Nota da edição:
Hoje, o México estreia no primeiro jogo da Copa do Mundo. Nesse sentido, o artigo abaixo é uma crítica do economista Ryan McMaken em relação à centralização de poder e à política de armas e segurança do país utilizando o caso dos tiroteios em massa em El Passo, cidade texana próxima à fronteira com o México.
O governo mexicano, que contribuiu fortemente para que o México tivesse uma das piores taxas de homicídio do mundo, anunciou que pode buscar medidas legais contra os Estados Unidos “por não proteger seus cidadãos após o tiroteio em massa ocorrido neste fim de semana [o artigo foi publicado 2 dias depois ao tiroteio de 3 de agosto de 2019 em El Paso no Texas] na cidade fronteiriça de El Paso”.
Em uma declaração divulgada ontem, o ministro das Relações Exteriores, Marcelo Ebrard, afirmou:
“O presidente me encarregou de garantir que a indignação do México se traduza em(…) medidas legais eficientes, imediatas, rápidas e enérgicas, para que o México assuma um papel ativo e exija que sejam estabelecidas condições que protejam(…) os mexicanos nos Estados Unidos”.
Ainda assim, é difícil acreditar que os políticos mexicanos estejam realmente indignados com as mortes de cidadãos mexicanos nos EUA quando a taxa de homicídios do México é quase cinco vezes maior que a dos Estados Unidos e está entre as piores do mundo. Além disso, a taxa de homicídios do México em 2017 subiu para o maior nível já registrado, alcançando 24,8 por 100 mil habitantes. Dados preliminares sugerem que 2018 pode ter sido ainda pior.
Mais de 30 mil investigações de homicídio foram abertas no México em 2017. Nos EUA, que possuem 200 milhões de habitantes a mais que o México, o total de homicídios gira em torno de 17 mil.
Legenda: Taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 1995 a 2017. Em azul, dados do México e, em vermelho, dados dos EUA | Fonte: Imagem retirada do artigo original
Esses fatos, no entanto, não impediram o estado mexicano de demonstrar uma total falta de autocrítica quando o assunto é criminalidade e segurança.O ministro das Relações Exteriores também insinuou que os EUA eram culpados por causa de suas leis falhas sobre armas:
“Ebrard afirmou que o México solicitará informações aos Estados Unidos sobre como a arma usada no ataque foi adquirida pelo atirador.
‘Consideramos a questão das armas crucial’, acrescentou”.
Assim como no caso dos homicídios em geral, é difícil acreditar que os políticos mexicanos sejam sinceros ao expressar indignação sobre a maneira como os americanos adquirem armas de fogo.
O controle de armas é rigoroso no México, o que significa que a posse ilegal de armas é disseminada, enquanto os cidadãos que respeitam a lei ficam em enorme desvantagem em relação aos membros dos cartéis de drogas e aos criminosos comuns das ruas.
O governo mexicano — e os defensores do controle de armas nos Estados Unidos — tentaram desviar a atenção desses fatos alegando que os EUA são, de alguma forma, responsáveis pela presença de armas ilegais no México. As evidências, porém, não sustentam essa afirmação.
Tentando Culpar as Armas dos EUA pela Violência no México
A estatística frequentemente citada, segundo a qual até 70% ou mesmo 90% das armas apreendidas no México viriam dos Estados Unidos, não é verdadeira. Esse número se baseia apenas nas armas apreendidas que também são rastreadas pelo departamento regulador de álcool, tabaco, armas de fogo e explosivos nos EUA [conhecido como ATF na sigla em inglês]. Quantas de todas as armas apreendidas no México realmente vêm dos EUA? Segundo a Stratfor, “quase 90% das armas apreendidas no México em 2008 não foram rastreadas até os Estados Unidos”. Além disso, o governo mexicano não solicita ao ATF o rastreamento de todas as armas apreendidas no México. Isso ocorre porque muitas dessas armas podem ser rastreadas até o próprio governo mexicano.
