As consequências inesperadas das sanções comerciais

Já
que o governo iraniano continuava resistindo à pressão política americana para
abandonar seu programa nuclear, os Estados Unidos e seus aliados, uma vez mais,
recorreram às sanções econômicas como método de impor suas vontades — ou, ao
menos, é o que acham que vão conseguir. 
No dia 9 de junho de 2010, o Conselho de Segurança ONU aprovou a Resolução
1929, a qual, entre outras coisas, proíbe a venda de armamentos e o
fornecimento de treinamento militar para as forças armadas iranianas, e proíbe
também que cidadãos iranianos em listas negras possam viajar.  Insatisfeitos, os EUA e a União Europeia
querem decretar, por conta própria, sanções econômicas ainda mais restritivas
no futuro próximo.  Pior ainda, essas são
apenas acréscimos às sanções
que já existem desde a Revolução
Islâmica de 1979.

A
intenção das sanções comerciais sempre foi a de desestabilizar regimes,
forçando-os a fazer concessões ao governo agressor.  As sanções fazem isso ameaçando a
sustentabilidade do regime, solapando qualquer apoio que ele possa ter da sua
população.  Essas são as intenções do
governo americano, supostamente em decorrência do “perigoso” programa nuclear
iraniano.  (Ironicamente, sanções podem
apenas aumentar
as ambições do país em se tornar uma potência nuclear, uma vez que o Irã,
faminto por armas mas sem poder ter acesso a nenhuma, irá recorrer às ogivas
nucleares como única maneira de repelir a agressão política americana).  Adicionalmente, e tragicamente, não obstante
as intenções americanas, o resultado mais provável é o inesperado efeito de
estimular os iranianos a apoiarem seu
governo, debilitando assim um até então crescente movimento antiextremista que
ali existe.

Por
definição, sanções comerciais regulam trocas entre iranianos e
estrangeiros.  Portanto, esses indivíduos é que são diretamente punidos
pelas sanções comerciais, e não seus
respectivos governos.  Aqueles cujos
negócios dependem da importação de materiais estrangeiros são expulsos do
mercado.  Os milhares de indivíduos que
dependem de comida barata importada para viver serão privados dessa necessidade
básica.  Isso gera empobrecimento, pois
obriga esses indivíduos a pagar preços domésticos muito mais altos e em troca
de menos comida.  Assim, sanções
comerciais podem também gerar fome em massa, como ocorreu no caso do Iraque.

Há
também centenas que são indiretamente punidos pela coerciva restrição imposta
às trocas mútuas.  Aqueles cujos empregos
estão ligados às indústrias que dependem de importação, por exemplo,
rapidamente ficarão sem uma fonte de renda. 
A moral da história é que sanções comerciais criam pobreza.

Para
um exemplo em andamento, as sanções comerciais adotadas desde 1979 trouxeram enormes
dificuldades para as companhias aéreas iranianas, que sofrem para modernizar
suas frotas de aeronaves e para adquirir
peças sobressalentes necessárias para sua manutenção.  O deplorável resultado de tudo isso tem sido
uma crescente taxa de acidentes aéreos, com mortos e feridos já na casa das
centenas.  Não é possível que peças
sobressalentes para a aviação civil sejam proibidas por medo do que elas serão
utilizadas na manutenção de aeronaves militares iranianas.  É duvidoso que duas máquinas muito complexas
e bastante distintas utilizem exatamente as mesmas peças.  O alvo do embargo é realmente o povo iraniano.

O
fato de que sanções comerciais empobrecem diretamente as pessoas de um país, e não seu governo, é algo sem
importância para aqueles que tomam a decisão de impor tais sanções.  Com efeito, esse é essencialmente o objetivo
encoberto.  Os autores das sanções
esperam que o povo empobrecido irá apontar seu governo como o culpado.  Porém, historicamente falando, essa abordagem
não se sustenta.  (Um fracasso contínuo e
estupefante da diplomacia de embargo americana é Cuba, que após 50 anos de
sanções continua sendo uma ditadura comunista).

Ademais,
ao contrário de Cuba, o atual clima político no Irã faz com que a
intensificação das sanções comerciais impostas pela ONU tenha um alto custo de
oportunidade — ameaçar a viabilidade de um movimento local de oposição ao
mesmo governo que os Estados Unidos estão tentando desestabilizar.  Em 2009, em reação à controversa vitória de Mahmoud
Ahmadinejad sobre Mir-Hossein Mousavi na eleição presidencial iraniana, uma
porcentagem substancial da população iraniana protestou contra os
resultados.  A situação tornou-se
caótica, com centenas de pessoas presas e pelo
menos cinco indivíduos executados.

Embora
aquilo que passou a ser conhecido como o Movimento
Verde — em referência às cores de campanha de Mousavi — não
represente a maioria da população iraniana, resta claro que a oposição
política à presidência de Ahmadinejad está crescendo.  Finalmente, não obstante o tamanho
relativamente pequeno do Movimento Verde, ele foi capaz de formar a mais forte
resistência ao status quo no governo iraniano — mais forte do que aquela
formada por ameaças e restrições ocidentais.

