Embora todos os meses tenhamos de lidar com o monstro “retendo na fonte” uma considerável fatia da nossa renda, é no final do mês de abril que o imposto de renda se torna uma forma de espoliação ainda mais explícita e ainda mais insultuosa para o cidadão, que é obrigado a entregar ao governo — tal qual um cidadão da Alemanha Oriental perante o STASI — um relato minucioso de todas as suas movimentações e fontes de renda.
A declaração do imposto de renda tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica é um exercício que mostra perfeitamente por que somos duplamente escravos do governo: além de termos de entregar parte da nossa renda para os burocratas, o governo ainda nos força a fazer todo o trabalho de declaração gratuitamente, sob ameaça de encarceramento caso algum detalhe seja esquecido.
Como disse Hans-Hermann Hoppe nesta entrevista não- publicada concedida a uma revista francesa:
Impostos nunca são, em qualquer nível de tributação, consistentes com a liberdade individual e com os direitos de propriedade. Impostos são pura e simplesmente um roubo, um assalto. Os ladrões — o estado e seus funcionários e aliados — tentam fazer o melhor possível para esconder esse fato, é claro, mas simplesmente não há como fazê-lo.
Obviamente, impostos não podem ser considerados pagamentos normais e voluntários por bens e serviços, pois você não tem a permissão de parar de pagá-los caso não esteja satisfeito com o produto que lhe é entregue.
Você não é punido caso pare de comprar carros da Renault ou perfumes Chanel, mas irá para a cadeia caso pare de pagar por universidades e escolas estatais, bem como caso não esteja mais a fim de sustentar o senhor Sarkozy e sua pompa. […]
Tributar é um ato de roubar e extorquir; ato esse por meio do qual um segmento da população, a classe dominante ligada ao estado, enriquece a si própria à custa da classe restante, os dominados.
Exatamente por isso, é compreensível que alguns economistas pró-livre mercado defendam a abolição de todas as formas de imposto sobre a renda, substituindo essa modalidade de espoliação por um imposto sobre o consumo, algo supostamente menos tirânico. Afinal, com um imposto sobre o consumo, diz o argumento, você pelo menos pode evitar a tributação: basta não consumir determinado produto.
Só que a alternância de impostos é justamente um dos truques favoritos do governo. Sendo assim, economistas que defendem esta política estão atuando exatamente como o governo deseja.
Quando incorre neste engodo, o governo se utiliza do prospecto de reduzir um determinado tipo de imposto para ganhar apoio popular para elevar outro tipo de imposto. Frequentemente, ele reduz alguns impostos sobre o consumo com o intuito de elevar outros impostos sobre a renda do cidadão e a receita das empresas [no Brasil, há o truque de reduzir o IPI, a CIDE e o IOF e elevar a COFINS e a CSLL].
Mas há também exemplos da medida inversa: uma redução de impostos sobre a renda do cidadão e a receita das empresas e uma subsequente elevação de impostos que incidem sobre o valor final dos bens de consumo. [Como quando o governo concede uma redução da contribuição para o INSS, ou uma redução das alíquotas do imposto de renda de pessoa jurídica ou alguma outra isenção fiscal para um determinado setor em troca de um aumento do IPI e da CIDE em outros setores].
O segredo para entender o real objetivo desta trapaça é saber que o governo está sempre atrás de mais dinheiro, e ele irá conseguir este dinheiro adicional de um jeito ou de outro. Fazer um zigue-zague entre um método e outro não altera a realidade. Mas é indiscutivelmente um método que pode enganar os mais tolos. E pode também arrancar uma substancial quantia de dinheiro dos grupos afetados durante o período de transição.
Uma maneira particularmente útil de entender esse processo é imaginando um ladrão que promete que irá parar de arrombar a sua casa pela porta da frente se você deixar aberta a porta dos fundos. Quando o estado promete reduzir a tributação da sua renda em troca de um aumento da tributação do seu consumo, ele está agindo de maneira idêntica a este assaltante. A questão não é o método do assalto, mas sim a quantia auferida pelo roubo.
E os resultados são semelhantes.
Suponha que eu queira contratar você para consertar meu computador. Ter este serviço feito vale $ 200 para mim, e efetuar tal serviço vale $ 200 para você. A transação ocorre porque nós temos esta coincidência de desejos, e porque voluntariamente concordamos que tal transação melhorará nossa situação.
Agora, suponha que o governo imponha uma alíquota de 30% de imposto (seja ele na forma de imposto sobre sua renda ou na forma de um imposto indireto que incide sobre o preço final do seu serviço).
Se o imposto for sobre a renda, o que ocorrerá é que, se você consertar meu computador, você não mais receberá $ 200 — que era o que valia para você fazer o serviço –, mas somente $ 140 após os impostos. Se o imposto for sobre o preço, o valor final cobrado será de $ 260, valor esse que não mais me interessa, pois ficou caro demais. O serviço de reparação valia $200 para mim, e não $ 260.
Sendo assim, em ambos os casos, a transação deixa de ser interessante para as partes envolvidas. Ela só irá ocorrer se ao menos um dos lados consentir em sofrer perdas, o que diminui enormemente a satisfação da transação.
Este exemplo simples demonstra que um dos efeitos dos impostos é o de destruir as transações — e, por conseguinte, os empregos e a renda. Na mais branda das hipóteses, impostos encarecem o valor final para o consumidor e reduzem a renda total do trabalhador.
Este exemplo, por si só, mostra que substituir um imposto sobre a renda por um imposto sobre o consumo não altera a tirania do arranjo. Mas, ainda assim, há economistas liberais que preferem o segundo arranjo.
