Na semana passada, foi
fechado o Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica, também chamado de
Parceira Transpacífico (TPP, em sua
sigla em inglês) entre EUA, Canadá, México, Peru, Chile, Japão, Austrália,
Nova Zelândia, Vietnã, Malásia, Brunei e Cingapura.
Este está sendo anunciado como um dos tratados de
“livre comércio” mais ambiciosos da história, e seria apenas o prenúncio do
ainda mais importante Acordo
de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, em sua sigla
em inglês) entre EUA e União Européia.
Em princípio, acordos de livre comércio são uma
notícia magnífica. Os economistas, há
mais de dois séculos, já provaram que a cooperação econômica internacional
permite fazer prosperar todos
os envolvidos: mais liberdade comercial significa maior produtividade,
menores custos, maiores investimentos e, em definitivo, maior bem-estar. Países que abrem suas economias expõem seus
empreendedores ao mercado global, algo que os obriga a ser eficientes,
inovadores e ousados. De quebra, todo o país é obrigado a melhorar suas
referências em educação e a aperfeiçoar seu ambiente burocrático, diminuindo
impostos e regulamentações, e aprimorando sua infraestrutura.
Já as barreiras ao comércio e todo o tipo de
protecionismo, ao contrário, não apenas pioram o padrão de vida dos cidadãos,
como também são apenas subterfúgios para privilegiar exclusivamente aqueles
grupos de interesse (empresários poderosos e grandes sindicatos que não querem
concorrência estrangeira) que possuem ligações estreitas com o governo.
Por essa perspectiva, o TPP e o TTIP deveriam ser
considerados instrumentos formidáveis para o progresso econômico dos EUA, da
Europa e dos demais países signatários.
Porém, como sempre acontece, o diabo está nos
detalhes.
Páginas
e páginas com regulamentações
Em primeiro lugar, o texto do acordo simplesmente não
foi disponibilizado para o público, e não o será pelos próximos 4 anos. No entanto, de acordo com o Office of the
Unites States Trade Representative [agência responsável por criar e
desenvolver políticas comerciais norte-americanas], o tratado é um calhamaço de
mais de mil páginas que especificam inúmeras regulamentações para os
participantes. Há capítulos específicos
para nada menos que 22 assuntos, dentre eles leis ambientais, patentes, compras
governamentais, novas regulamentações para o e-commerce, políticas específicas
para o setor de têxteis, políticas específicas para o setor de remédios, regras
sobre a origem de produtos, exigências de verificação, e a imposição de leis
trabalhistas (o Vietnã será
obrigado a criar sindicatos).
Isso ilustra aquilo que Ludwig von Mises já
havia apontado meio século atrás: o enfoque desses acordos comerciais há
muito deixou de ser a liberalização comercial (que significa simplesmente a
remoção de toda e qualquer tarifa de importação e barreira comercial) e passou
a ser a regulação comercial. Acordos de
“livre comércio” nada mais são do que acordos que implantam um comércio
regulado e dirigido pelos governos em prol de grupos de interesse poderosos
(grandes empresários ligados ao governo e grandes sindicatos).
Como disse Mises “cada país possui um sistema de
privilégios variados para cada grupo de interesse… [e] nenhum desses
privilégios funcionaria caso países estrangeiros pudessem livremente ofertar
produtos para esse mercado doméstico”.
Acordos comerciais apenas ampliam o poder
regulatório dos governos e sua capacidade de conceder mais privilégios.
O TPP, como todos os outros acordos comerciais desse
tipo, foi criado para servir aos interesses estratégicos dos governos
envolvidos, e nada tem a ver com a abertura de novas oportunidades para um
livre comércio entre os cidadãos comuns dos países envolvidos (os quais são
tributados para financiar os governos envolvidos nesse esquema).
Não é à toa que grandes
interesses corporativos já demonstraram resoluto apoio a esse tratado
(dica: sempre que grandes empresas — normalmente avessas a qualquer tipo de
concorrência — demonstram apoio a um “tratado de livre comércio”, pode saber
que não há nada de “livre” nesse comércio).
E isso é fácil de entender: grandes empresas possuem os recursos e a
influência necessários para alterar e moldar esses acordos de modo a saírem
favorecidas. Já pequenas e médias
empresas irão apenas ter de lidar com maiores restrições.
Mesmo regulamentações que, à primeira vista, parecem
ruins para grandes empresas (pois impõem mais custos), acabam sendo boas, pois,
se são caras para grandes empresas, são praticamente inviáveis para as
pequenas, o que reduz em muito qualquer perigo de concorrência para as grandes.
