Uma das maiores tragédias referentes às leis de propriedade intelectual é como elas geram confusão entre os empresários bem sucedidos. Muitos têm a impressão, apesar disso estar longe da verdade, que eles devem sua fortuna ao direito autoral, à marca registrada e à patente e não necessariamente a sua avaliação de negócios.
Por esta razão, eles defendem a propriedade intelectual como se isso fosse a verdadeira força vital de seus negócios. Eles deixam de dar crédito ao principal motivo: a sua própria criatividade, a disposição de assumir riscos e a suas ações geralmente baseadas no mercado. Isto frequentemente é um julgamento empiricamente incorreto da parte deles, e isto gera a tragédia de dar ao estado o crédito por suas realizações que são, na verdade, devidas as suas próprias atividades empreendedoras.
De fato o que não faltam são histórias prontas que conduzem a esta falsa impressão. Inúmeros relatos de negócios mencionam como os lucros surgem a partir das patentes e por meio delas assumem uma relação causal. Sob essa suposição, a história do espírito empreendedor deixa de ser uma história heróica de riscos e recompensas e se torna mais uma história de decisões de escriturários de patentes e de advogados de direitos autorais.
Como resultado, muitas pessoas acham que a razão dos EUA terem crescido tão rapidamente no século XIX foi a sua proteção de propriedade intelectual, e assumem que a proteção a ideias em nada difere da proteção à propriedade real (o que na verdade é completamente diferente).
Um indício da falácia do direito autoral deveria estar óbvio para qualquer um que adentrasse alguma grande livraria. Ele veria prateleiras de livros clássicos, com capas belas e caprichadas e numa grande variedade de tamanhos e formatos. Os textos contidos são de “domínio público”, o que não é exatamente uma categoria legal: significa apenas a ausência de proteção de direito autoral.
Mas eles vendem. Eles vendem bem. E não, os autores não são erroneamente identificados nelas. As irmãs Bronte ainda são as autoras de Jane Eyre, e O Morro do Ventos Uivantes. Vitor Hugo ainda escreveu Os Miseráveis. Mark Twain escreveu Tom Sawyer. O desastre que muitos preveem que ocorreria em um mundo anti propriedade intelectual não está evidente em nenhum lugar: ainda existe lucro e ganhos no comércio e o crédito ainda é dado a quem é devido.
Por que isto? Muito simples, a livraria se preocupou em trazer o livro ao mercado. Pagou o editor do livro e tomou a decisão empreendedora de assumir o risco de as pessoas o comprarem. Claro, qualquer um poderia ter feito isso, mas o fato é que nem todo mundo o fez: a companhia fez uma boa avaliação de modo que coincidisse com o gosto dos consumidores. Em outras palavras, o sucesso é uma consequencia da iniciativa. Não é nem mais e nem menos simples do que isso. A propriedade intelectual não tem nada a ver com isso.
Então, assim seria em um mercado completamente livre, ou seja, um mundo sem propriedade intelectual. Mas às vezes os próprios empresários ficam confusos.
Consideremos o caso de um empreendedor do ramo de sorvete com uma hipotética marca chamada Geórgia Cream. A companhia desfruta de certo grau de sucesso e então decide registrar sua marca, significando que agora ela desfruta do monopólio do uso do nome Geórgia Cream. E digamos que a companhia crie um sabor chamado Peach Pizzazz, que é um grande sucesso, então ela patenteia a receita de modo que ninguém possa publicar a receita sem a permissão da companhia. Então ela se dá conta que a qualidade especial de seu sorvete depende de sua técnica de mistura, então ela requer e obtêm uma patente para isso.
Deste modo a companhia possui agora três monopólios, todos conectados. Isso é o suficiente para garantir o sucesso? Claro que não. Ela precisa fazer bons negócios, ou seja, ela precisa economizar, inovar, distribuir e propagandear. A companhia faz todas essas coisas e assim segue colhendo um sucesso atrás do outro.
Se você sugerir para o fundador e CEO que deveríamos nos livrar das leis de propriedade intelectual, você traria à tona um sentimento de pânico. “Isto iria destruir completamente meu negócio!”. “Como assim? Qualquer um poderia simplesmente chegar e alegar ser a Geórgia Cream, roubar nossa receita de Peach Pizzazz, reproduzir nossa técnica de mistura, e aí nós afundaríamos”.
Você consegue perceber qual o problema aí? Uma pequena mudança que não ameaçaria a existência do negócio está sendo indiretamente considerada, por implicação, como sendo a própria força vital do negócio. Se isso fosse verdade, então não teria sido a destreza no negócio que construiu esta companhia, e sim o privilégio governamental, e isto definitivamente não é verdade neste caso. A revogação da legislação de propriedade intelectual não faria nada para retirar do negócio sua capacidade de criar, inovar, divulgar, negociar e distribuir.
A revogação da propriedade intelectual poderia criar um custo adicional para se fazer negócios, isto é, esforços para assegurar que os consumidores estejam informados sobre as diferenças entre o produto genuíno e suas reproduções. Este é um custo do negócio que todo empreendedor tem que arcar. Patentes e marcas registradas não têm feito nada para manter os imitadores de Gucci, Prada e Rolex fora do mercado. Mas também as reproduções não destruíram o negócio principal. Se fizeram alguma coisa, foi ter ajudado, já que a imitação é a melhor forma de elogio.
