Nota da edição:
Esta é a terceira e última parte de uma série de publicações que reproduzem o artigo acadêmico de Fabio Barbieri: “A Pobreza do Liberalismo Anti-economicista: os casos de Barros e Merquior”, originalmente publicado na revista acadêmica do Mises Brasil.
O liberalismo segundo José Guilherme Merquior
José Guilherme Merquior (1941-1991) foi um intelectual com formação em Direito, Filosofia, Diplomacia, Letras e Sociologia, sendo esta última uma das áreas nas quais obteve doutorado, na London School of Economics. Trabalhou como diplomata em vários países e publicou trabalhos sobre diversos assuntos, entre os quais o liberalismo.
Vinte anos depois da história do liberalismo que estudamos na seção anterior, Merquior publica um livro sobre o mesmo tema, seu O Liberalismo: antigo e moderno. Como também propõe um liberalismo sem “liberismo”, o texto de Merquior apresenta muitas características em comum com o texto de Roque Spencer Maciel de Barros, a despeito das diferenças ideológicas entre ambos. De fato, Barros (1992, p. 128) recomenda o estudo da obra, “ainda que a atitude do autor nos pareça, sob alguns aspectos, mais social-democrática do que liberal.” A desconsideração das contribuições dos economistas ao liberalismo, com efeito, é responsável pela recorrência dos problemas que indicamos na seção anterior, algo que reforça a tese deste artigo sobre o liberalismo anti-economicista.
O livro é estruturado da seguinte maneira. Depois de apresentar os conceitos negativo e positivo de liberdade, o texto procede com uma análise histórica da doutrina liberal. Inicia com raízes no Iluminismo, destacando Montesquieu e Rousseau e procede com a identificação de um período clássico, cuja discussão gira em torno de três temas: direitos humanos, constitucionalismo e teoria do crescimento econômico, tal como historiado pelos iluministas escoceses e teorizado pelos economistas clássicos britânicos. Nesse período, são comentados autores como Locke, Constant, Guizot, Tocqueville, J. S. Mill, Mazzini e Herzen. Na sequência, o liberalismo passa por um período de reação contra a expansão da representação democrática. Dessa era conservadora, entre outros autores, são mencionadas idéias de Bagehot e Spencer na Inglaterra, Sarmiento e Alberdi na Argentina e Max Weber na Alemanha. O liberalismo novo, por fim, depois do desafio ao laissez-faire proposto por Keynes, é caracterizado pelo contraste entre o “neoliberalismo” de Mises e Hayek e o liberalismo social defendido por diversos autores e com o qual Merquior se identifica[1].
Como Barros, também Merquior utiliza Croce para isolar a filosofia liberal de doutrinas econômicas liberais. Ao rejeitar a análise das relações entre meios e fins em favor de declarações de intenções, encontramos mais uma vez o hábito pouco liberal de substituir a análise comparativa de teorias pela denúncia moral de espantalhos, como as associações entre anti-intervencionismo e darwinismo social e entre teoria econômica e hedonismo. De fato, para Merquior (1991, p. 141), “Croce salientou que, enquanto o liberalismo é um princípio ético, o liberismo não passa de um preceito econômico que, tomado equivocadamente por uma ética liberal, degrada o liberalismo a um baixo hedonismo utilitário”.
Embora no prefácio da obra (p. 11) Roberto Campos tenha afirmado que Merquior tenha se tornado cada vez mais liberista, o exame do livro claramente revela sua rejeição das contribuições dos economistas ao liberalismo (FELIPE, 2015). Como consequência, encontramos também na obra de Merquior grande espaço dedicado a apresentar, como se fossem liberais, autores estranhos a essa filosofia política. É comum encontrar na obra expressões como “liberalismo autoritário antidemocrático” (p. 92), “liberalismo de esquerda” (p. 96; p. 155), “liberalismo social” (p. 101; 152; 161), “liberalismo conservador” (p. 118) e “socialismo liberal” (p. 159). Ao mesmo tempo, boa parte dos autores propriamente liberais não são sequer mencionados ou suas ideias são distorcidas pela repetição de críticas emprestadas do pensamento conservador e socialista, como por exemplo (p. 91) a menção a “exaltação liberista do homooeconomicus professada por economistas como Say e Bastiat”.
