Por que o conhecimento nunca é perfeito no livre mercado

Seria verdadeira a alegação de que um mercado
livre e desimpedido aloca recursos escassos para aqueles setores da economia em
que seu uso é o mais valioso possível?

Para muitos, a resposta parece óbvia.  Com efeito, a ideia de que as trocas
voluntárias fazem com que os recursos escassos sejam canalizados para aqueles
setores onde o valor de sua produção é o mais alto possível tem sido tradicionalmente
um dos mais fundamentais argumentos em prol de uma economia de livre
mercado.  Este seria o motivo essencial
pelo qual se diz que o livre mercado é “mais eficiente” que o socialismo e o
intervencionismo.

Porém, embora o livre mercado seja claramente
superior a qualquer outro arranjo econômico e social, ele não o é por este
motivo.  A alegação de que o mercado
direciona recursos para seu uso mais valoroso é inconsistente com a natureza do
valor e das trocas voluntárias.  Em
última instância, a pergunta do primeiro parágrafo não faz sentido.

O argumento por trás disto que irei rotular
de hipótese do “uso mais valoroso” é bastante simples.  Se, em um arranjo de mercado, o indivíduo A e
o indivíduo B competem pelo mesmo recurso X, este recurso irá para aquele
indivíduo que ofertar o maior lance.  Se
A é quem oferta o maior preço de compra, então supõe-se que ele valoriza o
recurso X mais do que B, e isso implica que o uso que ele fará de X será mais
“produtivo” que o uso que B faria de X. 
“Produtivo” aqui significa que o uso que A fará de X levará à produção
daqueles bens e serviços que serão os mais valorados pelos consumidores e que,
consequentemente, gerarão o maior preço. 
Logo, o livre mercado irá canalizar recursos para seu mais alto valor de
uso. 

Quando este processo sofre interferências,
seja por meio de obstruções ao processo de trocas ou por meio de uma alocação
de recursos feita diretamente pelo governo, o resultado é uma “alocação
errônea”: recursos são desviados para áreas em que sua aplicação gera um valor
de uso mais baixo — ou pelo menos não tão alto quanto poderia ser.

Embutidas neste argumento estão três
suposições que não podem ser sustentadas logicamente.  A primeira suposição é a de que o valor é
objetivo, o que implica que o valor é mensurável em termos de dinheiro e, consequentemente,
pode ser comparado entre vários indivíduos. 
A segunda suposição, que envolve o conhecimento perfeito, é a de que as
percepções empreendedoriais de A e B quanto ao uso do recurso X são acuradas;
isto é, sua percepção em relação a quanto os consumidores estão dispostos a
pagar pelos bens é correta.  A terceira é
a de que existe uma abrangente hierarquia de valores por meio da qual a
importância dos recursos pode ser mensurada e ordenada em um ranking.

Valor
subjetivo

Quanto à primeira, um dos pilares da Escola
Austríaca de economia é o seu “subjetivismo radical”.  Esta é a ideia de que as preferências das
pessoas são determinadas dentro de seus contextos individuais.  Valor é subjetivo no sentido de ser um estado
interno que não pode ser mensurado e, por isso, não pode ser comparado (ao
contrário, por exemplo, da altura de pessoas, que pode ser comparada).  É inconsistente com esta noção dizer que A
valoriza o recurso X mais intensamente do que B só porque ele está disposto a
pagar mais por ele.  Na realidade, tudo o
que pode ser dito é que recursos irão fluir para aqueles que estão dispostos a
pagar mais dinheiro por eles.

Ir além disso significa acreditar que o valor
pode ser comparado entre pessoas, e que o dinheiro pode ser utilizado para tais
comparações.  É comum supor que todas as
pessoas valoram o dinheiro igualmente, o que faz com que o dinheiro possa ser
usado como um estável critério de mensuração para todas as pessoas.  No exemplo acima, tal critério concluiria que
a utilidade marginal de $1 — isto é, o valor atribuído ao último ou ao próximo
$1 obtido — é a mesma para A e B.  Logo,
se A oferta $2 e B oferta $1, diríamos que A valoriza o recurso X mais do que
B.  Não é que tal afirmação esteja
errada, ou que a utilidade marginal de $1 não
seja igual para A e B; a questão é que todas as conclusões deste tipo são sem
sentido: elas comparam o incomparável.

Informação
perfeita

A segunda suposição insustentável é a de que
os participantes do mercado possuem informações perfeitas.  Isso decorre da premissa neoclássica que diz
que todas as trocas são baseadas em preços “perfeitamente competitivos”.[1]  Tal premissa permite ao analista ignorar o
problema do valor subjetivo, uma vez que no mundo da concorrência perfeita
todos os preços de mercado representam mensurações acuradas não apenas dos
custos (marginais) e dos benefícios todos os participantes da transação, mas
também para toda a sociedade.  Como
observou Israel Kirzner, na economia neoclássica, análises de oferta e demanda
pressupõem que todos os participantes do mercado tenham um conhecimento
perfeito.[2] 

Sob estas circunstâncias, indivíduos
competindo por recursos sabem com total certeza qual será o valor que os
consumidores atribuirão aos seus produtos e também qual é o valor que terceiros
atribuirão para os usos alternativos destes recursos.  Por definição, portanto, os recursos fluirão
para o seu mais alto valor de uso.  Em um
mundo livre de erros, nenhum outro resultado é possível.

