O
atual valor do salário mínimo é de R$ 510.
O governo planeja elevá-lo para R$ 545.
Aumento de 6,9%.
Durante
o ano de 2010, a oferta monetária (nesse caso, as cédulas e moedas em poder do
público mais os depósitos em conta-corrente) cresceu 18,5%.
Ou
seja: o aumento da quantidade de dinheiro na economia foi quase 3 vezes maior
que o almejado aumento do salário mínimo.
O
que estou querendo dizer com tudo isso?
Antes
de mais nada, apenas para deixar claro, é óbvio que não faz absolutamente
nenhum sentido econômico o governo sair determinando qual deve ser o valor de
qualquer salário. A mão-de-obra é um bem
como qualquer outro; e, assim como
qualquer outro bem, seu valor deve ser livremente determinado entre seu
ofertante e seu demandante.
O
governo determinar o valor do salário mínimo é absolutamente igual a qualquer
outro controle de preços:
1)
Se o valor determinado for alto demais, haverá excesso de oferta de mão-de-obra
e escassez de demanda — logo, desemprego.
2)
Se for baixo demais, haverá excesso de demanda e escassez de oferta — logo,
pleno emprego, só que com um agravante: caso o governo não estivesse
determinando um salário mínimo, os salários médios poderiam ser muito maiores.
Dito
isso, e tendo deixado claro qual o problema com a política de controle
governamental do salário mínimo, podemos agora partir para o principal: no
Brasil, não faz sentido econômico criticar o valor do salário mínimo, como o
fazem alguns liberais.
Explico.
Todo
início de ano, quando o governo anuncia qual será o novo valor do mínimo,
entidades e grupos liberais protestam dizendo que o aumento do salário mínimo
vai gerar desemprego. Embora tal
afirmação esteja em si baseada em uma teoria econômica sólida, o fato é que tal
protesto é completamente fora de foco, pois ignora o principal e se concentra
totalmente no secundário. O problema não
é o valor absoluto do salário mínimo, mas sim todos os encargos trabalhistas e sociais que os patrões têm de pagar em
conjunto com o salário mínimo.
Deixando
de lado a questão da previdência e do aumento nos gastos governamentais que
seria provocado pelo aumento do mínimo (tais efeitos não impactam diretamente
no que quero dizer aqui), o fato é que, caso os custos empreendedoriais gerados
pelo salário mínimo fossem apenas o valor do próprio salário mínimo, então o
atual valor seria inócuo. Falando mais
claro: se toda a despesa gerada por um empregado para o seu patrão fosse o
salário mínimo, então um mínimo de R$ 545 seria totalmente inócuo do ponto de
vista de se “elevar o desemprego”.
Afinal,
como dito, tal aumento no mínimo é 3 vezes menor do que o aumento ocorrido na
quantidade de dinheiro na economia.
Quando
os liberais atacam o valor do mínimo, eles não apenas fazem um gol contra, como
também dão munição aos seus detratores, e com razão. Afinal, R$ 545, hoje em dia, após toda a
destruição da moeda que vem sendo feita pelo Banco Central, não representam
empecilho algum para contratações.
O
que realmente emperra as contratações, o que os liberais realmente deveriam
atacar, ao invés do valor absoluto do mínimo, são as regulamentações impostas
ao mercado de trabalho, como os encargos sociais (INSS, FGTS normal,
FGTS/Rescisão, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S) e trabalhistas (13º
salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada,
férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale
transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios).
Este
site mostra que, dependendo do caso, os encargos sociais e trabalhistas
podem chegar a quase 102% do salário, o que faz com que um salário de R$ 545 gere
um custo final total de R$ 1.101 para o empregador.
Assim,
imagine uma pequena empresa com 8 funcionários (um lava-jato, por exemplo) que
recebem salário mínimo. Caso o salário
representasse a despesa total com mão-de-obra, então um aumento de R$ 510 para
R$ 545 geraria um aumento de custo de 280 (35 x 8) reais a mais para o
patrão. Porém, quando se inclui os
encargos sociais e trabalhistas, tal aumento de custo passa a ser de 566 reais — ou
seja, um valor maior que o salário mínimo, o que significa que o patrão poderia
utilizar esse dinheiro perdido para criar mais um emprego e aumentar a
eficiência do seu lava-jato.
