Nota do editor:
O tema da educação é um dos mais disputados, mesmo dentro da corrente liberal da filosofia política. Muitos liberais defendem que deve haver um estado mínimo, capaz de prover serviços básicos à população, como saúde e educação. Em seu livro Educação: Livre e Obrigatória, Murray Rothbard contesta essa ideia, critica a educação pública e propõe uma reforma educacional completa.
Neste 28 de abril, o Brasil celebra o Dia da Educação. Aproveitamos a data para abordar o tema por uma perspectiva rothbardiana. A seguir, reproduzimos o Prefácio à edicação brasileira e o Prefácio do livro Educação: Livre e Obrigatória. Você pode baixar o livro gratuitamente em nosso site.
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Prefácio à edição brasileira
Chega aos leitores lusófonos o texto de Murray Rothbard (1926-1995) sobre a educação. Publicado em 1972, Educação: Livre e Obrigatória é um ensaio no qual o economista e filósofo americano condensa toda a história da educação obrigatória no ocidente desde a formação das nações modernas, e argumenta contra a interferência do estado na esfera educacional.
Vivemos em uma época em que diversas máximas são proclamadas cotidianamente. É comum ouvir de jornalistas, especialistas e políticos uma convocação para a ‘melhoria da educação’. Dizem que o futuro do Brasil começa na escola e que são necessárias mais políticas educacionais. Neste livro, Murray Rothbard demonstra o perigo existente por de trás destas ideias.
Em primeiro lugar, “é claramente absurdo limitar o termo ‘educação’ a um tipo de escolaridade formal”. Rothbard inicia a primeira parte de seu livro discutindo o desenvolvimento e a diversidade dos seres humanos, os tipos de instrução e a responsabilidade pela educação das crianças. Este capítulo inicial contém enorme material para se discutir problemas que vivenciamos na realidade brasileira, como é o caso da criminalização do homeschooling (ensino doméstico). Adicionalmente, é neste capítulo que Rothbard apresenta a sua defesa da não-intervenção do estado na educação, apontando a diferença entre uma educação obrigatória e uma educação livre.
Rothbard não é pedagogo e, logo, não se atreve a fazer sermões sobre como a maneira correta de se ensinar. É necessário que o leitor esteja atento a isto, pois o objetivo principal é demonstrar que a educação pública obrigatória é uma política totalitária.
O segundo capítulo dá o tom do restante do livro. Passando rapidamente pela educação na Grécia Antiga e na Idade Média, Rothbard investiga e mostra que foi a Reforma Protestante o movimento que impulsionou a Europa a uma cruzada pela instituição de uma escolaridade compulsória. O pensamento dos reformadores influenciou principalmente a Prússia, o primeiro estado moderno a ter um sistema de educação obrigatória. Este apontamento histórico não é meramente trivial, uma vez que há uma vasta literatura sobre história da educação que aponta a Revolução Francesa como o movimento que impulsionou a obrigatoriedade de uma educação básica.
No terceiro e último capítulo, Rothbard prossegue com a investigação histórica. Analisa o debate e a construção da obrigatoriedade do ensino público nos Estados Unidos. Finaliza apontando cinco considerações sobre o atual cenário do ensino, inundado de ideias coletivistas que têm levado a educação à bancarrota.
Os dados e argumentos apresentados pelo economista servem de enorme estímulo aos leitores brasileiros. É imperativo investigar a origem da escolarização obrigatória no Brasil. O absolutismo ilustrado do Marquês de Pombal possui muito em comum com o despotismo esclarecido prussiano. A história de como o tema da educação foi tratado pelas inúmeras constituições, após a independência de Portugal, demonstra claramente como as crianças deixaram de ser responsabilidade da família e passaram a se tornar propriedade do estado.
Mais recentemente, podemos observar o uso que a Ditadura Militar fez do ensino público obrigatório, doutrinando as crianças com as disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira. No atual cenário brasileiro, vemos outros usos político-ideológicos, como a obrigatoriedade de determinados conteúdos, tipo História Africana.
