Em um país que possui uma história inequívoca de
impunidade, há um instituto especial que tornou possível a detenção de
políticos de alto escalão. E adivinhe: a esquerda o detesta.
A condução coercitiva de Lula, e o avanço da Lava Jato, só foram possíveis com evidências obtidas através das chamadas delações premiadas.
A delação premiada no Brasil é uma versão muito
pequena, e estrita, dos acordos penais presentes na common Law (direito consuetudinário) —
conhecidos como plea
bargain ou
plea agreement.
Partindo do pressuposto de que o indivíduo é autônomo
e possui liberdade sobre si próprio, é lícito a ele confessar um crime e
negociar a punição com o representante da vítima.
Ganha ele, ao reduzir a pena; ganha a justiça, ao
reduzir custos e diminuir a sensação de impunidade.
Os juristas brasileiros são maciçamente
contra esse instituto. O pesquisador francês Antoine Garapon apontou que o
instituto é igualmente rejeitado
pelos juristas de esquerda na França.
Para a esquerda, a ideia de que um indivíduo pode,
em nível criminal, negociar sua sentença — ou mesmo aceitá-la! — é algo
impensável. Os juristas brasileiros de esquerda sabem que é melhor não dar a liberdade
de escolha à população, pois a população pode não elegê-los como os
representantes de seus “legítimos interesses jurídicos”.
Nos EUA, nada menos que 94%
dos casos criminais acabam em acordo entre o promotor e o réu.
Autores como John Langbein, da Yale University,
apontam que o acordo criminal passa pela ideia — originária do direito inglês —
de que a persecução
penal é algo privado. Ou seja, na Inglaterra da época, a polícia nada mais seria
do que uma agência privada de proteção, que litigava contra aqueles que
infringiam a vida, a liberdade e a propriedade de seus “clientes”
(ainda que, obviamente, ela exerça um monopólio do serviço).
No Brasil, é simplesmente ilógico o processo
criminal. Durante todo o procedimento criminal brasileiro, não existe um
momento em que o réu pode, antes de iniciar o custoso procedimento, confessar a
culpa e aceitar a punição. A irracionalidade econômica é gritante, e isso nos
tornou um dos piores países em matéria criminal, pavimentando o caminho para a
impunidade e, consequentemente, nos fazendo despontar nos rankings mundiais de
homicídio.
No anteprojeto do Código Penal, havia a previsão de
acordos penais para crimes, além de tão-somente em casos de delação. A Comissão
de Constituição e Justiça do Senado retirou essa previsão, sob o estarrecedor
argumento de que “o
Brasil não está pronto para isso“.
Tradução: os políticos não estavam prontos para
isso.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Geanluca, agradeço pelo post.
é mais uma coisa que aprendo.
parabéns!
Esses senadores que votaram contra,são tão perigosos quanto a esquerdalha radical…
Geanluca:
já vi alguns juristas esquerdistas falarem que a delação é “antiética” – ou por outra: que instaura a “ética do dedo-duro” -, o que significa que esses juristas acabam priorizando a “ética criminal” em detrimento da ética dos indivíduos. Ou seja, os bandidos precisam ser “éticos” relativamente aos seus comparsas, olvidando-se, nessa concepção esquerdista, a ética dos demais indivíduos (inclusive as vítimas dos crimes).
Não conhecia esse assunto…
Mais uma lição aprendia sobre o porquê do Brasil ser uma bosta.
Temos então uma espécie de “livre mercado das negociações punitivas”. E como todo mercado que é livre, funciona.
Uma lei baseada no princípio da individualidade está ajudando a combater a corrupção sistêmica e totalitária?
Se os juristas e outros da esquerda são contra, isso é sinal de que é bom.
Mais uma vez a realidade supera a ideologia.
* * *
Sinceramente tenho pena do Lula,com uma biografia de lutas e superações e agora jogada na lata do lixo pelo pecado da ganância e vaidade,um cara com essa biografia até então não precisaria de estar passando por esse vexame,Mujica do Uruguai é bem mais sábio e humilde,felizmente para nós defensores da liberdade ele está caindo,mas enquanto ser humano é lamentável.
E como fica a história de não entregar jamais os seus companheiros, vinda desde o Libertas Quae Sera Tamen de Tiradentes?
O Brasil possui mais faculdades de direito que o resto do mundo.
http://www.oab.org.br/noticia/20734/brasil-sozinho-tem-mais-faculdades-de-direito-que-todos-os-paises
Essa legião de advogados forma uma massa crítica de lobbistas que mantêm o sistema legal lento, permitindo recursos intermináveis, incentivam a judicalização nas relações sociais em detrimento da conciliação, e promovem o crescimento do escopo da justiça para que se formem cada vez mais tribunais e varas e seus cabides de empregos com salários de marajá. Afinal, qual a necessidade de justiça do trabalho ou eleitoral?
Os advogados se associam para espoliarem a sociedade. Nesse ponto o livre mercado não atua para regular as faculdades de direito pois é limitado pela complacência do setor público que, controlado pelo lobby dos advogados e seus organismos como a OAB, absorve o excesso de mão de obra