O que dá a algumas pessoas o direito de dominar, ordenar e governar as outras?
Pelo menos desde a época de John Locke, a mais comum e aparentemente mais convincente resposta tem sido a do tal “consentimento do governado”.
Quando os revolucionários norte-americanos justificaram sua secessão do Império Britânico, dentre outras coisas eles falaram que “Governos são instituídos entre os Homens, derivando seus justos Poderes do Consentimento dos Governados”. Aparentemente, isso soou bem, especialmente se o indivíduo não pensar a respeito por muito tempo ou muito profundamente.
Porém, quanto mais profunda e demoradamente alguém se puser a pensar sobre o assunto, mais problemático ele se revela.
Várias perguntas imediatamente vêm à mente. Todas as pessoas devem consentir? Se não, quantas devem? E quais opções restam àqueles que porventura optam por não consentir? Qual deve ser o formato do consentimento — verbal, escrito, explícito ou implícito? Se implícito, como ele deve ser registrado? Dado que a composição da sociedade está em constante mudança — em decorrência de nascimentos, óbitos e migrações internacionais –, com qual frequência devem os governantes confirmar que ainda retêm o consentimento dos governados?
A legitimidade política, pelo que se pode ver, apresenta uma variedade de dificuldades quando saímos do âmbito das abstrações teóricas e partimos para a percepção prática.
Levanto essa questão porque, no que concerne ao chamado contrato social, frequentemente tive a chance de protestar dizendo que jamais havia visto tal contrato, muito menos havia sido consultado sobre meu consentimento quanto a ele. Para ser válido, um contrato requer oferta voluntária, aceitação e compensação. Como jamais recebi tal oferta de meus governantes, certamente jamais aceitei tal contrato; e, em vez de compensação, tudo que recebi dos meus governantes foram desconsideração, desrespeito e desdém — para não mencionar o fato de que os governantes, não obstante a ausência de qualquer acordo, sempre ameaçaram explicitamente me infligir grandes danos caso eu não obedeça aos seus éditos.
Mas que insolência monumental a dessa gente! O que lhes dá o direito de me roubar, de me perseguir e de me ameaçar? Certamente não é o meu desejo ser um cordeirinho que eles podem tosar e trucidar sempre que considerarem conveniente para a consecução de seus próprios fins.
Ademais, quando desdobramos a ideia do “consentimento do governado” em detalhes realistas, toda a noção imediatamente se torna completamente ilógica e absurda. Apenas considere como tudo iria funcionar. Um pretenso governante se aproxima de você oferecendo um contrato, esperando a sua aprovação. Eis o acordo, diz ele.
Eu, a pessoa da primeira parte (“o governante”), prometo:
(1) Estipular quanto do seu dinheiro você deve me entregar, bem como quando, de que maneira e para onde a transferência será feita.
Você não terá nenhuma voz ativa na questão, exceto implorar por minha clemência; e caso não cumpra meus ditames, meus agentes irão puni-lo com multas, aprisionamento, confisco de bens e, na eventualidade de uma obstinada resistência, até mesmo com a morte.
(2) Criar milhares e milhares de regras, às quais você deve obedecer sem questionar, novamente sob pena de sofrer as punições supracitadas, que serão instantaneamente ministradas por meus agentes.
Você não terá nenhuma voz ativa na determinação do conteúdo destas regras, as quais serão tão numerosas, complexas e, em vários casos, além de qualquer possibilidade de compreensão, que nenhum ser humano seria capaz de saber pouco mais do que um punhado delas, menos ainda seu caráter específico. Ainda assim, caso você não cumpra todas elas, sentir-me-ei livre para puni-lo de acordo com as leis criadas por mim e por meus aliados.
(3) Ofertar para você, de acordo com os termos estipulados por mim e por meus aliados, os chamados bens e serviços públicos.
Embora você realmente possa dar algum valor a alguns destes bens e serviços, a maioria terá pouco ou nenhum valor para você, e há alguns que você considerará totalmente abomináveis. Porém, sempre relembrando, você, como indivíduo, em nenhuma circunstância terá qualquer voz ativa sobre os bens e serviços que eu venha a fornecer, seja sobre a qualidade deles, seja sobre o custo total que sai do seu bolso para bancá-los.