De qualquer maneira, o custo associado a estar atento aos imitadores existe, sendo a propriedade intelectual legalmente protegida ou não. Na realidade, alguns negócios devem a existência de seus lucros a patentes, que eles usam para derrotar seus competidores superiores. Mas há também custos envolvidos neste processo, como milhões em taxas legais.
Grandes empresas gastam milhões desenvolvendo “warchests” [N.T.] de patentes que elas usam para repelir ou se prevenir de processos de outras companhias, então concordam em desistir e compartilhar licenças uma com a outra após gastarem milhões em advogados. Mas logicamente, assim como o salário mínimo ou as legislações sindicais, as leis de propriedade intelectual não afetam realmente as grandes companhias, mas sim os pequenos negócios, que não podem arcar com processos de defesa de patentes de milhões de dólares.
A era da Internet tem nos ensinado que é totalmente impossível impor propriedade intelectual. Isto é semelhante à tentativa de se banir o álcool e o tabaco. Isto não funciona. Tudo que isto consegue é criar criminalidade onde na verdade não deveria haver nenhuma. Ao garantir direitos exclusivos para a primeira firma que “cruza a linha de chegada”, acaba-se prejudicando a competição ao invés de aumentá-la .
Mas alguns podem argumentar que proteger a propriedade intelectual não é diferente que proteger propriedades materiais comuns. Isto não procede. Propriedade real é escassa. Os objetos da propriedade intelectual não são escassos, como Stephan Kinsella demonstrou. Imagens, idéias, sons, combinações de letras em uma página: estas coisas podem ser reproduzidas indefinidamente. Por esta razão elas não podem ser consideradas posses.
Comerciantes são livres para tentar criar escassez artificial, e é isto que ocorre quando companhias mantêm seus códigos privados ou fotógrafos colocam marcas em suas imagens na Internet. Produtos patenteados e de domínio público podem conviver e prosperar lado a lado, como podemos ver em qualquer drogaria que oferece ambos os medicamentos, de marca e os genéricos, separados por centímetros nas prateleiras.
Mas o que ninguém tem permissão para fazer em um mercado livre é usar violência na tentativa de criar escassez artificial, que é tudo o que a legislação de propriedade intelectual realmente faz. Benjamin Tucker disse no século XIX que se você quer sua invenção para si mesmo, o único jeito é mantê-la fora do mercado. Isto continua verdade hoje.
Então considere um mundo sem marca registrada, direito autoral ou patentes. Este ainda seria um mundo com inovação – talvez com muito mais. E sim, ainda teríamos lucros para aqueles que fossem empreendedores. Talvez teria um pouco menos lucro para os litigantes e advogados de propriedade intelectual – mas isto seria ruim?
[N.T.] “Warchest” é uma gíria usada no mundo dos negócios para uma reserva de dinheiro que as corporações separam especificamente para tentar uma aquisição ou para se defender de uma aquisição hostil.
Tradução de Fernando Fiori Chiocca
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Realmente a situação é esta mesma. Concordo com tudo o que foi dito.
Olá Fernando
Cheguei aqui através da discussão sobre direitos autorais no artigo recente: Democracia, estado, ouro, liberdade, direitos autorais, bancos e governo mundial (Parte 1), mas achei melhor discutir aqui.
Suponha eu escreva um livro em meu computador. É um bem não escasso de acordo com o artigo do Hoppe, pois copiar não toma o livro de mim. Eu encontro uma editora e publico o livro. Você, dono de uma editora, compra um exemplar e faz uma cópia digital (scanner), retira meu nome, põe seu nome e o publica novamente. De acordo com o artigo do Hoppe e as idéias neste artigo, isso é perfeitamente legal e aceitável.
O que você diria? Isso é normal numa sociedade libertária?
Por favor atente que não estou dizendo nada sobre o Estado, apenas expondo uma possibilidade numa sociedade sem direitos autorais.
Aguardo a resposta!
Capitale,\r
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A situacao que voce esta descrevendo (um editor que publica um livro com uma falsa atribuicao de autoria), nao faz sentido do ponto de vista economico.\r
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Digamos que o Paulo Coelho escreva um novo livro, chamado “Peregrino da noite”, publicado pela “Editora dos Recordes”. Digamos que o editor inescrupuloso da “Editora das Nacoes”, que voce imaginou pegue uma copia desse livro na biblioteca e faca uma reproducao mais barata, mantendo o nome original do livro, mas mudando o nome do autor para Paulo Cavalo. O livro da “Editora dos Recordes” custa R$30. O livro da “Editora das Nacoes” custa R$10.\r
\r
O que faz o livro ficar mais barato? Voce usa papel de pior qualidade, voce usa tinta de mancha os dedos, voce usa uma capa em preto-e-branco… Todas essas tecnicas tambem estao a disposicao da Editora dos Recordes, tudo o que ela precisa fazer eh produzir uma serie de baixo custo.\r
\r
Alias, o proprio Paulo Coelho poderia simplesmente criar sua propria editora e produzir os livros ao preco que ele quiser. Ou ele pode entrar em contato com a “Editora das Nacoes” e dizer, “voces fazem livros mais baratos e atingem um mercado maior, e eu gosto de ter sempre mais leitores. O proximo livro que eu escrever, vou vender direto para voces.”\r
\r
As editoras, alias, ja fazem isso, muitos livros sao lancados primeiramente numa edicao “Capa dura” e em seguida em versao “brochura” e depois ate em “versao de bolso”.\r
\r
Opcoes nao faltam…
O lucro continua pras empresas? Então porque é que as gravadoras estão demitindo?