Afinal, não é como se a América Latina não tivesse produção local de armas de fogo. O relatório Small Arms Survey [Levantamento sobre Armas de Pequeno Porte, em tradução livre], de 2012, observa:
“A América Latina possui uma longa tradição de produção de armas, com alguns fabricantes cuja história remonta a muitas décadas. O Brasil possui a maior indústria de armamentos da região, seguido pela Argentina. Armas de fogo também são produzidas por indústrias privadas ou estatais na Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Venezuela. Embora a maior parte da produção tenha como objetivo equipar as forças armadas e as instituições de segurança pública, parte dela destina-se ao uso privado”.
O relatório também menciona “grandes exportadores” de armas pequenas na Argentina, Chile, México e Brasil. Portanto, sabemos que o México possui fabricantes locais de armas em escala suficiente para que alguns deles sejam considerados “grandes exportadores”, além de produzirem armamentos para instituições governamentais. E os estoques governamentais também abastecem os mercados ilegais.
Pior ainda: as mesmas instituições governamentais que trabalham para manter armas de fogo fora das mãos de cidadãos pacíficos frequentemente atuam em conluio com os cartéis. Como observou recentemente um artigo do The New York Times sobre a resistência local em Michoacán ao caos provocado pelos cartéis: “Os moradores formaram milícias para expulsar tanto o cartel (…) quanto a polícia local, que era vista como cúmplice”.
Em outras palavras, muitas vezes não existe uma linha clara separando as forças de segurança dos próprios cartéis.
Frequentemente, as autoridades simplesmente não se importam com a situação. A situação é ainda pior quando, como afirmou um membro de cartel, “os soldados e os policiais estão (…) realmente do nosso lado”.
Portanto, não deveria ser exatamente uma surpresa que muitas das armas apreendidas no México tenham origem em fontes oficiais do próprio governo.
É claro que, mesmo que fosse verdade que criminosos mexicanos estivessem obtendo suas armas nos EUA, como explicar o fato de que a onda de criminalidade siga apenas em uma direção? Se as armas fossem a razão para a elevada criminalidade no México — onde é difícil adquirir armas legalmente — então as taxas de criminalidade não deveriam ser muito mais altas nos Estados Unidos, onde é muito mais fácil obter armas?
Também não se pode alegar que isso ocorre porque o México implementou uma guerra às drogas. Os EUA também travam uma guerra às drogas.
Nem sequer podemos recorrer a alguma teoria sobre raça ou cultura mexicana. Muitas cidades fronteiriças dos Estados Unidos, fortemente marcadas pela presença mexicano-americana, estão entre os lugares mais seguros do país. El Paso, por exemplo, cuja população é mais de 80% hispânica, há muito tempo é uma das cidades mais seguras dos EUA entre aquelas de porte semelhante. Na verdade, os homicídios são tão raros em El Paso, com apenas 20 homicídios em 2017, que o atirador de El Paso, sozinho, dobrou a taxa de homicídios da cidade.
Reformas ao Estilo Mexicano: Mais Controle de Armas e Mais Centralização do Poder
Portanto, quando políticos mexicanos insinuam que os EUA não estão protegendo adequadamente os cidadãos mexicanos, é difícil imaginar qual seria, na visão dessas autoridades, o curso correto de ação. Os governos americanos deveriam adotar legislações ao estilo mexicano?
Diante do fracasso completo do regime de controle de armas do México, espera-se que não.
Além disso, a centralização do poder estatal no México ajudou a garantir que os governos locais e estaduais do país fossem incapazes de lidar com os problemas por conta própria.