O argumento desses economistas em prol de os impostos incidirem majoritariamente sobre o consumo em vez de sobre a renda dos indivíduos e das empresas se baseia nestas cinco alegações:
1. O imposto sobre o consumo ao menos é voluntário: só paga quem consome
Embora a afirmação seja verdadeira, o fato é que um imposto sobre o consumo é tão coercivo quanto qualquer outro imposto. Com um imposto sobre a renda, se eu tenho uma receita e não pago o imposto sobre ela, posso ser multado e encarcerado. Com um imposto sobre o consumo, se eu consumir um item tributado e o comerciante não pagar o tributo, ele será multado e encarcerado. Em ambos os casos, um cidadão está sendo punido pelo estado.
É verdade que eu posso optar por não consumir aquele item. Mas, pelo mesmo raciocínio, com um imposto sobre a renda, eu posso optar por não ter renda nenhuma.
O fato é que nada é voluntário se eu não posso me eximir de participar. Não existe esse negócio de ‘imposto voluntário’. Se existisse, seria chamado por algum outro nome. [No Brasil, país em que o governo é mais avançado, o termo ‘contribuição’ já é corriqueiro, o que mostra que a população caiu no engodo do governo].
2. Impostos sobre o consumo não oneram a produção.
Falso. Oneram sim. As empresas — principalmente as pequenas, que operam em ambiente concorrencial — não determinam seus próprios preços, o que significa que elas não podem simplesmente repassar integralmente o imposto sobre o consumo para o consumidor. Se elas pudessem aumentar seus preços sem que isso afetasse seus lucros, elas já teriam feito isso; não seria necessário utilizar a desculpa do imposto para encarecer seus produtos.
Quando o governo impõe um novo tributo sobre os produtos de uma empresa, tudo o mais constante, essa empresa terá de absorver em suas operações o custo deste novo imposto. Desta forma, o imposto sobre o consumo é um imposto sobre a produção, sobre os salários, sobre o investimento, sobre a pesquisa e sobre todos os outros aspectos da vida econômica.
3. O imposto sobre o consumo é mais simples e menos oneroso para ser coletado
Supondo que isso seja verdade, por que isso seria algo bom? Um imposto difícil de ser coletado significa que a tentação para se elevá-lo é menor.
No que mais, um imposto sobre o consumo pode ser fácil de ser coletado a uma alíquota de 1%. No entanto, substituir o imposto de renda por um imposto nacional sobre o consumo exigiria uma alíquota acima de 20%. Isso jogaria os mercados no caos e criaria da noite para o dia um mercado paralelo em absolutamente todos os bens e serviços, o que daria ao governo uma perfeita desculpa para aumentar maciçamente seu despotismo e seus controles, o que certamente levaria à imposição de um registro compulsório de informações de transações.
4. Um imposto sobre o consumo não tributa a poupança
No geral, isso é verdade. Mas o governo não tem de assumir para si o papel de incitar a população a um determinado padrão de consumo e de poupança. Isso cabe a cada indivíduo decidir para si próprio. Poupar é ótimo quando tal ato reflete uma preferência individual. O mesmo pode ser dito para o consumo. Mas não há como saber a priori qual deve ser a proporção correta entre poupança e consumo.
E vale a pena refletir o seguinte: o grau em que um imposto sobre o consumo desestimula o consumo é o mesmo em que ele reduz as receitas do governo. Como é que um governo ávido por arrecadação vai lidar com esse paradoxo?
5. O imposto sobre o consumo, quaisquer que sejam seus problemas, ao menos não é progressivo.
Muito barulho é feito com essa questão das alíquotas progressivas do imposto de renda, de modo que vários economistas liberais se dizem a favor de uma alíquota única para o imposto de renda. Mas pense desta forma: você preferiria pagar um imposto de renda com uma alíquota única de 40% ou preferiria tentar encontrar brechas em um sistema que possuísse 20 alíquotas diferentes indo de 1% a 39% (tudo o mais constante)? Se você soubesse que pagaria menos sob um sistema progressivo, é este que você iria preferir.
Conclusão
Os defensores do imposto sobre o consumo, principalmente aqueles que alegam defender o livre mercado, devem urgentemente redirecionar suas energias: esqueçam o método da tributação e concentrem-se no nível da tributação. Adotem aquele princípio geral e universal que diz que, quaisquer que sejam os impostos existentes, eles têm de ser reduzidos.
Voltando àquela analogia do assaltante de residências, o sistema ideal é aquele que deixaria todas as portas e janelas completamente lacradas. E, voltando ao exemplo do computador, fica então uma pergunta: você e eu, bem como todo o país, estaríamos em melhor situação se você consertasse meu computador e eu lhe pagasse $ 200 em dinheiro vivo e nós dois concordássemos em não declarar a transação para a Receita Federal?
A resposta é sim e não. Sim, pois haveria mais transações, mais empregos e mais riqueza. Não, pois seríamos tratados como criminosos caso os burocratas descobrissem nossa transação voluntária, e poderíamos ir para a cadeia.
Impostos são sagrados para políticos. É com impostos que eles mantêm suas mordomias e é com impostos que eles distribuem agrados para a sua base eleitoral. Os efeitos econômicos dos impostos sobre os reais trabalhadores são um fenômeno pra lá de secundário nos cálculos desta gente.
Defensores da liberdade e do livre mercado não devem querer reformar impostos. Nossa batalha deve se concentrar na redução — e posterior eliminação — de todos eles, começando pelo imposto de renda. Isso não é nada irrealista. Uma abolição do imposto de renda de pessoa física e jurídica deixaria o governo com a mesma arrecadação total de 2006. Por acaso o governo era tão intoleravelmente pequeno naquela época?
