Déficits, incertezas e keynesianismo – como um orçamento equilibrado gera crescimento econômico

O
professor Rober
Higgs, do Mises Institute, cunhou a expressão ‘incerteza de regime’ para se
referir ao fato de que o extremo ativismo político pode funcionar contra a prosperidade econômica, pois
cria uma difusa e generalizada incerteza quanto à própria natureza da ordem
econômica vigente, especialmente em relação a como o governo irá tratar os
direitos de propriedade no futuro.  Esse
tipo de incerteza desestimula especialmente os investidores, deixando-os
temerosos de colocar dinheiro em projetos de longo prazo. 

Higgs
explica em seu livro Depression,
War, and Cold War: Studies in Political Economy por que as
políticas do New Deal adotadas pelo presidente Roosevelt geraram incerteza de
regime e por que a Grande
Depressão durou tanto tempo, que acabou se transformando na Grande Duração.

O
Secretário do Tesouro Henry Morgenthau sabia que Roosevelt estava gerando
incerteza entre os empreendedores, e com isso estava desestimulando o
investimento privado e a economia.  O
Secretário repetidamente tentou persuadir Roosevelt a mudar sua abordagem.  Com efeito, durante uma reunião de gabinete
em 1937, Morgenthau foi forçado a falar sobre isso de forma brusca com o
presidente, e o fez de maneira bem explícita: “O que os empreendedores querem
saber, senhor presidente, é se vamos continuar indo em direção ao socialismo ou
se vamos permanecer em bases capitalistas”.

O
Secretário do Tesouro, no entanto, não foi páreo para o presidente.  Roosevelt não recuou e a economia americana
permaneceu morta até o fim da Segunda Guerra Mundial, quando finalmente o
governo entrou em dieta e
cortou gastos em incríveis 67%.

Alguns
observadores já comentaram que de fato se criou atualmente nos EUA uma
incerteza de regime em decorrência de várias medidas intervencionistas
frenéticas, como toda a série de pacotes governamentais de socorro, de resgate,
de empréstimos de emergência, de aquisições e de estímulos, bem como a reforma
do sistema de saúde, o precipício
fiscal e várias outras medidas extraordinárias condensadas em um período de
poucos anos.  Com a reeleição de Obama,
tudo indica que haverá uma continuação desse tipo de ativismo político
frenético.

Em
meio a tudo isso, entra em cena o incansável Paul Krugman e sua interminável
parolagem sobre “gastos e déficits governamentais serem bons para a economia”.  Eis um exemplo:

Tanto os manuais de macroeconomia quanto a experiência
prática nos ensinam que cortar gastos quando você ainda está sofrendo com uma
alta taxa de desemprego é realmente uma péssima ideia — não apenas tal medida
aprofunda a recessão, como ela pouco faz para melhorar a perspectiva orçamentária,
dado que boa parte daquilo que o governo poupa ao gastar menos, ele irá perder
à medida que a economia deprimida gera menos receitas de impostos.

Embora
o professor Krugman e a maioria de seus colegas fiscalistas creiam que isso seja
algo autoevidente, a verdade é que não é. 
De fato, esse dogma da redução do déficit ser ruim para uma economia em
recessão não consegue sequer sobreviver a uma verificação empírica.  A formulação do professor Krugman não
menciona justamente a questão da confiança.  E essa é uma omissão importante.  O próprio Keynes já havia percebido isso: “O
‘estado da confiança’, como foi rotulada essa situação, é uma questão à qual os
homens práticos prestam a mais estrita e ansiosa atenção”.

Ao
ignorar o fator confiança, que é justamente o que determina a incerteza de
regime, a teoria econômica pode levar a conclusões precipitadas e incorretas, e
a políticas totalmente equivocadas. 
Apenas considere a ingênua teoria fiscal keynesiana — o tipo
apresentado (como bem notado pelo professor Krugman) nos manuais de
macroeconomia e adotado pela grande maioria das autoridades econômicas.  De acordo com a teoria keynesiana, uma
política fiscal expansionista (um aumento nos gastos do governo ou uma redução
de impostos) estimula a economia, pelo menos durante um ou dois anos após a
adoção desse estímulo fiscal.  Por outro
lado, para esfriar uma economia sobreaquecida, os keynesianos aconselham uma
contração fiscal.

Para
os keynesianos, a mágica de sua teoria fiscal está no chamado “multiplicador fiscal”,
que é a ideia de que $1 gasto pelo governo se transforma em, digamos, $1,40 ao
circular por toda a economia, gerando, como que por mágica, aumento de renda,
de riqueza, de produção e de consumo.  O
aumento dos gastos do governo levaria a um aumento da renda, que levaria a um
aumento do consumo, que levaria a mais renda, que levaria a mais consumo etc.,
gerando um enriquecimento nacional.  É o
verdadeiro moto-perpétuo da criação de riqueza, gerado unicamente pelos gastos
do governo.