Embora o sistema político mexicano seja tecnicamente um sistema federativo, a realidade é bastante diferente, já que o governo central controla rigidamente a esmagadora maioria da arrecadação tributária.De fato, o governo federal manteve a maior parte do controle sobre os recursos públicos. Como observou a The Economistem 2003, a maior parte da arrecadação governamental, considerando todos os níveis de governo, concentra-se exclusivamente na esfera federal:
“O poder pode ser descentralizado, mas o dinheiro não. Cerca de 80% das receitas federais são apropriadas pelo governo central; a maior parte do restante fica com os estados, embora 5% seja gasto pelos municípios. No Brasil, em contraste, o governo federal controla apenas cerca de metade da arrecadação total do setor público.
Sob a lei mexicana de ‘coordenação fiscal’, os poderes dos estados para arrecadar receitas locais são restritos. Eles consistem principalmente em impostos relativamente pequenos sobre folhas de pagamento e automóveis; os municípios precisam depender de impostos simbólicos sobre propriedades. Em um extremo, o Distrito Federal, a quase unidade federativa que inclui grande parte da Cidade do México, arrecada por conta própria cerca de 45% de seu orçamento de US$ 8 bilhões. A maioria dos estados está no extremo oposto — tendo sorte se consegue arrecadar 10% de seus gastos.
Para os outros 90%, eles precisam depender de transferências federais, distribuídas de acordo com uma fórmula notoriamente complicada que remonta a 1980”.
A situação não havia mudado significativamente até 2018, com Robert Velasco-Alvarez observando:
“Segundo a [agência de rating] Moody’s, o estado mexicano médio arrecada apenas 10% de sua receita. Os outros 90% dos orçamentos estaduais vêm na forma de transferências do governo federal. Um ex-chefe da Unidade de Coordenação com os estados da Secretaria do Tesouro afirma que os municípios respondem por apenas 1,1% da arrecadação tributária do México”.
Em contraste, nos Estados Unidos, a arrecadação tributária estadual e local — embora certamente inferior à arrecadação federal — equivale a mais de 40% do tamanho das receitas federais. Em numerosos estados, apenas as receitas estaduais — sem contar as receitas locais — alcançam 30% do tamanho das receitas federais. Quando analisamos a ajuda federal aos estados como porcentagem das receitas estaduais, constatamos que raramente os gastos federais representam mais de 35% das receitas dos estados.
Em outras palavras, os estados mexicanos dependem consideravelmente mais dos gastos federais do que ocorre nos EUA. Isso significa mais planejamento centralizado e mais corrupção em escala nacional. Talvez não seja surpresa que, após 20 anos de “soluções” impostas de cima para baixo para o problema da criminalidade no México, as taxas de homicídio estejam mais altas do que nunca.
Assim, pode-se imaginar a versão de reforma proposta pelos políticos mexicanos: implementar controle de armas e centralizar o poder político.
Podemos ver o resultado desse sistema no México neste exato momento.
É claro que não digo nada disso para tentar fazer os governos dos Estados Unidos parecerem inocentes ou competentes. Os políticos americanos certamente estão familiarizados com o controle de armas ou com a corrupção, especialmente em lugares como Baltimore, onde os homicídios são desenfreados.
Além disso, os EUA há muito tempo agravam a guerra às drogas no México ao pressionar o governo mexicano a abandonar esforços para descriminalizar ou legalizar algumas drogas recreativas. Há muito tempo a política dos Estados Unidos consiste em utilizar comunidades latino-americanas como campo de batalha da guerra às drogas americana. Com resultados desastrosos para os latino-americanos.
Mas a atual postura teatral e o exibicionismo político do México em relação aos assassinatos de cidadãos mexicanos em El Paso seriam cômicos se o tiroteio não fosse tão trágico. Ouvir autoridades mexicanas repreendendo um governo estrangeiro por causa de homicídios é como ouvir o governo dos Estados Unidos dando lições a outros governos sobre a necessidade de respeitar a soberania de estados estrangeiros. É apenas discurso político hipócrita e deveria ser ignorado.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
Recomendações de leitura:
O direito de portar armas é um direito humano essencial
A arma de fogo é a civilização
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