(4) Na eventualidade de uma contenda judicial entre nós, os juízes — todos eles gratos a mim por seus empregos e magnânimos salários — é que decidirão como solucionar o litígio.
É claro que eu recomendo que você nem sequer se dê ao trabalho de fazer tudo isso, pois é de se esperar que você irá perder essa batalha; aliás, terá muita sorte caso consiga efetivar sua queixa em algum tribunal.
Em troca destes “benefícios” governamentais supracitados, você, a pessoa da segunda parte (“o governado”), promete:
(5) Ficar calado, não protestar, não questionar, obedecer a todas as ordens expedidas pelo governante e seus agentes, e prostrar-se em servidão diante deles como se fossem pessoas importantes e honrosas. Quando ordenarem “Pule!”, limite-se apenas a perguntar “Até que altura?”
Que negócio! Alguma pessoa que faça o mínimo uso de suas faculdades mentais aceitaria tal trato? Isso seria imaginável?
No entanto, a descrição acima do verdadeiro contrato social que, dizem, todos os indivíduos aceitaram é abstrata demais para capturar a crua realidade que é ser governado.
Para enumerar os reais detalhes, até hoje ninguém superou Pierre-Joseph Proudhon, que escreveu:
Ser GOVERNADO significa ser observado, inspecionado, espionado, dirigido, legislado, regulamentado, cercado, doutrinado, admoestado, controlado, avaliado, censurado, comandado; e por criaturas que para isso não têm o direito, nem a sabedoria, nem a virtude para fazê-lo.
Ser GOVERNADO significa que todo movimento, operação ou transação que realizamos é anotada, registrada, catalogado em censos, taxada, selada, avaliada monetariamente, patenteada, licenciada, autorizada, recomendada ou desaconselhada, frustrada, reformada, endireitada, corrigida.
Submeter-se ao governo significa consentir em ser tributado, adestrado, redimido, explorado, monopolizado, extorquido, pressionado, mistificado, roubado; tudo isso em nome da utilidade pública e do bem comum. Então, ao primeiro sinal de resistência, à primeira palavra de protesto, somos reprimidos, multados, desprezados, humilhados, perseguidos, empurrados, espancados, garroteados, aprisionados, fuzilados, metralhados, julgados, sentenciados, deportados, sacrificados, vendidos, traídos e, para completar, ridicularizados, escarnecidos, ultrajados e desonrados.
Isso é o governo, essa é a sua justiça e sua moralidade! (P.-J. Proudhon, Idée générale de la révolution au XIXe siècle)
Portanto, voltando à questão de a legitimidade política ser determinada pelo consentimento do governado, ao se fazer uma reflexão sóbria, toda a ideia de que há esse tal consenso parece ser tão extravagante e fantasiosa quanto o unicórnio. Ninguém em seu juízo perfeito, exceto talvez um masoquista irrecuperável, iria voluntariamente consentir em ser tratado como os governos de fato tratam seus súditos.
Mesmo assim, pouquíssimos de nós estamos, hoje, ativamente engajados em uma rebelião armada contra nossos governantes. E é exatamente essa ausência de uma sincera e total revolta violenta que, estranho de dizer, alguns comentaristas midiáticos tomam como evidência de nosso consentimento para com a maneira ultrajante com que o estado nos trata.
Uma condescendência relutante e prudencial, entretanto, não é a mesma coisa que consentimento, especialmente quando as pessoas, como eu, aquiescem fervendo em silêncio, mantendo latente sua furiosa resignação.
Só para constar, posso declarar com total sinceridade que eu não aprovo a maneira como sou tratado pelos mentirosos, ladrões, imorais e corruptos que se autoqualificam como sendo o governo, e nem por aqueles que constituem a tirânica pirâmide dos governos estaduais e municipais que infestam o país.
Meu desejo sincero é que todos esses indivíduos façam, ao menos uma vez em suas desprezíveis vidas, uma coisa honrosa: sugiro que considerem seriamente a prática do seppuku. Se eles vão utilizar uma espada afiada ou rombuda é o de menos; o que interessa é que tenham a dignidade de conduzir o ato até sua exitosa conclusão.
