A ideia de externalidades é altamente intuitiva; faz sentido imaginar que as ações de um indivíduo afeta a felicidade e o bem-estar de outros. Uma externalidade positiva ocorre quando a ação de um indivíduo beneficia pessoas que não participaram diretamente dessa troca. Pense, por exemplo, no beneficio que um homem recebe quando uma mulher bonita passa ao seu lado na calçada.
Por outro lado, uma externalidade negativa impõe um custo sobre terceiros. Uma fábrica poluindo o ar ou o abastecimento de água de uma cidade é um exemplo típico desse caso. Muitos economistas utilizam a ideia de externalidades como base para fazer recomendações de políticas públicas: impor tributos ou conceder subsídios para “compensar” os custos externos. Com efeito, várias atividades governamentais — para não dizer todas — já foram, cada uma à sua época, justificadas com base no argumento das externalidades.
Mas será que as externalidades realmente possuem algum papel significativo na ciência econômica?
Para a Escola Austríaca, a abordagem correta para a questão das externalidades é uma só: defender o cumprimento e a imposição de direitos de propriedade. Nesta abordagem, os direitos de propriedade fornecem a resposta para os problemas gerados pelas externalidades. Se um indivíduo gera danos físicos à propriedade de terceiros, ele é obrigado a pagar por esse estrago. Tal abordagem, obviamente, só se aplica para os casos de externalidades em que os direitos de propriedade de um indivíduo foram infringidos. Mises explica como a adoção do sistema de propriedade privada removeu as externalidades que afligiam o antigo sistema no qual não havia proprietário definido para as terras cultiváveis.
O exemplo extremo nos é proporcionado pelo caso, já referido anteriormente, das terras sem dono. Se a terra não tem dono, embora o formalismo jurídico possa qualificá-la de propriedade pública, as pessoas utilizam-na sem se importar com os inconvenientes de uma exploração predatória. Quem tiver condições de usufruir de suas vantagens — a madeira e a caça dos bosques, os peixes das extensões aquáticas e os depósitos minerais do subsolo — não se preocupará com os efeitos posteriores decorrentes do modo de exploração. Para essas pessoas, a erosão do solo, o esgotamento dos recursos exauríveis e qualquer outra redução da possibilidade de utilização futura são custos externos, não considerados nos cálculos pessoais de receita e despesa. Cortarão as árvores sem qualquer consideração para com as que ainda estão verdes ou para com o reflorestamento. Ao caçar e pescar não hesitarão em empregar métodos contrários à preservação das reservas de caça e pesca.
Nos primórdios da civilização, quando ainda havia abundância de terras de qualidade não inferior à já utilizada, o uso de métodos predatórios era corrente. Quando a produtividade diminuía, o lavrador abandonava sua terra e se mudava para outro lugar. Só mais tarde, à medida que a população crescia e não havia mais disponibilidade de terra virgem de primeira classe, as pessoas começaram a considerar tais métodos predatórios um desperdício. Consolidava-se assim a instituição da propriedade privada da terra; a princípio, nas terras aráveis, e depois, passo a passo, estendendo-se aos pastos, às florestas, aos pesqueiros.
Ele também argumenta que as externalidades subsequentes “poderiam ser eliminadas por meio de uma reforma das leis relativas à responsabilidade por danos infligidos e pelo cancelamento das barreiras institucionais que impedem o pleno funcionamento do sistema de propriedade privada.”
No entanto, para que ações judiciais por danos infligidos corrijam as externalidades, o custo de restituição determinado deve ser igual à quantidade da externalidade. Porém, mesmo se soubéssemos o preço de mercado correto a ser pago pela propriedade danificada, o que dizer sobre o valor do dano psíquico? Nesse ponto, Mises está cometendo um erro similar ao de Ronald Coase, quando este disse que a decisão judicial não irá afetar a alocação de recursos (considerando-se que os custos de transação sejam zero). Se, por exemplo, a poluição gerada por uma fábrica estiver destruindo um objeto de alto valor sentimental mas de baixo valor de mercado, o proprietário deste objeto pode não ter os meios para “subornar” o dono da fábrica para que este cesse a poluição. Para este caso, o teorema de Coase não é válido. Da mesma maneira, se uma decisão judicial levar em conta apenas o valor de mercado da propriedade destruída, a externalidade não será “corrigida” para o caso de objetos de valor sentimental.
