Peço
que leiam essa matéria publicada no dia 18/03/2014, no G1. No geral ela está
bem feita. Informa sobre as negociações
políticas em torno da votação do Marco
Civil da Internet.
Governo
admite rever proposta de guarda de dados da internet no Brasil
Destaco
alguns trechos da matéria:
O
relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) estabelece que o Executivo
poderá, por meio de decreto, obrigar tanto empresas que oferecem conexão quanto
sites (como Google e Facebook) a armazenar e gerenciar dados no Brasil. Assim,
os “data centers” dessas empresas teriam que ser instalados no país.
Esse trecho era citado pelo Palácio do Planalto como uma das principais
medidas para garantir a privacidade das comunicações dos internautas
brasileiros e evitar que o país seja alvo de espionagem internacional.
Vejam
como opera a mentira sistêmica, a argumentação orwelliana, em que o sim é não e
o não é sim. Para proteger a privacidade
dos brasileiros é necessário que as empresas sejam obrigadas a guardar os dados
dos usuários em data-centers
instalados no Brasil.
Não
seria mais franco e honesto dizer algo como “As empresas de acesso à
Internet e provedores de conteúdo deverão enviar ao governo federal,
diariamente, os registros de acesso feitos no Brasil, com nome de cada usuário,
IPs, sites acessados e publicações feitas”?
Ao
menos nos pouparia de toda essa enrolação.
Ainda:
Com
relação a outro ponto polêmico do Marco Civil da Internet, a chamada
“neutralidade da rede”, o governo afirma que não fará alterações no
texto. O projeto de Molon impede que provedoras de internet ofereçam
planos de acesso que permitam aos usuários utilizar só e-mail, redes sociais ou
vídeos. O PMDB é contrário a esse ponto da proposta e defende a limitação de
conteúdo por acreditar que ela poderá baratear a internet. “A neutralidade é
uma questão para nós intocável. A neutralidade da rede é um princípio que o
governo defende com veemência”, afirmou o ministro da Justiça.
Isso
confirma aquilo que o nobre Dep. Alessandro Molon (o distinto cavalheiro da foto acima) vem dizendo há tempos: a
neutralidade de rede é o “coração do Marco Civil”.
Eles
querem nos enfiar essa estrovenga goela abaixo, custe o que custar, nem que
seja necessário desviar o foco reiteradas vezes.
No
que mais, raciocinemos nos termos deles. Hoje não há nenhuma lei que determine a
neutralidade rede. Portanto, pela lógica
dos intervencionistas, as empresas já deveriam estar oferecendo pacotes
extremamente restritos, daqueles em que os usuários finais podem acessar apenas
“e-mails, redes sociais ou vídeos”.
Ficam
então as perguntas: por que as malditas empresas já não fazem isso? Será que alguma empresa seria estúpida o
suficiente para oferecer algo assim?
Pior:
seria o consumidor pateta o suficiente para comprar uma porcaria dessa? É óbvio que não. Ninguém em sã consciência contrataria um
serviço desses; o grande atrativo do acesso à Internet é justamente a amplitude
de sites, serviços e aplicativos que se pode acessar. Essa ameaça pintada pelos políticos é uma
falácia difícil de dimensionar.
Eles
estão, na verdade, usando esse argumento infantil para desviar o verdadeiro
objetivo da imposição da neutralidade de rede, que é bagunçar ao máximo
possível todos os contratos entre empresas de rede (Net, Oi, Speedy, Claro etc.)
e empresas geradoras de tráfego, criadoras de conteúdo (Netflix, Skype,
Youtube, Facebook).
Reitero: o problema central da neutralidade
de rede não é a relação das empresas de acesso com os consumidores finais.
Como argumentei em
recente artigo, isso tumultuará a Internet como um todo, desincentivando o
investimento no aumento de capacidade e perturbando o cálculo econômico feito
pelos inúmeros agentes envolvidos no negócio como um todo.
Paulatinamente,
os consumidores ficarão insatisfeitos, os casos de judicialização dos contratos
aumentarão sobremaneira, fazendo com que a “opinião pública”, ingênua e
distraída, demande cada vez mais regulação do estado sobre a Internet.
Em
pouco tempo, não tenho dúvida, a espiral intervencionista ganhará força. O estado passará a ser o ente central de toda
a rede.
Trocando em miúdos, adeus Internet livre.
Como
eles mesmos estão dizendo, a neutralidade de rede é uma questão intocável,
inegociável. Não tenham dúvidas, eles
sabem bem o potencial de estrago que essa medida tem.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Quem sou eu pra querer falar alguma coisa desse tão excelente texto. Mas no meu blog eu escrevi algo parecido, com pormenores técnicos (mas não esmiuçado).
