Os laureados economistas Daron Acemoglu e James Robinson introduziram os conceitos do Leviatã agrilhoado, despótico e de papel, na obra “The Narrow Corridor: States, Societies, and the Fate of Liberty”. O Leviatã agrilhoado surge quando a sociedade consegue limitar o poder do estado, tendo como exemplo o momento em que o Senado Romano limitou o poder do imperador e a ratificação da Constituição americana. O Leviatã despótico é o estado ditatorial que consegue subjugar a sociedade (URSS, Cuba, Venezuela etc.). Já o Leviatã de papel representa o oposto: um estado fraco, incapaz de exercer autoridade ou prover serviços básicos, situação observada em países onde o controle territorial e institucional é precário.
Para os autores, os EUA foram um exemplo de divisão e limitação dos poderes do estado. Os freios e contrapesos ao poder do estado foi capaz de conceder liberdades e abrir o caminho ao desenvolvimento econômico. O desenvolvimento exige inovação, que, por sua vez, exige criatividade, e criatividade exige liberdade. A conquista da liberdade não é simples, depende da habilidade da sociedade de enfrentar, restringir e reprimir o estado e as elites políticas.
Outro exemplo do agrilhoamento do estado foi quando os lordes impuseram a Magna Carta ao Rei João Sem Terra, o que se tornou a fundação das instituições inglesas. Essa construção institucional, que começou com a Magna Carta no século XIII, abriria espaço para a maior era de inovação que o mundo já tinha visto: a Revolução Industrial.
O Leviatã de papel atrapalha a capacidade criativa de diversas maneiras, seja porque não há o cumprimento das leis e nada para resolver os conflitos internos, seja porque não há como defender os direitos de propriedade.
O estado sem limites tem como principal característica subjugar a sociedade aos interesses da oligarquia política que detém o poder. A China, antes de se render ao capitalismo, apagou, durantes décadas, as oportunidades econômicas e incentivos para a sociedade chinesa. Em meados da década de 1990, o Leviatã chinês começou a ter (pequenas) amarras. À medida que o Partido Comunista desistia de tentar controlar a atividade econômica, houve uma grande explosão de empreendedorismo e desenvolvimento.
O Brasil singularmente mistura dois Leviatãs. De um lado, concentra-se muito poder e burocracia, que limitam a capacidade criativa (Leviatã despótico); do outro, o estado não tem capacidade de prover o mínimo de qualidade de serviços públicos como educação de qualidade, segurança e infraestrutura (Leviatã de papel). Curiosamente, para os autores o único estado capaz de ficar dentro do “corredor estreito” do desenvolvimento econômico e social é o Leviatã agrilhoado, estado em que a sociedade limita o poder da burocracia e não atrapalha a destruição criativa.
A parte despótica do estado brasileiro é mostrada pelo Index Economic Freedom, que colocou o Brasil na 134ª posição, considerando-o um país majoritariamente não livre. O Brasil não só possui o maior Imposto sobre o Valor Agregado do Mundo, mas a burocracia foi responsável por tornar o país com mais tempo dispendido na preparação de impostos, são 1.501 horas segundo o The Global Economy.
Por outro lado, o estado brasileiro é inexistente. Segundo dados recentes, cerca de 60 milhões de brasileiros vivem sob o jugo de facções criminosas. São cidadãos pagadores de impostos que não recebem saneamento básico, serviços públicos e, principalmente, segurança pública. É inimaginável pensar que brasileiros vivem com sua liberdade tolhida e sem direitos, subjugados pelo crime organizado.
Esse paradoxo cria um ambiente hostil ao empreendedorismo. O empresário brasileiro precisa navegar por uma complexa teia de normas e exigências burocráticas (Leviatã despótico). Ao mesmo tempo, quando enfrenta problemas concretos como criminalidade, insegurança jurídica ou gargalos logísticos, muitas vezes encontra um estado incapaz de responder com a mesma eficiência regulatória que impõe ao setor produtivo (Leviatã de papel).
Para os autores, presumivelmente, os estados despótico e de papel são os mais danosos ao empreendedorismo. De um lado, trava a inovação, com uma infinidade de normas e regulamentos que representam várias toneladas de dispositivos normativos. De outro, o estado é permissivo com criminosos, que frequentemente conseguem derrubar a decisão no Judiciário.
O resultado é um sistema institucional que frequentemente desestimula a criação de novos negócios e a inovação, impondo custos elevados para quem produz e gerando insegurança para quem investe. Ou seja, todo o arcabouço institucional brasileiro exerce uma tremenda barreira à criação de novos negócios, precisando obedecer a uma série infindável de regras com rigidez despótica. No entanto, quando o brasileiro sofre um assalto, perde a carga por falta de infraestrutura de escoamento ou é subjugado por milicas armadas, não tem a quem recorrer, pois o estado é “de papel”.
Por tais motivos, o Brasil não consegue melhorar sua produtividade significativamente. Enquanto os ganhos por hora trabalhada aqui são de 20 dólares, a mesma hora produz 34 dólares na Argentina e 39 dólares no Uruguai, conforme dados do Our World in Data.
O desafio brasileiro, portanto, não é simplesmente aumentar ou reduzir o tamanho do estado, num primeiro momento. É transformá-lo. O verdadeiro caminho para o desenvolvimento passa por construir um Leviatã agrilhoado: um estado forte o suficiente para garantir ordem e infraestrutura, mas limitado o bastante para não sufocar a criatividade, o empreendedorismo e a destruição criativa que impulsiona o progresso econômico.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
