O
senso comum nos assegura que um imposto sobre a renda é “justo” porque tira
dinheiro apenas dos ricos ao passo que impostos sobre bens de consumo penalizam
majoritariamente os consumidores pobres, pois os empresários gananciosos
repassam integralmente tais impostos ao preço final destes bens. Será mesmo?
É realmente possível as empresas repassarem os impostos que incidem
sobre bens de consumo totalmente para os consumidores na forma de um preço
final mais elevado?
O
fato de impostos sobre a renda acabarem prejudicando também os mais pobres já
foi devidamente abordado em outros artigos (aqui e aqui), de modo que neste
artigo irei me debruçar exclusivamente sobre a questão de impostos sobre bens
de consumo.
Para
entendermos claramente o mecanismo de uma transmissão de impostos para os
consumidores, e verificarmos se tal transmissão realmente é possível em termos
econômicos, comecemos do início.
Imagine
que o mercado esteja funcionando normalmente sem um imposto sobre bens de
consumo. Assim, todos os preços vigentes
são aqueles determinados pela interação entre a oferta de bens — o estoque de
bens disponíveis para serem vendidos — e a demanda por esses bens. E então vem o governo e impõe uma taxa de 20%
sobre o valor de todos os bens de consumo da economia. O que irá ocorrer?
Em
primeiro lugar, todos os varejistas sofrerão um imediato aumento de 20% em seus
custos de vendas. Se a receita era de
$100, eles agora ficarão com apenas $80.
Eles podem aumentar os preços para compensar este custo adicional? Difícil.
Afinal, os preços, em todo e qualquer momento, tendem a já estar
estipulados em um valor que traga o máximo possível de receita líquida para
cada vendedor. Se os vendedores pudessem
simplesmente repassar o aumento de 20% em seus custos para os consumidores,
então por que já não haviam feito isso antes?
Eles não são gananciosos? Por que
tiveram de esperar que o governo estipulasse um imposto sobre bens de consumo
para que então elevassem seus preços?
Preços
já estão em um valor que traga o máximo possível de receita líquida para cada
empresa. Qualquer aumento nos custos,
portanto, terá de ser absorvido pela empresa; tal aumento não pode ser repassado
integralmente para os consumidores. A
imposição de uma taxa sobre a venda de bens de consumo não alterou o estoque de
bens que já haviam sido produzidos e que estavam à disposição dos
consumidores. E a demanda dos
consumidores não foi alterada só porque o governo criou um imposto.
Se o governo criar um imposto sobre as
vendas, os consumidores não irão alterar suas curvas de demanda de modo a repentinamente
aceitarem um preço maior para os bens de consumo. Por isso, se as empresas repassarem o imposto
para o preço final de seus produtos, elas simplesmente perderão receitas, pois menos
consumidores comprarão seus produtos (assumindo aqui que a quantidade de
dinheiro na economia não se alterou).
Logo,
como a oferta e a demanda não se alteraram, os preços também não irão se
alterar. Os custos dos impostos serão
absorvidos pelas empresas. [Isso explica
por que era ingenuidade imaginar que os preços cairiam por causa da extinção da
CPMF ou por causa da abolição da sacola plástica nos supermercados].
Este
exemplo abordou a criação de um imposto uniforme sobre todos os bens de consumo
da economia. Analisemos agora o que
ocorreria caso este mesmo imposto incidisse apenas sobre bens específicos.
Imagine
que o governo impõe uma taxa de 20% sobre um determinado bem — por exemplo,
produtos cítricos. Tal imposto faria com
que as empresas que vendem laranjas, limões, pomelos, sucos de laranja e
limão, picolés, saladas de frutas etc. inicialmente tivessem de lidar com um
aumento em seus custos de produção e, consequentemente, uma redução em seus
lucros.