O controle do MEC sobre currículos, programas e instituições privadas, bem como a implantação de avaliações nacionais, não é algo recente, pois remonta ao Ministério do Interior da Prússia. Deste modo, reproduzimos no século XXI um modelo de gestão política da educação próximo ao modelo do estado mais despótico da história da Europa.
Espero que as indagações contidas neste livro possam ajudar a desfazer alguns mitos que permeiam o debate sobre a educação. A você, leitor, que ainda crê que é dever do estado cuidar da educação, recomendo a leitura desta obra. Caso você defenda o fim do controle estatal sobre o ensino, este livro é uma enorme fonte de argumentação.
Filipe Rangel Celeti
São Paulo, janeiro de 2013
Prefácio à edição americana
O objetivo central da teoria social e política no novo milênio deve ser o de redefinir fundamentalmente o papel do estado nas relações com indivíduos, famílias e comunidades. Isto também deve incluir uma reconsideração sobre os meios, métodos e instituições mais adequadas para a educação da criança.
O atual e dramático desequilíbrio entre as famílias e o estado necessita urgentemente de uma correção. Trata-se de um desequilíbrio que favorece o esmagador poder de controle da esfera política em detrimento do poder de controle dos pais e filhos em buscar ambientes educativos que são mais adequados ao pleno desenvolvimento educacional do indivíduo.
O que está em jogo é nada menos do que o próprio conceito de viver e prosperar como um ser humano. É certo que as pessoas sejam controladas e forçadas, desde o berço, por enormes burocracias políticas com agendas predefinidas sobre quem pode ensinar o quê, como e quando? Por que proibir indivíduos de definirem por conta própria o que é de seu melhor interesse, permitindo que eles procurem maneiras de tornar estes seus interesses consistentes com o (corretamente entendido) “bem comum”?
Outra forma de colocar a questão foi elaborada com perfeição neste resplandecente manifesto de Murray Rothbard: a educação deve ser conduzida em um cenário institucional de liberdade, ou deve ser financiada e administrada compulsoriamente? Esta é uma antiga questão que remonta aos primórdios da filosofia política, mas uma que raramente é discutida atualmente, embora seja especialmente pertinente nestes tempos de crescente violência e de declínio dos valores morais em todas as instituições de educação pública.
Decidir que é o governo e não a família o principal responsável pela supervisão da educação da criança pode, em um primeiro momento, parecer uma pequena concessão. Porém, como vimos neste século, não é nada fácil — na realidade, pode ser impossível — controlar o poder político tão logo ele adquire o controle da escolaridade. Desde a década de 1930, quando os governos federal e estadual se tornaram mais agressivamente envolvidos na educação, o controle foi se tornando cada vez mais centralizado.
Por exemplo, no ano de meu nascimento, 1932, havia 128 mil distritos escolares nos Estados Unidos, ao passo que hoje existem menos de 15 mil. Este encolhimento e consequente centralização do poder de decisão ocorreu no mesmo período em que a nossa população estudantil dobrou de tamanho. E isso sem falar dos centenas de bilhões de dólares retirados dos pagadores de impostos e gastos pelos governos locais, estaduais e federal na educação, cujo único resultado foi o de diminuir fragorosamente a qualidade do produto.
Adicionalmente, e exatamente como Rothbard previu há quase três décadas, essas instituições estão impondo currículos cada vez mais politizados, padronizados e politicamente corretos, currículos que não se adaptam às virtudes individuais e nem corrigem as fraquezas individuais. Antes de todas as intrusões federais vistas recentemente, Rothbard já havia previsto a forma como as escolas seriam usadas pelo governo para impor uma agenda política que visa justamente a reforçar o apoio das crianças às instituições governamentais. Muitos anos antes do aumento surpreendente do homeschooling, ele argumentou que a educação ideal era a particular, supervisionada pelo pai.
A educação continua a ser uma das questões mais politicamente carregadas em nossa cultura, e as contendas sobre o sistema educacional tendem a ficar cada vez mais polarizadas, uma vez que o controle político sobre a educação não pára de aumentar. Com efeito, durante séculos, o controle político da educação gerou conflitos sociais e levou até mesmo a guerras civis e revoluções. Já não seria o momento de este sistema ser completamente repensado ao longo das linhas que o professor Rothbard discute? Acredito que sim.
