No
século XIX, a advocacia era uma profissão aberta para o mercado. Não havia decretos estipulando o tipo ou
mesmo a duração da formação que um indivíduo deveria possuir para exercer a
advocacia. Nenhuma lei restringia
nenhuma pessoa de ofertar seus serviços nesta área. Os únicos que reclamavam eram aqueles
advogados que queriam forçar “padrões mais elevados” sobre o mercado.
[No
Brasil, o Instituto dos Advogados do Brasil
foi criado em 1843. O IAB exigia a
formação acadêmica, mas não tinha poderes para fiscalizar e não obrigava os
formandos a se cartelizar para poder exercer sua profissão. Em 1930, Getulio Vargas, por meio do Decreto
n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, institui a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), entidade que passaria a ser quem efetivamente daria o aval para que a
pessoa pudesse ou não exercer a profissão advocatícia.
Entretanto,
até a década de 1970, ainda era possível exercer a advocacia sem se possuir formação
acadêmica, sendo esse profissional pejorativamente chamado de Rábula. Foi a partir dos anos 1970 que a OAB
começou a endurecer, culminando com uma lei de 1994, decretada pelo governo federal, declarando que a advocacia seria
prerrogativa exclusiva dos bacharéis em Direito aprovados no exame de ordem da
OAB. Ou seja, o advogado é o único
profissional que, ao terminar a sua graduação, deve obrigatoriamente se
submeter a um teste para poder exercer sua profissão. Criou-se assim a mais poderosa guilda do
Brasil; uma reserva de mercado extremamente eficiente para restringir a oferta
de serviços e, com isso, encarecer os preços ao mesmo tempo em que derruba a
qualidade, pois a concorrência é extremamente restrita.
Tão
poderosa é essa guilda, que ela se tornou a única entidade corporativista
citada em um texto constitucional. Como
bem disse Roberto Campos:
“A OAB conseguiu a façanha de ser mencionada três vezes na ‘Constituição
besteirol’ de 1988. É talvez o único
caso no mundo em que um clube de profissionais conseguiu sacralização no texto
constitucional.”]
Atualmente,
a advocacia é uma área restrita exclusivamente àqueles que podem bancar as
amplamente inúteis e altamente custosas etapas exigidas para se obter uma
licença, tudo graças ao lobby dessa associação de advogados. Você não pode “advogar” — um conceito
extremamente vago — a menos que possua uma licença concedida pela guilda que
opera sob a proteção do estado. E você
não consegue obter uma licença sem passar pela tortura extremamente dispendiosa
das faculdades de direito e, principalmente, pelo próprio exame da Ordem. A “prática não autorizada da advocacia” (uma
regra jurídica) protege da concorrência esse cartel legitimado pelo estado
(todo cartel só funciona quando sancionado pelo estado).
Ao
elevar artificialmente o custo de entrada no mercado, a Ordem reduz
sobremaneira a quantidade de concorrentes.
Aqueles que conseguem entrar nesse mercado altamente cartelizado estão
livres para cobrar preços muito mais altos, sem temor de concorrência. Nos EUA, ocorreu uma situação cômica: a
própria American
Bar Association (a OAB americana)
publicou vários estudos que concluíram que um grande número de cidadãos
americanos não conseguia bancar os honorários de advogados, o que significava
que havia uma grande parcela de cidadãos que simplesmente não tinha condições
de contratar um bom advogado para nada.
Porém, ao invés de seguir a lógica e defender um livre mercado para a
advocacia, a ABA passou a fazer lobby para que o governo americano começasse a
subsidiar os pobres para que estes pudessem bancar os caríssimos honorários dos
advogados. Ou seja, na prática, não satisfeita
com seu cartel chancelado pelo estado, a ABA queria também receber dinheiro
diretamente do governo.
Em
1987, o presidente da Legal Services
Corporation (entidade privada e sem fins lucrativos que busca garantir
acesso igualitário à justiça para todos os americanos que não podem bancar
advogados), W. Clark Durant, fez um discurso na sede da ABA pedindo a abolição
de sua própria agência e de todas barreiras à concorrência, pedindo um livre
mercado para a advocacia. No dia
seguinte, o presidente da ABA pediu que Durant fosse demitido.
A
Ordem é extremamente vigilante e ciosa de seu mercado restrito, sempre
intimidando e processando advogados “não-autorizados”. Quando instada a defender suas medidas, ela
apenas diz que está tentando “proteger” os consumidores contra ‘provisionados‘ destreinados
e incompetentes. Porém, tal
justificativa não faz sentido.
Consumidores que porventura fossem prejudicados por um advogado sem
formação poderiam facilmente processá-lo, e sem dúvida contariam com os ávidos
e entusiásticos préstimos de um advogado formado.
Outro
exemplo americano muito ilustrativo vem da cidade de Portland, no estado do
Oregon. Robin Smith havia trabalhado
como técnica
jurídica em um grande escritório de advocacia por vários anos, mas estava
enojada com o fato de que os advogados de seu escritório cobravam altos
honorários de seus clientes por um trabalho que era todo feito por ela,
e honorários que a maioria das pessoas mal podia pagar. Sendo assim, ela se demitiu e abriu um
negócio próprio, a People’s Paralegal,
Inc (algo como Assistência Jurídica do Povo). Durante vários anos, seu empreendimento se
expandiu continuamente, oferecendo a baixo custo serviços que eram amplamente
demandados, tal como esboço de testamentos e papelada para divórcios. Ela sabia que tinha de fornecer serviços de
alta qualidade para poder ser aprovada pelo teste que realmente importa, o
teste do mercado — e assim, ela se esforçou para fazer um bom trabalho, um
trabalho que satisfizesse seus clientes.
E ela de fato se saiu muito bem.