Um adendo sobra o “ame-o ou deixe-o”: sempre que escrevo as linhas acima, recebo inúmeras mensagens de vários Neandertais que, imaginando que odeio meu país, exigem que eu caia fora o mais rápido possível, e volte para de onde jamais deveria ter saído. Tais reações evidenciam não somente uma total falta de educação, mas também uma fundamental incompreensão acerca da natureza da minha queixa e do meu descontentamento.
Em primeiro lugar, posso afirmar que não odeio meu país, e nem teria motivos para tal, dado que
não existe essa entidade chamada “país”; há apenas os indivíduos que
residem dentro de determinadas fronteiras
Em segundo lugar, e ainda mais importante, por que sou eu quem tem de sair? Não estou agredindo ninguém, não estou roubando e nem espoliando ninguém, e não vivo à custa de ninguém. Por que sou eu, e não os agressores, quem tem de se mudar?
Quando sou convidado a me retirar e ir morar em outro lugar, sinto-me
como alguém que mora em uma cidade que foi tomada por um bando de
arruaceiros que deram a seguinte ordem: quem não gostar de ser roubado,
ameaçado, intimidado e molestado por rufiões indesejados, que se mude
para outra cidade.
Para mim, parece muito mais moralmente certo fazer
com que sejam os criminosos aqueles que tenham de sair correndo.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
O interessante é que Proudhon era um dos que hoje se chamam “socialistas utópicos”, e suas idéias sobre como a economia deveria funcionar são falhas em concepção. Mas que inspiração ao descrever os governos!\r
Mais um bom artigo. Eu mesmo nunca engoli essa de “contrato social”. Claro, submeto-me ao governo como é hoje porque não sou estúpido a ponto de querer levar uma bala na cabeça por desobediência. Mas, citando Higgs, é “uma condescendência relutante e prudencial, entretanto, [que] não é a mesma coisa que consentimento, especialmente quando as pessoas, como eu, aquiescem fervendo em silêncio, mantendo latente sua furiosa resignação”. E é por essa resignação que nos cabe mostrar a verdadeira face dessa entidade odiosa e tirânica, sempre lutando pelo sua eventual extinção.\r
Abraços!
O consentimento que temos e que “damos” é à relação da estrutura do Estado, já colocada antes de nós nacermos.
É um consentimento tácito, claro, pois não existe a pergunta “você concorda?”… mas o tempo todo estamos concordando, ora aderindo ao processo de cadastramento geral, como na certidão de nascimento ou na feitura do RG, ora concordando em participar ativamente dessa estrutura (mercado de trabalho, escolas, igrejas, e mesmo o voto) tudo faz parte da estrutura de aparelhos do Estado.
Quanto aos governos, aderimos sim, de dois em dois anos vamos lá e concordamos e/ou consentimos para que alguém nos “governe” e de tempos em tempos, ainda questionamos nosso sistema de governo (lembra do plebiscito que perguntou se queríamos parlamentarismo ou presidencialismo?).
É muito difícil questionar, pois ainda somos uma democracia recente… e não criamos a consciência nem os mecanismos de luta eficientes por dentro da própria democracia para questionar. Fora dela, haveria a guerrilha, a luta armada, o “terrorismo”, mas sinceramente, acho que para a maioria é melhor “consentir” do que “lutar”… nesse sentido, vale também a velha máxima de que “quem cala consente”.
Existe 2 tipos de idiotas úteis
Os comunistas e os político-liberais.
O primeiro grupo quer destruir o Estado.
O segundo grupo quer destruir o Estado.
rsrsrsrs
Pára tudo! Tem gente aqui que faltou na aulinha de História da 5a série, quando a professorinha explicou o que era comunismo. Bom, deixa pra lá.\r
\r
Essa história de ame-o ou deixe-o é um câncer no Brasil. Somos sempre obrigados a dizer que “apesar de tudo, nada como o Brasil…”, senão somos acusados. Pois os verdadeiros patriotas são os que lutam por um Brasil melhor, não os que enaltecem o país e se conformam com qualquer coisa. E um Brasil melhor, na visão austríaca da qual eu compartilho, é um Brasil com menos estado.