Leia também:
Nenhum imposto é neutro; qualquer imposto sempre afetará os mais pobres
Aumentar impostos sobre os ricos não apenas é economicamente destrutivo, como também é inútil
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
3. O imposto sobre o consumo é mais simples e menos oneroso para ser coletado
Supondo que isso seja verdade, por que isso seria algo bom? Um imposto difícil de ser coletado significa que a tentação para se elevá-lo é menor. No que mais, um imposto sobre o consumo pode ser fácil de ser coletado a uma alíquota de 1%. No entanto, substituir o imposto de renda por um imposto nacional sobre o consumo exigiria uma alíquota acima de 20%. Isso jogaria os mercados no caos e criaria da noite para o dia um mercado paralelo em absolutamente todos os bens e serviços, o que daria ao governo uma perfeita desculpa para aumentar maciçamente seu despotismo e seus controles, o que certamente levaria à imposição de um registro compulsório de informações de transações.
Acho que, inicialmente, a resposta não seria boa mesmo. Uma tentativa de aumentar maciçamente os controles só levaria a um aumento ainda maior nos custos, o que teria consequências extremamente negativas. Porém, eu acredito que, após a reação negativa, os custos enormes, astronômicos com a burocracia tributária no Brasil diminuiriam bastante. Rapidamente as pessoas perceberiam que não estão mais gastando tanto tempo em atividades inúteis. O maior problema, porém, é outro. A ideia de tributação na fonte surgiu não para facilitar o trabalho do cidadão, mas para que ele nem sequer perceba quanto imposto está pagando. O cidadão já considera aquela parte de seu salário como algo perdido.
Os defensores do imposto sobre o consumo, principalmente aqueles que alegam defender o livre mercado, devem urgentemente redirecionar suas energias: esqueçam o método da tributação e concentrem-se no nível da tributação. Adotam aquele princípio geral e universal que diz que, quaisquer que sejam os impostos existentes, eles têm de ser reduzidos. Voltando àquela analogia do assaltante de residências, o sistema ideal é aquele que deixaria todas as portas e janelas completamente lacradas.
O Lew Rockwell certamente não está falando sobre o Brasil. Se estivesse, diria que já seria um avanço simplificar essa coisa estúpida, ridícula, bizarra, monstruosa, patética, babaca, essa grande pilha de estrume fedorento e cheio de cogulemos venenosos que é a estrutura tributária brasileira. Eu pagaria “alegremente” (ok, não alegreente, mas vocês entenderam o que eu quis dizer) 20% sobre o consumo mas as empresas não tivessem que ter boa parte dos funcionários trabalhando somente para agradar aos Deuses da burrocracia brasileira, e se o simples fato de não declarar uma merda de um gasto não tornasse a vida do cidadão ou da empresa um verdadeiro inferno.
Defensores da liberdade e do livre mercado não devem querer reformar impostos. Nossa batalha deve se concentrar na redução — e posterior eliminação — de todos eles, começando pelo imposto de renda. Isso não é nada irrealista. Uma abolição do imposto de renda de pessoa física e jurídica deixaria o governo [do Brasil] com a mesma arrecadação total de 2006. Por acaso o governo era tão intoleravelmente pequeno naquela época?
Sim, mas não há como reduzir ou eliminar qualquer coisa no Brasil, porque o manicômio tributário presente no país faz com que isso seja difícil demais. É por isso que defendo um imposto único sobre o consumo. Antes de falar em reduzir, é preciso que fique realmente claro quanto imposto é cobrado, algo que não acontece atualmente.
Não esqueçamos que a faixa de isenção do Imposto de Renda nunca é atualizada conforme a inflação. Neste ano, o aumento salarial que vou receber como compensação pelas perdas da inflação, o database, vai me jogar na categoria de pagante de imposto de renda, simplesmente porque a alíquota de isenção foi atualizada em 4,5%, enquanto o data-base utilizado foi o INPC até março, que foi de 7,22%. O meu salário, descontado o INSS, ficava apenas um pouco abaixo da faixa de isenção. Além disso, por causa do database, também vai mudar a porcentagem de desconto do INSS, que vai de 9% do meu salário atual para 11% para o meu salário atualizado. No final, vou acabar ganhando praticamente a mesma coisa que eu ganhava antes do database. Ou seja, vou ter que continuar absorvendo sozinho todo o peso da inflação e dos impostos para que um governo corrupto consiga verba o suficiente para se manter no poder por tempo indefinido. Lamentável.
O ponto que Lew Rockwell levanta é importante: o mais prioritário é reduzir o “volume” do roubo, e não tanto mudar a forma do roubo.
Mas, mantendo a analogia do texto, o custo da porta quebrada pelo ladrão não pode ser deixada de fora dos cálculos. A complexidade da legislação tributária tem um custo enorme. Só de eliminar essa complexidade e substituir tudo por um imposto único, mantendo a mesma arrecadação, já seria uma grande economia para a sociedade.
Em outras palavras, o roubo dos impostos não é apenas monetário. Não é só a quantidade de reais roubada que conta. O imposto de renda impõe custos que um imposto sobre o consumo não impõe. Como você calcula o custo da invasão de privacidade que ele representa? A perda de tempo com sua complexidade e burocracia? O estresse? E o impacto negativo sobre o crescimento econômico devido ao seu ataque sobre a poupança?
Enfim. Claro que o ideal é abolir e não substituir. Mas caso seja feita a proposta de substituição, já seria uma melhora significativa. Libertários deveriam apoia-la, na minha opinião.
Esse ano eu tive que fazer declaração de imposto pela primeira vez e uma coisa me passou pela cabeça, isso não é inconstitucional? A OAB nunca falou nada disso?