Porém,
o sucesso é perigoso e a guilda é furiosa e temerosa da concorrência trazida
pelo livre mercado. A Ordem dos
Advogados do Oregon entrou com um processo contra Smith por violação do
estatuto da “prática não autorizada da advocacia” e o veredito foi aquele
totalmente previsto para um cartel legalizado.
Não apenas a People’s Paralegal
foi coagida a jamais “violar a lei” novamente, como também Smith foi obrigada
a ressarcir à Ordem todos os custos que a mesma incorreu na ação judicial
contra Smith! Os cidadãos do Oregon
perderam uma fonte alternativa e de baixo custo para assistência jurídica e
Robin Smith e seus empregados perderam a liberdade de servir pessoas que
voluntariamente procuravam seus serviços.
A
guilda não vai atrás apenas daqueles indivíduos que têm a audácia de concorrer contra
ela no mercado; ela também vai atrás de qualquer pessoa que ouse publicar
livros que forneçam informações para aqueles que queiram lidar sozinhos com
seus próprios problemas jurídicos. Nos
EUA, ficou famoso o caso da Ordem dos Advogados de Nova York agitando contra
Norman Dacey, autor do livro “How To Avoid Probate!” (Como Evitar a Inventariação!). Porém, a Corte de Apelação de Nova York se
recusou a atender aos pedidos da Ordem de proibir a comercialização do
livro.
No
Texas, a Ordem do estado intimidou e “investigou” a editora Nolo Press, de Berkeley,
Califórnia, por publicar livros de auto-ajuda jurídica. A Ordem avisou à Nolo que ela deveria
comparecer em juízo e responder à acusação de que, ao vender livros e softwares
que permitiam que indivíduos fizessem seu próprio trabalho jurídico, a empresa
era culpada de “praticar advocacia” sem ter licença. A Nolo reagiu e disse que tal investigação
era o início de uma ampla censura estatal.
A Associação Americana de Biblioteconomia Jurídica e a Associação
Bibliotecária do Texas apoiaram a Nola.
No final, a legislatura do Texas aprovou a lei HR 1507, que
expressamente eximia livros e websites da acusação de praticar advocacia sem
ter licença, desde que eles “declarassem
de forma clara e conspícua que tais produtos não são substitutos para os
conselhos de um advogado“.
Estes
e milhares de outros casos de “prática não autorizada da advocacia” mostram por
que essa abordagem regulatória da “proteção” ao consumidor é um engodo. O cartel legitimado ataca todo e qualquer
tipo de liberdade de contrato e de ocupação, privando desta forma inúmeras
pessoas dos benefícios do mercado. A
Ordem serve apenas para restringir escolhas que seriam benéficas para todas as
partes envolvidas.
Licenciamentos
fornecidos por cartéis não são nem necessários e nem suficientes para garantir
competência. Vários advogados
incompetentes se formam em faculdades de direito e são aprovados no exame da
Ordem. O que estimula profissionais a
fazer um bom trabalho, licenciados ou não, é o poderoso incentivo gerado pelo
livre mercado, que necessariamente obriga a prestação de bons serviços e a satisfação
de seus clientes. Não há substituto para
isso.
No
estado de Maryland, um cidadão chamado Paul Kurtz, que não era membro da Ordem
e que nem sequer havia estudado em uma faculdade de direito, conseguiu
representar mais de 100 clientes em questões legais, inclusive processos
judiciais. Vários juízes, ignorantes
deste fato, simplesmente supuseram que ele era um advogado “de verdade”, pois
sua atuação era completamente profissional.
O The New York Times citou um
advogado que havia dito que Kurtz havia “atuado admiravelmente ao apresentar um
dossiê jurídico e vários argumentos em uma audiência.”
Kurtz
conseguiu aprender — de maneira autodidata — tudo o que precisava saber sobre
direito para fazer um bom trabalho, e sem ter passado por todo o castigo
imposto pela guilda: faculdades de direito e o exame da Ordem. Kurtz foi preso, acusado de violar o estatuto
da “prática não autorizada da advocacia” de Maryland. Como os advogados gostam de dizer, res ipsa loquitor: a coisa fala por si
própria.
Se
os advogados realmente quiserem fazer algo que melhore sua imagem e reduza o
número de piadas maldosas sobre sua profissão, eles deveriam começar por
demolir todas as barreiras impeditivas e exclusivistas que eles construíram ao
redor do mercado de serviços jurídicos.
Leitura indispensável: A obrigatoriedade do diploma – ou, por que a liberdade assusta tanto?
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Bom artigo. No site do LIBER estamos batendo direto nesse assunto também.
Talvez tenha faltado, na parte que fala do direito brasileiro, sobre a bizarra Defensoria Pública, que é um corpo de advogados “gratuitos” (ou seja, pagos compulsoriamente por toda a população) para pessoas que não poderiam pagar pelo serviço.
No final, acho que ainda falta um artigo definitivo sobre o tema, explicando toda a questão de direitos, mostrando que o governo cria um monte de direitos ilegítimos (não fundados no direito de propriedade), criando uma inflação jurídica que aumenta a necessidade de advogados, depois restringe o mercado via OAB e faculdades e, por fim, ainda rouba a população em geral para pagar defensores públicos para a parcela pobre da sociedade, que acaba por receber um privilégio estatal indevido.
Ótimo texto !
Não me espanta que num texto jurídico a respectiva área profissional tenha conseguido formalizar um cartel. É lógico, tanto quanto questionar quando o Estado julga as causas em que ele mesmo está envolvido. Políticos trabalham para si mesmos tanto quanto advogados no setor público. Seria legal algum advogado escrever um livro didático sobre como proceder em causas simples, como quando se é abordado pela polícia.
Os textos do prof. Alexandre Barros sobre o tema são os melhores, mas esse tb está muito bom.
No Brasil a OAB emite até tabela minima de remuneração.
Esses caras não percebem que na tentativa de fazer o “profissional perfeito” acabam atrapalhando as pessoas na sua formação individual. Com isso os Talentos são obrigados a se alinhar na baixa média de qualidade se poderiam ser sozinhos muito mais ricos, no sentido mais puro da palavra.