Apesar de toda a conversa sobre a reforma da educação, a qual já dura décadas, este debate ainda não começou, principalmente porque o espectro de opiniões aceitáveis sobre este tópico foi muito estreitamente delineado por formadores de opinião politicamente corretos. Com a sua reflexão ampla e inflexivelmente radical sobre a própria estrutura das instituições de ensino, o professor Rothbard nos chacoalha de nossa letargia e nos convoca para uma completamente nova contextualização, a qual é nunca se faz tão necessária quanto agora.
Kevin Ryan, 1999
Professor Emérito de Educação,
Diretor do Centro para o Avanço da Ética e do Caráter na Universidade de Boston
Para continuar a leitura:
Não à reforma das escolas públicas: a dicotomia entre reforma e abolição
A educação estatal – e como ela seria em um livre mercado
*Publicado originalmente em 5 de fevereiro de 2013.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Li o livro ontem mesmo e recomendo a leitura. O prefácio tem razão. Fico me perguntando se Rothbard não estava falando sobre o Brasil… Destaco o seguinte trecho:
“Devemos ver que, desde que o estado começou a controlar a educação,
sua tendência evidente tem sido cada vez mais agir de modo a promover
a repressão e o impedimento à educação, ao invés do verdadeiro desenvolvimento
do indivíduo. Sua tendência tem sido para a coação, para a
igualdade forçada ao nível mais baixo, para o enfraquecimento dos conteúdos
e até mesmo o abandono de todo ensino formal, para o inculcamento
da obediência ao estado e ao "grupo", ao invés do desenvolvimento da
auto-independência, e para a depreciação dos assuntos intelectuais. E,
finalmente, é a sede do estado e seus asseclas pelo poder que explicam o
credo da "educação moderna" de "educação integral da criança", tornando
a escola um "pedaço da vida", onde os indivíduos jogam, se ajustam
ao grupo etc. O efeito desta, como de todas as outras medidas, é reprimir
qualquer tendência para o desenvolvimento das capacidades racionais
e independência individual; é tentar usurpar de várias formas a função
"educacional" (para além do ensino formal) do lar e dos amigos, e tentar
moldar "toda a criança" nos caminhos desejados. Assim, a "educação
moderna" tem abandonado as funções escolares de instrução formal em
favor de moldar toda a personalidade, tanto para forçar a igualdade do
aprendizado ao nível dos menos educáveis, quanto para usurpar, o quanto
possível, o papel educacional do lar e de outras influências.”
Ótima publicação, IMB!
Ótimo lançamento! Vou ler esse livro, com certeza. E também gostei muito da capa, bem chamativa e interessante.
Permitir que a iniciativa privada assuma a Educação é uma “concessão” difícil até mesmo para aqueles que se colocam como liberais.
Não obstante, é significativo a provocação de Rothbard, quando habilmente pergunta: Se reconhecemos o Estado como incompetente e corrupto, porque deixamos ele educar as nossas crianças? Isso é no mínimo uma caixa de oximoro…
Jeri Ellsworth, engenheira autodidata
Ben Krasnow, autodidata construiu sozinho um microscópio eletrônico na sua própria casa
Só não lembro qual, mas tem um vídeo que ele fala: eu sou CONTRA o sistema educacional atual.
Como crianças pobres estudariam sem a presença da educação pública gratuita?
Através de contribuições e caridade de pessoas generosas.
Os membros do IMB estão de parabéns. Li esse livro em inglês, e recomendo muitíssimo. O monopólio da educação é peça chave no labirinto ideológico estatal. No mesmo tom recomendo também o livro do Ivan Illich, Deschooling Society[1].
Sobre a educação estatal, um pouco de evidência empírica[2] talvez ilustre o quão maligno, estúpido e incompetente é esse sistema.
Novamente, palmas para os membros do IMB.
