Você quer agressão estatal ou liberdade
individual?
“Amanhece
no Brasil. Quais liberdades o governo
nos tirará hoje?”
Esta
pergunta, adaptada de uma propaganda americana, nem sempre tem uma resposta
óbvia. A eliminação diária das nossas liberdades pelo governo é certa como o nascer
do sol, mas a maneira de fazê-lo pode ser tão sutil e ardilosa, que a maioria
das vítimas não conseguirá nem sequer correlacioná-la a essa perda.
Em
outras palavras, alguns atos do governo subtraem nossas liberdades de maneira
menos aparente do que outros. O valor dessa estratégia repousa na ignorância
econômica da população e permite ao governo expandir seu poder com uma mínima
perda de capital político. Ou até mesmo com ganho.
É
o modus operandi do populismo: angariar
apoio das mesmas pessoas que são diretamente agredidas por uma medida estatal,
explorando sua desinformação. O governo se alimenta da mentira.
Um
gritante exemplo de medida populista é a PL 1/2015,
sancionada pelo governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Esta legislação concede isenção de tarifas no metrô,
nos trens operados pela CPTM e nos ônibus da EMTU aos estudantes da rede
pública e da rede privada que comprovarem baixa renda.
Os
responsáveis por esta medida a anunciam como a bem-aventurança dos estudantes,
uma vitória para a educação e a salvação da juventude paulista.
Esta
falsa soteriologia laica, que insinua ao povo que o governo é capaz de
salvá-lo, é uma das principais características do populismo, conforme nos
explica o politólogo francês Pierre-André
Taguieff em L’Illusion
populiste: de l’archaïque au médiatique (A
Ilusão Populista: do arcaico ao midiático):
A combinação do populismo-retórico com o
populismo-legitimação carismática encarna-se na figura do demagogo ou do
tribuno do povo, personagem que é, ao mesmo tempo, expressão, guia e salvador
do povo, e que se apresenta como homem providencial e realizador de milagres —
ou de um porvir maravilhoso.
O
demagogo em questão é Geraldo Alckmin e ele está tirando a liberdade dos paulistas. E, não se preocupem, isso rapidamente vai se
espalhar para outros estados.
À
luz da sólida ciência econômica, pode-se contemplar com horror alguns dos
possíveis e nefandos efeitos sócio-econômicos dessa imposição.
1) Injustiça social
Os
custos de operação dos sistemas de transporte não podem ser alterados por uma
canetada mágica dos burocratas — logo, terão de ser cobertos pelos usuários
que não gozam da isenção.
Os
preços das tarifas aumentarão para todas essas pessoas.
Teremos,
portanto, a bizarra situação em que um operário, um aposentado, uma empregada
doméstica ou um desempregado terão de arcar com os custos da passagem de um
rico estudante de medicina da USP, que prefere o ônibus ao carro para poder
jogar Candy Crush no trajeto.
Se
um militante marxista quisesse escrever um libelo sobre uma distopia elitista
“da direita neoliberal” (SIC), talvez lhe faltasse imaginação para conceber tal
cenário.
Lembremos
também que os preços das tarifas aumentarão muito mais do que qualquer pessoa
poderia prever. O motivo é que, com a
tarifa zero, a demanda dos estudantes por transporte público crescerá
desenfreadamente, aumentando também os custos de operação. Este aumento de despesas será repassado às
faxineiras e auxiliares de escritório.
Há
também aquele idoso que pega o ônibus para fazer hemodiálise, e aquela
costureira grávida de 6 meses, com dois empregos pra sustentar os outros 4
filhos. A bengala e a barriga serão
obrigadas a disputar espaço com as hordas de mochilas dos estudantes, na sua
nova modalidade de rolezinho motorizado. Talvez eu não precise mencionar as carteiras de estudante
falsificadas ou os assaltos para roubar as verdadeiras.
2) Distorção do setor educacional
Adiar
o ingresso no mercado de trabalho possui custos de oportunidade para um
indivíduo. Mas com o privilégio da isenção
nos transportes, eles serão mitigados à custa dos trabalhadores. Os alunos terão incentivos para prorrogar o
tempo de formação, aumentando os custos do ensino. Os estudantes cursarão menos disciplinas por
semestre e terão maiores índices de reprovação.