São
os encargos que elevam o custo total da mão-de-obra, e são eles que, em última
instância, jogam praticamente metade da mão-de-obra na informalidade. Criticar o valor de R$ 545, mas sequer mencionar
as aberrações acima, mostra desconhecimento da realidade brasileira, além de afastar muita gente da causa liberal — afinal, quem realmente vai levar a
sério a afirmação de que R$ 545 por mês vai gerar desemprego em massa?
Caso
não houvesse encargos trabalhistas e sociais — dinheiro esse que o governo absorve e destroi –, o salário médio de todos os
brasileiros seria logicamente maior.
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P.S.:
por favor, não tentem interpretar desse texto mais do que eu disse acima. Em momento algum estou defendendo a existência
de salário mínimo; muito menos estou dizendo que o governo está sabendo
regulá-lo. Tudo que estou dizendo é que, se é pra atacar a existência de um
salário mínimo (e eu acho correto atacar), então que façam a abordagem correta
da questão. O principal problema são os
encargos; ataquem isso primeiro. Depois,
só depois, comentem sobre o atual valor do salário mínimo.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Faz sentido criticar aumentos do salário mínimo nos Estados Unidos por exemplo, onde um aumento de 1 dólar aumenta os custos em 160 dólares e os encargos são ínfimos em relação ao nosso.
Aqui no Brasil de fato os liberais se perdem ao querer se basear na literatura americana sem levar em conta que a nossa realidade trabalhista é bem diferente da americana.
Dito isso, bom texto.
Pefeita a abordagem, já que o Leandro ataca tanto o problema principal (a tributação) quando o acessório (a regulação). Realmente não faz sentido atacar os efeitos distorcivos da regulação sem levar em consideração a magnitude do engargo que ela acarreta (piso + tributação).
Leandro mais uma vez toca na raiz do problema. \r
\r
Ótimo artigo!\r
\r
Ocorre que a maioria dos encargos trabalhistas são baseados no mínimo. Isto posto, a definição do valor salário mínimo aumenta sim o desemprego. Mesmo assim, há muita gente disposta a trabalhar por menos de R$ 545, e essa definição, mesmo que não levássemos em consideração os encargos gerados com base nela, já seria suficiente para nossa censura. Acho que desconhecer a realidade brasileira é supor que não há muita gente disposta a trabalhar (e que trabalha de fato, na informalidade) por menos de R$ 545.\r
\r
A crítica desse artigo tem algum sentido se tivesse em conta incrementar nossa oposição ao mínimo, aliando-a a uma oposição mais clara às socialistas leis trabalhistas brasileiras. Outrossim, dizer que não faz sentido criticá-lo, isso não tem cabimento.
O problema não são apenas os encargos. Extinguimos os encargos e conservamos o salário mínimo acima da produtividade marginal do trabalho. Não resolve o problema. Mises explicou que só é possível aumentar o salário mínimo com o aumento da produtividade marginal do trabalho, o que não acontece no Brasil.
Bom dia Leandro!
Não sei se o comentário que farei é pertinente ao seu assunto.
Concordo com seu argumento sobre o S.M., outra coisa importante é que dentre os que ganho salário mínimo há sempre os mais produtivos e ganham o mesmo que o menos produtivos, esta distorção é negativa. Isto ocorre em todas as outras faixas salariais, ou seja, o salário da categoria. Os menos produtivos sempre saem ganhando. Isto não é justo. abs
Prezados,
Precisamos separar dos encargos os acréscimos que constituem natureza salarial: 13º, férias, FGTS.
As verbas rescisórias constituem autênticos encargos, embora constem das planilhas financeiras dos empregados, e assim também os tributos sobre a folha de pagamentos, e os tributos que incidam sobre o faturamento e o lucro, mas que tenham a sua razão de ser no financiamento do sistema previdenciário.
No total, não dá 102%. Os juízes trabalhistas alegam 37%, o que também não é verdade. Precisamos encontrar a relação real. Uma hora destas me dedico a este trabalho.
O Leandro vai ficar furioso agora porque torno a defender que se ataque o mínimo em si mesmo. Mas este é o ponto, e nem os encargos. SM é proibição, e nenhuma proibição vira por milagre em garantia material. O SM só garante o desemprego para os locais ou atividades que não geram um mercado suficiente que sustente o valor do SM.