[1] en.wikipedia.org/wiki/Deschooling_Society
[2] www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1226592-ex-policial-torturador-deu-aulas-por-24-anos-com-identidade-falsa.shtml
Ah, esqueci de recomendar também o autor John Taylor Gatto. Qualquer livro dele já vale a pena.
http://www.johntaylorgatto.com/
E ainda tem gente que fala mal do GENIAL Murray Rothbard…
Mais um livro dele que é leitura obrigatória!
Parabéns ao IMB por mais esse lançamento!
Abraços.
Mais um texto absurdo. Acabar com a educação pública? Onde já se viu uma maluquice dessas? O ensino público e obrigatório é o responsável por tirar milhares e milhares de jovens do caminho do crime. E a questão do emprego? A educação pública é responsável por gerar um leque enorme de fontes de trabalho: professores, pedagogos, diretores, secretárias, vigias, merendeiras, etc. Esse pessoal do IMB só pode estar de brincadeira. Se eu levar tal texto a um seminário de intelectuais de educação da minha cidade vai provocar gargalhadas entre os presentes.
E o “homeschooling”? Quem iria ensinar uma criança em casa, se os pais estão trabalhando para por a comida na mesa? Totalmente sem lógica. Isso só seria possível se os pais fossem burgueses ociosos (estando com a vida já ganha) ou então pudessem contratar professores a peso de ouro para ensino exclusivo. Ou seja, um cenário totalmente fora da realidade da grande e pobre classe trabalhadora.
Eu, um pensador (canhoto do pé, da mão e das ideias).
Pra que estudar história africana?
http://www.geledes.org.br/racismo-preconceito/racismo-no-brasil/17189-vovo-fica-quieta-deixa-para-la-e-por-isso-que-eu-nao-gosto-de-ser-preto-menino-de-11-sofre-racismo-no-recreio-dos-bandeirantes
Observação pontual – não sobre a obra brilhante de Rothbard, mas sobre o prefácio aqui publicado:
Parece-me equivocado afirmar que o regime militar brasileiro tenha logrado doutrinar quem quer que seja com o currículo escolar que instituiu. Os militares optaram por uma ditadura tecnocrata, e a produção ideológica do regime caracterizou-se por um silêncio retumbante. Não à toa, foi durante os anos ditos de chumbo que a esquerda assumiu o controle absoluto dos meios culturais e educacionais formais, sem sombra de concorrência.
O regime pode ter instituído uma grade curricular, mas jamais dispôs de um corpo docente amigo apto a implementá-la em massa. O mais provável é que o saldo das ditas disciplinas tenha sido a multiplicação dos palcos para a doutrinação… de esquerda, quando muito matizada a pretexto de nacionalismo xenófobo.
O autor em tela parece olvidar-se de que a educação é um direito social garantido a todos pelo art. 6º da Constituição, complementado pelas disposições do art. 205, que garante tal direito como "direito de todos e dever do Estado e da família".
Isso vale desde o ensino básico até as universidades – as quais, no intuito de promover a inclusão social, devem ser públicas, gratuitas e de qualidade, dotadas de autonomia didático-científica e assentadas no tripé ensino, pesquisa e extensão.
Noto, além disso, que os defensores da educação doméstica parecem ignorar que, de acordo com o art. 209 da Constituição, "o ensino é livre à iniciativa privada", desde que atendido o "cumprimento das normas gerais da educação nacional" e haja "autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público". Logo, a liberdade dos pais para a adoção de tal procedimento deve, em atendimento ao interesse público e aos pressupostos do Estado Democrático de Direito, ser chancelada previamente pelos órgãos governamentais competentes.
Não se esqueçam que tais políticas públicas são também fundamentadas em declarações e recomendações de âmbito internacional, e têm refletido os valores e paradigmas vigentes após a Constituição Democrática de 1988, que registra e consolida as mudanças de mentalidade que ocorreram com o advento do Estado Social.
Um ponto complicado nessa questão é a tentativa de defesa de incapazes. Até que ponto seria legítimo interferir na educação que seu vizinho dá ao filho dele?
