Durante os sete primeiros dias de setembro haverá um Plebiscito Popular
propondo uma limitação para a propriedade da terra. De acordo com os organizadores, os poucos que
detêm muitas terras são os responsáveis pela violência no campo e por jogarem
famílias nas áreas de risco das grandes cidades ao serem expulsas do campo.
A consulta popular, até certo ponto notável por perceber as
inclinações dos indivíduos, possui um caráter diferenciado nesta mobilização. O povo ser consultado é bem diferente de o
povo ser induzido a algo. É exatamente a
indução que a campanha pelo limite da terra no Brasil tem promovido. Não é necessário refletir sobre o problema da
terra e sua distribuição, pois basta votar ‘sim’ e participar do abaixo assinado
pela limitação.
A pergunta: “Você concorda que o limite das grandes
propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos
saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?”, já possui
resposta. O site oficial recomenda: “Diga sim! Coloque limites em quem não tem!”
Se a resposta está dada, como afirmar que é o povo quem está
decidindo? Não há espaço para o debate político que tais organizações tanto
reclamam serem excludentes. Em suma, a única coisa sem limites é a presunção, a
arrogância e a prepotência que certos indivíduos possuem de violar a liberdade
alheia, tendo como máscara o benefício do pequeno proprietário de terra.
Dez motivos
Se a campanha brada os 10 motivos
do porquê de as propriedades rurais de terra no Brasil precisam ter um limite
máximo de tamanho, faz-se necessário apontar outra coisa, a saber, a farsa da
argumentação utilizada.
Em primeiro lugar a concentração de terra é vista como a
culpada pela miséria e pela fome. Admira-me
culpar um latifundiário do Rio Grande do Sul pela fome de famílias no Amapá. Não há uma relação causal objetiva entre uma
coisa e outra. Há miséria no Brasil? Sem dúvida.
Entretanto, diversos fatores podem contribuir para o quadro atual. Há subsídios para a agricultura, resultando
nem sempre numa vontade de inovação, competição e eficiência no agronegócio. Existem também os impostos que incidem sobre
todos os passos da produção, desde a compra das sementes e maquinário até a
compra feita pelo consumidor final. Se
há algum culpado, atrapalhando a eficiência do mercado no combate à fome, é o
governo e suas tentativas de alimentar o povo.
O segundo motivo apontado é que, com a propriedade ilimitada,
qualquer pessoa poderia comprar todo o território nacional, visto que não
existem limites legais. O argumento
esquece por completo que para uma pessoa comprar as terras de Norte a Sul é
preciso que os atuais donos vendam suas terras. Qualquer principiante em mercado imobiliário
sabe que se terrenos começam a serem comprados os outros proprietários ficam em
alerta para elevar o preço. O medo de
“vender” o Brasil parece mais um item de apelo popular (como o slogan de que o
petróleo é nosso) do que algo que mereça enormes análises. Como adendo, novamente a mentalidade estatista
pensa a lei como forma de coibir liberdades. Se alguém adquirir inúmeras propriedades de
terras de forma legítima, nada mais coerente do que as terras pertencerem ao
dono. Seria como desejar limitar a
quantidade de refrigerantes vendidos para cada indivíduo, pois muitos
colecionadores podem adquirir muito refrigerantes tendo, como consequência, a
sede dos demais.
O terceiro ponto é o apontado no início deste texto. Consiste em culpar o agronegócio pela expulsão
de famílias do campo. Além de expulsar
do campo, os grandes reis do agronegócio os jogaram nas favelas dos grandes
centros urbanos. Novamente há um
problema causa-efeito. O êxodo rural
possui muitos outros fatores além dos que perderam o emprego no campo. Esquece-se que os centros urbanos são pólos de
oportunidades. Diversas pessoas chegaram
às cidades grandes devidos a problemas de alterações climáticas, que tornaram a
vida no campo menos segura economicamente. Outros simplesmente saíram de suas
propriedades rurais por desejarem executar novas atividades, visando uma
melhora na qualidade de vida.
Em seguida, afirma-se que famílias sem terra poderiam ter
terra e, assim, haveria mais alimentos na mesa da população. Poderia haver mais oferta de alimentos, mas
disto não resulta que o consumidor final iria consumir mais. A produção artesanal, camponesa, pode não
conseguir baratear o preço dos alimentos. Prever que haverá mais consumo é dizer que
produtos não vencem em prateleiras, nem apodrecem nos mercados.
No quinto argumento é dito que na produção do pequeno
proprietário não há a utilização de agrotóxicos. Ora, numa sociedade na qual a cada dia se
afirma mais a questão do consumo consciente, afirmar que não há grandes
agricultores produzindo alimentos orgânicos é dizer que nenhum empreendedor
percebeu que há uma nova demanda no mercado.
O sexto tópico incentiva a reforma agrária, pois os pequenos
agricultores empregam mais gente a cada 100 hectares do que os agronegócios. Furar poços de petróleo manualmente deve
empregar muitos mais funcionários do que utilizar máquinas perfuradoras, porém
não é por este motivo que descartamos todo o conhecimento tecnológico de nosso
tempo.