Economicamente é a maior furada. Socialmente, os benefícios são no mínimo questionáveis. Politicamente, vê-se como parte de “ficção orwelliana”, exatamente como Daniel Marchi fala.
Só podemos ser contra.
Me vem à cabeça agora que isso deve fazer parte da Lei de Medios que o PT tanto quer implantar no mercado de mídia! E como se não bastasse regular TVs e Jornais, estão indo mais a fundo: regular a própria Internet!
Caro autor, gostaria de apontar que a NEUTRALIDADE da rede realmente é importante e é um conceito defendido por diversas entidades da sociedade civil e pouco tem a ver com questões partidárias.
Caso você não saiba, você mesmo já vítima da ausência de lei fixando a neutralidade da rede como regra.
Já passou por aqueles dias que você entra no Youtube e não consegue carregar um video sem ele engasgar? Ja teve algum dia que sua video conferencia pelo SKYPE ficou engasgando?
Pesquise sobre TRAFFIC SHAPING, a maior e mais difundida forma de VIOLAÇÃO DA NEUTRALIDADE DA REDE utilizada no BRASIL.
Esse principio é de fato o coração do Marco Civil da internet, que, acredite se quiser, NÃO É UM PROJETO DO PT, e sim uma colaboração coletiva da sociedade civil e diversos especialistas da área de informática.
Como o Sr. deve saber, a internet é terreno fértil para o aparecimento de diversas pequenas empresas que muitas vezes explodem e dão certo.
Entretanto, para esse cenário continuar a existir, é preciso regulamentar a neutralidade da rede, caso contrário veremos as telecons começarem a bloquear serviços que a elas não interressam.
Veja um exemplo:
Skype – Varias vezes em tempos passados as conversas pelo skype eram propositalmente atrapalhadas por meio de Traffic shaping, pois as operadoras de telefone perdiam clientes com o uso do aplicativo
O que me diz da possibilidade das operadoras começarem a bloquear, por exemplo, o Whatsapp… Nada impede elas de realizar o bloqueio, afinal, não existe lei obrigando a manter a neutralidade do trafego na rede delas… E elas perdem muito pois o whatsapp acabou com grande parte da receita de SMS das operadoras.
Netflix – Já usou o netflix? Muito melhor que tv a cabo, tem muita coisa pra vc ver, na hora que quiser, sem comerciais. Excelente não?
Mas e se a NET resolver que o netflix está atrapalhando o servido de TV a cabo dela, e o proprio servico de videos on demand NOW dela? Ela pode simplemente reduzir a velocidade de todo mundo que usa sua rede para acessar o netflix, prejudicando o serviço e os usuários.
Aqui onde eu moro, por MUITO tempo a GVT limitava o acesso ao YOUTUBE, era um HORROR, tocava 10 segundos de video, e ele parava por mais 30 segundos para carregar os proximos 10. O traffic shaping novamente.
Se você acha que estão tentando te enfiar a neutralidade da rede goela abaixo, faça uma pesquisa na internet, e veja, isso vai ser objeto de tratados internacionais muito em breve. É um princípio FUNDAMENTAL da internet.
Não seja tolo de criticar o que você mal entende.
Sendo a internet onde se reúne a mais forte oposição ao PT, é lógico que estariam preocupadíssimos em nos garantir esse meio de forma livre, eles mesmos criando os controles para poder nos defender, isto é, meios de controle… da rede. É como ser convencido por um “Cuidado! Dê-me a sua arma, rápido!”
Pq o governo nao cria um provedor estatal – a brasilnet – e oferece planos sem gestao de trafego de rede?
Melhor nem dar ideia…. hehehe
Mais Estado, menos LIBERDADE!!!
As operadoras de serviço de acesso à internet praticam traffic shapping descaradamente, tanto barrando portas de serviço quanto protocolos e até mesmo faixas inteiras de ips. Na minha experiência prática a Net tem por hábito dos dois primeiros e a Claro celular o segundo caso, mas já vi ocorrerem pontualmente com todas as operadoras que operam em SP.
O argumento de que tal prática é para resguardar os demais usuários é falho de princípio, pois o que as operadoras de banda larga vendem é ‘X’ velocidade por um mês (as de celular fazem diferente, não garantindo velocidade). Ora, se a infraestrutura não suporta o que foi vendido não acho correto que sejam os compradores a serem punidos.
Excelentes os comentários e o contraditório. Com raras exceções, conseguimos participar de uma discussão profícua, sem agressões pessoais. Coisa rara no Brasil. Meu voto é por menos regulação. O que há de errado com a internet hoje? Não está regulada, não é? Já a telefonia está regulada, e é a grande merda que todos conhecemos.
Em breve na lan house mais perto de você, em cartaz: propaganda eleitoral gratuita e voz do Brasil via Internet.