Haverá
ainda aqueles que se matricularão nas faculdades públicas apenas para gozarem
da tarifa zero. Ou pior: aqueles que
ingressarão em escolas privadas diversas todo semestre, não pagando uma mensalidade
sequer.
É
inegável que haverá um aumento artificial da demanda por matrículas. Nas escolas privadas, o resultado será o
encarecimento das mensalidades e a redução da oferta de bolsas. O impacto financeiro sobre os pobres será
devastador. Nas escolas públicas haverá
aumento artificial da concorrência por vagas, prejudicando aqueles que
realmente estavam em busca do diploma para poder trabalhar.
3) Diminuição da prosperidade
A
legislação imposta por Alckmin impõe ao próprio governo a necessidade de
implementar mecanismos de controle. Será
necessário verificar quem é estudante, quem está na rede pública e quem possui
baixa renda. Este aparato possui custos,
que serão arcados por todos os pagadores de tributos.
Como
se isso não bastasse, a necessidade de comprovar baixa renda para os alunos da
rede privada alimenta o banco de dados da receita. Isto não só diminui a privacidade financeira
das famílias em questão, como aumenta a
capacidade do fisco de cobrar tributos.
O
setor produtivo da sociedade, que é o setor privado, será ainda mais espoliado
pelo setor parasitário, que é o setor público. Com uma maior extração de impostos, haverá
menos acúmulo de capital e menos incentivos ao trabalho honesto. A perda de produtividade resultante será
refletida em menores salários e aumento de preços. O padrão de vida da população cairá (ou
deixará de aumentar).
4) Expansão do leviatã estatal
Este
é, invariavelmente, o objetivo de todas as políticas públicas. Por conivência dos governados iludidos, os
governantes costumam ser muito bem sucedidos em cumpri-lo.
Por
mais deslumbrante que sejam os discursos, é a concentração de poder o grande
incentivo dos membros do estado. Como
nos lembra o dramaturgo Friedrich Dürrenmatt: “as ideologias são desculpas para
nos aferrarmos ao poder ou pretextos para nos apoderarmos dele”.
A
tarifa zero para estudantes possui um apelo populista inerente. Alheios aos efeitos acima expostos e
doutrinados pelo próprio ensino público que lhes confere isenção, os estudantes
idolatrarão ainda mais o governo. E não
se trata apenas de venerar o PSDB, mas a própria instituição do estado.
Assumindo
que H.L. Mencken
estava correto ao afirmar que um homem decente envergonha-se do governo sob o
qual vive, teremos uma diminuição da decência.
O
atual governo estadual gozará não só da formação de um curral eleitoral
favorável dentre os estudantes, mas principalmente dentre os oligopólios que
controlam a emissão de carteirinhas estudantis, e que terão lucros
exorbitantes. A medida de Alckmin não
deixa de ser, portanto, um suborno político.
A
legislação aumenta também o controle estatal sobre o setor de transportes. Valendo-se da mesma retórica demagógica
utilizada para sancionar a medida, o governo irá impedir uma hipotética
privatização do transporte coletivo.
Conclusão
Desestatizar
completamente o setor e privatizá-lo — refiro-me a torná-lo sujeito à livre
concorrência e não ao atual regime fascista de concessões, que apenas entrega
um monopólio a empresas privadas e as protege de qualquer concorrência — é a
única solução ética, funcional e eficiente para o problema do deslocamento de
pessoas.
O
transporte urbano é um serviço escasso, sujeito às mesmas leis econômicas que
vigoram no resto do Universo. Portanto,
deve ser provido pelos empreendedores no livre mercado e não por burocratas e
seus asseclas corporativistas.
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Leia também:
O transporte público e o
alto preço das passagens
O cartel dos taxistas
contra os aplicativos para carona
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Tallin, na Estônia, é a primeira cidade da União Européia a implementar transporte público grátis aos moradores.
citiscope.org/story/2014/free-public-transit-tallinn-hit-riders-yields-unexpected-results
Isto faz um ano, e acho que até agora, só fez crescer o número de moradores.
http://www.eltis.org/discover/news/one-year-free-public-transport-tallinn-estonia-0
PArabéns pelo texto.