Partindo do ponto de um ponto de que os pais não são donos dos filhos, apenas possuem o direito de custódia, qual seria um ponto razoável de interferência de terceiros nesse processo? Dá pra imaginar uma situação de usuários de crack que também oferecessem droga aos filhos ou pais que simplesmente ignorem qualquer necessidade de educação das crianças, que a nossa legislação chama de abandono intelectual.
Acredito que essa é uma das razões que faz com que pessoas aceitem essa ingerência. Crianças, por ainda não possuírem condições de se defender, acabam apresentando um cenário propício a esses tipos de conflito. Teriam os pais total liberdade para definir o destino dos filhos? Existe algum limite?
E sobre Unschooling ninguem discute sobre isso no Brasil? Nunca li na internet aqui no nosso pais sobre unschooling,e’ muito diferente de homeschooling ,me parece tao obvio e natural como a teoria austriaca.Eu sei que nao deve ter muitas familias que conseguiriam educar seus filhos dessa maneira mas o principio e’ que vale.
Vai ai um apanhado geral:
“Por muito cuidado que se tenha, educar é podar; deixar crescer com toda a força o ramo que nos agrada.”
“Em muitos países os jovens sentem-se encurralados e impotentes nas escolas que são obrigados a frequentar. Infelizmente, a maioria parece não estar ciente da possibilidade de aprender fora do sistema de ensino. Apesar de odiarem a rotina escolar acreditam no que lhes foi dito, que sem escola e sem diplomas as suas vidas serão arruinadas. Esta crença, baseada no medo, vem de tempos antigos.
Os pais, em geral, ao ouvirem as queixas dos filhos respondem algo do gênero: “Pois, eu compreendo, também detestava a escola mas infelizmente é o que temos de fazer. Temos de aceitar as coisas como elas são”
“Basically that the human animal is a learning animal; we like to learn; we need to learn; we are good at it; we don’t need to be shown how or made to do it. . What kills the processes are the people interfering with it or trying to regulate it or control it.”
“It’s only natural for parents to feel uneasy and uncertain when contemplating a path for their children other than the one they themselves traveled. Those of us who decide to unschool – even when we are convinced that this is the best option for our child – must unlearn many unfounded assumptions about learning that we were conditioned to believe for so many years. If we can do that, we can rediscover the natural love of learning we were born with.”
“This right of each of us to control our own learning is now in danger. When we put into our laws the highly authoritarian notion that someone should and could decide what all young people were to learn and, beyond that, could do whatever might seem necessary (which now includes dosing them with drugs) to compel them to learn it, we took a long step down a very steep and dangerous path. The requirement that a child go to school, for about six hours a day, 180 days a year, for about ten years, whether or not he learns anything there, whether or not he already knows it or could learn it faster or better somewhere else, is such a gross violation of civil liberties that few adults would stand for it. But the child who resists is treated as a criminal.
They seem to believe that schools are better, more honorable places than the world outside – what a friend of mine at Harvard once called “museums of virtue.” Or that people in school, both children and adults, act from higher and better motives than people outside. In this they are mistaken. There are, of course, some good schools. But on the whole, far from being the opposite of, or an antidote to, the world outside, with all its envy, fear, greed, and obsessive competitiveness, the schools are very much like it. If anything, they are worse, a terrible, abstract, simplified caricature of it. In the world outside the school, some work, at least, is done honestly and well, for its own sake, not just to get ahead of others; people are not everywhere and always being set in competition against each other; people are not (or not yet) in every minute of their lives subject to the arbitrary, irrevocable orders and judgment of others. But in most schools, a student is every minute doing what others tell him, subject to their judgment, in situations in which he can only win at the expense of other students.”
