Nota da edição:
Em mais uma tentativa de restringir a liberdade de expressão da população brasileira, o senado aprovou por unanimidade – contando, inclusive, com o voto de todos os políticos que se autodenominam de direita – a chamada “Lei da Misoginia”. Essa lei abre precedentes perigosos que podem fazer com que qualquer crítica dirigida a qualquer mulher seja considerada misoginia, o que pode levar até a 5 anos de cadeia. Nesse sentido, dado que o projeto agora será votado na Câmara dos Deputados, o texto a seguir da libertária Wendy McElroy é extremamente pertinente para discutirmos os efeitos nefastos de leis feministas que não protegem as mulheres, demonizam os homens e aumentam ainda mais o autoritarismo estatal.
Há uma mudança profunda na forma como a sociedade vê as falsas acusações de abuso sexual. E já não era sem tempo.
O processo judicial John C. Depp, II v. Amber Laura Heard (2022) aponta para essa transformação. Depp e Heard processaram um ao outro por difamação com “actual malice” (dolo real) em razão de acusações públicas de violência doméstica (VD) durante seu casamento; Heard também processou o advogado de Depp por fazer declarações falsas. Diferentemente de um caso anterior movido por Depp no Reino Unido, o júri americano decidiu unanimemente a seu favor, e ele recebeu US$ 5 milhões em danos punitivos e US$ 10 milhões em danos compensatórios, embora os danos punitivos tenham sido posteriormente reduzidos para US$ 350.000 em razão da legislação do estado da Virgínia. Heard recebeu US$ 2 milhões em danos compensatórios do advogado e US$ 0 em danos punitivos de Depp. Posteriormente, foi alcançado um acordo.
O forte testemunho de Depp sobre a profunda dor que ele experimentou em decorrência da difamação quase certamente contribuiu para o elevado valor de danos compensatórios concedidos pelo júri. Ao final de quatro dias no banco das testemunhas, Depp foi questionado sobre o que havia perdido em razão das alegações de Heard. Ele respondeu: “Nada menos do que tudo”. Após o veredicto, declarou: “O júri me devolveu a minha vida”.
Em uma entrevista posterior, Depp comentou sobre uma consequência raramente considerada das falsas acusações de abuso sexual — o efeito sobre seus entes queridos. “Há seis anos [quando as alegações de Heard se tornaram públicas], minha vida, a vida dos meus filhos, a vida daqueles mais próximos de mim e também a vida das pessoas que, por muitos e muitos anos, me apoiaram e acreditaram em mim foram para sempre transformadas”, disse Depp. A pessoa falsamente acusada não é a única vítima.
Acusações falsas arruinaram vidas de pessoas inocentes, em grande parte porque os dados que orientam a legislação e as políticas atuais foram instrumentalizados como arma em uma guerra de gênero. Muito do que se apresenta como dados e pesquisa equivale a uma campanha de difamação contra os homens. Isso é especialmente verdadeiro no caso de homens brancos, que suportam o peso de um duplo “privilégio” — isto é, são ao mesmo tempo homens e brancos. (Acrescente a palavra “heterossexual” e você tem a tríade de vilões dos guerreiros da justiça social). O movimento #MeToo, com sua exigência de sempre acreditar na mulher, é apenas um exemplo dessa instrumentalização; o corolário de “sempre acreditar na mulher”, naturalmente, é “sempre considerar o homem acusado culpado”. Isso não é apenas anti-homem, mas também contrário à jurisprudência ocidental. Afinal, se o homem é automaticamente culpado, por que sequer haver investigação ou julgamento? Que eliminemos, por essa lógica, o devido processo legal; vamos diretamente ao encarceramento para economizar o dinheiro dos pagadores de impostos.
Retratar os homens como abusadores é essencial para reconstruir a sociedade à imagem de uma justiça social expressa. Se os homens, enquanto classe, são abusadores naturais e as mulheres, enquanto classe, são naturalmente abusadas, então um sistema de justiça baseado em direitos individuais não faz sentido; diferentes sistemas de justiça devem tratar das diferentes classes baseadas em identidade. O casamento tradicional e a família passam a ser vistos como fontes de crueldade e perigo. Todo homem deve ser abordado com suspeita por toda mulher.
Essa abordagem nociva e divisiva das relações sociais foi sustentada por dados e estudos, a maioria dos quais provém de instituições acadêmicas ou institutos ideologicamente enviesados. As estatísticas precisam ser reexaminadas com novos olhos. Melhor ainda, devem ser substituídas por pesquisas honestas.
Muitos artigos e livros examinam o crime de fazer falsas acusações de abuso sexual, mas a questão enfrenta um enorme obstáculo. Ninguém sabe qual é a taxa com que elas ocorrem.
Por quê? Considere as estatísticas sobre apenas uma forma de falsas acusações — estupro. “Pesquisadores” movidos por interesses políticos tendem a basear suas estimativas em ideologia. Talvez a estatística mais famosa ou notória venha do livro de 1975 da feminista radical Susan Brownmiller, Against Our Will: Men, Women and Rape [Contra a nossa vontade: homens, mulheres e estupro, em tradução livre]. Ela afirma que 2% das acusações de estupro são falsas. A fonte “citada” por Brownmiller nunca foi verificada, embora muitos tenham tentado, e a estatística foi vigorosamente refutada.
Ainda assim, o número de 2% provavelmente é a taxa mais difundida para denúncias falsas na literatura sobre estupro. Hoje, ele foi substituído pelo mantra “sempre acredite na mulher”, o que reduz a taxa de falsas acusações a zero, ao menos nos casos em que as supostas vítimas são do sexo feminino.