Eu também compartilho do ideal liberal e sei que a constituição é uma besteira mas não é isso que estou discutindo agora. O que eu quero saber é, dentro das regras estabelecidas pelo governo essa declaração anual não fere o direito a privacidade “garantido” por uma lei criada pelo próprio governo?
“Reza, com efeito, o art. 5º, X, da Constituição da República que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
Eu não tenho direito de manter meus gastos, meu lucro, minhas negociações etc em sigilo? Essa declaração anual é praticamente um dossier da sua vida privada que você é forçado a entregar ao governo. A OAB, famosa por aparecer a cada 5 dias no Jornal Nacional gritando que isso e aquilo é inconstitucional nunca falou nada desse absurdo?
Todo imposto sobre consumo é imposto disfarçado. Não há como se saber exatamente quanto se está pagando de imposto em cada item consumido. Mesmo o “impostômetro de bolso” é meramente especulativo. O caráter insidioso e descontrolado por natureza do imposto sobre consumo o faz ser muito mais asqueroso que o imposto de renda.
O imposto de renda, por ser um imposto direto, só pode crescer às vistas da população, que pode se revoltar com isso.
Portanto, para fins de busca da liberdade, os primeiros impostos a serem atacados devem ser os indiretos, como o sobre consumo. A meta da reforma gradual deve ser sempre fazer um imposto único sobre a renda e ir diminuindo esse percentual até se chegar a zero.
Eu só acho uma pena associarem o Leão, que representa força, coragem e “nobreza” no mundo dos animais com a receita federal que nos assalta a cada ato comercial e produtivo. Um animal que representaria melhor essa instituição nociva seria a Hiena, pois ela é traiçoeira, debochada (emite um som análogo a uma gargalhada humana), carniceira por comer sobras das caças de outros animais e também muito perigosa. A Hiena é um animal que se aproveita dos esforços de sobrevivência de outros animais, se alimentando, em grande medida, do que rouba de outros carnívoros. Coitado do Leão!
0 melhor é lutar pelo fim do IPI, da COFINS e da CSLL. Além das CIDEs de todos os tipos. A arrecadação de cada tributo citado, em separado, é pequena, o que reduz o impacto da revogação de cada um. Assim o Estado, aos poucos, vai sendo forçado a reduzir seu tamanho economizando diante das reduções de receita.
Defendo o imposto forte e misto entre consumo e renda, porém visando canalizar a maior parte de sua arrecadação sobre o segundo para tanto não sobrecarregar a alíquota no primeiro como também nivelar como também desestimular o aumento do patrimônio da burguesia, principalmente naquilo que concerne a especulação imobiliária.
Permita-me opinar a respeito de um regime tributário que consideraria ideal:
– Regime de impostos decidido exclusivamente por uma autoridade central visando o bem comum. Estados e prefeituras devem ter poder nulo sobre seus critérios de arrecadação. Tal autoridade central seria um comitê de funcionários públicos e estudiosos da causa social capazes de abandonar sua cobiça em prol da criação de um mundo melhor.
– Impostos de renda e consumo direcionados quase que exclusivamente ao poder federativo para fins de igualitária distribuição de serviços públicos entre estados, visando colocar fim ao supremacismo dos centros econômicos na região Sul e estimular a burguesia nacional a investir em estados periféricos marginalizados pelo capital internacional. IPTU e IR devem ser unificados em um imposto duplo sendo cobrado nos meses de Março e Setembro.
– Apenas impostos de consumo cuja alíquota for igual ou inferior a 3,5% podem ter seus ganhos dados a estados e municípios. Tal medida visa potencializar a capacidade do governo federal de distribuir serviços sociais com igualdade ideal entre as regiões, sendo casos de especial necessidade decididos por um comitê formado por estudiosos fiéis à causa social.
– O imposto de renda à classe A,B/burguesia deve ser, no mínimo, de 70% de seu rendimento anual. Decisão tomada em reflexo do sistema tributário francês, grandíssimo exemplo civilizatório e elogiado globalmente por sua convicção para com os pobres em detrimento da elite gananciosa que zela apenas em prol do capital.
Para desestimular a fuga individualista dos capitalistas, deve-se criar uma lei rígida de confisco patrimonial decidida pelo comitê acima. O mesmo vale para a movimentação de fundos ao exterior.
– Os atuais impostos colocados sobre a atividade bancária devem permanecer, porém sob controle exclusivo do comitê supramencionado para atender à manipulação do spread e, por conseguinte, dos valores das taxas de lucro, estimulando e desestimulando a concessão de crédito.
– Enfim, é imprescindível que o acúmulo de capitais por parte da burguesia seja evitado. Para tal, deve haver um tributo ou legislação. que os desestimule de forma rígida a acumular riqueza ou investir no mercado financeiro. Uma política inflacionária cuja meta fosse de 16% ao ano somado à uma rígida política de restrição à compra de moedas estrangeiras e bens importados estimulará a burguesia a proteger seu capital através da compra de bens da renascida indústria nacional, como durante o tempo da inflação inercial. Tal atitude visa, juntamente com a ação governamental, criar o pleno emprego.
– As atuais restrições fiscais e burocráticas ao capital internacional devem ser preservadas de forma momentânea, visando o estado terminá-las gradualmente ao médio prazo para que não mais ocorra a exploração dos mercados consumidores e riquezas da nação por parte das potências de primeiro mundo. É imprescindível que seja realizada a substituição de seus serviços pelo capital nacional ou pela atividade governamental quando possível.
– É imprescindível que, para o sucesso de tal plano econômico, a participação da polícia federal seja intensificada para evitar a criação de um mercado negro voltado a preservar o capital burguês e a fuga de riquezas ao exterior.
