A
compreensão dos efeitos econômicos de uma determinada medida não depende de sua
aceitação ou rejeição por alguma teoria jurídica.
A jurisprudência, a ciência política e o ramo científico da política não podem
oferecer quaisquer informações que possam ser usadas para uma decisão no que
diz respeito aos prós e contras de uma determinada diretriz política. Não
importa se esse pró ou aquele contra correspondam a alguma lei ou documento
constitucional, por mais venerável que este seja. A legislação do homem, quando
se mostra inadequada para suas finalidades, deve ser mudada.
Um
debate sobre a conveniência de uma determinada política jamais pode aceitar o
argumento de que essa política se opõe ao estatuto, lei ou constituição vigente.
Isso é tão óbvio que, não fosse pelo fato de ser frequentemente esquecido, não
precisaria ser mencionado. Conforme podemos observar em todas as
partes, os ideais de democracia
e igualdade estão dando origem a tentativas de abolir — ou limitar
severamente — a propriedade privada.
O intervencionismo
Intervenção é uma norma restritiva imposta
por um órgão governamental, que força os donos dos meios de produção e
empresários a empregarem estes meios de uma forma diferente da que
empregariam.
O
leigo em economia, ao perceber que aqueles empresários que supostamente
deveriam obedecer a determinadas regras estatais conseguem, frequentemente,
escapar às restrições impostas por estas regras estatais, tende a demandar
novas ações do governo. O fato de que o
sistema não funciona como supostamente deveria é atribuído, pelo leigo, ao fato
de que as regulamentações não estão sendo impingidas com a severidade
necessária; ou então que os órgãos fiscalizadores foram corrompidos.
O
próprio fracasso do intervencionismo reforça a convicção do leigo de que a
iniciativa privada deve ser ainda mais rigorosamente controlada. A
corrupção dos órgãos fiscalizadores não abala a confiança cega na
infalibilidade e na perfeição do estado; apenas provoca grande aversão pelos
empresários e capitalistas.
Entretanto,
a violação das leis economicamente intervencionistas não é um mal que tem de
ser erradicado para que se crie um paraíso na terra; não é um mal que nasce de
uma fraqueza humana extremamente difícil de ser exterminada, como os estadistas
tão ingenuamente proclamam. Se todas as leis intervencionistas fossem
realmente observadas, elas levariam a uma situação de absurdo. Haveria uma completa paralisia econômica. Todas
as engrenagens acabariam parando, emperradas pelo braço forte e inoperante do
governo.
Eis
um exemplo prático: agricultores e produtores de laticínios se unem para
provocar a subida do preço do leite. Vem então o estado, sempre interessado
no bem-estar social e pensando apenas no bem comum contra a ganância privada, e
coloca ordem na tramóia: o “cartel do leite” é dissolvido pelo estado, há a
criação de um teto para os preços do leite (os preços são, na prática,
congelados), e os produtores que fizeram cartel são criminalmente enquadrados
pelas leis anti-truste.
No
entanto, como o leite não ficou tão barato quanto os consumidores pretendiam,
as críticas se voltam contra as leis, que ainda não estão suficientemente
rigorosas, e contra as medidas tomadas pelo governo, que ainda não estão
satisfatoriamente severas. Como é muito difícil lutar contra a ganância
de certos grupos empresariais, que são prejudiciais ao público, faz-se
necessário reforçar e executar as leis implacavelmente, sem qualquer
misericórdia.
A
questão é que, se tal desejo fosse colocado em prática, a economia se
desintegraria. Se a política de congelamento de preços for efetivamente impingida,
o fornecimento de leite e seus derivados às cidades acabará sendo interrompido. Os produtores marginais de leite, aqueles que
produzem ao custo máximo, agora passarão a sofrer prejuízos. As receitas
de venda são inferiores aos custos de produção. Como nenhum agropecuarista
ou empreendedor pode continuar produzindo com prejuízos, esses produtores
marginais irão parar de produzir e vender leite no mercado. Eles irão
empregar suas habilidades e suas vacas em atividades mais lucrativas.
Eles irão, por exemplo, produzir manteiga, queijo ou carne.