Como
consequência, as pequenas empresas que operam marginalmente nesta indústria
poderão sofrer prejuízos e falir, ao passo que as empresas mais eficientes irão
cortar custos e reduzir sua produção, de modo a provocar uma redução na oferta
de produtos cítricos no mercado. Ao
fazerem isso, a redução na oferta levará a um aumento dos preços e a uma queda
na demanda, mas os lucros não serão afetados, pois houve também uma redução na
produção.
Portanto, a taxa de 20% não
pôde simplesmente ser repassada para os preços.
Se as empresas fizessem isso e não alterassem seus custos de produção, o
aumento dos preços levaria uma queda na demanda. E por não ter havido redução na produção, os
lucros cairiam.
Por isso,
é justamente o efeito destrutivo do imposto sobre os lucros da empresa o que
afeta a relação de oferta e demanda, levando a uma redução da oferta e a um
consequente aumento dos preços para os consumidores.
Adicionalmente,
dado que os consumidores podem, e irão, alterar suas preferências, passando a
consumir outros tipos de frutas e sucos assim que os preços dos cítricos
subirem, as empresas de cítricos não poderão aumentar os preços de seus
produtos em exatos 20%. Tudo vai
depender da oferta de produtos da concorrência.
Dependendo dessa disponibilidade de substitutos e da elasticidade das curvas
de demanda dos consumidores, o aumento percentual no preço dos cítricos pode
acabar sendo bem menor do que 20%.
Até
aqui, essa análise austríaca é bastante semelhante à análise neoclássica
padrão. O diferencial vem agora.
No
longo prazo — e este é o ponto distintivamente austríaco –, o fardo do
imposto será jogado para os proprietários dos fatores de produção voltados
especificamente para o setor de frutas cítricas — no caso, os cultivadores de
frutas cítricas e donos de pomares. O
valor de seu capital — sua terra e sua mão-de-obra — cairá acentuadamente
como consequência da queda na demanda por produtos cítricos. Os trabalhadores destes setores terão seus
salários reduzidos. Caso não aceitem tal
redução, serão demitidos e terão de procurar empregos em outras áreas. Esta maior oferta de mão-de-obra irá deprimir
os salários destas outras áreas da economia.
E
é assim que os consumidores serão prejudicados por este imposto indireto: como
os cultivadores menos eficientes terão parado de produzir simplesmente porque
não eram capazes de cobrir seus custos salariais, passa a haver uma maior
escassez de produtos cítricos no mercado.
E isso leva a um aumento nos preços para os consumidores.
É
desta forma, portanto, que impostos indiretos levam a aumentos nos preços. Eles não são simplesmente repassados; há toda
uma distorção na cadeia de produção que leva a este aumento de preços. Quanto maior o imposto, maior será este
efeito.
Um
famoso exemplo prático dessa teoria — e se tornou famoso justamente porque foi
amplamente visível — ocorreu nos EUA no início da década de 1990, com a
indústria de iates. Para combater uma
queda nas receitas decorrente da recessão da época, o governo aprovou um imposto
de 50% sobre ‘artigos de luxo’, como aviões, automóveis e barcos que custassem
mais de US$100.000. Mas a demanda por
estes itens de luxo era tão elástica que as compras de iate despencaram de 400
unidades em 1990 (ano anterior à criação do imposto) para 10 unidades em 1992.
Quase
todos os construtores de iates foram à falência e vários trabalhadores desta
indústria — uma mão-de-obra muito especializada — foram demitidos e tiveram
de aceitar salários muito menores como pescadores de caranguejos, pilotos de
barcos de turismo etc. Os consumidores
tiveram de lidar com altos preços até o imposto ser finalmente abolido em 1993.
O
governo quis aumentar suas receitas mas acabou apenas gerando desemprego.
Como
bem explicou Frédéric Bastiat, na economia há aquilo que se vê e o que não se
vê. Um economista tem de ser igualmente
versado nas duas artes. Nenhum imposto é
neutro ao mercado; todo e qualquer imposto gera consequências inesperadas e
não-premeditadas.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
“O governo quis aumentar suas receitas mas acabou apenas gerando desemprego.”
Lei universalmente válida sobre governos.