*Obs: Há muito o que dizer, pois uma política fiscal de nada serve se não for tomada juntamente a um planejamento econômico completo, abrangendo desde as operações do banco central à legislação trabalhista. Entretanto, é válido mencionar que devido ao desinteresse das agências bancárias para com o crescimento da nação em prol de seu lucro, ao BACEN seria dado o direito de comprar diretamente os títulos da dívida do tesouro e seu regime de autarquia teria de ser quebrado, sendo dada a um economista progressista sua presidência.
_____________________________________________________________________________________
Conclusão:
A atual política fiscal ainda consiste em um arranjo individualista e que glorifica os gastos fúteis e individuais em detrimento da necessidade de amparo social de inúmeros. Faz-se necessário um modelo de cobrança dos ricos semelhante ao francês juntamente com uma política protecionista e inflacionista de cunho desenvolvimentista, visando a construção de uma indústria nacional forte e uma classe trabalhadora educada e saudável, distante da alienação capitalista causada pelo luxo e pronta para levar adiante os ideais revolucionários.
Este artigo merecia uns link para este outro:
A carga tributária brasileira e os impostos sobre os mais pobres. Complementam-se
A propósito Leandro, tem outro artigo, se me lembro bem de sua lavra, com cálculos, baseados na arrecadação de 2010, mostrando que se o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas fosse eliminado, a arrecadação ainda seria idêntica à 2005. Qual foi mesmo? Ele é outro ótimo complemento a este artigo do Rockwell
Bom dia caros defensores da liberdade!
Gostaria de pedir-lhes algunsconcelhos…
Eu tenho 17 anos e vou fazer faculdade de economia. Me adiantando, eu agradeço a preocupação, mas é perda de tempo tentar me dissuadir…
A questão é qual das seguintes faculdades seria melhor pra mim:
Insper: Ouvi dizer que tem tendências liberais e é a que prepara melhor pra mercado financeiro.
FGV
FEA
Meus objetivos são, no longo prazo, o academicismo e no curto/médio prazo ganhar habilidades como empresário e investidor, pois é o que euro ser(claro que não no Brasil…xD).
Espero não estar interrompendo a discussão e desde já agradeço.
Pergunta sincera de um leigo: embora o estado possa arrecadar o mesmo tanto deslocando o imposto que incide sobre a renda para o cunsumo, isso, por si só, não seria benéfico? Afinal, a renda não é o capital produtivo, o capital que é usado para formar a poupança e fazer investimentos?
Se a pergunta for muito tola, desconsiderem. Não achei, no texto, nenhuma explicação satisfatória sobre isso.
Abraços!
“princípio geral e universal que diz que, quaisquer que sejam os impostos existentes, eles têm de ser reduzidos”: perfeito!
O imposto foi, é e, espero, não continue sendo um mal em nossas vidas. Tudo o que nos é imposto é prejudicial. Espero, sinceramente, o fim de todos os governos mundiais.
Vcs libertários falam tanto sobre diminuir tributos e corrupção, mas se esquecem que o valor sonegado é muito maior do que o valor corrompido. Enquanto a corrupção versa apenas sobre 69 bilhões de reais por ano, a sonegação chega a mais de meio trilhão de reais! O pior é vermos pessoas por aqui defendendo a evasão! Se todos contribuíssem com sua parte, talvez alguma alíquota pudesse ser reduzida. O jeito é ampliar os quadros dos fiscais e dos órgãos fiscalizatórios a fim de coibir essas injustiças! Os tributos são uma evolução histórica e apenas chegamos até aqui por causa deles!
Sinceramente
Acho o >> ICMS <<< como tb o IPI, II, IOF, IPVA, IPTU e o PIS\COFINS tão piores quanto o IR O poder de destruição desses impostos pesa muito para pessoas com menos renda (que recebe até 3 minimos) isso já dá 80% da população
Seria legal um “Calote”
Se quando se aumenta um imposto, os empresários aumentam o preço de seus produtos, quem sofre é o cnosumidor, e o governo, claro, com aumento do preço do produto, vai ganhar mais. Dai vira uma máquina gananciosa, sempre aumentando.
Então, se os empresários estão cansados disto, e os consumidores também. Então baixem os preços, o governo arrecadará bem pouco. Quanto menor o preço, menos o imposto prevalece sobre o produto. Isso sim seria uma forma de protesto e calote no governo. O rombo seria deles.
Seria o melhor protesto de todos, não precisa usar de violência. Somente dê de Cesar o que é de Cesar. Deixa eles provarem o próprio veneno. E lá se vão as mordomias deles.
Seria uma espécia de “Cartel para o Bem da Humanidade”.
Como se diz o ditado: Para que o mal prevaleça, basta que os bons não façam nada.
Se o governo quer brincar de dança da cadeira, então vamos dançar a dança da cadeira.
Se o governo quer brincar de pega pega, vamos brincar de pega pega.
Se o governo quer jogar xadrez, vamos jogar xadrez.
Vamos ver quem aguenta. Vamos ver quem vai pedir pra sair.
😉
O artigo se pretende honesto em sua essência e eu realmente o apreciei mas além de estar muito longe de esgotar qualquer debate sobre o tema faz algumas análises estreitas e convenhamos, quando considera a premissa “eu posso optar por não consumir aquele item” com a outra “…com um imposto sobre a renda” e conclui:” – eu posso optar por não ter renda nenhuma” fiquei alarmado, ora, isso é uma fraude silogística; será que para defendermos o pensamento liberal passaremos a empregar as ferramentas do outro lado?