Propriedade intelectual é uma questão complicada. Por um lado, o excesso de proteção pode sim causar danos ao livre comércio, acabando com a competição. Mas existe um outro lado que também é muito importante. Alguns produtos precisam de um investimento imenso em pesquisa e desenvolvimento para serem lançados, como é o caso de muitos remédios. Este investimento não seria economicamente viável sem uma patente. Por este ângulo, acabar com a propriedade intelectual seria inibir a inovação.
Claro que com a internet o modelo tradicional de propriedade intelectual enfrenta crise, principalmente em relação aos direitos autorais. Estas novas tecnologias demandam novas soluções, levando em consideração o equilíbrio entre proteção a inovação e competição. Ao meu ver ainda não se chegou a solução mais adequada, embora o tema tenha evoluido um pouco desde a época em que simplesmente tentavam processar todos que tinham mp3 no computador.
Ops, uma correção: é o que chamamos de argumento utilitarista para a propriedade intelectual.
Olá a todos!\r
\r
Parabéns ao tradutor do brilhante artigo, em primeiro lugar, pela iniciativa.\r
Concordo que a proteção da propriedade intelectual é imoral, e também ineficiente nos casos citados no texto, mas tenho uma dúvida:\r
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Numa sociedade sem esta concessão, não haveria menos estímulo às inovações, tal qual previu Paul Romer ao expor seu conhecido modelo de crescimento econômico?\r
Àqueles que não são familiares com o autor, tentarei explicar, em poucas palavras, a questão de meu maior interesse por ele colocada, a fim de que todos possam analisá-la e que tenhamos uma chance maior de chegar a conclusões esclarecedoras:\r
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Ele expõe que, para se gerar inovações, um empreendedor deve fazer investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Com isso, acho que todos aqui haverão de concordar.\r
No entanto, existem certas ideias que, uma vez produzidas, podem facilmente ser copiadas, e os seus imitadores, por não terem a necessidade de remunerar custos com pesquisa, serão capazes de cobrar um preço muito menor do que o seu criador, captando todo o seu mercado. Por exemplo, quem pirateia um CD só tem os custos de regravar o original numa mídia nova para cada cópia que faz.\r
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E a situação me parece ainda mais digna de atenção quando diz respeito à medicina. Que motivação teria um laboratório para desenvolver uma fórmula que se pudesse prever facilmente reprodutível? Será que doações seriam capazes de cobrir seu custo com a pesquisa? E, de qualquer maneira, não me parece certo que contemos com isso.\r
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Agradeço desde já pela atenção.
Olá E. Lima,\r
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Bem-vinda ao site, é sempre bom ter presença feminina por aqui. :-)\r
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Veja que seu comentário postado aqui ficou abaixo do comentário do Marcos, cuja dúvida é parecida, senão igual, a sua. Recomendo que leia minha resposta colocada ao comentário dele.\r
Então vou pular a parte do argumento utilitário e responder outros pontos de seu texto.\r
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Propriedade é algo que se aplica a bens escassos. Uma música, fórmula de remédio, ou software não são bens escassos (eu copio sua música/software/remédio e você continua com sua música/software/remédio). Portanto não existe algo como propriedade em torno desses bens. É um monopólio concedido pelo estado. O fato de conceder esse monopólio obrigatoriamente desrespeita a propriedade de outras pessoas. Para se aprofundar um pouco no assunto, leia os textos que recomendei no comentário anterior.\r
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Hoje em dia temos muitíssimas bandas fazendo novas músicas, programadores fazendo softwares, e empresas fabricando novos remédios. Talvez este seja o período da história da humanidade em que mais temos esses bens disponíveis para a população. E tudo isso com a facilidade que temos para copiar todas essas coisas. Basta olhar em nossa volta para percebermos a abundância desses bens, mesmo com a facilidade de copiá-los. Isso parece deixar claro que a inovação é movida por outra coisa senão a propriedade intelectual. O máximo que a propriedade intelectual pode fazer é retirar investimentos de outras áreas e colocá-las em coisas que podem ser patenteadas. Uma clara distorção do mercado. E ao custo de violar a propriedade de terceiros. Novamente peço a leitura dos textos indicados aqui nos comentários.\r
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Você perguntou “Que motivação teria um laboratório para desenvolver uma fórmula que se pudesse prever facilmente reprodutível?”.\r
Ora, a imensa vantagem de ser a primeira empresa a fornecer o produto no mercado.\r
E essa é só uma das vantagens!\r
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Por fim gostaria de dizer que o argumento utilitarista, no caso de ser verdadeiro, na minha opinião não é suficiente para termos justificada a coerção do estado como é na propriedade intelectual.\r