O que nos leva ao segundo item.
Barreiras
não-tarifárias
No mundo atual, os principais obstáculos ao livre comércio internacional não estão na forma de tarifas de
importação, mas sim nas chamadas “barreiras não-tarifárias” (regulamentações
nacionais que encarecem enormemente a importação de produtos estrangeiros:
licenças, regulações técnicas ou fitossanitáarias, regras de origem, legislação
antitruste, controles de preços, patentes, monopólios regionais etc.). Um verdadeiro tratado de livre comércio
deveria não apenas eliminar todas as tarifas de importação, como também reduzir
ao máximo a influência deformadora de todas estas barreiras não-tarifárias.
Como era de se esperar, os novos tratados comerciais, como o TTP e o TTIP,
buscam apenas padronizar custosas normas e regulações para todos os países
membros, o que em muitos casos pode aumentar
as barreiras não-tarifárias.
Por exemplo, o TPP amplia a todos os signatários o modelo americano de
gestão de conteúdos de internet. Por
esse modelo, qualquer provedor está obrigado a retirar da internet todo e
qualquer material que porventura receba uma queixa dos usuários. Para grandes empresas, tal norma é
relativamente fácil de ser cumprida. Mas
para as pequenas startups dos países mais pobres, haverá um notável incremento
dos custos online, o que afetará sua competitividade.
Adicionalmente, o TPP obriga todos os signatários a aprovar normas de
salário mínimo, a ampliar o regime de patentes dentro de suas economias (o que
pode encarecer sobremaneira os custos de produção e limitar a concorrência), e
a adotar normas ambientalistas mais rígidas (em conformidade com a
americana). E há também, como já dito, o
caso do Vietnã, que agora terá
de ter sindicatos.
Dito de outra maneira, com a desculpa de estarem “harmonizando” e
“padronizando” as regulamentações entre todos os países, os tratados de “livre
comércio” podem multiplicar os custos regulatórios de alguns de seus membros e,
com isso, solapar suas vantagens competitivas: a barreiras tarifárias são
reduzidas, mas as barreiras não-tarifárias são elevadas.
Não é de se estranhar que seja justamente Obama um grande entusiasta deste
acordo.
Alijando a China
No que mais, tais tipos de tratado também têm a intenção de alterar
politicamente os fluxos comerciais globais: se, por um lado, podem reduzir
tarifas de importação entre os signatários, por outro, e indiretamente, também
podem aumentar as tarifas de importação de todos os não-signatários.
Por exemplo, suponha que os cidadãos da Malásia estivessem importando
veículos da Alemanha a uma tarifa de importação de 10%. Com a adesão ao TTP, os automóveis americanos
terão agora tarifas menores, mas os da Alemanha não. Consequentemente, as fabricantes alemãs
deixariam de exportar para a Malásia em benefício das americanas (as quais não
eram as preferidas dos malaios). Sendo
assim, fica claro que o TTP é claramente um tratado firmado contra a China: o gigante
asiático é o grande ausente deste acordo que parece ter sido elaborado com
o claro propósito de garantir mercados cativos para as exportadoras dos EUA (em
detrimento das da China). Promover um
verdadeiro livre comércio multilateral não é e nem nunca foi o objetivo.
Conclusão
Economistas canadenses fizeram seus cálculos e concluíram
que, ao contrário do que diz o governo canadense, o TPP não trará reduções nem
nos preços dos supermercados e nem nos preços dos automóveis. Se um acordo comercial não faz nada para
realmente baratear preços e aumentar a oferta de bens e serviços para o
público, então ele realmente não tem nada a ver com livre comércio.
Embora estes tratados de “livre comércio” possam até se inspirar em
princípios corretos, e embora alguns países signatários possam realmente obter
ganhos líquidos, sua implantação é mais do que criticável: eles não deveriam
servir nem para instituir novas barreiras não-tarifárias e nem para criar fortalezas
protecionistas frente a terceiros.
Donde se conclui que o verdadeiro mecanismo para se gerar o tão benéfico
livre comércio não são estes tratados governamentais, mas sim o caminho muito
mais simples que seguiu a Inglaterra durante a segunda metade do século XIX: a
desregulamentação e abolição unilateral das tarifas de cada país perante todo o
resto do mundo.