Prezadíssimo Eu revisei novamente o texto com a humildade daqueles capazes de reconhecer suas falhas e nada me impediria de reconhecer a prática de um equívoco ou uma percepção errônea mas não consigo entender diferente, se ironizas, como afirmou, sua própria conclusão então invalidas o argumento anterior e assim todo o conteúdo parágrafo ficaria sem valor na estrutura do artigo. Rejeitar uma ação de consumo não se ajusta ao mesmo patamar de se abdicar da possibilidade de auferir renda, são grandezas díspares e é razoável não exercer um desejo mas absolutamente incomum franciscanamente abandonar a totalidade dos meios de subsistência. Por favor, não me interessa litigar com os pares, defendo o pensamento liberal até enquanto estou dormindo! Talvez seu texto não esteja perfeito mas isso jamais significa que eu não o tenha apreciado como já afirmei,reconheço de longe uma boa argumentação e isto sobra em seu artigo, este é em tudo superior aquelo que eu conseguiria produzir. A questão que levantei é pontual e continuarei, como sempre faço, “consumindo” os artigos do Instituto Mises com a mesma satisfação. Felicidades
Façam uma lista de tudo o que é necessário para a vossa sobrevivência, do nascimento ao sepultamento, e verifiquem em quais situações recebem algo da burocracia estatal como retorno pelos impostos pagos. Eu fiz e, simplesmente, verifiquei que estou pagando por nada. Enfim, estou sendo assaltado. Sustentando um número cada vez maior de parasitas que mais tiram do que põem no bolo.
“As empresas — principalmente as pequenas, que operam em ambiente concorrencial — não determinam seus próprios preços, o que significa que elas não podem simplesmente repassar integralmente o imposto sobre o consumo para o consumidor. Se elas pudessem aumentar seus preços sem que isso afetasse seus lucros, elas já teriam feito isso; não seria necessário utilizar a desculpa do imposto para encarecer seus produtos.”
Bem observado.
Um erro que é bem comum as pessoas cometerem por aí é o de acharem que o aumento de impostos sobre empresas, bens ou serviços é diretamente passado para o consumidor.
Rothbard explica melhor como esse é um processo mais complicado para ver quem são os que pagam o pato no processo, mas basicamente não é o caso do imposto ser diretamente passado para o consumidor.
Uma dúvida:
“As empresas — principalmente as pequenas, que operam em ambiente concorrencial — não determinam seus próprios preços, o que significa que elas não podem simplesmente repassar integralmente o imposto sobre o consumo para o consumidor. Se elas pudessem aumentar seus preços sem que isso afetasse seus lucros, elas já teriam feito isso; não seria necessário utilizar a desculpa do imposto para encarecer seus produtos.”
O fato de o aumento nos preços por meio de um aumento de impostos sobre determinado bem ocorrer simultaneamente para todas as empresas que o vendem altera a mecânica da resposta no lucro?
Seria retirado de cena o fator concorrência, que impede que as empresas elevem o preço do bem antes do aumento dos impostos em virtude de um possível não-acompanhamento dos concorrentes?
O não-repasse integral seria, portanto, causado apenas pela elasticidade que determinado bem tem?
Ou isto não é relevante, de algum modo?
Fiquei intrigado para ter certeza da validade da comparação “aumento de preços sem aumento de impostos” vs “aumento de preços com aumento de impostos”.
Desde já agradeço a alguém que se dispor a responder.
O estado é uma aberração. Nenhuma pessoa nos pediu autorização para falar em nosso nome. Somos proprietários do nosso corpo. O produto do nosso trabalho nos pertence. Daí o imposto ser considerado um roubo. Aqueles que se oferecem em falar em nosso nome, e nós não pedimos sua intermediação, depois de eleitos se insurgem contra nós aumentando impostos a cada dia e a cada ano, criando regulamentações absurdas e onerosas, dificultando cada vez mais a nossa vida, e as nossas custa sustentam o ócio dos poucos afeitos ao trabalho.Criam, pagando com o nosso dinheiro suado dos impostos bolsas para todos os tipo de pessoas como bolsa mãe, solteira, bolsa travesti, dizem em andamento E para o cúmulo do absurdo interferem entre o governo e fornecedores através das propinas. Para favorecer seu curral eleitoral estatizam a economia criando os falsos empregos públicos. Todos sabemos que as firmas estatais são falsas empresas, pois não lucrativas, desorganizadas, e como a Petrobras que perde em pouco tempo a metade do seu valor. A perda do valor da moeda pelo alquimia governamental que transforma a moeda em mierda. Vem com discurso de serviços públicos de qualidade (palavra que palavrão= merda) em que não temos segurança, não temos saúde, não temos educação,não temos transportes e portos são priorizados os de Cuba (Socorrendo o ditador Fidel com medo que o comunismo acabe de vez, pois é um sistema de escravidão que só mata). Com estas ideologia estatistas socialistas que já se provaram totalmente erradas pois igualdade nunca existiu e nunca existirá pois os homens nascem diferente e únicos. Os políticos vivem num eterno mar de lama pela praticas corruptas que adotam. Os nossos futuros candidatos são todos parecidos com gêmeos ideológicos, e cada um mais a esquerda que o outro. O candidato a presidente carece de diferencial, falam na democracia (tirania da maioria) mas tem vergonha de defender o que é certo, a Liberdade. Sou cada vez mais cético.
Qual função REAL impostos coletados? Resposta: encher bolsos de quem está no poder sob mentira de estar ajudando pobres. Essa resposta vale desde primeiro governo humano até último. Além de que negação dela também é igual desde início dos governos. É preciso opor resistência INTELIGENTE, votando em políticos pró-diminuição dos governos e impostos. Não adianta sair quebrando lojas, bancos, etc…, pois verdadeiro e único culpado é governo, seja lá quem for.
