Um problema central da teoria política há muito tempo é a questão de “quem vigia os vigilantes?”. Isso decorre do fato de que, em geral, presume-se ser necessário conceder ao governo civil um monopólio do poder coercitivo para proteger a população sob sua jurisdição tanto do crime doméstico quanto da agressão por parte de algum outro estado. (Uma vez que o governo civil obtém esse monopólio, ele se transforma naquilo que chamamos de “estado”).
Mas, uma vez que o estado passa a possuir esse poder, como ele pode ser contido caso venha a abusar desse poder? Essa é uma questão que há muito tempo atormenta teóricos que tentaram criar constituições e sistemas políticos que, de alguma forma, impedissem os abusos de poder do estado, ou que previssem algum meio de restringir o estado e seus poderes caso tais abusos ocorressem.
Nos primeiros anos da independência americana, essa era uma preocupação comum.
Em 1787, quando os federalistas americanos pressionavam por uma nova Constituição dos Estados Unidos, eles prometeram (entre outras coisas) que a constituição garantiria que o governo não cresceria a ponto de violar as liberdades dos americanos.
Muitos americanos, no entanto, estavam céticos quanto à necessidade de o governo federal possuir os vastos novos poderes que estava exigindo. Afinal, a nova constituição concedia novos poderes de tributação ao governo central e fornecia ao governo central um meio de facilmente levantar exércitos e exercer o poder federal contra os próprios habitantes dos estados. “Não se preocupem!” foi a resposta dos federalistas a esses temores. Os federalistas apontavam para as eleições e para as legislaturas eleitas como garantias contra abusos do poder federal. Alexander Hamilton, por exemplo, afirmava que ninguém no governo federal exerceria quaisquer poderes que não estivessem especificamente concedidos pelo texto da nova constituição.
Claramente, os federalistas estavam errados. O poder federal hoje é muito, muito maior do que qualquer americano do século XVIII poderia ter imaginado, e os estados americanos foram amplamente reduzidos a unidades administrativas do governo federal. Hoje, seria absurdo afirmar que o governo federal jamais exerceu ou abusou de poderes que não lhe foram especificamente concedidos pelo texto da constituição. A existência do banco central, os poderes de espionagem do Patriot Act e o chamado “serviço seletivo” [base de dados com todos os homens americanos maiores de 18 anos que podem ser alistados obrigatoriamente para o exército] são apenas três exemplos.Tampouco podemos dizer que eleições e votações no Congresso alguma vez tenham sido uma barreira suficiente contra o poder federal. De fato, o “Congresso reunido” em Washington, D.C. fez muito para ampliar o poder do governo federal além de seus prometidos poderes “limitados”. Afinal, quase imediatamente após a adoção da nova constituição, o governo federal estabeleceu um vasto novo sistema de tribunais federais, impôs novos impostos e aprovou novas leis de “sedição”. No final do século XIX, o governo federal já estava levantando exércitos permanentes cada vez maiores com o objetivo de conquistar territórios e submeter militarmente estados membros americanos. Hoje, o governo federal cresce sem limites sobre seu poder, exceto por seus próprios “especialistas” jurídicos internos — isto é, a Suprema Corte — que fazem parte da mesma elite de Washington que compõe o restante do governo central.
Somente o poder pode conter outro poder
Então, por que a Constituição dos Estados Unidos falhou em restringir o poder do governo federal de maneira significativa? Além do fato de que relativamente poucos americanos atualmente realmente se preocupam em limitar este poder, a principal razão é que não existe um poder independente capaz de conter o poder do governo federal. Permitir que o governo federal funcione dessa forma é como permitir que um departamento de polícia investigue a si próprio para determinar se abusou de seu poder.
Isso foi compreendido por inúmeros americanos da geração revolucionária. Graças à experiência concreta de uma guerra de oito anos e à bem conhecida história da Guerra Civil Inglesa, muitos americanos sabiam que nenhum pedaço de papel e nenhum arcabouço jurídico são, em última instância, suficientes para restringir as prerrogativas de um estado poderoso. Em outras palavras, esses americanos entendiam a verdade política atemporal de que, uma vez que um estado decide agredir o seu próprio povo, somente o poder pode conter o poder. Ou, talvez formulado de maneira mais precisa: somente o poder de facto pode conter o poder. Poderes jurídicos teóricos, escritos em um pedaço de papel, significam pouco em um estado de emergência.