Uma abordagem austríaca mais moderna para a questão das externalidades é mostrar que elas são impossíveis de ser calculadas em uma escala significativa. Rothbard demonstrou que a economia do bem-estar era ilógica, pois é impossível fazer uma comparação interpessoal de utilidade. Em outras palavras, a felicidade não pode ser mensurada em uma escala quantitativa da mesma forma que, por exemplo, a tensão elétrica pode. Isso significa que é impossível calcular racionalmente a utilidade ganhada ou perdida em decorrência de uma intervenção governamental.
Dado que os impostos ou os subsídios propostos para corrigir uma externalidade devem necessariamente ser acompanhados de algum tipo de coerção governamental, torna-se óbvio que nem todos os envolvidos irão se beneficiar desta política. Como então podemos determinar se os resultados de tal política aumentaram ou não a utilidade social da economia? Nenhum número pode ser calculado, nem mesmo em teoria, para estipular qual foi o benefício líquido da intervenção estatal para a sociedade, ou mesmo para determinar se o benefício líquido foi positivo ou negativo. Só é possível haver um aumento no benefício líquido se as ações dos indivíduos forem voluntárias; um ato voluntário indica uma preferência por aquela ação escolhida em detrimento de todas as outras opções disponíveis. A consequência lógica de tudo isso é que a afirmação de que existe uma externalidade é algo puramente arbitrário.
A análise acima sobre a natureza da utilidade é satisfatória porque traz descrédito à ideia de se utilizar as externalidades como base racional para as decisões políticas do governo. No entanto, nem é preciso ir tão longe assim, dado que a ideia de externalidades pode ser descartada em bases puramente metodológicas.
Externalidades são definidas a partir do momento em que se toma como referencial um indivíduo que não age. É sobre esse indivíduo passivo que recaem os custos ou os benefícios de uma ação realizada por terceiros. Por exemplo, em uma situação em que há danos à sua propriedade, o que ocorreu é que os recursos deste indivíduo proprietário foram utilizados sem seu consentimento. Para o caso de outras externalidades, o indivíduo que recebe o custo ou o benefício é apenas um inocente observador. É exatamente pelo fato de os indivíduos não agirem nestas situações, que os economistas criaram uma categoria separada para descrever os efeitos sobre a utilidade deles. Se um indivíduo age, ele demonstra preferência e espera a maximização de sua utilidade marginal; uma externalidade é o efeito de uma ação sobre a utilidade de terceiros.
Mas é justamente porque as externalidades não podem ser reveladas através da ação humana, que elas são irrelevantes para o estudo da ciência econômica. Sendo assim, a ideia de externalidades não pode resultar em nenhum conhecimento adicional sobre economia.
Pode-se contestar dizendo que o exemplo de uma pessoa danificando a propriedade de outra demonstra uma externalidade negativa. No entanto, é sim possível que o dono da propriedade aprove o que foi feito à sua propriedade, sendo que o único motivo de ele próprio não ter feito isso é porque ele preferiu agir de alguma outra maneira. Ou talvez, tivesse ele tido a opção, ele teria aprovado a maneira como sua propriedade foi utilizada por esse outro indivíduo. Você se sentiria pior caso alguém jogasse um tijolo de ouro na sua janela?
Mas e o que dizer quanto ao fato, alegado por Coase, de que as externalidades geram agentes que, por meio de barganhas e subornos, decidirão como alocar seus recursos? A resposta a isso é uma só: do ponto de vista de um economista, isso não interessa (embora possa ser bastante interessante do ponto de vista da psicologia). A ciência econômica se baseia em um axioma fundamental: os humanos agem. A razão pela qual um homem escolhe uma determinada ação em detrimento de outra não é importante. Como dito antes, a única verdade econômica que podemos retirar de uma ação é que ela demonstrou uma preferência. O motivo dessa preferência é desconhecido e não é o escopo da ciência econômica.