Isto tem de ser dito e bem explicado.
Abs
Klauber
Prezado leandro,\r
\r
Sim, entendi o seu pnto de vista. De fato, qualquer salário nominal no Brasil não é o que o empregado recebe e nem o que o empregador paga. \r
\r
Creio que, dentro de uma campanha por etapas, esta pode ser a primeira elas.\r
\r
Abs\r
Klauber
Quem tem uma pequena empresa em dificuldades sente na pele isso tudo ai que o Leandro tá falando. A prova disso é que tem muita egnte que recebe o mínimo na carteira e mais um tanto por fora.
Alternativa a questão salárial.
1- considerar os encargos como sendo o prório salário.
2-a mudança seria,em vez do estado receber os descontos, o empregado tenha em mãos o seu salário integral, e fique com ele a responsabilidade de contribuir com o INSS e demais engargos se assim ele desejar.
Num primeiro momento as empresas não teriam vantagens diretas já que o custo por empregado não se alterou.Na sequência o maior poder de compra e de poupança traria vantagens a todos.
Medisdas transitórias ,começando com o 13 salário, adicionar no vencimento mensal a parcela referente a 1/12 do salário.E progressivamente mudando de engargo para salário.
Com o tempo não existirá o termo engargo social ,somete salário.
São os encargos que elevam o custo total da mão-de-obra, e são eles que, em última instância, jogam praticamente metade da mão-de-obra na informalidade.
Então este é um ponto positivo dos encargos, pois queremos que a outra metade também seja jogada na informalidade, ou seja, longe das garras do governo. Pelo aumento dos encargos trabalhistas! Férias de 360 dias por ano! 23º salário!
Bom artigo, só não entendi muito bem essa colocação:
2) Se for baixo demais, haverá excesso de demanda e escassez de oferta – logo, pleno emprego, só que com um agravante: caso o governo não estivesse determinando um salário mínimo, os salários médios poderiam ser muito maiores.
Um salário-mínimo muito baixo é prejudicial? Em um ambiente libertário não existiria salário mínimo, ou seja, seria como se tivéssemos um salário mínimo de zero reais (ou um centavo). Existe algum problema nisso?
LEANDRO:
há pouco tempo atrás, fiz uma pesquisa e constatei que o país com o maior salário
mínimo [ R$3.400/3.500 !], no caso a Dinamarca, não tem piso salarial legal.
Eu entendo que deveriam estar votando no congresso a diminuição dos encargos trabalhistas sobre o salário mínimo, para, ai, sim ter um resultado eficiente sobre o emprego e a renda dos trabalhadores. Todo mundo sairia ganhando. Exemplo: Suponhamos
que ao inves de o empregador pagar 102% de encargos para o governo, ele pagar 62%. O governo ainda assim receberia R$316,20 de encargos trabalhistas e o empregado passaria a receber R$714,00 ( ou seja, um aumento de 40%). Esse aumento na renda do trabalhador impulsionaria a economia e traria benefecios para ambas partes.
Quanto ao salário minimo, não acredito que seria necessário tantas discurções para provar para os nossos “amados políticos”, que não se consegue sobreviver com um salário tão pequeno, manda eles ficarem por um mês recebendo um salário minimo, pagando, aguá, luz,Telefone aluguel á e já ia me esquecendo das compras, afinal temos que comer.Eu desafio a qualquer um deles se passarem um mês fazendo insto e conseguir vencer o mês sem faltar nada vou virar fãn de carteirinha deles, mas não pode ter nenhuma regalia é viver como nós vivemos.E aí alguém topa?????