Mas a verdade é que as regulações de profissões tem uma tendência forte para formar profissionais mesquinhos que ao invés de tentar se destacarem, tentam destacar um pedaço de papel.
Esse é um caso típico que demonstra que a população não deve ser consultada, por ter naturalmente a tendência criminosa de atrapalhar concorrentes. A mesma naturalidade que a população tem na busca de lucros é a naturalidade de destruir seus adversários, e isso comprova que um povo entregue a si mesmo não tem segurança.
Embora o texto seja bem interessante e concordo com boa parte dele, mas não posso deixar de notar algumas incorreções ou falta de detalhes importantes:
1-Embora um bacharel sem carteira não possa praticar certos atos, pode ainda fazer uma série de coisas, sendo também contratado pelos escritórios, a preço mais baratos, claro.Então em certa medida eles ainda estão no mercado.
2- O texto erra feio ao inferir que a barreira da prova da OAB realmente sirva para formar um “cartel” e proteger os que estão no mercado dos novos ingressantes. Na verdade o mercado está extremamente saturado de profissionais, em que pese o alto índice de reprovação no exame. Qualquer um ligado a área pode atestar isso. Advogados com carteira estão ganhando salários de pessoas com ensino fundamental.
E por que isso acontece? O fator principal certamente é o “canto da sereia” dos concursos públicos, que prometem salários astronômicos. Só esquecem de falar para o candidato que mais milhares de pessoas pensaram na mesma coisa, tornando o ingresso no serviço público em uma carreira jurídica extremamente árduo. Os que não conseguem são jogados no mercado de trabalho, já saturado de profissionais. Ou seja, a desproporção entre os salários dos profissionais do serviço público e da iniciativa privada impedem que o mercado se auto-regule, como aconteceria se não existisse a hipótese de concurso público.
Outro ponto que não foi citado e é ainda mais importante do que a prova da OAB é o tabelamento de preços. Você não pode cobrar de seu cliente abaixo de um determinado valor, sob pena de sofrer sanções da OAB. Pra mim esse controle de preços causa distorções muito maiores do que a prova. É ele quem encarece os serviços advocatícios, pois se dependesse da quantidade de profissionais disponíveis certamente os preços estariam bem mais baixos.
Outra conseqüência maléfica desse controle é a dificuldade de concorrência com escritórios grandes. Um autônomo poderia ter maior flexibilidade e cortar mais custos. Contudo, é obrigado a cobrar conforme a tabela, não conseguindo concorrer com os grandes. Afinal, quem escolheria alguém sem nome ou experiência, a não ser que essa pessoa entrasse no mercado cobrando pouco?
“a tabela de honorários da OAB é uma piada. Nunca conheci um advogado que a aplicasse. Acredito que nem seja obrigatória.”\r
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ela é obrigatória (em tese), mas na prática nao é cumprida. advogados vivem trabalhando abaixo dos valores impostos pela guilda. Assim como advogar de graça é PROIBIDO pela guilda que controla minha profissão, embora tb aconteça mto. o controle que a OAB exerce sobre isso é quase nulo, exceto se a pessoa o tornar público. \r
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o problema maior, a meu ver, está em um ponto que nao foram ponderados no texto. Por exemplo, a alegada vedação a “mercantilização da advocacia” que significa que advogados nao podem disponibilizar os preços que cobram por seus serviços na internet nem em outros lugares, dificultando o acesso do público às informações, e assim favorecendo escritórios bem estabelecidos. a propaganda na advocacia é vedada. esse é o maior instrumento do cartel, e que eleva os preços. \r
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“E você não consegue obter uma licença sem passar pela tortura extremamente dispendiosa das faculdades de direito e, principalmente, pelo próprio exame da Ordem.”\r
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o exame de ordem é quase um psicotécnico… nao serve de barreira pra mta coisa. e o curso é mais ou menos caro, mas qquer retardado se forma em direito. por isso é o curso com maior numero de inscritos (ou 2o,depois de adm., nao tenho certeza)\r
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nao é sem razão que temos 4.000.000 de bachareis em direito e uns 700.000 advogados. em numero de advogados. cerca de 2% da população, em numeros absolutos, se formou em direito. o brasil só perde pra india e EUA em numero de advogados (embora ganhe desses em numeros proporcionais). e a medio prazo irá superá-los.\r
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o brasil tem 1200 faculdades de direito. isso é mais do que TODO O RESTO DO MUNDO TEM, SOMADO (cerca de 1100).\r
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alem disso, creio que os acréscimos deixam de ponderar um bom número de exceções que existem a obrigatoriedade de advogado no brasil: juizados especiais, justiça trabalhista e habeas corpus (apesar de, nos primeiro casos, a guilda haver tentado impedir as exceções)\r
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e mtas pessoas, especialmente no 1o caso, se valem dessa exceção. \r
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a guilda faz mto mal sim. por ex. tenho q pagar uma taxa compulsória, que deveria ser tratada como tributo mas é tratada como dinheiro privado. a guilda tem tdos beneficios dos orgaos publicos, e tda liberdade da iniciativa privada para usar o dinheiro obtido compulsoriamente dos advogados\r
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mas o tal cartel é mto mais frágil do que os acrescimos ao portugues dao a entender. o maior ponto, em minha opiniao, é a vedação a propaganda. isso prejudica a advogados e a população em geral\r
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Quem está certo é o governo comunista da China, cuja cúpula é formada por engenheiros. Advogado na China é sub-profissão e não manda em nada. Por isso que o PIB deles cresce 10% ao ano, enquanto o Brasil fica vendo o tempo passar. Os EUA já foram um país de engenheiros, por isso se tornaram o país mais poderoo do mundo, um verdadeiro modelo de tecnocracia a ser seguido. No entanto, hoje é um país governado por advogados, ativistas engajados e marqueteiros, por isso está cada vez mais em decadência.