Dado que um economista não estuda os motivos de uma preferência, é irrelevante determinar se uma ação individual é motivada por uma externalidade ou por outra coisa qualquer. Por exemplo, se eu observo um indivíduo fazendo uma oferta para comprar um ornamento de jardim do vizinho, a ciência econômica vai me ajudar apenas a afirmar que esse indivíduo prefere o ornamento ao dinheiro que ele está oferecendo em troca. Pode ser que ele esteja apenas querendo retirar aquele ornamento da vista de sua janela (pois ele o acha feio), ou pode ser que ele queira colocar o ornamento em seu próprio jardim, para que possa contemplá-lo mais de perto. O economista não é capaz de diferenciar qual destes dois motivos gerou o ato, por isso ele deve tratar o ato como sendo o mesmo em ambos os casos.
Outra defesa possível das externalidades é que elas ilustram como a propriedade comunal é mais propensa a ser utilizada mais descuidadamente do que uma propriedade privada. Tudo o mais constante, um indivíduo terá um incentivo para utilizar e exaurir ao máximo uma propriedade comunal enquanto ela ainda estiver utilizável. Mas esse fenômeno pode prontamente ser explicado sem se recorrer às externalidades. Um indivíduo não lidaria com custos de depreciação de seu capital caso utilizasse uma terra comunal, ao passo que ele arcaria integralmente com estes custos caso ela fosse propriedade privada. Em condições normais, os custos mais baixos de se utilizar uma terra comunal fornecerão um incentivo para que ele a utilize mais negligentemente e com mais intensidade do que se ela fosse privada. Isso é tudo o que temos de afirmar como economistas.
A teoria das externalidades é tão relevante para a ciência econômica quanto uma teoria sobre como o alinhamento dos planetas afeta o humor das pessoas. Ambas, por definição, tentam explicar os motivos que levam um indivíduo a formar suas preferências. Para o economista, não importa se uma pessoa vai comprar um sanduíche de presunto porque está com fome, ou porque isso irá aliviar uma inquietação provocada por ações de terceiros ou porque ela leu que tal sanduíche irá prevenir o envelhecimento. Tudo o que interessa é que essa pessoa prefere o sanduíche aos $2 em sua mão.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Este é um dos temas mais complexos que acho..
Não consigo ver solução para isso em vários pontos…
Em se tratando apenas de propriedades privadas,
imaginem um fazendeiro que fica sem água porque o vizinho ao lado furou um poço artesiano e acabou com toda a água disponível no lençol…
De quem era aquela água?
Quem está certo ou errado?
diga-se de passagem, o governo proíbe estes poços em tudo que é canto, mas às vezes é a única maneira da pessoa obter água…
Os cursos tradicionais de microeconomia criaram uma enorme confusão em torno da questão das externalidades. É o tema que expõe com mais clareza a fragilidade do pensamento neoclássico. Se o argumento deles acerca das externalidades – e das “falhas de mercado” em geral – for levado ao limite, é possível concluir pela necessidade de intervenção governamental em toda a economia.
Ainda sobre externalidades, gostaria de recomendar o artigo abaixo, que complementa a argumentação do texto de hoje.
Accounting for the Unaccountable: The Case of Externalities
mises.org/daily/5085
Pode-se dividir as ações humanas em dois grupos:
1. Aquelas que resultam em alterações somente sobre a propriedade do dono;
2. Aquelas que alteram a propriedade de terceiros.
Sobre o primeiro grupo, nada há a ser dito, pois os resultados de tais ações ficam restritos à propriedade do agente.
Quanto ao segundo grupo, não é possível deixar de constatar a presença de coerção do agente sobre a propriedade alheia.
Desta forma, pode-se definir externalidade como uma ação que gera coerção sobre o direito natural de propriedade alheio.