Como
resultado, haverá menos — e não mais — leite disponível para os
consumidores. Isso, obviamente, é o oposto da intenção do governo.
Ele queria fazer com que fosse mais fácil para algumas pessoas comprar mais
leite. Porém, como resultado dessa interferência, a oferta de leite
caiu. A medida não só foi um fracasso para o governo, como também piorou
as coisas exatamente para aquele grupo de pessoas que o governo ansiava por
ajudar. A situação tornou-se pior do que seu estado anterior, aquele que
justamente estava tentando ser remediado.
Consequentemente,
pouco ou nenhum leite chegará ao mercado. O consumidor só conseguirá leite
se as leis forem burladas e o leite continuar sendo vendido a preços
não-tabelados — ou seja, para conseguir leite, o consumidor terá de pagar um
ágio pelo produto.
A
conclusão é que, se aceitarmos o antagonismo capcioso, criado pelos estatistas,
entre interesses públicos e privados, chegaremos à inevitável conclusão de que,
na realidade, o vendedor de leite que viola a lei é quem realmente está
servindo ao interesse público, ao passo que o funcionário do governo, ao manter
à força o preço tabelado, está, na verdade, agindo contra o povo.
Evidentemente,
o empreendedor que viola as regulamentações e os obstáculos estatais com o único
intuito de continuar produzindo não está, ao agir assim, fazendo considerações profundas
a respeito do “interesse do povo” (mesmo porque o “interesse do povo” é
monopólio dos estatistas). Ele está simplesmente se deixando guiar pelo
desejo de ter lucro — ou de, pelo menos, evitar o prejuízo que teria se
obedecesse às regulamentações.
A
opinião pública, que se mostra indignada com a “baixeza” de tal motivação e com
a iniquidade de tais atitudes, não consegue compreender que, caso os decretos
estatais fossem realmente impingidos, a economia sofreria uma crise de escassez
e desabastecimento generalizado, a qual só não ocorre por ser sistemático esse
desrespeito às ordens e proibições governamentais.
A
opinião pública espera que a imposição rigorosa das regulamentações
governamentais criadas “para a proteção dos fracos” seja a
salvação. Ela censura o governo apenas pelo fato de ele não ter
sido suficientemente forte para fazer aprovar todas as regulamentações necessárias,
e também por ele não ter confiado a execução das regulamentações aos
funcionários públicos mais capazes e incorruptíveis. Os problemas mais
básicos inerentes ao intervencionismo não são nem sequer questionados.
Aquele
que timidamente ousar duvidar da justificativa utilizada para as restrições
impostas aos capitalistas e empresários será ou tachado de mercenário a soldo
de poderosos grupos de interesse, ou então, na melhor das hipóteses, tratado
com olímpico desprezo. Até mesmo em uma simples análise dos métodos de
intervencionismo, aquele que não quiser pôr em risco sua reputação e,
principalmente, sua carreira, deve usar de muita cautela. Qualquer
um pode facilmente cair na terrível suspeita de estar a soldo dos interesses do
“capital”. Qualquer um que recorrer a argumentos
econômicos não conseguirá escapar dessa suspeita.
Na
realidade, a opinião pública não está errada em suspeitar de corrupção em todos
os cantos do estado intervencionista. A corruptibilidade dos políticos e burocratas
é a própria base do sistema. Sem ela, o sistema se desintegraria e
seria substituído ou pelo socialismo ou pelo capitalismo. O liberalismo
clássico considerava melhores aquelas leis que propiciavam o mínimo possível de
poderes discricionários às autoridades executivas, desta forma diminuindo
arbitrariedades e abusos. O estado moderno, ao contrário, procura expandir
sua plenipotência — tudo deve ser deixado a critério de seus
funcionários.
Não
é o escopo deste ensaio investigar o impacto da corrupção nos costumes e na
moralidade do público. Naturalmente, nem os que subornam nem os que
se deixam subornar se dão conta de que é exatamente esse seu tipo de
comportamento que preserva o sistema que a opinião pública e eles próprios
consideram ser o mais adequado. Se, com efeito, são poucos os bens de
consumo que podem ser produzidos ou vendidos sem que se tenha de violar alguma
norma, a desobediência à lei torna-se um “mal necessário”.