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As coisas no Brasil acontecem como se vivêssemos em um tempo anterior a Adam Smith. Para piorar, grande parte dos políticos são advogados, por isso a OAB tem tanta força. Se até nos E.U.A há cartéis, o que dizer do Brasil ? As pessoas aceitam de bom grado cartéis de todos os tipos, até mesmo de mototaxistas. A barbárie que acontece no mundo dos advogados pode se espalhar para outras profissões. Ouço dizer que querem fazer o mesmo para os biólogos! Tomara que venham dias melhores e não piores !\r
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Bom, também caí no conto do “curse Direito!” e tive que me inscrever nesta maravilhosa OAB, tão zelosa e preocupada conosco, pobres brasileiros. \r
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Concordo com cada vírgula do artigo e mais ainda com o comentário a respeito da Defensoria Pública, esta bizarrice criada para “ajudar” a população.\r
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Só quis ilustrar com uma anedota, para vocês verem a que nível chega o negócio. Em uma aula de Direito do Trabalho (…), meu professor contava a terrível história de um senhor que, não sendo formado em direito, chegou até a máxima instância da Justiça Trabalhista sem o auxílio de um advogado (à época, isto era possível). O professor vociferava sobre como isto era um absurdo, pois o recurso destinado a esta máxima instância era um “recurso dificílimo de ser feito, cheio de tecnicidades”, etc. e tal. Reação da OAB, aplaudida pelo ilustre professor: a partir de tal data, o tal recurso só poderia ser protocolado por advogado. \r
\r
Foi nessa hora que tive a confirmação de que os meus anos de faculdade seriam inúteis, perdidos, cinco anos da minha preciosa juventude escoando pelo ralo. “Oh, nossa maravilhosa Ordem dos Advogados não é tão importante quanto nós pensávamos! Vamos obrigar as pessoas a precisarem de nós!”.
Ainda existe a OAB americana?
O pior de tudo é que mesmo derrubando o exame, a instituição vai ficar mais forte ainda. Quer dizer, se a arrecadação continuar a ser obrigatória então ela deve aumentar gigantescamente.
O artigo postado já começa errado. Consta, de um livro de história do direito, contido em minha biblioteca, que no ano de 1619 já era previsto que “NINGUÉM PODERÁ EXERCER A PROFISSÃO DE ADVOGADO SE NÃO TIVER SIDO CONSIDERADO CAPAZ E PARA TAL QUALIFICADO POR EXAME…”
Passando ao restante do seu texto, também não lhe dou razão. Licença, o Exame tem a sua origem em clara burla à residência jurídica. Consiste em um atalho que foi criado como alternativa para contornar a Supervisão Ministerial da experiência prática de Mestres sobre discípulos; da avaliação orientada, viva em campo e na vista de quem conhece o ofício, a sua cria e tanto mais.
É que, ao manipular o conhecimento aplicado, o MESTRE tem o DEVER ético, científico, social e jurídico de acompanhar e avaliar os passos do seu pupilo, até que perceba a uma conquista, liberdade. Isso, obviamente, ocorre depois de algum tempo, longe das simulações restritas ao campus e ao fórum acadêmico. Se o sujeito não for um predestinado a TER JEITO com a coisa, inclusive com ela em andamento, pode demorar mais um pouco. Se, todavia, o discípulo, por si, estiver seguro de suas asas, o Exame é para todos. Candidate-se.
Contudo, infelizmente, o que acontece, de regra, é o advento do fenômeno em que cada qual toma um rumo e, por isso, é conveniente perguntar: será que somos incompetentes emocial e culturalmente para continuar uma relação que deve ser cultivada? Começar responder a perguntas do tipo, sem dúvida nenhuma, é o primeiro passo para perceber que o Exame de Ordem nada mais é que um favor legal.
De coração, queria ver esses Professores que estão aí, todos, conseguirem acompanhar as experiências em curso de alunos a cuidar dos bens da vida, afinal, do que é precioso e importante, em cenário e tempo real. Ora, ensinar e aprender rende compromissos constantes. Responsabilidades proativas. Por mais que o abandono pareça florescer nesses tempos de hoje, é visível que a relação entre Mestre e discípulo é fundada em deveres recíprocos, isto é, juras que passam pelas trocas de respeito, fraternidade e lealdade.
Se, por ventura, continuarmos a ignorar a função social dessa relação, o propósito de formar alguém será um desfavor como vem sendo visto e constatado no Exame de Ordem. Assim, uma fatalidade que é a causa de ilusões no âmbito individual e motivo de catástrofes no social. Eu, pessoalmente, poderia ser melhor. Peço perdão a cada um dos meus professores.
Acho válido lembrar que outro motivo do curso de Direito ser muito popular no Brasil é devido ao fato de ser o que melhor prepara para o lenga-lenga burocrático das provas de concurso público, que é novo ópio do povo.
Acabei de chegar de uma reunião na OAB federal, aqui em bsb.
Defendi o fim da filiação compulsória e do monopólio da OAB, pedindo a reflexão dos meus colegas.
Revolta geral.
Disseram que a Constituição elegeu a advocacia como função essencial à justiça etc. e tal.
Eu disse que já imaginava a reação contrária e que já imaginava que os nobres advogados logo se sairiam com teses muito bem boladas para manter o cartel e a reserva de mercado.
Revolta geral.
Disseram a mesma coisa, com outras palavras: a advocacia é função essencial á justiça etc e tal.
Finalizei questionando: “João quer contratar José, que não é filiado à OAB, para defendê-lo em juízo. Pq vcs não deixam?”
Veio a resposta do mais exaltado debatedor: “a Constituição não deixa!”
Eu encerrei afirmando o seguinte: “João acabou de me dizer que agradece muito a preocupação de vcs, mas ele prefere que vcs cuidem das suas vidas e deixem ele contratar José em paz”.