Prezados,\r
\r
Embora pouco comente no site, o mesmo faz parte de minhas leituras diárias e, a medida leio, mais eu me filio às idéias.\r
Contudo, embora concorde que o estado é o grande vilão, o grande bandido, devo admitir que não consigo visualizar a total extinção do mesmo.\r
Será que o estado (mínimo) não é um mal necessário? \r
Realmente, embora já tenha passado horas tentado, não consigo visualizar.\r
Obrigado.\r
\r
Tulio e Antero, eu indico, extremamente, que vocês leiam o livro chamado Chaos Teory. Ele é bem pequeno (tem umas 50 páginas) e consegue esclarecer muitas dúvidas a cerca de como seria uma sociedade sem estado. Acho que vocês podem baixá-lo pelo site americano do Mises.
Prezado Higgs,
Gostei da concisão, mas notei uma injustiça com nosso maior farol Iluminista. Permita-me o pequeno reparo. O contrato social foi invenção de Hobbes, não de Locke. Ele é cosa nostra. Os americanos lhe esqueceram porque mais influenciados pela intensa publicidade da Revolução Francesa, não pela Gloriosa. Graças a Loce a Nação inglêsa é a única da terra que chegou a regulamentar o poder dos reis resistindo-lhes e que de esforço em esforço, chegou, enfim, a estabelecer um governo sábio, onde o príncipe, todo-poderoso para fazer o bem, tem as mãos atadas para fazer o mal; onde os senhores são grandes sem insolência e sem vassalos, e onde o povo participa do governo sem confusão. (VOLTAIRE, cit. CHEVALLIER, tomo II: 67) É por isso que por lá os criminosos nem se aventuram. Eles sabem que serão atirados ao canal de Beagle, em cuja margem contrária a Vaca Leiteira e os terneirinhos greco-romanos lhes aguardam, como sempre.
“”Comunistas querem destruir o estado.””
E depois os anarquistas é que são loucos…
Nunca vi frase tão duplipensante desde “regulamentação é livre-concorrência”.
Apenas para comentar parte do texto, o argumento 4 – sobre como os juízes estariam dispostos a julgar sempre a favor do estado em razão deste pagar seus salários – não me parece fazer muito correto..
Não é difícil ganhar ações contra o estado, como por ex afastar a incidência de um determinado tributo, declarar uma intervenção na esfera privada inconstitucional, anular algum ato administrativo, etc. Não são raros os julgados que, por exemplo, julgam inconstitucional a instituição de determinado imposto.
Isso se da porque o juiz, independente da forma como ele julgar, não estará sujeito a redução salarial específica, nem a demissão ou à remoção (garantias de irredutibilidade salarial, vitaliciedade e inamovibilidade). Na pior das hipóteses, a sua promoção pode ser retardada por um tempo, mas nada além disso. Até os ministros do STF, que passam por nomeação direta do Presidente, ocupam o cargo de maneira vitalícia, de forma que, uma vez lá dentro, não interessa se suas decisões são a favor ou contra o estado, eles de lá não saem.
É certo que isso pode gerar outros problemas (juízes incompetentes, relaxados ou corruptos) mas evita que esse tipo de pré-disposição exista.
E acessar os meios judiciais não é algo difícil, nem depende de sorte. Na realidade, é tão fácil ingressar com uma ação, que as pessoas têm feito isso por qualquer motivo, por mais imbecil que seja.
Ou seja, o problema da imparcialidade do judiciário em prol do estado pela razão apontada no texto pode ser resolvido aplicando garantias básicas aos juízes
Mas se acabarem com o estado quem é que vai pagar meu salário?
“Portanto, quando sou convidado a me retirar e ir morar em outro lugar, sinto-me como alguém que mora em uma cidade que foi tomada por um bando de arruaceiros que deram a seguinte ordem: quem não gostar de ser roubado, ameaçado, intimidado e molestado por rufiões indesejados, que se mude para outra cidade.“
Sim, se mude para outra cidade para ser roubado pelos arruaceiros de lá.
* * *
Muito boa a imagem!