De modo coerente com seu liberalismo moral, centrado em intenções, o autor inicia sua obra rejeitando a existência de fundamentos da liberdade. O estudo do liberalismo deveria, portanto, ser uma empreitada histórica, diríamos quase historicista, revelando os diferentes “discursos” liberais ou formas concretas de manifestações da liberdade. Em um resumo feito pelo próprio Merquior (1991, p. 148 -9)
O liberalismo clássico desdobrou-se numa série de discursos conceituais. Os teóricos liberais falaram as línguas dos direitos naturais (Locke e Paine), do humanismo cívico (Jefferson e Mazzini), da história por estágios (Smith e Constant), do utilitarismo (Bentham e Mill), e da sociologia histórica (Tocqueville). Com mais discursos, o liberalismo clássico progrediu do whiguismo – a mera exigência de liberdade religiosa e governo constitucional – para a democracia, ou autonomia com uma ampla base social.
Inicialmente, o discurso liberal se identifica com ausência de coerção, mas, depois, se refere a materialização de aspirações ou liberdade de realização pessoal. Sendo assim, a distinção entre liberdade positiva e negativa é apresentada, mas, na sequência, minimizada (p. 26), pois a intenção do autor ao longo do livro é defender a tese de que um liberalismo renovado deveria centrar sua atenção na participação democrática e intervenção estatal para corrigir problemas atribuídos à realidade interpretada como capitalismo laissaz-faire.
É interessante notar que o subtítulo da obra revela a intenção de inverter a clássica distinção de Benjamin Constant entre liberdade dos antigos e dos modernos. Para o autor francês, a liberdade antiga, entre os gregos, significava participação nas decisões da polis, ainda que tais decisões pudessem transformar os cidadãos em escravos no que diz respeito a qualquer outra atividade, em contraste com o conceito moderno, que diz respeito à proteção dos indivíduos da coerção. O autor brasileiro, por outro lado, pretende inverter essa ordem, incorporando no futuro do liberalismo a “liberdade para” por meio de ação estatal fundada em expansão da democracia, sem abdicar da “liberdade de” que marca seu passado.
Minimizar a diferença entre as definições positiva e negativa de liberdade, porém, equivale de fato à evasão da discussão do conteúdo da tese central do autor. Como comenta Machlup (1969, p. 126):
Uma definição de liberdade que nega a diferença entre não interferência e poder efetivo (ou bem-estar ou satisfação de necessidades) destrói o significado essencial da palavra “liberdade”. Se for definida como a capacidade ou oportunidade de conseguir o que se deseja, estamos impedidos de analisar a importante questão de saber se o desenvolvimento dessa capacidade ou oportunidade é melhor servida pelo restricionismo ou pela não interferência, pelo controle coletivo ou pela liberdade individual.
Para defender a viabilidade de seu projeto, compatibilizando as duas definições, o autor deveria, portanto, ir além de seu liberalismo ético e comentar as teses que estabelecem relações entre liberdade econômica, política e intelectual, tarefa bloqueada pela sua abordagem ou ainda dar alguma indicação concreta dos meios que imagina que podem ser utilizados para atingir seus objetivos. Mas, assim como Barros, Merquior identifica e adota a tese favorável à separabilidade entre liberdades, sem argumentar em seu favor.
Adotada tal tese, resta a Merquior, assim como a Barros, reduzir o debate político a um conflito moral. Como consequência, nos deparamos novamente com as mesmas objeções que socialistas e conservadores historicamente fizeram ao pensamento liberal. Como já listamos essas reações na obra de Barros, basta aqui mencioná-las brevemente para enfatizarmos uma delas, a comparação entre Keynes e Hayek.