Abraços.
P.S.: essa história é real.
Todas essas críticas são discursos profanos. Não encaram o problema em seu núcleo basilar, que é a Educação.
Estejam certos de que ninguém escapa aos defeitos do sistema educacional que utilizamos.
Vítimas da Escola das Escolas, todos, sem exceção alguma, sofrem a influência do Behaviorismo (1).
Todavia, para o bem ou para o mal, não é que o Behaviorismo é de um todo ruim.
Justamente por isso, o lado bom de cada coisa, explica-se: o sistema Clássico de Ensino Jurídico acomodou o Behaviorismo.
Apesar de tudo, não é por acaso que o um Sistema Clássico perdura com Behaviorismo, no Ensino Jurídico.
Diferentemente de outras atividades despertadas depois da Revolução Industrial e da Era Comportamental, o Ensino Jurídico teve contato com outras influências civilizatórias.
Não é por demais dizer uma justa homenagem aos frades que impediram a queima de livros na Inquisição, aos glosadores, aos que nos trouxeram um pouco do passado, mas rico pouco.
Preservação!
A minha tristeza não tão pela miséria, pelas dificuldades. Sinto mais é pelos livros Maias, pela Biblioteca de Alexandria.
A miséria do homem nasce da sua ignorância e desta floresce a estupidez. Coisa assim, como a fome.
O Exame de Ordem é a prova viva da liberdade, da providência, da EDUCAÇÃO. Representa o fim do Compromisso da Provação.
O QUE SE DEVE CONDENAR É O EXAME NACIONAL, pois o Brasil só é o que deve ser, se a Ordem dos Advogados do Brasil for o que deve ser.
Se a autonomia e a independência das suas Seccionais estiverem ameaçadas, é o claro sinal de que é a Constituição que corre perigo.
(1) Para saber um pouco mais, procurem no Youtube, “Considerações sobre o sistema educacional contemporâneo”, um log de Denis Lee”. Eis o link: http://www.youtube.com/watch?v=Qx8pVPvBwQQ&feature=relmfu).
Aprendi lendo Rothbard e Mises que as pessoas ou organizações se dividem em 2 categorias fundamentais:
a) aquelas que produzem riqueza, e
b) aquelas que destróem riqueza.
Nada escapa a esta dura realidade. Pode ocorrer que, em determinado momento da vida, um indivíduo se enquadre numa categoria e depois volte à outra, mas temos que analisar o resultado “líquido” das contribuições individuais.
A luz desta classificação, fica bastante fácil reconhecer em qual categoria se enquadra a OAB – assim como o CREA e todos os conselhos regionais de qualquer coisa, e todas as guildas que se arvoram em representantes exclusivas de qualquer profissão.
Por que não lançar uma idéia para nossos brilhantes parlamentares apresentarem um projeto de lei tornando facultativa a adesão aos conselhos regionais? Isto demonstraria a boa-vontade e o desejo destas organizações em servir aos seus associados e atender às suas necessidades de maneira legítima, sem coerção… Mas é claro que tal projeto JAMAIS seria aprovado, hahaha!!!
Estamos ferrados !!!!
É o que eu sempre digo: o exame da OAB não atesta qualificação técnica; ainda que atestasse, uma multiplicidade de sociedades empresárias poderiam prestar serviços de atestado de qualificação – que não seriam obrigatórios – segundo seus padrões, e isso funcionaria muito melhor – pela presença de competição, corrida por lucros e descentralização – do que um monopólio sem incentivos e centralizado que até agora não acompanhou desenvolvimentos de Teoria/Filosofia/Dogmática? do Direito, empobrecendo a prática advocatícia; a OAB estimula – de maneira negativa – que as Universidades voltem suas grades para a realização do exame, ou explicitamente ou forçando as demais matérias a entrarem, minimamente, em acordo com o que será cobrado no exame, estimulando – não que a responsabilidade seja da Universidade e que o aluno não tenha de “correr atrás”, mas um desestimulo não parece ser razoável – a criação de profissionais “iguais” e sem conhecimento interdisciplinar, quando deveria, no minimo, não prejudicar inovações curriculares (ou seja, deixar que os alunos de Direito escolham, dentre várias matérias de Direito e de outros cursos, como será a sua vida acadêmica – como ocorre nos EUA que foi citado -, o que se torna menos provável quando há um exame que permite ou proíbe a prática da “advocacia”); por fim, a OAB diminui a oferta de serviços e, portanto, aumenta os preços, provavelmente diminuindo o acesso ao judiciário (e se o judiciário tem problemas de enormes filas certamente o exame da OAB não deve ser visto como solução), quando defensores públicos não só estão em número insuficiente mas custam muito caro aos pagadores de impostos – sobretudo àqueles que não tem acesso ao judiciário -, gerando um ciclo de pobreza. Sem falar na idéia de que o exame julga melhor que os indivíduos – e se vc perguntar se alguém prefere um profissional que não passou na OAB ou permanecer sem os serviços deste por não poder pagar outro, acho que sei qual será a resposta – seguindo a boa e velha fórmula intervencionista.
CONSUMIDOR VOLUNTÁRIO?
Devíamos falar de Três Russos e Três Ingleses, de Júlio Verne. Para o à-toa dá dó. Ora, cunhado em Eclesiastes 1-10, já se dizia que “se é encontrada alguma coisa da qual se diz: Veja: isto é novo, ela já existia nos tempos passados”. Escrevendo aos pulos, conto que por volta de 1850, já se falava sobre contrafação e propriedade intelectual. Que, em 1902, Einstein trabalhou no Departamento de Patentes de Berna. Que, antes de Sociedade dos Poetas Mortos, Dead Poets Society, nascia o Dilema do Prisioneiro e, antes disso, o épico de Eric Arthur Blair, o George de 1984. Enfim, que, justamente nesta época, somos tomados pela idéia de que a coisa partiu da gente, nascida da fagulha interior, da atividade criativa, propriamente libertária. Grande engano; eis o Behaviorismo. O que falam aqui não é novidade nenhuma. Uma palavra sequer. Não há criação de conteúdo, mas só renovação das molduras, na “Matrix”. Assim também ressoa a estrofe do consumidor voluntário, outrora debatida, derrotada. O fato de advir com nova roupagem, não desnatura a tese que restou vencedora. Aos de memória impedida, procura as respostas em Cícero; Lafayette de Andrada e Themistocles Cavalcanti. Olhai porque seu hino é Nova Roma. Lembrar-te-ei de Recaséns Siches, do Direito Positivo em volta de si. Respeito ao Tiranossauro Rex. Morde e assopra, federal. Você e tu.