Isso não incomodava os federalistas pró-centralização da época, que haviam se convencido de que freios e contrapesos internos poderiam limitar o poder federal. Os Federalist Papers estão repletos desse tipo de argumento, embora não esteja claro o quanto os próprios federalistas realmente acreditavam nessas afirmações. Afinal, os Federalist Papers eram principalmente propaganda destinada a convencer as pessoas a apoiar a nova constituição. Os autores estavam dispostos a dizer o que fosse necessário para obter a aprovação de sua nova constituição. Assim, utilizaram milhares de palavras elaborando teorias sobre como diferentes partes do governo federal — todas partes do mesmo governo e todas controladas pela mesma elite governante — de alguma forma limitariam os seus próprios poderes.
Mas, apesar de toda a retórica sobre como o Congresso jamais permitiria que o presidente abusasse do poder federal — um argumento que soa quase risível no século XXI — o objetivo final era um governo federal consolidado que seria capaz de exercer, de forma independente, vastos novos poderes militares e coercitivos.No entanto, muitos não aceitaram o argumento de que os americanos “reunidos” no Congresso de alguma forma impediriam o governo federal de voltar seu poder contra os próprios americanos. A solução proposta pelos opositores do novo governo centralizado — hoje conhecidos como “antifederalistas” — era garantir que os próprios estados tivessem os meios de resistir ao poder federal pela força das armas. Um dos resumos mais concisos e vigorosos dessa posição vem de Patrick Henry na convenção de ratificação da Virginia, em 1788. Após ser informado de que assembleias de delegados poderiam resolver o problema do poder federal, Henry respondeu:
“O ilustre cavalheiro que preside nos disse que, para evitar abusos em nosso governo, nos reuniremos em convenção, retomaremos os poderes que delegamos e puniremos nossos servidores por abusarem da confiança neles depositada. Oh, senhor, certamente teríamos tempos gloriosos se, para punir tiranos, bastasse simplesmente reunir o povo! As suas armas, com as quais vocês poderiam se defender, já não estarão mais em suas mãos… Você já leu sobre alguma revolução em uma nação que tenha sido realizada pela punição daqueles que estão no poder, aplicada por aqueles que não têm poder algum? Você já leu sobre um decreto contra tumultos em um país que é considerado um dos mais livres do mundo, onde alguns vizinhos não podem se reunir sem o risco de serem alvejados por soldados mercenários, instrumentos do despotismo? Podemos ver um decreto desse tipo na América.
Também teremos um exército permanente para executar as execráveis ordens da tirania; e como vocês pretendem puni-los? Vocês ordenarão que sejam punidos? Quem obedecerá a essas ordens? O seu portador de bastão será páreo para um regimento de soldados disciplinado? Em que situação ficaremos? A cláusula diante de vocês concede um poder de tributação direta, ilimitado e sem restrições, poder exclusivo de legislar, em todos os casos possíveis, sobre um território de dez milhas quadradas e sobre todos os locais adquiridos para a construção de fortes, depósitos, arsenais, estaleiros etc. Que resistência poderia ser feita? A tentativa seria loucura. Vocês descobrirão que toda a força deste país estará nas mãos de seus inimigos; suas guarnições serão naturalmente os pontos mais fortes do país. A sua milícia também é entregue ao Congresso, em outra parte deste plano; portanto, eles agirão como bem entenderem: todo o poder estará em suas próprias mãos. Vocês não poderão forçá-los a receber sua punição: de que serviria a milícia para vocês quando, muito provavelmente, vocês não terão sequer um único mosquete no estado? Pois, como as armas deverão ser fornecidas pelo Congresso, eles podem fornecê-las ou não”.
A resposta para os primeiros americanos foi se opor a qualquer exército permanente federal e garantir que os próprios estados tivessem os meios de se defender contra incursões do poder federal. Esses primeiros americanos compreendiam a expressão “somente o poder pode conter outro poder”.