Merquior restringe o pensamento econômico clássico a autores britânicos e ao estudo do fenômeno do crescimento, salientando a antiga definição materialista da disciplina que prevalecia até Marx, reforçando o mito do Homo economicus que sugere egoísmo e preocupação exclusiva com ganhos materiais, bem como uma relação necessária entre modelo de escolha da teoria econômica e ética utilitarista (MARX, 1909)[2], interpretada como desprezo por valores mais elevados. O vulgar liberismo pode então ser isolado como um “discurso” acessório pouco importante do liberalismo.
Sendo assim, nada é dito no livro sobre a teoria econômica moderna, que explicitamente se define como uma ciência de meios, que tornou ociosa essa crítica moralista ou sobre as contribuições dos economistas liberais franceses dos séculos dezoito e dezenove, que sistematicamente exploraram a lógica do funcionamento da ação coletiva ou mesmo a própria análise comparativa de instituições ou sistemas econômicos feita pelos autores britânicos, análises essas que tornariam mais complicada a tarefa de isolar a política de considerações econômicas.
Considere, como exemplo, a relação entre centralização e violência política apontada por Adam Smith (2015) em sua crítica aos planos centrais do “homem de sistema”, que ignoram a complexidade dos fenômenos sociais e o caráter falível do conhecimento.
Considere ainda alguns exemplos das inúmeras análises que contrariam a compartimentalização das liberdades efetuadas pelos economistas liberais franceses. Turgot e Say desenvolvem uma análise do estado em termos da lógica da ação coletiva, que explica por que planos governamentais geram resultados opostos ao pretendidos. Destutt de Tracy, ao incorporar essa análise em seu trabalho multidisciplinar, transforma o despotismo em consequência não intencional das demais formas de governo listadas por Montesquieu. Dunoyer, Charles Comte e Bastiat constroem uma teoria liberal da exploração, derivada da natureza humana e da lógica do poder não restrito, oferecendo uma interpretação da evolução histórica das instituições que nega boa parte das categorias analíticas marxistas até hoje predominantes. Storch constrói uma teoria interacionista e, portanto, não reducionista sobre a coevolução entre crescimento econômico e civilização. Courcelle-Seneuil e Molinari (2019) estudam as relações entre centralização de decisões políticas e desempenho econômico via o estudo da transmissão de conhecimento disperso. Os desdobramentos no século vinte dessa tradição liberal também são desprezados no texto de Merquior: Mises e sua crítica ao planejamento central e Buchanan e a análise da escolha pública merecem, cada um, um único parágrafo.
Ao ignorar a rica tradição interdisciplinar do liberalismo econômico, reduzindo-a ao moralmente desprezível liberismo, Merquior ao mesmo tempo recorre a categorias emprestadas de filosofias políticas e teorias econômicas rivais, como a interpretação marxista da história em termos de modos de produção e em particular o uso do conceito de “capitalismo”. A identificação automática de arranjos institucionais concretos ao sistema defendido por liberais, algo que já criticamos, também aparece na análise de Merquior, através do retrato do laissez-faire como defesa de inação, sem menção ao respectivo arranjo institucional ao qual a expressão se refere. Essa suposta indiferença moral à situação dos menos favorecidos, mais uma vez, é ilustrada pela sociologia de Spencer, identificada com darwinismo social.
Para o liberalismo não fragmentado, porém, questões como pobreza são interpretadas como fruto do próprio sistema econômico intervencionista (ou mercantilista), muitas vezes como consequência do uso bem-intencionado de doutrinas errôneas. Uma discussão racional dessas questões convidaria a elaboração de teorias sobre o funcionamento de arranjos institucionais diversos, que compare virtudes e vícios dos mercados e estados, acompanhada de estudos que relacionam grau de centralização existente em sociedades reais a indicadores sociais e econômicos. O liberalismo moral, em contraste, foge dessa custosa tarefa, transformando em tautologia a superioridade das posições que defende.
Quanto ao uso da teoria da evolução, a repulsa de Merquior não tem origem religiosa, embora ainda moralista, dependendo da nobreza das intenções atribuídas diferentes posturas políticas. De fato, para Merquior (1991, p. 163), um determinado autor filiado ao liberalismo social seria um “… evolucionista do ‘espírito’ – quer dizer, um evolucionista que dava ênfase à emergência de formas mais nobres de existência em vez de salientar a aspereza da sobrevivência dos mais aptos”.