No entanto, no mundo real, não há essas
garantias.  Como os economistas
seguidores da Escola Austríaca nunca se cansam de apontar, o conhecimento nunca
é perfeito.  Considerando que a
informação perfeita em um mercado necessariamente envolveria ter conhecimento
tanto daquilo que já existe quanto daquilo que existe apenas potencialmente na
mente das outras pessoas, já deveria estar claro que erros na precificação de
recursos são inevitáveis.  Porém, além
disso, ainda há o fato de que todas as atividades de mercado ocorrem ao longo
do tempo.  Empreendedores tentam obter
recursos hoje baseando-se em expectativas quanto à situação do mercado
amanhã.  O conhecimento, portanto, nunca
pode ser perfeito, e os preços de mercado nunca são preços “competitivos”.  E se os preços não são baseados no
conhecimento perfeito, então eles não mensuram o “valor social” dos recursos
que estão sendo transacionados — mesmo dentro de uma abordagem econômica que
aceite o conceito de “valor social” como tendo algum significado.

O fato é que, em última instância, o conceito
de “valor social” não possui significado dentro do contexto de trocas
voluntárias de mercado.  A hipótese do
“uso mais valoroso” interpreta erroneamente a natureza do livre mercado.  Este ponto é o cerne de uma distinção —
feita primeiramente por Ludwig von Mises e depois por F.A. Hayek — entre uma
economia e uma cataláxia [cataláxia é a
teoria da economia de mercado, isto é, das relações de troca e dos preços].  A hipótese faz sentido somente para um
arranjo em que há uma unificada hierarquia de fins, isto é, em uma “economia”.  Como escreveu Hayek, em uma economia, “um dado
conjunto de meios é, seguindo-se um plano unitário, alocado para vários fins
concorrenciais de acordo com sua importância”. 
Isso é o que acontece dentro de uma empresa, de uma família, de uma organização
cívica, ou de um sistema econômico socialista, cujas prioridades são
estabelecidas por um tomador de decisões centralizado.

Em contraste, como observou Hayek, “a ordem
de mercado não obedece a uma única ordem de fins. … ela serve a uma multiplicidade
separada e incomensurável de objetivos de todos os seus distintos
membros”.  Uma cataláxia é, portanto,
caracterizada pela falta de uma hierarquia comum de fins, de modo que, dentro
do contexto de um livre mercado, o conceito de valor social não tem sentido,
assim como qualquer noção de recursos fluindo para seu mais alto valor de
uso.  Uma cataláxia não pode garantir
“que o mais importante virá antes do menos importante”, escreveu Hayek, “pelo
simples motivo de que não é possível existir neste sistema nenhuma ordenação
simples de necessidades”.[3]

Defendendo
o mercado

Felizmente, o argumento em prol da liberdade
não depende de os mercados serem perfeitamente competitivos (uma ilusão) ou de
eles satisfazerem o ‘critério da eficiência’ preconizado pela econômica
neoclássica.  Embora esteja além do
escopo deste artigo detalhar argumentos alternativos em prol da livre
iniciativa, deve-se ressaltar que a defesa do livre mercado feita por Mises e
Hayek advém em grande parte de suas observações de que o conhecimento nunca é
perfeito e que a liberdade de transação é a melhor maneira de superar esta
imperfeição.  Como bem observou Kirzner,
longe de ser necessária para a defesa do capitalismo, a suposição de que há um
conhecimento perfeito implica que os mercados são desnecessários.

E quanto às virtudes das alocações feitas
pelo mercado?  Com certeza, há muito para
ser dito.  Como enfatizou Hayek, nada
estimula mais as pessoas a economizar recursos escassos do que o mercado e seu
sistema de preços.  A busca pelo lucro
estimula as pessoas a produzir mais com menos. 
Adicionalmente, nada supera as trocas de mercado em fazer com que as
pessoas reconciliem e unifiquem planos distintos e discrepantes.  E isso já é um feito e tanto.

Em última instância, nossa defesa do livre mercado
tem de ser baseada em uma defesa prioritária e abrangente da liberdade per se. 
A livre iniciativa é desejável porque ela é justa e moral, e ela é justa
e moral porque é o arranjo econômico que as pessoas tendem a escolher
voluntariamente quando são livres.

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[1] Esta
suposição foi feita por Ronald Coase em seu famoso artigo de 1960, “The Problem
of Social Cost”, Journal of Law and Economics, vol. 3, pp. 1-44, no
qual ele argumenta que trocas voluntárias feitas em um contexto em que os
custos de transação são zero e os direitos de propriedade são claramente
definidos gerarão uma maximização do “valor social do produto”.

[2] Para uma
excelente discussão dos problemas associados à formulação de preços sob uma
pressuposição de concorrência perfeita, veja os seguintes artigos de Israel
Kirzner: Equilíbrio
econômico versus processo de mercado e A irresistível força da
concorrência de mercado

[3] F. A. Hayek, Law,
Legislation and Liberty, vol.
2 (Chicago: University of Chicago Press, 1976), p. 107.

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