Os liberais franceses após a Revolução
Preocupações semelhantes foram expressas dentro da escola liberal (clássica) francesa após a Revolução Francesa. Depois do Terror, da destruição causada pelo reinado de Napoleão Bonaparte e de 25 anos de guerra, os liberais franceses observaram que o problema da Revolução não estava apenas em sua ideologia desastrosa. Um problema adicional era a centralização do poder político nas mãos dos revolucionários.
Embora os opositores do estado muitas vezes sejam bastante ingênuos quanto à necessidade de manter a independência de poderes capazes de desafiar o estado central, os defensores de um poder estatal maior, por outro lado, sempre compreenderam isso. Assim, aqueles que desejam estados mais fortes sempre, sem exceção, também desejam maior centralização política.
Os revolucionários franceses defenderam a centralização do poder político na França em uma escala sem precedentes. No entanto, os revolucionários também se beneficiaram de séculos de centralização que já havia ocorrido sob o ancien régime. Como observa Rothbard em sua história do pensamento político, o estado absolutista francês havia trabalhado para centralizar o poder pelas mesmas razões que os revolucionários franceses o fizeram: facilitar um estado forte e permitir que o estado central reprimisse com mais facilidade qualquer um que resistisse.
À época da Revolução, esse processo já estava bem avançado, como observa Hendrik Spruyt:
“O rei [francês] buscou explicitamente reduzir a fragmentação política do reino da França. Ele se esforçou para tornar a política francesa, em última instância, sujeita ao controle real e para atuar como o único representante do reino francês nos assuntos internacionais. (…) Os muitos privilégios que a aristocracia manteve até a Revolução Francesa dificilmente eram equivalentes à ampla autonomia política dos senhores antes do sucesso dos reis capetíngios. Antes da consolidação capetíngia, alguns grandes senhores podiam chamar seus territórios de regna — reinos em seu próprio direito; após a consolidação, eles possuíam apenas privilégios”1.
Observe a importância de afirmar o controle do estado francês sobre todos os assuntos internacionais. Sem a consolidação política, muitos membros da nobreza mantinham seus próprios meios de defesa militar, e é principalmente por causa disso que podemos chamar os domínios da nobreza de regna. Isso, naturalmente, representava uma realidade muito inconveniente para o estado central: instituições locais podiam resistir, pela força se necessário, às invasões do estado central.
De maneira semelhante, Alexis de Tocqueville observou:
“Durante as eras aristocráticas que precederam o período atual, os soberanos da Europa haviam sido privados de, ou haviam renunciado a, muitos dos direitos inerentes ao seu poder. Não faz cem anos que, na maior parte das nações europeias, numerosas pessoas privadas e corporações eram suficientemente independentes para administrar a justiça, levantar e manter tropas, cobrar impostos e frequentemente até mesmo fazer ou interpretar a lei”2.
Mais uma vez, vemos que uma das características mais importantes dessa independência era o fato de que os soberanos locais, que Tocqueville aqui de maneira reveladora chama de “pessoas privadas”, eram capazes de oferecer resistência militar, caso o estado central realmente ultrapassasse seus limites. Isso funcionava como um freio significativo às tentativas das monarquias nacionais de centralizar o poder.
No entanto, à época da Revolução, isso havia sido em grande parte eliminado, e tudo o que restava era um prêmio já preparado e convenientemente embalado para ser tomado pelos revolucionários: um estado centralizado que já havia tornado os poderes regionais impotentes.Assim, no período posterior à Revolução, Tocqueville conseguiu perceber o erro da centralização, assim como o influente liberal francês Benjamin Constant. De acordo com o historiador Henri Michel, Constant teria cunhado o termo “descentralização” (em francês, décentralisation), que, como observa Michel: “É sob esse nome que ele entrou no programa da Escola Liberal [francesa], onde constitui um elemento essencial”3.
Após a Revolução, Benjamin Constant procurou preservar o que restava daqueles sentimentos locais que forneciam algum meio de resistência. Constant, por exemplo, lamentava que a Revolução tivesse feito muito para romper as antigas lealdades regionais, chegando ao ponto de desmembrar as regiões tradicionais da França para ajustá-las a um novo esquema de províncias desenvolvido pelo novo estado. E ele observa:
“Para construir o edifício [do novo estado francês], começaram esmagando e reduzindo a pó os materiais que pretendiam utilizar. Quase passaram a designar cidades e províncias por números, assim como designavam legiões e corpos de exército, tão grande era o medo de que o sentimento perturbasse a metafísica daquilo que estavam estabelecendo. (…) Hoje, a admiração pela unidade absoluta — uma admiração genuína em algumas mentes limitadas, simulada por muitas outras servis — é aceita como dogma religioso por uma multidão de diligentes repetidores de toda opinião favorecida”4.