Muito bom e educativo o artigo. Concordo plenamente, mas não há o que discordar, pois é a pura verdade. Realmente está em perfeita consonância com a análise neoclássica do efeito dos impostos sobre oferta e demanda. Só achei que poderia entrar em mais detalhes na parte austríaca, quando os custos são repassados ao donos dos fatores de produção no longo prazo. Inicialmente o imposto está sendo cobrado no mercado varejista, certo? Assumindo que o varejista compre direto do produtor, o varejista terá o poder de barganha, pois se o produtor não baixar o preçco, ele deixará de comrar. Então, o produtor abaixa o preço do produto e consequentemente sua margem de lucro. Essa perda é então compensada pelos custos operacionais (demissões, reduções salariais, etc) onde possíveis? É mais ou menos por aí? =)\r
Abraços.
Não concordo com um ponto. Se o governo colocar uma taxa de 50% nos bens de consumo, os empresários terão uma enorme pressão colocada sobre eles, enquanto que a pressão sobre os consumidores não se alterou. Como o mercado tende a equilibrar este processo, os empresários vão aumentar o preço dos produtos para voltar ao seu padrão inicial, mas ao mesmo tempo, os consumidores com os aumentos dos preços dos produtos também começam a sentir mais pressão, até que os dois se equilibram. Ou seja, o imposto de consumo é distribuído pelo empresário, trabalhadores, accionistas e por último, consumidores.
Os impostos mais justos, na minha opinião, são aqueles sobre patrimônio (IPVA, IPTU e ITR). Além, claro, de serem mais fáceis de se apurar.
O problema é que, no Brasil, como sempre, eles distorcem tudo. O mais justo seria o IPTU ser cobrado tendo por base a área do imóvel. E a análise deveria parar por aí. Mas não: tem que verificar as benfeitorias, localização, finalidade do imóvel, etc…
Gostei do artigo, mas acho que pra ficar mais completo seria interessante ter analisado também o fenômeno inverso, por exemplo quando o governo brasileiro eliminou o IPI dos automóveis o corte foi inteiramente repassado aos consumidores. Como isso foi possível já que o imposto não era inteiramente repassado? Como essa redução afetou o mercado, tanto no lado da produção como no lado do consumo?
O caso do IPI dos carros é um pouco mais complexo. Neste, o problema não foi apenas o governo, mas também as empresas do cartel que ele mantém. No caso, as 4 grandes.
As montadoras tendem a manter um estoque de carros de 30 dias de vendas em média. Quando elas quiseram aumentar o lucro, simplesmente produziram um pouco a mais(esse ganho produtivo é importante) e levaram os estoques para 45 dias. Com isso feito foi apenas dizer ao governo “Não estamos vendendo o suficiente, precisamos demitir, prova disso são nossos estoques!”
Então o governo cortou o IPI. Com os estoques maiores foi possível vender muito mais e reduzir o preço(oferta e demanda), a queda do IPI garantiu que essa redução de preços para aumentar as vendas não diminuísse o lucro por carro, ao contrário, como os preços não foram reduzidos na mesma proporção do imposto(o que o artigo explica de forma genial, e as montadoras claramente entendem) os lucros por carro aumentaram! Jogada genial das montadoras, souberam usar o mercado perfeitamente.
Pior para o governo, deu um tiro no pé. O IPI dificilmente volta a subir agora. Eu apostaria na estabilização do IPI no nível atual por muito tempo.
Não apoio o cartel das montadoras, claro. Mas acho que essas manobras que elas estão tomando vão, no longo prazo, forçar reduções em mais impostos, e consequentemente causar quedas nos preços. E para conseguir isso elas terão que aumentar a produção.
Esse caminho não é o ideal, mas já vai ajudar.
Como seria num gráfico de oferta e demanda esse aumento de preço causado pelo imposto seguido de queda da demanda?
Muito obrigado mais uma vez pela clareza e simplicidade como
esses assuntos são explicados. Mesmo uma pessoa completamente
leiga como eu consegue entender e repassar a ideia.
