O
debate sobre políticas de saúde tornou-se global. A tendência do momento é obrigar
planos de saúde a oferecer uma cobertura cada vez mais ampla. Esse arranjo suscita uma pergunta que
raramente é feita: a saúde de um indivíduo é segurável?
O
economista austríaco Ludwig von Mises ajudou a esclarecer quais tipos de
eventos podem ser segurados. Para fazer
isso, ele definiu dois
tipos de probabilidade: probabilidades de caso e probabilidades de classe.
Os
eventos enquadrados como ‘probabilidades de caso’ são aqueles em que conhecemos
alguns dos fatores que determinam seu resultado, mas existem outros fatores que
também podem influenciar o resultado e sobre os quais nada sabemos. Jogos de futebol estão nessa categoria, assim
como guerras.
Já
os eventos enquadrados como ‘probabilidades de classe’ são aqueles em que sabemos
ou presumimos saber tudo sobre o comportamento de uma classe de eventos ou fenômenos; mas, quanto a eventos específicos
dentro desta classe de eventos, não sabemos nada, a não ser que são elementos
dessa classe. Sabemos, por exemplo, que
existem noventa bilhetes numa loteria, dos quais cinco serão sorteados.
Portanto, sabemos tudo sobre o comportamento de toda a classe de bilhetes. Mas,
em relação aos bilhetes que serão premiados, só sabemos que integram a classe
de bilhetes.
A
morte também é um evento que cai nesta categoria de probabilidades de
classe. A morte é, talvez paradoxalmente,
o mais certo e o mais incerto de todos os eventos que irão acometer um
indivíduo durante sua vida. Todos nós
sabemos que iremos morrer, mas ninguém sabe exatamente quando, como, onde ou
por quê.
No
entanto, dado que todos nós iremos morrer, podemos todos ser enquadrados em uma
categoria que se comporta de maneira similar.
Por exemplo, é possível saber antecipadamente a expectativa de vida de
uma pessoa ao nascer, e podemos refinar mais detalhadamente a categoria ao
levarmos em conta as diferenças nos fatores que afetam a probabilidade de morte
— como, por exemplo, fumar ou praticar esportes perigosos.
Seguro
de vida funciona porque, para este evento, as seguradoras trabalham com
médias. Algumas pessoas que compram uma
apólice de seguro de vida irão morrer antes de a seguradora haver auferido, via
prêmios, um dinheiro suficiente para pagar a indenização. Neste caso, a seguradora terá prejuízo. Mas estes prejuízos são contrabalançados
pelos lucros que ela tem com aquelas pessoas que morrem somente após já haverem
pagado em prêmios um valor maior do que a indenização que a família do falecido
irá receber.
A
prática da discriminação no mercado de seguro de vida não apenas é algo
corriqueiro; é uma necessidade. Acima de
tudo, é algo justo. Cada segurado irá pagar
seus prêmios de acordo com sua probabilidade de morte. As pessoas são livres para praticarem
atividades de risco, mas irão pagar um preço por isso. Aquelas pessoas que optarem por viver uma
vida mais tranquila e menos arriscada — isto é, aquelas que evitarem
atividades que aumentam a probabilidade de morte, como fumar, praticar pára-quedismo,
esqui ou automobilismo — deixarão de vivenciar o prazer que tais atividades
podem proporcionar, mas, em compensação, ganharão ao pagar menos por um seguro
de vida. O clichê continua totalmente
válido: não há almoço grátis neste mundo.
Planos
de saúde foram criados para funcionar exatamente desta maneira. Existem probabilidades de classe para certas
doenças, tanto as contagiosas quanto as não-contagiosas. Da mesma maneira, os fatores de risco para determinadas
doenças e enfermidades também são conhecidos.
Fumantes são mais propensos a ter câncer de pulmão; peões de rodeio e
lutadores de MMA correm mais risco de sofrerem fraturas ósseas; tradutores e
professores de economia podem sucumbir a uma tendinite de tanto digitar artigos
sobre planos de saúde. Dependendo do
estilo de vida, diferentes valores de prêmios podem ser atribuídos a um
indivíduo para cobri-lo contra vários tipos de problemas de saúde.