Está perfeito. Nota 10.
Excelente texto! Muito bem escrito. É lamentável a ignorância das pessoas em relação a esse específico assunto. Outro dia ouvi um colega de faculdade culpando o capitalismo pela péssima qualidade do transporte coletivo. Sequer me dei ao trabalho de corrigi-lo.
Como alguém pode ser contra esta lei?
Vocês não veem que é um direito de todos os estudantes da rede pública ou de baixa renda poderem se locomover gratuitamente pela cidade? Não veem os benefícios sociais que serão gerados com esta medida?
Muitos estudiosos já falam que os novos custos serão supridos pelos benefícios. Afinal, haverá mais matrículas, as universidades vão ganhar mais dinheiro, a papelaria venderá mais cadernos, os bares perto das faculdades venderão mais bebidas. Estudantes também irão frequentar mais museus e exposições culturais, já que antes o único motivo de ninguém ir era o preço da passagem, assim teremos uma população mais culta. Aquela vida dura dos estudantes acabou.
Portanto, acho mais do que justo que a população trabalhadora pague por este direito.
Ironia?
Só não entendi uma coisa no texto:
“Esta legislação concede isenção de tarifas no metrô, nos trens operados pela CPTM e nos ônibus da EMTU aos estudantes da rede pública e da rede privada que comprovarem baixa renda.”
Depois o autor afirma:
“Teremos, portanto, a bizarra situação em que um operário, um aposentado, uma empregada doméstica ou um desempregado terão de arcar com os custos da passagem de um rico estudante de medicina da USP, que prefere o ônibus ao carro para poder jogar Candy Crush no trajeto.”
Se essa medida é para quem comprovar baixa renda, como que o rico estudante de medicina da USP vai usufruir dessa medida?
De resto, concordo com todo o texto.
Eu tinha visto essa notícia da tarifa zero dia desses no Facebook. Como a comunidade que veiculou o post era de zoeira, achei que tudo não passasse de uma notícia-piada ao estilo do Joselito Müller ou do Sensacionalista. Não consigo descrever qual é a minha surpresa agora ao constatar que isso se tratava de piada alguma.
PQP, os políticos têm um dom de nos surpreender com suas idiotices que é simplesmente inacreditável.
Pô, ia ser legal ver algum petista aqui defendendo o Alckmin. Cadê eles?
Passe livre não existe assim como almoço grátis, mas o texto é um tanto exagerado… Supor que uma grande quantidade de pessoas irá deixar d se formar p continuar com passe livre ou que isso vá realmente causar uma distorção tão grande do setor educacional. Serão os mesmo babacas de sempre que farão uso do benefício os desocupados, com montanhas de tempo livre para ficar perdendo no transporte público que já demora demais que já vivem de bolsas mil neste país. O problema mais sério de medidas como essa não é incentivar mais um pouco aqueles que só tungam a sociedade, mas sistematicamente desincentivar aqueles que produzem nela.
Com tarifas de água, luz e transportes mais caros (por conta do aumento dos combustíveis) somado a recessão que já está instalada entraremos em um ciclo vicioso de baixo crescimento e inflação que parece será tão ruim quanto ao retorno aos anos 80…
Apenas um pequeno reparo na parte do texto que diz:
“A eliminação diária das nossas liberdades pelo governo é certa como o nascer do sol, mas a maneira de fazê-lo pode ser tão sutil e ardilosa, que a maioria das vítimas não conseguirá nem sequer correlacioná-la a essa perda.”
É o governo nem está mais sendo sutil, veja-se o nome de uma secretaria do distrito federal (com minúscula mesmo): SECRETARIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA” (em letras “gritantes” mesmo).
Ora, o que é isso de transferência de renda sem o consentimento do “transferido”?
Ótimo texto!
Mas quem tem mais de 65 também não paga, certo?
Aproveitando, qual o site oficial dos artigos do Peter Schiff? só acho o site do radio dele.