“Bitcoin – Monetary Freedom”
Vejam esta pérola de um defensor dos impostos:
“Que nada, o pobre também paga imposto, mas ele recebe mais do que paga, diferente do caso? de um rico.”
Lamentável?
Após desoneração, preços da cesta básica sobem em vez de caírem
E o pessoal segue sem entender o básico de economia, como foi explicado neste artigo.
Alguém poderia comentar este artigo do Belluzo? É tanto termo técnico que me deu um nó.
Ao meu ver, a economia americana piorou justamente após a adoção de mais medidas “pró-estado”, isto é, maior intromissão deste na economia.
Poderiam esclarecer ponto-a-ponto este artigo, por favor? Sei que é pedir demais, mas se alguma boa alma ajudar ficarei grato.
Abraços
Faltou o link: http://www.cartacapital.com.br/revista/784/a-desigualdade-americana-1349.html
Obrigado!
Pessoal, já que, num artigo passado, foi dito que o Estado cria as desigualdades que ele diz solucionar, por que os países da União Européia têm um índice de desigualdade baixo, mesmo tendo um governo enorme?
Valeu
Certo, Malthus. Mas você estaria dizendo que, se não for por expansão fiduciária e creditícia, não aumentará a desigualdade? Seria o caso de se comparar o Canadá com os Estados Unidos? Já que o primeiro possui carga tributária mais alta e menos desigualdade que o segundo, tornando a vida dos mais pobres melhor? O mesmo pode ser dito sobre os países da zona do Euro, certo?
Sou fã do site, parabéns pelo trabalho!
Malthus, o que eu realmente quis dizer é que, em países como o Canadá e os da zona do Euro, a vida dos pobres é melhorada pela redistribuição de renda feita pelo Estado, haja vista os baixos índices de desigualdades destes países. Em uma economia mais liberal, os pobres estariam relativamente pior, como é o caso dos EUA.
Agradeço se alguém puder argumentar em contrário.
A ironia cruel é que a justificativa para impostos tão elevados no Brasil é financiar os programas assistencialistas que visam auxiliar os mais pobres, sendo que são justamente estes impostos que os mantêm na pobreza.
* * *
Redução nos preços por causa de redução de impostos só poderão acontecer em ambientes que há livre concorrencia. Pois, como a margem de lucro subirá, novos concorrentes ou aqueles que quiserem ganhar mercado reduzirão seus preços. Em contrapartida em ambientes cartelizados como temos no Brasil, tais reduções não refletem nos preços.
No caso de elevação de impostos o empresário vai tentar repassar todo o custo para o consumidor, e dependendo de quanto isso afetar a demanda ele absorve parte o completamente a elevação de custos.
Sobre o artigo do Belluzo o que ele esqueceu que justamente na década de 70′ o padrão-ouro foi abolido, gerando um periodo super inflacionário, por isso o padrão de vida do americano baixo e médio caiu tanto e pouquissimo tem a ver com que ele falou no artigo.
“Redução nos preços por causa de redução de impostos só poderão acontecer em ambientes que há livre concorrencia. Pois, como a margem de lucro subirá, novos concorrentes ou aqueles que quiserem ganhar mercado reduzirão seus preços. Em contrapartida em ambientes cartelizados como temos no Brasil, tais reduções não refletem nos preços.”
Agora eu fiquei confuso… Pelo texto, deu a entender que se a relação ofertaxprocura nao se altera, tampouco se altera de imediato o preço, que, só se alteraria quando uma oferta maior decorrente de mais lucros, consequentemente de maior produtividade começasse a aparecer.Quando eu li a introdução do texto, confesso que compartilhei do pensamento do IRCR, oras, se existe concorrencia, um empresario poderia estar disposto a diminuir a sua margem de lucro para ganhar clientes. Aonde esta o erro desse raciocinio? Em uma situação de livre mercado, o preço se alteraria de imediato ou não?
Um doce pra quem conseguir enfiar isso na cabeça de um vermelhinho…