Um genuíno acordo de livre comércio deve, por definição, ser curto e até
mesmo unilateral. Todas as barreiras ao
livre trânsito de mercadorias e capitais deveriam ser extintas. E ponto.
Apenas isso é livre comércio. Não
são necessários tratados e nem acordos.
Apenas a abolição irrestrita de barreiras, tarifas e imposições
governamentais.
O último e mais importante efeito do TPP é que, quando ele fracassar em
criar os seus supostos benefícios — e o TPP, com efeito, não fará nada para
promover uma maior e mais ampla divisão do trabalho –, o mercado será o bode
expiatório, como sempre. E o governo
será novamente chamado para corrigir essa “falha de mercado”.
Parafraseando Elinor Dashwood (do livro Razão e Sensibilidade, de Jane Austen), o mercado sofrerá a
punição de um acordo comercial mal feito sem nem jamais ter usufruído qualquer
vantagem dele.
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Leia também:
Acordos de livre comércio
envolvem muito mais “acordos” do que “livre comércio”
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Juan
Ramón Rallo, diretor do Instituto Juan de Mariana e
professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em
Madri. É o autor do livro Los Errores de la Vieja
Economía.
Carmen Dorobat,
pós-doutoranda em economia na Universidade de Angers e professora na Bucharest
Academy of Economic Studies.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Não entendo muito do assunto, mas duvido que o TTP seja pior do que o “Merdosul”.
De resto, eu deixei de acreditar em acordos geridos por burocratas faz tempo.
Duas passagens entram em contradição:
“No mundo atual, os principais obstáculos ao livre comércio internacional não estão na forma de tarifas de importação, mas sim nas chamadas “barreiras não-tarifárias””
“Por exemplo, suponha que os cidadãos da Malásia estivessem importando veículos da Alemanha a uma tarifa de importação de 10%. Com a adesão ao TTP, os automóveis americanos terão agora tarifas menores, mas os da Alemanha não. Consequentemente, as fabricantes alemãs deixariam de exportar para a Malásia em benefício das americanas (as quais não eram as preferidas dos malaios)”
Num primeiro momento diz que os principais obstáculos ao livre comércio internacional estão na forma das chamadas barreiras não-tarifárias. Depois diz que diminuindo as tarifas de importação, por meio desse acordo, ajudaria a exportação de produtos americanos em detrimento de chineses. Pode-se concluir então que, apesar de todas regulamentações, este acordo vai tornar o comércio entre estes países “mais livre”, ao mesmo tempo que protege as grandes empresas?
E qual o político neste mundo vai ter peito para abrir a economia unilateralmente de maneira brusca? No Brasil o cara que fizesse isso não ia durar 2 meses no poder.
É um tratado efetuado para bloquear a expansão da China comunista no plano político-bélico-estratégico-global, e embora não traga dividendos ao comércio, traz dividendos à liberdade individual do ser humano, com o qual a China comunista não firmou compromisso até hoje,
Resumindo: corporativismo americano se protegendo do corporativismo chinês. Esse tratado é praticamente uma constituição de novos confederados. Um “estadão” transpacífico.
Nossa, que interessante. Hoje mesmo eu assisti o filme “Razão e Sensibilidade”.
No mais, sempre que burocratas e governos se regozijam dos acordos de “Livre Comércio” é porque, possivelmente, interesses escusos estão embutidos. Não se trata de falácia de minha parte (falácia da “Genética”), apenas algo observado dessa gente.
Se fosse bom, não seriam necessários 4 anos de segredinho. Seria tudo as claras, disponível pra todos.
Pobre brasil!
Acha que esse acordo pode afetar e aumentar desemprego nos EUA sendo que os emergente é sempre farto de mão de obra barata e com legislações trabalhistas bem flexíveis além de aumentar a inflação do país por conta da alta demanda que os EUA pode ganhar e aí ter que aumentar os juros e estourar todas as bolhas da Ásia e da america latina e consequentemente dos eua , já que os emergentes compram títulos americanos?
O Ben Swann fez um Reality Check interessante sobre o TPP
https://www.youtube.com/watch?v=5K0k361pQoQ
Off topic —
Gostaria de saber se já tem alguma data para vocês lançarem o livro ‘Ultimate Foundation of Economic Science’? Obrigado.
OFF-TOPIC
Nunca achei que iria aplaudir uma medida do Haddad Suvinil, o prefeito mais babaca que São Paulo já viu. Mas ele concedeu duas isenções (minorações, na verdade) regulatórias e tributárias recentemente, o que mostra que até petistas tem (raros)momentos de lucidez.