Concordo com o Leandro quando ele diz que temos de atacar todas as frentes do problema, mas isso de modo algum impede criticar tão e somente a questão do aumento do salário mínimo.\r
\r
Isto porque fiquei com a impressão que o salário mínimo, para o Leandro, é só um problema de viés utilitário, ou seja, só criticamos o salário mínimo porque ele causa ineficiência.\r
\r
Não, ele é um problema de ordem moral. É um grupo de pessoas se utilizando da máquina estatal para interferir na relação profissional de outras duas pessoas.\r
\r
Realmente, do ponto de vista utilitário, a questão dos encargos é mais relevante que a do salário nominal, mas tem um componente ético na questão também.\r
\r
De mais a mais, se é para abordar a questão utilitária, o principal ponto não é nem o salário nominal ou os encargos, mas sim a finalidade dos encargos, que é o custeio de uma previdência social falida ética (por ser verdadeiro esquema de pirâmide) e utilitariamente (por ser seguidamente deficitária, tendendo a piorar, a tal ponto do IPEA, órgão governamental, afirmar que a Previdência vai quebrar o Brasil por volta de 2030).\r
\r
Me parece que o ponto utilitário principal não foi observado, se é para trazer a discussão mais ampla.\r
\r
Logo, defendo ser totalmente válida a critica individual pura e simples apenas do aumento do salário, parabenizando o autor pelo brilhante texto sobre o problema dos encargos, que também deveria estar na pauta do dia no Congresso.\r
\r
Abraços para todos.
Seja um empreendedor, pense…\r
\r
\r
\r
Você acha que o comércio deixa os produtos caros ?\r
Seja um empreendedor:\r
\r
Numa análise custo e benefício, o comércio deixa os produtos duas vezes mais caros que o valor da indústria, isto é, se o preço da indústria é 100, o produto custará no comércio no mínimo 200.\r
\r
O comércio atrasa a indústria brasileira, poderíamos ter desenvolvido mais a tecnologia industrial, porém, não contrata, paga mal – por que não substituir o comércio por cooperativas e outros meios de distribuição ?\r
\r
Já que quem paga os impostos e despesas empresariais são os consumidores\r
\r
Os encargos trabalhistas correspondem a mais ou menos 100% do custo da Mão de Obra do funcionário, a mão de obra corresponde a mais ou menos 30% dos custos totais, diríamos então, que 15% dos Custos Totais são de encargos trabalhistas.\r
\r
Antes mesmo da diminuição dos encargos trabalhistas, o Brasil precisaria de uma tributação mais simplificada, evitando impostos em cascata, etc. Se houvesse uma diminuição massiva do número de impostos e taxa, e se a distribuição do dinheiro público não passasse pelo ritual de sacrifício dos Deuses da União, as coisas já ficariam melhores, mesmo que no final a carga fosse praticamente a mesma.
Depois disso, poderíamos pensar em eliminar encargos trabalhistas. Na minha opinião de leigo em teorias econômicas, enquanto o Brasil continuar esse hospício tributário, fica impossível pensar em qualquer outro problema.
João, o problema é que não há incentivo para se fazer uma reforma tributária. Simplificar então… nem pensar! Para um político, quanto mais ele puder ofuscar de onde vem o dinheiro para seus gastos nababescos, melhor. Ou então criar regras e mais regras para ninguém saber ao certo quanto paga de imposto.\r
Então temos desconto de imposto na fonte, impostos em toda cadeia produtiva, imposto de venda embutido no preço… enfim, tudo o que você puder imaginar para dificultar o entendimento de quanto se paga de imposto.\r
\r
Eu pego a minha conta de energia elétrica aqui, somo todos os impostos e encargos e dá 50% do valor da fatura. Sem brincadeira. Mas o alegado é que eu pago 27%, ou algo parecido. O truque está em como se faz a conta, o que é usado na base de cálculo, etc.\r
\r
A maioria das técnicas para cobrança de imposto se aproveita das “falhas” do nosso cérebro, como por exemplo o desconto do imposto direto na fonte. Como esse desconto é automático, a gente nem vê o dinheiro, e se acostuma rapidinho. Seria muito diferente se você tivesse que pagar todos os impostos de uma vez só no final do mês. Já pensou se todo mundo tivesse que pagar um boleto de impostos de 500 reais todo dia 30? Teria pressão para baixar os impostos rapidinho. Mas como o desconto é automático e a pessoa nem vê o dinheiro…
Olá.\r
\r
Li o artigo e dei uma olhada nos comentários, porem talvez por falta de atenção minha não identifiquei a fonte, em que alguns se baseiam para dizer que a informalidade aumentou, dei uma procurada e no IPEA o índice que mensura a informalidade vem caindo desde 2002.\r
\r
\r
Gostaria de saber se alguém poderia postar a fonte destas informações. \r
\r
Obrigado\r
Caro Leandro,
Infelizmente, a realidade dos encargos vai muito além de algumas porcentagens calculadas sobre os valores pagos aos empregados. Sou empresário e sempre gosto de deixar claro que os custos associados às obrigações acessórias impostas pelo governo muitas vezes são maiores que os impostos cuja base de cálculo são valores contábeis.