Meus caros cumprimentos, o que considero importante ressaltar é que querendo ou não o nosso governo deve e muito. Se fossemos bons gestores acredito que o ideal seria diminuir os impostos sobre o consumo e aumentar a abrangência do IR para cada real que o cidadão ganhasse insidiria uma alíquota escalonada. Porque o imposto sobre o consumo gera desigualdade, pois a proporção que R$ 100 de impostos sobre o consumo pagos sobre uma renda de R$ 1000 e R$ 10 000 é totalmente desproporcional. Por isso, se o governo atual realmente se importasse com o pobre já teria feito esta mudança.
Conheço um professor de Filosofia de ensino fundamental e médio (funcionário municipal e estadual) que afirma ser marxista (embora seja católico) e reclama da espoliação que sofre com IR.
* * *
É inegável que tributação sobre consumo é MENOS nociva para a prosperidade de uma sociedade do que sobre a renda.
No mundo ideal não haveria tributos, mas SE EXISTEM, que incidam mais sobre o consumo.
Segundo os libertários, tirania é:
( ) O ISIS
(X) Cobrar 1% de imposto para combater o ISIS
kkkkkkkkk
São duas atitudes que alterariam a economia de forma objetiva e privilegiando o cidadão do bem :
1-) acabar com o papel moeda
2-) instituir o imposto único sobre movimentações financeiras
3-) tornar pública a movimentação financeira de QUALQUER indivíduo
Eu vejo ao menos uma vantagem do imposto sobre o consumo no lugar do imposto sobre a renda, ainda que a fatia roubada pelo estado fosse financeiramente a mesma: Um imposto sobre consumo estimula a poupança e a formação de capital (Obviamente todos os impostos sobre rendimentos estariam abolidos neste cenário).
Não que poupar seja melhor que consumir, essas decisões devem ser pessoais, mas pelo menos isso serviria para tirar esta cultura voltada ao endividamento que vivemos hoje.
Enfim, não acho “tão ruim quanto”, acho que é “menos pior ou igual”.
Só uma pergunta que talvez até mostre como eu não entendi nada. Imposto sobre a renda é uma merda, imposto sobre o consumo é uma merda, todo imposto é um roubo. Extrapolando esse raciocínio vamos mandar o estado ao inferno. Não pagamos ladrão, ok. Mas e depois? Não vamos ser roubados de novo, por algum qualquer que seja capaz de impor suas condições? Ou será que ao acabarem os impostos consegue-se alterar a natureza humana e chegaremos finalmente à ilha de Utopia?
Entendo o espírito geral do artigo, mas discordo da afirmação de que qualquer tributo é igual. Essa afirmação leva em consideração apenas a parte financeira, esquecendo da burocracia envolvida na operação. Aqui no Brasil há um problema ainda pior do que a carga tributária: a confusão e falta de segurança da legislação. É necessário um esforço imenso para entender quando e como pagar e mesmo isso não impede a adoção de uma interpretação esdrúxula do fiscal, já que os servidores desses órgãos possuem muito mais autonomia do que seria razoável para uma função que deveria ser o mais previsível e igualitária possível.
Quanto mais previsível e fácil de se conhecer menos maléfico é o imposto. Pergunte a qualquer dono de empresa se ele preferiria trocar o ICMS por um aumento proporcional na alíquota do IPTU.
Isso sem contar a proteção jurídica. Há certos tributos que precisam respeitar determinadas garantias do pagador de imposto, como anterioridade, por exemplo. Outros possuem menos garantias. Logo, são mais maléficos para o cidadão.
Impostos são maléficos, mas impostos sobre o consumo é tão pior quanto.
Se impostos sobre consumo ou indiretos fosse tão bom, o Brasil seria o melhor pais do mundo
Não que concorde com altas alíquotas nos impostos de renda (PJ/PF), mas penaliza de mais os que tem menos.
Se for para ter imposto, o menos pior seria como em HK, nada de impostos sobre consumo e indiretos e alíquotas moderadas de imposto de renda (PJ/PF) que variam de 14% a 17%, se não me engano.
Podemos ficar tranquilos, Karl Marx foi preso hoje
noticias.uol.com.br/album/album-do-dia/2015/04/28/imagens-do-dia—28-de-abril-de-2015.htm?imagem=29
E é chegada a hora… Mais um ano… Escancarando pro DESgoverno tudo o que eu faço, vendo, compro, invisto, lucro e recebo como fruto do meu suor.
É simplesmente revoltante: amanhã, à meia-noite serei roubado em exato 1 mês de trabalho (somando todas as minhas rendas, de diferentes CNPJ’s).
Serei sangrado e sacrificado porque cometi o erro de ‘ser alguém na vida’, por meio do trabalho, que me proporciona consumir aquilo que desejo. E neste ato de ‘consumir’, diga-se, mais impostos vão embutidos.
Mas está tudo bem. O fruto do meu roubo pode ser parcelado para que ou eu sofra em ‘doses nada homeopáticas’ ou adquira uma gastrite por imaginar que por mais 4 meses, boa parte da minha renda irá pra boca do Leão.
O que me deixa mais triste é que se você resolve conversar sobre isso, as pessoas na sua magnânima ignorância, até concordam que o imposto é alto (e blá…blá… blá), mas ninguém imagina que ele não deva existir. Novamente recorrendo ao clássico filme Matrix: a imensa maioria dos brasileiros vive sua vidinha, crentes na falácia do ‘o governo dá’ e não percebem a crueldade à sua volta. No máximo, quer trocar o representante do ladrão A pelo representante do ladrão B.