No
entanto, alguns tipos de distúrbios médicos não
podem ser segurados. Eles não pertencem
a uma classe definível, a qual pode ser coberta por um seguro. As causas do mal de Parkinson, por exemplo,
ainda são muita controversas, de modo que ainda não há uma clara explicação
para o que realmente causa esta doença; parece ser tudo uma questão de sorte
(ou, no caso, de azar). Igualmente,
alguns tipos de câncer também são enquadrados nessa categoria. Sempre há a esperança de que, no futuro, iremos
aprender mais sobre essas enfermidades, de modo que elas finalmente poderão ser
enquadradas em uma classe (ou, ainda melhor, ser curadas); mas essa
infelizmente não é uma possibilidade nos tempos atuais.
Falar
que alguém “deve” ter um determinado plano de saúde pressupõe que tal plano
“pode” logicamente existir. Logo, para afirmarmos
que as pessoas “devem” ter um determinado plano de saúde, temos antes de
responder se é economicamente “possível” haver este seguro.
Para
alguns tipos de enfermidade, um plano de saúde é uma opção viável. Para outros tipos, a cobertura é algo
simplesmente não-factível. Nos EUA, uma
das várias controvérsias sobre o Obamacare gira em torno
do fato de o governo americano ter estipulado que as seguradoras não podem rejeitar apólices a pessoas com
condições médicas pré-existentes. Tal
regra não apenas compromete a função clássica do seguro — pois obscurece a
definição de uma determinada classe –, como também anula a aplicabilidade de
uma apólice.
O
fato é que há determinados riscos que simplesmente não são seguráveis. E é
assim não porque haja uma macabra trama secreta com o objetivo de fazer uma limpeza
étnica e populacional (afinal, é a doença, e não o indivíduo o que está sendo
excluído); é assim simplesmente por causa da fria e incontornável realidade
econômica, a qual advém diretamente daquela distinção de classes feita por
Mises. Há os eventos de classe
(seguráveis) e os eventos de caso (não-seguráveis).
No
que mais, o reconhecimento de que alguns riscos de saúde podem ser segurados
deve vir com um alerta: só porque é possível
haver seguro de saúde para uma limitada variedade de enfermidades não significa
que as seguradoras devem ser obrigadas
a fornecer cobertura para todas as pessoas.
Afinal, nossas necessidades diárias de comida e de água são, no mínimo,
tão vitais quanto nossa necessidade diária de cuidados médicos, e ninguém está
sugerindo — ainda bem! — que o governo obrigue as seguradoras a fornecer
cobertura para estes bens.
Da
mesma maneira, o fato de serviços de saúde serem caros não é uma condição
necessária ou suficiente para que o governo obrigue os planos de saúde a
fornecer uma cobertura universal.
Existem vários tipos de bens e serviços que são caros e para os quais
não há a imposição de nenhuma cobertura de seguro. A pergunta correta a ser feita é “por que os
serviços de saúde são tão caros?”. Há
vários detalhes a ser considerados, sendo os principais:
1)
Exigências de licenciamento para as faculdades de medicina, hospitais,
farmácias, médicos e outros profissionais da área de saúde;
2)
Restrições governamentais sobre a produção e a venda de produtos farmacêuticos
e equipamentos médicos;
3)
Burocracia e altos custos para se conseguir do governo a aprovação para a
produção e venda de novos remédios
4)
A pesada regulamentação sobre a indústria de seguros de saúde, com agências
reguladoras que cartelizam o mercado e restringem a concorrência;
5)
Estilos de vida cada vez mais insalubres e descuidados;
Em
todo caso, a segurabilidade de qualquer bem ou serviço está subordinada ao seu
custo.