Foi extremamente infeliz o argumento utilizado pelo autor aqui:
“Pode-se contestar dizendo que o exemplo de uma pessoa danificando a propriedade de outra demonstra uma externalidade negativa. No entanto, é sim possível que o dono da propriedade aprove o que foi feito à sua propriedade, sendo que o único motivo de ele próprio não ter feito isso é porque ele preferiu agir de alguma outra maneira.”
Não faz nenhum sentido o argumento da possiblidade de aprovação do dano pelo proprietário.
Senão, vejamos.
Dano é um mal ou prejuízo causado a alguém.
Nas prórprias palavras de Mises, agir é: “buscar a satisfação de algum desejo do agente homem. Só age quem se considera em uma situação insatisfatória, e só reitera a ação quem não é capaz de suprimir o seu desconforto de uma vez por todas. O agente homem está ansioso para substituir uma situação menos satisfatória por outra mais satisfatória.”
Portanto, o ofendido agir admitindo a aprovação de mal ou prejuízo, seria agir buscando sua insatisfação, o que é a própria negação do conceito de ação humana.
Excluir o conceito de externalidades porque “não podem ser reveladas através da ação humana” é abrir mão de discutir os direitos de propriedade, base sobre a qual se erige toda a ciência econômica.
Sob este aspecto, a discussão do conceito de externalidades no âmbito da ciência econômica deve situar-se no centro do debate, pois que está intrínsecamente relacionado ao próprio conceito de propriedade e ação humana.
Externalidades e falhas de mercado existem e as críticas são válidas. O problema é que a solução proposta (governo) pode acabar introduzindo mais problemas. Muitas externalidades podem ser corrigidas alterando-se as “regras do jogo”. Ou seja, definindo a propriedade.
Se quiserem ver uma breve palestra sobre o assunto , recomendo procurar por “david friedman market failure” no youtube ou google.
abs
Num estado democrático de direito, a coisa não se resume a quem viu ou usou primeiro.\r
Para o caso concreto de recursos hídricos, vale a consulta abaixo.\r
Fonte: Daee.\r
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Conceitos \r
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Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem- se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle. \r
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Se uma pessoa quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, terá que solicitar uma autorização, concessão ou licença (Outorga) ao Poder Público. O uso mencionado refere-se, por exemplo, à captação de água para processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes industriais ou urbanos, ou ainda à construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de poços profundos, etc. \r
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A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato. \r
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Constitui-se num instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, essencial à compatibilização harmônica entre os anseios da sociedade e as responsabilidades e deveres que devem ser exercidas pelo Poder concedente. \r
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No Estado de São Paulo cabe ao DAEE o poder outorgante, por intermédio do Decreto 41.258, de 31/10/96, de acordo com o artigo 7º das disposições transitórias da Lei 7.663/91. \r
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Quem deve pedir outorga? \r
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Todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: \r
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Na implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos (superficiais ou subterrâneos); \r
Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, proteção de leito, etc.); \r
Na execução de obras de extração de águas subterrâneas (poços profundos); \r
è imprressão minha ou este artigo está se referindo que as pessoas não reagem a incentivos??? Poís se não podem mensurar a reação posterior de uma pessoa a determinada ação anterior devido a subjetividade, tbm não podem atribuir reações negativas p/ a sociedade devido a uma ação governamental. Logo, como eu não concordo com isso e acredito que pessoas reagem a incentivos, tambem acho fundamental a disculsão das externalidades nos meios academicos e econômicos.
Gostaria de ver um artigo sobre Informação Assimétrica!
Não entendi uma coisa, como é que a água de um poço artesiano vai ser minha, eu pensava que o conceito de propriedade tinha a ver com os mesmos objetos, os mesmos átomos, aquela água não estava lá um segundo antes, veio da chuva, desceu nas montanhas, entrou na terra e tal, o local do poço pode ser meu mas só porque ela entrou lá ela é minha também?
Então tudo que entra na minha propriedade fica sendo meu?
O texto diz:
“Isso significa que é impossível calcular racionalmente a utilidade ganhada ou perdida em decorrência de uma intervenção governamental.”