Aos eventuais interessados, saiu uma nova coletânea de ensaios (incluindo o artigo supra) desse gigante que é o Robert Higgs:
http://www.independent.org/store/book.asp?id=115#t-1
E óbvio que nunca houve um contrato social. A melhor teoria já foi explanada em artigos Aqui: em algum momento do passado as tribos invadiam, saqueavam e matavam outras. Em determinado momento, um iluminado percebeu que era melhor deixá-los vivos e explora-los, incutindo a idéia que foi feito um magnânimo favor. Pronto, temos o estado. Li mises e bastia e não o vi defenderem o fim do estado. O estado, esse terceiro que surge e que legitimamos em prol de algum outro valor (seguranca! liberdade! vida etc) e corolário da nossa natureza gregária. O estado acaba sendo consequência na nossa capacidade de gerar poder sobre outrem. Há três fontes de poder: a propriedade, a personalidade e a organização. Deixe três pessoas em uma ilha deserta e em pouco tempo um dos três pela sua personalidade liderara. Surgirá uma proto relação de poder e dois consentirão em função de algum valor que considerarão vital para sua sobrevivência. Por que agimos assim? Evolucao, biologia, psicologia etc talvez expliquem. A análise liberal do estado e correta: um leviata que suga em prol de algo que muitos não concordam, mas que e legitimado por construtos sociais como religião, ideologias etc. Nós chegamos até aqui e não dormimos liberais e acordamos comunistas ou social democratas. E possível que um dia todos desenvolvam a consciência do absurdo desse modelo e partamos para outro. Mas vai demorar. Acinte tem muita gente acreditando que o planeta tem seis mil anos e se vc falar o contrário e defenestrado. Portanto, o caminho e longo e admiro a corrente liberal pela coragem de esfregar na cara de todos o absurdo da servidão voluntária.
Façam com eu, apenas deem risada dos estadistas porque eles sabem contar cada piada. É de morrer de rir.
Esta reclamação de que nunca assinou o contrato social é injustificável!
Todas as páginas do contrato ficaram em exposição no seu departamento local de planejamento, em Alpha Centauri, há 10.000 anos terrestres, e portanto todos vocês tiveram muito tempo para apresentar qualquer reclamação formal, e agora é tarde demais para criar caso.
Se nunca estiveram em Alpha Centauri, lamento, mas fica só a 4 mil anos luz da Terra. Se vocês não se dão ao trabalho de se interessar pelas questões locais, o problema é de vocês!
Obrigado.
Palavrinhas bonitinhas que me da nojo.
CONTRATO SOCIAL
ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
SERVIÇOS PUBLICOS, GRATUITOS E DE QUALIDADE
Mais uma invenção Liberal (“rebranded” como Libertários).
Reclamam do estado e não batem naqueles que mantém o estado: A CLASSE POLÍTICA.
Se queremos ficar livres dessa corja temos que aos poucos alertar a todos sobre como é danoso para o bolso das pessoas e para os cofres do país a existência dessa classe parasitária chamada político.
Em artigos anteriores eu percebi o aumento dos interessados que gostaram da minha ideia de criar um grupo para essa finalidade: A ELIMINAÇÃO DOS POLÍTICOS COMO CLASSE.
Eu já expus aqui um principio de como iniciaríamos essa empreitada:
Criaríamos um empreendimento para a função de alerta aos empreendedores. Sejam eles pequenos, médios ou grandes empreendedores.
Um grupo poderia ser criado, mostrando o nosso cartão de visita, para fazer o trabalho de divulgação entre os empresários. Assim que contratados, de comum acordo com os mesmos (troca voluntária), estabeleceríamos um preço razoável para começar a imprimir cartilhas explicando as pessoas, dentro do estabelecimento do contratante, se assim esse desejar, mais principalmente nas ruas.
Poderíamos também criar grupos de associados para que cada vez mais a mensagem de anti-políticos ganhasse mais força através de palestras e encontros.
Mostraríamos aos poucos para as pessoas que pagar impostos é uma falácia. Só serve para sustentar a classe política…e também mostraríamos a existência de moedas digitais, como o bitcoin, por exemplo, para o empresário e para as pessoas comuns.
