Nota da edição:
Esta é a segunda parte de uma série de publicações que reproduzem o artigo acadêmico de Fabio Barbieri: “A Pobreza do Liberalismo Anti-economicista: os casos de Barros e Merquior”, originalmente publicado na revista acadêmica do Mises Brasil.
A parte 1 também pode ser lida aqui.
O liberalismo segundo Roque Spencer Maciel de Barros
Roque Spencer Maciel de Barros (1927-1999), filósofo e jornalista, escreveu sobre liberalismo e educação pública. Como pesquisador, atuou como professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e da Faculdade de Educação, ambas na Universidade de São Paulo. Como jornalista, contribuiu para O Estado de São Paulo e Jornal da Tarde[1].
Sua história do liberalismo (BARROS, 1971) se concentra nas bases filosóficas que informam o pensamento liberal ocidental. Esse livro, por sua vez, deve ser considerado em conjunto com uma coletânea de ensaios sobre o mesmo tema (BARROS, 1993) e seu livro mais importante, sobre o fenômeno totalitário (BARROS, 1990).
Descrente na existência de uma doutrina liberal geral, Barros lista uma sucessão histórica de liberalismos. Da primeira fase do desenvolvimento dessa doutrina, dita clássica, o autor lista quatro etapas formativas. Da primeira, o liberalismo religioso, Barros trata de Lutero e Calvino. Da segunda, o liberalismo político, Locke e Montesquieu ocupam papel de destaque. Da terceira, o liberalismo econômico, temos algumas observações sobre conciliação entre egoísmo e bem comum em Mandeville e Smith. Da última, o liberalismo ético, encontramos discussões sobre Kant e Rousseau.
A obra inteira, na verdade, trata dessa última etapa, ponto culminante e essência mesma do liberalismo, na opinião do autor. Nos termos do próprio Barros (1971, p. 243), “…para uma visão liberal, o homem é sagrado, seja essa sacralidade função de sua origem divina, seja decorrência de sua própria liberdade, que o transforma num ser original no mundo e em fundamento dele”.
A identificação do indivíduo como um fim em si mesmo assume papel central devido ao próprio programa de pesquisa de Barros – o estudo do fenômeno totalitário, fenômeno que nega o indivíduo em favor de noções coletivistas. Em sua história do liberalismo, esse contraste marca sua segunda fase, rotulada de liberalismo romântico. A valorização do indivíduo e da expressão dessa individualidade é explorada nas obras de Rousseau e Fichte, liberais no sentido ético, mas hostis a instituições políticas liberais. Ainda sob o rótulo liberalismo romântico, Barros trata de ideias políticas de Burke, Humboldt, Constant e Tocqueville, revelando simpatia pela tese de necessidade de elites aristocráticas como salvaguarda da liberdade.
Na sequência, o utilitarismo de J. S. Mill e a sociologia evolucionária de Spencer são criticadas e associadas a uma terceira fase, cientificista, do liberalismo. Como não reconhece nenhum fundamento do liberalismo que não seja ético, esse cientificismo não é contrastado com alguma concepção alternativa de ciência que o autor favoreça. Sobre a quarta e última etapa, o liberalismo moderno, o autor discute a crítica de Popper ao historicismo (mas não seu falibilismo) e contrasta o “neo-liberalismo” de Mises e Hayek com as idéias de Keynes, comparação que revela a rejeição moral ao laissez-faire e preferência por um sistema dirigido que garanta o respeito aos indivíduos.
Ao restringir o liberalismo à dimensão ética, Roque Spencer Maciel de Barros incorre nos erros apontados na seção anterior: incompreensão sobre os demais fundamentos da liberdade, exame de meras intenções em substituição à análise das consequências de diferentes políticas e instituições, identificação caricata dessa última análise ao hedonismo, identificação do mundo real e seus males com o sistema ideal do liberalismo e preferência por perspectivas cujas consequências implicam em coletivismo. Como resultado, temos um liberalismo esvaziado de conteúdo. Nesta seção, depois de documentar a rejeição do liberalismo dito economicista, selecionaremos três pontos para ilustrar esse esvaziamento: socialismo, intervencionismo e liberdade de opinião.