Desconto de IPTU em prédios verdes
http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/6144#ad-image-0
Isenção de rodiízio para carros elétricos
g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/09/haddad-assina-decreto-que-isenta-carros-eletricos-e-hibridos-de-rodizio.html
Agora só falta liberar o Uber sem restrições, em vez daquele rídiculo “táxi preto” proposto por ele, Tatto et caterva.
Mais liberalismo do que isso é impossível vir de um petista, mas rezemos para que ele conclua o mandato sem mais nenhuma medida para escravizar o povo (aumentar IPTU, comprar tinta superfaturada, fechar ruas etc etc), o que vai ser bem díficil.
Prezados, boa tarde!
Sou um novo leitor do site. Gostei muito dos artigos aqui lançados mas sou novato nos temas abordados.
Assim, gostaria de saber, por gentileza:
(i) porque o modelo escandinavo (na qual estão presentes alguns dos países com melhor qualidade de vida do globo), social-democrata, quando tentaram abrir os seus mercados, começaram a não ter o retorno esperado? Como explicar a satisfação do povo e qualidade de vida desses países sociais democratas?
(ii) desculpem se eu estiver errado, mas parece que não existe no globo um país que adote por completo o conceito do livre-mercado. Desse modo, não fica mais complicado defender a tese de que esse seria o melhor modelo a ser aplicado por uma nação, sem uma evidência empírica por completo? (sei que existem diversos exemplos do livre mercado, mas nenhum relacionado a um país como um todo). Como podemos afirmar com certeza que “daria certo” sem ter uma prova de um país que adote isso por completo?
(iii) é possível a aplicação do conceito do livre mercado (100%) com a presença de um Estado?
Obrigado!
O que mais me preocupa não é o entrave econômico, mas sim todas as implicações cultural-ideológicas que sabidamente acompanharão as novas medidas mercadológicas e que serão difundidas em todas as áreas do conhecimento à pretexto de ser feita grande benesse pública.
Boa noite Johanssen
Obrigado por seu comentário. Eu nao estou criando teses, apenas quero entender um pouco melhor os assuntos aqui ventilados.
Tenho 2 observações: 1) o fato de hong kong ser minúscula….praticamente um nada, não facilitou a implementacao do livre mercado? Se o sucesso foi tão assustador, não eh estranho, ainda mais no mundo de hoje onde tudo se copia e nada se cria, outros países não seguirem o mesmo modelo? 2) se os países nórdicos são os mais abertos ao mercado no mundo, nao é um tanto curioso sua riqueza se estagnar? Ou posso concluir (não sei se supostamemte errado novamente) que um mínimo de intervenção do Estado (assistencialista) tem força suficiente para derrubar qualquer benefício que o livre mercado possa trazer?
Abs
Vamos lá:
Voce entendeu errado mas respondeu a pergunta 1 na 2: de fato é muito mais fácil implementar o livre mercado em um país minúsculo e sem expressão (quanto menor o poder mais fácil o sucesso do livre mercado)
Em relação a estagnação da riqueza: se estou inserido entre os países mais abertos do globo, se eu trabalho e parte desse fruto é “assaltado”, pq não poderia continuar crescendo? Até onde sei não há confisco na Suécia. Assim, eu consigo gerar mais riqueza (em virtude dessa abertura e diversas facilidades) do que pagar Tributos. Desse modo, teria dinheiro, teria o assistencialismo, e não ficaria estagnado.
Se não há nada de bom nesse sistema “híbrido” que mencionei, estamos perdidos!! O que seria bom então? Os países escandinavos vivem um dilema: é muito bom em função dessa liberdade economica, mas por outro lado é muito ruim e estagnado em função do assistencialismo. Não seria possível agregar valor a esses 2 modelos e dizer que isso fez a fama dos escandinavos? Pois eles estão MTO bem obrigado se comparado com os restantes.
Abs
Leandro,
Muito bom artigo, parabéns!
Uma dúvida fora do tema do artigo:
Estive em uma discussão a respeito de regulamentações com alguns amigos tentando explicar o ponto de vista da EA. Trouxeram a tona a crise dos EUA de 2008 e que expliquei como foi o excesso de intervenção estatal e não a falta dela que provocou o caos.
Aí trouxeram um outro exemplo para justificar a necessidade de regulação. Os casos Aracruz e Sadia em 2008. Eu conheço alguma coisa do caso e até onde entendo, vejo que foi um risco que as empresas assumiram nas operações atreladas a variação do dólar, portanto seria responsabilidade delas e não teria porque haver intervenção para conter isso.