Logo após o excelente argumento contra a tecnologia há outra
acusação. Além de jogar pessoas em
favelas, os agronegócios são responsáveis pela violência no campo. Uma grande indústria agrícola está,
certamente, preocupada em matar, roubar, invadir? Não. O
interesse é produzir um produto com qualidade para ser consumido. A violência, em grande parte, tem início com
aqueles que gostariam de ser a grande indústria e procuram boicotá-la e
sabotá-la. Sobre o trabalho escravo não
há como concordar com tremendo absurdo. Se
há a defesa da grande propriedade de terra é porque, primeiro, há a defesa da
autopropriedade, isto é, cada indivíduo é dono de si próprio. Neste sentido, o trabalho escravo é tão
condenável quanto à limitação da propriedade rural. Nenhum indivíduo deve ter, à força, teu corpo
limitado. Se não há limite para o
tamanho do corpo, não deve haver limite para a propriedade de terra.
O oitavo é aquele que serve apenas para completar 10. Afirma que os donos de grandes propriedades
são aqueles que nunca plantaram ao menos uma cebola. Muita gente tem celular e não sabe utilizar
todas as suas funções. Elas devem ceder
seus celulares para pessoas que sabem mais recursos? Será que uma terra possui apenas a função de
plantar? Responder ‘sim’ é um atestado
de ignorância que dispensa comentários.
O penúltimo motivo é a diferença das porcentagens de terras
entre os poucos que possuem muito e os muitos que possuem pouco. Existem inúmeras diferenças entre os
indivíduos. O ideário da igualdade é
aquele que pretende nivelar. Tal nivelamento,
porém, é sempre feito por baixo. Em nome
da igualdade, todos serão idênticos agricultores de subsistência. Mas claro que não é isto o apregoado pelo
plebiscito. A limitação não é tornar
igual, apenas diminuir as diferenças acentuadas. O grande problema está em definir se a
desigualdade tem origem circunstancial ou da escolha dos indivíduos. Além disto, fica bem difícil calcular os
benefícios de uma redistribuição, como é o caso da questão das terras rurais[*].
O décimo e último diz que, no último século, diversos países
limitaram a posse de terras e que deveríamos seguir o mesmo caminho. Se foi somente eu quem percebeu um argumento
de autoridade e uma clara submissão, enquanto país terceiro-mundista e
atrasado, peço desculpas. Porém, fica
muito claro que não é porque todos fazem que nós devamos fazer o mesmo. Iremos retirar a liberdade somente porque
Itália, Japão e Coréia do Sul fizeram o mesmo? Não faz sentido.
Conclusão
Tendo em vista os rumos que tomamos enquanto país, as
previsões não são motivadoras. O excesso
de controle apenas exige mais controle. Aos poucos vamos perdendo nossas liberdades. Hoje é a liberdade de possuir grandes
propriedades rurais. Aqueles não
proprietários de grandes terras podem dar de ombros. Com isto, as liberdades vão sendo podadas,
primeiro com pessoas distantes, depois com vizinhos e por último, quando for
tarde, é a nossa vida que recebe amarras.
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[*] Para melhor detalhamento da questão, ler: Sobre dotes naturais,
desigualdade e justiça: o conflito do liberalismo contemporâneo
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
“Em seguida, afirma-se que famílias sem terra poderiam ter terra e, assim, haveria mais alimentos na mesa da população. Poderia haver mais oferta de alimentos…”
Algo a se discutir… Não acredito que teríamos uma maior oferta de alimentos, caso houvesse uma “reforma agrária”. Pequenos produtores têm baixíssima produtividade e muitas vezes não conseguem alimentar nem mesmo a sua própria família. Em boa parte dos casos, plantam somente aquilo que consomem. Por outro lado, grandes produtores atingem altos níveis de produtividade, já que possuem abundância de capital, o que consequentemente gera o aumento oferta de alimentos no mercado e maiores lucros para os produtores.
Mais uma estupidez na história do país…
Outra questão é que, com a crescente mecanização da agricultura, muito menos pessoas serão necessárias no trabalho agrícola. Hoje a maioria da colheita de café e cana-de-açúcar já é feita por máquinas. A maioria terá que arranjar emprego no setor de serviços, nas cidades.
É absoluta verdade o fato de que o agronegócio “emprega menos” e “expulsou” muitas famílias do campo. Mas isso não é culpa dos “latifundiários”, é conseqüência da livre escolha do consumidor, que prefere os alimentos mais baratos produzidos em larga escala pela agroindústria. A agricultura artesanal custa muito caro, além do que não tem capacidade para suprir toda a demanda por comida da população (muitas vezes, como bem disse o Caio, nem mesmo da própria família do produtor).
De qualquer forma, o fato da agroindústria empregar menos está longe de ser um desastre: significa, primeiramente, menos custos, e conseqüentemente alimentos mais baratos, e, segundo, milhões de trabalhadores que antes estavam sendo absorvidos por uma única indústria agora estão disponíveis para que tantas outras indústrias também possam se expandir, permitindo que muitos outros bens também possam ser produzidos, aumentando o padrão de vida geral. Ao migrarem para atividades de maior utilidade marginal, eles não apenas estarão enriquecendo a si próprios, com maiores salários, mas também a toda a sociedade.