A
administração Barack Obama optou por não apoiar diretamente — pelo menos, não
abertamente — o crescente movimento democrático no Irã.  De uma perspectiva libertária, tal política
de não alinhamento é positiva (embora, não sejamos bobos, as ações de Obama não
são guiadas por preceitos libertários). 
Porém, em última instância, a recente decisão do governo americano e da
ONU de intensificar as sanções representa a pior postura que ambos poderiam ter
tomado — com exceção da de ajudar o atual regime iraniano a esmagar a oposição
política.  Em outras palavras, ao invés
de optar por um genuíno não alinhamento, a administração Obama, ao dar
continuidade às sanções comerciais contra o Irã, está na verdade beneficiando diretamente
o atual regime islamita.

Talvez
a maioria dos cidadãos iranianos ainda apóie Ahmadinejad, e talvez a
viabilidade de curto prazo de uma revolução política interna seja extremamente
improvável.  O que é importante,
entretanto, não é a atual força da
oposição, mas sim o potencial crescimento
da dissidência.  Sanções comerciais podem
apenas empobrecer as dezenas de milhares de iranianos que fazem parte dessa
oposição política, forçando-os desta forma a procurar proteção nos braços do
próprio regime a que se opõem.

Apesar
de uma variedade de más decisões políticas — dentre as quais vários esquemas
de controle de preços que criaram escassezes nos mercados –, o regime de
Ahmadinejad mantém sua popularidade por meio de programas de gastos
sociais.  Assim sendo, em um país onde a
riqueza acumulada pelas pessoas está ameaçada por restrições comerciais, a
ajuda do governo acaba sendo o único recurso sobrante.  O governo de Ahmadinejad ficará extremamente
contente por ter a chance ganhar a gratidão das pessoas que ele ajudou e que
foram prejudicadas pelas sanções comerciais americanas.  Ademais, o governo de Teerã provavelmente
está ansioso para utilizar as sanções comerciais impostas pelos EUA para poder
vilipendiar o Ocidente e, com isso, legitimar seu próprio poder.

É
realmente desalentador ver que a política externa americana está contribuindo
diretamente para a erradicação daquilo que de outra forma seria um crescente
movimento político liberal.  Sabendo que
um crescente setor do movimento antiestablishment é composto por jovens
estudantes iranianos, é trágico constatar que, por causa dessas sanções
econômicas, a possibilidade de haver uma nova e mais liberal geração de
iranianos está sendo erodida.  A maior
esperança para a democracia iraniana está sendo esmagada, não pelo exército
repressivo de um governo arrogantemente autoritário, mas pelas botas do
pretenso farol da liberdade — o mesmo “farol da liberdade” que invadiu o
Afeganistão e o Iraque para supostamente propiciar democracia para aquele povo.

Uma
abordagem bem mais racional seria a de uma abertura política e econômica, ou
uma que facilitasse a criação de riqueza no Irã — que eliminasse completamente
o intervencionismo governamental no Irã. 
Uma população iraniana relativamente rica é menos tendente a apoiar um
governo local inclinado a criar tensões com outros governos mundiais, uma vez
que isso criaria uma potencial ameaça a toda aquela riqueza acumulada.  Ademais, uma população iraniana imperturbada
por restrições estrangeiras sobre a sua capacidade de produzir poderá jogar a
culpa pela sua contínua pobreza no regime local.  Desnecessário dizer que, sem intervenções
estrangeiras, o governo local terá dificuldades para jogar a culpa em alguém.

Muitos
já ouviram aquele provérbio: “o inimigo do seu inimigo é seu amigo”.  Até mesmo um político irá concordar que uma
política que prejudica o “inimigo do seu inimigo” (o Movimento Verde, no caso
do Irã) é pior do que uma política que não beneficia seus amigos e nem
prejudica seu inimigo.  Assim, é
espantoso como um governo pode apoiar medidas que vão contra seus próprios
objetivos.  O que é mais incrível é que
essa não é uma política criada por uma administração ingênua ou novata.  Ela é o produto da mais de 30 anos de
política externa americana, democrata ou republicana!

É
válido mencionar que sanções comerciais contra o Irã vão contra o bem-estar do
cidadão americano também.  Em meio a um
alto desemprego e um estagnado investimento privado, é incrível ver como o
governo americano está disposto a priorizar suas próprias maquinações políticas
— influência política no Oriente Médio — em detrimento do bem-estar do povo
que ele alega proteger.  É preciso
reconhecer que o benefício econômico do livre comércio com o Irã (em comparação
aos benefícios do livre comércio com a Europa e com a China, por exemplo) podem
ser bem limitados.  Todavia a restrição
do comércio jamais pode ser benéfica.

Sanções
comerciais irão prejudicar os americanos e solapar o crescente movimento
anti-Ahmadinejad, o que consequentemente também irá soterrar os próprios
interesses do governo americano. 
Somando-se a isso a objeção moral às sanções (aquelas que questionam a
legitimidade moral da intervenção americana em relação a questões que estão
tradicionalmente apenas dentro da jurisdição do povo iraniano) e o fato de que
a chamada “ameaça” iraniana não existe de fato, qualquer um teria grandes
dificuldades de encontrar um motivo para apoiar o embargo.

Embora
ninguém goste de falar em termos absolutos, é muito provável que não exista
absolutamente nenhum motivo para manter as sanções contra o Irã.  Há muito já passou da hora de reverter essa
desastrosa política — porém, dado o histórico do atual governo americano, não
crie expectativas.

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