A rede de TV MSNBC descreveu alguns eventos que ocorreram em um discurso feito por Laura Bush no saguão de entrada de um edifício (público) de um posto do corpo de bombeiros. Uma mãe, vestindo uma blusa com os dizeres “Presidente Bush, você matou meu filho”, começou a protestar no meio do evento. Ela foi detida fora do saguão, quando estava sendo entrevistada por vários repórteres. É óbvio que ela foi detida apenas para ser silenciada (as acusações depois foram retiradas). Esse fato gerou algum burburinho na internet, e alguns libertários argumentaram que ninguém tem o direito de protestar na propriedade privada de outrem. Esse argumento seria válido se o evento tivesse ocorrido em uma propriedade pertencente a um ente privado, e não em uma propriedade normativamente controlada pelo estado. O estado não pode legitimamente ser o proprietário de terras.
Devido à maneira como o estado é criado, como ele obtém seu financiamento, e como ele obtém suas terras — fundamentalmente, devido à natureza do estado em si –, é simplesmente impossível que o estado tenha direitos de propriedade sobre qualquer coisa. Existem várias maneiras de o estado vir a normativamente controlar uma terra, mas nenhuma delas dá ao estado o direito da propriedade privada sobre aquela terra.
Vejamos essas maneiras:
1. Comprando a terra de donos anteriores.
Dado que o estado precisa ser financiado por meio de impostos (dinheiro roubado), qualquer aquisição feita pelo estado é ilegítima. Mesmo antigamente, quando o estado não tributava, ele oferecia um monopólio coercivo na área da proteção (isto é, o estado violentamente impedia indivíduos ou empresas de competir com ele na prestação de serviços de proteção — que ele fazia em troca de taxas, obviamente). Assim, não se pode dizer que o dinheiro que o estado obteve foi legítimo — ele não teria obtido todo esse dinheiro se não tivesse violentamente impedido a concorrência.
2. Por decreto.
Toda terra desocupada é “declarada” pertencente ao estado. Essa não é uma maneira legítima de se tornar proprietário de uma terra. Para obter um direito de propriedade sobre qualquer terra, você primeiro deve se estabelecer nela, construindo e cuidando (Homesteading). Simplesmente desenhar um círculo, se colocar dentro dele e gritar “Tudo isso é meu!”, não lhe dá o direito de ser o dono da terra, pois não constitui homesteading; trabalhar nela, sim.
3. Por Conquista.
Isso nada mais é do que pilhagem pura.
4. Por domínio eminente.
Novamente, roubo descarado. A menos que ocorra com cidadãos que trabalham para o estado.
5. Por realmente “trabalhar” a terra.
Ainda assim, isso não dá o direito de propriedade. Trabalhar a terra é um requisito para se tornar proprietário dela. O outro requisito é que as ferramentas que você usa para trabalhar nela sejam legalmente suas, em primeiro lugar. Se eu roubar o seu arado para trabalhar em um canteiro de terra, esse canteiro não é legalmente meu. Se eu escravizar você para arar um pedaço de terra, essa terra não é legalmente minha. Portanto, é impossível que o estado se estabeleça legitimamente como o dono de qualquer pedaço de terra.
Resumindo: como qualquer estado jamais pode ser legitimado, nenhum estado pode sequer ser o proprietário (ter um direito de propriedade) de qualquer coisa. É claro, os estados normativamente controlam as coisas. Da mesma maneira, se eu mantiver você sob a mira de uma arma e roubar o seu dinheiro, eu normativamente controlo seu dinheiro. Mas isso não significa que eu possa ser considerado o dono do dinheiro, ou que eu tenha algum direito de propriedade sobre ele.
E é exatamente isso que o estado faz.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Como eu sou um liberal clássico, acho que o anarco-capitalismo falha no tocante ao imposto ser um roubo.
Afinal, como pode ser um roubo se é o próprio Estado que garante a propriedade privada através do direito? Sem o Estado ou outro centro normativo de poder inexiste a propriedade, a não ser na base da forma mesmo, como era antigamente nos tempos de guerra.
Thyago, você simplesmente >acha< errado. Em primeiro lugar, garantias não são importantes para a definição da ética. Roubar é anti-ético por si só. Não precisa-se de uma entidade para definir isso. Imposto nada mais é do que roubo cometido por uma entidade que se julga um super-herói da sociedade. Só que por definição roubo é roubo, e um super-herói não pode mudar isso.