Aos poucos vamos tirar essa mentalidade estatal da cabeça das pessoas.
Como eu sou da CIDADE do Rio de Janeiro, ficaria melhor que pessoas daqui entrassem em contato comigo.
Trabalharíamos como se fossemos “fantasmas”. O investimento seria feito diretamente com empresários que assim solicitasse nosso serviço.
É claro que esse grupo crescendo vamos criar e ter contato com pessoas de outros estados e até mesmo em nações estrangeiras.
Para os interessados meu email NOVO é [email protected]
Dúvida:
Como seria um Contrato Social libertário? Quais cláusulas existiriam neste contrato?
Apontar um problema e não apontar uma solução, é uma coisa meio idiota.
Qual seria a alternativa? A anarquia? A sociedade degeneraria em milícias…
O Estado é um mal necessário e deve se manter o mínimo possível.
A sociedade pode e deve lutar para que ele diminua…querer mais do que isso é uma utopia semelhante ao socialismo…isso sim é um unicórnio
Tem consentimento pois existe regalias garantidas, no caso, a propriedade privada. Os portugueses misturaram seu trabalho a terra e legitimaram sua posse para seu rei. Com a inveja e a ganância de um grupo de pessoas, ocorre a derrubada da monarquia e a deslegitimação do rei e a legitimação de um grupo de ilustres. Esse grupo de ilustres transmite regalias para seus apoiadores, dessa forma o governo obtém o consentimento dos governados.
Seria o ideal a ausência total do estado, mas também acho que o ser humano ainda não está evoluído o suficiente para isso.
Acho que só funcionaria se 100% das pessoas fossem libertárias.
O que aconteceria certamente seria a formação de máfias e mais máfias, impondo às pessoas seus produtos pelo preço que quisessem (acho que já acontece hoje, rs…), e coagindo algum possível concorrente a integrar tais máfias.
Enquanto o ser humano não evoluir, isso tudo fica meio utópico, rs…
“A Matrix é um sistema, Neo. Esse sistema é nosso inimigo. Mas quando você está dentro, você olha ao redor, o que você vê? Empresários, professores, advogados, carpinteiros. As próprias mentes das pessoas que estamos tentando salvar. Mas até conseguirmos, essas pessoas ainda são parte desse sistema, e isso faz delas nossas inimigas. Você tem que entender, a maioria dessas pessoas não estão prontas para serem desplugadas. E muitas delas estão tão acostumadas, tão dependentes do sistema, que vão lutar para protegê-lo. “
Matrix, filme.
Li nos comentários que o ideal seria “A ELIMINAÇÃO DOS POLÍTICOS COMO CLASSE”.
Quem viveu a ditadura sabe o valor dos políticos. Melhor um congresso nacional livre de baixo nível do que não termos Congresso.
Infelizmente, a democracia dá muito trabalho. Precisamos escolher bem os nossos governantes e representantes e ainda vigiá-los e cobrá-los diurtunamente.
Uma das razões do estado e o problema da seguranca. Analisei as propostas libertárias para esse tema e, francamente, são meio infantis, ou seja, desconhecem nossa natureza. Em u. Excelente livro, Steven Pinker (os anjos bons da nossa natureza) perscrutou o tema da violência ao longo da existência da humanidade. Contrário ao nosso senso comum, a violência diminuiu ao longo dos séculos. Outra assertiva baseada em dados e muito interessante. Nas sociedades sem estado a violência era muito maior do que nas sociedades com estado. O processo civilizatorio for um importante indutor na diminuição da violência.
Alguem poderia citar um país, uma região, território, ilha, cidade ou vila onde haja uma experiência libertária bem sucedida em qualquer período da história? Se não for possível, vou ser obrigado a concluir que as idéias libertárias são uma quimera fugidia, uma bela utopia irrealizàvel.