Por fim, a relação entre falibilismo e a justificativa da liberdade, central em toda tradição liberal que vá além de intenções, de Turgot a Hayek, passando por Smith, Mill e Popper, também é menosprezada por Merquior. A avaliação da importância de Popper é novamente restrita à crítica ao historicismo, acompanhada da declaração (p. 180) de que a obra desse autor teria pouco a oferecer para a análise política.
A expressão máxima do esvaziamento da doutrina liberal promovida pela perspectiva moralista se revela, no entanto, na comparação entre Keynes e Hayek, sendo o primeiro eleito como o verdadeiro representante do liberalismo. Roberto Campos, restrito pelo seu papel de prefaciador da obra, observa (p. 11) que as observações de Merquior seriam “generosas demais no tocante a Keynes, e generosas de menos no tocante a Hayek”. Mas, se além das intenções democráticas de Keynes examinarmos tanto suas premissas filosóficas quanto as consequências das políticas que defende, a avaliação de Merquior não se sustenta.
Vejamos o que Merquior diz sobre os dois autores. Keynes teria dado ao “liberismo ortodoxo o golpe de morte com seu livro The End of Laissez-faire” (p. 174), salvando democracia do fascismo pela reforma do “capitalismo”. Sua teoria, centrada nos determinantes da renda[3],teria refutado a lei de Say segundo a qual a oferta gera sua própria demanda, pois o dinheiro poderia ser entesourado. Por outro lado, Keynes é criticado pela desconsideração pela formação de grupos de interesse derivados da expansão estatal e pelo fato de que, no desenvolvimento do “capitalismo”, empresários não mais deixariam de gastar sua renda.
Ainda que não caiba aqui uma exposição de como o fracasso das receitas keynesianas, amplamente reconhecido a partir dos anos setenta, se relaciona com o uso de um modelo agregado não microfundamentado, crítica antecipada por Hayek nos anos vinte do século passado, precisamos fazer um comentário em relação a Say para ilustrar mais uma vez tanto a desconsideração pelas teorias liberais em uma história do liberalismo quanto a prática de identificação automática do mundo real com o sistema liberal. Logo após expor sua crítica a teses subconsumistas, Say (1841) afirma que a oferta não se transforma automaticamente em demanda se o capital não circular rapidamente. A explicação institucionalista de Say é, no entanto, muito mais próxima da teoria moderna: em uma economia intervencionista, os desequilíbrios gerados pela ação governamental geram incerteza e fazem com que ocorram incentivos para que os agentes escondam seu capital, protegendo-o de confisco e medidas arbitrárias, ao contrário de instituições liberais que induziriam transparência, para que os melhores usos empresariais do capital sejam descobertos. Curiosamente, o Brasil é dado como exemplo de oferta que não gera sua própria demanda, devido à presença de instituições iliberais.
Mas, em vez de examinar as explanações liberais de Say ocultadas pela retórica de Keynes, sobretudo aquelas que exploram as consequências econômicas (BUCHANAN, 1978) da centralização política e compará-las com as teses keynesianas, para Merquior (1991, p. 174) basta a declaração de intenções: Keynes seria um liberal por afirmar que “… o problema político da humanidade consiste em combinar três coisas: eficiência econômica, justiça social e liberdade individual”. No entanto, nenhum indício de como isso poderia ser feito é discutido na obra, além de alusões à expansão da participação política.
Dada a intenção de compatibilizar os três objetivos em uma discussão restrita à ética, não é de surpreender a antipatia de Merquior por Hayek, cuja abordagem interdisciplinar aponta inconsistências entre esses fins. Além da crítica hayekiana ao conceito de justiça social, desagrada a Merquior a crença de Hayek de nem toda iniciativa estatal possa ser justificada se for decidida de forma democrática.