Levantei este ponto à um colega, e ele disse que índices podem ser usados para mostrar que dada ação estatal foi benéfica (como índices de educação entre os países do mundo).
Argumentei que tal índice não é válido, porque os serviços não foram previamente demandados. Dei o exemplo de que eu não poderia chegar na casa dele, cortar a grama do jardim, e depois apresentar a fatura e argumentar que a grama dele está melhor agora do que estava antes, ou que ela está melhor que a dos seus vizinhos.
Não tem como eu falar se está bom ou não, porque ele não demandou meus serviços de jardineiro.
Assim, na educação, na saúde, e na segurança pública, não é possível saber o sucesso da oferta apenas através de índices comparativos.
O caso do Brasil ainda é pior, porque o próprio povo esta insatisfeito com os serviços.
Ele não apresentou contra-argumentos, mas na cabeça desses social-democratas, falar que pode não haver demanda prévia por saúde, educação, e segurança pública, faz você parecer um maluco que vive na lua. Não sei se lhe faltou argumento ou se apenas me ignorou.
Mas agora eu estou aqui pensando com os meus botões, será mesmo que não é possível usar os índices como indicativo de uma melhora para estes consumidores?
Será que o fato de uma melhora no índice da educação (que mostra que mais alunos estão aprendendo), e uma melhora no índice de saúde (que mostra que as pessoas estão adoeçendo menos), bem como uma melhora no índice de segurança (que mostra, por exemplo, que menos pessoas estão sendo assassinadas), será que eles não podem ser usados para “refutar” a frase que diz que “é impossível calcular racionalmente a utilidade ganhada ou perdida em decorrência de uma intervenção governamental”, já que estas são coisas claramente positivas?
Acho díficil adotar uma posição neste aspecto, sem “apelar” para a questão moral de que todos estes serviços prestados pelo estado são feitos através da coerção.
Abraço.
Percebe-se que vocês sabem muito pouco sobre Teoria Econômica. O conceito de externalidade não é impreciso. Ele é muito bem definido e demonstrável matematicamente.
Veja o caso do trânsito. O tempo que você perde no trânsito é um custo. Imagine quando as vias estão pouco congestionadas. O tempo que você leva para ir de casa ao trabalho é t1. Você possivelmente escolheu a rota de menor tempo, ou seja, você fez a escolha pela opção de menor custo.
No entanto, quando as vias estão congestionadas (e isso não depende só da sua ação, mas também dos outros motoristas), a sua rota terá tempo maior, um certo t1′ > t1, pois outros motoristas resolveram trafegar pela sua rota (afinal ela era bastante atrativa). Ou seja, a ação desses motoristas impõem um custo externo a você. Pode ser agora que você tenha de escolher outra rota, com tempo t2 < t1'. Ou seja, a ação de outros agentes interferiram diretamente na sua utilidade e nas suas ações. Com o tempo, os vários motoristas irão escolher rotas que minimizam o seus tempos individuais, até que o sistema entra em equilíbrio (o mercado entra em equilíbrio de Nash). Pois bem, pode-se provar matematicamente que os tempos que cada condutor experimenta poderia ser melhorado se todos se dividissem e planejassem em conjunto quais rotas adotariam. Isso é chamado de “tempo ótimo do sistema”. Acontece que o tempo que cada agente experimenta é maior que o tempo ótimo, em virtude de agirem individualmente e não pagarem pelo aumento marginal de tempo para outros agentes provocado pela externalidade produzida por mais um veículo.
Esse fenômeno é observado na prática e bem conhecido na Engenharia de Tráfego. Como não é possível que os motoristas combinem as rotas, o governo age com medidas que forçam os condutores a pagarem pelas externalidades que produzem, por meio de pedágios urbanos e outras medidas. O impacto dessas medidas é totalmente mensurável, por meio da amostragem dos tempos que os condutores levam para ir de casa ao trabalho. Existem diversos casos que mostram a redução do tempo médio de viagem.