Por exemplo, poderíamos fazer a barbárie de matar uma pessoa e utilizarmos seus órgãos para salvar a vida de várias outras pessoas. Uma clara vantagem! Mas será que é certo fazermos isso? Claro que não! A propriedade da pessoa (nesse caso, sobre seu corpo) é muito mais importante que qualquer argumento utilitarista.\r
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Abraço.\r
Olá!\r
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Eu li o brilhante ensaio do Kinsella e o excelente artigo do Tucker, e a minha concordância aos pontos defendidos é de 100%.\r
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Realmente, possuir “propriedade intelectual” sobre determinado objeto ideal significa exercer domínio sobre a propriedade física de outros, na medida em que os impede de utilizar a sua própria propriedade (opa, uma redundância) com base no objeto ideal protegido pela PI; e isso é totalmente contrário às concepções libertárias (propriedade absoluta sobre o próprio corpo e sobre os próprios bens físicos). Concordo com o postulado de que objetos ideais não são recursos escassos (i.e., o uso de uma ideia por B não retira o uso da mesma por A, que a concebeu), como pizzas e notebooks.\r
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A única coisa que fica me incomodando é este exemplo: eu, hipoteticamente, sou grande escritor profissional, sendo esta atividade o meu ganha-pão; escrevo o livro X e mando, de boa-fé, o manuscrito para uma editora, de modo que ela avalie a obra e decida publicá-la mediante o pagamento de determinada soma. Todavia, o editor faz em segredo uma cópia das páginas do meu manuscrito e o devolve para mim, dizendo-me que não deseja publicá-lo. Logo após, ele manda publicá-lo. Eu não perdi o meu recurso escasso (o manuscrito), porém a minha obra, em minha opinião, foi “surrupiada”. Assim, na visão de vocês, o caso em tela denotaria fraude ou não?\r
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Um detalhe que evitaria tal situação seria a assinatura prévia de um contrato: “Eu, Marcelo, dou à editora Y o manuscrito do livro X, para que esta o avalie, decidindo depois publicá-lo ou não; em caso positivo, pagar-me-á a quantia Z e uma porcentagem de 5% sobre o valor de cada livro vendido por ela, além de me entregar gratuitamente um exemplar da obra. Todavia, a editora Y, na hipótese de decidir por não publicá-lo, não poderá copiá-lo, e os funcionários que o lerem (as específicas pessoas C, D e E) não deverão falar sobre o seu conteúdo a terceiros, mesmo que sejam seus familiares e colegas de trabalho, sob pena de ter de me pagar o já estipulados valores presentes na hipótese positiva (decidir publicá-lo).”\r
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No entanto, se Hollywood desejasse utilizar a obra para fazer um filme, eu nada ganharia diretamente deles em valores monetários, visto que o fato de fazerem um filme baseado em meu livro não me impediria de desfrutar do meu manuscrito e do exemplar que ganhei da editora. No entanto, o filme poderia fazer o meu livro ficar famoso, e isso atrairia mais compradores de exemplares.\r
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Porém, há outro aspecto: as demais editoras (e também as de outros países) poderão publicar o livro sem precisar pagar algo para mim, e, por não precisar realizar esse custo extra e por causa de sua crescente quantidade, seus livros ficarão mais baratos, resultando em que poucos exemplares da editora Y sejam vendidos (pelo menos, nos primeiros dois meses de vendas, somente foram vendidos os exemplares da editora original…).\r
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Creio que seria difícil para os escritores poder viver tão-só com a renda dos seus livros, os quais teriam de ser o fruto de um hobby, não de uma profissão, e talvez isso os desestimulasse… Mas, num mundo anarco-capitalista, com genuíno padrão-ouro, os preços de todas as coisas seriam cada vez mais baixos, e um bom padrão de vida poderia ser alcançado sem a necessidade de receber muita grana.\r
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É isso. Se puderem me responder, ficarei grato.\r
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Fortíssimo abraço a todos!\r
Marcelo,
Tais contratos de sigilo já existem e são aplicados normalmente.
O editor que “surrupiasse” obras(no caso de não ter havido um pré contrato) teria muitos problemas em fazer escritores lhe entregarem manuscritos. Mas não estaria incorrendo em fraude.
E sim, uma vez que uma ideia saiu da sua cabeça, foi mostrada a alguém, ela não é mais sua propriedade, logo assim como alguém pode imitar um passo de dança que vc inventou e mostrou numa boite, alguém pode copiar suas palavras e vende-la sem te dar um tostão. Você pode até considerar tal pratica imoral, mas de maneira nenhuma pode considerá-la anti-ética.
Muitos que se dizem liberais, mas são contra a propriedade privada(ou seja, a favor da PI), acreditam que o fato de alguém ter investido lhe dá direito de lucrar, uma loucura só comparada à “mais-valia”. Acreditam que se o sujeito passar meses desenhando um projeto de uma casa lhe dá magicamente direito sobre tijolos e concreto de todos os demais.