E aqueles indivíduos que gostariam que as coisas fossem diferentes são
ridicularizados e tratados pejorativamente de “teóricos”.
Pode-se
dizer que o sistema intervencionista tornou-se suportável simplesmente por
causa do descaso dos responsáveis pela imposição das regulamentações.
[Nota
do editor: as regulamentações intervencionistas mencionadas neste artigo devem
ser vistas, à luz da atualidade, como abrangendo de tudo: desde as licenças
para se ter uma simples carrocinha de pipocas até as complexas exigências
burocráticas e tributárias para se montar uma empresa, passando por todas as
legislações ambientais e trabalhistas impingidas sobre todas as empresas, e culminando na própria possibilidade de sonegar impostos.]
Mesmo
as interferências do governo nos preços de determinados bens e serviços podem
perder seu poder destruidor caso os empreendedores do ramo consigam
“corrigir” a situação com lobby, dinheiro e persuasão. Todos concordam, porém, que seria melhor se não houvesse intervenção. O
problema é que, no fim, a opinião pública tem de ser atendida. O
intervencionismo é visto como um tributo que deve ser pago à democracia para
que um sistema minimamente capitalista possa ser preservado.
O
intervencionismo não pode ser considerado um sistema econômico que veio para
ficar. Ele é apenas um método para a transformação do capitalismo em
socialismo por meio de uma série de etapas sucessivas. Como tal, ele se
difere dos esforços feitos pelos comunistas que tentam implantar o socialismo
de uma só vez. A diferença não está no objetivo final do movimento
político; ela está principalmente nas táticas a que cada grupo recorre para
alcançar o mesmo fim que ambos ambicionam.
É
graças às brechas nas inúmeras regulamentações que as economias ainda conseguem
respirar. Mas esse “capitalismo de brechas” não é um sistema
sustentável. É apenas um pequeno alívio. Forças poderosas já estão
trabalhando intensamente para fechar essas brechas. Dia após dia a área
na qual a iniciativa privada é livre para operar vai sendo severamente
limitada.
Quase nada é feito para
se preservar o sistema de livre iniciativa. Existem apenas centristas
conciliatórios que acreditam ter obtido algum êxito por terem adiado por algum
tempo uma medida especialmente ruinosa. Eles estão em constante
recuo. Eles hoje toleram medidas que há apenas dez ou vinte anos teriam
considerado totalmente não aceitáveis. Daqui a poucos anos eles irão
aceitar tacitamente outras medidas que hoje consideram simplesmente fora de
questão.
O que precisamos não é nem de anti-socialismo nem
de anti-comunismo, mas de um endossamento positivo daquele sistema ao qual
devemos toda a riqueza que possibilita que hoje vivamos com mais conforto
do que os grandes nobres do início do século.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
A venezuela é um bom exemplo. Se não fosse o mercado negro a economia já estaria morta.
Se Todos os Brasileiros cumprissem todas as leis, normas, regulamentações e pagassem todos os Impostos, taxas, licenças e alvarás exigidos pelos burocratas Estatistas e Estatólatras, o Brasil simplesmente iria parar!!
É impossível um Cidadão Brasileiro trabalhar e produzir se for obrigado a cumprir todas as regras do manicômio tributário e regulatório imposto por legisladores especializados em criar dificuldades para vender facilidades!
“Mostre-me regulamentação e eu lhe mostro corrupção”.
O intervencionismo estatal, além dos infindáveis males econômicos, ainda corrompe a alma e aniquila a individualidade sadia.
Eu tenho a solução, basta escrever na “Magna Carta” que o estado não deve intervir na economia e tudo funcionará perfeitamente.
O pior é ser demonizado por não seguir a regulamentação a risca, pior é ser demonizado por pessoas que se beneficiam disso.
Acho que o tema desse artigo pode explicar um pouco dos questionamentos do artigo da semana passada e do livro do Bruno Garschagen
Por que os brasileiros não confiam nos políticos e amam o estado?.