Tais obrigações acessórias, em verdade, são custos impostos pelo governo a todos os empresários e devem ser considerados, para todos os efeitos, como impostos(lato sensu).
Acompanhe o raciocínio.
Se sou forçado a executar qualquer trabalho que de outra forma não seria, porque no meu entendimento não agregaria valor para meu negócio, estou incorrendo num custo que só existe pela imposição da força do estado.
Assim, quando sou obrigado a contratar um contador para se encarregar de preencher mil e um formulários e declarações, conseguir certidões dos diversos órgãos públicos, emitir folhas de pagamento segundo a norma da última circular emitida, etc, etc, etc… devo considerar que todo o custo associado a esse trabalho é imposto.
Se sou obrigado a contratar um advogado para defender minha empresa de contendas numa justiça parcial e cara, tais valores devem ser contabilizados como impostos.
Se preciso pagar a um funcionário que fica a disposição da fiscalização dos diversos órgãos, para atendê-los e esclarecer todas as dúvidas até que não reste a menor dúvida sobre minha idoneidade, devo considerar tal custo como imposto.
Se compro equipamentos importados e pago mais do que o dobro do preço porque as intransponíveis barreiras comerciais ainda mantém a alegria de alguns felizardos, devo considerar o valor pago a maior imposto.
E o pior de todos. Se não vivo num mercado onde a livre concorrência é estimulada e sou obrigado a pagar o preço da incompetência e da ineficiência, muitas vezes promovidas e estimuladas pelo estado, como não considerar isso imposto?
Em verdade nossa carga tributária é muito maior do que a calculada.
Como podemos aguentar viver tão mansamente sob tal jugo?
Até quando?
Quais as vantagens para trabalhador em desregulamentar o trabalho?
Leandro, e com o valor atual do salário mínimo, mudou algo? Até que subiu bastante nesses anos. Como passa rápido, 2011 para cá, o salário mínimo quase dobrou.
Interessante que aqui o maior causador de desemprego é todo o aparato de encargos e afins, ao passo que nos EUA o problema maior para o desemprego é o salário mínimo.
Bolsonaro até que sabe Economia: ele falou que o salário é baixo para quem recebe e alto para quem paga, por causa de todos esses encargos e burocracias.
Fazendo um adendo ao meu comentário:
Em janeiro de 2011, o M1 estava em R$ 263.311.000.000,8. Em janeiro de 2020, o M1 já subiu para R$ 404.550.100.000. No período, o M1 subiu então 53,63%.
Em janeiro de 2011, o salário mínimo estava em R$ 540. Em janeiro de 2020, já estava em R$ 1039. No período, a subida então foi de 92,4%. Ou seja, o salário mínimo subiu muito mais do que o M1.
Agora fica a questão: será que agora o desemprego diminui um pouco, já que o M1 explodiu de maneira pornográfica nesse ano?
De curiosidade: por que o desemprego no Japão é monstruosamente baixo? Nos piores momentos deles, o desemprego subiu para pouco mais de 5% e, durante a década de 60 e 70, chegou perto de 1% (ou seja, ficava desempregado quem realmente quisesse). A taxa de desemprego deles entre os jovens também é baixa, nesse mês de junho ficando em 4%, uma queda em relação aos meses anteriores, apesar do coronavírus. Detalhe que a economia japonesa teve uma forte contração nesse ano. O mercado de trabalho japonês é ainda mais regulado do que o americano, mas ainda está bem. Eu coloquei a Suécia e pelo que me parece, lá o mercado de trabalho é bastante regulado, pelo menos segundo o índice do Heritage.
A nova economia do salário mínimo
Em janeiro de 1987, o New York Times publicou um editorial afirmando que o salário mínimo correto seria "US$ 0,00". Por mais estranho que possa parecer, o editorial refletia aquilo que era uma visão padrão entre economistas nos anos 1980.
