Nota da edição:
A Suíça estreia hoje na Copa do Mundo, e sua experiência oferece uma perspectiva interessante sobre descentralização e limitação do poder político.
Em homenagem à Copa, o Instituto Mises Brasil também lançou um e-book especial, que pode ser acessado aqui.
A Suíça é o país mais livre do mundo, de acordo com o Índice de Liberdade Humana. Pequena em território, mas gigante em autonomia institucional, construiu uma democracia descentralizada, monetariamente estável e profundamente participativa, tudo isso fora da União Europeia.
Enquanto os estados-membros não têm alternativa às diretivas uniformes elaboradas em Bruxelas, a Suíça negocia acordos setoriais de acordo com seu interesse nacional e o consentimento democrático de seus cidadãos. O novo pacote “Bilaterais III”, cuja entrada em vigor depende da aprovação pelo Parlamento suíço e, possivelmente, de um referendo, é um lembrete de que existe uma alternativa ao modelo integracionista europeu de “tamanho único”.
A arquitetura institucional da Suíça limita o poder central. A autoridade executiva não está concentrada em uma única figura, mas é exercida colegialmente por um Conselho Federal de sete membros. O presidente da Confederação, eleito por apenas um ano, desempenha essencialmente funções representativas. O sistema foi concebido para impedir a personalização do poder e evitar concentrações prolongadas de autoridade.
Os cantões, estados federais com autonomia fiscal e administrativa quase total, competem entre si em matéria de tributação, regulamentação e políticas públicas. Essa competição institucional cria incentivos permanentes à eficiência e impõe disciplina ao poder político: decisões inadequadas podem levar à fuga de capitais e de residentes para jurisdições mais atraentes.
O sistema da Suíça está enraizado em uma cultura profundamente arraigada de democracia direta. Por meio do referendo opcional, 50.000 cidadãos podem exigir que uma lei aprovada pelo Parlamento seja submetida a votação popular. Com 100.000 assinaturas, os cidadãos podem propor emendas à Constituição. Questões estruturais são regularmente decididas nas urnas. O poder político permanece, portanto, sob constante fiscalização da população.
É, portanto, natural que a relação da Suíça com a União Europeia nunca tenha assumido a forma de submissão institucional, mas sim de cooperação contratual e voluntária.
Em 1992, os suíços rejeitaram a adesão ao Espaço Econômico Europeu. Em 2001, eles claramente rejeitaram, com 76,8% dos votos, a abertura de negociações para a adesão plena à União Europeia. A Suíça manteve o franco suíço, preservou a neutralidade militar e rejeitou o princípio da primazia automática do direito europeu.
A rejeição suíça foi seguida pela tendência cada vez mais centralizadora da União Europeia nas últimas três décadas: o Ato Único Europeu reduziu os poderes de veto dos estados; Maastricht lançou a união monetária e a integração política; Amsterdã e Nice ampliaram as competências em justiça e governança; e Lisboa consolidou a União como um ator político com personalidade jurídica própria e ampliou a votação por maioria qualificada. Enquanto a UE avançava para a harmonização automática, a Suíça insistiu na negociação caso a caso.
Essa divergência tornou-se evidente em 2021, quando Bruxelas tentou forçar a incorporação dos acordos bilaterais em um Acordo Institucional que teria implicado o alinhamento com o direito da UE e o fortalecimento dos mecanismos de resolução de disputas. Em termos práticos, isso teria aproximado a Suíça de uma integração jurídica permanente. Berna retirou-se das negociações.
Em dezembro de 2024, foram concluídos os Acordos Bilaterais III, com o objetivo de atualizar e estabilizar as relações em áreas como energia, mobilidade, pesquisa, reconhecimento mútuo de normas e livre circulação de pessoas. O pacote inclui uma cláusula de salvaguarda reforçada que permite restrições temporárias à imigração em caso de pressão excessiva, bem como um maior envolvimento dos cantões.
O partido SVP, atualmente a maior força política do país, recolheu assinaturas para a iniciativa “Não a uma Suíça de 10 milhões”, a ser votada em junho de 2026. A proposta visa constitucionalizar um limite de 10 milhões de residentes permanentes. Se aprovada, poderia exigir que o Governo restringisse drasticamente a imigração e, em última instância, rescindisse o acordo de livre circulação com a União Europeia.
Ao construir uma arquitetura baseada na primazia do direito europeu, na expansão da votação por maioria qualificada e na transferência contínua de competências, a integração europeia tem sido apresentada como progressista e, em muitos aspectos, irreversível. A Suíça demonstra que tal inevitabilidade é um mito político.
O país mantém acesso profundo ao mercado europeu, preserva a soberania monetária, controla sua política fiscal e defende mecanismos de democracia direta capazes de bloquear decisões estruturais. A prosperidade não entrou em colapso. A estabilidade não desapareceu. A cooperação não cessou. O exemplo suíço mostra que a centralização europeia não é inevitável nem indispensável, nem é o caminho para a prosperidade. Pelo contrário, as sociedades são mais livres e prósperas quando, por meio de acordo, estabelecem tratados que colocam seus próprios interesses como prioridade.
Este artigo foi originalmente publicado em FEE.https://fee.org/articles/free-nation-by-choice/
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