Não sei se o Bruno citou isso como uma das razões da idolatria ao Estado, mas eu acredito que essa trama intrincada e complexa de regulações que beira à insanidade serve ao propósito de manter todos os cidadãos como violadores ou transgressores em potencial, porque é humanamente impossível cumprir a miríade de leis que aumentou no Brasil na ordem de 4 MILHÕES nos últimos 20 anos(isso mesmo que você leu: nos últimos 20 anos foram criadas mais de 4 milhões de leis, portarias, regulamentações e resoluções no Brasil).
O resultado disso é uma transferência da ordem moral oriunda do indivíduo, dos valores e das instituições fundamentais para o Estado – se todos somos transgressores e violadores, o Estado se cristaliza como pilar da retidão e da moralidade, se não em ato ao menos em potência.
Os verdadeiros heróis nesse pais são os sonegadores, se não fossem por eles os preços estariam mais altos ainda, estariamos em um colapso maior do que estamos.
O Estado virou uma máquina de criar dificuldades, para que políticos, assessores e demais burocratas possam vender facilidades. Até o dia em que o dinheiro de quem aceita comprar tais facilidades acaba.
Tem que boicotar tudo que é possível. Esses burocratas são membros de uma facção criminosa contra o trabalho, prosperidade e a ordem natural social e econômica.
http://www.facebook.com/140140766087925/videos/649498658485464/?fref=nf
como os bancos estão tendo lucros recordes mesmo com a recessão atual
Vocês concordam com as intervenções públicas na FIFA e na CBF que são entidades privadas?
O trecho acima foi retirado de qual livro do Mises?
Eu fico besta porque não tem fiscal, polícia ou cadeia pra todo mundo.
Não seria hora de dar mais apoio ao bitcoin?
Sou um iniciante no liberalismo econômico, e estou dando os primeiros passos para as boas leituras que o liberalismo proporciona. Já tinha lido: As seis lições de Von Mises. E entendi que quando há muita intervenção do Estado na economia, quem perde é o consumidor pelo estabelecimento de tetos para determinados preços. Tento mostrar frequentemente o exemplo do Brasil para os meus colegas, em pequena escola, e a da Venezuela em grande escala. Mas as universidade públicas mostra essas teorias em textos fragmentados, e não passa uma boa ideia do que é o verdadeiro capitalismo para o Estudante, apenas ensina a visão de que o capitalismo é ruim e provoca desigualdade. O pensamento do estudante brasileiro fica muito vago, e com preenchimentos para teorias marxistas, afim de implantar o comunismo.
Economia livre no Brasil: Será que, devido à cultura vigente que abona o lucro máximo, o lucro fácil, o jeitinho, o levar vantagem, o criar dificuldade para vender facilidade, o esquivar-se de permanecer ao lado do consumidor no momento de lhe oferecer e garantir qualidade, a dura relação empregador-empregado, dentre outros, não esgotaria os recursos da classe trabalhadora?
Será que uma considerável fatia do empresariado não cairia na tentação de agir como os bancos?
Qual é o preço justo? O baseado no binômio oferta-procura ou o baseado em uma planilha de custos? A recente procura-oferta por extintores para veículos pode auxiliar em uma avaliação… Extintores que eram comercializados na casa dos dois dígitos saltaram para a casa dos três dígitos…
Em minha visão, o assalariado “está entre o mar e o rochedo” (dito popular). Deixo as sugestões para que leiam o livro “Justiça, o que é fazer a coisa certa”, de Michael Sandel e assistam à apresentação “Cuidado, amigos plutocratas, os forcados estão chegando” de Nick Hanauer, no site do TED.
Essa besta, chamado “estado brasileiro” deve ser diminuída em 80% imediatamente, deixando apenas a saúde, justiça e segurança, provisoriamente.
Felicitações pelo artigo, deveras esclarecedor do óbvio, contudo, nesciamente desapercebido pela maioria da população. Ocorre que ainda na voraz gestão FHC foi adquirido o T-Rex, um supercomputador montado nos Estados Unidos [nome do devastador Tiranossauro Rex], e o sofisticado software Harpia, foi desenvolvido por engenheiros do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e da Unicamp [batizado com o nome da ave de rapina mais poderosa do país], de maneira tal que novas armas da Receita Federal do Brasil entraria em ação para combater a sonegação fiscal e elevar a arrecadação.