R-E-P-Ú-B-L-I-C-A Federativa do Brasil.
Prezados,
O que se vê aqui é uma campanha para esfoliar e oprimir as pessoas.
A LEI não pode OBRIGAR você a contratar um médico para operação de mecânica.
Um advogado para construir a sua casa.
Jamais os obrigará a tal loucura.
Contudo, justamente ocorreu o contrário.
O fato é que os dois primeiros cursos jurídicos, apenas surgiram depois da vinda da Família Real…
Hoje, quando você descobre os absurdos que existiram, nem imagina que as pessoas eram obrigadas a se defender e até tratar da saúde utilizando qualquer outra que encontrassem.
Mova-se no tempo. Siga do litoral para interior. Perceba as necessidades do seu povo.
Não se pode ignorar o que é a miséria humana a qual vivemos, pois é donde se percebe que estão a propor a primeira lei a obrigar a pessoa a contratar um marceneiro para ser o dentista.
Que sensibilidade com a desgraça alheia.
Vou ajudar:
Assim como o doente tem o DIREITO de ser assistido por um médico, o preso tem o DIREITO de ser assistido por um advogado e o consumidor de não ser enganado.
Outrora, as pessoas eram FORÇADAS a se defender sem advogado e a se tratar sem médico.
Então, ao contrário do que estão pregando, a assistência jurídica por um advogado é um DIREITO e, como tal, deve ser PROMOVIDO.
Penso que o DIREITO ao Médico é um DIREITO à SAÚDE.
Ou melhor, o DIREITO ao Advogado é um DIREITO ÍMPAR.
PAR será quando as pessoas se virem obrigadas a tomar alternativas.
Justamente sobra para quem, quando puderem recorrer a qualquer um?
O doente tem o direito de ser assistido por um médico se um médico concordar em assistí-lo, caso contrário o médico é um escravo do doente, e você não está defendendo escravidão aqui, está?
O preso tem o direito de ser assistido por um advogado se um advogado concordar em assistí-lo, caso contrário o advogado é um escravo do preso, e você não está defendendo escravidão aqui, está?
Em nenhum momento as pessoas foram forçadas a se defender sem advogado e a se tratar sem médico. Desde que elas tivessem como pagar por isso certamente teria alguém a prestar esse serviço.
Sua cabeça é absolutamente distorcida, Luiz Henrique.
Por fim, só tenho a dizer para você que um governo de maioria popular é tão opressivo e ilegítimo quanto um governo de poucos ou o governo de um só, se tal governo é baseado em roubo coletivo e escravatura.
Desde quando um advogado é obrigado a aceitar um causa?
A raiz de todos os males do Brasil está no Poder Judiciário. E pelo andar da carroagem a coisa só vai ficar pior.
Santa choradeira!
Reclamar de prova é atestado de falta de preparação! Simples assim!
Eu desafio a perguntar a qualquer um que tenha sido aprovado no exame da ordem, MESMO QUE DEPOIS DE VÁRIAS TENTATIVAS, se o “segredo” de ser aprovado não é simplesmente sentar a bunda na cadeira e ESTUDAR, malandro!!!!
Eu custo a acreditar que estou lendo esse tipo de comentário em um site LIBERAL, que leva o honorável nome de Ludwig Von Mises.
A inscrição na prova é cara para os padrões brasileiros? Pois bem, peçam e ADVOGUEM PELA SUA ISENÇÃO.
Agora, acabar com a prova, a quem interessa? Eu defendo é a sua ampliação, que seja aplicada de tempos em tempos TAMBÉM AO PESSOAL EM ATIVIDADE NA ADVOCACIA!!!! (PORQUE SERÁ QUE ESSA IDEIA NINGUÉM TEM????)
Eu sei muito bem como é que são montadas essas faculdades de direito nas coxas. Querem fazer o jogo desses “empreendedores da educação” em nome da livre iniciativa (nem Roberto Campos defendia esse tipo de concorrência imoral!) Pior, fazem atacando um teste de aptidão profissional MÍNIMA!
Querem restringir o conteúdo da prova porque tem sujeito só quer trabalhar com Contrato de S.A. e não está a fim de possuir conhecimentos mesmo que rasteiros de Direito Ambiental? Mande-o fazer algum curso de “Técnico em redação contratual” ou coisa do gênero. Ninguém obtém LEGAL E MORALMENTE um diploma de Direito se não for aprovado com nota e frequência em TODAS as disciplinas do curso. Então, porque a revolta com a prova?!?!?!?
Precisa mudar a OAB? É claro! Mas usar da necessidade legítima de mudanças para, no embalo, pedir retrocessos que servem à acomodação de uns e aos interesses lucrativos questionáveis de outros….francamente….é o ó do borogodó.
LIBERALISMO DE VERDADE É MERITOCRACIA, ONDE O IDEAL A ALCANÇAR É A SUPERAÇÃO PELO TRABALHO ÁRDUO!
“Qual o problema em a Justiça ser mercadoria?
Meu carro é uma mercadoria. Acaso ele é ruim? Inútil?
Seu argumento é inválido, caro intervencionista”.