A concepção de liberalismo do autor é detalhada em seus Estudos Liberais. Para Barros (1992, p. 92), o liberalismo não seria uma ideologia justamente por não se basear em teorias, mas em valores. Essa postura, como mostraremos, será responsável pelo esvaziamento de seu liberalismo, pois não existe análise sem teoria e a rejeição de teorias econômicas de cunho liberal implica apenas em adoção de teorias rivais. Ao incorrer na armadilha colocada pela distinção de Berlin (1978) entre ouriços que explicam tudo em termos de um único princípio e raposas ecléticas, nosso autor se filia a uma postura filosófica pragmática, paralela àquela adotada por Keynes: para Barros (1992, p. 103), o compromisso do liberalismo seria apenas com valores éticos, não com princípios teóricos. Sendo assim, a adesão ao “capitalismo”, por exemplo, seria de natureza pragmática e empírica, ao passo que o respeito ético ao indivíduo demandaria um capitalismo “humanizado e corrigido”.
Desse modo, a ausência de compromisso com explanações teóricas de cunho liberal se faz acompanhar de rejeição a mercados livres. Isso nos leva a um ponto central do liberalismo de Barros e Merquior: a rejeição da tese de indivisibilidade das liberdades, tese essa que afirma que existem relações de dependência entre liberdade dita econômica e liberdades de pensamento e participação política. Assim como mais tarde fará Merquior, Barros (1992, p. 102), invoca a distinção de Croce entre o liberalismo autêntico e o mero “liberismo”, afirmando que “não há uma vinculação histórica entre o liberalismo, como concepção de vida, e o liberalismo econômico ou o sistema que se convencionou chamar de capitalismo e que nem há uma vinculação lógica necessária entre ambos, como se um estivesse analiticamente contido no outro)”.
Embora essa tese seja central para Barros e Merquior, infelizmente eles a adotam sem dedicar espaço para discuti-la, pois isso exigiria discutir as teorias econômicas que rejeitam. Sendo assim, trataremos aqui apenas da sua identificação em seus livros e das consequências de sua adoção para a doutrina liberal.
A falta de familiaridade com teorias econômicas liberais afeta a própria análise do totalitarismo do autor. Sua avaliação do debate sobre o cálculo econômico socialista é bastante superficial. Para Barros (1971, p. 262), o planejamento central socialista seria perfeitamente factível. Contra o argumento de Mises (2017), Barros (p. 161) utiliza, no plano histórico a própria existência da União Soviética e estimativas do PIB soviético na década de cinquenta e no plano teórico invoca a autoridade das opiniões de Schumpeter e Barone sobre o tema[2].
Mas, se o socialismo fosse viável economicamente, de modo que a escolha entre liberdade e segurança fosse real e não o abandono de liberdade por mera promessa de segurança, não seria possível explicar de maneira convincente a violência que acompanha um regime totalitário. Se houver demanda pronunciada por segurança e o planejamento central for viável, seria bastante concebível o apoio popular a regimes centralizados. Mas quando uma ideologia implica em apego a objetivos inalcançáveis, como no regime soviético, caracterizado por Malia (1994) como uma “partocracia ideocrática”, a violência se torna parte integrante do regime, como consequência não intencional do apego as teses ideológicas refutadas pelos fatos e atribuídas a sabotadores que devem ser eliminados. A alternância descrita por Malia no regime soviético, entre fases que repetem a economia de guerra e a NEP, isto é, entre iniciativas de coletivização seguidas de fracasso e tentativas de reformas que tentam relaxar o controle central, é explicada por Boettke (2001) em termos do próprio argumento de Mises (2017), argumento este baseado na compreensão da complexidade do problema alocativo. Sem levar a sério as teses que explicam por que planos quinquenais não contemplam essa complexidade e o que levou ao declínio soviético no período, resta a Barros reduzir, de forma pouco convincente, a violência totalitária a falta de adesão a princípios morais liberais.
A redução de debates ao contraste entre o bem e o mal também marca a análise do papel do estado na economia. É marcante no livro de Barros o estratagema salientado na seção anterior de identificação da realidade com o sistema rival, seguido pela acusação de indiferença aos males do mundo por parte de seus defensores. No caso, ao escolher entre “liberismo” e intervencionismo, Barros repete a estratégia de Keynes (2010) de reduzir o primeiro ao laissez-faire interpretado como inação, independente da matriz institucional vigente. Para um liberal, pelo contrário, laissez-faire significa rejeição das instituições intervencionistas vigentes, que impedem a iniciativa individual e que constituem a razão última dos problemas econômicos. No seu emprego retórico mais comum, porém, é transformado em seu oposto: inação e justificativa das instituições presentes.
