usurpar de quem produz, ainda assim o Leviatã ficaria em deficit.
Há muito tempo não acredito mais no estado provedor.
Mas o acesso universal à saúde e a educação ainda me incomodam.
Educação e um fator de nivelamento de condições para que todos tenham igualdade de condições para prosperar e me parece que o modelo dos EUA é interessante.
Quanto a saúde, para mim, em última instância, o acesso universal a todos os recursos da medicina e garantir o igual direito a vida a todos. Ter um melhor tratamento por ter mais dinheiro que outra pessoa com menos dinheiro com a mesma doença para mim é desumano.
Ok, concordo que haja os encostados, os que não merecem ajudas, mas, por melhor que funcione uma sociedade, sempre haverá desigualdade de renda e os que poderão pagar por tratamentos mais eficientes e aqueles que não puderam pagar nem mesmo pelo básico no caso de uma doença grave.
Resumindo, apenas acho que deve haver algum mecanismo que garanta a mesma assistência médica a todos, seja pelo estado ou seja por alguma solução privada.
De resto cada um tem a sua responsabilidade para poder ter condições para conseguir o que quer ou precise.
Todos que conseguiram eliminar ou banir a concorrencia jamais permitirão que se inicie nova concorrencia pacificamente, seja a onu, os governos, agronegocio, usinas, taxis, sindicatos, igrejas ou qualquer gigante que eliminou sua concorrencia.
Se eu te financio, entao voce trabalha pra mim, ou seja concordo em financiar politicos em troca de ser deixado em paz e eliminar minha concorrencia. Todos os demais escravos que nao colaboram por bem, sao expoliados, ou levam umas chibatadas e vao pra senzala.
Sensacional,
Um racional totalmente pautado na questão moral da liberdade e na “não expropiação compulsória alheia”, sem se socorrer primariamente da eficiência, ainda que esta, inevitavelmente, venha a reboque.
Num mundo prefeito nao existe empregados ou escravos. Apenas existe agricultura de subsistencia, caçador/coletor, prestadores autonomos de serviços, nomades e coisas do genero. O visar apenas lucro, acumulo de riqueza e exercer qualquer tipo de poder ou manipulacao de uma pessoa ou grupo sobre terceiros… por si só é imoral.
Off:
Está faltando no site um artigo libertário sobre COMÉRCIO DE ÓRGÃOS HUMANOS.
Seria uma boa.
Olá, pessoal.
acho que a grande questão é como resolver o problema da pobreza.
Vamos supor que as pessoas pobres consigam sobreviver por meio de doações privadas. Mas como iriam ascender socialmente?
Por exemplo, uma pessoa pobre, filha de pais pobres, que ganha o mínimo para sobreviver. Não teve educação de qualidade, ainda mais que teve que trabalhar desde criança. Trabalha o dia todo em um trabalho exaustivo. Como essa pessoa poderia ascender?
Há casos de superação, mas o normal é continuar pobre para o resto da vida (acredito que não por opção). Nesse cenário, como diminuir as dificuldades e tornar possível a ascensão social das camadas pobres, em uma sociedade liberal?
Outro questão: Será que o liberalismo não requer pessoas adequadamente educadas, de forma que possam tomar decisões corretas. Uma pessoa com baixo nível de educação sobreviveria em uma sociedade liberal, uma vez que, pela falta de educação de qualidade, certamente faria escolhas ruins?
Um exemplo é a questão da previdência. Caso ela não existisse, acredito que muita gente iria viver na miséria no fim da vida, pois não compreenderia a necessidade de poupar para o futuro (falta de educação). Isso seria um problema dessa pessoa (irresponsabilidade), mas não deixa de ser um problema para a sociedade, uma vez que ela seria afetada.
Vou ser acusado de defender o estado, querem ver?
Todos as contradições apontadas no texto são verdade. Apesar de que as contradições são contra quem defende um estado social democrata, não um estado mínimo.
Sabemos que o estado é horrível, que ele rouba os nossos ganhos com impostos. Mas é possível um pedaço de terra existir sem estado no mundo real?
Em um texto anterior eu fiz perguntas sobre preocupações que eu acho genuínas, mas fui acusado de defender o arranjo atual. Eu acho o arranjo atual uma droga, temos quase tão pouca liberdade para empreender quanto na China. Se tivéssemos pelo menos a mesma liberdade que os cidadãos do Chile têm, eu já estaria feliz.
Mas o problema é outro, se o Estado brasileiro falisse totalmente hoje e não conseguisse manter sua coesão e quebrasse em países menores e um desses conseguisse seguir sem Estado. Como é que vou saber se não vai acabar em uma situação ainda pior no final?
Será que os estados ao redor, usando desculpas esfarrapadas, não imporiam taxas alfandegárias altas contra importações de empresas instaladas nesse lugar?
Será que os governos dos locais ao redor não iriam usar suas forças armadas para dividir este trecho de terra?
Não haveriam garantias internacionais, como tratados ou acordos, porque não teria estado nenhum.
Ou só poderia existir um lugar sem estado em um mundo onde não houvesse estado nenhum? OU seja, em nenhum planeta que eu conheça.
Quais são as idéias que podem ser postas em prática que os libertários têm para se alcançar o objetivo de não ter governo?
Eu acho minhas perguntas genuínas.
Eu li vários dos livros daqui do Mises, Rothbard e Hayek, por sorte fiz download enquanto ainda estavam de graça. E gosto muito da idéia de não ter que pagar impostos. Mas é possível no mundo real? Possível na teoria eu já sei que é.
Agradeço se me responderem sem me acusar de defender o “arranjo atual”.
Trump será o melhor presidente dos EUA, transformando-o no maior e melhor país do mundo.
O que acham dessa experiência? “Auroville, a cidade onde é possível viver totalmente sem dinheiro”:
http://www.bbc.com/portuguese/internacional-38635168?ocid=socialflow_facebook
http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/impostos/noticia/4859544/paises-com-maior-imposto-renda-mundo
alto nivel de impostos, e niveis baixos de desigualdade.
Boa lista, porém a contradição número um faz sentido nenhum. O pobre que recebe ajuda do governo, e depende totalmente dela, mesmo que pague imposto, no fim, ainda possui saldo positivo do dinheiro estatal.
Por exemplo, se o pobre recebe bolsa estatal de 300 reais, e paga 150 em impostos, ainda sobram 150, valor este que foi, então, efetivamente utilizado pagar pelos produtos e serviços utilizados.
O mesmo vale para o funcionário estatal. Este não paga imposto; ele apenas tem um desconto na folha de pagamento, ou devolve parte do que ganhou ao pagar os impostos relativos a consumo.
Eu sinceramente entendo que paga imposto APENAS quem gera riqueza e recebe dinheiro voluntariamente por essa riqueza gerada.
Enfim… apenas um pensamento.