Nossa, que comentário mais idiota! E ainda reclama do comentário do outro. Justiça não é uma dúzia de bananas que você compra na feira seu falacioso!
TUDO É PASSÍVEL DE PRIVATIZAÇÃO.
Eu sou advogado militante há 5 anos.\r
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Os cursos de direito no Brasil foram criados no início da independência com a finalidade específica de formar a elite política que controlaria o estado.\r
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Quem estudou uma matéria chamada história do direito deve ter ouvido isso, pelo menos de forma superficial.\r
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Tanto no Brasil como nos EUA a maioria da classe política veio da advocacia.\r
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Não obstante o acima exposto, os concursos públicos com melhores vencimentos são os da área jurídica.\r
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Esta situação comprova a forte influência política nos advogados no comando do estado.\r
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Nas faculdades de direito o que se aprende é estatismo.\r
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Os ramos do direito público (administrativo, constitucional, tributário, financeiro, ambiental, penal, processual civil e penal, previdenciário, dentre outros) endeusam o estado.\r
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O direito ambiental só não é mais estatista por falta de espaço.\r
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Os ramos do direito privado (civil, empresarial, trabalho e consumidor) sofrem forte influência do direito constitucional. Isto é, eles foram constitucionalizados.\r
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Os doutrinadores do direito das relações de consumo odeiam abertamente o mercado.\r
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No direito privado nós percebemos claramente o fenônemo do dirigismo contratual (o estado regula as atividades privadas).\r
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O direito civil clássico, aquele com forte influência do direito romano, fala em defesa da propriedade privada e dos contratos. Ocorre que, tal ramo jurídico perdeu muita força e hoje só é uma teoria.\r
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No livro “Fascismo de Esquerda – a história secreta do esquerdismo americano” de Johan Goldberg o fascismo é equiparado ao comunismo, nazismo, socialismo e progressismo, bem como é conceituado como uma religião de estado (tudo é passado pelo ótica da política e toda ação estatal é justificada pelo bem comum).\r
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Pois bem, estudando o contéudo das faculdades de direito eu afirmo categoricamente que o Brasil já é uma sociedade fascista/comunista/progressista/nazista/socialista e seus sacerdotes mais proeminentes são os bacharéis em direito.\r
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O texto poderia ter ido mais longe.\r
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Abraços\r
Defendo o liberalismo e o livre mercado. Abaixo o intervencionismo estatal. Todas as atividades da sociedade deveriam ser privatizadas, a começar pela produção de armas nucleares e as forças armadas, além das ruas praças e demais espaços públicos. A polícia deveria ser privada igual a OCP do filme Robocop. O Congresso Nacional deveria ser reduzido a 5 ou 6 representantes, todos com experi~encia empresarial.
O autor deste texto se dia formado em direito e defende o fim da formação jurídica para se advogar, termo que ele chama de vago, só pode ser um desses que quer polemizar para chamar atenção !?!?! Seguindo essa lógica maluca, então deveríamos abolir a formação em medicina para os médicos, ou a formação em engenharia para os engenheiros, será uma maravilha !!! vamos entregar nosso corpos a curandeiros, por que eles tem um aspecto profissional, fazem uma sutura que é uma lindeza, ou vamos morar em prédios e passar por pontes projetadas por mestres de obras, talvez por que eles conhecem como tocar uma obra como ninguém. O argumento de que a experiência prática tem mais valor que a formação técnica, é um absurdo, o valor do serviço, é resultado justamente da soma da formação com a experiência e defender mercado é a coisa mais natural que existe em um ramo de atividade, ou será que alguém fica satisfeito com seu ramo de trabalho inundado por supostos concorrentes que sem formação e ou experiência, vendem seus serviços por trocados, é claro que não, não sem quem diz mais absurdos, o autor, ou os comentaristas, mas é como já se disse uma vez, a democracia é um regime em que todos tem direitos a dar opinião, até os burros ou mentirosos. A propósito ralei cinco anos em um curso de direito, estudei como um louco para passar no exame de ordem, sou advogado há três anos com muito orgulho e todos os dias saio de casa para ganhar o pão de cada dia, com ética e profissionalismo !!!
É visível no Brasil a péssima qualidade e o alto custo dos serviços de advocacia.
Tudo bem que as leis também são uma confusão dos diabos e o judiciário é uma tragédia, mas muitas das demoras e besteiras que acontecem durante processos saem por conta dos nossos próprios advogados.
Tradicionais, corporativistas, subservientes a juízes e magistrados corruptos e fora da realidade, apegados à aparência e aos rituais, se escondendo atrás de uma linguagem carregada dos cacoetes da profissão, que engana as pessoas mais simples.
E só perdem para os médicos na hora de NÃO fazer uso de métodos mais produtivos e da tecnologia.
Esse é o artigo com os comentários mais engraçados de todo o site, FATO!
Podemos criar uma guilda para fazer o controle do Parlamento, Executivo, e demais burocratas?
A anuidade vai ser módica, prometemos.
Podia ter um artigo desses sobre o que acontece na engenharia
Acho bastante razoável acreditar que esse exame de ordem não seja grandes coisas.E um cara que reprova não ‘passou 5 anos estudando’, toda esquina tem uma fábrica de diploma e quando uma porcaria dessas abre é sempre a mesma coisa: direito, administração, com social, informática…tudo lixo.Tudo pagou passou
Na verdade nem é pagou pq tem fies, e aí quem paga é o contribuinte otário mas enfim, o cara sabe que não tem que estudar pra passar, no fundo ele sabe que tá vivendo uma mentira mas não ta nem aí
obs: claro que nada disso justifica a obrigatoriedade desse teste, nem de diploma nem de nada.