Para uma economia de aproximadamente 150 reais ao mês (3,50 [tarifa atual] vezes 20 [estimativa de ‘saídas de casa’] e vezes 2 ao levar em conta ida, volta e apenas um meio de transporte coletivo para ambos os processos [em SP, tende-se a requisitar mais, porém], passar em um curso menos requisitado de uma universidade pública é mais do que vantajoso; principalmente considerando quão fácil é fazê-lo. Será mais um almoço grátis universitário, que no RJ, tendem a comer por menos de 2 reais graças ao dinheiro público – o que atrai inclusive cursantes já formados e trabalhando.
É mister mencionar também que tal “passe-livre” se transformará em um “direito”. E como tal, configurar-se-á como uma injustiça às pseudo-castas que ainda não o tem – em especial aquelas com força sindical e política. Melhor já adicionarmos às contas que professores, funcionários públicos e mais estarão na fila para receber o benefício “negado” a eles pelo “arranjo conservador e opressor”. Idem aos estados “reacionários” que ainda não adotaram a iniciativa.
Preparem as carteiras.
Pq não passe livre nos supermercados, um absurdo pagar os preços cobrados, sendo que alimentos é essencial para a vida, é um direito de todos comerem bem.
Excelente texto. Mais uma vez ajudando a entender as consequências das medidas populistas. A verdadeira riqueza não é o valor que se paga ou deixa de pagar, porém a verdadeira qualidade dos bens e serviços e a sustentabilidade desse padrão. Isso é o que a maioria das pessoas não entendem, e ficam com essas exigências desmedidas. A democracia infelizmente nos conduz a esses resultados estúpidos. Vamos estudar! Recomendo a leitura do livro “Além da democracia”, disponível na biblioteca do Mises Brasil.
É uma hipocrisia daqueles que ganharam carro do papai reclamarem desta lei.
Vocês não sabem o que um estudante da periferia passa para poder estudar, muitas vezes tem que ficar sem comer para poder pagar a condução.
Acho corretíssimo esta lei, cujo objetivo principal será diminuir a desigualdade de renda e de oportunidade, parabéns aos estudantes que lutaram por isso.
E vale lembrar que além de tudo, tal medida é constitucional (Informem-se por favor):
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”
“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,”
“Art. 205. I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;”
Gente: enquanto tivermos cretinos e cretinas que se escondam atrás de leis e regulamentos para acobertarem suas ações predatórias contra a propriedade privada, jamais haverá nada que os defenda, mesmo que seja da própria consciência deles (sei que alguns não a possuem).
Ou seja: todo e qualquer tolo que queira almoço grátis, deverá plantar os seus legumes, matar o seu frango e cozinhar no seu prato: ou seja, TRABALHAR. Qualquer coisa fora disso é roubo descarado, mesmo sendo amparado por lei ou não. Obviamente nada impede que eu faça uma caridade, mas só quando EU quiser.
E qual a diferença entre a reivindicação do passe-livre e do tolo que quer almoço grátis? Nenhuma. Ambos querem algo que pertence a outros. E esses energúmenos podem evocar a lei, parágrafo, artigo que for. Ética e moralmente nada conseguirá defender ou amparar o ato funesto e monstruoso que é o objetivo deles.
Olha, esse é um dos texto mais esquizofrênicos que eu já li nesse site. É de uma desconexão com a realidade que chega a dar pena.
Vamos a um relato pessoal: na minha época de estudante, no Rio de Janeiro, todos os alunos de escola pública (ensinos fundamental e médio) tinham direito ao passe livre. Sem dúvidas, se não existisse esse benefício, eu não poderia ter me formado na escola em que me formei. Certamente teria estudado em numa outra escola pública muito ruim, próxima à minha casa, onde eu não precisasse arcar com os ~R$ 8 diários com passagens. Consequentemente, eu teria de cursar uma faculdade bem inferior à que fiz e viveria uma realidade muito distante da minha atual. Ou seja, o passe livre permitiu que eu ascendesse na vida e tivesse acesso a coisas que a renda dos meus pais jamais conseguiria me proporcionar. Isso é a realidade.