“Impostos nunca são, em qualquer nível de tributação, consistentes com a liberdade individual e com os direitos de propriedade. Impostos são pura e simplesmente um roubo, um assalto. Os ladrões — o estado e seus funcionários e aliados — tentam fazer o melhor possível para esconder esse fato, é claro, mas simplesmente não há como fazê-lo.”(Hans-Hermann Hoppe)
Falou pouco, mas tudo!
Nenhum imposto, por menor ou mais “socialmente justo” que seja, é justo. Imposto é ROUBO. E quem cobra são LADRÕES.
Que imposto é roubo todo libertário já sabe. Porém, ante a impossibilidade de, do dia para noite, simplesmente pararmos de pagar impostos, me ocorre algo.
Os impostos são cobrados da seguinte forma:
– 70% impostos federais;
– 25% estaduais;
– 5% municipais;
Ou seja, 70% do erário é arrecadado diretamente por Brasília que, então, divide o bolo utilizando critérios políticos.
Minha sugestão:
100% de impostos municipais. Destes, o município fica com 90% e repassa 10% para o estado, que fica com 9% e repassa 1% para a União.
Municipalismo. Cidades privadas concorrendo entre si por empresas e mão de obra através da flexibilização de leis trabalhistas, alíquotas de impostos menores, etc. Caso duas cidades ou regiões tenham leis parecidas, poderiam formar uma “comuna” ou algo similar.
Isso também acabaria com essa insanidade onde somente 7 (SETE!) estados são superavitários, sustentando os outros 19, deficitários.
Veja o Acre, por exemplo. Precisa de um incremento de 1000% (sim, MIL) em relação ao que paga para a União. Por que eu tenho que sustentar esse parasitismo? “Ah..mas são as diferenças regionais…outros estados em períodos diversos também receberam recursos da União.”
Ok. Quando essas diferenças começaram? E principalmente, quando elas terminam?
Pra quem interessar, blog sobre Roberto Campos
alanternanapopa.blogspot.com.br/
Faltou ele rebater um item muito importante: impostos sobre o consumo não invadem sua privacidade.
Privacidade financeira é muito importante. Impostos sobre renda e riqueza te obrigam a declarar quanto você ganha e possui. Não é nada interessante que o grupo armado mais poderoso do território onde você vive saiba quanto dinheiro você tem. Isso sem falar no risco dessa informação vazar, e de repente virar pública: qualquer ladrãozinho de bairro poderia ver quem são os mais ricos da área, e agir de acordo, sabendo exatamente quanto pode “exigir”. (diga-se de passagem, li em algum lugar que essa era a estratégia dos invasores russos da Crimeia: invadir o centro de impostos de cada município que eles conquistavam, pegar a lista de declarações, selecionar os mais ricos e ir extorqui-los)
Claro que impostos sobre consumo são ruins também. Mas o simples fato de não exigirem declarações de renda/riqueza, assim como retirar o ônus e o estresse burocrático dessas declarações da maioria das pessoas, já é para mim algo suficiente para defendê-los como alternativa ao imposto de renda.
Não sou especialista nem economista, mas tenho uma tese sobre o sistema tributário brasileiro: ele foi concebido e implantado em um contexto onde era relativamente fácil (e seguro) sonegar. Diante da fiscalização, anteriormente o comerciante ou pequeno empresário tinha inclusive a opção de corromper o agente público, o famoso jeitinho brasileiro. O profissional liberal podia não declarar algum faturamento, pois a maioria dos clientes não declarava estas despesas.
Mas agora, com o desenvolvimento da informática, e o excelente sistema de declaração eletrônica do Imposto de Renda (elogiado em todo o mundo), o governo reduziu bastante as possibilidades de sonegação, e a carga tributária em proporção do PIB veio aumentando progressivamente nas últimas décadas. Nos oito anos de governo Lula, a arrecadação de impostos batia recordes sucessivos, “como nunca antes na história deste país”. Resultado: a produção e o comércio foram estrangulados, e a carga tributária tornou-se insustentável para o empreendimento privado.
O parasitismo se estabelece como algo “normal, natural e necessário” por meio da lavagem cerebral desde a infância, geralmente, sob o aplauso dos pais já doutrinados pelo mesmo processo.
Vejam esse programa “educacional” (leia-se: doutrinário) no site da receita federal: Contribuinte do Futuro
A dura batalha pela conscientização geral parece uma luta inglória face à força do estado… mas plenamente conquistável, não duvide, é só não desistir.
Por gentileza, alguém poderia me explicar como essa Teoria se aplicaria a produtos “non tradable” e/ou itens essenciais.
Não é utopia crer que o Governo qualquer que fosse ele, colocaria alíquotas mais altas para esse produtos?
E que, como pessoas de menor renda tendem a consumir a totalidade de sua renda, não estariam assim pagando proporcionalmente mais imposto que as pessoas com mais renda?
Outro sim, saindo da esfera econômica e indo ao Direito,esse fato por si só não contradiz nossa Constituição ao definir o principio da Isonomia ou Igualdade Tributária (art. 150, II, CF)
E como a Constituição também trada da graduação dos Impostos segundo a capacidade contributiva (§ 1º, do art. 145 da CF), objetivando uma ordem jurídico-tributária justa. Cada um contribui para o cumprimento da finalidade do Estado na medida de sua capacidade contributiva.
Como seria a taxação de um mesmo produto com impostos diferentes a depender da Renda de quem o compra???
Isto por sí só, não torna a aplicação dessa ideia, inviável?
Aguardo que algúem possa me auxiliar nesse tocante.
Ótimo artigo!