A visão então prevalente se baseia numa lógica razoável: com maiores custos, empregadores estão dispostos a contratar menos trabalhadores. Ao mesmo tempo, com salários maiores, mais pessoas estão dispostas a trabalhar. Haveria, portanto, um salário de equilíbrio em que a quantidade de trabalhadores e de empregos disponíveis seriam próximas: onde oferta e demanda por trabalho se encontram.
Nesse modelo, um salário mínimo acima do ponto de equilíbrio aumentaria o desemprego, pois passaria a haver mais pessoas querendo trabalhar do que vagas demandadas.
Nem tudo que é logicamente razoável, contudo, é verdadeiro. E a compreensão do salário mínimo entre economistas mudou por causa de estudos empíricos que demonstraram que esse modelo não é uma boa descrição da realidade.
Em 1994, os economistas David Card e Alan Krueger publicaram um estudo em que comparavam os salários de trabalhadores em cidades ao longo da divisa de dois estados. Um estado aumentou o salário mínimo, enquanto o outro o manteve constante.
Ou seja, o novo salário mínimo só valia em uma parte da cidade. Ao contrário do previsto pela teoria descrita acima, não se observou redução relativa de emprego no lado da divisa onde ocorreu o aumento. Posteriormente, três economistas ampliaram essa comparação para todos os aumentos de salário mínimo estadual entre 1990 e 2006.
A conclusão: aumentos levaram a um ganho de poder de compra para os trabalhadores sem causar um aumento significativo do desemprego.
O que estava errado no consenso anterior? Faltava levar em consideração fricções no mercado de trabalho. Por exemplo, há custos tanto para um trabalhador conseguir um emprego quanto para uma empresa recrutar um trabalhador qualificado.
Os empregos, portanto, geram valor para ambas as partes — valor este que é dividido conforme o poder de barganha de empresas e trabalhadores. Em mercados em que os trabalhadores têm menos opções, as empresas têm mais poder de mercado.
Nesse cenário, um salário mínimo equilibra a relação de forças entre empresas e trabalhadores e aumenta salários sem reduzir empregos. Os beneficiados são os grupos com menor poder de barganha institucional.
Por exemplo, as economistas Ellora Derenoncourt e Claire Montialoux demonstraram que o salário mínimo contribuiu para a redução da desigualdade salarial entre negros e brancos nos EUA.
Obviamente, nem tudo são flores. O fato de não haver perda líquida de empregos não significa que ninguém perca o emprego. Há sempre perdedores e ganhadores. A evidência indica que trabalhadores com pouca experiência tendem a ser substituídos por aqueles com mais experiência.
Uma forma de tentar minimizar esse problema é fazer como o Reino Unido e adotar salários mínimos menores para jovens e aprendizes.
Além disso, apesar de o salário mínimo ideal não ser zero, ele tampouco é infinito. Se o salário mínimo for alto demais, os esperados efeitos de desemprego passam a vigorar. E o que é "alto demais"? Normalmente, compara-se o salário mínimo com o salário mediano ou médio de um país ou região.
A evidência disponível indica que salários mínimos entre 1/2 e 2/3 do salário médio têm poucos efeitos sobre o emprego.
Como está essa relação no Brasil? Depende de qual Brasil. O novo salário mínimo, de R$ 1.100, é 41% do salário médio no Sudeste, mas 67% no Nordeste. É possível que um salário mínimo seja alto demais para algumas partes do país e muito baixo para outras.
A depender do valor, ele pode contribuir para reduzir a desigualdade, mas também para aumentar a informalidade. Por isso, seria importante incorporar uma perspectiva local, com um papel mais ativo de cidades e estados, nas discussões futuras sobre o salário mínimo.
Hoje, o novo consenso é que salários mínimos moderados podem aumentar renda sem destruir empregos. Mas, para que isso aconteça, é importante sempre pensar contextualmente.
A nova economia do salário mínimo conta duas histórias paralelas: como o consenso científico pode evoluir à luz de evidência de melhor qualidade; e como isso pode influenciar positivamente a construção de políticas públicas melhor informadas.
Carlos Góes
oglobo.globo.com/economia/a-nova-economia-do-salario-minimo-24901841