Recentemente tive uma contenda com um colega meu.
O mesmo estava reclamando da performance do corel draw (um programa de computador).
Eu disse a ele que poderia até reclamar, mas que de forma alguma poderia cobrar da Corel qualquer atitude referente ao problema (já vi casos de pessoas ligarem para o suporte da Microsoft pedindo ajuda, e o funcionário descobrir que o windows era pirata).
Ele veio com aquele papo de sempre de que as pessoas não tem dinheiro para comprar estes programas e que as grandes empresas deveriam pressionar o governo para que baixassem os impostos sobre seus produtos, e que ao mesmo tempo o governo oferecesse subsídios para a produção de conteúdo computacional, e que eu não tinha razão em defender a corel neste caso pelo fato do programa ser pirata (pelo tom que ele falou parecia que eu é que estava cometendo um crime defendendo a empresa “yankee”).
É óbvio que a solução dele passa longe da melhor possível deve ser levada em consideração, mas minha pergunta é:
É justo que alguem reclame por um programa não estar funcionando bem, sendo que ele não comprou tal programa?
E se a pirataria em si não é o problema, como fica o capital investido por exemplo, pela microsoft para a criação de um novo windows?
Obrigado
É justo que alguem reclame por um programa não estar funcionando bem, sendo que ele não comprou tal programa?
Pode reclamar sim, só não pode é esperar que a empresa dê suporte.
E se a pirataria em si não é o problema, como fica o capital investido por exemplo, pela microsoft para a criação de um novo windows?
Como todo o investimento, este também tem risco, e cabe ao investidor calcula-lo para saber se compensa ou não. Se eu investir todo o meu dinheiro numa loja de areia em plena praia, como fica meu capital?
Bom, então seria meio “burro” oferecer um produto privado onde há abundância “pública” digamos assim.
Mas no caso de programas de computador, não haveria “praia”, ou seja, só há a oferta de um sistema robusto e pirateado, pois houve um grande investimento para criação do mesmo.
O Linux é um bom exemplo de sistema robusto e grátis, mas seu sucesso deve-se a segurança, principalmente bancária, e também ao preço do windows. Em termos de manuseio ele é mais complicado, mesmo para quem não se sente “intimidado” em testá-lo.
Desculpe se não consigo entender direito como em um livre mercado teríamos um sistema como o windows, sendo que não existiria propriedade intelectual. Acho que é porque estou acostumado a montar máquinas com windows original caso o cliente queira algo assim.
Aliás, eu entendo que “programar” não seja uma PI. Você está criando algo, montando, fazendo crescer algo que vai aumentar sua produtividade. Tá certo que é digital, mas não tira o fato de que é necessário um trabalho para fazê-lo, e que não é uma coisa apenas “intelectual”.
Aos que compartilham o fim da PI, tenho boas notícias, vocês ganharam uma pessoa muito “desimporante”: DILMA que também e a favor de acabar com ela…
Dilma defende quebra de patentes de medicamentos em discurso na ONU
Luciana Antonello Xavier, correspondente de O Estado de S.Paulo
A presidente Dilma Rousseff defendeu a quebra de patente de alguns medicamentos em seu discurso na abertura da Reunião de Alto Nível sobre Doenças Crônicas, na sede da ONU, em Nova York, nesta segunda-feira, 19. A presidente voltou a afirmar que é favorável à quebra nos casos de remédios para tratamento de algumas doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, e acesso gratuito a medicamentos para população de baixa renda para tratar essas doenças.
blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/09/19/na-onu-dilma-defende-quebra-de-patentes-de-medicamentos/
Seria Mises contra a propriedade intelectual? “A liberdade de imprensa não significa o direito de copiar o que outra pessoa escreveu, e assim alcançar o sucesso a que o verdadeiro autor fez jus por suas obras. Significa o direito de escrever outra coisa. A
liberdade de concorrência no tocante às ferrovias, por exemplo, significa liberdade para inventar alguma coisa, para fazer alguma coisa que desafie as ferrovias já existentes e as coloque em situação muito precária de competitividade.” (As seis lições – Mises)
Obrigado. Vou refletir sobre os comentários.
“A revogação da propriedade intelectual poderia criar um custo adicional para se fazer negócios, isto é, esforços para assegurar que os consumidores estejam informados sobre as diferenças entre o produto genuíno e suas reproduções. Este é um custo do negócio que todo empreendedor tem que arcar”.
R – Não é auto-evidente que os empreendedores tenham que arcar com mais este custo, no país das taxas, impostos, contribuições de melhoria, etc.
“Mas alguns podem argumentar que proteger a propriedade intelectual não é diferente que proteger propriedades materiais comuns. Isto não procede. Propriedade real é escassa. Os objetos da propriedade intelectual não são escassos, como Stephan Kinsella demonstrou. Imagens, idéias, sons, combinações de letras em uma página: estas coisas podem ser reproduzidas indefinidamente. Por esta razão elas não podem ser consideradas posses”.