É claro que eu não pegava ônibus gratuitamente apenas para ir pra escola. Incontáveis vezes eu usufruí do benefício para ir a museus, palestras, atividades extra-classe. Me dava até ao luxo de ir ao cinema – obviamente contando os centavos e pagando meia entrada nos dias mais baratos. E dou um doce pra quem me mostrar quantas faxineiras, pedreiros e atendentes tiveram a vida prejudicada por conta disso. O contrário, aposto que muitas faxineiras, pedreiros e atendentes – ou os filhos destes – usufruíram desse benefício e conseguiram galgar posições melhores no mercado de trabalho e da sociedade. Mais uma vez, isso é a realidade.
É triste ver que estudantes de escolas de primeira linha, como você, que possuem acesso a infindáveis fontes de informação, tenham uma visão tão limitada. Sei que este é um site radicalmente liberal, então esperar algum tipo de meio-termo (ou bom senso até) é pedir demais. Mas eu estudei numa escola muito parecida com a sua – fui bolsista, graças a meus méritos e a programas governamentais. Conheço os autores que você cita, tenho grande afinidade com este mindset, sou entusiasta da liberdade social e econômica, mas isso tudo que você falou é irreal.
Espero que você possa amadurecer, ver outras realidades, conhecer novas visões e possa dialogar com diferentes públicos e opiniões. Saia da sua bolha, veja de perto a realidade de pessoas que são beneficiadas e possuem a vida melhorada pelo governo. Isso vai fazer um bem danado pro seu – e nosso – futuro.
Aquele paulista que está lá na roça, sem grande assistência, ao comprar um quilo de feijão ou qualquer outro ítem necessário, estará pagando o imposto que possibilita essa farra. Não há nada que seja realmente gratuito. Alguém sempre pagará, até quem não pode mas não tem o poder de berrar em praça pública.
Tarifa zero pros outros pagarem a passagem, com um gordo lucro pro governo.
Por falar nisso esses caminhoneiros que pararam as estradas também pedem MAIS intervenção governamental:
http://www.gazetadopovo.com.br/economia/entenda-quais-sao-as-reivindicacoes-dos-caminhoneiros-que-tem-fechado-rodovias-4ugi9xg0yadwu1d4r5j0fljly?ref=relacionada
Eles querem:
Subsídios no preço do Diesel para que os outros paguem o Diesel deles.
Regulação de preços dos fretes para expulsar do mercado os caminhoneiros que cobram menos.
Pagar menos juros AINDA MENORES do que já pagam pelos empréstimos que receberam do governo, ou seja, os outros é que vão pagar os juros deles. Ainda mais, pois já estavam pagando.
Estradas melhores para eles. Pois nem lhes passa pela cabeça terem estradas privadas.
Pagar menos impostos. Mas não querem que o governo cobre menos impostos de todo mundo, só deles.
Enfim, não sei se essa lista que eu peguei é exaustiva, mas acho que seria interessante ter um artigo sobre esses caminhoneiros que querem privilégios às custas dos outros.
OFF-TOPIC: Hoje o representante dos funcionários da Petrobras no conselho de administração da empresa declarou que o governo deveria comprar ações da empresa usando as reservas internacionais (>300 bilhões de dolares).
Claro que considero essa uma ideia ridícula, mas fiquei com duas dúvidas:
1- Como o BC adquire essas reservas? Ele apenas cria reais do nada para comprar dolares ou ele tem que captar esses reais de alguma forma?
2- Uma compra de ações dessa forma seria permitida legalmente?
Olhem a situação de Goiânia: “Passagem de ônibus vai aumentar para R$ 3,30 na Grande Goiânia” g1.globo.com/goias/noticia/2015/02/passagem-de-onibus-vai-aumentar-para-r-330-na-grande-goiania.html
Texto perfeito.
Pedir um serviço público gratuito e esperar que este tenha “qualidade” é tão ridículo que só uma mente estragada pelo “educação” estatista consegue defender tal arranjo. Qual ideologia política foi mais refutada pelos fatos da realidade que o socialismo? É trágico que essa bandeira ainda tenha tanta força em plena era da informação.
Nada é tão ruim que não se possa piorar.