No texto de Barros (1971, p. 223), a tentativa de identificar liberalismo econômico e inação e por conseguinte indiferença se inicia com a caracterização da sociologia evolucionista de Spencer como defesa de um “darwinismo social”. Para Barros (1971, p. 248), “Entregues ao laissez-faire, os fortes tenderiam, na verdade, a devorar os fracos, o que poderia justificar-se nos quadros de uma teoria do ‘darwinismo social’, mas nunca nos de uma filosofia liberal preocupada em definir o homem como um fim em si mesmo”. Ainda segundo Barros (1971, p. 229), o “liberalismo cientificista” de Mill e Spencer, ao longo da evolução do “capitalismo”, teria passado a servir como justificativa do statu quo ao restringir a presença do estado a tarefa de guardião da justiça, inibindo sua ação nos assuntos econômicos[3]. A associação entre mundo real e laissez-faire é ainda reforçada pela afirmação (p. 249) de que Grande Depressão de 1929 teria mostrado aos liberais que seu ideal não funcionaria, não havendo mecanismo automático capaz de reequilibrar a economia. Novamente, o argumento supõe tacitamente que antes da crise não haveria intervenções na economia, ignorando os diagnósticos liberais sobre o tema.
Preso ao plano das intenções, o autor não fornece nenhuma indicação sobre o que seria concretamente uma sociedade liberal “humanizada e corrigida”. Esse problema é composto pelo reconhecimento, algo incoerente por parte de alguém que isola o liberalismo da ciência, de que Keynes seria ingênuo ao supor que intervenção política não afetaria a natureza da atividade econômica (p. 97) e de que na verdade o poder apresenta tendência à expansão (p. 253). O estudo desses fenômenos, amplamente estudados pela teoria econômica liberal que menospreza, inevitavelmente modificaria os limites que o autor pretende impor à doutrina liberal. Independente de acreditar na viabilidade do planejamento central às vésperas da dissolução do império soviético e na capacidade de administrar demanda agregada às vésperas do declínio do keynesianismo, o autor inibe a discussão de questões substantivas sobre a comparação entre regimes dirigidos e descentralizados ao reduzir à moral tais questões. Em contraste com o debate liberal entre doutrinas rivais, temos um contraste maniqueísta entre o bem e o mal que o liberalismo pleno tantas vezes denunciou.
A recusa em considerar as consequências das ideias, e não apenas intenções, pode ser ilustrada ainda pela atitude do autor em relação à defesa da liberdade de opinião feita por John Stuart Mill (2000). A base do argumento milliano é o falibilismo. Se o mundo for complexo, de modo que é possível que nossas crenças sejam errôneas ou incompletas, a única forma de avançar o conhecimento seria por meio livre expressão de opiniões opostas e diálogo crítico.
Barros, em contraste, repete a usual manobra de reduzir o argumento ao utilitarismo e este a uma defesa de prazeres inferiores, ignorando o uso dessa filosofia como uma das inspirações ao desenvolvimento de um modelo de ciência social fundada na ação humana. Desse modo, o autor não é capaz de compreender o argumento de Mill de que opiniões verdadeiras, parcialmente verdadeiras e até mesmo falsas não deveriam ser sujeitas à censura. Levado pela sua repulsa moral ao utilitarismo, Barros (1971, p. 203) classifica o argumento de Mill como trivial e justificativa tosca (p. 209), sem ser capaz de replicar o argumento ou oferecer alguma crítica a ele. Para Barros (1971, p. 210), “… Mill é pouco convincente quando argumenta, altamente sugestivo quando enuncia os seus princípios: é que a força e elevação destes não vêm de sua eventual utilidade, mas de seu conteúdo ético, do qual o utilitarismo algum pode dar conta.”
Tampouco o falibilismo de Popper, crucial para a análise política desse autor, é discutido no texto de Barros. Mas, novamente, a menos que não tenha importância alguma a possibilidade de que governantes em geral e ditadores totalitários em particular possam nutrir falsas crenças, o liberalismo não pode prescindir da discussão filosófica sobre o crescimento do conhecimento. Aqui também o desprezo pelos fundamentos da liberdade gera um liberalismo que pode acomodar sua antítese.
[1] Para referências bibliográficas, ver Orso (2013). Breve análise de suas contribuições é encontrada em Paim (2018).
[2] Para um estudo do debate sobre o cálculo econômico, que examina em detalhes o artigo de Barone e argumenta que este não responde o desafio proposto por Mises (2013), veja Barbieri (2013).
[3] Como a argumentação é pouco clara nesse ponto, não é possível oferecer um sumário. Por isso, remetemos o leitor à leitura completa da página 229 de seu livro.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