R – Propriedade intelectual pode não ser escassa, mas pode ser considerada posse sim. Sem a menor dúvida!
Vide Coca-Cola e sua Fórmula Secreta
[url=www.ted.com/talks/johanna_blakley_lessons_from_fashion_s_free_culture.html]Johanna Blakley: Lessons from fashion’s free culture[/url]
Escritora vai ficar seminua na av. Paulista para protestar contra pirataria
ultimosegundo.ig.com.br/cultura/livros/2012-08-07/escritora-vai-ficar-seminua-na-av-paulista-para-protestar-contra-pirataria.html
Para dar um ‘up’ na discussão sobre PI, olhem isso:\r
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http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI163924,81042-Empresa+de+comida+mineira+Uai+in+Box+nao+pode+utilizar+a+expressao
Mais uma notícia quentinha sobre PI.\r
Que beleza…\r
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http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI164106,11049-Fabricante+de+energetico+vitima+de+pirataria+sera+indenizada
Sugestão de leitura (e também de tradução):
Jeffrey A. Tucker and Stephan Kinsella – Goods, Scarce and Nonscarce
Vale lembrar que um produto ser fácil de copiar não implica que não haverá quem se sensibilize com a situação da empresa e compre o produto. Um exemplo disso é o ramo de jogos:
Pesquisa mostra os 10 jogos com os maiores custos de produção da história
GTA IV, por exemplo, custou em torno de US$ 100 milhões para ser produzido e desde o seu lançamento pode ser copiado por qualquer um. Você? acha que a Rockstar, produtora do jogo, teve prejuízo? Saiba que GTA V já está sendo produzido e estima-se que custará em torno de $137 milhões, venderá 18 milhões de unidades e dará um lucro operacional de $230 milhões!!
GTA V dev costs over $137 million, says analyst
Quem tá a fim de “trollar” uns estatistas e quem sabe ganhar uma grana?
(…)Propriedade intelectual
O concurso de propriedade intelectual é voltado para alunos de ensino superior, que precisam se inscrever com o envio de dados e documentos para [email protected].
Os trabalhos devem ser individuais e abordar concorrência desleal ou domínio público, temas dessa edição. Além disso, precisam ser inéditos e ter três referências bibliográficas no mínimo.
O conselho anunciará os vencedores no portal da SDS entre 28 e 31 de outubro e dará R$ 4 mil para o primeiro colocado, R$ 3 mil para o segundo e R$ 2 mil para o terceiro.(…)
Edital
A liberdade de copiar deve ser mantida livre da interferência do governo, embora o ideal é que exitam inovações originais.
A ideia de “propriedade intelectual” choca-se diretamente com o conceito de Liberdade. Se os libertários acreditam numa ordem realmente livre, devem abandonar qualquer consideração de “proteção à propriedade intelectual” e desferir outro golpe no governo, eliminando essa suposta “atribuição”. Claro que isso implica em custos, na forma que o autor explicou, mas eles são inerentes a todo negócio, ou seja, sempre haverão pessoas invejosas que vão querer copiar as invenções legítimas, sem que, por essa razão, tenha que haver “regulações”.
Propriedade intelectual é um assunto que requer reflexão.
* * *
“A propriedade intelectual é a chave do sucesso?”
SIM. A propriedade intelectual, na forma que eu entendo(como sendo a proteção dada a um invento ou obra até então inéditos), deve ser garantida. Porém, a garantia de proteção feita pelo “estado” é ILEGAL, pois toda ação estatal é ILEGÍTIMA, pois é baseada em imposição e/ou ordem unilateral e não em contrato e/ou acordo mútuo. A solução é o fim da participação estatal nesse campo de atividade(ou seja, garantia de proteção da propriedade intelectual) e a criação de empresas privadas que, competindo entre si, ofertam esse serviço de forma totalmente flexível e que atenda às ordens de seus patrões, ou seja, os seus consumidores.
Essa palestra foi muito boa! Queria uma assim aqui em Alagoas!
leandro, pq os artigos + antigos q esse ñ aparecem? a numeraçao desse eh http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=17. abaixo de 17 ñ tem. pq?
“Os textos contidos são de “domínio público”, o que não é exatamente uma categoria legal: significa apenas a ausência de proteção de direito autoral.” Na minha opinião, a proteção de direito autoral deve ser mantida a todo custo. Veja: o autor do invento ou obra teve a criatividade e o trabalho pessoal e, muitas vezes, particular, de inventar o objeto da discussão. Nesse caso, tem TODO O DIREITO de proteger, se assim o desejar, todos os lucros de sua invenção e exigir punição a quem ousar copiá-lo sem autorização. Ex: Eu invento um novo computador, que é melhor que todos os existentes na Terra. Assim, eu tenho o direito de exigir proteção de quem, indevidamente tentar copiá-lo sem minha autorização expressa ou, então, exigir uma compensação econômica ou acordo pela exploração autorizada por mim. Para mim, os inventores devem ser protegidos por lei para que se incentive a proliferação desse tipo de benfeitor da humanidade. Quem quiser algo melhor do que tem hoje, que invente algo melhor.