Aguardem…
Após tanta discussões a minha opinião é que deixem a internet como esta e sem esse tal de Marco Civil e a sua propalada neutralidade.
Entre os dois maiores interessados no assunto, quais sejam, o Governo Federal e o grupo das Teles nenhum deles preocupam-se com a população e os usuários.
Todas as agências regulatórias criadas pelo Governo Federal nenhuma delas e sem quaisquer exceções atuam em defesa dos nossos interesses e exercendo os papéis para as quais foram criadas.
Não acredito no Governo Federal e tampouco em nossos empresários e nesse caso específico os das Teles que vendem serviços ultrapassados e caros e o pior de tudo não cumprem os seus contratos.
Enquanto a Internet pelo mundo afora é de qualidade e com preços competitivos a nossa é o contrário disso tudo e ainda irá piorar muito mais.
De um lado temos o Governo intervencionista e do outro os parlamentares que representam os interesses das Teles e em detrimento aos da sociedade civil.
Lembro-me da canção que cita a briga entre o rochedo e o mar e nós somos a ostra.
Com o Marco Civil ou sem o mesmo a nossa situação não é agradável e nada irá melhorar.
Até quando teremos que suportar tudo isso em nosso país ?
Uma dúvida que tenho, se alguém pudesse me esclarecer (principalmente o autor do texto).
No Brasil é proibido o jogo de azar (menos é claro para uso do governo), mas em outros países é permitido, com os “data centers” das empresas instalados no pais, seria eu proibido de jogar meu poker on line, ou fazer apostas desportivas??
foi aprovado…g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/camara-aprova-marco-civil-da-internet.html
e agora, o que fazer?
O pior do Marco Civil é que o buraco é mais em baixo…
Tenho formação na área de TI e já lí o texto do marco civil (não sei se foi de fato o mesmo aprovado, suponho que sim). E com muita tristesa parabenizo o quão projetado para manipular o povo é o marco civil. É incrível!
Vamos resumir de forma mais acessível aos que não possuem conhecimentos avançados de TI: Imagine todas as coisas ruins planejadas para o SOPA, PIPA, ACTA. O marco civil, por espanto, prevê leis que impedem as intenções destes outros projetos de lei (É como se fosse o inverso). Quem entende do assunto e lê por cima vai achar o marco civil uma maravilha, e se analisado somente nesse aspecto, de fato é. Em outras palavras, o marco civil de fato impede a espionagem no país.
O “traffic shapping do marco civil” asusta de início, mas se lido cautelosamente, não é intrinsicamente ruim. Ele prevê na verdade que provedores de internet sejam impossibilitados de censurar seletivamente conteúdos específicos de internet, assim como possui um trecho que também previne o traffic shapping de forma danosa aos serviços transitados pelo provedor de internet.
Até aqui “tudo bem”, tirando o fato de que não precisava ser uma lei, já que pode permitir no futuro uma anexação de outras leis de forma mais comunista. Lembrem-se de que é mais fácil mudar uma lei que já existe do que fazer uma nova…
Um dos verdadeiros grandes problemas do marco civil é o poder de “combate policial” que ele permite. Há trechos em que agora a polícia pode prender indivíduos por conteúdo disponibilizado na internet (embora o enfoque é maior para servidores). Enquanto há o benefício do inverso do SOPA (por exemplo um usuário que faça um comentário racista no facebook: com o marco civil, ele garante que seja o usuário e não o facebook penalisado), ele também permite a apreensão e censura de servidores com conteúdo julgado ilegal (Ou seja, idêntico como ocorrido com o Megaupload, se esse estivesse em território nacional).
E claro, mesmo assim há a necessidade de ordem legal por juíz e avaliação da procedência de tal ato.
O outro problema, tão ruim quanto, é que será possível “grampear” a internet de servidores, empresas e indivíduos. Os servidores de internet também serão forçados a manterem registros (logs) de acesso dos usuários e disponibiliza-los para o governo quando requisitado. Os logs deverão ser mantidos por lei por um prazo de 1 ano, porém pode ser extendido indefinidamente. Também tudo com o processo com aprovação juíz e tal.
(Se não ficou óbvio: esses logs geram um custo adicional ao serviço de internet, embora não seja muito)
Se isso já não basta, fica pior se juntar o marco civil com a atual situação política brasileira. Porque em outras palavras agora o PT ganhou poder para fazer um dossiê de TODA A INTERNET DO BRASIL. E convenhamos, o simples fato de por um juíz no meio não é problema algum… Já ficamos sem youtube por alguns dias por “besteira de indivíduos”, imagina o que um canetaço estatal não faz…
Há também o aspecto de “censura inversa” com o marco civil. Oras bolas, agora que tem LEI, dá pra uma empresa facista abusar do que a lei impede sem ter problemas, enquanto uma empresa não facista seria punida pelo mesmo ato.