Além disso o Alckmin veio na esteira do Haddad que aprovou o passe livre para estudantes nos ônibus municipais, é um campeonato de esquerdismo e populismo, tudo para manter o rebanho eleitor e permancer no poder, e enquanto durar essa mentalidade esquerdista no Brasil as coisas só piorarão.
De maneira geral eu concordo com a desrulamentacao e liberacao do mercado para aumentar a concorrencia e o nivel geral de bem estar da populacao. Acho que houve exagero nas cores com que alguns efeitos foram pintados. Dificil imaginar alguem que deixe de trabalhar e ganhar dinheiro para continuar ad eternum estudante so para poder andar de metro a vontade. Nao faz muito sentido, pois apesar de existente, o incentivo a postergacao da entrada no mercado de trabalho e’ irrizorio comparado com a recompensa do trabalho.
Mas acho que uma pergunta importante ficou sem resposta. Amanha de manha, quando o filho do auxiliar de escritorio for pegar o metro para ir pra escola publica, a passagem que ele vai pagar vai representar num mes algo como 10% da renda do pai dele. E se, Deus impeca, ele tiver 2 filhos, serao 20%. Como se resolve isso? Manda os dois a pe? Castra o pai para ele nao ter mais filhos? Acaba com a escola publica assim filhos de pobres nao precisam mais estudar e podem portanto trabalhar e pagar pela sua passagem?
De novo, acho que no longo prazo ha sim beneficios da liberalizacao, mas no longo prazo estaremos todos mortos. Nao da pra virar as costas a quem nao tem nada, ou tem muito pouco. Como faz?
E ainda chamam o PSDB de “neoliberal”!
As pessoas gostam de novos direitos positivos (que implicam obrigações para terceiros) e não percebem os custos ocultos. Podíamos já ser um país desenvolvido, mas continuamos pobres e em crise.
* * *
E segue o plano do governo de extinção do povo. Só não entende quem não quer.
Aqui se defende a liberdade de expressão, portanto,
CARÍSSIMOS:
Conclamo a todos que viram a OAB RJ escolher qual ideologia pode ser elogiada no Brasil, que assinem petição pública pedindo a punição por improbidade administrativa e por crime de prevaricação dos advogados do conselho da OAB RJ, no caso do discurso do Bolsonaro. A petição está aqui: “Pela punição por improbidade administrativa e por prevaricação dos subscritores de petições contra Bolsonaro em razão do voto no Impeachment na Câmara” Link da petição aqui: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR90502
“Talvez eu não precise mencionar as carteiras de estudante falsificadas ou os assaltos para roubar as verdadeiras.”.
Vi algo parecido no Youtube. O crítico musical Regis Tadeu falou que os ingressos para shows são altos pois, a carteirinha de estudante permite meia entrada. Logo, para não ficar no prejuízo, os organizadores dos shows “cobram” dos não- estudantes, sem falar no número de carteiras falsificadas.
Ingressos Caros? A Culpa é Sua!
http://www.youtube.com/watch?v=tbeWppPt71U
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de minha cidade irá discutir uma proposta de Tarifa Zero para o transporte público daqui.
Pelo que eu entendi, existe uma proposta criada pelo Instituto Brasil Transportes, que um vereador daqui utilizou como base para protocolar um projeto de lei.
Funcionaria da seguinte maneira:
– As empresas, em vez de pagar vale-transporte para seus funcionários, passariam a pagar uma taxa diretamente para o estado, proporcional ao número de funcionários registrados, a fim de financiar o transporte público. Com isso, os funcionários não teriam mais o desconto em folha de até 6% referente ao vale-transporte.
– Outra fonte do financiamento do transporte público viria da CIDE, taxa que incidiria sobre a venda de gasolina ou etanol nos postos de combustível.
– Em contrapartida, algumas despesas com transporte público seriam cortadas, já que cobradores, fiscais, sistemas de bilhetagem eletrônica e pontos de venda deixariam de ser necessários.
Ou seja, o transporte seria bancado integralmente pelos empresários e pelos motoristas de automóvel!
E engana-se quem acredita que isso é um assunto local. A ideia é de “aperfeiçoar” esse projeto e estendê-lo a todo o País!