Como eu sou um liberal clássico, acho que o anarco-capitalismo falha no tocante ao imposto ser um roubo. Afinal, como pode ser um roubo se é o próprio Estado que garante a propriedade privada através do direito? Sem o Estado ou outro centro normativo de poder inexiste a propriedade, a não ser na base da forma mesmo, como era antigamente nos tempos de guerra.\r
\r
não se precisa de estado pra haver direito de propriedade, pois se acordos verbais contam como “papelizados” nas leis da california, por que então os membros de uma comunidade não podem chegar ao acordo de viverem sob tal regime sem a necessidade do estado?basta que estes se separem dos elementos que não aceitam a liberdade privada e cada um va viver o seu caminho..agora um lado tentar impor o seu caminho ao outro com o pretexto do “geral” é que é ridiculo..um estado imperial exoide só pra tantos sub-tipos distintos de individuos e grupos é inaceitavel..é criminoso, genocida e opressor de todas as formas..principalmente na forma neural..
Essa ideia de que o Estado garante a propriedade é hobbesiana, mas se for levá-la em consideração como fica a situação de Israel pré-Estatal, pois existiam propriedades privadas sem nenhum Estado para defendê-las. Além do fato de que hoje existem vários Estados que não garantem propriedade e fazem guerras por elas.
Um dos pecados do liberalismo do clássico é permitir o Estado, o que o colocou em xeque.
Olá Augusto,
Me referi ao período pré-monárquico que independentemente das guerras “por terras” não havia um Estado, mas sim propriedade privada. É óbvio que um dia eles tiveram suas terras conquistas (não é essa a questão), todavia Israel só se tornou colônia quando um Estado foi estabelecido (posteriormente a criação). Minha intenção é apenas mostrar que havia propriedade privada no Israel pré-estatal e sem um Estado, a cobiça alheia (outros povos) fica de fora por enquanto, em outras palavras, o conceito de propriedade privada era aplicado sem que existisse um Estado para garantí-lo.
Obs: Espero que não leve para o lado pessoal, afinal em nenhum momento meu intuito foi ofender alguém, todavia quis trazer um ponto para ser discutido (como está sendo agora).
Em uma instância o período entre a fuga dos hebreus do Égito e a formação do Estado (a monarquia). Leia o livro de Juízes e fará mais sentido e se estiver entusiasmado leia a coleção da Universidade de Cambridge sobre a História de Israel (fala da formação, das diásporas e etc.).
Olá Augusto,
Leia o “Winfried Thiel – A Sociedade de Israel na Época Pré-Estatal”, não é muito grande e acho que será bem esclarecedor.
Como achar melhor…havia propriedade privada e Estado não!
Além de toda a cultura judaica que estava indo bem sem o Estado.
Lembrei de um fato:
O primeiro Estado judaico deixou de existir se não estou enganado no século I D.C, e essa foi a diáspora dos “hebreus” e então só 1948 eles ganharam um Estado de presente (presente brilhante esse) da ONU.
Acho que ficou faltando um ponto de interrogação no título desse artigo. Isso é uma pergunta (É ilegítimo o estado possuir propriedades ?) e não uma afirmação (É ilegítimo o estado possuir propriedades).
Essa analogia do culto a carga é fantástica.
Falsificação não é necessariamente fraude. Fraude é roubo implícito. Se eu compro uma lata de coca-cola e dentro vem Pepsi, eu fui fraudado, pois troquei meu dinheiro por coca e me deram pepsi, ou seja, roubaram meu dinheiro, pois não era esse o acordo.
Mas nas falsificações não é geralmente isso que ocorre. Quem compra uma bolsa Luis Vuiton de um chinês no Promocenter por 80 reais, sendo que no Shopping custa 8.000 sabe muito bem que está comprando uma cópia. E quem vende também vende dizendo se tratar de uma cópia, ou, falsificação. E ter seu produto falsificado é na verdade um grande elogio: A propriedade intelectual é a chave do sucesso?
E não tem o menor sentido essa crítica de dizer que Rothbard defenderia uma “justiça” que resultasse no perecimento da humanidade. Ao estabelecer a ética humana, este é um dos primeiros critérios a ser respeitado, o de uma ética humana não poder levar a extinção da raça humana, pois isso seria contraditório com o próprio propósito de uma ética, e uma ética assim seria descartada na hora.
Mas com certeza basear a ética em algum tipo de “maximização da renda monetária geral” é algo que é rechaçado por Rothbard, que denuncia o nefando Coase e Chicago pelos seus injustos e nefandos ataques a propriedade adquirida da única maneira justa através do critério de apropriação original.
“Estado” é roubo em larga escala.
Possuir propriedades, não. Administrar propriedades, talvez.
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Curto e grosso, excelente artigo.
Excelente entrevista.
A argumentação que ele usou quanto as políticas adotadas sobre causa/efeito foi aquele tipo de evento que abre a cabeça da pessoa para olhar para os lados e pensar mais profundamente nos problemas e nas suas possíveis soluções.
A própria crítica a posições libertárias quando se tem dificuldade de lidar com elas (até no aspecto de sustentação), acho que foi outro ponto muito forte.
Muito bom!