Como mostra Ralph Raico, a resposta de Constant foi apontar a importância essencial tanto da lealdade regional quanto da lealdade religiosa, esperando que isso fornecesse uma base para a resistência contra o poder central. O “patriotismo”, para Constant, era necessariamente local:
“Enquanto o patriotismo existe apenas por meio de um forte apego aos interesses locais, patriotas cegos declararam guerra a esses interesses. Eles secaram essa fonte natural de patriotismo e procuraram substituí-la por uma paixão artificial por uma entidade abstrata, uma ideia geral despojada de tudo aquilo que impressiona a imaginação e de tudo aquilo que revela a realidade”5.
Constant não dizia tudo isso apenas porque apreciava a diversidade da cultura local incorporada no regionalismo francês, mas porque percebia que “os interesses locais contêm uma semente de resistência que a autoridade tolera apenas com relutância e se apressa em erradicar”6. Sem isso, não há esperança de fomentar qualquer poder real capaz de contrabalançar o poder central.
Frédéric Bastiat, sempre o mais radical, levou a posição de Constant ainda mais adiante, defendendo a abolição completa do exército permanente francês e sua substituição por cidadãos privados armados.
Essa forma de se contrapor ao poder central é a progressão natural da visão de estado compartilhada por Bastiat e Constant, na qual, como escreve Henri Michel, “dois princípios rivais, até mesmo hostis, aparecem e se colocam em oposição um ao outro: o estado e o indivíduo. Cada triunfo de um representa um revés para o outro”7.
Nessa perspectiva, o indivíduo e o estado nunca são complementares e, naturalmente, exigem a preservação de poderes não estatais — religião, instituições locais e indivíduos — frente ao estado. Trata-se essencialmente de um jogo de soma zero, no qual o poder coercitivo do estado deve ser contrabalançado por um esforço constante de resistência, pela força das armas se necessário.
Assim, no final do século XIX, o discípulo de Bastiat, Gustave de Molinari, conclui que devemos questionar a própria ideia do monopólio do estado sobre a coerção. Molinari, portanto, defende a secessão generalizada como forma de contrapor esse monopólio.
Podemos contrastar a escola liberal francesa tardia — cética e realista, não iludida por promessas de barreiras jurídicas contra o poder do estado — com a visão anglo-americana mais ingênua de “freios e contrapesos” dentro do próprio aparato estatal. Nem sempre foi assim. Os antifederalistas americanos compreendiam muito bem a natureza do governo federal. Eles entendiam o resultado final da consolidação federal e da unificação do poder coercitivo do estado sob um único governo federal. Os antifederalistas, é claro, perderam. Os defensores de uma “América unida” venceram e, assim como ocorreu na França após a Revolução, as palavras de Benjamin Constant permanecem pertinentes quando afirma que “a admiração pela unidade absoluta — uma admiração genuína em algumas mentes limitadas, simulada por muitas outras servis — é aceita como dogma religioso”.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
Recomendações de leitura:
A descentralização radical foi a chave para o progresso do Ocidente
Secessão, descentralização e competição
- Hendrik Spruyt, The Sovereign State and Its Competitors (Princeton, NJ: University of Princeton Press, 1994), p. 107.
↩︎ - Alexis de Tocqueville, Democracy in America, vol. 2, bk. 4, chap. 5, https://en.wikisource.org/wiki/Democracy_in_America/Volume_2/Book_4/Chap ter_5.
↩︎ - Henri Michel, L’idée de l’état (Paris: Libraire Hachette, 1896), p. 308.
↩︎ - Benjamin Constant, Cours de politique constitutionnelle (Paris : Guillaumin, 1872), p. 288.
↩︎ - Ibid., p. 287.
↩︎ - Ibid.
↩︎ - Henri Michel, L’idée de l’état, p. 309.
↩︎
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