Merquior não trata dos fundamentos do liberalismo presentes na obra de Hayek como um todo, mas comenta, de modo algo superficial, alguns aspectos dos últimos livros desse autor. Se para Roque Spencer Maciel de Barros a existência da União Soviética refutaria a crítica de Mises ao socialismo, para Merquior (p. 190) a existência do welfare state refutaria a tese do Caminho da Servidão, segundo a qual a expansão do estado levaria à tirania. Na mesma linha, Merquior (1991, p. 194) afirma o evolucionismo de Hayek (1978; 1982) seria inconsistente com sua defesa de mercados livres, pois instituições e práticas intervencionistas que rejeita também evoluíram.
Nos dois casos, porém, Hayek não oferece nenhuma profecia histórica, mas análise condicional sobre expansão do estado no primeiro e características de processos evolutivos, no segundo. Em nenhum lugar podemos encontrar em Hayek crença em melhorismo como consequência necessária de processos evolutivos. Se tomarmos o próprio Caminho da Servidão como exemplo, encontramos a descrição de um processo de seleção no qual os piores chegam ao poder. Uma análise apropriada das teses de Hayek de seus últimos livros deve assim considerar as características explícitas de um modelo evolucionário, como estabilidade do ambiente, natureza da variação e grau de centralização e rigor dos mecanismos seletivos. Embora Hayek tenha deixado essa análise incompleta em sua economia institucional, não se justifica de modo algum atribuir ao autor a defesa de tudo que tenha evoluído.
Enfatizar a necessidade de substituir uma rejeição meramente retórica de explanações evolucionárias em favor do exame do conteúdo concreto dessas explanações é crucial porque nos leva de volta a um importante fundamento da liberdade presente na obra de Hayek, o falibilismo. Merquior (1991, p. 194) afirma que “não espanta que Hayek tenha sido duramente criticado por causa da contradição entre o seu fideísmo evolucionista e o papel que atribui à razão crítica”. Ora, a tradição da epistemologia evolucionária que inclui o pensamento de Hayek e de Popper consiste justamente em uma crítica falibilista a um racionalismo ingênuo ou construtivista, que supõe capacidade de obtenção de conhecimento certo, independentemente da existência prévia de liberdade de opiniões (variação) e sujeição das hipóteses falíveis à crítica (seleção).
Assim como Barros não sabia o que fazer com a argumentação falibilista empregada por Mill em sua defesa da liberdade de opinião, Merquior (1991, p. 194) interpreta a necessidade de pluralismo apenas como expressão de individualismo moral. O argumento de Hayek de que uma sociedade livre requer concordância sobre regras básicas que possibilitam a convivência pacífica e não acordo sobre fins últimos é rejeitada por Merquior (1991, p. 195) como negação dos poderes da democracia para implementar políticas que reflitam valores superiores:
Quando todas as contas são feitas, a liberdade para Hayek, é no fundo, um instrumento de progresso; o mérito supremo do indivíduo “hayekiano” é contribuir (inconscientemente) para a evolução social. Essa opinião solapa o direito que assistiria a Hayek de ser um liberal na mesma liga que Locke e Humboldt. O neoliberismo, assim como o neo-evolucionismo, termina por minar o próprio âmago da ética liberal.
Para a perspectiva hayekiana, porém, seres humanos diferem em termos de conhecimento e objetivos, de modo que o aumento de assuntos que exigem a escolhas centrais uniformes implica em conflitos progressivamente mais intensos conforme cada decisão individual assume caráter político[4]. E a politização de cada aspecto da vida, como bem descreve Barros (1990), define o que vem a ser um regime totalitário.
O modo como Merquior trata as ideias de Keynes e Hayek reflete sua percepção sobre a compatibilidade delas com a filosofia liberal, sugerindo que a liberdade seria compatível um ativismo estatal maior. De qualquer modo, nossa discussão deixa claro que essa questão não pode ser restrita ao compromisso declarado com certos valores e objetivos, exigindo a investigação das premissas filosóficas adotadas, das teorias econômicas desenvolvidas e das consequências das políticas defendidas por cada um, tarefa que pela sua extensão foge ao objetivo deste texto.