Dizer
que é desejável que os planos de saúde forneçam uma cobertura geral para todos
os segurados é uma coisa; outra, fundamentalmente distinta, é entender que tal
desejo é econômica e matematicamente impossível, pois há vários tipos de
enfermidade que, por não pertencerem a uma classe definível (como mal de
Parkinson e câncer), não podem ser segurados.
Eles não pertencem a uma classe definível, a qual pode ser coberta por
um seguro. Dado que somente algumas
doenças e alguns tratamentos são seguráveis, a cobertura de planos de saúde tem
de ser, pelo menos dentro da realidade econômica, limitada.
Oferecer
seguro sem se considerar a classe específica que está sendo segurada, ou
propositadamente agrupar riscos não-seguráveis às classes de risco seguráveis,
são medidas que acabam com qualquer possibilidade de se determinar de maneira
lógica e racional a cobertura apropriada e o preço adequado. Se você acredita que os preços dos planos de
saúde já estão caros hoje, espere para ver o que acontecerá quando todos os
tipos de cobertura se tornarem obrigatórios pelo governo. Simplesmente não mais haverá nenhum resquício
de racionalidade na estipulação dos preços das apólices e dos prêmios.
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Leia também:
Como Mises explicaria a realidade do SUS?
Quatro medidas para melhorar o sistema de saúde
A incerteza e suas exigências — o papel crítica das seguradoras em um livre mercado
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Venho lendo os artigos a alguns meses e esta sendo muito interessante entender mais sobre a linha da escola austrica.
Parabéns por mais um texto lógico e claro.
Ótimo artigo sobre a importância do setor de seguros.
Seria ótimo ter algo de autor brasileiro sobre a “sovietização” da SUSEP, que se tornou instrumento de planejamento central no setor, impedindo a inovação ao obrigar a padronização dos produtos de seguro no mercado. Além disso, a “SeguroBras” vai acabar com o mercado no longo (?) prazo, ao autorizar o governo a intervir diretamente no setor se achar os preços do seguro (prêmios) “abusivos”, seja lá o que isso quer dizer. Quem ficou feliz com a abertura do mercado de resseguros em 2007/2008 pode se preparar para uma reversão pior ainda no futuro. Talvez eu crie coragem e escreva algo no futuro, com olhar austríaco sobre o tema…
Deixando o desabafo de lado, gostaria de sugerir uma pequena sugestão à tradução, a pessoa que compra a proteção do seguro se denomina SEGURADO, e não assegurado. Essa é a tradução correta da palavra Assured (ou Insured) do inglês, ou asegurado do espanhol.
Gostaria de fazer um comentário adicional à questão das doenças pré-existentes. O instituto do seguro, de maneira geral, se presta a cobrir eventos súbitos e imprevistos, e para isso se usa a probabilidade. Doença pré-existente não é nem um nem outro.
Abs,
Temos uma combinação nociva no cenário atual da saúde: pesadas cargas tributárias, modo de vida sedentário da maioria da população e outras coisas.
O indivíduo precisa ser mais cuidadoso em relação a saúde dele, respeitar os limites do corpo humano e não acreditar ingenuamente na medicina “moderna” atual que é muito avançada e pode curar qualquer doença.
Há dois atos básicos a se fazer para não depender totalmente do SUS ou de planos de saúde: o primeiro é cuidar da própria saúde no que for possível, ser sério em relação a isso; e o segundo é ter uma reserva financeira para ´prevenção de doenças e tratamento das mesmas.
A pessoa tem pleno direito de escolher o quem bem quiser; comprar um seguro, por exemplo; mas deveriam saber o que estão comprando. Todo seguro, bem como jogos de cassino, loterias, juros, obedece a regra de um pagamento superior à esperança matemática, que é o que garante o lucro certo de uma seguradora. A maioria das pessoas acha que está fazendo um ótimo negócio com um seguro quando na verdade não está.
Me desculpem, mas essa visão de vcs da saúde é muito mesquinha. Fiquei horrorizado. Não importa o problema ou risco, todos tem direito a tratamento médico integral e gratuito. Saúde é direito. Pela dignidade da pessoa humana.