Quem inventa deve ser protegido pela lei. Ou seja, os lucros de sua invenção devem ser SÓ SEUS. Não há pessoa no mundo que me convença do contrário. Se querem inventar algo novo e serem protegidos por lei, estão livres para isso. Mas, CÓPIA NÃO AUTORIZADA PELO DONO É CRIME. Abaixo a pirataria!
Continuo achando que a propriedade intelectual deve ser mantida. Mas, não nas mãos de algum órgão público. Ao inventor deve ser dada a opção de escolher proteger sua invenção de qualquer cópia não autorizada, lucrar com ela, etc.
Leandro?
Esse é meu único impasse para abraçar completamente o pensamento libertário…
Patente sobre invenções… como ser contra?
O inventor tem o direito de lucrar com o que inventou ou não.
Agora ser simplesmente copiado a partir do segundo dia da invenção…. Não posso aceitar isso. Não está certo.
O que eu penso é que a regulação disso deve ser por empresas privadas, por judiciário privado e não necessariamente pelo Governo (estado).
Sou novo no site, mas até o momento concordo e entendo perfeitamente tudo, exceto isso.
Calma lá.
Eu disse que ele tem o direito de lucrar OU NÃO com seu invento.
Você não leu com atenção
Nunca disse que tem direito garantido ao lucro. escrevi (OU NÃO)
Na minha opinião ele tem o direito de inventar, se arriscar no mercado com seu invento e poder ou não obter lucros ( pode ter prejuízo também). Mas não poderia ser simplesmente copiado no dia 2 e acabou-se tudo.
Estamos do mesmo lado, Magno.
Não atire… rsrsrsrs
Iniciei há pouco tempo meu estudos sobre o libertarianismo e, a questão aqui apresentada, é de longe a que mais me gera desconforto. Li todos os comentários e o principio para que aja a proteção de algo é a sua escassez, onde, de acordo com o artigo e vários comentários, um filme produzido, com altos custos de produção, poderiam ser distribuídos de maneira indiscriminada.
O ponto que realmente “pega” é o fato de que foram utilizados de bens escassos para sua produção. Além disso, penso que bens escassos diferem de bens materiais, portanto, acredito que o tempo também o é (bem escasso). Então, se eu, escritor de um livro, por exemplo, desloco centenas de dias em sua produção, ao ter meu livro publicado, outro editor o publica na integra sem que aja lucro para mim, não haveria nenhuma proteção a este tipo de conduta?
Creio que muitos só levam em conta os recursos materiais gastos na produção de “propriedade intelectual”, sem levar em conta os recursos físicos necessários para sua criação. Assim, fico ainda resistente a este tipo de pensamento contra qualquer tipo de propriedade intelectual. Possa ser que com mais estudos eu o mude, mas me parece algo extremamente ilógico por hora.
Sim, propriedade intelectual é a chave para o sucesso!
E sinto muito dizer, mas anarco”capitalismo” é só mais um dos disfarces do COMUNISMO. Não existe capitalismo em propriedade, sem capital e acumulação de capital.
Sabe-se que grandes mentes sobreviveram no século passando vendendo suas patentes para empresários. Thomas Edison foi talvez o maior exemplo de empresario de ideias. Como seria se não existisse o comercio de ideias? Como a Apple, por exemplo, grande compradora de inovações poderia saber sobre ideias como o mouse?
Enquanto as leis de PI ainda existem, devemos patentear nossas ideias?
Eu particularmente quero manter minha ideia somente com contratos de confidencialidade, mas o meu medo é alguém patentear a minha ideia e eu não poder mais produzir o meu próprio produto.
Olá,
Achei muito interessante a matéria mas não esclareceu uma dúvida, afinal , sem a propriedade intelectual os empreendedores teriam estímulos o suficiente para arriscarem fortunas em pesquisas a procura de algo novo, Algo que poderia ser essencial para a espécie humana?
Acho interessante que o autor do artigo reconheceu a propriedade intelectual sem perceber. Quem compôs Imagine? John Lennon! Isso já é propriedade intelectual. A propriedade intelectual, na arte, é dividida em duas partes: direito autoral e direito patrimonial. O direito autoral é inalienável e nos diz quem é o criador. Isso já é propriedade intelectual. Assinar este artigo já representa uma busca pelo reconhecimento da propriedade intelectual sobre o mesmo.
O que os libertários se opõem, aparentemente sem perceber, é ao direito patrimonial, a exploração econômica em cima de uma propriedade intelectual. É como você ter um terreno e na hora de plantar, alguém diz: “ei, você não pode plantar aí!” o que vai na direção oposta de todo pensamento libertário relacionado à propriedade privada.
Espero que os libertários revejam o posicionamento deles em relação à propriedade intelectual, justamente para que eles mantenham a lógica do próprio pensamento.
“Eu vivendo em uma sociedade dessa não criaria nada, ficaria apenas à espera que as pessoas criassem algo para eu poder copiar e ganhar dinheiro com as copias, por que eu gastaria meus recursos? ou me esforçaria em ter ideias inovadoras se posso esperar outros fazerem isso para eu poder ganhar sem muito esforço?”
isso é um pensamento! se eu pensei assim pode existir muito mais pessoas com esse ou outros pensamentos mais parasitas que esse!!