E não adiante aqui falar em direito de propriedade. Já imaginou cada pessoa ter sua própria via? Seria economicamente MUITO ineficiente. Os custos de implantação, operação e manutenção são muito altos, e a via ficaria boa parte do tempo ociosa. O sistema de transportes só faz sentido se compartilhado, pois isso maximiza sua utilização. Isso ocorre com vários outros bens, por isso precisamos de bens públicos e recursos comuns, e esses devem ser administrados por um coordenador, possivelmente o governo, para forçar os agentes a agirem de forma eficiente.
Quem quiser saber mais sobre esse fenômeno em redes de transportes, procure pelo “Paradoxo de Braess”. Esse “paradoxo” mostra que a ação individual de agentes buscando minimizar seu tempo pode não resultar no menor tempo.
Estudem Teoria dos Jogos, e entenderão tudo sobre Economia. No entanto, o preço é alto, pois a Teoria dos Jogos usa uma Matemática muito avançada. Ela só é acessível a poucos iluminados.
Boa tarde amigos,
No caso de uma externalidade onde uma indústria se instala no meio de uma cidade e emite poluentes prejudicando a saúde dos habitantes, como seria a relação entre o empresário e os moradores da cidade de acordo com o pensamento liberal? A indústria se instalaria? Pagaria pela depreciação da saúde das pessoas?
Como ficaria o caso da “poluição sonora”?
O que forçaria uma boate a colocar isolamento sonoro, por exemplo?
Na verdade a conclusão do Rothbard vai ao encontro da Economia dos Custos de Transação. Uma das facetas dos custos de transação está relacionada com a dificuldade de mensurar as múltiplas dimensões de uma transação. Especialmente quando se pensa no bem como uma cesta de atributos (Y. Barzel) e não como um simples ativo físico (exatamente como o exemplo do valor sentimental).
A verdade é que o próprio Coase destacou diversas vezes que Teorema de Coase (que nem é exatamente uma obra dele) funciona somente em um mundo (imaginário) sem custos de transação e com direitos de propriedade perfeitamente estabelecidos (o que explica o dilema da água dos comentários anteriores).
Sobre o uso de recursos naturais sobre os quais é difícil estabelecer um único dono.
Como se daria a racionalização do uso das águas de um lençol freático que passa de baixo de uma cidade? É um tanto perigoso que uma pessoa ou um grupo específico tome posse do suprimento de água, mas ao mesmo tempo é impossível “dividir” o bem em questão.
Pensemos em um rio. Se formos privatizá-lo por trechos, aqueles mais próximos à nascente terão vantagens sobre os demais, pois poderiam tentar obter um maior volume e/ou modificar o curso do rio afetando os que estariam mais próximos à foz.
Como recursos como cursos de água podem ser privatizados?
Vale como exemplo de solução para externalidades?
]link=glamurama.uol.com.br/PODEROSO-COMPRA-POSTO-DE-GASOLINA-POR-CAUSA-DO-BARULHO-QUEM/]aqui[/link]
Não tinha exemplo melhor do que ” no beneficio que um homem recebe quando uma mulher bonita passa ao seu lado na calçada.”?
vc gostaria que houvesse um fábrica de fogos de artifício perto de sua residência?
Como isso seria resolvido no anarcocapitalismo?
“Pense, por exemplo, no beneficio que um homem recebe quando uma mulher bonita passa ao seu lado na calçada” parei de ler aí.
Um exemplo tão machista como esse, totalmente desnecessário… erraram feio.
Como as externalidades causadas pelas empresas podem afetar na oferta e na demanda no mercado
?
Então a resposta de vocês para o problema da externalidades é: Foda-se as externalidades, nada deve ser feito em relação a isso porque Estado é errado?!… É uma argumentação muito fraca. Se tem uma lei que proíbe uma fábrica poluidora de se estabelecer em áreas residenciais, a lei tá errada ao infringir o direito de alguém de intoxicar as pessoas? Esse negócio de colocar toda coerção governamental num mesmo saco é ridículo. As leis podem ser justas ou não, o que não pode é deixar as pessoas fazerem o que quiserem sem nenhum pudor pelas outras.