Esse artigo, principalmente aqui no Brasil, levanta uma questão muito importante: se o indivíduo raramente necessita de serviços médicos, e não se sujeita a grandes riscos de acidentes ou de contrair doenças, vale a pena manter ou contratar um plano de saúde?
Creio que uma boa disciplina para poupar dinheiro mensalmente, visando cobrir eventuais despesas médicas futuras, seja o melhor caminho. Até pela possibilidade de negociar valores para pagamento à vista, bem como maior flexibilidade de escolher o hospital e o médico a ser contratado.
Uma coisa que o autor podia ter mencionado é que mesmo as doenças “não-seguráveis” podem sim ser cobertas por seguros. Basta que, na média, a chance de vc contrair alguma delas seja bem baixa.
Por exemplo: suponha que 0.5% dos brasileiros tenha câncer. É provavel que um seguro contra câncer seja viável, já que a chance de alguém contrair é bem baixa.
Em resumo é aquela história: quanto menor a chance de pagar o prêmio, menor é o preço do seguro. E dependendo do risco vale a pena até aquilo que o Rafael comentou: poupar e investir o dinheiro, rendendo mais (bem mais) que o seguro.
As pessoas só não fazem isso porque caso o desastre aconteça em pouco tempo de poupança, ficarão apenas com o dinheiro poupado até a data.
Não gostei tanto do artigo. Qualquer evento é matematicamente segurável – maior ou menor previsibilidade só aumenta o fator de risco a ser incluído no prêmio, aumenta o spread necessário entre custos esperados do pool de risco X prêmios cobrados. Se tal seguro será comprado por alguém voluntariamente ou não é outra história.
Em um livre mercado seria oferecida sim a cobertura contra o mal de Parkinson, porém com um prêmio maior para cobrir a maior incerteza de custos. Inclusive por mecanismos como reajuste periódico de acordo com a sinistralidade real do pool de risco.
No geral qualquer evento de grande porte (digamos, que gere gastos de 6 dígitos a um indivíduo médio, como incêndio em sua residência) é facilmente segurável. O seguro é, para o segurado, sempre um mau negócio do ponto de vista estritamente matemático, mas ele está comprando segurança (valor subjetivo).
Há outros artigos aqui melhores que falam sobre o perigo moral. No geral só funcionarão seguros sobre eventos indesejáveis (câncer, acidente de carro, incêndio), de preferência com uma participação ou franquia. Eliminar a franquia aumenta o risco pelo aumento do perigo moral. E segurar eventos que dependem apenas da vontade do segurado (consultas e exames médicos) é insanidade, e um problema bem maior que cobrir ou não cobrir câncer ou Parkinson.
Apenas tentando contribuir:
Um exemplo prático que pode ser dado sobre o quão prejudicial é o intervencionismo estatal na saúde (e que na minha opinião daria até um ótimo artigo) é comparar a medicina estética com as demais áreas da saúde.
A medicina estética é mercado mais livre e menos regulada pelo Estado do que outras especialidades, e tratada na maioria dos casos, tanto por Este como pelas próprias seguradoras (que não incluem tais procedimentos em seus seguros), como um BEM e não um DIREITO.
É notável os avanços dessa área da medicina frente as demais área nos últimos 20 anos. E quando cito avanços estou considerando aqui desde avanços científicos, como avanços na popularização de procedimentos cirurgicos complexos (como o implante de silicone) em pessoas mais pobres que eram até poucos anos atrás bem expensivos.
O Brasil inclusive tem mais cirurgiões plásticos por habitante do que os Estados Unidos, e tem atraído pessoas de fora do país para ser tratado por aqui.
Imagina se a saúde fosse um mercado livre de fato…
Ninguém deveria ser obrigado a ter um plano de saúde.
Os planos de saúde deveriam poder oferecer variedades diferentes de benefícios e de custos, para cada cliente poder escolher aquele que mais se enquadra no seu perfil.
A regulamentação excessiva interfere nestas liberdades.
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