Eu acho que a OAB seleciona os profissionais e tem que ser assim mesmo, tem tanta gente que leva a faculdade nas coxas e depois quer advogar, se não consegue passar na prova tem que não advogar mesmo, isto da OAB e um exemplo para as outras profissões só poder exercer depois de passar em uma prova final que reúne conhecimento de todo o ano universitário, tanto profissional de tantas áreas aí que faz a faculdade nas coxas e depois vão no conselho de classe respectivo se registrar e já começam a trabalhar que chega a dar medo, vou fazer um abaixo assinado prova para todos os profissionais de carreira universitária só podem exercer a profissão depois de uma prova testando os conhecimentos sendo aprovado e se registrando no respectivo conselho da classe…
Me de sua força pegasus…
Concordo, Vitor, mas desde que eu faça parte da banca examinadora e não dos avaliados. Também sou covarde como você e quero restringir ao máximo a entrada de novos concorrentes no mercado.
O Brasil de hoje, fscistóide, TUTELA muito, e PROTEGE pouco. Mas parece que esse povo BURRO gosta disso!
O ideal é que pudessem haver associações concorrentes de advogados e que a adesão fosse livre. Assim os profissionais poderiam escolher em qual delas se ligar (ou nenhuma) e os clientes poderiam preferir os advogados de determinada associação.
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Reportagem da Carta Capital: “Corporativismo impede advogados de trabalhar sem cobrar“
Depreende-se do artigo que a atividade poderia ser exercida por qualquer pessoa e que a faculdade de direito seria dispensável, pois assim o era no passado.
Com o devido respeito, no passado todas as profissões podiam ser exercidas livremente, sem a necessidade de qualquer faculdade ou estudo, bastando a vontade de cada um.
A evolução da sociedade fez com que surgissem as escolas e o entendimento de que o estudo pode capacitar as pessoas.
Assim, o texto defende que o simples exercício da atividade, a prática, poderia levar as pessoas a adquirirem o conhecimento necessário ao exercício da profissão.
Tal é possível?
Sim, claro, mas isso em qualquer atividade, onde uma pequena minoria excepcional pode aprender de forma autodidata.
Então, seria o caso de abolirmos os cursos não só na esfera do direito, mas em todos as áreas, como p. ex. medicina e engenharia.
Afinal, por qual razão deveria alguém estudar 8 ou 10 anos medicina ou 5 de engenharia se também tais atividades podem ser aprendidas na prática. Os antigos egípcios não cursaram faculdade e suas obras são inigualáveis.
Todavia, o mais interessante a observar é que o autor, apesar classificar a faculdade como uma das etapas inúteis e custosas, parece agir de forma diversa, pois além de formado em direito ainda é acadêmico, ou seja, estudou e continua estudando.
Ora, se ele realmente entende que o estudo é inútil e custoso por qual razão ainda permanece estudando.
Não creio que tanto ao autor como aos demais o preço seja o único norte ao se adquirir um produto ou serviço.
No Brasil, o preço não é limitador, há cerca de 1.200 faculdades de direito, número maior que todo o restante de faculdades no mundo (conquanto a qualidade seja inversamente proporcional) e uma infinidade de profissionais, defensorias, etc, o que faz que todos tenham livre acesso acesso ao Judiciário, fato confirmado pela quantidade de processos.
Acredito que o estudo seja imprescindível e que se deveria exigir qualidade das escolas. Não sobrariam muitas, mas aí também não haveria discussões sobre o exame de ordem, o qual poderia até ser dispensado, sem ser notado.
“Duh! Eu sou formado em economia, e digo que o curso é uma porcaria, que ninguém deve fazê-lo e que todos devem estudar por conta própria. Estou sendo contraditório? A meu ver, estou é sendo coerente, pois estou criticando justamente algo que conheço e vivenciei.”
Alguma frustração????
A propósito do artigo, um texto bem pertinente sobre a realidade do bacharelismo patrimonialista nesse país (onde há previsão até na Constituição Federal no sentido de ser o “advogado essencial às funções da Justiça”!):
http://www.oantagonista.com/posts/tio-barnabe-a-criatura-chamada-autoridade
PARA FICAR REGISTRADO: em 2020 a OAB está APARELHADA, dominada por um partido de esquerda, PCdoB, vergonhosamente se posicionando contra a OPERAÇÃO LAVA JATO e sua luta contra a corrupção. A OAB está usando de seu poder para conspirar e tentar derrubar um governo liberal legalmente eleito.
Engraçado como após tantos anos esse artigo ainda é tão atual. Admito, sou um “funça”, mais por preguiça do que por qualquer outra coisa, pois a vida de funça realmente é uma beleza. Chega a ser irritante a burrocracia que tenho que vencer diariamente que não faz absolutamente nenhum sentido. Parafraseando o filho do fascista…com um estagiário e um servidor, podia fechar a Justiça Eleitoral (pois dariam conta do “serviço”). Ah…e não adianta dar “sugestões” nos diversos “grupos de trabalho” focados em aperfeiçõamento do serviço sobre diminuição de burrocracia ou facilitar a vida do cidadão…sempre inventam alguma problemática maluca pra justificar a falácia toda.
Mas enfim…mesmo sendo “funça” tenho lá meus conhecimentos juridicos, que não são poucos. Tive que entrar com uma ação por um problema pessoal…é estarrecedor a falta de qualidade dos advogados neste pais. Meu deus do céu. Parece que estou lidando com funcionários públicos. Um advogado realmente bom não sai menos do que um carro popular. Enquanto isso, eu, que não tenho oab, poderia estar perfeitamente me defendendo sem gastar 1 real do imposto convertido em salário que ganho de vocês.
Eu tenho uma sugestão aqui pro Mises…talvez seja boba, mas acredito que seria interessante. Poderia haver um catalogo de profissionais libertários. Eu, pelo menos, gostaria muito de contratar os serviços de um advogado libertário, que entedesse o valor de prover qualidade no seu serviço para se destacar no “livre mercado”.
Parabéns! Seu texto é pertinente e revela o quanto o País precisa urgente repensar no exame da ordem, reserva de mercado e privilégios da continuidade dessa guilda.