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Agressão, pena e proporcionalidade - como estabelecer os limites?
por , quarta-feira, 23 de abril de 2014
penalidade.pngA vítima de uma agressão deve poder infligir contra o agressor pelo menos o mesmo nível ou tipo de agressão, apesar de a proporcionalidade impor certos limites ao nível permissível de retaliação. Ao determinar o total e o tipo de pena que poderia ser aplicada, deve-se ter em mente a distinção entre vítima e vitimador, e devemos reconhecer que, para a maior parte das vítimas (isto é, aquelas que não são masoquistas), punir o malfeitor não vai genuinamente indenizá-las por completo nem vai beneficiá-las diretamente muito, se é que vai beneficiá-las.

Uma vítima que levou um tiro no braço por um assaltante, e que tenha perdido o braço, claramente tem o direito, se ela quiser, de amputar o braço do próprio assaltante. Mas isto, é claro, não restaura o braço da vítima; não se completará o resto do seu corpo. A restituição perfeita é sempre um objetivo inatingível, dado que os crimes não podem ser desfeitos.

Isso não quer dizer que o direito de punir é, em vista disso, inútil, mas temos de reconhecer que a vítima permanece vítima mesmo depois de retaliar contra o malfeitor. Nenhuma pena pode desfazer o dano cometido. Por esta razão, a vítima não deveria ser artificialmente ou facilmente restringida na extensão das opções da pena, porque isto a vitimaria ainda mais. A vítima não escolheu ser vítima, não escolheu ser colocada nessa situação em que ela tenha somente uma opção apertada para a pena (a saber, retaliação olho por olho).

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Ser economista se tornou uma profissão lastimável
por , terça-feira, 22 de abril de 2014
6726.jpgNão é nenhum exagero dizer que a atual reputação dos economistas provavelmente está abaixo da do vendedor de carros usados ou da do mecânico desonesto.  Talvez só esteja melhor que a dos políticos.

A situação começou a degringolar de forma aparentemente irreversível quando praticamente nenhum economista — com as exceções de praxe — foi capaz de prever a crise financeira americana e europeia.  E o recente fracasso das políticas econômicas norte-americana, europeia e latino-americana em estimular o crescimento e o emprego serviram para manchar ainda mais esta já combalida imagem.

Tudo isso, no entanto, contrasta acentuadamente com o passado, quando economistas eram vistos como um obstáculo moral e intelectual a populismos, a aventuras heterodoxas e, ainda mais importante, a políticas governamentais baseadas em premissas falsas. 

Por exemplo, um slogan popular como "proteger a indústria nacional" é eleitoralmente eficiente e de grande apelo popular, mas na realidade nada mais é do que a imposição de uma reserva de mercado, algo que serve apenas aos interesses de uma elite empresarial muito poderosa, ineficiente e de mentalidade cartorial.  Os economistas do passado jamais hesitariam em realçar as falácias deste raciocínio.

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