O MST e afins nada mais são que um lobby de camponeses ineficientes que querem usar a truculência para obrigar o resto do país a sustentá-los, seja através de subsídios, financiados pelos impostos, seja minando a liberdade do consumidor, impondo restrições a oferta, por meio de ataques ao agronegócio. Eles simplesmente não aceitam que o consumidor prefira comprar de quem produz melhor e mais barato.
Nada pode ser mais socialmente desigual do que um bando de parasitas que querem viver às custas do empobrecimento alheio.
Se aprovarem isso, o preço dos alimentos vai subir. A não ser que o governo passe a subsidiar violentamente a produção artesanal, tirando grana nossa que seria usada para outros propósitos. De um jeito ou de outro, a sociedade ficaria mais pobre.
Foda. E o pior que, nesse caso, é pura burrice ideológica mesmo. Tenho dificuldades pra imaginar que o lobby do MST e semelhantes seja mais influente ($$) que o lobby do agronegócio. Não me parece ser fruto de corrupção isso, me parece mais fruto de ignorância econômica mesmo.
.\r
\r
Infelizmente se for implantado essa aberração, logo teremos que importar comida, já que grande parte da produção agrícola e pecuária vem dos agronegócios e das grandes propriedades.\r
\r
Retalhar as grandes fazendas só vai aumentar a pobreza no campo, pois pequenos produtores não terão escala de produção, e certamente deixaremos de ser o “celeiro do mundo”\r
Eu tenho uma proposta para os sábios do MST et caterva. Que tal fazermos um plebiscito que limite a “propriedade pública”?. É isso mesmo. O maior ente administrativo que teríamos seriam os atuais municípios.
Os entes “União” e “Estados” simplesmente desapareceriam. Viveríamos num federalismo de verdade, no qual os delírios intervencionistas não passariam de piada de boteco.
Será que os iluminados que não têm estômago para grandes fazendas topam essa consulta?
abç
Bom que o povo todo fica sabendo dessas coisas!!!
Fiquei com uma dúvida sobre o segundo motivo, não é ruim para os consumidores se, supondo que os lucros sejam muito grandes, algum grande proprietário for comprando cada vez mais terras, de modo que a terra no Brasil inteiro fique concentrada entre um ou poucos proprietários, que poderão colocar os preços que quiserem nos seus produtos?
e não prejudicaria também a livre concorrência? visto que pra abrir uma fazenda em um livre mercado não é tão simples quanto abrir uma empresa, já que dependeria da vontade do grande proprietário em vender as terras…
Na sociedade contemporânea não compensa devido a dois fatores, o avanço da tecnologia na agricultura e o grande investimento por setores do agronegócio na sociedade em geral. O que deveriam ter feito era para ser em 1850 semelhante a “HOMESTEAD ACT” de Abraham Lincoln, mas fizeram a Lei de terras que favoreceu somente a quem tinha poder aquisitivo, contando ainda, que seus concorrentes eram escravos desmunidos financeiramente. O que deveriam fazer hoje é uma reforma urbana, realocando várias pessoas de áreas marginalizadas para lugares melhores adequados e de boa infraestrutura e bom saneamento básico. Acho que isso é possível por meio da expansão da industrialização em áreas menos “URBANIZADAS”.
Qual a consideração dos membros do IMB sobre a Lei de Terras?
Uma questão a ser levantada é a legitimidade original da propriedade das terras, isto é, como as terras foram historicamente distribuídas, a começar com as capitanias hereditárias e concessão de sesmarias. As terras foram tomadas, muitas, vezes, de assalto dos povos indígenas que a habitavam. Creio que existe uma injustiça histórica com relação à distribuição de terras que cerceou a liberdade de competir pela posse da terra. Se as terras foram entregues à grandes latifundiários no início da colonização, como seria possível que grupos e indivíduos mais capacitados a produzir riquezas tivessem a oportunidade que obter a propriedade delas e assim criar um ambiente mais produtivo?
“Durante os sete primeiros dias de setembro haverá um Plebiscito Popular propondo uma limitação para a propriedade da terra. De acordo com os organizadores, os poucos que detêm muitas terras são os responsáveis pela violência no campo e por jogarem famílias nas áreas de risco das grandes cidades ao serem expulsas do campo.”
Em muitas cidades do interior da Bahia o fenômeno do abandono do campo foi provocado pelo PT que ao assumir essas prefeituras efetivou uma política de empregos em massa, superlotando o poder público com pessoas despreparadas e retirando-as donde poderia contribuir para o desenvolvimento desses municípios: no campo. Soma-se a isso a total ineficácia das políticas de fomento para a população rurícula.
O fato de não ter havido uma reparação após a abolição, com cessão de terras e abertura de estradas para estas, no séc. XIX, comprometeu em definitivo a viabilidade do Brasil enquanto país.
Com ou sem liberalismo.