É imperativo considerar que com a introdução do plano de Real, a carga tributária subiu violentamente – tungada federal – incidindo perniciosamente na cadeia produtiva, mas até então a informalidade ainda era trivial e o povo de um jeito ou de outro se “virava nos trinta”.
A situação começou a mudar mesmo a partir de janeiro de 2006, quando a Receita colocou em operação esse equipamento capaz de cruzar informações com rapidez e precisão de um número de contribuintes equivalente ao do Brasil, dos EUA e da Alemanha juntos.
Com o advento do Sped Fiscal/Sintegra o cerco foi se fechando e simultaneamente a informalidade sendo debelada. Há aqueles incautos que ainda se arriscam, todavia quando o fisco resolve faturar, informais medianos dificilmente escapam, os exemplos estão aí, recentemente milhares de pequenas empresas, incluindo as de fachadas foram surpreendidas e sofrerão as consequências.
Sabe-se que o crime não compensa, mas como a coisa está configurada só resta a nação a extrema unção, vela e caixão.
Cada vez fico mais revoltado com o Estado.
Contratar milícias privadas estrangeiras grandes (como o Black Waters) seria suficiente para tomar o Estado brasileiro para diminuí-lo/abolí-lo ou seriam derrotados pelo exército?
Quero agradecer ao IMB pelos sempre bons artigos e conteúdos sobre EA.
Deixo aqui um desafio para os nossos especialistas em EA, o qual é:
Elaborar conteúdo sobre a aplicação das idéias da EA no mercado financeiro, além de educação financeira baseada em princípios da EA, assim como fazem os economistas mainstream. Pois acredito que mostrando para as pessoas de uma forma didática e prática os conceitos austríacos é que alcansarão país com economia de mercado mais sólida com pessoas menos dependentes das sandices burocráticas. Vamos sair dos textos para acadêmicos e iniciados e colocar o conhecimento para o povão, tal qual fizeram e fazem os marxistas os quais já conseguiram uma quase hegemonia no senso comum.
Estabelecer dificuldades legais para vender facilidades ilegais.
* * *
Olha que tristeza:
blogs.estadao.com.br/paladar/13-mil-queijos-da-canastra-sao-confiscados-pela-policia-federal/#comentarios
Regulamentações sanitárias também seriam consideradas intervencionismo? Tendo em vista vários casos veiculados na mídia de empresas de laticínios adicionando formol, soda cáustica ou água oxigenada no leite para maximizar lucros. Nesse caso foi o MP (Estado) que descobriu o mal feito, embora não acredite que o estado seja o paladino salvador das nossas liberdades, na ausência do estado qual poder/ instituição existiria para contrabalancear o poder econômico, o poder, seja qual for, estatal, religioso, econômico, não deixa de ser uma ameaça às liberdades individuais. O indivíduo simplesmente não possui meios para fazer frente à um grupo organizado que detêm tamanho poder econômico, não temos como pagar os melhores advogados, não possuímos recursos nem pessoal para investigar, pressionar, não possuímos um laboratório em casa para fazer testes em cada produto que consumimos. A livre associação nos permite muito pouco, e as nossas decisões como consumidores são extremamente limitadas em tempos de capitalismo financeiro. Os indivíduos também não possuem tempo suficiente só pra discutirem problemas que os afetam, isso não levaria à algum tipo de sindicalismo? Acreditar no poder econômico (corporativo) pra mim é tão ingênuo quanto acreditar no poder estatal (os dois estão quase sempre unidos, e agem em conjunto sempre que seus interesses coincidem, e eles quase sempre coincidem). Acho que a livre iniciativa é um exercício de nossa liberdade e seria ótimo se pudéssemos todos usufruir dessas liberdades sem sermos constrangidos, o liberalismo pra mim é um utopia preferível ao igualitarismo. Mas é muito ingênuo achar que diminuindo-se um poder, outro não ocuparia seu vácuo, não é isso que demostra a história, o poder pode não permanecer indefinitivamente no mesmo assento, e os que conquistam poder são justamente aqueles que conseguem capturar esse movimento. Acredito que dada a nossa realidade, o melhor cenário que podemos esperar é a competição e pluralidade de poderes/ ideologias. Qualquer unanimidade ideológica seria muito mais danosa à liberdade.