Então, qual é a taxa de falsas alegações de estupro? Como o estupro pode ser considerado a forma mais analisada de abuso sexual, seria de se esperar que os dados sobre ele fossem os mais precisos. Mas estariam errados. Ocorrem enormes divergências de dados dependendo da fonte. Pesquisadores cuidadosos estimam a taxa de falsas acusações de estupro com base nos melhores dados disponíveis, como registros policiais ou estatísticas do Bureau of Justice Statistics, mas esses dados incluem apenas os casos de abuso que são denunciados às autoridades, algo que ativistas antiestrupro afirmam estar subestimado.
Ainda assim, um artigo recente na Slate, escrito pela autora da The New York Times Magazine Emily Bazelon e pela ex-editora sênior da Slate Rachael Larimore, afirma: “Se utilizarmos os dados do Bureau of Justice Statistics que mostram cerca de 200.000 estupros em 2008, poderíamos estar diante de até 20.000 falsas acusações”.
Philip Rumney, professor de direito penal, talvez tenha apresentado a avaliação mais confiável até o momento ao comparar estudos que seguiram metodologia sólida. Ele concluiu que a taxa de denúncias falsas de estupro provavelmente está entre 8% e 10%. (Para seu favor, Rumney também realizou um estudo com o título Policing Male Rape and Sexual Assault para destacar esse problema negligenciado). Mas Rumney adverte os leitores contra a extrapolação de sua taxa estimada para estupro para outros tipos de crime, mesmo os de natureza sexual. Novamente, em seu favor.
Se a taxa de falsas acusações de estupro é de 0% ou de 10%, isso faz uma enorme diferença quanto às leis e políticas que são implementadas e à forma como o são. Isso determina quais recursos são alocados e em que quantidade. Se a taxa de falsas acusações de estupro for zero, por exemplo, então por que sequer desperdiçar tempo e dinheiro em um julgamento para um homem acusado? A mesma dinâmica se aplica a outras formas de violência sexual, como o abuso doméstico. Um efeito menos tangível, mas igualmente poderoso, da taxa de falsas acusações é a visão dos homens que ela incentiva.
Uma pesquisa internacional recente pode nos aproximar de maior precisão. Um levantamento envolvendo oito países sobre falsas acusações de abuso sexual e doméstico foi conduzido pelo instituto de pesquisa neutro YouGov em nome da organização End to DV (dados da pesquisa em Excel aqui). Ele foi divulgado em 14 de março juntamente com um resumo de seus resultados: “Apontam pesquisas: Acusações falsas de abuso são um problema global, as mulheres são as acusadoras mais frequentes”.
Os resultados merecem exame atento, não apenas porque algumas conclusões são surpreendentes, mas também porque a pesquisa parece politicamente neutra e orientada à apuração de fatos: 9.432 adultos (com dezoito anos ou mais) na Europa (Polônia e Espanha), no Reino Unido, na América do Norte (Canadá e Estados Unidos), na Argentina, na Índia e na Austrália participaram. Eles responderam a perguntas sobre sua própria experiência com falsas acusações, bem como sobre as experiências de pessoas que conhecem. Abuso infantil, violência doméstica, abuso sexual, agressão sexual e estupro foram as categorias incluídas como abuso.
À pergunta sobre se já haviam sido falsamente acusados de abuso, a porcentagem de participantes que responderam “sim” variou entre 4% e 19%. Discriminando por países, o percentual foi de 19% na Índia, 10% na Austrália, 10% nos Estados Unidos, 8% no Canadá, 7% na Argentina, 4% no Reino Unido, 4% na Polônia e 4% na Espanha. Os números foram ponderados pela YouGov e representam todos os adultos (com dezoito anos ou mais) em cada país. A ampla variação nas estatísticas pode refletir diferenças nos sistemas jurídicos e nas culturas.
O site da End to DV oferece uma divisão aproximada entre acusadoras falsas do sexo feminino e acusadores falsos do sexo masculino:
“Entre aqueles que disseram conhecer alguém falsamente acusado de abuso, a maioria afirmou que a acusadora era mulher e a pessoa acusada era homem (exceto na Polônia, onde uma estreita pluralidade afirmou que o acusador era homem). Na maioria dos países (com exceção do Canadá e do Reino Unido), cerca de um terço daqueles que disseram conhecer alguém falsamente acusado de abuso afirmou que as falsas alegações foram feitas como parte de uma disputa pela guarda de filhos”.
Um pai acusado de abuso sexual tem menor probabilidade de obter a guarda.
O abuso sexual pode ser extremamente difícil de avaliar por várias razões. Frequentemente, os crimes ocorrem em privado entre duas pessoas, o que cria um cenário de “a palavra de um contra a do outro”. Uma grande carga emocional envolve o abuso sexual, o que pode obscurecer memórias e levar tanto a exageros motivados pela indignação quanto ao silêncio motivado pela vergonha. A questão também foi instrumentalizada por aqueles com agendas políticas; as motivações podem incluir vencer eleições, obter bolsas de pesquisa ou status, promover uma ideologia ou buscar vingança contra um ex-parceiro. A lista é longa.
Fatos sólidos, sobre os quais políticas públicas e leis consistentes podem ser baseados, são urgentemente necessários. Novas pesquisas continuam a surgir, mas não está claro se isso resultará em uma reavaliação de dados anteriores que alguns consideram falhos e orientados por ideologia. Falsas acusações não apenas prejudicam o acusado e seus entes queridos, mas também prejudicam vítimas reais de abuso sexual, que passam a ser levadas menos a sério por um público cético. Em termos da sociedade, acusações falsas prejudicam todos aqueles que desejam viver a verdade.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
Recomendações de leitura:
Como o feminismo se equivoca em relação ao capitalismo
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