O autor esqueceu de uma coisa: qual a solução, qual o caminho, como a sociedade poderia dispensar a existência do Estado? Sou um liberal em economia e um conservador em política e não vejo como o liberalismo econômico pode dispensar o conservadorismo político. Professo o ideário da Escola Austríaca, mas sei que o Instituo hospeda correntes que não encontram completa cobertura doutrinária do seu ideário. É o caso dos libertários Ser libertário é um bonito discurso político bordado de boas intenções. Mas os libertários não desenham um mapa do caminho. Não dizem como uma sociedade complexa como a dos dias que correm podem prescindir do Estado. Leio o que os libertários escrevem por aqui, gostaria que seus anelos fossem factíveis, mas, até hoje, não fui convencido da existência de um iter processual capaz de promover a destruição do Estado sem destruir a sociedade civilizada. Já vi por aqui foquetório saudando o surgimento de um estado anárquico no Chifre da África. Deu em quê? Fato é que contimuo esperando que alguém estabeleça bases racionais para o alcance de tal desiderato. A experiência histórica tem-nos ensinado que as boas idéias se perdem pelo radicalismo dos seguidores.
Meus caríssimos PauloG e Ali Baba,
O Hoppe não traça em absoluto um mapa do caminho no artigo indicado. Diz, como Marx também disse, que o Estado é dispensável. Em pensamento tudo é possível; na prática o pensamento pode não passar de um simples… pensamento.O Capitalismo, que todos aceitamos, espero, não foi pensado por ninguém. A ele chegamos como uma evolução natural das formas como a humanidade lidou com a apropriação dos meios de produção e de como o mercado foi se formando. O Capitalismo não é, graças a Deus, criação cerebrina de intelectuais. Aliás, os adverssários do Capitalismo são, sempre e sempre, intelectuais. O povo trabalha, produz riqueza, agrega valor, faz o mundar seguir seu caminho; os intelectuais erigem utopias e, em nome, delas, têm produzido retrocessos imensos. O desaparecimento do Estado, o “mundo do cada um por si”, fundado no comportamento do ” bom gentio”, anunciado pela trombeta libertária, reivindica, para uma mínima credibilidade, um mapa do caminho, mas, mesmo assim, corremos o sério risco de mais uma construção cerebrina apontando para um desastre ali adiante. Em suma, o articulista não me apresentou algo que o erga à credibilidade.
Minha cara Esperança,
O livro que você tem certeza de que não li foi por mim lido no original (What Must Be Done). É uma lecture, um pequeno ensaio de algumas dezenas de páginas. Sou leitor frequente tanto do Mises Brasil quanto do Mises Institute, ambos constam das minhas preferências na barra do meu PC. Sou adepto da Escola Austríaca por achar que as suas balizas estão corretas, exponencialmente no campo do liberalismo econômico, onde tenho jogadas minhas âncoras. A fabulosa obra Ação Humana, tenho-a nas duas versões. Esta lida e toda anotada e, como diria Ruy Barbosa, li, reli e treli. É um dos meus livros de cabeceira. Além de ter quase todas as obras de Mises, tenho inúmeras outras daqueles que são o esteio dessa notável linha de pensamento.
Não digo isso para me vangloriar, apenas para pontuar que estamos do mesmo lado e que, presumo, jogamos no mesmo time e temos o mesmo Norte. O pensamento da Escola Austríaca funciona, para mim, como um farol no nevoeiro. Entretanto sou adepto de uma corrente de pensamento, mas não sou acólito de religião. Tenho divergências com grupos que, embora hospedados no Instituto Mises, não constituem o núcleo duro da Escola, pronunciadamente os chamados libertários. Tenho-os como a linha do horizonte, aquele ponto que se afasta quando nos aproximamos. A utopia dos libertários é positiva; é, para mim, a inalcançável linha do horizonte; faz-nos avançar na mesma direção, uma boa direção, com o índex erguido para tocá-la, mas ela tema em se afastar para nos levar mais adiante. Esse é o papel da utopia, fazer avançar e manter acesa a chama.
Mas voltemos à obra "O Que Deve Ser Feito " (What Must Be Done) que, para você e para muitos outros, seria o "mapa do caminho", a chave do reino, o abracadabra para abrir a porta do paraíso na terra.
Curiosamente, o desaparecimento do Estado é idéia-força dos dois extremos do espectro político. À esquerda, com Marx; à direita, com os libertários (bem sei que os libertários são matizados, ou têm muitos tons de cinza). Em ambos os casos, a fórmula para chegar a tal desiderato está escondida, em algum lugar, nos refegos da inconsultil indumentária de ambas posições.