Você tem algum texto sobre isso no site ou em algum outro sobre o tema?
O que explica a disparada do dólar entre agosto e outubro de 2008 que acabou gerando este problema com as 2? Foi alguma ação do governo?
Obrigado,
Abraços
Leandro,
Esqueci de mencionar apenas um ponto: O fato de você não ouvir falar de suíços, americanos, australianos e etc migrarem para os países nórdicos não tem relação ao fato do bloco NÃO estar “muito bem obrigado”, melhores que os outros, ao contrário.
Se esses países não tivessem barreiras relacionadas a língua, ao clima, a localização, a fatores históricos (não foi uma colonia no sentido de atrair diversos imigrantes-famílias), e algumas vezes barreiras relacionadas ao impedimento de empregar trabalhadores que não sejam altamente capacitados, tudo isso somado faz com que as pessoas não se mudem para lá (não é apenas o fator econômico que justifica esse processo).
Abs
Carlos,
Entendo que o ser humano não migra para outra região levado APENAS por motivos econômicos. Logo, barreiras culturais, trabalhistas, de idioma, clima, localização, são para mim, motivos evidentes que também levam o ser humano a se deslocar.
O que você está querendo distorcer é que, em razão disso, NENHUM africado ou muçulmano iria para os países nórdicos, o que é mentira. Você provavelmente não observará um movimento intenso nesse sentido (a ponto de afirmar que os países nórdicos são ruins, motivo esse que justificaria o processo não migratório).
Pergunta: Você acha mais provável um mexicano ir para os USA ou Noruega? O fato dele preferir os USA quer dizer que a Noruega é ruim?
Abs
Cheirava mal esse acordo… Nada como o IMB para mostrar a bosta. Uma pena, pois os envolvidos são grandes bastiões regionais e mundiais da liberdade economica (baseado nos estudos do Heritage Foundation).
Gostei do artigo, é bem melhor do que o outro que tratava sobre o mesmo tema. Levanta temas objetivos e específicos do TPP, que de fato são problemáticos. Não se pode esquecer que de fato esse acordo acaba tratando de temas que em vez de buscarem liberdade acabam gerando maior regulação estatal. E pelo visto o faz de forma bem mais intensa do que tratados passados. Embora os acordos tendam a levar a um aumento de regulação bem menor do que os estados praticam sozinhos, não deixa de ser preocupante.
Apesar disso, continuo tendo a opinião que é mais provável que os benefícios superem os problemas. A harmonização de procedimentos regulatórios na maioria das vezes tende a diminuir o custo das empresas, já que elas não vão precisar se preocupar em saber trocentos procedimentos diferentes, um para cada país. Certificados e sistemas podem ser aproveitados para vários países. É mais ou menos como se o Brasil adotasse uma legislação tributária muito menor e com procedimentos mais centralizados. O custo com pessoal contratado só para saber o que fazer para cumprir as exigências do governo diminuiria muito.
“o texto do acordo simplesmente não foi disponibilizado para o público, e não o será pelos próximos 4 anos.“
Por quê? O que não querem que suas respectivas populações saibam?
* * *
O Eric S. Raymond comentou sobre o fato de que a TPP também criar regulações acerca de propriedade intelectual:
esr.ibiblio.org/?p=7123#more-7123
Boa noite. Trump saiu do TPP. Qual a avaliação que fazem?
Qualquer acordo de comércio entre PAÍSES está ruim. Acordo tem que ser de empresa pra empresa. País não deve se meter em NADA… De preferência nem deve existir.
Há quem argumente que a armonizacao regulatória do acordo fosse diminuir os custos não tarifários, sendo então benéfico para as pequenas e médias empresas. Concordam? Se não, por quê?
Palavras do “libertário” Carlos Góes:
https://www.facebook.com/carlos.goes/posts/10153979549907574?pnref=story
Muito bla,bla,bla. Presidente Trump está no caminho certo. Vejam a quantos anos os USA só tem déficit na balança comercial…….estão levando os outros países nas costas a muito tempo. Está na hora de pensar nos empregos dos americanos. A pobreza só cresceu nos USA nos ultimos anos.A Inglaterra acabou de acordar também. Já não mandava mais no seu próprio país tendo quen se ajoelhar às decisões de Bruxelas. Abaixo a Nova Ordem Mundial de globalização socialista.