“No other institution does more harm or more lasting harm to more people or destroys so much of their curiosity, independence, trust, dignity, and sense of identity and worth. Even quite kindly schools are inhibited and corrupted by the knowledge of children and teachers alike that they are performing for the judgment and approval of others – the children for the teachers; the teachers for the parents, supervisors, school board, or the state. No one is ever free from feeling that he is being judged all the time, or soon may be. Even after the best class experiences teachers must ask themselves, “Were we right to do that? Can we prove we were right? Will it get us in trouble?” What corrupts the school, and makes it so much worse than most of the people in it, or than they would like it to be, is its power – just as their powerlessness corrupts the students. The school is corrupted by the endless anxious demand of the parents to know how their child is doing – meaning is he ahead of the other kids – and their demand that he be kept ahead. Schools do not protect children from the badness of the world outside. They are at least as bad as the world outside, and the harm they do to the children in their power creates much of the badness of the world outside. The sickness of the modern world is in many ways a school-induced sickness. It is in school that most people learn to expect and accept that some expert can always place them in some sort of rank or hierarchy. It is in school that we meet, become used to, and learn to believe in the totally controlled society. The school is the closest we have yet been able to come to Huxley’s Brave New World, with its alphas and betas, deltas and epsilons – and now it even has its soma. Everyone, including children, should have the right to say “No!” to it.”
Off-Topic.
O mundo anda turbulento, o Euro cambaleia, o Dólar esta tão abundante no mundo como os bandos de pardais, diante deste cenário, surge uma dúvida que me coroe:
Como proteger minha pequena poupança da guerra cambial entre as nações, já tenho uma pequena parte dela aplicada em OURO físico, porem gostaria de proteger o resto e ao mesmo tempo ter liquidez de uns 20% para casos emergenciais.
Alguma dica?
Desculpem postar neste tópico.
Já que o tema é educação, gostaria de ler a opinião de vocês a respeito desse artigo que saiu na globo sobre o método de correção das redações do Enem 2012: g1.globo.com/educacao/enem/2012/noticia/2012/11/enem-tem-redacao-sobre-movimento-imigratorio-para-o-brasil-no-sec-xxi.html
O que achei estranho foi um dos critérios que os corretores usam na hora de dar as notas para as redações. Vejam:
“5ª competência: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.”
Quando o MEC fala “elaborar proposta de intervenção”, acredito que estamos falando de alguma intervenção passando pela esfera estatal. E os direitos humanos que comentam deve ser referente a declaração universal dos direitos humanos da ONU (que menciona coisas como “direito ao trabalho” ou “direito a welfare”). É impressão minha ou há um claro viés estadista nesse último critério de correção das provas de redação? O que acham?
Abs
Prezados, bom dia.
É possível baixar os livros disponíveis no site para o formato e-book (tipo para um Kobo)?
Obrigado e abs.
Todos estão disponíveis gratuitamente. Clique em cada um deles para ver as opções de download.
http://www.mises.org.br/Ebooks.aspx?type=99
E o que acontece com quem defende e pratica a educação em casa pode ser conferido nesse Podcast do IMB com o Cleber Nunes: http://www.mises.org.br/FileUp.aspx?id=240
Excelente livro,
Deveria ser lido nos cursos de pedagogia, para todas as pessoas que desejam trabalhar com educação;
Li o livro inteiro e fiquei estarrecido, parabéns, muito bom livro, as citações a história da educação obrigatório no mundo é demais.
A Inglaterra se tornou uma super potencia, um império mundial sem educação obrigatório, a revolução industrial sem educação obrigatório.
A tese de que a Coreia do Sul se tornou uma nação rica devido a educação deve ser examinada melhor;
Com a palavra a Mises Instituto;
Parabéns vou recomendar o livro;
Um fato que sempre me chamou atenção foi a educação finlandesa. Eu li uma vez que, embora a administração das escolas seja de responsabilidade dos municípios, o currículo escolar é dado por uma agência central do governo.
Sempre que falo em homeschooling e na ineficiência da educação estatal, as pessoas citam o exemplo da Finlândia como prova de que o governo pode dar educação de qualidade. Já tentei pesquisa algumas coisas que pudessem refutar essa afirmação, mas só achei elogios ao sistema de lá.
Será que, uma vez na vida, os estatistas estão certos?
um artigo interessante:
http://www.midiasemmascara.org/artigos/educacao/13860-doutrinacao-ideologica-escolar-geografia-espaco-e-vivencia-8oano.html
“O monopólio da educação é peça chave no labirinto ideológico estatal.”
A escola pública brasileira não passa de uma fábrica de mão de obra barata para o tráfico de drgas.