Liberdade para fracassar
É muito bom o último livro de Matt Ridley, "How Innovation Works" (como funciona a inovação).
Poucos, à esquerda ou à direita, discordarão de que a capacidade de inovar é o que diferenciou membros do gênero Homo de outros primatas e nos assegura a era de conforto e prosperidade material sem precedentes em que vivemos. Ainda assim, a inovação está longe de ser um fenômeno bem compreendido.
O autor começa o livro contando histórias sobre inovações. Há desde as bem conhecidas, como a da lâmpada elétrica e a da máquina a vapor, até as quase ignoradas, como a da infusão de café, que, por alguma razão, diferentes países tentaram proibir. Há desde as imemoriais, como a utilização do fogo e dos cachorros, até as mais modernas, como a turbina e a energia nuclear.
Ridley sabe contar histórias, e só isso já tornaria "How Innovation Works" uma obra interessante. Mas ele vai além e extrai desse conjunto de anedotas uma série de padrões. Alguns são conhecidos. A inovação é muito mais o resultado de esforços coletivos do que obra de gênios isolados. Outros, menos conhecidos.
Embora muitos pensem que a ciência gera tecnologia, no geral ocorre o contrário. São as inovações que abrem novas searas para o desenvolvimento científico.
O livro se torna provocativo quando o autor afirma que vivemos uma época de risco para o espírito empreendedor e se põe a apontar elementos que hoje impedem as inovações de surgir. Aí sobra para todo mundo —do sistema de patentes às grandes empresas, com especial destaque para as autoridades regulatórias da Europa. Ridley oferece argumentos bem convincentes para defender suas teses.
A profissão de fé liberal do autor também se faz presente. Para Ridley, a inovação é fruto da liberdade: liberdade para pensar, experimentar, investir, trocar, consumir e, principalmente, liberdade para fracassar. Sem essas liberdades, a inovação não vai muito longe.
Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de “Pensando Bem…”.
www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2020/08/liberdade-para-fracassar.shtml
Patentes aceleram a inovação?
Uma das razões do mau humor da Índia em relação ao Brasil é o fato de o governo Bolsonaro não ter apoiado o pleito indiano para que as patentes sobre vacinas fossem abolidas.
É claro que, se não houvesse proteção à propriedade intelectual sobre imunizantes, seu preço cairia, ampliando o acesso. A contrapartida, também óbvia, é que menos grupos se interessariam em desenvolver novas vacinas, o que poderia ser prejudicial para todos no longo prazo.
Eu receio, porém, que nada disso se aplique à Covid-19. O caráter altamente disruptivo da pandemia faz com que mesmo a mais cara das vacinas seja uma pechincha diante dos custos econômicos dos “lockdowns” e de outras medidas de distanciamento social.
Nenhum país viável está deixando de comprar imunizantes por considerá-los caros. No momento, o que limita o acesso é a capacidade de produção bem menor do que a demanda.
O que eu gostaria de discutir hoje, porém, não é a Covid-19, e sim o papel das patentes em geral como motor da inovação. Receio que elas funcionem muito melhor na teoria do que na prática. Quem chama a atenção para isso é Matt Ridley em “How Innovation Works”, título que já comentei aqui.
Para Ridley, alguns séculos de evidências mostram que a proteção à propriedade intelectual fez pouco para estimular a inovação e, mais recentemente, começou a desencorajá-la. A uma dada altura, as patentes dificultam a livre circulação de ideias e criam barreiras a grupos que poderiam se interessar por pesquisar numa área já densamente patenteada.
Esse, porém, não é o fim da história. Ridley diz que em alguns poucos setores, como o farmacêutico, as patentes ainda podem justificar-se, não porque a inovação aqui siga regras diferentes, mas porque os custos para desenvolver um novo fármaco e provar por estudos que ele é seguro e eficaz são bilionários.
Sem alguma garantia de retorno, ninguém se meteria com drogas.
Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de “Pensando Bem…”.
www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2021/01/patentes-aceleram-a-inovacao.shtml
Uma pergunta de leigo (pois realmente não consigo formar uma posição acerca desse assunto): Se não houvesse patentes, qual seria o incentivo para alguém em gastar milhões para desenvolver produtos sabendo que quando o produto fosse divulgado talvez não conseguissem nem sequer reaver o que foi investido devido a concorrência que poderia produzir a mesma coisa sem ter investido (vide indústria farmacêutica) ?
Fico imaginando isso aplicado a coisas que necessitam de investimentos maiores como: remédios, bateria de carro elétrico, etc. O risco envolvido é muito grande e os investidores vão querer algum retorno em troca. O quê vocês pensam a respeito?
Este é um dos poucos pontos onde eu discordo dos ancaps, mas já desisti de falar e escutar sempre as mesmas respostas prontas.
Vou apenas registrar que este artigo, como quase todos os outros, mistura patente, direito autoral e imagem da marca. São coisas diferentes, e raciocinar como se fossem uma coisa só não vai chegar a nenhuma conclusão lógica.
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