Conclusão:
A política é um fenômeno complexo, cuja análise requer a cooperação de teorias desenvolvidas por disciplinas de diversas áreas, convivência com explanações rivais e presença de elementos normativos. Embora a política envolva elementos morais ou éticos, se depara também com regularidades de natureza científica. Um recorte da área que exclua qualquer um dos elementos dessa análise resulta, portanto, em visão empobrecida. O liberalismo anti-economicista, em particular, ao rejeitar uma ciência que estuda a relação entre meios e fins, perde de vista a importância das consequências não intencionais da ação. Perde então boa parte das contribuições geradas pela própria ciência política, que estuda essas consequências na esfera das ações coletivas.
Paradoxalmente, o liberalismo anti-economicista gera, por diferentes motivos, doutrinas eminentemente anti-liberais. Em primeiro lugar, a rejeição da discussão de teorias que digam algo sobre a lógica da liberdade é inconsistente com o fundamento falibilista do liberalismo, que acredita que o crescimento do conhecimento requer liberdade e crítica tanto nos mercados de bens e serviços quanto no mercado das idéias. Como ilustram as histórias do liberalismo escritas por Barros e Merquior, grande parte do rico acervo de teorias liberais desenvolvidas nos últimos séculos é completamente ignorada. Em segundo lugar, a substituição da competição entre teorias por uma perspectiva puramente ética reduz o diálogo crítico no mercado dasideias a um conflito entre o bem e o mal. Nos dois livros que utilizamos como ilustração dessa tese, o liberalismo propriamente dito é identificado com compromisso com egoísmo e materialismo, indiferença em relação a situação dos menos favorecidos e defesa das instituições existentes. Não há nada menos liberal do que a prática de substituir a discussão de teorias pelo uso de caricaturas. No caso, caricaturas tradicionais emprestadas do pensamento político antiliberal. Em terceiro lugar, a rejeição do chamado liberismo não equivale de fato a uma rejeição da teoria econômica propriamente dita, mas apenas de teorias econômicas de cunho liberal. Assim como não existem dados sem teoria, não existe política sem economia: Barros e Merquior combinam noções marxistas e keynesianas para a defesa de um “capitalismo humanizado”. Escrevendo em uma época de declínio dessas tradições teóricas no que diz respeito à economia e ignorando as críticas liberais a essas ideias, suas análises não oferecem nada de concreto sobre a “terceira via” que gostariam de passar por liberalismo, em mais uma batalha na longa guerra de apropriação do termo liberal pela esquerda.
Neste texto, utilizamos o referencial teórico hayekiano para criticar o liberalismo anti-economicista. Não apenas por justiça, dado o tratamento desfavorável que esse autor recebe nas obras analisadas, mas principalmente pelo fato de que o economista austríaco, como verdadeiro scholar, preservou no século vinte o corpo doutrinário do liberalismo multidisciplinar dos séculos anteriores, que pode ser contrastado com o liberalismo esvaziado estudado neste texto. Roque Spencer Maciel de Barros adota postura bastante ingênua ao apelar ao sentimento de humanismo sem fornecer indicação alguma sobre o que deve ser feito, como se a eficácia de políticas centralizadoras estivesse apenas à espera do comando de indivíduos mais desenvolvidos moralmente. José Guilherme Merquior não é menos ingênuo ao depositar sua fé em expansão de decisões democráticas ao ignorar por completo os fenômenos estudados pelos austríacos e pela escola da escolha pública sobre à lógica da ação coletiva.
[1] Para uma descrição do “liberalismo social” esposado por Merquior e seu contraste com o pensamento de Hayek, ver Felipe (2015).
[2] Marx (1909, cap. 15).
[3] Na edição brasileira, income é erroneamente traduzido por receita. Devido ao grande número de problemas com a primeira edição da obra, recomendamos o uso da versão original em inglês.
[4] A estatização do sistema de saúde, por exemplo, torna a decisão de comer um hamburger naquilo que os economistas denominam externalidade, na medida que todos os membros da sociedade e não o indivíduo em questão pagariam pelo tratamento cardíaco.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