Um
multiplicador fiscal positivo é viga mestra da teoria fiscal keynesiana porque
é por meio do multiplicador que as mudanças no orçamento do governo são
transmitidas para a economia.  Com um
multiplicador positivo, passa a existir uma relação positiva entre mudanças no
déficit fiscal e crescimento econômico: déficits maiores estimulam o
crescimento econômico ao passo que déficits menores arrefecem a economia.

A
teoria pára por aí.  E quanto ao mundo
real?  Suponha que um país esteja
vivenciando um déficit orçamentário extremamente alto.  Como consequência, indivíduos e empresas começam
a se preocupar com a possibilidade cada vez mais real de que haverá um contínuo
afrouxamento das condições fiscais no futuro, o que pode resultar em aumento da
inflação de preços (dado que uma fatia dos déficits é financiada por expansão
monetária), elevação dos prêmios de risco e taxas de juros bem mais altas.  Ato contínuo, elas adotam uma postura mais
cautelosa.  Empresas investem menos e
consumidores consomem menos.  Em tal
situação, o multiplicador fiscal pode perfeitamente ser negativo.  Nesse caso, uma expansão fiscal reduziria a
atividade econômica ao passo que uma contração fiscal aumentaria a atividade
econômica.  Tais resultados seriam
exatamente o oposto daqueles previstos pela ingênua teoria fiscal keynesiana.

A
possibilidade de um multiplicador fiscal negativo vai depender do papel central
exercido pela confiança e pelas expectativas em relação à política econômica
futura.  Se, por exemplo, o governo de
um país com um enorme déficit orçamentário e um alto nível de endividamento adotar
de forma séria e crível o compromisso de reduzir significativamente o déficit,
isso poder gerar um grande choque de confiança, reduzir a incerteza de regime e
consequentemente estimular a economia, uma vez que as expectativas
inflacionárias, os prêmios de risco e as taxas de juros de longo prazo irão
declinar.

Há
vários exemplos em que multiplicadores fiscais negativos foram observados.  O aperto fiscal dinamarquês de 1983–86, a
estabilização irlandesa de 1987-89 e a sueca de 1995–99 são notáveis.  Os déficits fiscais que antecederam as
restrições fiscais dinamarquesa, irlandesa e sueca eram claramente
insustentáveis, de modo que os prêmios de risco e as taxas de juros estavam
extremamente altos.  O choque de
confiança que se seguiu ao aperto fiscal, em conjunto com os multiplicadores
negativos, permitiu que essas economias decolassem. 

O
exemplo da Irlanda é particularmente interessante porque se tratava do país
mais pobre da Europa Ocidental à época.  Em
1986, a Irlanda apresentava um déficit orçamentário de 10,7% do PIB.  Em 1989, ele já havia caído para -1,8% do
PIB, sendo que o crescimento econômico, que havia sido de -0,4% em 1986, foi de
4,7% em 1987, 5,2% em 1988 e 5,8% em 1989. 

No
entanto, ninguém supera a Nova Zelândia como exemplo de que a consolidação
fiscal, e não o estímulo fiscal, é o verdadeiro estímulo à economia.  Tudo começou em novembro de 1990, quando Ruth
Richardson tornou-se a ministra das finanças de um país ainda subdesenvolvido e
de orçamento deficitário.  Ela apresentou
o orçamento de 1991 deixando claro, como reafirmaria mais tarde em seu livro de
memórias Making A Difference (Capítulo 11 — The Mother of All
Budgets), que o propósito do aperto fiscal da Nova Zelândia era
restaurar a confiança e com isso estimular o crescimento econômico.  Ou seja, acabar com a incerteza de
regime. 

E
essa fórmula foi de estrondoso sucesso, como mostram os gráficos abaixo.

Orçamento
do governo neozelandês (déficit e superávit em relação ao PIB)

Crescimento
anual da economia

[Quem estiver interessado em mais detalhes a
respeito da transformação de economia da Nova Zelândia, que inclusive cometeu a
heresia de abolir todos os seus subsídios agrícolas, pode ler o relato
de Roger Kerr, diretor-executivo da New Zealand Business Roundtable.]

Embora
a autoridade do professor Krugman seja influente, seus argumentos e evidências
são escassos.  O mundo hoje está
novamente titubeando sob o peso da incerteza de regime.  Já é hora de alguém apresentar aos
governantes a “pergunta Morgenthau”.  Sugiro
Ruth Richardson.

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