Por várias razões, a tecnologia da informação pode ser considerada a própria expressão da liberdade individual. Cada vez mais as empresas desenvolvem equipamentos móveis e portáteis, aumentando sobremaneira nossa liberdade. Smartphones, tablets, netbooks são realidade, e muito mais está por vir.
Quando falamos das formas de interação que a rede permite, impossível não mencionar o fenômeno das redes sociais. Facebook, Twitter, LinkedIn etc. só fazem potencializar a intensa malha de cooperação social cuja razão de ser se confunde com a própria economia de mercado. A troca voluntária de bens, serviços e conhecimento definitivamente foi ampliada pela internet.
Se olharmos especificamente para o Brasil, todo esse cenário positivo de repente se torna sombrio. Tarifas de importação escorchantes impedem que o pacato cidadão tenha acesso a produtos minimamente sofisticados. Defender a indústria nacional e manter a balança comercial positiva — essas são as eternas justificativas para que os portos não sejam abertos às nações amigas. Políticos, burocratas e industriais — os três trocando favores entre si — a todo momento aparecem para nos soterrar com suas teses mercantilistas.
Como se não bastasse, somos abençoados por uma regulação soviética. Simplesmente não há mercado de telecomunicações no Brasil. São tantas leis, decretos, regulamentos, condicionamentos, metas de universalização e de qualidade, licenças, termos etc. etc. a serem cumpridos, que “concorrência” e “liberdade de investimento” não passam de expressões vazias. O delírio dirigista da Anatel chega a tal ponto de se propor um Plano Geral de Metas de Competição. Joguem os dicionários e os livros de Israel Kirzner fora: intervenção é competição.
Como regulamentação sempre gera mais regulamentação, a própria forma de se verificar os condicionamentos impostos se transforma numa ameaça à liberdade e à privacidade. Recentemente, ficamos sabendo que os sábios reguladores pretendem ter acesso a todos os registros de chamadas feitas a partir de telefones fixos e móveis, a fim de se mensurar metas de qualidade e eventuais reclamações de usuários.
Para finalizar, uma notícia tragicômica. Fiscais da Anatel apreenderam os computadores e aplicaram uma multa de R$ 3.000,00 em três vizinhos na cidade de Teresina, Piauí. A infração? Os três compartilhavam acesso à internet por meio de um roteador wireless. Milhares de brasileiros fazem isso para acessar a rede e escapar dos preços altos provocados pela regulamentação e pelos altos impostos. “A internet foi dividida sem o requerimento de autorização junto à Anatel”, disse o funcionário da agência à reportagem. Como vemos, ainda há um longo passado pela frente.
Anatel multa usuários por compartilhar Internet wireless
_______________________________________
Leia também:
Sobre as privatizações (Parte 1)
Sobre as privatizações (final)
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
“Anatel multa usuários por compartilhar Internet wireless”
Meu deus, se eles soubessem o que 12 nerds fizeram numa recente madrugada de sábado pra domingo enquanto todo mundo dormia. Acho que começariam uma verdadeira inquisição.
Tá teclando com a voz fina…
preocupa-me como a anatel descobriu que trÊs vizinhos no ceará compartilhavam a internet.\r
\r
em breve, será preciso autorizacao da anatel para comprar um roteador na loja… evidentemente, para protejer o cidadão.
Então os roteadores dispostos nos hotéis são habilitados pela Anatel? Quem pode falar mais a respeito disso?
Estava pensando em fazer este tipo de divisão com os meus dois vizinhos.
É meio bizarro, eles querem controlar até as ondas emitidas por um roteador sendo que não conseguem nem controlar as negociatas que existem dentro da propria instituição.
Se os fiscais da Anatel aparecerem em casa, eu desligo o roteador e pronto.
Ou será que eles vão estabelecer uma vigília do lado de fora da minha casa?
Pelo visto vou ter de me contentar com uma internet ruim por um preço absurdo.
A título de informação, eu agora fiquei curioso e dei uma olhada no meu roteador (doméstico, temos 3 computadores, um em cada quarto, sem fio).\r
\r
Na parte de baixo do roteador, há um selo da Anatel, com um longo código de números e letras. Suponho que este código seja individual. É possível, e ninguém aqui ficaria surpreso, que a Anatel consiga sim saber quem vende e quem compra roteadores no país (descontando o mercado negro e a revenda informal)…
Eu acho q em um ponto a Oi tem razão, ela paga impostos e tem q se sujeitar a diversas regulamentações para prover internet enquanto esse usuário prove internet (para os seus vizinhos) livremente. A Oi esta sendo prejudicada, pelo governo.
Segundo o Gerente da Agência da Anatel no Piauí, Carlos Bezerra Braga:\r
\r
“Dificilmente um cidadão vai contratar um serviço multimídia de, por exemplo, R$ 500, e dividir com o seus vizinhos gratuitamente. A cobrança de um valor mensal pelo serviço caracteriza exploração clandestina. Além disso, se esse vizinho que presta o serviço decidir desligar o a internet, ou se houver um problema na linha, a quem essas outras pessoas que usam o serviço vão recorrer?. A fiscalização serve para garantir a qualidade do serviço”\r
\r
\r
Seguindo a mesma linha de raciocínio, posso antever o dia em que alguma agência reguladora resolva multar um casal de namorados que divide a conta do restaurante… Afinal, e se uma pessoa comer mais que a outra? E se um deles estiver satisfeito com o serviço e o outro não? E se uma pessoa colocar pimenta na comida sem consultar a outra? A fiscalização serva para garantir a qualidade do serviço.
Que lastima. \r
Já que é piada, termino:\r
“O senhor vai me desculpar mas aqui é mesmo da Telerj e o senhor tem mesmo voz de….”\r
\r
Vale lembrar que o cidadao vitima dessa maldade morreu recentemente.
Aconselho os cidadãos que receberam a multa a usá-la com papel higiênico. Essa ‘anatel’ virou, simplesmente, mais um gabinete dos petralhas para infernizar e oprimir as pessoas.
“O consumidor, o cidadão brasileiro, pode contar com o empenho da Anatel em propiciar as condições para que ele possa exercer plenamente seu direito à comunicação e, assim, desempenhar atividades essenciais ao seu crescimento social, cultural e econômico.”
Ronaldo Sardenberg, em artigo publicado n’O Globo, ontem
clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/31/defesa-de-um-modelo
Senhores, fiquem calmos. Devo advertir-lhes que o consumidor, o cidadão brasileiro, pode contar com o empenho da Anatel em propiciar as condições para que ele possa exercer plenamente seu direito à comunicação e, assim, desempenhar atividades essenciais ao seu crescimento social, cultural e econômico. Prova disso é que já estamos trabalhando na identificação do indivíduo que escreveu este artigo para saber o motivo de seu descontentamento de forma que possamos auxilia-lo no desenvolvimento de uma segunda opinião.
Desde já agradecemos.
Funça High Level da Anatel
Depois de tantos fatos vistos e lidos neste portal só me resta uma coisa a pensar. Somos quantos leitores nesse portal ? E se nos juntarmos para criar um partido político que realmente coloque o que liberalismo prega. Para tentarmos mudar o estado atual das coisas.
Quando abri a notícia dos vizinhos que tiveram seus computadores apreendidos, tive uma crise de riso e ao mesmo tempo de indignação ao ler isto aqui:
“A fiscalização serve para garantir a qualidade do serviço”
Essa frase foi a maior besteira que já li na minha vida.
Os regulamentos regem quais produtos e serviços você pode comprar, como, onde, quando e o que faz com eles. Estamos mais próximos da Coreia do Norte do que da Coreia do Sul!
* * *