Não é no livro do Hoppe que encontraremos esse verdadeiro password. Vareje-se a obra da primeira à última página e não se encontrará o "como fazer". A sugestão de começar a operação de derribada de impostos e privatização de serviços estatais por pequenas vilas, viraliza-la em todo um território até que ocorrese uma consumada seceessão, não passa de mera aspiração. Vejamos o caso do Brasil. A tentativa seria abatida no nascedoro pelas Forças Armadas cuja função principal é manter a integridade do território.
Não me vou perder no varejo de perguntar pelas estradas vicinais, que são onerosas, pois não rendem o que se paga para construção de manutenção; como não perguntarei como se pagar para manter a segurança privada de patrimônio que, embora de valor irrisório, é de grande valia para o pobre detentor etc., etc. etc.
O Estado não é criação cerebrina. Nasceu no curso da intricada trama social gestada por uma sociedade que se fazia mais numerosa e mais complex. Nos tempos que correm, em que já há no mundo cerca de 7.5 bilhões de pessoas, mais e mais problemático se torna almejar o desaparecimento do Estado.
Como o ótimo é inimigo do bom, primeiro devemos arregimentar todas as energias para a tarefa de conter o fazer o Estado retroceder em vários campos; devemos privatizar a mais não poder os seus serviços; implantar o que nos Estados Unidos se chama de "charter schools", escolas privadas com ensino pago pelo governo, processo iniciado no Chile, salvo engano em 1980 e, na Califórnia, no ano seguinte; privatização de presídios; polícia patrimonial privada, que já existe, armando-a. As possibilidades são inúmeras. Paro por aqui para não me alongar. Lutemos por derrubar impostos. Há enorme espaço para isso. Por exemplo, o Brasil tem carga fiscal de quase 20 pontos percentuais acima da do Chile!
De qualquer sorte, obrigado Esperança por ter, sinceramente, se preocupado em melhor me ilustrar. Assim como tinha lido o livro, poderia não ter tido essa oportunidade.
Trazendo para os dias atuais, pouco mudou, o governo cobra caro por utilizarmos a rua, andar de carro etc, está certo que faz os benefícios mas cobra como se o bem natural que foi trabalhado fosse exclusivamente dele… se pensarmos que temos o direito de andar pelas vias do país, que somos parcialmente donos das vias, cobrar-se-ia menos então impostos pois ao nascermos, temos direito a vida e faz parte da vida o chão. Que cobre multa por alguém poluir ou danificar então.
Na verdade, a raiz do problema é na fundação do Estado em si, se fosse um condomínio fechado em que todos tivessem aceitado o contrato inicial voluntariamente, e por consequência, conviver naquele espaço territorial estaria condicionado a obedecer esse “contrato” (descendentes e visitantes), novas regras poderiam ser criadas (desde que o contrato inicial estipulasse a possibilidade), tributos cobrados, e monopólios e serviços análogos aos “estatais” ofertados (serviços que a cidade ofertaria de modo exclusivo).
A questão chave é se os espaço territoriais que o Estado diz ser dele, o realmente são, algo que a própria história desmente pelos relatos da sua formação, além disso há a impossibilidade da posse de vastos locais ‘desabitados’.
(Como alguém pode ser dono da Amazônia inteira sem de fato fazer uso da terra? Cercar uma região com uma “fronteira” é o suficiente para se proclamar dono dela?)
Para quem acha que a formação do Estado foi legítima (não libertários), as regras que são impostas são dependentes somente da visão da sociedade atual, herdeira dos proprietários originais que habitavam a região, logo qualquer ação do Estado é “justificável”, desde que na visão da sociedade, seja aceitável pela constituição.
Penso que mesmo uma cidade 100% privada, teria dentro de si “minarquistas/liberais/libertários” (defensores do livre comércios) que defenderiam que uma possível gestão parasse de ofertar serviços de Saúde/Educação/Segurança “obrigatórios”, de forma semelhante a como é hoje, a diferença é que a fundação da cidade e sua consequente gestão seria legítima independente do desfecho.